Diversos

Prévias carnavalescas sem autorização da Semurb são interditadas na Zona Norte

Foto: Divulgação/Semurb

Uma operação da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no início da tarde desta sexta-feira (15), no Passo da Pátria, Zona Norte, resultou na interdição de duas prévias carnavalescas previstas para o fim de semana. A medida cautelar ocorreu em virtude dos eventos não possuírem a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP). A Guarda Municipal de Natal (GMN) e Policia Militar deram apoio para o cumprimento da legislação.

A licença popularmente conhecida como LUEP deve ser solicitada com até oito dias de antecedência na Semurb, conforme art. 2º da lei 218/2003. Seu objetivo é o ordenamento da festa, ou seja, as regras para realização de eventos em espaços públicos, que fizer uso de trio elétrico, palco ou palanque, instalação de iluminação ou sistema de som e interdição de rua.

“A LUEP estabelece, por exemplo, as condições sanitárias , respeito aos níveis de barulho permitidos pela legislação, a não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros químicos e limpeza adequada do local após o seu término”, explica o Supervisor de Fiscalização Sonora e Atmosférica da Semurb, Gustavo Szilagyi,

Ele ressalta que o objetivo do licenciamento é garantir aos frequentadores a segurança e as devidas condições nos eventos, por exemplo. E para aos moradores do entorno, a mitigação dos impactos ambientais causados. Szilagyi reforça ainda importância da população no papel de denunciar qualquer ação que possa acontecer em desacordo com a legislação ambiental.

“A Semurb possui uma Ouvidoria cujo telefone é 3616-9829, que funciona das 8h as 14h,de segunda a sexta, no qual o cidadão pode realizar a denúncia de forma anônima. E dessa forma como uma extensão do olhar da fiscalização” finaliza. Já nos finais de semana a população pode informar os casos pelo 190.

Opinião dos leitores

  1. Espaço público não pode fazer festa….. pode ser ocupado por ambulantes, cigarreiras, treiller de lanches, etc…. tudo isso com aval dos órgãos competentes.

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Geral

Receita desmonta versão de Moraes sobre uso de jatinho do Master

Foto: redes sociais

Documentos da Receita Federal do Brasil enviados à CPI do Crime Organizado colocam em xeque a justificativa apresentada pelo entorno do ministro Alexandre de Moraes sobre o uso de um jatinho ligado ao Banco Master. A versão de que se tratava de um fretamento, com valores descontados do contrato mensal do escritório de sua esposa, não encontra respaldo nos registros analisados.

Segundo fontes da comissão, os dados indicam que o escritório teria recebido integralmente os R$ 3,6 milhões mensais, sem qualquer abatimento referente ao suposto aluguel da aeronave. A ausência de descontos enfraquece a tese de que o uso do avião foi devidamente compensado financeiramente.

Outro ponto que chamou atenção foi a falta de documentação. Não há registros contábeis, notas fiscais ou comprovantes de transferência que confirmem a existência do pagamento pelo fretamento, o que levanta dúvidas sobre a natureza da operação.

Especialistas apontam que, independentemente de ser locação ou eventual benefício, haveria obrigação de recolhimento de tributos. Entre eles, poderiam incidir impostos como IRRF, PIS, Cofins e CSLL, além de outras cobranças conforme a caracterização jurídica do caso — mas não há indícios de que esses valores tenham sido pagos.

Nos bastidores da CPI, a avaliação é de que, se confirmadas, as informações podem transformar a justificativa apresentada em um possível indício de irregularidade fiscal, ampliando a pressão sobre o caso e seus desdobramentos.

Com informações do Diário do Poder

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Geral

Ex-assessora relata série de abusos e acusa ministro do STJ de assédio dentro de gabinete

Foto: Divulgação

Uma ex-assessora do ministro Marco Buzzi denunciou ao Conselho Nacional de Justiça uma rotina marcada por medo e episódios de assédio sexual dentro do gabinete no Superior Tribunal de Justiça. O depoimento, colhido após as primeiras denúncias virem à tona, descreve situações recorrentes de importunação durante o período em que a servidora trabalhava diretamente com o magistrado.

