Covid-19: Semurb em Natal suspende vistorias e prorroga prazos de licenças, alvarás e certidões negativas

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa que estão suspensas todas as vistorias em imóveis que estão em fase de licenciamento e prorrogadas automaticamente as validades das licenças ambientais, alvarás e certidões negativas de débitos ambientais (CNDA’s) com vencimento a partir da data da publicação do Decreto Municipal nº 12.175 de 26 de fevereiro de 2021. A medida entra em vigor após portarias do Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (2), atendendo as novas restrições de prevenção ao contágio pela COVID-19.

O titular da pasta, Thiago Mesquita esclarece que a equipe técnica continua trabalhando para identificar outras ações que possam ser feitas para contribuir para minimizar os impactos dessa crise de saúde pública na economia local. “Toda nossa equipe está trabalhando para ajudar a manter a atividade econômica e os empregos em nossa Cidade”, reforça.

Com a suspensão das vistorias, a Semurb vai adotar o recebimento de laudos técnicos, elaborados por profissionais habilitados, que atestem a conformidade urbanística, ambiental e/ou de acessibilidade do imóvel que está sob licenciamento, em substituição à vistoria, pelo período de 30 dias, a partir de 2 de março. Os modelos de laudos estão disponíveis em https://www.natal.rn.gov.br/semurb/portal-do-licenciamento.

Os laudos técnicos a serem apresentados devem ser elaborados por profissionais habilitados e acompanhados de suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho profissional competente. Além disso, serão disponibilizados na página da Semurb, no Menu licenciamento na internet, o modelo padrão de laudo de vistoria a ser apresentado pelo interessado. A apresentação do laudo por parte do interessado, é facultativo.

Os custos decorrentes da contratação de profissional para elaboração do laudo técnico são de inteira responsabilidade do contribuinte interessado, porém quem fizer esta opção ficará isento do pagamento da taxa de vistoria em imóvel, previsto na Lei Complementar 3.882/89 (código tributário). O profissional responsável pelo laudo é o responsável legal pelas informações ali prestadas e que serão consideradas como verdades para efeito de análise junto ao processo de licenciamento, sendo o proprietário do imóvel e/ou do empreendimento em licenciamento co-responsável pelas informações prestadas.

Após a situação de emergência pública será realizada vistoria por amostragem nos imóveis licenciados com apresentação de laudos técnicos, elaborados por terceiros a fim de controle e verificação da veracidade das informações prestadas. Caso haja informações falsas nos laudos, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas em lei e não exime o proprietário/empreendedor de sanar a irregularidade constatada.

Também será admitido o relatório fotográfico, elaborados por profissionais e/ou pelo interessado no processo, que demonstrem claramente as condições do imóvel ou das espécies arbóreas sob licenciamento de alvará para construção, reforma, ampliação, demolição, certidão de demolição, supressão ou poda de árvores, em substituição à vistoria realizada pelo órgão dentro do rito processual do licenciamento, pelo período de 30 dias, a contar de 2 de março de 2021.

A apresentação do laudo técnico ou do relatório fotográfico, por parte do interessado, no processo de licenciamento é facultativo. Entretanto, as vistorias de campo a serem realizadas por equipe da SEMURB só voltarão a ser realizadas após a situação de emergência pública no Município ser controlada.

PRAZOS

As validades das licenças ambientais (prévia, instalação, operação e autorização), dos alvarás (construção, reforma e/ou ampliação, demolição e funcionamento) e também das Certidões Negativa de Débito Ambiental (CNDA’s) ficam automaticamente prorrogadas por mais três meses a partir da data de validade constante no respectivo documento, considerando a data publicação do Decreto Municipal nº 12.175, que estabeleceu regras de segurança sanitária em 26 de fevereiro de 2021.

Também estão suspensos os prazos de notificações do licenciamento, dos processos de fiscalização e Autos de infração, no período de 2 a 16 de março de 2021, podendo ser prorrogado automaticamente por comunicação da secretaria. A suspensão atinge os prazos para apresentação de defesas administrativas, apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes e justificativa pelo não cumprimento, respostas, ofícios e notificações de processos de licenciamento ambiental, enfim todos os prazos de todo e qualquer processo em andamento no âmbito da secretaria.

Com exceção dos decorrentes de fiscalização sobre os protocolos de adoção de medidas sanitárias de enfrentamento a Covid-19, previstas no Decreto nº 12.135, de 23/12/2020, republicado e 29/12/2020, ressalvando-se as novas restrições estatuídas no Decreto nº 12.175 de 26 de fevereiro de 2021.

A secretaria recomenda que os contribuintes utilizem, prioritariamente, os canais telefônicos ou eletrônicos disponíveis para tirar dúvidas, informações ou abertura de processos. Só será possível dar entrada em procedimentos de forma presencial, os casos considerados excepcionais. Todos os endereços e números dos canais de atendimento, bem como dúvidas sobre novos prazos, podem ser acessados no link: bitly.com/semurbonline.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas disse:

    Vixeee então prazo agora vai ser de dez anos. Fui reformar o muro do meu prédio , esperei um ano, até que finalmente desisti.

Fim de semana em Natal registra interdição de conveniência na Zona Sul por aglomeração; Semurb ainda autua outros estabelecimentos

O fim de semana na capital potiguar foi bem movimentado para as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Entre os dias 22 e 24 de janeiro, o trabalho resultou em nove autos de infração, sete deles por descumprimento ao Decreto Municipal nº 12.135/2020, que determina as normas de combate ao Coronavírus. O caso mais grave foi de uma conveniência num posto de gasolina, no bairro de Neópolis, na zona Sul, interditada e autuada com multa grave pelos fiscais por promover festa com música ao vivo para dezenas de pessoas sem máscaras.

