Já está no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) e conselheiros do TCE receberam o valor de R$ 59.099,36 referente ao pagamento do auxílio-moradia retroativo a 2014, quando a Corte havia suspendido o pagamento.
Eles recebem a vantagem mesmo se tiverem casa própria e mesmo se morarem em Natal, cidade-sede do TCE, da mesma forma que juízes e promotores tem direito hoje. A única condição para esse pagamento é disponibilidade orçamentária e financeira. Como houve, o pagamento saiu. Livre de impostos e deduções.
Apenas três tribunais de contas no Brasil tomaram decisão semelhante. Até a publicação dos valores no Portal da Transparência, havia dúvidas sobre se o TCE tinha condições de pagar.
Atualizado às 06:00 para acréscimo de informação. A assessoria de comunicação do TCE/RN, entrou em contato com o blog para informar que o Tribunal do RN foi o último do Brasil a conceder o auxilio para os seus conselheiros.
Num Momento de tantas dificuldades é inadmissível aumentos deste tipo. Além disto associado a aumentos salariais quase indexados à inflação , deixando o estado comprometido em 54% da sua folha com pessoal. A LRF está por um triz. Indica 49% do custo com a folha. E agora BG?
A folha de pagamento do TCE/RN assim como dos outros Poderes vem dos Repasses Constitucionais. Se o executivo está com problemas com o Gasto de Pessoal, teoricamente não irá atingir os poderes. O TCE/RN do repasse que ele recebe tem um teto para gastar com a folha de pessoal. Com relação a "aumentos salariais quase indexados à inflação" primeiro, não é aumento é reajuste. Segundo, isto está previsto a quase 30 anos (Art. 37 da Constituição Federal de 1988) e somente agora, esse foi o primeiro ano que isso ocorreu, foi aplicado o reajuste da data-base. Os salários do TCE/RN estão com uma defasagem, salvo o engano, em torno de 60% em 2013 com relação a inflação.
Saiba diferenciar o salário do alto clero do salário dos servidores, principalmente os que não são nem Assessores Técnicos Jurídicos nem Inspetores de Controle Externo. Alguns servidores de fato ganham bem mas tem servidor que está para se aposentar ganhando R$1.200,00. O que alivia o salário são os penduricalhos, auxílios, que infelizmente não seguem na aposentadoria…
Você pode acompanhar todos o resumo do Gasto de Pessoal através do Portal da Transparência do Próprio Tribunal de Contas, assim como a partir do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI, que é o sistema onde todas as Unidades Jurisdicionadas preenchem informações Orçamentário e Financeiras e remetem ao Tribunal de Contas. Inclusive o próprio Tribunal de Contas remete estas informações a ele próprio. O Anexo é definidor pelo Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Caso queira verificar os gastos, ele faz parte do Anexo 01 do Relatório da Gestão Fiscal ou o Anexo 15 do SIAI Link para acessar: http://transparencia.tce.rn.gov.br:8081/Transparencia/transparencia.asp só buscar na segunda caixa de busca por Tribunal de Contas.
Sem falar que o TCE/RN é um dos menores orçamentos do Brasil, salvo engano so ganha para 1 estado, e da regiã nordeste, assim como os salários, assim como o efetivo é pequeno. Contudo, cada real investido em órgãos de controle voltam para a sociedade mais de quatro reais. Mas concordo que ainda devam ser necessárias muitas modificações com relação a como o Tribunal de Contas trabalha.
Concordo com todos os comentário!!!! Agora me diga como um Orgão desse poder analisar e fiscalizar as contas do estado, e uma vergonha. Será que os marajás do TCE são brasileiros mesmo.
Bruno, convide o Procurador Luciano para o seu programa. Quando o TCE suspendeu o Auxílio Moradia dos outros, por entender imoral, foi ele q tomou a frente dos holofotes. Nada mais justo q agora q o TCE também recebe, assim como ele próprio, seja dado oportunidade ao Dr. Luciano para explicar melhor. Ainda acredito q ele tenha uma razão muito forte para tudo isso,. Só não vale querer devolver agora. Pega mal.
No que concerne ao TCE, existem situações que me sinto no dever de esclarecer, sobre tudo para aqueles que pensam que a corte de contas é um deposito de marajás. Aqui realmente existem os altos salários, a exemplo dos Conselheiros que tem a prerrogativa de magistrados, competindo-lhes o papel de julgadores das contas Públicas. Abaixo deles estão os Auditores; “Conselheiros substitutos”. Estes, substituem os conselheiros, quando stressados de tanto trabalhar, tiram as merecidas férias e pegam o ônibus lotado, para comer ginga com tapioca na Redinha. Programa compatível com sua realidade salarial. E depois destes, estão os Assessores Jurídicos e os Inspetores. Na verdade os altos salários param por aqui, por que fora esses que mencionei, estão os servidores de Nível Médio e os de Nível Elementar, Ambos na grande maioria, com qualificação Superior, mas que por não terem nascido em berço de ouro, ou por não terem o sangue azul, recebem míseros salários, muitas vezes alem de injusto, incompatível com as responsabilidades do trabalho que desempenham ou que desempenharam ao longo das suas trajetórias profissionais. Para estes, tem valia a Lei de responsabilidade fiscal e todas as Leis dispostas no Estatuto que rege todas as categorias desta Corte de Contas. Digo ainda, que o TCE, vem travando uma batalha Judicial para adquirir um terreno onde pretende construir um estacionamento, que para tal, terá que gastar um valor astronômico, quando nas duas ultimas categorias de Servidores que Menciono, mais particularmente nos de nível de apoio, se quer tem uma casa para morar e a maior vergonha é que este, não tem direito ao AUXILIO MORADIA. É importante salientar que o Presidente do TCE, O Conselheiro Carlos Thompsom, apoia-se na Lei para extinguir cargos e colocar os servidores em situação deplorável. Sendo ele uma pessoa religiosa, convém lembrar as palavras do Cristo: Não se pode servir a dois senhores.
