Presidente da CCJ da Câmara pauta PEC da 2ª instância para segunda

O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini, pautou para a próxima segunda-feira, dia 11, a votação da PEC que tramita na Casa com proposta de constitucionalização da prisão após condenação em segunda instância, informa a Crusoé.

Trata-se da PEC apresentada no ano passado pelo deputado Alex Manente, do Cidadania.

Presidente da CCJ da Câmara pauta PEC da 2ª instância para segunda

O Antagonista