“Diante das irregularidades observadas pela equipe de fiscalização, informamos a proprietária da conveniência que o estabelecimento estava sendo interditado totalmente pela Semurb, bem como a aplicação da multa grave e a apreensão dos equipamentos de som utilizados no cometimento da infração. A multa aplicada pode chegar a R$ 8.265,38.”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida sobre o fato que ocorreu no sábado (23).

Além disso, seis bares na zona Norte de Natal, mais especificamente no entorno das Avenidas Itapetinga e Boa Sorte, foram autuados por não estarem cumprindo o distanciamento correto entre as mesas, mas nos locais não haviam aglomerações. As equipes também percorreram os principais bares da zona Sul, realizando uma ronda para checar se os estabelecimentos estavam fechando no horário previsto do decreto no fim de semana.

Durante a fiscalização no sábado (23), mais um paredão de som foi apreendido. “A equipe de fiscalização encontrava-se na Av. Chegança, realizando procedimento de fiscalização em um estabelecimento comercial, quando flagrou o veículo Fiat Palio, transitando com equipamento de som tipo paredão acionado. Um adolescente de 16 anos – sem documentos – que conduzia o veículo”, relata o supervisor de fiscalização, Gustavo Szilagyi.

O responsável pelo menor recebeu o auto de infração ambiental e teve o som apreendido. “Diante a falta de documentos, e por ser menor de idade, foi solicitado que o mesmo fizesse contato com um maior de idade para que pudesse retirar o veículo e assumisse o fato”, emenda Szilagyi.

Também no bairro de Neópolis, uma pizzaria na Avenida das Alagoas foi notificada para desocupação de área no prazo de 72h, na noite da sexta-feira (22). Em todas as ações de fiscalização da Semurb, a Guarda Municipal (GMN) e Polícia Militar prestaram apoio nos patrulhamentos.

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fabio disse:

    Só não passam nem fiscalizam Morro Branco e Nova Descoberta. Tem paredão e aglomeração todo final de semana.

  2. Paulo disse:

    Sugiro que fiscalizem à paisana.
    Bares lotados todo mundo sem máscara.
    Dentro e fora.
    Nas mesas e fora das mesas.
    Conveniência onde funcionários e clientes não usam máscara.
    Estive numa cidade do interior onde funcionários de posto de gasolina e de pastelarias não usam máscara..
    Generalizado…

  3. Inocente disse:

    O momento é de começar pensar em adiar carnaval em todo o estado.
    São cinco dias de ócio instituído.
    Prefeitos e governadora, adiem a data. Expediente normal. Comércio e órgãos públicos

  4. José disse:

    Enquanto isso nenhuma providência para acabar com a super lotação dos transportes públicos. O vilão é sempre bares, restaurantes, lojas de conveniência e similares.

Fim de semana: Semurb em Natal interdita 12 estabelecimentos, autua 13 e apreende paredão de som

Foto: Divulgação/Semurb

Durante esse final de semana, 16 e 17 de janeiro, as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), atuaram incessantemente nas inspeções aos estabelecimentos da capital fazendo valer o decreto para combater a disseminação do coronavírus. As ações que contaram com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar resultaram em 12 interdições, sendo oito totais e quatro parciais. Além disso, foram lavrados 13 autos de infração e um paredão de som foi apreendido. Todas as ocorrências vieram de denúncias da população.

De acordo com informações da fiscalização ambiental as ações aconteceram nas zonas Leste, Oeste e Sul da cidade. Na zona Leste, cinco bares localizados no Beco da Lama receberam os autos de infração e foram interditados totalmente por aglomeração. “No Beco da Lama estava havendo festas organizadas pelos bares da rua, quatro deles estavam associados à contratação das bandas com música ao vivo. Já um bar de forma independente locou uma tenda e instalou na via pública, além de ter colocado uma caixa de som e contratado um DJ para movimentar o ambiente”, relata o supervisor de fiscalização da Semurb, Felipe Oliveira.

As pessoas que estavam no local foram dispersadas pelas Guarda Municipal e os proprietários intimados a comparecer à sede da Semurb. Já no bairro das Rocas, também na Zona Leste, uma conveniência recebeu intimação para comparecer à secretaria para esclarecer a série de denúncias que a população vem fazendo sobre cenas de aglomerações no local.

Enquanto que na zona Oeste também ocorreram mais interdições e autuações. No bairro de Cidade da Esperança, quatro estabelecimentos foram interditados parcialmente por estarem fazendo o uso da via pública com mesas e cadeiras. “A interdição parcial consistiu na retirada do material da via pública, podendo o estabelecimento funcionar normalmente cumprindo a determinação para desobstrução do passeio”, explica Oliveira.

Já no bairro de Felipe Camarão, a equipe de fiscalização recebeu uma denúncia de uma casa de shows que estava promovendo uma festa com bandas de grande porte. “No local foi notado uma série de irregularidades como aglomeração, pessoas sem máscaras, pista de dança liberada e lotada e funcionamento além do horário permitido. O evento de imediato foi encerrado e interditado totalmente”, acrescenta o supervisor da Semurb.

Por fim, na zona Sul, uma casa de shows em Ponta Negra que já havia sido alvo de interdição, mais uma vez estava promovendo festa com aglomeração e funcionamento além do horário permitido. “O local foi interditado totalmente e o proprietário recebeu auto de infração. Pelo histórico de desobediência as penalidades para o estabelecimento serão analisadas cabendo inclusive multa grave”, disse o fiscal.