BG
A Nação Brasileira esta simplesmente na LAMA. Esta ação de receber auxilio moradia é uma TAPA NA CARA DO CIDADÃO que paga a maior carga TRIBUTARIA do MUNDO e a cada dia aumenta-se mais a arrecadação para favorecer estas CASTAS de inoperantes e improdutivos ao PAÍS. Tá passando los limites a tolerância do Povo Brasileiro com esse escarnio, enquanto servidores recebem uma mixaria APANIGUADOS POLÍTICOS recebem TUDO. Abaixo esta cambada toda antes que acabem com a NAÇÃO BRASILEIRA.
É para isso que queriam a democracia? estão propositadamente usando a democracia para fazerem malandragens com o dinheiro do contribuinte,como faz grande parte do "poder" judiciário.
vou completar 52 anos de tribunal, tinha uma gratificação de R$ 523,00 foi retirada em janeiro de 2015
por falta de recursos e agora os conselheiros recebem essa bagatela. Não acham que tá demais? Lembrem-se, também dos servidores.
Que absurdo. Não acredito. Dr. Luciano, você deve uma explicação pública. Você disse que era imoral e fez muita zoada com isso e agora recebe. Pior q me disseram que para receber tem que requerer. Difícil acreditar. Tenho certeza que deve haver uma explicação razoável. Nos dê uma explicação Luciano Ramos. Uma explicação qualquer mas, pelo amor de Deus, não fique aí calado se fingindo de morto.
É nessas horas que penso que ladrãozinho de galinha merece troféu !
O que será que podemos fazer para acabar com essa farra desenfreada, enriquecimento imoral e escancarado, não vejo um cara de pau desses que recebe essa verba imoral se envergonhar e se conscientizar do reflexo ruim para imagem da justiça.
Está se formando um bando!
Do que adianta NÃO A CORRUPÇÃO, se os mesmos metem a mão nas verbas do Estado para se enriquecer e sem pagar imposto de renda!
Isso é o maior absurdo com o cidadão de bem . É uma safadeza com quem trabalha . Um ascinte com quem anda de ônibus e paga aluguel . Enquanto esse país não encarar esse problema com dignidade , nos vamos ter de conviver com esse VÔNITO INSTITUCIONAL . Lastimável ver esses senhores pregando e arrotando a legalidade das contas e apunhalando pelas costas uma população de um estado que não tem maçã para repor as ambulâncias do SAMU . Um estado em que as pessoas ainda morrem de fome , ibservar que uns poucos se saciam como glutões ou ratazanas famintas do dinheiro do contribuinte . Me desculpe BG , pelo adiantado da hora e pelo desabafo que alimentou minha insônia . Esse fato sim : deveria ser a base de um protesto gigantesco dos estudantes , médicos , professores , aposentados contra essa vergonhosa comilança dos que estão de frente para o mar dando as costas e bananas para toda uma comunidade
Vivemos uma crise moral e ética. Os agentes públicos que deveriam dar exemplo: só pensam em uma coisa: conseguir alguma forma de retirar $$$$$ do Estado. Auxílios e outras criações. Jogam a ética no lixo.
A gestão atual do Tribunal retirou uma gratificação concedida por vários e vários anos aos seus servidores sob a justificativa de que as contas da instituição não fechavam e agora vê-se para onde foi o dinheiro.
Lembrando que os servidores do TCE/RN recebem um dos salários mais baixos do país quando comparado aos outros Estados da Federação e até mesmo aqui no Nordeste. O plano de cargos do ano passado esperado há quase uma década foi cortado em mais de 30% porque o tribunal não tinha dinheiro.
Por sua vez, a data-base concedida aos servidores este ano não cobriu sequer a inflação do ano.
Em suma, tiraram de quem já ganha pouco para dar para quem já ganha muito!
Lastimável!! Vergonhoso!!
Lamentável! Órgão que deveria dar o exemplo acaba cedendo a essa vergonha. Realmente deve ser muito difícil para os membros desse poder viverem apenas de seus modestos salários de pouco mais de 30 mil reais.
Na Assembleia Legislativa tá cheio de funcionário fantasma, inclusive no gabinete de um deputado bancário, metido a moralista!
Era esperado. Só não acredito q o Procurador Luciano Ramos recebeu. Até porque gritou aos quatro cantos a ilegalidade e imoralidade que representava. Inclusive representou contra Juízes e Promotores porque receberam. Poderia nos informar se ele recebeu, Bruno?
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) criada para investigar fraudes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será instalada nesta semana.
A primeira sessão, ainda sem data marcada, confirmará o nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria.
A criação de colegiado parlamentar para investigar o esquema bilionário de descontos a aposentadorias e pensões foi encampada pela oposição no Congresso Nacional.
Ainda que a criação da CPMI tenha sido formalizada em junho, estava pendente a nomeação dos membros e instalação. A espera chega ao fim nesta semana.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que há um compromisso entre ele e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para que a CPMI seja instalada esta semana “impreterivelmente”.
“Ele [Hugo Motta] me pediu que possamos fazer a instalação da CPMI na próxima semana impreterivelmente”, afirmou Alcolumbre.
“Há um compromisso desta presidência e do presidente Hugo Motta de que na semana que vem nós faremos a instalação da CPI mista do INSS”, completou.