Segundo o relato, teriam ocorrido ao menos oito episódios de assédio. A ex-servidora afirmou que, por abrir o gabinete diariamente, ficava sozinha com o ministro por cerca de duas horas — intervalo em que, segundo ela, aconteceram parte dos casos. Em um dos episódios, relatou ter sido levada à despensa sob um pretexto administrativo, momento em que teria sofrido atos de cunho sexual sem consentimento.

As denúncias ganharam força após a convocação de outras pessoas que atuavam no gabinete. De acordo com o andamento do caso, testemunhas ouvidas confirmaram pontos apresentados pela ex-assessora, reforçando os indícios analisados pelo CNJ. O caso veio a público inicialmente por meio de reportagem da jornalista Adriana Araújo.

Na esfera criminal, a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da abertura de inquérito. A decisão final cabe ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, o STJ deve analisar a abertura de processo administrativo disciplinar contra Buzzi.

O ministro já está afastado cautelarmente desde fevereiro, também em razão de outra denúncia de assédio. Em nota, a defesa contestou o vazamento das informações e afirmou que a divulgação do conteúdo fere o sigilo das investigações.

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Política

Flávio Bolsonaro defende impeachment de ministros do STF e critica carga tributária em evento

Foto: Bloomberg

O senador Flávio Bolsonaro voltou a subir o tom contra o Supremo Tribunal Federal ao defender, nesta sexta-feira (10), a possibilidade de impeachment de ministros da Corte. A declaração foi feita durante participação no Fórum da Liberdade, onde o parlamentar também abordou temas que devem integrar seu discurso político nos próximos meses.

Durante o painel, o pré-candidato à Presidência afirmou que a posição dos eleitores sobre o tema deve influenciar diretamente na escolha de senadores nas próximas eleições. “Um dos principais fatores […] é: você é a favor ou contra impeachment de ministros do Supremo”, declarou, projetando que o Senado poderá ter maioria favorável a essa pauta com a renovação de cadeiras.

Na área econômica, Flávio criticou o atual modelo tributário brasileiro e defendeu mudanças urgentes. Segundo ele, a carga de impostos é excessiva e penaliza principalmente quem produz. “A reforma tributária precisa ser atualizada urgentemente. […] É como se quem gerasse emprego fosse criminoso”, afirmou, ao citar o peso dos tributos sobre profissionais liberais.

O senador também reconheceu que ainda não possui um plano de governo detalhado, destacando que o momento ainda é de pré-campanha. Apesar disso, indicou que temas como desburocratização, redução de impostos e mudanças na segurança pública estarão no centro de suas propostas.

A segurança, inclusive, foi um dos pontos mais enfatizados em sua fala. Flávio defendeu uma postura mais dura na área e afirmou que os pré-candidatos precisam adotar medidas firmes para garantir a soberania e o enfrentamento à criminalidade.

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Geral

Justiça dos EUA aperta cerco a Vorcaro e mira mansão de R$ 385 milhões em Aspen

Foto: Reprodução

A ofensiva judicial contra o patrimônio do empresário Daniel Vorcaro ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. O liquidante do Banco Master ampliou o rastreamento de bens ligados ao ex-banqueiro e apontou a existência de imóveis de luxo e aeronaves que podem entrar no processo de liquidação.

A informação é do colunista Demétrio Vecchioli, do portal Metrópoles. Documentos tornados públicos pelo Tribunal de Falências da Flórida revelam que foram identificados ao menos seis imóveis e quatro aviões associados a Vorcaro. Entre os bens, chama atenção uma mansão em Aspen, no Colorado, avaliada em cerca de R$ 385 milhões, além de propriedades em regiões valorizadas da Flórida, como Sunny Isles Beach e Miami.

A estratégia do liquidante envolve o envio de intimações a empresas norte-americanas para rastrear transações e identificar possíveis movimentações financeiras relacionadas ao empresário. O objetivo é descobrir quem comprou, vendeu ou intermediou negociações envolvendo esses ativos, abrindo caminho para eventual inclusão dos bens no processo de recuperação de valores.

Parte das notificações foi direcionada a companhias sediadas em Delaware, estado conhecido por regras que garantem maior sigilo empresarial. A suspeita é de que essas estruturas tenham sido utilizadas para ocultar ou administrar patrimônio ligado ao ex-dono do Master.

