Atenção contribuinte em Natal: Semurb dá prazo de 30 dias para arquivamento definitivo aos processos de licenciamento parados

Foto: Assessoria Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa aos contribuintes natalenses que os processos de licenciamento que estão sem movimentação há mais de 180 dias serão arquivados definitivamente pela pasta, caso seus interessados não compareçam à Central de Atendimento para providências no prazo de 30 dias, a contar desta quinta-feira (17/10). A determinação publicada em Diário Oficial do Município é uma nova etapa do processo de modernização da Semurb para a tramitação digital.

Ao todo, são 403 processos previstos para o arquivamento definitivo datados desde 2007. Essa listagem está disponível no Diário Oficial por meio de três portarias. De acordo com o diretor do Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços (DLOS), André Gomes, a medida é de suma importância para a modernização do sistema de licenciamento, que desde janeiro de 2018 não possui volumes físicos.

Ele explica que existem centenas de processos físicos de licenciamento parados na Secretaria, notificados para providências após análise, sem a devida resposta por parte do interessado o que de certa forma dificulta a migração para o novo sistema. Além disso, mesmo tendo recebido a notificação, muitos dos interessados abandonaram grande parte dos processos não tendo apresentado os documentos solicitados para continuidade da análise.

A primeira portaria nº 030/2019 intima os responsáveis por processos de licenciamento em que as correspondências com notificação não tem comprovação de entrega, porém foram enviados há mais de 180 dias para manifestação de interesse em dar continuidade ao processo. A segunda, de nº 031/2019, intima os responsáveis que tiveram correspondências com notificação e foram devolvidas pelos Correios por divergências nos endereços informados há mais de 180 dias. E a terceira, de nº 032/2019, os responsáveis pelos processos que foram notificados há mais de 180 dias, que não registraram nenhum interesse em atender as solicitações para continuidade da análise.

A lista como número dos processos e seus respectivos responsáveis pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://natal.rn.gov.br/dom/ , no link “Ano XIX – Num. 4172 – 17/10/2019”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Podem tocar fogo nessas caixas, pois os trouxas desistiram. Fui reformar o muro do meu prédio e, depois de um ano desisti. Pense em uma burocracia para alterar a fachada de um muro. Outro parto é o tal do habite-se. Todo ano aparece uma novidade.

Semurb estabelece prazo de 120 dias para adequação das antenas de celular em Natal às novas normas


Foto: Divulgação/Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) convocou, na manhã desta quinta-feira (5), representantes das operadoras de telefonia em Natal para esclarecer as novas normas pertinentes ao licenciamento das Estações de Rádio-Base (ERB’S), popularmente conhecidas como torres ou antenas de celulares. A reunião acontece após a publicação da portaria nº 024/2019, no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 19 de agosto. Na reunião, foi estabelecido um prazo de 120 dias para que sejam protocolados os pedidos de licença ambiental e do alvará do sinal transmitido pela torre.

A nova portaria regulamenta os documentos e procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico, ambiental e de funcionamento. Ou seja, a partir de agora o procedimento se dará pela emissão de determinados documentos. Entre eles a Autorização Urbanística, emitida previamente para instalação e montagem da estrutura, de acordo com as prescrições urbanísticas e distanciamentos necessários. E a Licença Simplificada de Instalação e Operação, de caráter ambiental, também emitida previamente, para avaliação de ruídos, vibrações e partículas geradas na fase de instalação e operação da estrutura.

Além da Certidão Diversa, que verifica a conformidade do projeto executado e o atendimento às condicionantes da autorização urbanística; a Licença Simplificada de Operação a ser emitida após a montagem da estrutura; e por fim o Alvará de Funcionamento, que só é expedido após o cumprimento de todas as exigências e confirmação da apresentação dos documentos pertinentes.

O supervisor de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais da Semurb, Evânio Mafra, explica que todos os equipamentos na cidade vão necessitar de regularização. Ou seja, “as torres ainda em fase de instalação precisam obter as licenças de instalação. Já as que estão em funcionamento vão necessitar obter a licença de operação. E os sinais transmitidos pelas operadoras precisam ter o alvará de funcionamento”, afirma. “Foi estabelecido um prazo para as empresas se regularizarem, caso elas descumpram cabe autuação por parte da Semurb, acrescenta Mafra.

Semurb esclarece motivo de interdição cautelar no Beco da Lama

Foto: João Maria Alves

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público esclarecer que a interdição aplicada aos estabelecimentos “Bar da Meladinha” e “Bar da Nazaré”, localizados no Beco da Lama, tem caráter meramente cautelar e decorre de uma notificação do promotor Cláudio Onofre, da 28ª Promotoria Justiça de Defesa do Meio Ambiente. A interdição está relacionada exclusivamente à realização de música ao vivo, não ao funcionamento dos bares em si, em face à constatação da música ao vivo estar acima dos limites permitidos na legislação, conforme foi constatado pela fiscalização.