A nomeação de relator pelo presidente Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, cumpriu etapa essencial à instalação. O escolhido foi Ricardo Ayres (Republicanos-PB), nome que atende à expectativa da escolha de um relator com habilidade para lidar com a esquerda e com a direita.
Ayres se comprometeu a conduzir um trabalho técnico, imparcial e transparente.
“Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, escreveu nas redes sociais após a nomeação.
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes.
Os líderes partidários, entretanto, ainda fecham a lista com os escalados para compor o colegiado. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, os maiores blocos e partidos têm direito a mais vagas.
Pelo PL (Partido Liberal), devem entrar os nomes Coronel Fernanda (PL-MT) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) diante do trabalho nas assinaturas para a criação de CPIs. Pelo PT (Partido dos Trabalhadores), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já foi anunciado.
O esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas foi revelado em abril após operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões.
Símbolos da culinária amazônica, o açaí, o tucupi e a maniçoba foram vetados dos cardápios oficiais da COP30, conferência climática da ONU que ocorrerá em Belém, em novembro.
A exclusão está prevista no edital da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), responsável pela contratação dos serviços de alimentação durante o evento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A justificativa é sanitária. O documento cita que o açaí pode apresentar risco de contaminação pelo protozoário Trypanosoma cruzi, causador da doença de Chagas, caso não seja pasteurizado. A restrição, porém, vale para todos os tipos de açaí, mesmo os processados.
No caso do tucupi e da maniçoba, o edital aponta a possibilidade de presença de toxinas naturais, como o ácido cianídrico, quando a preparação não segue padrões rigorosos.
Tradicional na região Norte, a maniçoba demanda até sete dias de cozimento das folhas da mandioca-brava para ser consumida com segurança. O tucupi, por sua vez, exige fermentação e longa fervura.
Segurança alimentar
A OEI, que firmou acordo com o governo federal para a operação do evento, estendeu a lista de proibições a outros alimentos com risco de contaminação, como:
ostras cruas e carnes malpassadas, por risco de bactérias e vírus;
maionese caseira, sucos in natura, molhos não industrializados e
doces com ovos ou cremes fora de refrigeração, entre outros.
Também estão vetados produtos artesanais sem rotulagem, leite cru, gelo não industrializado e qualquer preparo feito com antecedência e mantido fora de refrigeração adequada.
“A lista de alimentos apresentada deve ser rigorosamente seguida na elaboração dos cardápios. O descumprimento dessa exigência poderá resultar na solicitação de substituição de itens”, alerta o edital.
Exigência de ingredientes locais
As regras se aplicam a 87 estabelecimentos gastronômicos que funcionarão durante a COP30 — sendo 50 na Blue Zone (acesso restrito a delegações oficiais) e 37 na Green Zone (área aberta ao público).
Apesar das restrições, o documento exige que até 30% dos ingredientes utilizados sejam locais ou sazonais e que se priorizem alimentos orgânicos e sustentáveis, como forma de promover a saúde dos consumidores e reduzir impactos ambientais.
O edital também exige a oferta de opções veganas, vegetarianas, sem glúten e sem lactose, além de refeições a preços acessíveis. As cozinhas foram divididas por eixos temáticos, incluindo VIP Internacional, Brasileira Regional, Italiana, Vegana/Vegetariana e Pan-Americana.
Responsável pelo hino nacional em gênero neutro que atrapalhou a campanha de Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura de São Paulo em 2024, a Zion Produções agora trabalha para o PT.
A produtora, que foi desligada da campanha de Boulos após o incidente em agosto de 2024, já recebeu em 2025, até agora, mais de R$ 1,2 milhão em pagamentos do PT, segundo dados do TSE.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, o PT fez quatro pagamentos a Zion Produções — três em fevereiro e um em março deste ano — com a justificativa de “eventos promocionais” do partido.
Nas eleições municipais de 2024, a produtora recebeu R$ 450 mil por trabalhos prestados para a campanha de Boulos. O deputado do PSol acabou a disputa em segundo lugar.
A Zion ganhou notoriedade nacional após uma cantora contratada pela produtora alterar o hino nacional durante um evento da campanha de Boulos no bairro do Campo Limpo, em São Paulo.
Ao invés de “dos filhos deste solo és mãe gentil”, a artista cantou “des files deste solo és mãe gentil”, o que provocou forte repercussão entre opositores e até aliados de Boulos.
Proximidade com Lula
A Zion Produções já havia trabalhado na campanha de Lula em 2022, organizando eventos da disputa presidencial. Um deles foi a “super-live” com artistas que apoiavam o petista.
A live foi organizada pela primeira-dama Janja. Pelo evento, a empresa recebeu R$ 450 mil da campanha de Lula, de acordo com dados da prestação de contas do petista à Justiça Eleitoral.
A produtora também organizou o “Festival do Futuro”, realizado no dia da posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023, em Brasília, que contou com a apresentação de diversos artistas.
Já durante o governo, a produtora foi responsável pelo “Festival Pororoca”, no Central Park, em Nova York, durante a Assembleia-Geral da ONU, e por um jantar temático de Lula e Janja em Dubai, durante a COP28.
Alvo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mantém uma rede de aliados na política brasileira que inclui até com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Parte desses contatos vem da carreira pregressa de Moraes, que já foi secretário de administrações paulistas e filiado ao PSDB. A parcela mais relevante, porém, foi construída após ele chegar ao Supremo, como a relação com o presidente Lula (PT) e com a cúpula do Congresso.
Esses laços garantem influência sobre decisões políticas, apoio para emplacar aliados em espaços de poder e proteção contra investidas de adversários —como os seguidos pedidos de impeachment feitos por bolsonaristas no Senado.
