Efeito coronavírus: Semurb em Natal suspende prazos em processos de fiscalizações e autos de infração

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público informar que estão suspensos os prazos em processos de fiscalizações e autos de Infração no período de 20 de março de 2020 a 31 de março de 2020, podendo esse prazo ser prorrogado automaticamente por comunicação da secretaria.

A medida foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (23) e atende o decreto n.º 11.920, de 17 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Município do Natal e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19.

A medida não atinge os prazos para apresentação de Defesas Administrativas, Recursos Administrativos, apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes e justificativa pelo não cumprimento, respostas a Ofícios e Notificações, enfim, todo e qualquer prazo no âmbito Semurb, que esteja em andamento, que se inicie ou termine no período mencionado.

Como o atendimento presencial está suspenso até o dia 31 de março de 2020, é recomendado aos contribuintes que para dúvidas, informações ou abertura de processo utilizem exclusivamente os canais telefônicos ou eletrônicos disponibilizados. Só será possível dar entrada em procedimentos de forma presencial, os casos excepcionais.Todo o atendimento ao público será feito pelos e-mail e números de WhatsApp abaixo:

Central de Atendimento no (84) 3216-6497

Emissão de Boletos no (84) 3216-6485

Setor de Licenciamento no (84) 3616-9830

Campo e Triagem no (84) 3616-9837

Alvará de Funcionamento no (84) 3616-9885

Abertura de processo: [email protected]

 

Semurb alerta sobre necessidade das licenças para eventos carnavalescos em Natal

Foto: Secult

Com o período carnavalesco se aproximando, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) faz um alerta para os organizadores de festas de Carnaval sobre a necessidade da Licença de Uso de Espaço Público (LUEP) ou da Autorização Ambiental para festas em espaços privados para a realização dos eventos.

Ambos os documentos devem ser solicitados junto à secretaria com até oito dias úteis antes do festejo. Por isso, quem não fez a solicitação em tempo hábil não tem mais como emiti-los. Estar com as licenças em dia é a garantia de que o evento ocorra dentro das conformidades ambientais e urbanísticas visando o conforto e a segurança das pessoas.

De acordo com o supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, é importante que os organizadores de eventos licenciados observem as condicionantes da licença ou da autorização ambiental, pois a não observância constituem uma infração ambiental de natureza grave.

“Quando o evento está devidamente licenciado, com a comprovação que o responsável apresentou toda a documentação, é a garantia que ele acionou os órgãos de segurança pública e que está cercado de todos os cuidados para evitar quadro de poluição ambiental e riscos a segurança de terceiros”, disse o supervisor.

O descumprimento é considerado infração ambiental de natureza grave e a multa começa em R$ 2.093,52 (dois mil e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos). Além disso, o evento está sujeito a interdição imediata e aplicação da multa em desfavor do responsável pela organização da festa, caso a atividade esteja colocando em risco a segurança das pessoas.

Ainda segundo Almeida, outro problema recorrente é a cobrança de entradas de festas financiadas pelo poder público. A cobrança de entrada de algum evento só pode ser realizada se o responsável fizer o recolhimento da taxa de uso e ocupação do espaço público. “Todo e qualquer evento que for declarado de interesse cultural e artístico financiado está isento do pagamento da taxa de licença de autorização. Porém, ele está vedado de cobrar a entrada a terceiros”, reiterou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pat disse:

    Só se for pra licença sair no ano q vem… kkkkk…

  2. paulo disse:

    BG
    E tome taxa, tome imposto, para ser usado em terceirizados R$ 7.7 milhões, muito dinheiro do contribuinte usado ao bel prazer do alcaide de plantão. O povo precisa apanhar muito para aprender a VOTAR.

Semurb desmonta tentativa de loteamento e construção irregular em Zona de Proteção Ambiental em Natal

Foto: Assessoria Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou na manhã desta terça-feira (28) uma operação de fiscalização na Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9), mais conhecida como Ecossistema de Lagoa e Dunas Estuário do Rio Doce, que abrange os bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha. O órgão recebeu denúncia anônima no sobre possível desmatamento na área e destacou equipe da Fiscalização Ambiental para ir até o local averiguar a denúncia. Lá, os fiscais constaram a abertura de uma via em meio às dunas e, também a tentativa de loteamento, possivelmente para a construção de imóveis.