Também na zona Sul de Natal, uma conveniência que estava funcionando além do horário permitido, promovendo aglomeração e utilizando um paredão de som foi interditada totalmente e o equipamento de som apreendido. Dois autos de infração ambiental foram lavrados, um pela desobediência da conveniência e o outro pelo uso do paredão de som.

DENÚNCIAS

Para realizar denúncia, que pode ser anônima, a população pode entrar em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dan disse:

    Deixa a galera se divertir … Vão atrás de vagabundos …

  2. Calígula disse:

    A SEMURB fazendo fiscalização com ajuda da PM , enquanto isso assassinatos, assaltos, roubos, furtos e arronbamentos acontecendo na cidade.

    • Cidadão normal disse:

      Não seja uma besta, Sr. Calígula! Esse trabalho é de suma importância, não precisa diminuí-lo pelo fato de que, realmente, a segurança pública no RN está desandada. Parabéns à SEMURB e PM, e que ambos órgãos tenham a estrutura necessária para exercerem TODAS suas atribuições!

Semurb desocupa Área de Proteção Permanente na Zona Norte de Natal e resgata aves silvestres

Foto: Fiscalização Semurb

Após participar de uma reintegração de posse de uma Área de Proteção Permanente (APP), na zona Norte de Natal, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) identificaram uma criação ilegal de animais silvestres próximo ao local da ação. O fato ocorreu nesta quarta-feira (23), na avenida Moema Tinôco proximo ao Rio Doce, quando foram resgatadas 27 aves, sendo quatro delas ameaçadas de extinção, e um tijuaçu. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Natal.

De acordo com o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi foram removidos os piquetes instalados em cerca de 14 hectares, numa área próxima ao Rio Doce, localizada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-9), cujo local é uma APP. Apenas um dos invasores foi identificado. “A reintegração ocorreu de forma tranquila. O proprietário se comprometeu a cercar o local e recuperar a área degradada pelos invasores”, disse ele.

Próximo ao local, os fiscais identificaram três imóveis que faziam a criação em cativeiro de 27 aves silvestres, sendo quatro delas ameaçadas de extinção e um tijuaçu. Todos os animais resgatados passarão por uma avaliação de um veterinário. “As aves da mata atlântica serão soltas numa reserva e as de caatinga e as que estão precisando de tratamento serão conduzidas para o IBAMA”, disse Gustavo.

Szilagyi ainda informa que os criadores foram conduzidos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) para prestar esclarecimentos e lavratura de um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).

Semurb em Natal notifica bares por descumprir regras e inspeciona shopping que gerava aglomeração

Foto: Divulgação SEMURB

Durante todo o mês de dezembro e enquanto durar a pandemia, as fiscalizações à bares, restaurantes e casas de shows serão intensificadas pela Prefeitura do Natal, para conter o aumento do número de casos da Covid-19, na capital potiguar. No final de semana, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) visitou 12 estabelecimentos comerciais, sendo que apenas dois foram notificados por descumprimento ao Decreto.

A pauta desse final de semana da fiscalização ambiental foi voltada para visitar os bares e casas de shows, restaurantes e atender as denúncias recebidas pela ouvidoria do órgão, de que estabelecimentos estavam desrespeitando o decreto, que proíbe eventos com mais de 50 pessoas e mantém o rigor sanitário devido o aumento de casos da Covid-19. Apesar disso, o saldo foi considerado pela fiscalização como bastante positivo porque poucas irregularidades foram encontradas.

Segundo o fiscal ambiental da Semurb, Evânio Mafra, apenas dois bares foram notificados para corrigir problemas com demarcação da fila na entrada do estabelecimento e o distanciamento entre as mesas, que não estava sendo respeitado. “Havia bancos na entrada para que as pessoas sentassem, isso provocava aglomeração porque as pessoas sentavam muito juntas e não respeitavam a distância mínima. Já em relação às mesas orientamos para respeitar a distância de um metro entre um conjunto de mesas e cadeiras para outro, relata”.

Também foram visitados, uma clínica médica, em Nova Descoberta, que segundo denúncia não oferecia álcool em gel e agendava para um grande número de pessoas, o que não pode ser constatado pelos agentes que chegaram no final do expediente, mas deverão retornar ao local. Os fiscais também inspecionaram um shopping no bairro de Lagoa Nova, porque havia uma denúncia de que estava havendo aglomerações em suas dependências e em uma academia situada dentro do mesmo shopping, mas nada foi constatado de irregular na academia.

Além disso, também havia denúncia da realização de dois eventos na zona Sul da capital. Um já havia sido cancelado, devido aos avisos da Prefeitura, já o outro estava acontecendo com grande concentração de pessoas no local. “Este vai ser notificado por descumprimento ao Decreto Municipal da Covid-19”, informa Mafra.

Evânio informa ainda, que durante a fiscalização realiza um trabalho de orientação aos proprietários dos estabelecimentos, no que diz respeito à poluição sonora, a importância de manter os alvarás de funcionamento e sanitários em dia, caso estejam vencidos, ele solicita que seja feita a renovação dos documentos.

A população também pode ajudar nessa fiscalização. Basta realizar denúncia, que pode ser anônima, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gustavo disse:

    Tem muita clinica de ortopedia e outras especialidades aglomera do os pacientes. Os estabelecimentos também devem orientar os clientes que máscara não é adereço de queixo.

  2. pereira disse:

    É uma piada muito Macabra, Fazer Fiscalização no Final do expediente ou antes de começar. É o velho ENGANA BESTA e o FAZ de CONTA. Não Existe nenhum Interesse, Vontade poplitica e Determinação para uma Fiscalização Rigorosa para combater a disseminação do covid-19. UMA VERGONHA.