Duas de suas relações mais próximas surgiram por conta desses ataques. Moraes janta quase semanalmente em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o antecessor dele, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A decisão de pautar o impeachment de um ministro do STF é do presidente do Senado. A oposição voltou a pressionar pela deposição de Moraes após ele determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro e obteve o apoio público de 41 senadores para pedir o afastamento. Alcolumbre, de pronto, descartou qualquer iniciativa nesse sentido e disse que não dará aval nem se os demais 80 senadores assinarem o pedido.
A afinidade com Pacheco ocorreu por essa mesma relação institucional, quando o ministro ocupava a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e o mineiro presidia o Senado. Esse período foi marcado por ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, e os dois se alinharam para defendê-las.
O senador acompanhou a apuração pessoalmente, na sede da Justiça Eleitoral, o que lhe rendeu homenagens de Moraes. O ministro também organizou um jantar em sua casa com políticos para celebrar os quatro anos de gestão de Pacheco no Senado e estimulou honrarias ao mineiro no mundo jurídico.
Moraes também mantém contato com os ex-presidentes da Câmara Rodrigo Maia (sem partido) e Arthur Lira (PP-AL), ainda que, no segundo caso, a relação seja permeada por tensões.
Maia deixou a política e atualmente é presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), mas costuma ser procurado por representantes do Legislativo e do Judiciário para intermediar conversas em momentos de crise entre os Poderes.
Lira também fez esse papel durante sua gestão na presidência da Câmara. Um dos momentos de atrito foi quando o ministro mandou prender o agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) sob acusação de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco. Lira e Moraes tiveram uma conversa franca e dura, nas palavras de aliados dos dois, terminando com a promessa de trabalhar pela harmonia entre os Poderes.
Desde a volta de Lula ao poder, o ministro também se aproximou do petista, com quem discutiu a nomeação de ministros para o TSE. Em julho, o presidente fez um jantar de desagravo ao ministro no Palácio da Alvorada contra as sanções impostas por Trump.
Sua relação mais antiga no atual governo é com Geraldo Alckmin (PSB), que lançou Moraes na política em 2002, ao nomeá-lo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania no governo paulista. Os dois costumam conversar, apesar do estilo discreto do vice-presidente.
O ministro do STF já foi filiado ao PSDB, ao PFL (hoje parte do União Brasil) e ao PMDB (atual MDB). Dos tempos do tucanato, ele guardou como aliados os deputados federais Carlos Sampaio (hoje no PSD) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Assim como Moraes, “Carlão” também começou a carreira no Ministério Público paulista, e Barbosa foi secretário de Alckmin antes de se eleger prefeito de Santos (SP).
Em 2023, quando Barbosa virou deputado federal, o ministro telefonou para parlamentares tucanos para pedir votos para o amigo na eleição de líder da bancada do PSDB na Câmara, de acordo com políticos que receberam esses telefonemas. O apelo não deu certo, e Adolfo Viana (BA) acabou reeleito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou neste sábado (16) que deseja receber o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), no Palácio da Alvorada. Segundo Lula, o objetivo é que o líder norte-americano “conheça o Brasil verdadeiro” e que ambos possam dialogar.
A manifestação ocorre pouco mais de um mês após Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em 9 de julho.
O petista fez o convite enquanto plantava um pé de uva Vitória na residência oficial da Presidência. Em vídeo publicado no Instagram, exaltou a fruta desenvolvida pela Embrapa e criticou as medidas do republicano.
“A uva brasileira é resultado do trabalho de uma das maiores empresas de tecnologia agrícola do mundo. Por isso, Trump, queria aproveitar este sábado, em que estou plantando o pé de uva Vitória aqui no Alvorada, para dizer que espero que um dia você venha conhecer o Brasil e que possamos conversar”, afirmou Lula.
O presidente também destacou a diversidade cultural do país: “O Brasil é do povo que gosta de samba, Carnaval, futebol, que gosta dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Uruguai, da Venezuela. Nós gostamos de todo mundo. Espero que possamos conversar um dia, presidente Trump, para o senhor conhecer a qualidade do povo brasileiro”.
Apesar das críticas, Lula enviou uma carta convidando o norte-americano para a COP30, Conferência da ONU sobre o Clima, que será realizada em novembro, em Belém (PA). Foi o primeiro gesto direto do governo brasileiro ao republicano desde o início de sua nova gestão, em 20 de janeiro.
Foto: Matheus Brasil/Ministério da Saúde/Divulgação
As despesas do Ministério da Saúde para fornecer medicamentos a pacientes que obtêm decisões favoráveis na Justiça alcançaram R$ 2,73 bilhões em 2024 e o governo Lula (PT) teme crescimento exponencial do gasto com a chegada de novas drogas.
Esse tipo de gastos vem crescendo. O ministério afirmou à Folha, em processo baseado na Lei de Acesso à Informação, que pagou R$ 1,8 bilhão em 2022 para fornecer medicamentos por ordens judiciais. Essa cifra tem subido mais de R$ 400 milhões por ano, alcançando R$ 2,24 bilhões em 2023 e R$ 2,73 bilhões no último ano. Na comparação de 2022 a 2024, a alta foi de 50%.
Apenas cinco medicamentos foram responsáveis por quase metade dos pagamentos. Para pacientes, porém, acionar a Justiça pode ser a única forma de ter acesso a remédios ainda não oferecidos na rede pública, em muitos casos para doenças graves e raras.
Um dos produtos que gera maior preocupação ao governo é o elevidys, terapia genética voltada a crianças com distrofia muscular de Duchenne, comprado por R$ 14,6 milhões. Em julho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu o registro do produto por incertezas sobre a sua segurança, mas o ministério ainda é obrigado a comprá-lo por decisões judiciais.