A área onde está o Beco da Lama é considerada mista com vocação comercial e administrativa, na qual os níveis de intensidade sonora recomendados por lei são de 60 decibels (dBA) para o período diurno e de 55 dBA para o período noturno. No local ocorrem tradicionais atividades culturais de rua nas quintas e sextas-feiras, a partir das 18h até às 22h e aos sábados a partir das 14h.

Atendendo requisição do Ministério Público Estadual, recebida no dia 09 de maio de 2019, a Semurb realizou alguns monitoramentos e intimou os responsáveis pelas atividades para prestarem esclarecimentos. Na ocasião, eles também receberam orientações acerca das exigências ambientais para a realização dos eventos. Nos dias 04 e 06 de junho, a Fiscalização Ambiental elaborou Termo de Comparecimento com as partes intimadas e registrou todas as orientações, bem como alertou em relação às medidas que precisariam ser adotadas em caso de descumprimento.

Ficou definido que os estabelecimentos deveriam observar os níveis de intensidade sonora aplicáveis para a área, além de providenciarem a limitação da Potência das Fontes Sonoras ao limite de 600 watts RMS. Bem como promoverem a correta distribuição da potência, de forma a reduzir o raio de abrangência da onda sonora e assegurar a manutenção dos níveis recomendados pela norma 10.151. Tal medida possibilitaria agradável percepção sonora por parte dos frequentadores dos eventos sem comprometer o sossego dos moradores do entorno.

No entanto, após as orientações, os fiscais realizaram novo monitoramento, no mês de julho, e constataram emissão ainda muito acima dos limites estabelecidos pela norma, oscilando os Níveis Equivalentes de 71 dBA a 77 dBA. Isto é, constatando um quadro de poluição com pressão maior que o permitido por lei. A vistoria foi realizada em quatro pontos distintos entre as ruas Ulisses Caldas, Vaz Gondim, Coronel Cascudo e Vigário Bartolomeu.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o nível que não causa incômodo à audição humana é de até 50 dBA. Uma vez que a maioria das pessoas percebem 30 dBA como nível confortavelmente silencioso. A partir de 65 dBA, o ruído começa a se tornar um incomodo à comunicação e à concentração. Já os ruídos acima de 85 dBA podem ser nocivos à saúde, podendo causar danos à audição, efeitos psicológicos, neurológicos, cefaléia e até mesmo insônia.

A Semurb ressalta que não há interesse em acabar com as tradicionais festas no popular reduto boêmio natalense. Ao contrário, as ações estão sendo incentivadas pela Prefeitura do Natal. No entanto, seguindo com sua obrigação legal, vem buscando desde 2016 junto aos proprietários as adequações necessárias para que as festividades possam ocorrer de forma satisfatória, respeitando também o direito dos moradores que se sentem prejudicados com os eventos.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pablo disse:

    50db é alcançado com 2 pessoas conversando é volume normal. Como podem querer isso? Se não tiver som nenhum, só o movimento das pessoas já alcança mais de 60db em local aberto. Absurdo quererem acabar sempre as poucas opcoes

  2. M. Vinicios disse:

    Vem para Ponta Negra e fecha os bares e restaurantes irregulares que são muitos!?
    Quero só ver?

  3. CURITIBA JÁ disse:

    SERÁ QUE O PESSOAL QUE FREQUENTA O BECO SÃO TODOS SURDOS??????

  4. Edu disse:

    Natal é sempre assim, quando uma coisa tá dando certo o próprio poder público vem e acaba com a festa.

Prévias carnavalescas sem autorização da Semurb são interditadas na Zona Norte

Foto: Divulgação/Semurb

Uma operação da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no início da tarde desta sexta-feira (15), no Passo da Pátria, Zona Norte, resultou na interdição de duas prévias carnavalescas previstas para o fim de semana. A medida cautelar ocorreu em virtude dos eventos não possuírem a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP). A Guarda Municipal de Natal (GMN) e Policia Militar deram apoio para o cumprimento da legislação.

A licença popularmente conhecida como LUEP deve ser solicitada com até oito dias de antecedência na Semurb, conforme art. 2º da lei 218/2003. Seu objetivo é o ordenamento da festa, ou seja, as regras para realização de eventos em espaços públicos, que fizer uso de trio elétrico, palco ou palanque, instalação de iluminação ou sistema de som e interdição de rua.

“A LUEP estabelece, por exemplo, as condições sanitárias , respeito aos níveis de barulho permitidos pela legislação, a não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros químicos e limpeza adequada do local após o seu término”, explica o Supervisor de Fiscalização Sonora e Atmosférica da Semurb, Gustavo Szilagyi,

Ele ressalta que o objetivo do licenciamento é garantir aos frequentadores a segurança e as devidas condições nos eventos, por exemplo. E para aos moradores do entorno, a mitigação dos impactos ambientais causados. Szilagyi reforça ainda importância da população no papel de denunciar qualquer ação que possa acontecer em desacordo com a legislação ambiental.