O caso ocorreu nas ZPA-9 nos limites do conjunto Novo Horizonte, na zona Norte de Natal, no bairro Lagoa Azul. De acordo com os moradores da área, que não quiseram se identificar, desde o domingo (26), pela manhã, pessoas estavam operando com máquinas e tratores dentro da Zona de Proteção, e alguns populares abordaram os possíveis responsáveis informando que ali se tratava de área de protegida. Ao total foram desmatados 1.125 M² de área, no limite de Natal e Extremoz.

Segundo o supervisor de fiscalização de poluição de Água e Solo (SPASO), Gustavo Szilagyi, a Semurb neste momento fez a checagem e o monitoramento para evitar a destruição das dunas nesse local. A próxima fase é identificar o responsável por essa degradação. “Como providências tentaremos identificar o possível proprietário do lote ou se há proprietários e quem são eles, e partir daí vamos intimá-los e autuá-los pela degradação da área, sem autorização do município”, disse.

No local foi observado também diversos exemplares da flora nativa destruídos. Os principais impactos dessa prática são a degradação da vegetação nativa e o afugentamento de faunas silvestres. Ainda de acordo com Szilagy, a ZPA-9 ainda não é regulamentada e, portanto, é vedada a ocupação, pois fazem parte da Área de Preservação Permanente (APP) das dunas de Genipabu. Além de fazer parte da mata ciliar do Rio Doce e constituir as dunas vegetadas.

A ação contou a participação do Grupamento de Ações Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM).

Semurb notifica 31 comerciantes de Ponta Negra

Foto: Divulgação/Fiscalização Semurb

As operações de fiscalização neste fim de semana da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) resultaram em 31 notificações aos quiosqueiros, locatórios e ambulantes com pontos fixos na Praia de Ponta Negra, zona Sul, por descumprimento ao Plano de Ordenamento. E mais a interdição de um parque de diversões sem licença, no bairro do Alecrim, na Zona Leste na última sexta (10).

As ações na Praia de Ponta Negra contaram com a participação da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/ GMN) e da Companhia Independente de Policiamento Turístico ( CIPTUR). Além das notificações foi feito também um trabalho educativo prestando orientações aos comerciantes sobre as regras do Plano de Ordenamento.

Nesta terça-feira (14), será realizada à última reunião com as pessoas que foram notificadas para serem prestados esclarecimentos e orientações para eles. Ainda de acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, após essa última reunião a ser realizada, caso os comerciantes não obedeçam às regras do Plano de Ordenamento, serão aplicadas multas, além da apreensão dos materiais de trabalho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Papa Jerry Moon disse:

    Notificação da prefeitura é o que, multa? Deveria ser, ou então é só um bilhetinho que não tem efeito nenhum.

  2. joão carlos disse:

    e as motos CG passando com gelo e bebidas para os quiosques? quando vão proibir de andar no calçadão em alta velocidade? acho que só quando morrer alguma criança né?
    e esses banheiros deveriam ser removidos já que não há manutenção.
    o cheiro de urina é terrível!

  3. Antonio Turci disse:

    O povo é que é sujo. A Prefeitura não faz milagres.

  4. Emilio disse:

    Obra que não terminou
    Sujeira
    Ambulantes
    Cachorros
    Da nojo mesmo

  5. Zanoni disse:

    É a praia urbana mais suja e desorganizada do Brasil. Culpa da atual administração municipal.

  6. Daniel disse:

    Acho uma mer** caminhar ou correr na orla de Ponta Negra por causa desses ambulantes. É correndo e tendo que desviar pq o infeliz se acha no direito de fincar a barraca na área designada para os pedestres!

  7. Manoel disse:

    Só aqui em Natal tem esses ambulantes e essa desorganização… Fica uma impressão péssima para os turistas que vem nos visitar. Pro cidadão potiguar então, esse nem pisa lá… Em João Pessoa e Recife não tem ambulantes das calçadas atrapalhando o passeios do turistas…

    • heim? cuma? disse:

      E pra completar o maravilhoso local que, além de tudo, fede a bosta… cuidado para não ser alvejado quando algum PINTA for fazer acerto de contas!!!

    • Lucio disse:

      Então faz tempo que você não vai em João Pessoa. Fui agora em dezembro e tinha ambulantes na calçada.

Semurb orienta quiosqueiros notificados na orla de Ponta Negra

Foto: Divulgação/Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, na manhã desta quarta-feira (11) uma reunião com os comerciantes e quiosqueiros que foram notificados na última fiscalização na Praia de Ponta Negra, na sexta-feira (06). Na reunião, as pessoas que foram notificadas e intimadas assinaram um termo de comparecimento e receberam orientações acerca das regras de funcionamento das atividades comerciais na faixa de areia da orla.