A Saúde calcula que desembolsaria cerca de R$ 3 bilhões para fornecer a droga a todos os 213 pacientes que têm ações ativas na Justiça por acesso ao elevidys.
Para Antoine Daher, presidente da Febrararas (Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras), parte do custo da judicialização se dá pela demora do ministério em fornecer medicamentos já aprovados pela Anvisa.
“O paciente primeiro procura alguma alternativa terapêutica no SUS. Quando ele vê que não tem, faz um pedido administrativo, seja na secretaria local ou no Ministério da Saúde. Então recebe negativa e ingressa com uma ação judicial, porque a Constituição dá esse direito para ele”, afirma Daher, que é pai de um adolescente com síndrome rara.
Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda afirma que a chegada de terapias avançadas, e de alto custo, torna imprevisível o impacto orçamentário para entrega dos medicamentos.
Segundo Massuda, o ministério busca alternativas para ampliar o acesso aos tratamentos, como negociar preços com a indústria e a produção no Brasil das tecnologias. Ele diz ainda que buscar a Justiça é um direito do paciente, mas que há casos em que os processos são abusivos.
“O problema é o uso da judicialização para fazer com que preços abusivos de medicamentos sejam adotados, explorando a dor das pessoas que precisam dos tratamentos e colocando o governo para arcar com o custo de medicamentos que muitas vezes estão em fase experimental”, disse o secretário.
Segue a sina do ABC de não saber o que é vencer dentro de casa na Série C do Campeonato Brasileiro 2025. Em jogo de sete gols, que o Alvinegro esteve em dois momentos à frente no placar, o Guarani consegue sair com a vitória por 4 a 3. A partida foi disputada na noite deste sábado (16), no estádio Frasqueirão, válida pela 17ª rodada. O time potiguar segue na zona de rebaixamento, a duas rodadas do fim.
A última vitória em casa do ABC foi há exatos cinco meses, contra o Laguna, ainda no Campeonato Potiguar. De lá para cá, foram nove jogos, com cinco empates e quatro derrotas (seja no Frasqueirão ou na Arena das Dunas).
O jogo foi movimentado desde o começo até o fim. O primeiro gol do jogo foi marcado logo aos seis minutos por Kauã, para o Guarani. Já no minuto seguinte, Bruno Leite empatou para o ABC.
Aos 37 minutos, a comemoração dos abecedistas foi ainda maior, com o zagueiro Richardson fazendo o segundo gol do time da casa. Porém, a alegria não durou muito, já que aos 45 minutos o Guarani voltou a marcar, com Mirandinha.
Segundo tempo
Na volta para o segundo tempo, o ABC voltou a ficar na frente do placar aos 13 minutos, com Alisson Taddei.
Mas a noite realmente não seria do Alvinegro. Aos 17 minutos, o zagueiro Raphael deixou tudo igual mais uma vez. E, para piorar, Diego Torres deu números finais à partida aos 28 minutos: 4 a 3 para o Guarani.
O ABC segue na zona de rebaixamento com 17 pontos em 17 jogos. A próxima partida do Alvinegro será no próximo domingo (24), às 19h, fora de casa, contra o Retrô/PE.
A tarde deste sábado (16) entrou para a história da política potiguar. No auditório lotado do Hotel Holiday Inn, em Natal, a senadora Zenaide Maia (PSD/RN) promoveu um encontro que reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do Estado, além de centenas de vereadores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil. A senadora já destinou recursos para os 167 municípios do Rio Grande do Norte.
O evento, que marcou o lançamento do movimento “Zenaide pelo RN”, foi uma demonstração clara de respeito e confiança na liderança da senadora, que ao longo dos últimos anos tem se destacado por sua atuação firme, coerente e municipalista no Senado Federal. O encontro deste sábado abriu a agenda de uma série de eventos que serão realizados em todas as regiões do Estado, como uma prestação de contas do mandato da senadora.
“A política precisa ser feita com diálogo, escuta e compromisso com as pessoas. Este encontro mostra que estamos no caminho certo: unidos pelo bem do povo potiguar”, declarou Zenaide que foi bastante aplaudida por todos os presentes no evento.
A mobilização, considerada por muitos a maior do ano no Estado, evidenciou a capilaridade política da senadora e sua conexão direta com os gestores e as bases. Prefeitos de todas as regiões do RN marcaram presença, muitos deles acompanhados de vereadores, lideranças locais e secretários municipais.
A forte adesão ao movimento reforça o protagonismo de Zenaide Maia no cenário político estadual e nacional. Com trajetória marcada pela defesa da saúde, da educação, da inclusão e dos direitos sociais, a senadora consolida-se como uma das vozes mais respeitadas do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.
O encontro deste sábado não apenas reafirma a força política da senadora, mas sinaliza uma nova fase na política potiguar, com uma liderança comprometida com o futuro e com os reais interesses do povo. Os prefeitos presentes agradeceram e reconheceram o trabalho realizado por Zenaide.
Entre os prefeitos presentes, Allyson Bezerra (Mossoró), Nilda Cruz (Parnamirim), Dr. Lula (Assú), Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), Emídio Júnior (Macaíba), entre outros. Também presentes os deputados estaduais Eudiane Macedo, Terezinha Maia, e Kleber Rodrigues.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a apoiar o plano da Rússia para um acordo de paz na Ucrânia, baseado na concessão de território ucraniano ao Kremlin. Após a reunião com o presidente russo Vladimir Putin no Alasca, o americano disse aos aliados europeus neste sábado, 16, que um acordo de paz sairia rápido se o presidente ucraniano Volodmir Zelenski concordasse em entregar uma parte do país.