“A Semurb possui uma Ouvidoria cujo telefone é 3616-9829, que funciona das 8h as 14h,de segunda a sexta, no qual o cidadão pode realizar a denúncia de forma anônima. E dessa forma como uma extensão do olhar da fiscalização” finaliza. Já nos finais de semana a população pode informar os casos pelo 190.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Espaço público não pode fazer festa….. pode ser ocupado por ambulantes, cigarreiras, treiller de lanches, etc…. tudo isso com aval dos órgãos competentes.

Semurb: atendimento ao público por telefone será retomado em 15 dias

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público informar que em virtude da recente mudança de endereço, os telefones da secretaria estão temporariamente indisponíveis. A pasta já solicitou a operadora de telefonia a religação das linhas na nova sede. A previsão é de que o sistema de telefonia para o atendimento ao público se restabeleça dentro de 15 dias contados a partir desta segunda-feira (2).

No prazo estabelecido de 15 dias serão retomados os seguintes números para o atendimento: (84) 3616-9829 (Ouvidoria), (84) 3216-6497 (Central de Atendimento), (84) 3616-9887 (Gabinete), (84) 3216-6341 (Financeiro) e (84) 3215-4929 (Assessoria de Imprensa). O funcionamento das demais linhas só deve ser retomado posteriormente em prazo a ser definido pela operadora.

Os contribuintes que desejarem entrar em contato com a Semurb e seus departamentos podem se dirigir ao novo prédio localizado na Avenida Bernardo Vieira, 4665, Tirol (próximo à rotatória da Av. Xavier da Silveira).

Ocupações irregulares começam a ser retiradas da Praia do Forte pela Semurb

Foto: Milton França

Cerca de 25 ocupações comerciais irregulares na orla da Praia do Forte, zona Leste de Natal, começaram a ser removidas após determinação da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A área, que integra a Zona de Proteção Ambiental 07 (ZPA- 7 – Forte dos Reis Magos), está sendo utilizada em desacordo com a legislação ambiental. No último domingo (30), alguns comerciantes iniciaram a remoção voluntária aprazada em audiência na sede do órgão, no dia 13 de abril. A partir de agora a fiscalização ambiental vai começar a remoção daqueles que ainda permanecem no local.

A área de restinga, que é inclusive local de desova de tartarugas, está sendo ocupada por barracos de madeira para guardar equipamentos como mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de servir de espaço para banheiros improvisados e para o acúmulo de resíduos como pneus, carcaças de freezers e geladeiras e ainda lixo gerado pela manipulação de alimentos. Esta última, outro grave problema causado pela atividade irregular, já que o preparo e acondicionamento não atendem as mínimas condições sanitárias.

De acordo com o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, a ocupação de área pública e o exercício de atividade comercial estão sujeitos à permissão ou concessão de uso pelo Município e a obrigatória obtenção do Alvará e Licença Ambiental. “A área de restinga é composta pela vegetação que recobre as dunas e não pode ser ocupada sob qualquer pretexto, tendo em vista que é Área de Proteção Permanente (APP), e também está biologicamente escolhido como local de nidificação de algumas espécies de tartaruga”, explica.

Ainda segundo Almeida foi dado um prazo até o dia 30 de abril para aqueles que ocupavam o local realizarem a desmobilização dos banheiros improvisados, retirar os barracos e demais estruturas fixas instaladas na faixa de areia, dunas e restinga. E ainda, ficou acordado com os comerciantes para manter na praia somente 16 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis e 16 espreguiçadeiras. Bem como, que ao término do expediente, esses sejam desmontados e organizados em dois lotes iguais cobertos com um único guarda-sol que poderá ficar montado.

O supervisor explica também que os comerciantes receberam recomendações para a limpeza diária da área, separando e acondicionando o lixo em sacos para coleta em local determinado pela Urbana. E a disponibilização de oito lixeiras padronizadas e revestidas com sacos plásticos para os clientes. Já em relação à manipulação de alimentos fica proibida na Praia, sendo permitido apenas levar o alimento previamente preparado e acondicionado em recipientes sob temperatura adequada.

O descumprimento das recomendações constitui infração grave e sujeita a aplicação de multa, apreensão e interdição de atividades, além do envio de denúncia crime ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre disse:

    Exemplo clássico de aberração relacionada com ocupação urbana irregular podemos ver na Bernardo Vieira. Simplesmente instalaram, sob os olhos complacentes da Prefeitura (e aí se incluem esquemas de toda espécie), dois restaurantes no canteiro central em frente ao SHOPPING MIDWAY. O que era para ser um belíssimo canteiro arborizado, encontramos quiosques com cobertura para venda de sebosões.
    Cidade sem lei. Basta.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Enquanto isso nos canteiros das avenidas Das Alagoas e Ayrton Senna tudo pode nas áreas públicas.

  3. Sóobservando! disse:

    E os Foods Trucks e Lojas na Roberto Freire na área non aedificandi?