Além dos imóveis e aeronaves, o levantamento também menciona obras de arte adquiridas por Vorcaro, incluindo peças de artistas renomados. As empresas intimadas têm prazo até o fim de abril para apresentar documentos e esclarecer eventuais vínculos, enquanto a Justiça americana aprofunda o cerco sobre os ativos do empresário.

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Política

Empresário admite fraude bilionária no INSS e cita políticos como base do esquema

Foto: Reprodução

O empresário Maurício Camisotti confessou à Polícia Federal ter movimentado cerca de R$ 1 bilhão em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Preso na Operação Sem Desconto, ele firmou acordo de delação premiada e detalhou o funcionamento de entidades que, segundo ele, eram usadas para aplicar descontos indevidos em benefícios.

De acordo com o depoimento, três associações foram criadas para viabilizar o esquema: AMBEC, CEBAP e UNSBRAS. Camisotti afirmou que as organizações atuavam diretamente na captação irregular de recursos, atingindo milhares de beneficiários. As investigações já apontam que o rombo total pode ultrapassar R$ 6 bilhões.

A delação também lança suspeitas sobre o meio político. O empresário citou como peças importantes para sustentação do esquema o senador Weverton Rocha e os deputados federais Euclydes Pettersen e Maria Gorete Pereira. Segundo ele, parlamentares recebiam mesadas que giravam em torno de R$ 50 mil mensais para facilitar o acesso a sistemas do INSS e indicar aliados para cargos estratégicos.

A apuração da PF aponta ainda que outros investigados já articulam acordos de delação, o que pode ampliar o alcance do caso. Entre eles estão ex-integrantes do próprio INSS e pessoas próximas ao núcleo do esquema. A expectativa é de que o acordo de Camisotti seja analisado pelo ministro André Mendonça nos próximos dias, enquanto a defesa tenta converter a prisão em domiciliar.

Em nota, Weverton Rocha negou qualquer ligação com o empresário e afirmou desconhecer os fatos. Já Euclydes Pettersen classificou as acusações como “narrativas infundadas”, sem provas, e disse que o delator apenas repete informações divulgadas pela imprensa. Até o momento, os citados rejeitam envolvimento no esquema, que segue sob investigação.

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Economia

Banco Central endurece regras do Pix e prevê bloqueio automático de contas suspeitas em casos de fraude

Foto: Reprodução

O Banco Central passou a adotar uma nova diretriz para reforçar o combate a fraudes no sistema Pix. A medida já está em vigor e altera a forma como instituições financeiras podem agir em casos de suspeita de golpes envolvendo transferências.

Segundo a nova regra, contas identificadas como possivelmente envolvidas em fraudes podem ser bloqueadas de forma imediata, inclusive antes da conclusão da análise completa do caso. A medida pode ser acionada a partir de indícios ou denúncias feitas por usuários.

De acordo com o Banco Central, o bloqueio pode alcançar não apenas a conta que recebeu o valor, mas também outras contas envolvidas na movimentação do dinheiro. O objetivo é dificultar a rápida dispersão de valores, prática comum em golpes digitais.

A norma também prevê que instituições financeiras adotem mecanismos de rastreamento das transações, permitindo acompanhar o fluxo do dinheiro em tempo mais curto. Em situações específicas, os bancos podem reter valores de forma preventiva até a conclusão da análise.

O Banco Central afirma que as mudanças fazem parte do fortalecimento da segurança do Pix. Apesar do aumento do rigor, usuários regulares não devem ser impactados, já que as medidas são aplicadas apenas em casos de suspeita de fraude ou movimentações consideradas atípicas.

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Política

Lula diz que Trump não ameaçaria o Brasil se conhecesse sua origem: “nordestino nervoso”

Foto: Reprodução

O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (10), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não faria ameaças ao Brasil se soubesse que ele é pernambucano.

Segundo Lula, Trump “não sabe que é um pernambucano, senão não faria ameaça nunca aqui”, e acrescentou que o republicano “anda ameaçando todo mundo”. O petista ainda disse que, se o norte-americano conhecesse “o que é um nordestino nervoso”, não faria brincadeiras com o Brasil.

Na véspera, segundo declarações atribuídas ao governo norte-americano, Trump teria feito alertas sobre o Irã e o Estreito de Ormuz, incluindo ameaças em meio à escalada de tensões na região. Horas depois, ainda conforme informações oficiais divulgadas, ele anunciou um cessar-fogo temporário de duas semanas, pouco antes do prazo que havia estabelecido anteriormente.