  3. Neco disse:

    O estabelecimento pode ser responsabilizado por quem está na calçada?
    (menos menos dentro).

  4. Anselmo disse:

    Tem que fiscalizar os supermercados EXTRA da Roberto Freire e Maria Lacerda, fazem tempo que eles lavaram as mãos com as medidas de combate ao covid, não verificam a temperatura, não tem controle de entrada como nos shoppings, álcool gel é escondido, indaguei ao gerente e ele se fez de doido, tem estabelecimentos menores que cumprem a risca e eles não estão nem ai.

    • Moca disse:

      Aproveita e dá uma passadinha em dia de promoção na seção de eletro. É uma aglomeração bacana!

  5. Neto disse:

    Tem alcool gel dentro dos onibus coletivos? Só perguntando..

  6. Roberto disse:

    Já em São Miguel do Gostoso e Pipa tudo pode. Vai entender Senhor.

  7. Calígula disse:

    Esses órgãos de fiscalização só sabem perturbar a vida de quem produz, de quem gera impostos, de quem sustenta a máquina pública.
    Lamentável a atitude dos governos Estaduais e Municipais.

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em Natal abre inscrições para bolsistas

Foto: Ilustrativa

Abertas as inscrições para bolsista na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A seleção será feita pela Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar do Rio Grande do Norte (Fundep), que vai fazer o processo de recrutamento e seleção para fins de contratação e cadastro reserva, para o Convênio 002/2019 – celebrado entre a Semurb e Fundep, para apoio administrativo na elaboração, revisão e subsídios aos instrumentos normativos socioambientais e urbanísticos do município de Natal.

Os interessados devem preencher os requisitos estabelecidos em Editais e preencher os formulários disponibilizados abaixo, até o dia 29. Somente será admitida inscrição via Internet, através do preenchimento de todas as informações obrigatórias, que estará disponível do dia 24 a 29 de novembro de 2020. Para realizar a inscrição, é imprescindível a utilização de uma conta Google no ato da inscrição, por se tratar de um formulário “Google Forms”.

A inscrição do candidato confirmará o completo conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital, sobre as quais não poderá alegar, em nenhuma hipótese, desconhecimento. Também haverá o recrutamento e a seleção de profissionais celetistas para fins de contratação e cadastro reserva. Todos terão a duração de 6 meses.

Para participar do processo, o candidato não poderá pertencer aos quadros funcionais de órgãos ou entidades das Administrações Públicas, Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal. Informações a respeito do Processo Seletivo.

Confira aqui os editais e os formulários de Inscrição:

Edital Bolsistas – Formulário de Inscrição

Edital Celetista – Formulário de Inscrição

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Calígula disse:

    Tomara que não queiram derrubar bares, restaurantes e pousadas da orla de Ponta Negra. Kkkkk

MAIS FISCALIZAÇÃO E MULTA: Semurb, Urbana, Semdes e STTU vão coibir descarte irregular de resíduos em via pública em Natal

Foto: Divulgação/Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) firmou, na manhã desta sexta-feira (31), um termo de cooperação com a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de Mobilidade Urbana (STTU) para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nas vias públicas de Natal. A partir de agora, os órgãos municipais em conjunto vão atuar com mais rigor nas fiscalizações, podendo o responsável ser penalizado com multa.

Atualmente, Natal possui 691 pontos de deposição irregular de resíduos sólidos especiais e domésticos. Para se fazer a remoção dos resíduos a Urbana chega a ter um custo mensal de dois milhões de reais que saem dos cofres públicos. Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, é um grande avanço ter firmado essa parceria, pois vai haver um aumento no efetivo das fiscalizações para coibir as ilegalidades no ponto de vista ambiental e urbanístico.

“Estamos dando um avanço muito significativo em relação à capacidade das fiscalizações no Município. Com a assinatura deste termo de cooperação entre as secretarias. E espero em breve poder firmar cooperação com outras pastas para que possam também nos ajudar supervisionando toda a cidade”, disse Mesquita.

O termo tem por base a Lei Municipal nº 6.693/2017, que dispõe sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em vias públicas. E no cumprimento do Decreto Municipal nº 11.823/2019, que regulamentou a lei. O comandante da Guarda Municipal de Natal (GMN), Albefran Grilo, ressalta que a cooperação técnica é muito importante não só para as secretarias municipais, como para toda a sociedade.

“A partir de agora, vai haver mais um instrumento de fiscalização em Natal com uma maior potencialização. Qualquer guarda que estiver em campo, e se deparar com uma situação de deposição de material irregular, poderá fazer o auto de constatação”, afirmou o comandante da GMN.

A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria, no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br .

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo Peixoto disse:

    Que comecem pela esquina da Rua Curimatã com Brisa do Mar, LOCAL DA ANTIGA E DA " NOVA FAVELA DO ALAGAMAR", pois há quinze anos está sem pavimentação e saneamento, bem como se transformou em um ponto oficial de descarte de lixo e entulhos do Bairro de Ponta Negra.

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Deveria voltar a coleta de recicláveis semanal. O caminhão da Cooperativa passava em dias determinados. Adquiri a prática e continuo separando mesmo sem recolherem mais. Lamentável. Uma fonte de renda para os cooperados.