  4. Chico disse:

    Esse povo paga IPTU? Assim é bom demais

FOTO: Fiscalização da Semurb apreende mais 16 paredões de som neste fim de semana

18416A operação “Arrasta Paredão” realizada pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em parceria com Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GCM), apreendeu neste final de semana 16 equipamentos de som usados irregularmente nas ruas da capital potiguar.

Deflagrada em março de 2013, a operação possui caráter permanente e foi intensificada dentro das ações da Operação Verão 2014, da Prefeitura de Natal. De acordo com dados da fiscalização ambiental da Semurb desde o início deste mês até agora, já são 35 paredões retirados das ruas pelas equipes de fiscalização.

O supervisor de fiscalização da Semurb, Iang Chaves, conta que o dia com o maior número de apreensões do fim de semana foi o domingo (19). O total de dez aparelhos foram apreendidos durante fiscalização realizada nos três turnos, nos bairros de Felipe Camarão, Nossa Senhora da Apresentação e Dix-Sept Rosado.

Já das 19h da sexta-feira (17) até às 2h do sábado (18), foram apreendidos cinco equipamentos, todos no Vale Dourado, na Zona Norte de Natal. De acordo com a subcomandante do Grupamento de Ações Ambientais, Luciana Lima, a equipe havia se deslocado ao cruzamento da rua José Luiz da Silva com a Monte Sinai para atender a uma denúncia de paredão. Ao chegar no local, no entanto, o grupo acabou flagrando mais quatro aparelhos de som veicular pela área.

“O proprietário de um desses paredões, inclusive, tentou empreender fuga. Quando viu que estávamos recolhendo os equipamentos, passou pelo nosso lado e fez uma provocação. Conseguimos alcançá-lo e apreendemos tanto o veículo quanto o paredão, uma vez que ele se recusou a remover o aparelho que ocupava quase todo o interior do automóvel”, conta a subcomandante Lima.

Luciana Lima afirma que está havendo uma migração dos paredões de som das praias para as ruas e isso acontece porque os infratores já sabem que toda a orla está na rota de fiscalização. “Hoje em dia são poucos os equipamentos que flagramos nas rondas. A maior parte dos paredões que retiramos de circulação se deve às denúncias que nos são repassadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)”, explica a subcomandante do Grupamento de Ações Ambientais.

As denúncias de uso de paredão de som podem ser feitas no número da ouvidoria da Semurb o 3232-9183, de segunda a sexta, das 8h às 14h ou pelo 190 durante os demais horários e finais de semana. A Lei Municipal Nº 6246/2011, determina que qualquer equipamento caracterizado como paredão que esteja funcionando em logradouro público ou em espaço privado de acesso público, independente do volume, é passível de recolhimento.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dimirson HC disse:

    De início quero registrar meu elogio ao Senhor Bruno pelo excelente blog. Em seguida um pedido: Que o Diretor de Jornalismo do Blog estabeleça se possível uma conexão com a AMPA (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTA NEGRA E ALAGAMAR).

FOTO: Semurb promove limpeza de área verde no bairro Pitimbú

18409A fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou a limpeza de uma área verde pertencente ao Município, no bairro Pitimbú, durante essa quinta-feira (16).  O terreno de 1.677m² fica localizado entre as ruas Açaí e Azinheira, do local  foram retirados muito lixo e entulhos deixados por um bar que funcionava na área irregularmente.

Segundo o supervisor de Fiscalização e Controle de Licenças da Semurb que coordenou a ação, Gustavo Szilagyi, o proprietário já havia sido notificado anteriormente e o bar não estava mais em funcionamento. “Quando conversamos com ele, ficou acertado que ele removeria a estrutura para que depois nós limpássemos o terreno”, explica.

Contudo quando a fiscalização chegou ao local verificou que, apesar de a estrutura do bar ter sido desmontada, as telhas, tijolos, portões e grades do antigo estabelecimento – que ainda podem ser reutilizadas pelo dono – não haviam sido recolhidos.

O proprietário foi novamente notificado e agora terá até a próxima segunda-feira (20) para fazer a retirada. “Caso ele não recolha o material até o dia estipulado, a Prefeitura vai limpar a área e o que ainda estiver por lá vai ser considerado entulho comum”, pontua Szilagyi.

A ação faz parte da Operação Pitimbú, de caráter permanente, deflagrada no final de 2012, para recuperar as áreas verdes públicas do bairro ocupadas irregularmente por estabelecimentos comerciais, como bares e cigarreiras. Ainda durante a operação, uma lombada clandestina que o dono do estabelecimento havia construído na Rua Açaí foi retirada.

Gustavo Szilagyi  revela que mais duas ações da Operação Pitimbú estão programadas para a próxima semana, onde serão retiradas duas cigarreiras transformadas em bares.

MP recomenda que Prefeitura do Natal não conceda Habite-se à Arena das Dunas até regularização de pontos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semurb – não deverá expedir o alvará de Habite-se do Estádio Arena das Dunas enquanto não for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade, segundo Recomendação expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal (Minorias) publicada no Diário Oficial do Estado edição dessa sexta-feira (17).  A Semurb tem dez dias para enviar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Depois de vária inspeções realizadas nas obras da Arena das Dunas, quando foram constatadas várias irregularidades no tocante às ações especializadas para o atendimento das pessoas com deficiência, e como as correções não foram realizadas, o Ministério Público decidiu publicar a Recomendação mandando sustar a expedição do alvará de Habite-se.