A informação foi publicada pelo jornal americano The New York Times, que ouviu duas autoridades europeias do alto escalão. As fontes não foram identificadas. Segundo o jornal, os territórios em jogo seriam as regiões de Donetsk e Luhansk, incluindo áreas que hoje não estão sob ocupação russa.
Após o encontro, o presidente americano foi questionado pela Fox News sobre que conselho daria para Zelenski após a reunião. “Façam um acordo”, disse. “A Rússia é uma potência muito grande e eles não.”
A posição de Trump marca um novo afastamento dos planos da Ucrânia e dos europeus para a guerra. Até a reunião com Putin, Trump parecia defender o cessar-fogo imediato no conflito, como os aliados queriam.
Em troca das cessões ucranianas, Putin ofereceu um cessar-fogo no restante do país e nas atuais frentes de batalha e a promessa escrita de não atacar a Ucrânia ou qualquer país europeu novamente, disseram as autoridades. Ele quebrou promessas semelhantes antes.
Trump havia ameaçado impor penalidades econômicas caso Putin saísse da reunião sem um acordo para acabar com a guerra, mas ele suspendeu as ameaças após a cúpula. Ele havia demonstrado impaciência com Putin, enquanto parecia se aproximar de Zelenski.
As ações do presidente americano foram recebidas friamente na Europa, onde os líderes viram repetidamente Trump mudar de posição sobre a Ucrânia após conversar com Putin.
Trump escreveu no Truth Social na manhã de sábado que havia conversado por telefone com Zelenski e alguns líderes europeus após sua reunião com Putin. Ele afirmou que “foi determinado por todos” que era melhor ir diretamente à negociação de um acordo de paz sem primeiro implementar um cessar-fogo.
Líderes europeus, pública e privadamente, não endossaram a afirmação de Trump. Eles emitiram uma declaração com ameaças de aumentar as sanções econômicas contra a Rússia “enquanto a matança da Ucrânia continuar”.
Zelenski, que ficou de fora da cúpula do Alasca, afirmou em um comunicado que ele e Trump iriam discutir na segunda-feira “todos os detalhes sobre o fim da matança e da guerra”.
A Ucrânia se viu na margem com o que Trump e Putin haviam discutido e aumentou os esforços para participar das discussões, que afetam diretamente o futuro do país. Na segunda, Zelenski viaja para Washington para se encontrar com o líder americano. Uma autoridade informada do assunto afirmou que Kiev não entende por que Trump deixou de lado a exigência de um cessar-fogo antes de negociações.
O entendimento é de que o início de negociações antes de qualquer trégua oferecem vantagens à Rússia, que tem conquistado novos territórios na Ucrânia nas últimas semanas. Os russos controlam toda a região de Luhansk e cerca de 75% de Donetsk, Zaporizhzhia e Kherson.
Líderes europeus se mobilizaram para apoiar a Ucrânia e expressar cautela em relação à Rússia. Eles não endossaram a mudança de posição de Trump sobre como alcançar a paz, nem a contradisseram abertamente. Uma reunião virtual com os líderes da França, Reino Unido e Alemanha está marcada para domingo.
Mais de 33 mil pessoas no RN aguardam atualmente por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos aguardados vão desde intervenções de menor complexidade, como pequenas cirurgias dermatológicas, até operações ortopédicas, oftalmológicas e vasculares de alto risco. Apesar de avanços no número de procedimentos realizados nos últimos anos, o passivo continua elevado e expõe fragilidades históricas da rede de atenção à saúde no estado.
A situação não é nova. Em maio de 2023, a Sesap registrava mais de 27 mil pessoas na fila por cirurgias eletivas. Desde então, houve um aumento de cerca de 6 mil pacientes (22%), apesar do salto no número de procedimentos realizados. Isso evidencia que a demanda reprimida permanece.
O problema foi abordado durante audiência pública na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, realizada na última quarta-feira (13). Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações da Sesap no último quadrimestre e admitiu que, embora a produção cirúrgica tenha alcançado patamares expressivos em 2024, a fila permanece praticamente estável.
“No ano passado, conseguimos colocar o RN como o quinto estado em cirurgias gerais e o primeiro em algumas cirurgias específicas, proporcionalmente à população. Foram cerca de 90 mil cirurgias realizadas, sendo 16 mil diretamente pela Sesap. Mas a demanda reprimida continua, e ela se renova todos os dias”, afirmou.
Filas mais críticas concentram-se em cirurgias vasculares e urológicas
No caso da vascular, são 207 pacientes aguardando, mas a complexidade e gravidade dos casos tornam a situação especialmente delicada. Entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 345 amputações no estado, muitas delas relacionadas a complicações do diabetes.
Os dados do Sistema Regula Cirurgia, da Sesap, mostram que, entre o tratamento cirúrgico de varizes (bilateral) é o mais procurado com 2.439 pacientes na fila. Trata-se de uma intervenção cirúrgica para remover ou tratar varizes em ambas as pernas, simultaneamente ou em sessões separadas. Na sequência, a exerese de tumor de pele e anexos/cisto sebáceo/lipoma aparece com mais solicitações (2.192). Este procedimento é indicado para remoção de lesões benígnas ou malígnas na pele, por questões estéticas para evitar que a doença avance.
Destacam-se ainda com mais de mil solicitações, a colecistectomia com 2.147 pacientes, histeroscopia (diagnostica), com 1.445, além da hernioplastia umbilical (1.384), postectomia (1.209) e histerectomia total (1.093). Contudo, procedimentos como plástica mamária feminina não estética (976), miomectomia (790) e ureterolitotripsia (689) também se destacam na quantidade de pacientes.