De acordo com o supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, o objetivo das fiscalizações é manter o ordenamento garantido, já que nesse período a quantidade de turistas e frequentadores da praia aumenta consideravelmente. Dessa maneira é necessário que a praia esteja disciplinada, limpa e organizada. A gente intensifica essas ações na praia, durante a alta estação, porque é um período que tem uma maior movimentação de pessoas e fluxo de turistas, mas a fiscalização na praia é contínua”, disse.

Um dos assuntos que estiveram em pauta foi o limite máximo de jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis e a manutenção de mesas e cadeiras quebradas, como também, guarda-sóis rasgados na praia a utilização de carcaças de geladeiras para acondicionar bebidas; falta de organização e limpeza na área dos quiosques e locadores, e ausência de lixeiras adequadas revestidas com sacos plásticos. Utilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia lindeira ao calçadão, entre outros pontos.

Ficou determinada uma série de medidas a serem adotadas como: cada quiosqueiro/comerciante manter seus respectivos locais limpos, a disponibilização de uma lixeira com capacidade de 50 litros, com tampa e revestido com sacos de lixo, além de manter o quantitativo máximo de 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Outros pontos foram a utilização de apenas duas caixas térmicas, manter no quiosque no máximo quatro engradados de cerveja e ao término do expediente acondicionar as mesas, cadeiras e esteiras, guarda-sóis, conforme determinado no Plano de Ordenamento e também manter o entorno dos quiosques isento de qualquer material ou utensílio.

“O descumprimento às determinações constitui infração de natureza grave, sujeita à aplicação de multa, apreensão de materiais, produtos e equipamentos, além da interdição total de atividades com respectiva cassação da autorização para trabalhar na Praia de Ponta Negra”, destaca o supervisor.

Plano de ordenamento

(mais…)

Crea-RN, Corpo de Bombeiros, Semurb e MP realizam nesta quinta última vistoria da estrutura do Carnatal

Conselheiros e fiscais do Crea-RN, representantes do Bombeiros, Semurb, MPRN e Cosern realizam na próxima quinta-feira (12), às 9h, no corredor da folia, a última vistoria da estrutura da festa. A fiscalização Preventiva Integrada (FPI) verificará a conclusão da montagem da estrutura ( camarotes e arquibancadas ) e os trios elétricos. Serão solicitados documentos relativos aos profissionais contratados para a prestação dos servições técnicos e ARTs de execução e projetos. Também serão verificados questões como acessibilidade, sonorização, iluminação e até a combate a incêndio.

“ O objetivo é de possibilitar que o folião possa se divertir com mais segurança”, disse a presidente do Crea-RN, a engenheira Ana Adalgisa Dias Paulino

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Patrulha Canina disse:

    Totalmente desnecessária essa vistoria, pois sempre é aprovada com louvor. A sensibilidade e generosidade com esses grandes eventos é grande.

  2. Cigano Lulu disse:

    Agora o RN sai do atoleiro, o Carnatal é a grande alavanca da economia potiguar.

  3. Pedro disse:

    Parabéns pela vistoria, realmente necessaria. Deviam vistoriar com a mesma urgência e habilidade os prédios públicos, principalmente os hospitais.

Atenção contribuinte em Natal: Semurb dá prazo de 30 dias para arquivamento definitivo aos processos de licenciamento parados

Foto: Assessoria Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa aos contribuintes natalenses que os processos de licenciamento que estão sem movimentação há mais de 180 dias serão arquivados definitivamente pela pasta, caso seus interessados não compareçam à Central de Atendimento para providências no prazo de 30 dias, a contar desta quinta-feira (17/10). A determinação publicada em Diário Oficial do Município é uma nova etapa do processo de modernização da Semurb para a tramitação digital.

Ao todo, são 403 processos previstos para o arquivamento definitivo datados desde 2007. Essa listagem está disponível no Diário Oficial por meio de três portarias. De acordo com o diretor do Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços (DLOS), André Gomes, a medida é de suma importância para a modernização do sistema de licenciamento, que desde janeiro de 2018 não possui volumes físicos.

Ele explica que existem centenas de processos físicos de licenciamento parados na Secretaria, notificados para providências após análise, sem a devida resposta por parte do interessado o que de certa forma dificulta a migração para o novo sistema. Além disso, mesmo tendo recebido a notificação, muitos dos interessados abandonaram grande parte dos processos não tendo apresentado os documentos solicitados para continuidade da análise.

