Nesta segunda-feira (20), o Governo do Estado, através do Órgão de Proteção e de Defesa do Consumidor (Procon/RN) – órgão da Sejuc – em parceria com a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), lança o programa ‘De Olho na Validade”. O lançamento ocorrerá durante a 24ª Convenção Nordeste de Supermercados, Feira de Equipamentos Produtos e Serviços (Exponor-RN), às 17h, no Centro de Convenções de Natal.
O programa tem como objetivo o objetivo incentivar uma atenção maior, tanto por parte do consumidor quanto do fornecedor, com relação ao prazo de validade dos produtos comercializados.
De acordo com a minuta do programa, caso o consumidor encontre qualquer produto fora do prazo de validade antes de passar pelo caixa, ele deve procurar um funcionário da loja e fazer a denuncia. O estabelecimento conveniado ao programa De Olho Na Validade deverá fornecer gratuitamente o mesmo produto que esteja dentro do prazo de validade.
Segundo o coordenador do Procon/RN, Araken Farias, “trata-se de uma medida educativa que deve trazer benefícios à população, podendo aprimorar mecanismo de controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencido além de trazer uma compensação imediata ao consumidor”, esclareceu o coordenador geral do Procon.
Mílvia Maria Varela de Melo, reconhecida por comandar por mais de 40 anos o Buffet Sônia & Mílvia em Natal, faleceu nesta segunda-feira (6), segundo informações da família ao site BZNotícias. Ela enfrentava problemas de saúde desde fevereiro, após sofrer um AVC e complicações bacterianas, e teve um novo AVC no sábado (4).
Junto com a irmã Sônia Maria Varella Galvão, Mílvia consolidou o buffet no bairro Barro Vermelho como um dos mais tradicionais da cidade. O local é conhecido pelos salgados, doces e especialidades juninas, como pamonha e canjica, conforme clientes e frequentadores.
Viúva de Cristiano Eugênio de Melo, homenageado com uma alameda no bairro Tirol, Mílvia deixa três filhos: Valério, Christiana e Georgia, segundo nota da família divulgada pelo BZNotícias.
A trajetória de Mílvia marcou a gastronomia natalense, tornando-se referência na tradição de eventos e festas da cidade. Clientes e parceiros do buffet lamentaram a perda, destacando a qualidade e o legado deixados.
A família informou que ainda definirá a data e o local do velório e do sepultamento, garantindo que todos os detalhes serão comunicados oficialmente.
A 1ª Turma do STF condenou um homem a 14 anos de prisão por financiar os atos de 8 de janeiro em Brasília com um Pix de R$ 500 destinado ao transporte de manifestantes, segundo o tribunal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Alcides Hahn, mesmo sem participação direta nas depredações, integrou a engrenagem dos atos criminosos ao viabilizar a mobilização de manifestantes.
Outros dois réus, Vilamir Valmor Romanoski e Rene Afonso Mahnke, receberam a mesma pena por custear um ônibus que saiu de Santa Catarina com destino à capital federal.
De acordo com Moraes, em crimes coletivos como esse, a responsabilização independe da ação direta. “Todos contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim”, escreveu o relator.
A PGR afirmou que os réus atuaram como financiadores, com base em relatórios da Polícia Federal e documentos que comprovam a contratação de transporte para levar manifestantes a Brasília. O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou a existência de provas de materialidade e indícios de autoria.
O entendimento da PGR foi seguido pelo relator e pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin, em voto vogal, apontou pequenas divergências, mas acompanhou a condenação.
A paralisação do transporte intermunicipal no RN foi suspensa nesta segunda-feira (6) após uma reunião entre representantes dos trabalhadores e das empresas do setor, com intermediação do Governo do Estado. De acordo com o Executivo estadual, o encontro resultou em um acordo para retomar as operações das linhas.
Segundo representantes das categorias, a paralisação havia sido iniciada por causa de atraso no pagamento de salários e de demissões anunciadas por empresas do sistema. O movimento afetou linhas que ligam Natal a cidades da região metropolitana e também ao interior do estado.
Durante a reunião, as partes pactuaram a suspensão do movimento paredista, a retomada das viagens e a criação de uma mesa permanente de negociação. Conforme o que foi acordado no encontro, o objetivo é buscar uma solução consensual para o sistema até a próxima sexta-feira (11).
De acordo com os participantes da reunião, também ficou acertada a suspensão das demissões anunciadas pelas empresas e a regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti com base no desempenho dele no Enem PPL 2025, exame aplicado a pessoas privadas de liberdade. A decisão foi tomada após análise de pedido da defesa do condenado. Delgatti está preso no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
De acordo com os dados do exame citados no processo, Delgatti obteve 636 pontos em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens, 476,8 em ciências da natureza e 700 pontos na redação. O tema da prova foi “A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância”.