De acordo com o noticiário da mídia impressa e eletrônica do Estado,  no próximo dia 22 será realizada uma festa de inauguração do Arena das Dunas e, no dia 26, uma partida de futebol.

Na Recomendação, o Ministério Público lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de norma constitucional, estatuiu que “os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural”.

INSPEÇÕES

No dia 27 de julho de 2012 foi realizada a Perícia nº 530, quando foi apontado que “os boxes para bacia sanitária comum (nos banheiros coletivos) devem ter distância entre o vaso e a porta (quando aberta) de, no mínimo, 0,60m e porta com vão livre mínimo de 0,80m”.

Em outubro de 2013 foi confeccionado um relatório de inspeção, apontando a existência de algumas irregularidades ainda pendentes de solução; já em novembro de 2013, foi realizada audiência na sede da 9ª Promotoria de Justiça para tratar da remoção das irregularidades apontadas no laudo, sendo conferido um prazo para que os responsáveis pela obra realizassem as adequações necessárias.

Em dezembro de 2013, foi realizada nova vistoria de inspeção ao Arena das Dunas, ocasião em que foram constatadas irregularidades remanescentes, destacando-se, dentre outras, o não atendimento das normas técnicas em relação à largura das portas dos boxes dos banheiros coletivos comuns. A Recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Rebecca Monte Nunes Bezerra.

MPRN

Semurb disponibiliza novas instruções normativas para agilizar licenciamentos

18376Para dar maior clareza, celeridade e padronização ao licenciamento urbanístico e ambiental no âmbito de Natal, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai disponibilizar ainda este mês, um conjunto de novas Instruções Normativas de Licenciamento. O objetivo é nortear os contribuintes na abertura dos processos, estabelecendo os procedimentos e critérios padrão para cada empreendimento e/ou serviço que necessita ser licenciado pela Semurb.

Inicialmente serão 32 novas instruções onde cada atividade e/ou empreendimento terá o seu próprio termo padrão. Entre as novas instruções disponíveis estão as de regularização para instalação de antenas de celular, dedetizadoras, residências multifamiliares, postos de gasolina, imunizadoras, supermercados, bares, boates, hotéis e revendedoras de gás de cozinha, por exemplo, abrangendo as licenças prévia, de instalação e operação.

“Hoje para dar entrada no licenciamento o responsável legal precisa vir até a central de atendimento para saber o que é necessário para licenciar, e a instrução normativa existente é geral para todos, cabendo ao analista definir os estudos e documentação específica exigida em cada caso”, explica o diretor do Departamento de e Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb, Rondinele Oliveira.

E revela que com o novo procedimento adotado, a abertura e tramitação dos processos na secretaria serão mais rápidos. “O cidadão vai ter disponível para acesso no site da Semurb uma instrução pronta e especifica para o empreendimento ou serviço que necessita licenciar”, explica.

O técnico da Semurb acrescenta que, “a vantagem disso é a clareza e a rapidez, já que os contribuintes vão saber antecipadamente o que é preciso para licenciar sua atividade. E também vão economizar tempo ao ver em casa ou no trabalho, pela internet, toda a documentação necessária para dar entrada no licenciamento e vir na Semurb apenas no momento de abertura do processo e conferência de documentação”, destaca Oliveira.

Rondinele ressalta também que a criação do novo método é positiva para o trabalho da Semurb, na questão da celeridade. “A probabilidade de haver uma notificação com o pedido de novos documentos vai ser muito pequena, porque vamos ter uma instrução inicial com todos os detalhes.Vai haver uma unidade apresentada a população e também na própria secretaria, onde todos os analistas vão ter um documento padrão para norteá-los”, acrescenta.

Semurb promove concurso de Árvores de Natal com Materiais Recicláveis

18041Promover a sustentabilidade e estimular a criatividade na Confecção de Árvores de Natal com Materiais Recicláveis. Esse é o objetivo do concurso que esta sendo promovido pela Prefeitura do Natal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). As inscrições se encerram no próximo dia 5 de dezembro.

As vagas estão limitadas ao número de 30 participantes/árvores, devido ao pequeno espaço para expô-las. As inscrições poderão ser feitas na sede da secretaria adjunta de Gestão Ambiental, que fica na Avenida Jaguarari, 1351 – Lagoa Nova, das 8 às 14 horas, de segunda a sexta ou pelo email: [email protected], enviando seus dados pessoais, além de um breve histórico sobre a árvore que irá concorrer.

As árvores ficaram expostas no Bosque das Mangueiras de 13 a 22 de dezembro, durante a realização do “Natal no Bosque”, evento que será promovido pela Semurb. A intenção é atrair a população sobre uma das formas de reutilizar materiais descartados e, com isso minimizar os impactos ambientais causados pela produção e descarte incorreto desses objetos.