A primeira portaria nº 030/2019 intima os responsáveis por processos de licenciamento em que as correspondências com notificação não tem comprovação de entrega, porém foram enviados há mais de 180 dias para manifestação de interesse em dar continuidade ao processo. A segunda, de nº 031/2019, intima os responsáveis que tiveram correspondências com notificação e foram devolvidas pelos Correios por divergências nos endereços informados há mais de 180 dias. E a terceira, de nº 032/2019, os responsáveis pelos processos que foram notificados há mais de 180 dias, que não registraram nenhum interesse em atender as solicitações para continuidade da análise.

A lista como número dos processos e seus respectivos responsáveis pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://natal.rn.gov.br/dom/ , no link “Ano XIX – Num. 4172 – 17/10/2019”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Podem tocar fogo nessas caixas, pois os trouxas desistiram. Fui reformar o muro do meu prédio e, depois de um ano desisti. Pense em uma burocracia para alterar a fachada de um muro. Outro parto é o tal do habite-se. Todo ano aparece uma novidade.

Semurb estabelece prazo de 120 dias para adequação das antenas de celular em Natal às novas normas


Foto: Divulgação/Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) convocou, na manhã desta quinta-feira (5), representantes das operadoras de telefonia em Natal para esclarecer as novas normas pertinentes ao licenciamento das Estações de Rádio-Base (ERB’S), popularmente conhecidas como torres ou antenas de celulares. A reunião acontece após a publicação da portaria nº 024/2019, no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 19 de agosto. Na reunião, foi estabelecido um prazo de 120 dias para que sejam protocolados os pedidos de licença ambiental e do alvará do sinal transmitido pela torre.

A nova portaria regulamenta os documentos e procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico, ambiental e de funcionamento. Ou seja, a partir de agora o procedimento se dará pela emissão de determinados documentos. Entre eles a Autorização Urbanística, emitida previamente para instalação e montagem da estrutura, de acordo com as prescrições urbanísticas e distanciamentos necessários. E a Licença Simplificada de Instalação e Operação, de caráter ambiental, também emitida previamente, para avaliação de ruídos, vibrações e partículas geradas na fase de instalação e operação da estrutura.

Além da Certidão Diversa, que verifica a conformidade do projeto executado e o atendimento às condicionantes da autorização urbanística; a Licença Simplificada de Operação a ser emitida após a montagem da estrutura; e por fim o Alvará de Funcionamento, que só é expedido após o cumprimento de todas as exigências e confirmação da apresentação dos documentos pertinentes.

O supervisor de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais da Semurb, Evânio Mafra, explica que todos os equipamentos na cidade vão necessitar de regularização. Ou seja, “as torres ainda em fase de instalação precisam obter as licenças de instalação. Já as que estão em funcionamento vão necessitar obter a licença de operação. E os sinais transmitidos pelas operadoras precisam ter o alvará de funcionamento”, afirma. “Foi estabelecido um prazo para as empresas se regularizarem, caso elas descumpram cabe autuação por parte da Semurb, acrescenta Mafra.

Semurb esclarece motivo de interdição cautelar no Beco da Lama

Foto: João Maria Alves

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público esclarecer que a interdição aplicada aos estabelecimentos “Bar da Meladinha” e “Bar da Nazaré”, localizados no Beco da Lama, tem caráter meramente cautelar e decorre de uma notificação do promotor Cláudio Onofre, da 28ª Promotoria Justiça de Defesa do Meio Ambiente. A interdição está relacionada exclusivamente à realização de música ao vivo, não ao funcionamento dos bares em si, em face à constatação da música ao vivo estar acima dos limites permitidos na legislação, conforme foi constatado pela fiscalização.

A área onde está o Beco da Lama é considerada mista com vocação comercial e administrativa, na qual os níveis de intensidade sonora recomendados por lei são de 60 decibels (dBA) para o período diurno e de 55 dBA para o período noturno. No local ocorrem tradicionais atividades culturais de rua nas quintas e sextas-feiras, a partir das 18h até às 22h e aos sábados a partir das 14h.

Atendendo requisição do Ministério Público Estadual, recebida no dia 09 de maio de 2019, a Semurb realizou alguns monitoramentos e intimou os responsáveis pelas atividades para prestarem esclarecimentos. Na ocasião, eles também receberam orientações acerca das exigências ambientais para a realização dos eventos. Nos dias 04 e 06 de junho, a Fiscalização Ambiental elaborou Termo de Comparecimento com as partes intimadas e registrou todas as orientações, bem como alertou em relação às medidas que precisariam ser adotadas em caso de descumprimento.