ZONA SUL: Semurb apreende trailer em área pública e autua condomínios por lançamento de esgotos em Natal

Foto: Divulgação

As equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em ações na Zona Sul de Natal, apreenderam um trailer irregular que ocupava uma área pública, no bairro de Neópolis. E autuaram dois condomínios por lançamento de esgoto em via pública, no bairro de Lagoa Nova. Na apreensão, os fiscais contaram com a apoio tático e logístico do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e de agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

As ações atenderam denúncias da população e ocorreram na sexta-feira (3) com a apreensão do trailer e na quinta (2) com a autuação dos condomínios. “Ao chegar no local, foi constatada a instalação de um trailer e a construção de um baldrame de alvenaria que serviria para criar uma área destinada a colocação de mesas e cadeiras para a exploração comercial do espaço, sem a devida autorização do poder público”, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida.

Um prazo de 72 horas foi dado ao autuado para a remoção voluntária do equipamento no último dia 30 de junho. Como o mesmo não atendeu a determinação da Semurb, os fiscais aplicaram multa e apreenderam o trailer. Foi averiguado, ainda, que a área em que o trailer estava instalado está requisitada no programa Adote o Verde, uma iniciativa municipal para que empresas adotem e cuidem dos espaços verdes, o que vai de encontro com a proposta da privatização do espaço promovida pela instalação de um ponto comercial no local.

Já os em relação aos condomínios, após diversas denúncias junto à Ouvidoria da Semurb, a equipe de fiscalização passou a acompanhar o caso. “Desde outubro de 2019, os condomínios vinham lançando os esgotos brutos da ETE diretamente na via pública, gerando grandes transtornos para a comunidade local”, conta o supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi,

Os dois condomínios, um residencial e outro empresarial, dividiam a mesma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) , que deveria ser individual. “Após tentar resolver o caso com a emissão de notificações, a realização de audiências de conciliação e a concessão de prazos para a resolução do problema, sem que nada tivesse sido concretizado, não restou outra alternativa para Semurb, a autuação com previsão de multa diária em desfavor dos dois condomínios”, afirma Szilagyi.

A aplicação da multa foi em descumprimento aos termos da Lei Municipal 124/2011, que versa sobre o Plano Diretor de Drenagem da capital. O valor da multa aplicado aos condomínios foi de R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais) por dia, que serão contabilizados até a resolução definitiva do problema.

A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria que é o (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br .

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Laura disse:

    Por acaso a Semurb nunca passou nas praias urbanas, em Areia Preta?
    Esgoto escorrendo diariamente nas areias das praias.
    Dois pesos e duas medidas.
    Local onde moram ex governador, ex prefeito, deputado, ex senador. Nada fizeram durante sua gestão. Isso vai continuar assim?

  2. Alfredo Paiva disse:

    Acho que o revoltado ai não sabe ler. rssssssssssssss A multa aplicada pela SEMURB para os condomínios é de 402 Reais POR DIA.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Tem gente precisando voltar para a escola.

  3. nasto disse:

    E a Av. DOS PINEIRAIS em NEOPOLIS ? Façam uma fiscalização e peçam a documentação das barracas , treilher , cigarreiras, oficinas. Tudo irregular . É só fiscalizar que encontra um verdadeira esculhambação.

  4. Paulo disse:

    Quando vão resolver a Avenida das Alagoas? Carros parando no canteiro… para comprar de tudo,,

  5. Juliano bugueiro disse:

    Venham urgente na avenida da Chegança aqui no Nova Natal, colocaram umas 20 cigarreiras nos canteiros tudo irregular.

  6. Luciana Morais Gama disse:

    Enquanto isso os canteiros das avenidas Das Alagoas e Airton Senna estão cheios de trailers, barracas, toldos, mesas… e ninguém faz nada.

    • disse:

      A Semurb de que trata a reportagem é a do Município de Natal. Se o trecho das Avs. das Alagoas e Ayrton Senna já pertencerem a Parnamirim, a secretaria já não seria a mesma… importante aferir.

  7. Revoltado disse:

    Interessante, para o trailer apreenderam, aplicaram multa em APENAS 72h.
    Já os condomínios que despejaram esgoto desde 2019, só uma multa de 402 reais.

    Ou seja, se for fazer uma merda, que seja grande, porque se for coisa "besta" você se ferra mais.
    O crime realmente compensa aqui no BR

Semurb notifica donos de terrenos baldios e imóveis abandonados em Natal no combate ao Aedes aegypti; mais de 400 nos últimos 4 meses

Foto: Assessoria de Imprensa Semurb

Em tempos de pandemia e ações voltadas ao combate à Covid-19, neste período chuvoso, é preciso redobrar a atenção também contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que encontra terreno fértil para sua proliferação, sobretudo, em terrenos baldios e imóveis abandonados, e também pode provocar nas pessoas sintomas semelhantes ao coronavírus, além de contribuir para o aumento da demanda na rede pública de saúde. Diante disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já notificou mais de 400 proprietários que não dão os devidos cuidados aos seus patrimônios nos últimos quatro meses.

Segundo o supervisor de Poluição da Água e do Solo (Spaso) da Semurb, Gustavo Szilagyi, a Fiscalização Ambiental vem desprendendo esforços para fiscalizar imóveis vazios e terrenos abandonados, identificar proprietários e notificá-los para que adotem providências de limpeza para estes lotes. “O trabalho consiste na realização de uma vistoria prévia para verificar o atual estado do imóvel (edificado ou não edificado), sobretudo quanto à conservação dos serviços de limpeza, capinação e fechamento do imóvel (com muro ou cerca). Em seguida, o proprietário é identificado pela Ficha do Imóvel, e notificado a promover as adequações necessárias dentro do prazo de 15 dias. Após este prazo, é realizada nova vistoria e, sendo constatado o descumprimento à notificação, ele é autuado com pena de multa que varia de R$ 2.095,00 a mais de R$ 8 mil”, afirma Szilagyi.