Embora esses números indiquem diferentes necessidades, eles revelam um traço em comum: em quase todos os casos, a espera prolongada significa dor, perda de mobilidade, incapacidade para o trabalho e risco de agravamento do quadro clínico.
Num Momento de tantas dificuldades é inadmissível aumentos deste tipo. Além disto associado a aumentos salariais quase indexados à inflação , deixando o estado comprometido em 54% da sua folha com pessoal. A LRF está por um triz. Indica 49% do custo com a folha. E agora BG?
A folha de pagamento do TCE/RN assim como dos outros Poderes vem dos Repasses Constitucionais. Se o executivo está com problemas com o Gasto de Pessoal, teoricamente não irá atingir os poderes. O TCE/RN do repasse que ele recebe tem um teto para gastar com a folha de pessoal. Com relação a "aumentos salariais quase indexados à inflação" primeiro, não é aumento é reajuste. Segundo, isto está previsto a quase 30 anos (Art. 37 da Constituição Federal de 1988) e somente agora, esse foi o primeiro ano que isso ocorreu, foi aplicado o reajuste da data-base. Os salários do TCE/RN estão com uma defasagem, salvo o engano, em torno de 60% em 2013 com relação a inflação.
Saiba diferenciar o salário do alto clero do salário dos servidores, principalmente os que não são nem Assessores Técnicos Jurídicos nem Inspetores de Controle Externo. Alguns servidores de fato ganham bem mas tem servidor que está para se aposentar ganhando R$1.200,00. O que alivia o salário são os penduricalhos, auxílios, que infelizmente não seguem na aposentadoria…
Você pode acompanhar todos o resumo do Gasto de Pessoal através do Portal da Transparência do Próprio Tribunal de Contas, assim como a partir do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI, que é o sistema onde todas as Unidades Jurisdicionadas preenchem informações Orçamentário e Financeiras e remetem ao Tribunal de Contas. Inclusive o próprio Tribunal de Contas remete estas informações a ele próprio. O Anexo é definidor pelo Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Caso queira verificar os gastos, ele faz parte do Anexo 01 do Relatório da Gestão Fiscal ou o Anexo 15 do SIAI Link para acessar: http://transparencia.tce.rn.gov.br:8081/Transparencia/transparencia.asp só buscar na segunda caixa de busca por Tribunal de Contas.
Sem falar que o TCE/RN é um dos menores orçamentos do Brasil, salvo engano so ganha para 1 estado, e da regiã nordeste, assim como os salários, assim como o efetivo é pequeno. Contudo, cada real investido em órgãos de controle voltam para a sociedade mais de quatro reais. Mas concordo que ainda devam ser necessárias muitas modificações com relação a como o Tribunal de Contas trabalha.
Ate quando vamos aceitar este absurdo!!!!!
Esse pessoal pensa que isso fica impune diante de Deus! Aguardem carta do Céu!
Concordo com todos os comentário!!!! Agora me diga como um Orgão desse poder analisar e fiscalizar as contas do estado, e uma vergonha. Será que os marajás do TCE são brasileiros mesmo.
Bruno, convide o Procurador Luciano para o seu programa. Quando o TCE suspendeu o Auxílio Moradia dos outros, por entender imoral, foi ele q tomou a frente dos holofotes. Nada mais justo q agora q o TCE também recebe, assim como ele próprio, seja dado oportunidade ao Dr. Luciano para explicar melhor. Ainda acredito q ele tenha uma razão muito forte para tudo isso,. Só não vale querer devolver agora. Pega mal.
No que concerne ao TCE, existem situações que me sinto no dever de esclarecer, sobre tudo para aqueles que pensam que a corte de contas é um deposito de marajás. Aqui realmente existem os altos salários, a exemplo dos Conselheiros que tem a prerrogativa de magistrados, competindo-lhes o papel de julgadores das contas Públicas. Abaixo deles estão os Auditores; “Conselheiros substitutos”. Estes, substituem os conselheiros, quando stressados de tanto trabalhar, tiram as merecidas férias e pegam o ônibus lotado, para comer ginga com tapioca na Redinha. Programa compatível com sua realidade salarial. E depois destes, estão os Assessores Jurídicos e os Inspetores. Na verdade os altos salários param por aqui, por que fora esses que mencionei, estão os servidores de Nível Médio e os de Nível Elementar, Ambos na grande maioria, com qualificação Superior, mas que por não terem nascido em berço de ouro, ou por não terem o sangue azul, recebem míseros salários, muitas vezes alem de injusto, incompatível com as responsabilidades do trabalho que desempenham ou que desempenharam ao longo das suas trajetórias profissionais. Para estes, tem valia a Lei de responsabilidade fiscal e todas as Leis dispostas no Estatuto que rege todas as categorias desta Corte de Contas. Digo ainda, que o TCE, vem travando uma batalha Judicial para adquirir um terreno onde pretende construir um estacionamento, que para tal, terá que gastar um valor astronômico, quando nas duas ultimas categorias de Servidores que Menciono, mais particularmente nos de nível de apoio, se quer tem uma casa para morar e a maior vergonha é que este, não tem direito ao AUXILIO MORADIA. É importante salientar que o Presidente do TCE, O Conselheiro Carlos Thompsom, apoia-se na Lei para extinguir cargos e colocar os servidores em situação deplorável. Sendo ele uma pessoa religiosa, convém lembrar as palavras do Cristo: Não se pode servir a dois senhores.
e uma vergonha os salários precisam ter idoneidade, eles não precisam ter aux moradia…
inventem outro nome auxilio picanha , champanhe , caviar,…
Ta na hora de montar um gabinete de crise pra esses senhores, pois acho que é uma crise gerenciar tanto dinheiro…coitados!!!!