Ficou definido que os estabelecimentos deveriam observar os níveis de intensidade sonora aplicáveis para a área, além de providenciarem a limitação da Potência das Fontes Sonoras ao limite de 600 watts RMS. Bem como promoverem a correta distribuição da potência, de forma a reduzir o raio de abrangência da onda sonora e assegurar a manutenção dos níveis recomendados pela norma 10.151. Tal medida possibilitaria agradável percepção sonora por parte dos frequentadores dos eventos sem comprometer o sossego dos moradores do entorno.

No entanto, após as orientações, os fiscais realizaram novo monitoramento, no mês de julho, e constataram emissão ainda muito acima dos limites estabelecidos pela norma, oscilando os Níveis Equivalentes de 71 dBA a 77 dBA. Isto é, constatando um quadro de poluição com pressão maior que o permitido por lei. A vistoria foi realizada em quatro pontos distintos entre as ruas Ulisses Caldas, Vaz Gondim, Coronel Cascudo e Vigário Bartolomeu.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o nível que não causa incômodo à audição humana é de até 50 dBA. Uma vez que a maioria das pessoas percebem 30 dBA como nível confortavelmente silencioso. A partir de 65 dBA, o ruído começa a se tornar um incomodo à comunicação e à concentração. Já os ruídos acima de 85 dBA podem ser nocivos à saúde, podendo causar danos à audição, efeitos psicológicos, neurológicos, cefaléia e até mesmo insônia.

A Semurb ressalta que não há interesse em acabar com as tradicionais festas no popular reduto boêmio natalense. Ao contrário, as ações estão sendo incentivadas pela Prefeitura do Natal. No entanto, seguindo com sua obrigação legal, vem buscando desde 2016 junto aos proprietários as adequações necessárias para que as festividades possam ocorrer de forma satisfatória, respeitando também o direito dos moradores que se sentem prejudicados com os eventos.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pablo disse:

    50db é alcançado com 2 pessoas conversando é volume normal. Como podem querer isso? Se não tiver som nenhum, só o movimento das pessoas já alcança mais de 60db em local aberto. Absurdo quererem acabar sempre as poucas opcoes

  2. M. Vinicios disse:

    Vem para Ponta Negra e fecha os bares e restaurantes irregulares que são muitos!?
    Quero só ver?

  3. CURITIBA JÁ disse:

    SERÁ QUE O PESSOAL QUE FREQUENTA O BECO SÃO TODOS SURDOS??????

  4. Edu disse:

    Natal é sempre assim, quando uma coisa tá dando certo o próprio poder público vem e acaba com a festa.

Prévias carnavalescas sem autorização da Semurb são interditadas na Zona Norte

Foto: Divulgação/Semurb

Uma operação da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no início da tarde desta sexta-feira (15), no Passo da Pátria, Zona Norte, resultou na interdição de duas prévias carnavalescas previstas para o fim de semana. A medida cautelar ocorreu em virtude dos eventos não possuírem a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP). A Guarda Municipal de Natal (GMN) e Policia Militar deram apoio para o cumprimento da legislação.

A licença popularmente conhecida como LUEP deve ser solicitada com até oito dias de antecedência na Semurb, conforme art. 2º da lei 218/2003. Seu objetivo é o ordenamento da festa, ou seja, as regras para realização de eventos em espaços públicos, que fizer uso de trio elétrico, palco ou palanque, instalação de iluminação ou sistema de som e interdição de rua.

“A LUEP estabelece, por exemplo, as condições sanitárias , respeito aos níveis de barulho permitidos pela legislação, a não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros químicos e limpeza adequada do local após o seu término”, explica o Supervisor de Fiscalização Sonora e Atmosférica da Semurb, Gustavo Szilagyi,

Ele ressalta que o objetivo do licenciamento é garantir aos frequentadores a segurança e as devidas condições nos eventos, por exemplo. E para aos moradores do entorno, a mitigação dos impactos ambientais causados. Szilagyi reforça ainda importância da população no papel de denunciar qualquer ação que possa acontecer em desacordo com a legislação ambiental.

“A Semurb possui uma Ouvidoria cujo telefone é 3616-9829, que funciona das 8h as 14h,de segunda a sexta, no qual o cidadão pode realizar a denúncia de forma anônima. E dessa forma como uma extensão do olhar da fiscalização” finaliza. Já nos finais de semana a população pode informar os casos pelo 190.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Espaço público não pode fazer festa….. pode ser ocupado por ambulantes, cigarreiras, treiller de lanches, etc…. tudo isso com aval dos órgãos competentes.