As ações de fiscalização vêm sendo acompanhadas de perto pelas Promotorias do Meio Ambiente, que em parceria com a Semurb, quando identificados casos de descumprimento às notificações emitidas pelo órgão ambiental, pode ingressar com ações de responsabilidade civil ou criminal, a depender do caso.“Já notificamos pessoalmente, ou por meio de Edital publicado em Diário Oficial do Município, mais de 400 proprietários de imóveis que negligenciaram a manutenção de seu patrimônio”, acrecenta Szilagyi. Denúncias de terrenos em descaso ambiental, ou de imóveis abandonados, podem ser feitos pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no 3616-9829 ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta, das 8h às 12h.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rubens Francisco da Silva disse:

    Terreno na av. Deodoro da Fonseca com a rua José de Alenca na CIDADE ALTA tem tem mato com 3 metros de altura.

  2. Irany Gomes disse:

    Onde era o clube CAMANA da marinha, na Av. Alexandrino de alencar, o mato está no meio da calçada!

Operação da Guarda Municipal e Semurb apreende em Natal carga de madeira destinada a fogueiras

Foto: Divulgação/SEMDES

Uma operação da Guarda Municipal do Natal (GMN) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizada nessa quarta-feira (17), apreendeu uma carrada de madeira destinada a produção de fogueiras juninas, que estava sendo comercializada na Avenida Prudente de Morais. As toras de lenha estavam sobre a calçada, expostas de forma enfileirada ao longo de um muro da via urbana.

De acordo com informações repassadas pelo patrulhamento preventivo da GMN, os guardas municipais foram acionados, juntamente com os fiscais da Semurb, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que recebeu a denúncia da comercialização ilegal de lenha. “Fomos em apoio a fiscalização da Semurb e ao chegarmos na área indicada constatamos a denúncia, sendo toda a madeira apreendida e retirada do local”, relatou o guarda municipal J. Neto.

O ato de receber ou adquirir, para fins comerciais, madeira, lenha e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento é crime tipificado na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605). A punição para essa prática é a detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Outro agravante é que neste ano está proibido, por meio de decreto do Poder Executivo, o acendimento de fogueiras, sendo punido o infrator com multa de R$ 2 mil. Também não é permitido a realização de festejo junino e utilização de fogos de artifícios, com multa de R$ 1 mil. A madeira apreendida foi retirada do local com a utilização de um caminhão da Urbana, ficando o material sob custódia da Semurb.

Após irregularidades encontradas pelas fiscalizações, Semurb alerta comerciantes do Alecrim para cumprimento de regras de prevenção a Covid-19

Foto: Adriano Abreu

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) se reuniu com a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba) para orientar e prestar esclarecimentos sobre as regras de funcionamento do comércio neste período de combate ao coronavírus, tendo em vista irregularidades encontradas pelas fiscalizações no bairro, que é o principal centro comercial da cidade, em relação ao cumprimento dos decretos estadual e municipal que determinam medidas de distanciamento social e controle sanitário.

Dentre as novas regras para o funcionamento, está o uso de máscaras pelos funcionários; a disponibilização ininterrupta de álcool em gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso para funcionários e clientes; e a higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato, bem como a fixação de cartazes com medidas informativas de prevenção a Covid-19 e com o número máximo de consumidores permitidos no local, observando o limite mínimo de dois metros de distância entre as pessoas no ambiente.

Outra regra que deve ser lembrada pelos comerciantes é a da distância mínima. Ou seja, dentro e fora dos estabelecimentos deve haver a organização de filas obedecendo a distância de dois metros entre as pessoas. O que vale também para circulação entre os corredores das lojas, sendo limitado o número de clientes a uma pessoa a cada 5m². O dois metros devem ser obedecidos também, dentro de espaços de trabalhos, entre as estações de atendimento ao cliente.

Além disso, deve ser feito o controle por cada estabelecimento de entrada dos clientes, assegurando o limite de uma pessoa a cada 5m²; de uma pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco; e a proibição da entrada de consumidores que não estejam utilizando máscaras de proteção. Também está proibida a oferta de serviços adicionais que possam retardar a saída do consumidor, tais como: como água, café, cadeiras e poltronas para espera e áreas infantis.

Segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, as regras são válidas para os comerciantes de toda Natal, não somente para o Alecrim, mas por ser o principal centro comercial da cidade optou por realizar esse trabalho preventivo lá, explica.

A reunião foi realizada na última terça-feira (13), no auditório da pasta, na qual foi elaborado um termo de comparecimento de audiência (TCA) onde consta a lista das atividades autorizadas pelo Decreto Estadual 29.634/2020 e municipal Nº 11.953/2020, as regras para funcionamento e o compromisso das partes em cumpri-las.

Os estabelecimentos não autorizados a funcionar e que estiverem funcionando, além daqueles que estiverem autorizados a funcionar e que estiverem descumprindo as regras de funcionamento, estarão cometendo infração ambiental de natureza gravíssima, sujeita a aplicação de multa entre R$ 8.132,52 e R$ 42.260,00. Além da multa, o estabelecimento terá suas atividades interditadas, como também, será alvo do envio de denúncia ao Ministério Público por crime contra a saúde pública, desobediência e crime ambiental.

Os supermercados, hipermercados e atacarejos poderão estender o seu horário de funcionamento das 07h às 22h, todos os dias da semana. Um anteparo de proteção aos caixas, embaladores e aos demais funcionários devem ser instalados para que mantenham contato com o público externo.

Já as galerias dos hipermercados e dos atacarejos autorizados, que são considerados como essenciais, nos termos do Art. 13, do Decreto Estadual nº 29.583/2020 poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, e nos sábados, das 09h às 14h, tendo seu funcionamento proibido aos domingos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joão carlos disse:

    quarta feira tava mais lotado do que sábado. ou seja, nada mudou!