Na decisão, o ministro afirmou que a bonificação adicional solicitada pela defesa não se aplica ao caso, já que, segundo os autos, Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Conforme a denúncia aceita pela Justiça, a ação teria ocorrido a mando da então deputada federal Carla Zambelli.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) uma medida provisória que cria uma nova subvenção para reduzir o preço do diesel no país. De acordo com o Ministério da Fazenda, o benefício será de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com validade inicial de dois meses, nos meses de abril e maio.
Segundo o governo, os estados também participarão do programa, arcando com R$ 0,60 por litro do combustível. Ainda conforme o Ministério da Fazenda, 25 estados já confirmaram adesão à proposta.
A medida prevê que os importadores ampliem o volume de diesel vendido aos distribuidores e garantam o repasse do benefício ao consumidor final. De acordo com o governo federal, o custo estimado dessa subvenção será de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões pagos pela União e R$ 2 bilhões pelos estados.
Além disso, o governo anunciou uma segunda subvenção voltada ao diesel produzido no Brasil, no valor de R$ 0,80 por litro. Segundo informações oficiais, essa medida terá custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
De acordo com o governo federal, o programa para o diesel nacional também terá duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogado por igual período. Como contrapartida, os produtores deverão ampliar a oferta do combustível e garantir que o desconto chegue ao preço final pago pelos consumidores.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) apresentou ao STF, nesta segunda-feira (6), um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro (PL) após declarações do ex-deputado sobre o processo eleitoral brasileiro. A informação consta em representação protocolada na Corte, conforme o Metrópoles.
De acordo com a manifestação, a iniciativa ocorre após entrevista em que Eduardo Bolsonaro afirmou que poderá denunciar ao governo dos Estados Unidos eventuais irregularidades envolvendo autoridades do TSE durante a disputa presidencial.
Na representação encaminhada ao STF, Lindbergh afirma que a declaração indicaria continuidade de uma estratégia de pressão sobre instituições brasileiras com apoio externo, especialmente em relação ao processo eleitoral. Segundo o deputado, a situação exigiria análise do Supremo.
Além do pedido de prisão preventiva, Lindbergh também solicitou que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para avaliação e eventual aprofundamento das investigações, além da adoção de medidas cautelares.
Em entrevista citada na representação, Eduardo Bolsonaro afirmou que autoridades do TSE poderiam ser alvo de sanções por parte dos Estados Unidos caso o governo americano entenda necessário. Segundo ele, eventuais denúncias poderiam ser feitas em tempo real durante o processo eleitoral.
O ex-deputado também declarou que, em sua avaliação, ministros do tribunal teriam adotado critérios diferentes ao julgar ações envolvendo Lula e Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Presidente do STF pediu apoio aos EUA para evitar golpe de Estado nas eleições de 2022
Ministro Luís Roberto Barroso diz que esteve três vezes com encarregado de negócios americano no Brasil, e, numa delas, obteve declaração do Departamento de Estado.
Manda prender o barroso, lindinho!!!
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu três alertas de chuvas para cidades do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (6), com níveis que vão de perigo potencial a grande perigo.
O aviso mais grave é o vermelho, de grande perigo, que aponta chuvas acima de 60 mm por hora ou mais de 100 mm por dia, com risco elevado de alagamentos, transbordamento de rios e deslizamentos em áreas vulneráveis. Os alertas seguem até o dia 11 de abril.
Cidades sob alerta vermelho:
Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Jundiá
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parnamirim
Passagem
Pedro Velho
Pureza
Rio do Fogo
Santo Antônio
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Touros
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor
O alerta amarelo, de perigo potencial, prevê chuvas entre 20 e 30 mm por hora, com baixo risco de ocorrências. Já o alerta laranja indica perigo, com precipitações de até 60 mm por hora, ventos entre 60 e 100 km/h e possibilidade de alagamentos e quedas de energia.
O Inmet orienta que a população evite se abrigar sob árvores durante ventos fortes e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comprove a qualificação de Carlos Eduardo Antunes Torres para atuar como cuidador durante a prisão domiciliar.
Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, foi indicado pelos advogados, mas, segundo Moraes, não há comprovação de formação como enfermeiro ou técnico de enfermagem. O ministro deu prazo para a apresentação das credenciais profissionais.
Ao autorizar a prisão domiciliar, Moraes impôs restrições, permitindo apenas visitas de médicos, advogados e familiares diretos. Por não se enquadrar nesse grupo, Torres depende de autorização judicial para ter acesso à residência.
Antes, no regime fechado, ele auxiliava na entrega de alimentação ao ex-presidente. Agora, a defesa pede que ele atue como cuidador.
Torres também é pré-candidato a deputado distrital pelo PL no Distrito Federal e afirmou que, se autorizado, priorizará os cuidados com Bolsonaro, conciliando com a agenda política.