Semurb: atendimento ao público por telefone será retomado em 15 dias

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público informar que em virtude da recente mudança de endereço, os telefones da secretaria estão temporariamente indisponíveis. A pasta já solicitou a operadora de telefonia a religação das linhas na nova sede. A previsão é de que o sistema de telefonia para o atendimento ao público se restabeleça dentro de 15 dias contados a partir desta segunda-feira (2).

No prazo estabelecido de 15 dias serão retomados os seguintes números para o atendimento: (84) 3616-9829 (Ouvidoria), (84) 3216-6497 (Central de Atendimento), (84) 3616-9887 (Gabinete), (84) 3216-6341 (Financeiro) e (84) 3215-4929 (Assessoria de Imprensa). O funcionamento das demais linhas só deve ser retomado posteriormente em prazo a ser definido pela operadora.

Os contribuintes que desejarem entrar em contato com a Semurb e seus departamentos podem se dirigir ao novo prédio localizado na Avenida Bernardo Vieira, 4665, Tirol (próximo à rotatória da Av. Xavier da Silveira).

Ocupações irregulares começam a ser retiradas da Praia do Forte pela Semurb

Foto: Milton França

Cerca de 25 ocupações comerciais irregulares na orla da Praia do Forte, zona Leste de Natal, começaram a ser removidas após determinação da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A área, que integra a Zona de Proteção Ambiental 07 (ZPA- 7 – Forte dos Reis Magos), está sendo utilizada em desacordo com a legislação ambiental. No último domingo (30), alguns comerciantes iniciaram a remoção voluntária aprazada em audiência na sede do órgão, no dia 13 de abril. A partir de agora a fiscalização ambiental vai começar a remoção daqueles que ainda permanecem no local.

A área de restinga, que é inclusive local de desova de tartarugas, está sendo ocupada por barracos de madeira para guardar equipamentos como mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de servir de espaço para banheiros improvisados e para o acúmulo de resíduos como pneus, carcaças de freezers e geladeiras e ainda lixo gerado pela manipulação de alimentos. Esta última, outro grave problema causado pela atividade irregular, já que o preparo e acondicionamento não atendem as mínimas condições sanitárias.

De acordo com o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, a ocupação de área pública e o exercício de atividade comercial estão sujeitos à permissão ou concessão de uso pelo Município e a obrigatória obtenção do Alvará e Licença Ambiental. “A área de restinga é composta pela vegetação que recobre as dunas e não pode ser ocupada sob qualquer pretexto, tendo em vista que é Área de Proteção Permanente (APP), e também está biologicamente escolhido como local de nidificação de algumas espécies de tartaruga”, explica.

Ainda segundo Almeida foi dado um prazo até o dia 30 de abril para aqueles que ocupavam o local realizarem a desmobilização dos banheiros improvisados, retirar os barracos e demais estruturas fixas instaladas na faixa de areia, dunas e restinga. E ainda, ficou acordado com os comerciantes para manter na praia somente 16 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis e 16 espreguiçadeiras. Bem como, que ao término do expediente, esses sejam desmontados e organizados em dois lotes iguais cobertos com um único guarda-sol que poderá ficar montado.

O supervisor explica também que os comerciantes receberam recomendações para a limpeza diária da área, separando e acondicionando o lixo em sacos para coleta em local determinado pela Urbana. E a disponibilização de oito lixeiras padronizadas e revestidas com sacos plásticos para os clientes. Já em relação à manipulação de alimentos fica proibida na Praia, sendo permitido apenas levar o alimento previamente preparado e acondicionado em recipientes sob temperatura adequada.

O descumprimento das recomendações constitui infração grave e sujeita a aplicação de multa, apreensão e interdição de atividades, além do envio de denúncia crime ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre disse:

    Exemplo clássico de aberração relacionada com ocupação urbana irregular podemos ver na Bernardo Vieira. Simplesmente instalaram, sob os olhos complacentes da Prefeitura (e aí se incluem esquemas de toda espécie), dois restaurantes no canteiro central em frente ao SHOPPING MIDWAY. O que era para ser um belíssimo canteiro arborizado, encontramos quiosques com cobertura para venda de sebosões.
    Cidade sem lei. Basta.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Enquanto isso nos canteiros das avenidas Das Alagoas e Ayrton Senna tudo pode nas áreas públicas.

  3. Sóobservando! disse:

    E os Foods Trucks e Lojas na Roberto Freire na área non aedificandi?

