Programa Médicos pelo Brasil vai substituir Mais Médicos

01/08/2019 09h08

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, lançam nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff. O lançamento ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 11h.

O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. “O programa prevê a priorização da prestação de serviços médicos na atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em municípios pequenos e remotos do Brasil, locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade, além de aprimorar o modelo de atendimento médico federal. O programa objetiva também desenvolver e intensificar a formação de profissionais médicos, especialistas em medicina de família e comunidade”, afirmou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, na entrevista diária concedida ontem (30) a jornalistas.

Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Conslidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. O valor do salário, atualmente em R$ 11,8 mil, também deve aumentar. Estão previstas gratificações de acordo com o local de lotação do médico. A seleção para o programa será feita, segundo o governo, por meio de prova objetiva. O programa também pretende intensificar a formação de profissionais médicos como especialistas em medicina de família e comunidade.

A substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor. A expectativa é manter as cerca de 18 mil vagas em mais de 4 mil municípios de todo o país.

O governo espera que o novo programa seja mais atrativo na alocação de profissionais médicos em áreas de baixa cobertura de saúde pública. “Eles [Ministério da Saúde] estudaram alguns aspectos que vão favorecer a chamada, a seleção desses novos médicos. Nós estamos bastante esperançosos que isso possa suplantar as dificuldades que nós tínhamos no passado”, acrescentou Rêgo Barros.

Cubanos

A incorporação dos cerca de 1,8 mil médicos cubanos que permaneceram no país, após o fim do acordo com o governo de Cuba, não está prevista no novo programa. “A situação dos médicos cubanos está sendo analisada pelo ministério, buscando alternativas para o seu exercício profissional”, disse o porta-voz do governo.

Portaria publicada essa semana pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores regulamentou a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal.

De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência. A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

Luismar Gonçalves Gaspar disse:

02/08/2019 às 10:03

Na minha opinião, essas 18 mil vagas que serão disponibilizadas pelo programa não serão totalmente preenchidas por médicos com CRM, visto que, em editais anteriores não houve adesão desses médicos para exercer função em áreas de difícil acesso, pois existem mais opções para trabalho deste profissional em áreas mais centralizadas. Contudo acredito que essas vagas em aberto poderiam ser preenchidas por profissionais formados no exterior, como temos muitos desses casos de formandos na Argentina, Paraguai, Bolívia, Uruguai e outros

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Toni disse:

01/08/2019 às 16:24

GENTE O PROBLEMA NÃO E PREJUDICAR MEDICOS CUBANOS OU BOLIVIANOS OU VENEZUELANOS TEM QUE DAR EMPREGO A MEDICOS BRASILEIROS MAIS OS QUE SÃO VERDADEIROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS A EXERCER A FUNÇÃO DE MEDICOS NÃO AQUELES FEITOS NA COXAAAAAA!!!!! QUE NÃO SABE RECEITAR UM REMEDIO SEQUER SACOOOO!!!!! OU OLHA PRA TUA CARA E NÃO DIZ NADA E JA PASSA O REMEDIO NEM TE EXAMINA AQUI NO INTERIOR E DESSE JEITO PUTA QUE O PARIU!!!!!E FODAAAAA!!!!

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Amo os Minions disse:

01/08/2019 às 13:29

Bom nome para um novo programa com viés ideológico, agora que ver os médicos pelo Brasil nos rincões do país para dizer que fazem melhor que os cubanos hehehe

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Carlos Bastos disse:

01/08/2019 às 10:00

Vai ficar a mesma M.

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M.D.R. disse:

01/08/2019 às 09:50

Pelo amor de DEUS , cada vez mais dificultando a situação dos médicos CUBANOS, que são profissionais responsáveis e competente, provou através das suas atitudes ñ concordarem com esquema político da ilha.

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Saúde

Lula sentiu mal-estar ainda pela manhã, mas só procurou médicos à noite

10/12/2024 08h12

Foto: Reprodução

Operado na madrugada desta terça-feita (11) para conter um hematoma na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava indisposto desde a manhã anterior, segundo relato de pessoas próximas.

Apesar de lúcido e orientado, estava se sentindo sonolento e com mal-estar. Mas seguiu tocando os compromissos. “Ele só se entregou na última agenda”, disse uma fonte que acompanhou o dia do presidente.

Por volta das 17h, Lula pediu para assessores chamarem a equipe médica. Ouviu que deveria ir Imediatamente ao hospital Sírio Libanês de Brasília para realizar exames.

Chegou a resistir, mas acabou convencido ainda em seu gabinete presidencial. Do Palácio do Planalto foi direto ao hospital.

Os exames de imagem detectaram, de acordo com boletim médico, uma hemorragia intracraniana consequência da queda recente no banheiro no Palácio da Alvorada. Médicos, então, avaliaram que seria melhor viajar para São Paulo.

O avião presidencial contou itens de UTI, que não precisaram ser usados. Houve restrição de passageiros. Foram somente os imprescindíveis: a primeira-dama Janja da Silva, seguranças e equipe médica, que contou com um neurocirurgião.

Lula viajou o trajeto acordado, calmo e calado.

CNN

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Judiciário

TSE estuda medidas para diminuir abstenção e pode dificultar justificativa de ausência

10/12/2024 07h12

Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda medidas para diminuir a abstenção nas eleições, que no pleito municipal deste ano atingiu o patamar de 29,26%, o segundo maior desde 2012. Entre as opções na mesa estão aumentar o valor da multa para quem deixa de votar e acabar com a justificativa de ausência no mesmo dia da eleição.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, prefere priorizar campanhas de conscientização, mas não descarta a possibilidade de enfrentar a abstenção em várias frentes.

“Eu acho que o brasileiro já está tão cansado de tudo que aumenta de ônus. Uma coisa é você contar para ele que esse é um direito importante para você, para quem vem depois de você, para quem já veio antes de você. Eu sempre acho que o que é só uma imposição não fica para sempre”, disse a ministra a jornalistas após a apresentação do Relatório de Avaliação das Eleições de 2024.

De acordo com a ministra, a Justiça Eleitoral vai examinar as múltiplas causas que levam à abstenção para buscar diminuir essa taxa, “ou pelo menos convidar [o eleitor] com mais foco”.

Na apresentação do relatório, a ministra rejeitou a avaliação de que o eleitor perdeu o interesse em votar e destacou que o dado sobre a abstenção abrange, inclusive, o eleitorado facultativo — jovens entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos.

Enquanto no eleitorado jovem a ausência nas urnas foi de 10,57%, entre pessoas 70+ o porcentual foi de 51,08%. “Pegar um dado frio e dizer que é a abstenção total leva eventualmente a equívocos”, observou a ministra.

R7

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Política

Remédio de câncer isento, carne na cesta básica e armas taxadas: o que há na reforma tributária

10/12/2024 07h04

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Arquivo

Na segunda-feira (9), a reforma tributária deu mais um passo com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que busca equilibrar justiça fiscal, sustentabilidade econômica e inclusão social, tem como base a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro.

O relatório mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Além disso, incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas.

Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.

A versão da Câmara também previa o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Cesta básica nacional

Isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
Essa ampliação elevou a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%.
Medicamentos

Isenção total para medicamentos voltados ao tratamento de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
Vacinas e soros também terão alíquota zero.

Carros para PCD e autistas

Isenção de impostos para veículos de até R$ 200.000, com ajuste anual pelo índice da Tabela Fipe.
Setor imobiliário

Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e de 40% para outros imóveis.
Redutor social de até R$ 100.000 para imóveis residenciais e R$ 30.000 para lotes.
No caso de aluguéis, a dedução na base de cálculo foi ampliada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).
Imposto do pecado

Mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.
Devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Cashback Tributário

Devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Comparação com a Câmara

Alíquotas Gerais: No Senado, a alíquota padrão do IVA subiu de 26,5% (Câmara) para 27,03%, devido à ampliação das isenções.
Medicamentos: A Câmara previa isenção para uma lista limitada de princípios ativos, enquanto o Senado ampliou para grupos de doenças prioritárias.
Setor Imobiliário: O Senado trouxe mais benefícios, aumentando os redutores e flexibilizando regras para aluguéis e vendas de imóveis.
Para o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, o texto aprovado no Senado avança em pontos essenciais, mas traz desafios significativos. Ele destacou que a ampliação de isenções, como a de carnes e queijos, busca proteger o poder de compra da população, mas pode impactar a arrecadação pública.

“A isenção de impostos sobre alimentos básicos como carnes e queijos é uma medida que visa garantir acesso à alimentação de qualidade”, explica o advogado.

Para ele, no entanto, a renúncia fiscal pode criar um déficit nos cofres públicos, exigindo ajustes em outras áreas ou aumento de outros impostos. “Além disso, essa medida pode distorcer o mercado, favorecendo alguns produtores e prejudicando outros”, continua.

Sobre a redução de impostos para medicamentos, Vieira destacou o benefício para a população mais vulnerável, mas ponderou os efeitos sobre a indústria farmacêutica.

“A saúde é um direito fundamental, e essa redução é positiva para garantir acesso a tratamentos. Contudo, é preciso avaliar se isso pode comprometer a capacidade de investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos”, compara.

Cancelada por falta de quórum

A sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta segunda-feira (9) para a leitura do relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, foi cancelada devido à falta de quórum.

O vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), tomou a decisão ao constatar que apenas oito senadores haviam registrado presença até as 16h10, quando o mínimo necessário para abrir os trabalhos era de 14 parlamentares.

“Tendo em vista a absoluta falta de quórum, declaro a sessão cancelada”, afirmou Rogério, destacando que a sessão era “absolutamente importante” e criticando a ausência de senadores. Ele também observou que a maioria dos presentes eram parlamentares da oposição.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), não estava no plenário no momento do cancelamento. Após ser informado, ele realizou diversas ligações para entender os motivos da baixa presença.

A expectativa era de que o parecer fosse lido nesta segunda, para que o texto fosse votado na CCJ até quarta-feira (11) e seguisse ao plenário, permitindo o envio à Câmara ainda este ano.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia articulado o acordo para a leitura do parecer, também não compareceu à sessão. A ala governista defende que uma nova reunião seja convocada ainda nesta terça-feira (10) para evitar atrasos no cronograma.

R7

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Judiciário

Lobby de juízes investe milhões, ocupa CNJ e briga por penduricalhos

10/12/2024 06h53

Tetra Images/Getty Images

Apenas um dos 16 pedidos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela concessão de indenizações, gratificações e outras verbas para juízes neste ano não teve participação de associações de lobby pelos interesses corporativos da magistratura.

Estudos recentes mostram como essas associações têm enfileirado ações em busca de benefícios e vantagens a juízes e conseguido dominar até mesmo o CNJ, órgão criado para fiscalizar magistrados de todo o país.

Balanços financeiros obtidos pelo Metrópoles mostram gastos milionários dessas entidades com eventos, patrocínios de grandes empresas e relatórios periódicos sobre a defesa de penduricalhos e outras remunerações a magistrados.

As associações de juízes são privadas. Seus dirigentes, por lei, podem ficar afastados do exercício do cargo, com a manutenção de suas remunerações públicas, para exercer liderança dessas entidades. Mas decisões nos últimos anos têm concedido ainda mais direitos.

Segundo entendimento do CNJ, esses juízes podem, por exemplo, receber até algumas gratificações mesmo fora dos gabinetes para exercer a atividade, semelhante ao sindicalismo. Parte desses pedidos foi feita neste ano. Dos 16 pedidos por penduricalhos e indenizações julgados, seis foram aceitos, cinco foram adiados e cinco rejeitados.

O poderio dessas associações foi fortalecido ao longo dos anos, mesmo antes da promulgação da Constituição de 1988. Com forte trânsito na política, associações conseguiram obter, a partir de leis estaduais, até mesmo uma parcela dos valores pagos por quaisquer cidadãos para registrar certidões em cartório.

Em São Paulo, por exemplo, um porcentual de cada certidão de nascimento era destinado à Associação Paulista da Magistratura (Apamagis). A lei que estabeleceu o dízimo à entidade privada foi criada em 1983, no governo de José Maria Marin, durante a ditadura militar, e só foi derrubada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, em 2001.

Após 1988, essas entidades ganharam a possibilidade de questionar leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o economista Bruno Carazza, autor do livro “O País dos Privilégios”, de lá para cá, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi a segunda maior litigante da Corte.

Até o início de 2024, moveu 276 ações, muitas delas em busca de benefícios a juízes, segundo o estudioso. Também houve questionamentos de leis que exigiam transparência do Judiciário. Foi a AMB que obteve em 2023, por exemplo, a decisão do STF que liberou juízes de todo o país do impedimento para julgar causas de clientes de escritórios de seus parentes.

Líderes da Câmara discutem pacote de gastos em meio à insatisfação sobre emendas

10/12/2024 06h34

Depositphotos

Líderes partidários devem seguir discutindo ao longo desta terça-feira (10) a tramitação do pacote fiscal do governo federal.

O debate ocorre em meio à insatisfação do Congresso Nacional sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter regras mais duras para o pagamento de emendas parlamentares.

O assunto deve ser uma das pautas da reunião de líderes da Câmara nesta tarde. Na noite de segunda-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recebeu deputados na Residência Oficial para discutir o assunto.

Mais cedo, Lira foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para discutir a questão das emendas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou do encontro.

Pacote fiscal

O pacote de corte de gastos do governo, composto por três projetos, é considerado uma das prioridades da equipe econômica de Lula neste ano. O objetivo das propostas é garantir que a gestão cumpra a meta fiscal nos próximos anos.

Os textos enfrentam dificuldades para a tramitação no Congresso, já que líderes condicionam a votação das matérias à resolução do impasse sobre as emendas.

Na última semana, dois itens do pacote tiveram o regime de urgência aprovado pelo plenário. Na prática, a medida acelera a tramitação dos textos, já que dispensa a análise das propostas em comissões temáticas e autoriza que a discussão ocorra diretamente no plenário.

No entanto, o placar de votação das urgências foi apertado. Os requerimentos receberam 260 e 267 votos favoráveis, respectivamente, e precisavam do apoio de ao menos 257 deputados para serem aprovados.

Na avaliação de líderes, o placar apertado sinaliza a dificuldade da Câmara em aprovar as matérias. Além disso, deputados ouvidos pela CNN na segunda afirmam que “não há clima” para dar andamento às propostas nesta semana.

CNN Brasil

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Geral

Ministro da Secretaria de Comunicação admite ir para o ‘banco de reservas’ após crítica pública de Lula

10/12/2024 06h18

Valter Campanato – 3.mai.24/Agência Brasil

Sob risco de perda do cargo após ter sido publicamente criticado pelo presidente Lula, o ministro Paulo Pimenta (PT), da Secom (Secretaria de Comunicação), afirmou nesta segunda-feira (9) que vê com naturalidade a possibilidade de ser substituído, uma vez que exerce uma função de confiança.

“Se, em um determinado momento, ele achar que é preciso que tenha uma mudança mais aguda que eventualmente passe pela minha substituição, eu vejo isso com absoluta naturalidade. O presidente sabe que vai poder contar comigo sempre. Independente de ter um cargo uma função do ministério ou qualquer outra tarefa que ele possa me designar”, afirmou o ministro, após uma conversa com Lula.

Usando a comparação com a escalação de um time de futebol, sendo Lula o técnico, Pimenta admitiu a hipótese de ficar no banco de reservas. “Tenho consciência e vejo isso de forma muito muito tranquila. O presidente escala a posição em que cada um vai jogar e, se precisar deixar algum no banco por um tempo, a gente fica no banco. A gente faz parte do mesmo projeto. O poder de decisão é de quem vai ser mais cobrado. Quem responde por tudo isso é ele.”

Questionado se sentiu atingido ou incomodado por ter sido publicamente criticado, Pimenta disse que não tem esses melindres. “O presidente é uma pessoa que é muito autêntica, faz questão de que as pessoas saibam aquilo que ele pensa e se sente muito à vontade para fazer essas falas no ambiente de companheiros e companheiras que é o PT. Então, eu não me sinto de maneira alguma atingindo ou exposto. Não tem esse tipo de melindre na relação com ele e nem ele tem comigo”, afirmou.

Ao responder se reconhecia algum erro à frente da pasta, Pimenta afirmou ter aprendido a importância da de saber utilizar cada vez mais o presidente como principal comunicador.

Na sexta-feira (6), Lula disse que “há um erro do governo na questão da comunicação” e que será obrigado a “fazer as correções necessárias”.

Sobre a hipótese de ser substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, Pimenta defendeu que ele esteja próximo do governo, como tem dito o presidente. Segundo aliados, Lula tem apontado, em conversas, a necessidade de ter Sidônio por perto.

“Sidônio é uma pessoa extremamente qualificada, uma pessoa da relação do presidente, de confiança. Também confio muito e sei da capacidade dele. Acho que quanto mais ele estiver perto do presidente, mais ajuda”, elogiou.

Ainda segundo esses aliados, Lula já admitiu a Pimenta a possibilidade de ele vir a ser substituído no cargo. Mas ressaltou a intenção de tê-lo por perto. Integrantes do governo levaram a Lula a sugestão para que Pimenta seja líder do governo na Câmara ou da bancada de deputados do PT.

Outra ala tem sugerido que Pimenta assuma a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Márcio Macêdo (PT). Mas essa vaga pode estar reservada a Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais, caso venha a ser substituído por algum indicado do centrão.

No sábado, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução na qual cobra reformulação na comunicação do governo Lula. O texto diz que “Lula faz um ótimo governo que precisa apenas ajustar o modo de comunicar e informar o seu povo”.

Folha de São Paulo

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Brasil

Apesar do prejuízo bilionário, Correios gastam 3.200% a mais com patrocínios

10/12/2024 06h01

Reprodução

Com as contas já registrando rombo recorde em 2024, na casa dos R$2 bilhões, e subindo, os Correios abriram os cofres nos dois anos em que Lula está no poder e multiplicou a gastança com patrocínio. As contas, no vermelho, mostram que a decisão foi, no mínimo, precipitada. Este ano, até setembro, os contratos dos Correios giraram em R$32,2 milhões, aumento significativo em relação a 2023, R$3,3 milhões. Um disparate comparado aos anos Bolsonaro; R$1,1 milhão de 2019 a 2022.

Lolladesperdício

Este ano, o Lollapalooza garfou R$6 milhões dos Correios. O objetivo, diz a empresa, foi “fortalecimento da imagem” junto ao público jovem.

Puxa a ficha

O presidente dos Correios é Fabiano Silva dos Santos, amigo de Zeca Dirceu e chamado no PT de “churrasqueiro do Lula”, seu maior talento.

Um cafezinho

Os valores são da transparência dos Correios. O contrato com início de vigência mais recente é de 18 de setembro, R$70 mil, o menor do ano.

Sem explicação

Os Correios foram procurados para explicar o desperdício do dinheiro do pagador de impostos, mas não houve resposta até o fechamento.

Diário do Poder

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Brasil

Presidente Lula tem hemorrragia e faz cirurgia de emergência

10/12/2024 05h49

Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado e fez uma cirurgia de emergência, na noite dessa segunda-feira (9/12), após sentir fortes dores de cabeça.

Ele foi levado às pressas para o hospital em Brasília, onde fez ressonância que mostrou uma hemorragia intracraniana decorrente da queda que levou no dia 19/10.

O presidente foi transferido para São Paulo, onde foi operado para drenar a hemorragia.

De acordo com boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”.

A cirurgia, informou o hospital, ocorreu sem intercorrências.

Saiba mais:

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Acidente doméstico

Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.

Ele foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas semanas seguintes – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.

Segundo o presidente, o acidente “foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada”.

Em uma ligação com o então candidato petista à Prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, Lula também chamou o acidente de “uma bobagem” que cometeu, acrescentando que precisa aguardar “três ou quatro dias”, por recomendação médica, para saber “qual foi o estrago que fez a batida”.

Metrópoles e G1

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Brasil

Lula estuda pedalada legal para liberar dinheiro de emendas

09/12/2024 21h22

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma forma de contornar a derrota imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para liberar cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas a deputados e senadores ainda em dezembro. A “pedalada legal” em análise será dizer que as regras definidas pela Justiça valem apenas para as emendas em 2025.

A liberação dos recursos é considerada crucial para que o Congresso aprove ainda neste ano parte do pacote de corte de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda. O governo também quer que deputados e senadores votem até o Natal o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. O prazo para que tudo isso ande no Legislativo é de apenas duas semanas, tempo muito exíguo para a dinâmica do Congresso. Especialmente em um cenário de retenção das emendas dos congressistas.

Nesta 2ª feira (9.dez.2024), Dino decidiu rejeitar na íntegra o pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o ministro havia feito à lei aprovada pelo Congresso com novas regras para liberar o pagamento de emendas ao Orçamento. Eis a íntegra (PDF – 217 kB).

A decisão desagradou aos congressistas, que reagiram com a ameaça de que não votariam nenhuma das propostas de interesse do governo, incluindo o Orçamento de 2025. Senadores deram um exemplo prático de revés para o governo nesta 2ª feira ao esvaziarem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado inviabilizando a leitura do relatório da regulamentação da reforma tributária. Não há novo prazo para isso ser feito e a votação da proposta, consequentemente, atrasará.

A preocupação do governo com o mau humor do Congresso levou Lula a convocar uma reunião de última hora nesta 2ª feira com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto. O encontro durou cerca de 1h30. Participaram também:

Há R$ 25 bilhões em emendas que estão represados por causa da decisão de Dino. O governo avalia ser possível liberar R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada, mas R$ 3,2 bilhões não poderiam sair porque são as chamadas emendas Pix, cujo modelo de liberação não está atendido de acordo com o que determinou o magistrado.

O governo avalia agora, porém, que a decisão de Dino, que foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF, vale apenas para 2025. Portanto, deverá encontrar uma outra rubrica que não seja por emenda ao Orçamento que libere os R$ 3,2 bilhões aos congressistas.

O QUE O SUPREMO QUER
A decisão de Flávio Dino sobre a lei das emendas aprovada pelo Congresso foi confirmada por 11 a 0 no plenário do STF. Há 3 pontos específicos que a AGU pediu para o ministro reconsiderar:

emendas Pix com plano de trabalho – o ministro exige que esse plano de destinação de recursos seja aprovado pelo governo federal. As emendas Pix são uma modalidade em que o dinheiro vai de maneira mais rápida para o destino (cidades, Estados ou instituições);
transparência – Dino determinou que sejam identificados no Portal da Transparência os nomes dos deputados e senadores que sugerem as emendas feitas por bancadas e pelo relator do Orçamento;
cálculo de reajuste – o ministro também exige que o valor total das emendas seja reduzido, freando o aumento constante que se notou nos últimos anos.
PACOTE DE CORTE DE GASTOS
A decisão de Dino vem em um momento decisivo para o governo, que tenta emplacar seu pacote de corte de gastos no Congresso.

Na semana passada, deputados aprovaram os requerimentos para acelerar a tramitação dos principais projetos. O placar foi apertado.

Há uma expectativa para que as propostas sejam submetidas à votação nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou, no entanto, que o governo não tinha o apoio necessário para aprovação.

Há também contra o Palácio do Planalto o fator tempo: o recesso dos congressistas começa em 23 de dezembro.

Isso significa que o governo tem mais duas semanas para aprovar as medidas, tudo em um cenário de insatisfação aberta com as emendas.

O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Confúcio Moura(MDB-RO), por exemplo, afirmou que “humor do Congresso não está bom”.

Fonte: Poder 360

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Brasil

TSE cogita rever justificativa de voto por aplicativo para reduzir abstenção

09/12/2024 21h01

Foto: TV Justiça/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai revisitar os sistemas de justificativa de voto nas eleições. Dados do Relatório de Avaliação das Eleições 2024, apresentado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, nesta segunda-feira (9/12), apontam como um dos diversos motivos para a alta abstenção do pleito municipal de 2024 a facilidade de o eleitor justificar a ausência.

Embora tenha frisado que a falta do eleitor no pleito para a escolha de prefeitos e vereadores não ocorreu por um só motivo, o relatório do TSE ressalta que “em alguns desses casos também interferiu a facilidade de justificativa da ausência, até mesmo pelo uso de dispositivo disponibilizado pela Justiça Eleitoral, o que haverá de ser revisitado considerando-se que o voto é obrigatório”.

Em conversa com jornalistas sobre os dados a ministra Cármen Lúcia afirmou que são diversas causas das abstenções. “É preciso que a gente tenha um amadurecimento desses dados porque a eleição é obrigatória, é um dever e um direito de todos nós”disse.

A ministra ressaltou que uma das mudanças pensadas para opção de justificar o voto no aplicativo e-título é restringir a justificativa de ausência no dia da eleição. Na data específica do pleito, o app da Justiça Eleitoral faz o georeferenciamento de onde o eleitor está.

“A gente pode pensar em suspender a justificativa no dia da eleição. A justificativa será feita depois, até para dar tempo da pessoa pensar”, afirmou a ministra, ressaltando que são possibilidades analisadas a partir dos dados.

Fonte: Metrópoles

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