Para o secretário da Semurb, Marcelo Toscano a ideia é sensibilizar o público na adoção de práticas sustentáveis, no que diz respeito à seleção e doação de materiais recicláveis oriundos de suas residenciais, comércios e repartições públicas. “Com isso queremos incentivar e buscar o comprometimento da sociedade para um meio ambiente mais saudável”.

Mais informações com Marcelo Gurgel 9409-1600/3232 5610

Regulamento aqui

Semurb realiza ação de desassoreamento no Rio Pitimbu

18017Foto: Rosinaldo Vieira

Educação ambiental, retirada de lixo, desassoreamento. Foram estas as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) na área do rio Pitimbu localizada entre a primeira etapa da Cidade Satélite e o bairro Planalto no último dia 8 de novembro.

Acompanhando os fiscais da secretaria na realização das ações estavam também representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Parnamirim, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, da ONG Nature Viva Mangue (Navima) e estudantes da Escola Boa Ideia, que também fica localizada na primeira etapa da Cidade Satélite.

De acordo com Gustavo Szilagyi, supervisor de Fiscalização e Controle de Licenças da Semurb, foram plantadas 60 mudas de espécies nativas típicas da mata atlântica como ubaia doce, oiti, ipê e imbaúba, dentre outras. “Fizemos ainda o desassoreamento de cerca de 250 metros do rio”, informa o supervisor.

As medidas vão continuar sendo realizadas periodicamente, afirma Leonardo Almeida de Araújo, supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica. “Estaremos realizando atividades de desassoreamento e de plantio de mudas, sempre vigilantes para manter a qualidade das águas do Pitimbu, que desaguam na lagoa do Jiqui e de lá são distribuídas para o consumo de cerca de 30% da população natalense”, conta Almeida.

Ele explica ainda que o serviço de desassoreamento foi feito com duas máquinas cedidas por empresas parceiras da secretaria e que medidas como essas são muito importantes para a proteção do Pitimbu, pois o manancial está sofrendo um processo constante de degradação causado tanto pelo acúmulo de lixo quanto pelo assoreamento do seu leito.

Educação ambiental

“Trouxemos para o rio Pitimbu 38 alunos numa aula prática de educação ambiental, trabalhando a qualidade de vida e noções de saúde”, diz a coordenadora pedagógica da escola Boa Idéia, Carla Rocha de Carvalho. O dia letivo diferente foi aprovado pelos estudantes. Ana Clara Ribeiro, 9, aluna do 4º ano do Ensino Fundamental da escola, dá a sua opinião: “Achei muito legal esta visita aqui ao rio que está poluído. Viemos dar vida a ele com o plantio de mudas”.

Semurb promove retirada de propaganda irregular instaladas em áreas públicas

17755Na manhã desta quinta-feira (10), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou uma operação para retirada de publicidade irregular do tipo blimps (balões) instalados em vias públicas. Ao todo, foram identificados dez pontos que terão os balões ainda hoje removidos. Eles estão localizados nas marginais da BR 101, Av. Rota do Sol, Av. Bernardo Vieira, Av. das Alagoas, Av.Felizardo Moura e Av. João Medeiros Filho.

De acordo o Decreto Municipal 4621/92, que regulamenta a publicidade em Natal, é proibida a instalação de anúncios em vias públicas, por meio de quaisquer meios, salvo em casos expressamente permitidos. Em áreas particulares, é necessária uma licença que deve ser previamente solicitada à Semurb, por tratar-se de um material que pode se enquadrar como poluição visual.

“A retirada será apenas dos balões que estão em áreas públicas, que não são possíveis de licenciamento. Os que estão em áreas particulares, que podem ser licenciados, vão ser notificados”, explica Ivan Rui, fiscal ambiental do órgão que acompanhou a operação.

Após a apreensão do material, a Semurb notificará os proprietários, que terão dez dias, contados da ciência da autuação, para apresentar uma defesa junto ao órgão.

OPINIÃO DOS LEITORES:

Semurb realiza campanha de arrecadação de brinquedos novos e usados para o Dia das Crianças

Para alegrar o Dia das Crianças dos pequeninos carentes atendidos pelo projeto “Vida é Alegria” da Ong Cepas, a secretaria de Meio Ambiente (Semurb), promove nos próximos dias 7, 8 e 9 de outubro uma campanha de arrecadação de brinquedos novos e usados intitulada “Dia da Criança Mais Feliz”. O ponto de entrega dos brinquedos é o Bosque das Mangueiras, localizado na Avenida Nascimento de Castro, em Lagoa Nova.

A ideia da campanha de arrecadação organizada pela Semurb é agregar solidariedade com responsabilidade ambiental, já que o projeto da Ong Cepas recupera brinquedos que iriam para o lixo e faz a doação para as crianças carentes. De acordo com a chefe do Setor de Educação Ambiental da Semurb (SEA), Solange Brito, este é um momento de despertar, principalmente nas crianças, o sentimento de solidariedade e também destacar a possibilidade de reutilizar um brinquedo considerado velho.

