Diversos

‘Quem tem que ser preso é o Feliciano’, diz presidente de Grupo Gay após detenção de jovens que se beijaram

feliciano-beijoEntidades de defesa dos direitos de gays, lésbicas, travestis e transsexuais criticaram a detenção de duas jovens que se beijaram na boca durante culto evangélico em praça pública de eventos em praia de São Sebastião (SP). A prisão aconteceu a pedido do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Yunka Mihura Montoro, de 20 anos, e Joana Arrabal Alhares Pereira, de 18, participavam de um protesto durante o evento e dizem ter sido agredidas pela Guarda Municipal da cidade. Imagens feitas pelo público mostram elas sendo arrastadas depois que o pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara afirmou ao microfone no palco do evento que as manifestantes eram “cachorrinhos” e pediu que as forças de segurança as levassem algemadas do local.

As jovens foram algemadas e levadas num camburão, prestaram depoimento na delegacia e registraram queixa de agressão e abuso de autoridade contra a Guarda. Elas passaram por exame de corpo de delito e foram liberadas.

— Isso é um absurdo. Manifestação de afeto não é crime no país. Isso só demonstra a forma fascista como esse deputado tem se posicionado frente à nossa comunidade. A Guarda agiu errado, pois não havia nada que pudesse ser motivo de detenção — criticou Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Magno disse que pretende entrar em contato com as jovens detidas e não descarta a possibilidade de pedir a deputados que defendem a comunidade LGBT para que entrem com pedido de quebra de decoro na Câmara dos Deputados. O advogado das jovens afirmou que vai processar Feliciano e levar o caso à Câmara e à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República.

Para Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, o que causou mais espanto não foi a atitude do deputado, mas sim o fato de a Guarda Municipal ter levado as garotas para a delegacia algemadas.

— Marco Feliciano já mostrou que é uma pessoa desinformada, de puro preconceito. Mas o que assustou mais foi o fato de a Guarda, que tem que ficar a serviço do povo, que é paga pelo povo, acatar e prender pelo simples afeto público. Os casais heterossexuais também vão ser presos porque se beijam? Se o beijo público for um crime, nós não vamos ter mais local suficiente para prender as pessoas — afirmou Quaresma.

Na opinião de Quaresma, a detenção é grave especialmente por ter acontecido em local público:

— Se ele (Feliciano) não quer ver ninguém se beijando no culto dele, que faça o culto dentro da igreja. A rua é pública.

Na opinião do presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, a atuação de Feliciano tem incentivado crimes contra homossexuais.

— Quem tem que ser preso é o Feliciano, porque ele tem sido uma espécie de mentor intelectual durante anos. Ele tem que ser responsabilizado por crimes que que estão sendo realizados contra a comunidade LGBT. Vivemos em um estado laico e as pessoas têm o direito de ir e vir — disse Cerqueira, que cobrou que se abra um processo administrativo para punir o comportamento da Guarda Municipal.

No Twitter, o deputado Marco Feliciano defendeu a ação da Guarda Municipal e afirmou que as jovens cometeram crime do artigo 208 do Código Penal, que prevê prisão de um mês a um ano e multa para quem escarnecer ou perturbar culto religioso.

A prefeitura de São Sebastião, em nota à imprensa, defendeu a detenção das jovens com base na lei que condena ofensas a cultos religiosos e disse que está apurando se houve excesso por parte dos agentes.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Absurdo!!! Realmente é o povo que paga pela policia . A "multidao" que estava na praca participando de um ato religioso nao ser respeitado por "duas pessoas" que estava la apenas para provocar, se é democracia a maioria vence. Como duas pessoas nao podem ser retidas por forca policial? As duas pessoas devem procurar o local onde outras pessoas pactual com seus atos e lá praticar seus atos. Caso contrario teremos uma "ditatura de minoria". Parabens Feliciano. Precisamos de Mais pessoas com coragem para enfrentar falta de respeito. Protestar sim, mas com respeito…

  2. Acho que todo o mundo tem o direito de fazer o que queres. Porem isso na realidade foi uma afronta a o culto prestado naquele lugar..
    Acho que quem quer ser respeitado tem que aprender a respeitar….

  3. NÃO CERTO É ELES M UM CULTO PARA DEUS COMECAREM A SE BEIJAR TA MAIS DO QUE CERTO ERA PRA TER FICADO NA CADEIA UNS DIAS PARA SE LIGAR E RESPEITAR[

  4. Absurdo é ficarem se beijando na frente das pessoas como forma de protestar.
    Um desrespeito aos bons costumes, a ética e a palavra de Deus.
    Merecem a punição como qualquer hétero que errar, ou será que esta classe também quer o direito de fazer o que bem entender e não ter nenhuma punição?