  4. Chico disse:

    Esse povo paga IPTU? Assim é bom demais

FOTO: Fiscalização da Semurb apreende mais 16 paredões de som neste fim de semana

18416A operação “Arrasta Paredão” realizada pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em parceria com Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GCM), apreendeu neste final de semana 16 equipamentos de som usados irregularmente nas ruas da capital potiguar.

Deflagrada em março de 2013, a operação possui caráter permanente e foi intensificada dentro das ações da Operação Verão 2014, da Prefeitura de Natal. De acordo com dados da fiscalização ambiental da Semurb desde o início deste mês até agora, já são 35 paredões retirados das ruas pelas equipes de fiscalização.

O supervisor de fiscalização da Semurb, Iang Chaves, conta que o dia com o maior número de apreensões do fim de semana foi o domingo (19). O total de dez aparelhos foram apreendidos durante fiscalização realizada nos três turnos, nos bairros de Felipe Camarão, Nossa Senhora da Apresentação e Dix-Sept Rosado.

Já das 19h da sexta-feira (17) até às 2h do sábado (18), foram apreendidos cinco equipamentos, todos no Vale Dourado, na Zona Norte de Natal. De acordo com a subcomandante do Grupamento de Ações Ambientais, Luciana Lima, a equipe havia se deslocado ao cruzamento da rua José Luiz da Silva com a Monte Sinai para atender a uma denúncia de paredão. Ao chegar no local, no entanto, o grupo acabou flagrando mais quatro aparelhos de som veicular pela área.

“O proprietário de um desses paredões, inclusive, tentou empreender fuga. Quando viu que estávamos recolhendo os equipamentos, passou pelo nosso lado e fez uma provocação. Conseguimos alcançá-lo e apreendemos tanto o veículo quanto o paredão, uma vez que ele se recusou a remover o aparelho que ocupava quase todo o interior do automóvel”, conta a subcomandante Lima.

Luciana Lima afirma que está havendo uma migração dos paredões de som das praias para as ruas e isso acontece porque os infratores já sabem que toda a orla está na rota de fiscalização. “Hoje em dia são poucos os equipamentos que flagramos nas rondas. A maior parte dos paredões que retiramos de circulação se deve às denúncias que nos são repassadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)”, explica a subcomandante do Grupamento de Ações Ambientais.

As denúncias de uso de paredão de som podem ser feitas no número da ouvidoria da Semurb o 3232-9183, de segunda a sexta, das 8h às 14h ou pelo 190 durante os demais horários e finais de semana. A Lei Municipal Nº 6246/2011, determina que qualquer equipamento caracterizado como paredão que esteja funcionando em logradouro público ou em espaço privado de acesso público, independente do volume, é passível de recolhimento.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dimirson HC disse:

    De início quero registrar meu elogio ao Senhor Bruno pelo excelente blog. Em seguida um pedido: Que o Diretor de Jornalismo do Blog estabeleça se possível uma conexão com a AMPA (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTA NEGRA E ALAGAMAR).

FOTO: Semurb promove limpeza de área verde no bairro Pitimbú

18409A fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou a limpeza de uma área verde pertencente ao Município, no bairro Pitimbú, durante essa quinta-feira (16).  O terreno de 1.677m² fica localizado entre as ruas Açaí e Azinheira, do local  foram retirados muito lixo e entulhos deixados por um bar que funcionava na área irregularmente.

Segundo o supervisor de Fiscalização e Controle de Licenças da Semurb que coordenou a ação, Gustavo Szilagyi, o proprietário já havia sido notificado anteriormente e o bar não estava mais em funcionamento. “Quando conversamos com ele, ficou acertado que ele removeria a estrutura para que depois nós limpássemos o terreno”, explica.

Contudo quando a fiscalização chegou ao local verificou que, apesar de a estrutura do bar ter sido desmontada, as telhas, tijolos, portões e grades do antigo estabelecimento – que ainda podem ser reutilizadas pelo dono – não haviam sido recolhidos.

O proprietário foi novamente notificado e agora terá até a próxima segunda-feira (20) para fazer a retirada. “Caso ele não recolha o material até o dia estipulado, a Prefeitura vai limpar a área e o que ainda estiver por lá vai ser considerado entulho comum”, pontua Szilagyi.

A ação faz parte da Operação Pitimbú, de caráter permanente, deflagrada no final de 2012, para recuperar as áreas verdes públicas do bairro ocupadas irregularmente por estabelecimentos comerciais, como bares e cigarreiras. Ainda durante a operação, uma lombada clandestina que o dono do estabelecimento havia construído na Rua Açaí foi retirada.