“Queremos pegar aquele brinquedo que falta uma peça, ou que não serve mais para a criança porque ela já passou da idade. Reciclar algo que pensávamos que não serviria mais em vez de jogar no lixo, esta é nossa ideia”, diz Solange Brito. Além disso, a chefe do SEA conta que uma programação especial foi montada para receber as pessoas que realizarem a doação no Bosque das Mangueiras.

“Serão três dias com apresentações do Teatro de Educação Ambiental e contação de histórias”. Solange explica que várias escolas, comunidade do entorno e igrejas foram convidadas para participar dos momentos no Bosque.

Ela revela ainda, que algumas empresas parceiras do projeto estão divulgando a arrecadação de brinquedos com os cartazes da campanha, e também vão ajudar com doações. É o caso da San Remo, Sacolão, Ri Happy, Colégio CEI Romualdo, Colégio Impacto e Escola Lápis de Cor. E que na Sede da Semurb, na Rua Raimundo Chaves , nº2000, em Lagoa Nova, já esta recebendo as doações.

“As escolas, por exemplo, estão colocando caixas de arrecadação de brinquedos dentro das instituições para que os alunos possam doar seus brinquedos, que depois serão levados para o Bosque das Mangueiras”, acrescenta Brito.

DIA DAS CRIANÇAS – Já no dia 12 de outubro, também no Bosque das Mangueiras, haverá a celebração de duas missas para as crianças realizada pela comunidade católica Mater Familiae. Pela manhã às 8h e na parte da tarde às 14h.

Além disso, ainda no Dia das Crianças vários estandes com jogos, brincadeiras, cama elástica, parque infantil, oficina de pinturas, casinha de boneca entre outras atividades serão montados no Bosque. O local também vai receber a apresentação da peça “O Pequeno Príncipe”. Confira a programação completa abaixo:

Programação

7, 8, 9 de Outubro – Arrecadação de brinquedos, teatro de Mamulengos e contação de histórias no Bosque.
12 de Outubro – Manhã
8h00 -Missa para as crianças
9h00 – Brincadeiras, estandes com jogos, cama elástica, pinturas, casinha de boneca
10h00 – Lanche
10h30 – Peça O Pequeno Príncipe
11h30 – Encerramento

12 de Outubro – Tarde

14h00 – Missa para as crianças
15h00 – Brincadeiras, estandes com jogos, cama elástica, pinturas, casinha de boneca
16h00 – Lanche
16h30 – Peça O Pequeno Príncipe
17h30 – Encerramento

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcel Vital disse:

    O secretário, está querendo se fazer de bonzinho, distribuindo brinquedos para fazer campanha depois é? Pense num menino BOM!!!!!! Haja lustra móveis……

Semurb intensifica ações nas lagoas de captação de águas de chuva

17637A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em conjunto com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e a Secretaria de Obras e Infraestrutura (Semopi), em parceria com a SubProcuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Município vem realizando ações para manter as lagoas de capitação em bom estado de conservação. O objetivo é preservar a capacidade de detenção das águas pluviais e evitar possíveis alagamentos decorrentes das fortes chuvas que tem caído sobre a cidade.

Uma delas foi a Lagoa de captação do Pitimbu, que fica na Avenida dos Xavantes, onde foi removida a vegetação e realizado o aprofundamento de alguns trechos da lagoa para evitar a impermeabilização e aumentar a absorção das águas de chuva. O trabalho foi realizado por uma retro-escavadeira e caminhões caçambas, em parceria com a Urbana.

Durante o mês de setembro, a Supervisão de Águas e Solo da Semurb (SAS) em parceria com técnicos da Semopi e Caern, darão continuidade a operação no entorno da Lagoa de captação de Taraocá, situada no conjunto Santarém, zona norte da cidade. A Semurb já fez um trabalho de conscientização junto à população que mora no entorno da lagoa para não fazer ligações clandestinas e nem depositar lixo no local.

Segundo o fiscal Evânio Mafra, a fiscalização vem trabalhando em vários pontos da cidade para evitar esses alagamentos. “Temos trabalhado diuturnamente para reduzir os altíssimos índices de lançamento de efluentes nas vias públicas da cidade, principalmente na Zona Norte, onde o problema parece ser crônico e cultural.”

Em um primeiro momento os fiscais farão um trabalho de notificação e concessão de prazo para que as pessoas suspendam o lançando de efluentes na lagoa, destinando-os a um sistema apropriado. Caso haja desobediência das notificações, se iniciam os processos de autuação e tamponamento das tubulações clandestinas, com possibilidade de multa.

Recentemente a Supervisão realizou um trabalho semelhante no Conjunto Brasil Novo, também na zona norte, acabando com um grande esgoto que corria a céu aberto que danificava o calçamento e interferia na saúde e qualidade de vida dos moradores do entorno. Hoje, moradores, transeuntes e motoristas que trafegam naquela área da cidade não sofrem mais com o mau cheiro da água empossada e os transtornos causados pelo carregamento dos efluentes.

Poluição sonora é combatida pela Semurb; equipamentos são apreendidos em bares, carros e quiosques

17625No último sábado à noite (14), o Conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte, teve uma noite mais silenciosa, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram ação para coibir a poluição sonora. Os agentes flagraram o uso de paredões de som e a realização de diversos eventos em logradouros públicos sem a devida licença expedida pelo Município.

Na ocasião, foram embargadas as atividades e autuados os organizadores por violarem a Lei Municipal Promulgada 218/2003, que estabelece a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) para eventos que pretendam fazer uso de som, iluminação, interdição de rua ou uso de trio elétrico em qualquer logradouro público da cidade.

Diversos estabelecimentos de diversão noturna que estavam operando sem a Licença Ambiental de Operação ou que estavam fazendo uso de som amplificado sem as necessárias adequações acústicas, violava o artigo 83 do Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal 4100/92. Os proprietários de paredões de som flagrados naquele logradouro foram autuados com multa pecuniária e o veículo foi conduzido ao posto de polícia do bairro.

A operação iniciada no sábado seguiu no domingo (15), com as ações concentradas na orla urbana da cidade, onde foram fiscalizados quinze quilômetros de orla, da Praia de Ponta Negra, no extremo sul à Praia da Redinha, situada na zona norte da cidade, onde foram apreendidos diversos equipamentos de som amplificado em quiosques, bares e veículos.

No caso dos quiosques instalados ao longo da orla, o contrato de concessão expedido pelo Município do Natal não autoriza o uso de som amplificado, sendo tolerado apenas som ambiente. Mesmo assim, os comerciantes insistem em manter equipamentos de som amplificado, além de permitir que clientes acionem os paredões nas proximidades dos quiosques, o que levou o Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente e empresários a acionarem judicialmente o Município para que ele exerça o controle dos ruídos com base na Resolução Conama 001/1990 (NBR 10.151).

Segundo o supervisor de Poluição de Ar Atmosférico, Evânio Mafra, que conduziu a operação, a poluição sonora é um grande problema para a população. “A problemática com a perturbação de quem possui e/ou faz uso de paredões de som no Município do Natal é compartilhada com outros municípios da Região Metropolitana e não se resume apenas ao mau gosto musical de quem usa os equipamentos. Trata-se de uma conduta permeada pela pouca cultura e desrespeito ao direito coletivo”.

Ele ressalta, que além de ser uma infração prevista em Lei pode se transformar em crime ambiental, pois todas as autuações serão enviadas ao Ministério Público que irá avaliar se necessário, oferecer denúncia criminal baseada na Lei Federal de Crimes Ambientais, que prevê, além de multa pecuniária a prisão do infrator.

Em Natal já existem algumas condenações a proprietários de paredões de som e esse número deve aumentar, uma vez que o Município vem empenhando esforços para coibir essa prática em todas as áreas da cidade. Denuncias sobre essa prática deve ser feita pelo telefone 3232 9183 (Ouvidoria Semurb).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Andréia disse:

    Seria interessantes também – e muito importante, sem dúvida – que a polícia fizesse uma fiscalização (tanto pela poluição sonora quanto pela irresponsabilidade dos condutores), desde o final da noite até o meio da madrugada nas principais avenidas de Natal, especialmente a Prudente de Morais e a Hermes da Fonseca/Salgado Filho, com os condutores das famigeradas "cinquentinhas". Com todo o respeito aos condutores responsáveis e honestos, a maioria dos que trafegam nessas pequenas motos é formada por jovens irresponsáveis, cujo comportamento no trânsito põe em risco suas vidas e as de seus caronas, causa medo em quem está trafegando, porque muitos deles são ladrões e estão drogados ou alcoolizados e o risco de causarem acidentes é fato. Não entendo porque essas "cinquentinhas" não são obrigadas a seguirem o Código de Trânsito, que prevê o seu emplacamento e o uso de equipamentos obrigatório por seus condutores. A fiscalização sonora também é necessária porque muitos desses imbecis irresponsáveis alteram o cano de escape e passam fazendo um barulho insuportável, acordando quem precisa dormir para ir trabalhar no outro dia e poder pagar suas contas e os impostos que sustentam os que precisam de ajuda do governo e uma corja de vagabundos que se penduram nas bolsas do governo.

  2. Breno disse:

    Deveriam trabalhar assim nas eleições tb!

  3. Breno disse:

    Tem ladrão na rua não, né?

  4. Bezerra disse:

    Passe uma tarde no alecrim pra ver a poluição sonora dos carros de propaganda de diversos tipo!

  5. Gustavo disse:

    Parabéns aos fiscais da SEMURB pela bela ação. Tomara que este tipo de ação possa permanecer em nossa cidade, e os nossos mal tratados ouvidos passem a ser protegidos do mau gosto de alguns mau educados.