Após as declarações mais duras, Lula adotou tom conciliatório. O presidente afirmou que o Brasil não busca conflitos e defendeu paz, cultura e desenvolvimento. “Nós não queremos guerra. Nós queremos paz. Nós queremos ter acesso à cultura, passear, estudar, namorar, brincar. Nós só queremos coisa boa”, disse o petista durante o evento.

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Política

Flávio Bolsonaro critica Lula e diz que presidente não conseguirá se reeleger: “mercadoria vencida”

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (10) que o presidente Lula não conseguirá se reeleger nas eleições. Ele afirmou que a esquerda enfrenta dificuldades na disputa ao Planalto por, segundo ele, ter apenas o nome de Lula como opção.

O senador disse ainda que o atual presidente seria um “produto fadigado”, usando a expressão “mercadoria vencida” ao se referir ao petista.

Ao comentar o cenário da direita e centro-direita, Flávio citou nomes como Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Aldo Rebelo. Segundo ele, há uma tendência de convergência entre grupos políticos com o objetivo de derrotar o PT nas eleições.

Flávio Bolsonaro afirmou ainda respeitar a pré-candidatura de Ronaldo Caiado e disse que gostaria de vê-lo mais próximo do seu campo político, mas destacou que o governador goiano optou por seguir como pré-candidato pelo PSD. Segundo o senador, o diálogo entre as lideranças segue aberto.

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Judiciário

Fux diverge de Moraes e vota pela absolvição de 11 réus do 8/1 em julgamento no STF

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luiz Fux, do STF, divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou pela absolvição de 11 réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (10) e conta com a participação dos 10 ministros do STF, em análise de embargos de declaração e agravos regimentais.

No voto, Fux sustentou que os casos não deveriam ser julgados pelo STF, por envolverem réus sem foro privilegiado. O ministro defendeu a anulação das ações penais por entender que haveria incompetência da Corte para processar os acusados e, caso esse entendimento não prevaleça, que os réus sejam absolvidos por insuficiência de provas.

Em um dos trechos do voto, Fux afirmou que não há elementos suficientes para condenação. “Não havendo provas robustas da autoria e da materialidade… impõe-se a absolvição”, registrou o ministro ao defender o padrão de prova acima de qualquer dúvida razoável, usado no direito penal.

Em outro caso analisado, envolvendo o réu Gabriel Corgosinho Nogueira, Fux manteve parte do entendimento já adotado em julgamentos anteriores, mas sugeriu pena reduzida, de 1 ano e 6 meses, afastando acusações de organização criminosa e outros crimes. Ele também apontou a aplicação do princípio da especialidade em relação aos delitos imputados.

Os 11 réus citados no voto de Fux incluem Jair Roberto Cenedesi, Romeu Alves da Silva, Ricardo Cardoso de Abreu, Arioldo Rodrigues Junior, Daego da Costa Santos de Souza, Marciano Avelino Borges, Edimar Macedo e Silva, Gabriel Corgosinho Nogueira, Marisa Fernandes Cardoso, Citer Motta Costa e Anilton da Silva Santos.

O ministro deixou a Primeira Turma do STF em outubro para integrar a Segunda Turma e, em julgamentos anteriores, já havia defendido a incompetência da Corte em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

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Judiciário

Moraes determina prisão definitiva de sete condenados do Núcleo 4 da chamada trama golpista

Foto: Reprodução

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados do chamado Núcleo 4 da investigação sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após o STF declarar o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de apresentação de recursos. O grupo havia sido condenado por crimes relacionados a organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo as decisões judiciais, o mandado de prisão foi encaminhado ao Exército Brasileiro, que realizou a prisão de três militares na manhã desta sexta-feira: o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.

O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava preso preventivamente, passará a cumprir a pena definitiva. Já o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, não teve a prisão cumprida e é considerado foragido desde dezembro do ano passado. O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu também não foi localizado e está nos Estados Unidos.

Ainda não há informações sobre o cumprimento do mandado contra o major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros. As penas variam de 7 anos e seis meses, no caso de Moretzsohn, a 17 anos de prisão em regime fechado, dependendo do condenado, conforme definido na sentença.

Opinião dos leitores

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