    1. Quer dizer que se fosse um casal 'normal'(hétero) se beijando, também deveriam sair agredidos e algemados de lá?

    2. Cada um no seu quadrado, respeitando o ambiente onde se encontra. Se não fosse uma dupla homossexual deveria receber o mesmo posicionamento sim, Jéssica.
      Acho engraçado que a turma do arco-íris mais braveja é por respeito. Ocorre que respeito é uma avenida de mão dupla. Primeiro respeitem quem não é gay. Saibam que esses desvios não aparecem para todos como algo lindo de morrer.
      Todos temos o direito de ter opiniões. Se a de Feliciano não coincide com a de alguém ou a de muitos, paciência.
      Parece que chegará o tempo em que ser hétero será o que de pior defeito de alguém.

    3. Se o casal etivessem desreipeitando o culto sim. Deveria ser retirados do local com forca policial

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Cidades

Walfredo Gurgel enfrenta problemas no abastecimento de alimentos

Foto: Adriano Abreu

O Hospital Walfredo Gurgel suspendeu parcialmente o fornecimento de refeições a servidores e acompanhantes de pacientes internados nesta quarta (17). A medida foi tomada após redução do abastecimento de mantimentos do hospital, provocada por atrasos nos pagamentos dos fornecedores do hospital. Servidores e acompanhantes não receberam, de forma integral, a alimentação do café da manhã e do almoço. Já no jantar foi possível retomar o fornecimento. A normalização completa é prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).

A suspensão foi iniciada após recomendação da Divisão de Nutrição e Dietética (DND) do Hospital Walfredo Gurgel, encaminhada aos funcionários no início da terça-feira (16). Apesar de prejudicial para o funcionalismo público, a suspensão já era uma das medidas previstas pelos funcionários, que há semanas veem o abastecimento de medicamentos e materiais diminuírem dia após dia.

Ainda na terça-feira (16), a Secretaria de Saúde Pública do RN informou em nota que já estava em ação para que acontecesse a normalização da situação e que ela aconteceria em dois dias. A previsão do Walfredo é que novos mantimentos cheguem nesta quinta.

Tribuna do Norte

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Mundo

Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório que acusa Moraes de censura

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou, nesta quarta-feira (17/4), um relatório que aponta supostas decisões contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

A comissão tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden. O documento tem como título “O at4que à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto é divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.

Na esfera brasileira, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.

“Moraes censura demandas. Para esse fim, compreender as am3aças representadas pelos anti-liberdade de movimento governos fora do país, o Comitê emitiu um intimação para X Corp. para documentos e registros relacionados aos esforços recentes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar X censurar meios de comunicação social no país”, destaca trecho do documento.

Metrópoles

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RN

MST faz novas invasões e a Faern acusa ato político

Foto: Reprodução

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram mais duas propriedades privadas nesta semana no Rio Grande do Norte. A última delas, na noite de terça-feira (16), em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Diante dos novos casos, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) lamentou a situação de insegurança no estado e classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.

“Lamentamos que episódios dessa natureza aconteçam no Rio Grande do Norte, pois não falta terra para fazer assentamentos. O governo brasileiro, a União, tem muitas terras disponíveis para fazer assentamentos. Então não é uma invasão por procura de terra, é uma invasão de caráter político”, afirmou o presidente da Faern, José Vieira.

A última invasão ocorreu no terreno da Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na terça-feira. De acordo com o MST, cerca de 300 famílias ocupam a área. A invasão foi divulgada nas redes sociais do movimento e faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”.

Tribuna do Norte

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Mundo

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes e citam 150 perfis removidos no X

Foto: Leah Millis/Reuters

Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Folha de S. Paulo

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Política

“Precisamos de mais livros e menos armas”, diz Lula na Colômbia

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o mundo “precisa de mais livros e menos armas”, nesta 4ª feira (17.abr.2024) na abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, capital da Colômbia. Afirmou ainda que a bienal do Livro de São Paulo homenageará o país vizinho em setembro. O Brasil foi o homenageado do evento colombiano.

“Ler é ser livre, mesmo quando fisicamente tentam nos isolar e prender, pois a luta por um país mais justo, uma vida digna e uma América Latina unida persiste apesar daqueles que buscam obstar o progresso da nossa região. Precisamos de mais livros e menos armas. Mais conhecimento, educação, ciência e inovação”, disse.

Lula afirmou ainda que a Cultura tem sido um dos principais pontos de seu 3º governo e disse que Brasil e Colômbia fecharam um acordo de cooperação na área.