Conectar estudantes por meio de uma cultura de estudos que promova a integração e competitividade positiva. É nesta perspectiva que o Colégio Porto prepara seus estudantes para a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica e Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBA e OBAFOG, respectivamente). A iniciativa faz parte do projeto Projeto Porto Olímpico, que estimula estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio a participaram de olimpíadas de conhecimento regionais, nacionais e internacionais. A proposta abre portas para pesquisas, oficinas, palestras e desafios intelectuais que ampliam o aprendizado e convidam os alunos a explorarem novas formas de pensar, investigar e construir conhecimento.
A próxima edição da OBA e OBAFOG acontece no dia 15 de maio, sendo realizada exclusivamente na forma presencial dentro da escola sob supervisão dos professores aplicadores das provas.
Além da OBA e OBAFOG, a escola participa de olimpíadas em diversas áreas do conhecimento. Em âmbito nacional, as competições de Biologia (OBB), Ciências (ONC), Química, de Eficiência Energética (ONEE), Física, História do Brasil (ONHB), Português e as tradicionais Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP) e Canguru de Matemática. Também há competições internacionais, como a International Astronomy and Astrophysics Competition.
Segundo a professora Shyrlaine Querino, coordenadora de Olimpíadas do Colégio Porto, o projeto não é pensado apenas para um grupo específico de estudantes que já se reconhecem como “olímpicos”. A proposta é ampliar oportunidades e permitir que cada aluno descubra suas potencialidades. “O Porto Olímpico se coloca como um espaço para que os estudantes encontrem as áreas com as quais mais se identificam ou até se desafiem a sair da zona de conforto. Ao longo desse processo, o pensamento crítico é estimulado e os alunos passam a se conectar de forma mais consciente com a realidade”, explica.
Na prática, este compromisso da escola se converte em resultados. O Porto conquistou a medalha de ouro na Jornada de Foguetes, com a aluna Maria Helena Souza Lopes. Na Olimpíada Norte-Nordeste de Química, o colégio também foi ouro, desta vez, com a estudante Vanessa Bila, além de receber menção honrosa com o aluno Lucas Câmara. Há ainda premiações na Olimpíada de Português (duas pratas, dois bronzes e duas menções honrosas), na OBMEP (um bronze e cinco menções honrosas), na International Astronomy and Astroophysics Competiition (IAAC), além de participações marcantes na competição Canguru de Matemática, com quase 100 premiações.
Preparação pensada conforme cada competição
Para apoiar os estudantes neste processo, o Porto Olímpico estrutura um plano de preparação que varia de acordo com as características de cada competição. Algumas olimpíadas são individuais e contam com aulas preparatórias no contraturno, acesso a materiais de estudo e acompanhamento da coordenação olímpica. Em outras competições, o trabalho acontece de forma colaborativa, exigindo preparação em equipe. Nessas experiências, os estudantes participam de momentos específicos de treinamento, incluindo encontros dedicados à resolução de provas e ao desenvolvimento de habilidades estratégicas.
Além do desenvolvimento acadêmico, o projeto também fortalece habilidades essenciais para a formação dos jovens. “Gestão de tempo, controle emocional e organização de estratégias para enfrentar avaliações externas fazem parte da jornada dos estudantes olímpicos. Em um ambiente que combina acolhimento e desafio intelectual, os alunos acumulam experiências que ultrapassam o universo das competições, construindo ferramentas que seguirão com eles ao longo da vida”, finaliza a educadora.
Na manhã desta segunda-feira (6), o prefeito Jaime Calado assinou a ordem de serviço autorizando a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Porte II, ao lado do Complexo Esportivo Dr. Ruy Pereira dos Santos. O investimento é de R$ 2.273.000,00, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
O terreno tem 1.375 m², com 564,56 m² de área construída. O CAPS contará com salas de atendimento individual e em grupo, espaço para atividades terapêuticas e oficinas, além de áreas administrativas, todas com acessibilidade e conforto para os usuários.
Durante a solenidade, o prefeito Jaime Calado destacou a importância do CAPS para a rede de saúde mental no município: “O Poder Público tem que procurar corresponder a essa nova realidade. E esse CAPS aqui tem essa finalidade. São Gonçalo tem procurado se equipar. Quando estiverem prontas essas instalações vão permitir um acolhimento melhor e condições de atendimento aos pacientes de forma mais humanizada”, afirmou.
O superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, parabenizou a gestão municipal: “Quero aqui parabenizar o prefeito Jaime Calado, a senadora Zenaide Maia e o secretário municipal de Saúde, Junior Rego, pelos esforços para que essa obra fosse destravada e alcançasse o êxito, representando um verdadeiro avanço na implantação desse CAPS ambulatorial.”
A senadora e primeira-dama Zenaide Maia reforçou a relevância do equipamento: “Esse equipamento é de extrema importância, tendo em vista o crescimento das questões de saúde mental. Fomos em busca da liberação junto ao Ministério da Saúde e conquistamos esse importante benefício para São Gonçalo.”
Foto: Reprodução
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