Gustavo Szilagyi  revela que mais duas ações da Operação Pitimbú estão programadas para a próxima semana, onde serão retiradas duas cigarreiras transformadas em bares.

MP recomenda que Prefeitura do Natal não conceda Habite-se à Arena das Dunas até regularização de pontos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semurb – não deverá expedir o alvará de Habite-se do Estádio Arena das Dunas enquanto não for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade, segundo Recomendação expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal (Minorias) publicada no Diário Oficial do Estado edição dessa sexta-feira (17).  A Semurb tem dez dias para enviar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Depois de vária inspeções realizadas nas obras da Arena das Dunas, quando foram constatadas várias irregularidades no tocante às ações especializadas para o atendimento das pessoas com deficiência, e como as correções não foram realizadas, o Ministério Público decidiu publicar a Recomendação mandando sustar a expedição do alvará de Habite-se.

De acordo com o noticiário da mídia impressa e eletrônica do Estado,  no próximo dia 22 será realizada uma festa de inauguração do Arena das Dunas e, no dia 26, uma partida de futebol.

Na Recomendação, o Ministério Público lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de norma constitucional, estatuiu que “os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural”.

INSPEÇÕES

No dia 27 de julho de 2012 foi realizada a Perícia nº 530, quando foi apontado que “os boxes para bacia sanitária comum (nos banheiros coletivos) devem ter distância entre o vaso e a porta (quando aberta) de, no mínimo, 0,60m e porta com vão livre mínimo de 0,80m”.

Em outubro de 2013 foi confeccionado um relatório de inspeção, apontando a existência de algumas irregularidades ainda pendentes de solução; já em novembro de 2013, foi realizada audiência na sede da 9ª Promotoria de Justiça para tratar da remoção das irregularidades apontadas no laudo, sendo conferido um prazo para que os responsáveis pela obra realizassem as adequações necessárias.

Em dezembro de 2013, foi realizada nova vistoria de inspeção ao Arena das Dunas, ocasião em que foram constatadas irregularidades remanescentes, destacando-se, dentre outras, o não atendimento das normas técnicas em relação à largura das portas dos boxes dos banheiros coletivos comuns. A Recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Rebecca Monte Nunes Bezerra.

MPRN

Semurb disponibiliza novas instruções normativas para agilizar licenciamentos

18376Para dar maior clareza, celeridade e padronização ao licenciamento urbanístico e ambiental no âmbito de Natal, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai disponibilizar ainda este mês, um conjunto de novas Instruções Normativas de Licenciamento. O objetivo é nortear os contribuintes na abertura dos processos, estabelecendo os procedimentos e critérios padrão para cada empreendimento e/ou serviço que necessita ser licenciado pela Semurb.

Inicialmente serão 32 novas instruções onde cada atividade e/ou empreendimento terá o seu próprio termo padrão. Entre as novas instruções disponíveis estão as de regularização para instalação de antenas de celular, dedetizadoras, residências multifamiliares, postos de gasolina, imunizadoras, supermercados, bares, boates, hotéis e revendedoras de gás de cozinha, por exemplo, abrangendo as licenças prévia, de instalação e operação.

“Hoje para dar entrada no licenciamento o responsável legal precisa vir até a central de atendimento para saber o que é necessário para licenciar, e a instrução normativa existente é geral para todos, cabendo ao analista definir os estudos e documentação específica exigida em cada caso”, explica o diretor do Departamento de e Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb, Rondinele Oliveira.

E revela que com o novo procedimento adotado, a abertura e tramitação dos processos na secretaria serão mais rápidos. “O cidadão vai ter disponível para acesso no site da Semurb uma instrução pronta e especifica para o empreendimento ou serviço que necessita licenciar”, explica.

O técnico da Semurb acrescenta que, “a vantagem disso é a clareza e a rapidez, já que os contribuintes vão saber antecipadamente o que é preciso para licenciar sua atividade. E também vão economizar tempo ao ver em casa ou no trabalho, pela internet, toda a documentação necessária para dar entrada no licenciamento e vir na Semurb apenas no momento de abertura do processo e conferência de documentação”, destaca Oliveira.

Rondinele ressalta também que a criação do novo método é positiva para o trabalho da Semurb, na questão da celeridade. “A probabilidade de haver uma notificação com o pedido de novos documentos vai ser muito pequena, porque vamos ter uma instrução inicial com todos os detalhes.Vai haver uma unidade apresentada a população e também na própria secretaria, onde todos os analistas vão ter um documento padrão para norteá-los”, acrescenta.