  2. Danilo Fagundes disse:

    Pode chamar o Capitão América, como podemos ver na foto, o Soldado Invernal está solto!

Semurb notificou estabelecimentos nesse fim de semana em Natal por aglomerar pessoas; bares, churrasquinhos, cigarreiras e lanchonetes na lista

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma série de fiscalizações nesse fim de semana, para manter o cumprimento ao Decreto Municipal nº 11.920/2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. O trabalho resultou em sete estabelecimentos notificados por aglomerar pessoas e descumprir as regras nas zonas Leste e Oeste, além da desarticulação do funcionamento de um abatedouro clandestino, na zona Norte.

Os alvos notificados foram bares, churrasquinhos, cigarreiras e lanchonetes, que estavam desobedecendo normas de prevenção ao Covid-19 e funcionavam normalmente. Após as notificações, a equipe orientou e dispersou os clientes dos estabelecimentos. Todos os casos foram identificados a partir de denúncias da população ao Ciosp e Ouvidoria da Semurb. A ação da contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Estadual (Deprema).

De acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, Felipe Oliveira, caso os estabelecimentos notificados descumpram as notificações, eles serão autuados com multas a partir de R$ 2.013,00 (dois mil e treze reais). “Aquele que infringir as disposições do Decreto, poderá ser processado por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa“, disse.

Os destaques foram para um bar em Cidade Satélite, que estava funcionando normalmente e com som alto, causando poluição sonora. E um churrasquinho, no Bom Pastor, dispondo mesas e cadeiras com aglomeração de pessoas. Denúncias sobre descumprimento das regras de isolamento e distanciamento social para combate ao Coronavírus podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fim de semana.

Cabe ao Procon e à Semurb, com o auxílio da Guarda Municipal, orientar os empresários e, em último caso solicitar auxílio da Polícia Militar para fazer valer o preceituado na regulamentação, solicitando, inclusive, a interdição do estabelecimento.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paul disse:

    Olha aí, estamos chegando perto do que acontecia na Alemanha da segunda guerra. Cuidado gente. Não aponte o dedo pois três estarão apontando para você. Cuidado pois isso gera um estado policialesco é depoos qu apontou o dedo pode sofrer pior. Cuidem de suas vidas. Não quer ir ao bar, restaurante, não vá. Simples assim.

  2. Zeca disse:

    No Jiqui e Pirangi, muitos bares abertos em pleno funcionamento. Os frequentadores deveriam assinar um termo abrindo mão de internação, caso venham a precisar.

Com pandemia, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em Natal adota novo método de inspeção em imóveis

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), devido a pandemia do Covid-19, passou a adotar laudos técnicos e relatórios fotográficos para os imóveis que estão em fase de licenciamento, sem a necessidade de vistoria presencial realizada pelo órgão. A medida visa facilitar os processos diante da situação de emergência no Município do Natal, que está em vigor desde 25 de março, quando publicada por portaria no Diário Oficial do Município (DOM).

As vistorias presenciais foram substituídas pelo recebimento de laudos técnicos e relatórios fotográficos elaborados por profissionais habilitados, que atestem a conformidade urbanística, ambiental e/ou de acessibilidade do imóvel que está sob licenciamento. A secretária adjunta da Semurb, Alessandra Marinho, explica que a medida está válida pelo período de 60 dias, a partir de 24 de março. E que todos os processos de licenciamento irão adotar o novo formato, como alvarás de construção, reforma, legalização, habite-se, licença ambiental, demolição entre outros.

“Caso o interessado do processo não queira esperar o retorno das vistorias por parte da equipe da secretaria, ele poderá fazer seu próprio laudo, de acordo com as orientações e modelos disponíveis no site da Semurb (https://natal.rn.gov.br/semurb/) que variam de acordo com o tipo do processo e da vistoria”, disse a secretária adjunta.

O laudo de vistoria possui algumas perguntas básicas sobre o empreendimento e um espaço para inserção de imagens, comprovando as informações prestadas, a conformidade, as normas legais e os projetos aprovados, caso tenha. Já o relatório fotográfico serve para confirmar as informações prestadas pelo interessado no relatório ou laudo técnico. Além disso, também funciona para comparar a correção de alguma pendência anteriormente apontada.

O relatório pode ser feito por qualquer pessoa envolvida no processo. Entretanto, se vier acompanhado de laudo, dependendo de sua especificidade, deverá vir acompanhado de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Todos os laudos estão sendo revisados pelo setor de campo e triagem da secretaria.

Ainda de acordo com Alessandra, a vistoria de retorno, por exemplo, poderá ser preenchida pelo próprio interessado, a priori. Entretanto, a Semurb poderá vir a solicitar uma anotação de responsabilidade técnica, caso o número e complexidade das pendências de retorno sejam elevados. “Para cada situação de vistoria há uma especificidade. Diante disso, alguns casos necessitarão de laudo preenchido por técnico, outros casos, não. Por isso, é importante verificar todas as informações disponíveis no site, de acordo com o tipo processo”, alertou.

Caso alguma situação apresentada esteja claramente em desconformidade com o que foi descrito, será solicitado um esclarecimento/justificativa e/ou correção do laudo técnico. Quanto aos laudos preenchidos corretamente, será dado continuidade natural ao processo, entretanto, a secretaria fará vistorias por amostragem, posteriormente.