Poder360

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Geral

VÍDEO: Lula diz que temor de corrupção faz países ricos evitarem enviar recursos para governos de países pobres

O presidente Lula disse nesta quarta-feira (17) que temor de corrupção faz países ricos evitarem enviar recursos para governos de países pobres. “Dão dinheiro para uma ONG deles”, completou.

“Foi assim no Haiti. 15 anos atrás, o único país que deu dinheiro vivo para o Haiti foi o Brasil, que deu US$ 40 milhões. Ninguém deu”, afirmou o presidente.

Metrópoles

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Trânsito

Desvio na BR-304 não ficará pronto dentro de prazo dito por ministro, admite Dnit; confira rotas alternativas

Foto: Roberta Trindade/TV Tropical

O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.

A ponte caiu no dia 31 de março, Domingo de Páscoa, após as fortes chuvas que caíram na região. Na ocasião, cerca de 100 veículos e algumas pessoas ficaram ilhadas em trechos da BR-304. No dia 03 de abril, o ministro decretou emergência para agilizar a construção do desvio e da nova ponte no trecho.

“Em 15 dias estaremos com o desvio pronto. E vou ao Rio Grande do Norte junto com a governadora para inaugurá-lo. Nos próximos 15 dias, quero me preparar aqui para já anunciar o cronograma da construção emergencial da ponte, para que possamos restabelecer a BR-304 o mais rápido possível, de uma vez por todas, para o povo potiguar”, disse o ministro na oportunidade.

Confira as rotas alternativas

Sentido Natal – Mossoró: 

Rota 1:  BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.
Rota 2:  BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.

Mossoró – Natal: 

Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.
Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226
Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal
Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.

Portal da Tropical

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Geral

Laudo do IML não conclui se idoso chegou morto ao banco no Rio de Janeiro

Foto: reprodução

Um laudo de necrópsia realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) não conseguiu concluir se o idoso Paulo Roberto Braga morreu antes ou depois de chegar ao banco, onde foi levado em uma cadeira de rodas para sacar um empréstimo por Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, parente do idoso. O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (16) em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

O perito do Instituto Médico Legal (IML) responsável pelo laudo diz que o óbito pode ter ocorrido entre 11h30 e 14h30, mas que não tem elementos seguros para dizer, do ponto de vista técnico e científico, que a vítima morreu no trajeto para a agência.

A morte, ainda segundo o laudo necroscópico, pode ter sido causada por broncoaspiração de conteúdo estomacal e falência cardíaca, compatível com a de um homem previamente doente.

Os peritos aguardam ainda resultados de exames toxicológicos para determinar se houve algum fator externo envolvido na morte, como alguma droga ingerida por Paulo, indicando um homicídio.

O caso

Os vídeos viralizaram nas redes sociais e mostram a mulher carregando o suposto tio em uma cadeira de rodas, tentando fazer ele assinar um documento para concretizar o saque de um empréstimo no valor de R$ 17 mil.

Nas imagens, é possível notar que os funcionários da agência bancária, ao desconfiarem do estado de saúde do homem, passaram a filmar a cena.

No vídeo, a mulher simula uma conversa com o tio e tenta, sem sucesso, fazer o parente segurar a caneta. “Se o senhor não assinar, não tem como, eu não posso assinar pelo senhor.”

Segundo o delegado responsável pelo caso, Fábio Luiz da Silva Souza, foi constatado que quando chegou na agência bancária para fazer o empréstimo, o homem já estava morto há algum tempo.

CNN Brasil

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Educação

UFRN vai discutir calendário acadêmico somente após fim da greve

Foto: Igor Jácome/G1

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou, em publicação no seu site nesta quarta-feira (17), que mudanças no calendário acadêmico só vão ocorrer após o fim da greve. Ainda segundo a Instituição, os Colegiados Superiores decidirão sobre o tema.

O comunicado de deflagração de greve foi recebido pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, também nesta quarta-feira. A categoria decidiu pela suspensão por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22)

A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na terça-feira (16).

Daniel Diniz contou que, no dia 12 de abril, em audiência com a Presidência da República, as instituições de ensino reforçaram a necessidade urgente de recomposição do orçamento, de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos e docentes, bem como de investimentos na assistência estudantil.

Além da recomposição do orçamento das Ifes, o Adurn-Sindicato tem como reivindicação o reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%, e a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Geral

PEC DO QUINQUÊNIO: Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores

Senadores reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.

A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.

A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.

Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.

Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.

A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.

Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.

O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.

“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”

Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.

Questionado pela Folha na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.

O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.

“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.

Folhapress

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