Quem fiscaliza o Tribunal de Contas?
Seria a Assembléia Legislativa do Estado
BG
A Nação Brasileira esta simplesmente na LAMA. Esta ação de receber auxilio moradia é uma TAPA NA CARA DO CIDADÃO que paga a maior carga TRIBUTARIA do MUNDO e a cada dia aumenta-se mais a arrecadação para favorecer estas CASTAS de inoperantes e improdutivos ao PAÍS. Tá passando los limites a tolerância do Povo Brasileiro com esse escarnio, enquanto servidores recebem uma mixaria APANIGUADOS POLÍTICOS recebem TUDO. Abaixo esta cambada toda antes que acabem com a NAÇÃO BRASILEIRA.
É para isso que queriam a democracia? estão propositadamente usando a democracia para fazerem malandragens com o dinheiro do contribuinte,como faz grande parte do "poder" judiciário.
vou completar 52 anos de tribunal, tinha uma gratificação de R$ 523,00 foi retirada em janeiro de 2015
por falta de recursos e agora os conselheiros recebem essa bagatela. Não acham que tá demais? Lembrem-se, também dos servidores.
Que absurdo. Não acredito. Dr. Luciano, você deve uma explicação pública. Você disse que era imoral e fez muita zoada com isso e agora recebe. Pior q me disseram que para receber tem que requerer. Difícil acreditar. Tenho certeza que deve haver uma explicação razoável. Nos dê uma explicação Luciano Ramos. Uma explicação qualquer mas, pelo amor de Deus, não fique aí calado se fingindo de morto.
É nessas horas que penso que ladrãozinho de galinha merece troféu !
O que será que podemos fazer para acabar com essa farra desenfreada, enriquecimento imoral e escancarado, não vejo um cara de pau desses que recebe essa verba imoral se envergonhar e se conscientizar do reflexo ruim para imagem da justiça.
Está se formando um bando!
Do que adianta NÃO A CORRUPÇÃO, se os mesmos metem a mão nas verbas do Estado para se enriquecer e sem pagar imposto de renda!
Arautos da moralidade!!!Cuidado!
O tal do Luciano Ramos está recebendo sim. Tá lá no portal da transparência. O falso moralista-mor. Basta olhar no site:
http://www.tce.rn.gov.br/Transparencia/ConsultarSalarios
Isso é um absurdo. Uma vergonha para todos que fazem o TCE-RN. Inaceitável.
Essa é pra vc que reclama do bolsa família.
Isso é o maior absurdo com o cidadão de bem . É uma safadeza com quem trabalha . Um ascinte com quem anda de ônibus e paga aluguel . Enquanto esse país não encarar esse problema com dignidade , nos vamos ter de conviver com esse VÔNITO INSTITUCIONAL . Lastimável ver esses senhores pregando e arrotando a legalidade das contas e apunhalando pelas costas uma população de um estado que não tem maçã para repor as ambulâncias do SAMU . Um estado em que as pessoas ainda morrem de fome , ibservar que uns poucos se saciam como glutões ou ratazanas famintas do dinheiro do contribuinte . Me desculpe BG , pelo adiantado da hora e pelo desabafo que alimentou minha insônia . Esse fato sim : deveria ser a base de um protesto gigantesco dos estudantes , médicos , professores , aposentados contra essa vergonhosa comilança dos que estão de frente para o mar dando as costas e bananas para toda uma comunidade
É justo até porque eles pagam aluguel, sim aluguel quando vão para Paris, EUA, etc.
Brasil acabou-se, se eu fosse prefeito criaria o auxílio-prefeitura.
Defensoria Pública do RN, agora só falta vocês, vai ficar de fora da mamata?
Imoral !!!
É com este exemplo que o Tribunal de Contas quer fiscalizar e questional os malfeitos de gestores públicos?
Agora me diga como um Orgão desse poder analisar e fiscalizar ?
Vivemos uma crise moral e ética. Os agentes públicos que deveriam dar exemplo: só pensam em uma coisa: conseguir alguma forma de retirar $$$$$ do Estado. Auxílios e outras criações. Jogam a ética no lixo.
É inaceitável! Não há como o contribuinte bancar tamanha farra com dinheiro público!
Meu Deus…..
É uma esculhambação!
A gestão atual do Tribunal retirou uma gratificação concedida por vários e vários anos aos seus servidores sob a justificativa de que as contas da instituição não fechavam e agora vê-se para onde foi o dinheiro.
Lembrando que os servidores do TCE/RN recebem um dos salários mais baixos do país quando comparado aos outros Estados da Federação e até mesmo aqui no Nordeste. O plano de cargos do ano passado esperado há quase uma década foi cortado em mais de 30% porque o tribunal não tinha dinheiro.
Por sua vez, a data-base concedida aos servidores este ano não cobriu sequer a inflação do ano.
Em suma, tiraram de quem já ganha pouco para dar para quem já ganha muito!
Lastimável!! Vergonhoso!!
Lamentável! Órgão que deveria dar o exemplo acaba cedendo a essa vergonha. Realmente deve ser muito difícil para os membros desse poder viverem apenas de seus modestos salários de pouco mais de 30 mil reais.
Na Assembleia Legislativa tá cheio de funcionário fantasma, inclusive no gabinete de um deputado bancário, metido a moralista!
Era esperado. Só não acredito q o Procurador Luciano Ramos recebeu. Até porque gritou aos quatro cantos a ilegalidade e imoralidade que representava. Inclusive representou contra Juízes e Promotores porque receberam. Poderia nos informar se ele recebeu, Bruno?
Vamos verificar no portal da transparência do TCE -RN.