Um expediente prático do Ministério Público foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado gerando um quê de polêmica.
Na Recomendação nº 18/2011, a promotora de Justiça de Jardim de Piranhas diz aos proprietários dos blogs da cidade que se abstenham de veicular propaganda eleitoral antecipada; mencionar a existência de chapas para candidaturas de 2012 e de realizar enquetes para escolha de pretensos candidatos.
A recomendação, até onde se percebe, foi gerada em razão de um caso específico. É o que aponta o segundo item do expediente, no qual cita o blog do Jarles Cavalcanti, dizendo “que retire, imediatamente, da página de seu “blog”, as enquetes ali existentes e que visam obter opinião dos internautas sobre quem serão os pretensos candidatos a vereadores e vice-prefeito nas eleições de 2012 neste Município, sob pena de caracterização de propaganda antecipada com a aplicação das sanções cabíveis”.
A enquete foi removida, mas ainda não foi cumprida outra parte da recomendação, a que diz que todos os blogs da cidade devem, durante dez dias, deixar o texto do MP em exibição nos sítios virtuais e sempre em posição de visibilidade.
A recomendação se baseia em dispositivos legais. Em um dos argumentos, a promotora diz que o “direito à livre manifestação do pensamento não é absoluto, encontrando limites na seara eleitoral, nas vedações de veiculação de propaganda eleitoral antecipada dentre outras previstas na legislação de regência”.
Se a moda pegar, vai ter blog fechando as portas, porque se vive de especulações e críticas de cunho políticos nos blogs do Brasil afora.
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