Efeito coronavírus: Semurb em Natal suspende prazos em processos de fiscalizações e autos de infração

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público informar que estão suspensos os prazos em processos de fiscalizações e autos de Infração no período de 20 de março de 2020 a 31 de março de 2020, podendo esse prazo ser prorrogado automaticamente por comunicação da secretaria.

A medida foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (23) e atende o decreto n.º 11.920, de 17 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Município do Natal e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19.

A medida não atinge os prazos para apresentação de Defesas Administrativas, Recursos Administrativos, apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes e justificativa pelo não cumprimento, respostas a Ofícios e Notificações, enfim, todo e qualquer prazo no âmbito Semurb, que esteja em andamento, que se inicie ou termine no período mencionado.

Como o atendimento presencial está suspenso até o dia 31 de março de 2020, é recomendado aos contribuintes que para dúvidas, informações ou abertura de processo utilizem exclusivamente os canais telefônicos ou eletrônicos disponibilizados. Só será possível dar entrada em procedimentos de forma presencial, os casos excepcionais.Todo o atendimento ao público será feito pelos e-mail e números de WhatsApp abaixo:

Central de Atendimento no (84) 3216-6497

Emissão de Boletos no (84) 3216-6485

Setor de Licenciamento no (84) 3616-9830

Campo e Triagem no (84) 3616-9837

Alvará de Funcionamento no (84) 3616-9885

Abertura de processo: contato.semurb@gmail.com

 

Semurb alerta sobre necessidade das licenças para eventos carnavalescos em Natal

Foto: Secult

Com o período carnavalesco se aproximando, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) faz um alerta para os organizadores de festas de Carnaval sobre a necessidade da Licença de Uso de Espaço Público (LUEP) ou da Autorização Ambiental para festas em espaços privados para a realização dos eventos.

Ambos os documentos devem ser solicitados junto à secretaria com até oito dias úteis antes do festejo. Por isso, quem não fez a solicitação em tempo hábil não tem mais como emiti-los. Estar com as licenças em dia é a garantia de que o evento ocorra dentro das conformidades ambientais e urbanísticas visando o conforto e a segurança das pessoas.

De acordo com o supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, é importante que os organizadores de eventos licenciados observem as condicionantes da licença ou da autorização ambiental, pois a não observância constituem uma infração ambiental de natureza grave.

“Quando o evento está devidamente licenciado, com a comprovação que o responsável apresentou toda a documentação, é a garantia que ele acionou os órgãos de segurança pública e que está cercado de todos os cuidados para evitar quadro de poluição ambiental e riscos a segurança de terceiros”, disse o supervisor.

O descumprimento é considerado infração ambiental de natureza grave e a multa começa em R$ 2.093,52 (dois mil e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos). Além disso, o evento está sujeito a interdição imediata e aplicação da multa em desfavor do responsável pela organização da festa, caso a atividade esteja colocando em risco a segurança das pessoas.

Ainda segundo Almeida, outro problema recorrente é a cobrança de entradas de festas financiadas pelo poder público. A cobrança de entrada de algum evento só pode ser realizada se o responsável fizer o recolhimento da taxa de uso e ocupação do espaço público. “Todo e qualquer evento que for declarado de interesse cultural e artístico financiado está isento do pagamento da taxa de licença de autorização. Porém, ele está vedado de cobrar a entrada a terceiros”, reiterou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pat disse:

    Só se for pra licença sair no ano q vem… kkkkk…

  2. paulo disse:

    BG
    E tome taxa, tome imposto, para ser usado em terceirizados R$ 7.7 milhões, muito dinheiro do contribuinte usado ao bel prazer do alcaide de plantão. O povo precisa apanhar muito para aprender a VOTAR.

Semurb desmonta tentativa de loteamento e construção irregular em Zona de Proteção Ambiental em Natal

Foto: Assessoria Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou na manhã desta terça-feira (28) uma operação de fiscalização na Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9), mais conhecida como Ecossistema de Lagoa e Dunas Estuário do Rio Doce, que abrange os bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha. O órgão recebeu denúncia anônima no sobre possível desmatamento na área e destacou equipe da Fiscalização Ambiental para ir até o local averiguar a denúncia. Lá, os fiscais constaram a abertura de uma via em meio às dunas e, também a tentativa de loteamento, possivelmente para a construção de imóveis.

O caso ocorreu nas ZPA-9 nos limites do conjunto Novo Horizonte, na zona Norte de Natal, no bairro Lagoa Azul. De acordo com os moradores da área, que não quiseram se identificar, desde o domingo (26), pela manhã, pessoas estavam operando com máquinas e tratores dentro da Zona de Proteção, e alguns populares abordaram os possíveis responsáveis informando que ali se tratava de área de protegida. Ao total foram desmatados 1.125 M² de área, no limite de Natal e Extremoz.

Segundo o supervisor de fiscalização de poluição de Água e Solo (SPASO), Gustavo Szilagyi, a Semurb neste momento fez a checagem e o monitoramento para evitar a destruição das dunas nesse local. A próxima fase é identificar o responsável por essa degradação. “Como providências tentaremos identificar o possível proprietário do lote ou se há proprietários e quem são eles, e partir daí vamos intimá-los e autuá-los pela degradação da área, sem autorização do município”, disse.

No local foi observado também diversos exemplares da flora nativa destruídos. Os principais impactos dessa prática são a degradação da vegetação nativa e o afugentamento de faunas silvestres. Ainda de acordo com Szilagy, a ZPA-9 ainda não é regulamentada e, portanto, é vedada a ocupação, pois fazem parte da Área de Preservação Permanente (APP) das dunas de Genipabu. Além de fazer parte da mata ciliar do Rio Doce e constituir as dunas vegetadas.

A ação contou a participação do Grupamento de Ações Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM).