Finanças

Quebra de sigilos do caso Flávio revela suposta ‘rachadinha’ em gabinetes de Jair, quando deputado, e Carlos Bolsonaro

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas e empresas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) revela indícios de que o suposto esquema da “rachadinha” também ocorria nos gabinetes do pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando este era deputado federal, e do irmão Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador no Rio de Janeiro.

Os dados apontam ainda a existência de transações financeiras suspeitas realizadas pela segunda mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle.

Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas de 2007 a 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.

O hoje senador foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.

Em fevereiro passado, porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as quebras de sigilo relacionadas ao caso Flávio. Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial.

O futuro do caso ainda depende de outros recursos que devem ser julgados nesta semana no STJ, incluindo a análise sobre a legalidade de compartilhamento de dados do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) com o Ministério Público do Rio.

Em setembro de 2020, portanto antes dessa decisão do STJ, o UOL teve acesso às quebras de sigilo e, desde então, analisou as 607.552 operações bancárias distribuídas em 100 planilhas —uma para cada um dos suspeitos.

A partir disso, a reportagem detalhou uma série de operações suspeitas de assessores da família Bolsonaro, caracterizadas pelo uso de grandes volumes de dinheiro em espécie. O UOL avalia que há interesse público evidente na divulgação dessas informações.

Procurados desde quarta-feira (10) por email, telefone e mensagem de WhatsApp, Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro não responderam aos questionamentos da reportagem.

EX-MULHER DE BOLSONARO FICOU COM R$ 54 MIL DE CONTA DE ASSESSORA

O então deputado federal Jair Bolsonaro empregou em seu gabinete por oito anos Andrea Siqueira Valle, a irmã de sua segunda mulher, Ana Cristina Siqueira Valle. Um ano e dois meses depois que a irmã deixou de trabalhar para Jair, Ana Cristina ficou com todo o dinheiro acumulado da conta em que Andrea aparecia como titular e recebia o salário: saldo de R$ 54 mil —quantia equivalente a R$ 110 mil, em valores de hoje.

EX-CHEFE DE GABINETE DE FLÁVIO BOLSONARO PAGAVA ALUGUEL DE LÉO ÍNDIO

Mariana Mota, ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, costumava fazer pagamentos de despesas locatárias de uma quitinete no centro do Rio, onde morava Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo do senador. O dinheiro provinha da conta da então chefe de gabinete e as transferências ocorreram ao longo do ano 2007.

ASSESSORES DE JAIR BOLSONARO SACARAM R$ 551 MIL EM DINHEIRO VIVO

Quatro funcionários que trabalharam para Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados retiraram 72% de seus salários em dinheiro vivo. Eles receberam R$ 764 mil líquidos, entre salários e benefícios, e sacaram um total de R$ 551 mil em espécie.

QUATRO ASSESSORES DE CARLOS RETIRARAM R$ 570 MIL EM DINHEIRO VIVO

Ao menos quatro funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) sacaram 87% de seus salários. Juntos, eles retiraram um total de R$ 570 mil, também em dinheiro vivo. O Ministério Público do Rio de Janeiro apura se o vereador contratou “funcionários fantasmas” e foi beneficiado por um esquema de “rachadinha”.

A análise realizada pelo UOL mostra que o intenso volume de saques dos assessores de Jair e Carlos é bastante semelhante aos dos funcionários de Flávio.

Esse padrão chama atenção porque foi identificado pelos investigadores do MP-RJ como parte do método usado durante a “rachadinha” na Assembleia do Rio. Além disso, o uso constante de quantias em espécie dificulta o rastreamento pelos órgãos de controle.

No caso de Flávio, a partir dos saques, os salários eram transformados em dinheiro vivo para entregas a operadores da “rachadinha”: nome pelo qual é conhecido o esquema ilegal de devolução de vencimentos de assessores de um político.

Em julho de 2020, reportagem da Folha revelou que a análise dos documentos relativos aos 28 anos em que Jair Bolsonaro foi deputado federal, de 1991 a 2018, mostra uma intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período.

O modelo de gestão incluiu ainda exonerações de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.

A Folha se debruçou por meses sobre os boletins administrativos da Casa, identificando uma ação contínua. De um dia para o outro, assessores chegavam a ter os salários dobrados, triplicados, quadruplicados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade.

Mesmo assim, dois deles disseram à reportagem nem mesmo se lembrar dessas variações formalizadas pelo gabinete de Jair Bolsonaro.

Nove assessores de Flávio Bolsonaro que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça na investigação sobre “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio da apropriação de parte do salários de funcionários) na Assembleia Legislativa do Rio foram lotados, antes, no gabinete do pai na Câmara dos Deputados.

Ao menos seis deles estão na lista dos que tiveram intensa movimentação salarial promovida por Jair Bolsonaro quando era deputado federal.

Folha de São Paulo, com UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Kkkkkkkkkk
    Elegeram um Severino Cavalcanti p.presidente ….
    Baixo clero não pode fazer muita coisa

  2. Quando a globo falava das falcatruas do PT todos a aplaudiam,o folhs e o estadão eram elogiados e repetiam qua A Verdade os liberterás,conheciam a verdafeira "verdade"
    Quando começou a expor os podres da Familia,virou globolixo.
    CONHECERÁS A VERDADE E ESTA VOS LIBERTARÁ
    SEPULCROS CAIADOS.

    1. Não existe a menor possibilidade de comparação entre as famílias.
      Só nas narrativas torpes da mídia com abstenção de recursos públicos nos bolsos que tentaram culpar Bolsonaro da morte de Marielle, agora tentam incriminar a família criando mentiras e ligações inexistentes. Mas como já disse um leitor, antes tem que mostrar e exclarecer a fortuna de outra família cujos filhos nunca tiveram emprego e renda, mas são ricos e cuja esposa nunca trabalhou e deixou R$ 70 milhões de herança.

  3. Essa família é cheia de coisas erradas! Ainda ficam uns coitados defendendo políticos. Vai ser cadeia na familícia!

    1. Se for Tem que responder.
      Antes disso tem outras famílias que precisam responder por suas fortunas que surgiram do acaso.
      Como uma senhora que nunca trabalhou, deixou uma herança de R$ 72 milhões? Vendendo Avon?

  4. A foia de Sum Palo está quebrando por falta de dinheiro público, estão com saudades da fartura do Governo do PT, que derramará dinheiro. A abstinência do dinheiro fácil faz os canalhas inventarem qualquer coisa.
    O Véio Bolsonaro é duro e quem não quiser cair que se deite.
    O pau do Véio Bolsonaro é duro e desce no lombo da imprensa canalha.

  5. TODO MUNDO SABE

    LADRÃO é LADRÃO e mané é mané

    O governo booooooom de roubar rachadinha

    Acabei papai

    Acaboua mamata kkkkkkkkk kkkk kkkkkk

  6. Mais da metade dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está na mira do Ministério Público. Segundo apurou VEJA com exclusividade, 42 dos 70 parlamentares, dos mais diversos partidos, são investigados pela prática da rachadinha – quando um político fica com parte do salário do funcionário ilegalmente. O número é bem superior do divulgado no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

  7. Eh novidade pra alguém que esse tempo todo o MINTOmaníaco não estava movendo instituições pra defender o filho chocolateiro e sim pq o esquema eh dele!

  8. Vamos fazer arminhas com as mãos. B
    Bem que ele disse que ia defender a família… só que era a "famiglia" dele.
    Já estão chamando de irmãos metralha.
    Basta de MI MI MI:
    Mi litar
    Mi lícia
    Mi to

    1. Enquanto isso, Lula do petrolao e do mensalão está solto.
      A turma de Maduro quer voltar…
      A turma que estava acostumada a roubar bilhões posa de inocente…
      Querem comparar rachadinhas com esquemas bilionários envolvendo Odebrecht, JBS, etc…
      O povo não é bobo.
      BG ainda fica reproduzindo isso.
      O comunismo é um caminho sem volta.
      No comunismo não tem corrupção, pois dinheiro público a cúpula comunista faz o que quer e não existe imprensa…

    2. É isso aí Paulo.
      BG, só coloque notícias desfavoráveis ao PT.
      O comunismo é um perigo atual. Rachadinha não existe. Bolsonaro é honesto…

  9. Rapaz, que coisa. Só falta a imprensa descobrir que 150% dos deputados e vereadores fazem rachadinha. Tem partido (PT) com a oficialização da prática no regimento. É muito canalha a imprensa que se presta a esse jornalismo orientado a interesses econômicos e ideologizado.

    1. Estou gostando de ver a nova narrativa: a família Bolsonaro eh corrupta TAMBÉM, mas os petistas são mais corruptos: concordo plenamente!

  10. Adorando ver os comentários dos seguidores do " mito " , rindo até 2022 da cara do Gado, estão com vergonha de assumir a cagada ou é falta de caráter mesmo ? ???

  11. Notícia com toda credibilidade da Folha, desesperada pela abstinência de recursos públicos.
    Se por acaso isso existisse, durante a campanha de 2018, que investigaram tudo de Bolsonaro, até tentaram matar, isso não teria vindo a público? Mais uma FAKE NEWS produzida que o STF não coloca no processo das fakes.

    1. A vaca do Bozo não aceita a relidade…..
      Fake news é o Covarde do Bozo dizer que quem tomava coronavac virava comunista ou jacaré, pra no fim a mãe dele tomar a mesma vacina ou então quando a pandemia chegou ao Brasil o Bozo disse que ia morrer no maximo mil pessoas……ou entao dizer que teve fraude na eleição e nunca provar.
      Esse gado do Bozo são uma piada.
      Muuuuuu

  12. Quatro assessores. Doze anos. Treze salários por sno. Saque de 883 reais poe mês. Arranjem outra.

  13. Bota pra descer, agora deixar a gente se livrar da esquerda, cair em boas mãos e bola pra frente. Quem errou q pague, seja o filho ou o próprio PR JB. E que assim sendo, que julguem os demais por crimes maiores, na ordem.

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Geral

Estatais têm déficit de R$ 4,9 bilhões em janeiro, o maior da história para o mês, diz BC

Imagem: Anton Petrus / Getty Images

As estatais registraram déficit de R$ 4,9 bilhões em janeiro de 2026. O resultado consta no relatório “Estatísticas Fiscais” divulgado pelo BC (Banco Central) nesta sexta-feira (27). Em termos nominais, ou seja, sem valores corrigidos pela inflação, é o maior déficit da história para o mês.

Veja a trajetória do resultado primário das estatais para janeiro:

  • janeiro de 2021: superávit de R$ 445,8 milhões;
  • janeiro de 2022: superávit de R$ 4,4 bilhões;
  • janeiro de 2023: déficit de R$ 2,2 bilhões;
  • janeiro de 2024: déficit de R$ 1,7 bilhão;
  • janeiro de 2025: déficit de R$ 1 bilhão;
  • janeiro de 2026: déficit de R$ 4,9 bilhões.

No mês, as estatais federais foram deficitárias em R$ 3,17 bilhões. Veja:

  • estatais federais: déficit de R$ 3,17 bilhões;
  • estatais estaduais: déficit de R$ 2,23 bilhões;
  • estatais municipais: déficit de 13 milhões.

O rombo das estatais federais é registrado em um momento de crise financeira nos Correios. De acordo com o Tesouro Nacional, o empréstimo de R$ 10 bilhões desembolsado pelos bancos para cobrir parte do rombo dos Correios corresponde pela maior fatia (78%) do saldo devedor das operações de crédito garantidas pela União, entre as empresas estatais.

CNN Brasil

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Gilmar suspende decisão de CPI de quebrar sigilo de empresa de Toffoli

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens e e-mails) de uma empresa pertence ao ministro do STF Dias Toffoli e seus irmãos.

Para Gilmar Mendes, a medida da CPI configura “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.

A quebra dos sigilos da Maridt Participações havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25). A comissão também determinou as quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

g1

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PARANÁ PESQUISAS: Desaprovação ao goveno Lula sobe para 52%

Foto: Marcelo Camargo

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 52% em fevereiro de 2026, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27). A aprovação ficou em 45%, enquanto 3% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa ouviu 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de confiança. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-07974/2026.

Desaprovação subiu

Na comparação com janeiro, a desaprovação subiu de 50,6% para 52%, enquanto a aprovação caiu de 46,4% para 45%.

Avaliação qualitativa

Na avaliação qualitativa, 43,5% classificam o governo como ruim ou péssimo, 32,6% como ótimo ou bom e 22,5% consideram a gestão regular.

Por região

A desaprovação é maior no Sul (62,8%) e no Sudeste (55,1%). Já no Nordeste, a aprovação supera a rejeição: 59,2% aprovam o governo, contra 37,9% que desaprovam.

Por religião

A pesquisa também aponta diferença conforme a prática religiosa: entre os que participaram de celebrações religiosas nos últimos 10 dias, 56,3% desaprovam o governo; entre os que não participaram, a aprovação é maior, com 49,2%.

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Defesa de Lulinha aciona STF e pede esclarecimentos sobre quebra de sigilo

Foto: reprodução

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal determinada pela Polícia Federal e aprovada pela CPMI do INSS.

O advogado Guilherme Suguimori afirmou que a medida é “dispensável”, já que Lulinha teria se colocado à disposição desde o início para prestar esclarecimentos e entregar documentos voluntariamente.

A PF já realizou a quebra de sigilo e cruza dados financeiros de Lulinha com os de outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger, para mapear o fluxo de recursos. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer irregularidade.

A autorização judicial foi dada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação que apura fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão também determinou a preservação de e-mails vinculados ao investigado.

A defesa afirma estar tranquila quanto ao resultado da apuração e diz que a quebra de sigilo ocorre em fase preliminar, sem qualquer imputação formal de crime contra Lulinha.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lulinha:

“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.

“No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.

“Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.

“Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.”

Opinião dos leitores

  1. Tem q quebra o sigilo de Frei Chico e do Lula tb…Família que só tem pilantra e agressor de mulher!!!!!!!!!!

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Esquema na Receita que acessou dados de ministros do STF cobrava R$ 250 por informações

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O vazamento de dados de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal foi cometido por dois funcionários terceirizados da Receita Federal no Rio de Janeiro. Eles admitiram vender informações fiscais e cadastrais por R$ 250 por CPF. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Os dados da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, foram negociados por um vigilante terceirizado e um atendente cedido pelo Serpro, lotados na agência de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

Em depoimento, os dois disseram que o esquema funcionava havia anos e que apenas atenderam a pedidos de consulta, sem saber a identidade dos alvos. A Polícia Federal investiga quem comprou as informações.

Após a apuração administrativa, os dados foram encaminhados ao ministro Moraes e à Procuradoria-Geral da República, que pediu busca e apreensão contra quatro servidores. Todos passaram a usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes recolhidos.

Além do caso no Rio, um fiscal de Presidente Prudente (SP) admitiu ter consultado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, e outra servidora, do Guarujá (SP), nega ter feito acesso atribuído à sua senha. As investigações seguem em andamento.

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Geral

CNJ afasta desembargador de MG que absolveu homem em caso de estupro de menina

Imagem: Juarez Rodrigues/TJMG

O desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos em Minas Gerais foi afastado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mágid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foi afastado de suas funções. O afastamento foi confirmado hoje pelo CNJ hoje.

O CNJ disse que identificou sinais de “prática de delitos contra a dignidade sexual” por parte do magistrado. Os supostos crimes teriam sido cometidos quando ele era juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, também em Minas Gerais.

O afastamento acontece para “garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, se quaisquer embaraços”. A decisão, assinada pelo corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, diz ainda que a medida acontece proporcionalmente à gravidade dos relatos e “está alinhada ao devido processo legal”.

Cinco pessoas foram ouvidas e narraram terem sido vítimas do magistrado — incluindo um residente no exterior. Alguns casos são antigos e já prescreveram, segundo a corregedoria, contudo, foram identificados fatos recentes que justificam a continuidade da investigação contra o desembargador. O Magistrado e o TJMG não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

UOL

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Geral

Dívida bruta sobe para 78,8% do PIB em janeiro, diz Banco Central


Foto: NeoFeed

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 78,8% do PIB em janeiro, alta de 0,1 ponto percentual em relação a dezembro, informou o Banco Central no relatório Estatísticas Fiscais divulgado nesta sexta-feira (27).

Em valores nominais, a dívida chegou a R$ 10,1 trilhões. Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o indicador acumula aumento de 7,1 pontos percentuais do PIB.

Segundo o BC, os juros nominais acrescentaram 0,8 ponto percentual à dívida em janeiro, compensando fatores que ajudaram a reduzi-la, como resgates líquidos (-0,2 p.p.), crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.) e valorização cambial (-0,2 p.p.).

O setor público consolidado gastou R$ 63,6 bilhões com juros no mês. Em 12 meses, a despesa somou R$ 1,031 trilhão, o maior valor da série histórica, equivalente a 8,05% do PIB.

O resultado nominal foi superavitário em R$ 40,1 bilhões em janeiro. No acumulado de 12 meses, porém, o déficit chegou a R$ 1,086 trilhão, ou 8,49% do PIB, acima do registrado em dezembro de 2025.

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Geral

‘Juntos pelo Brasil’, Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho se reúnem em SP e exaltam união

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, se reúnem nesta sexta-feira (27), no Palácio dos Bandeirantes, para tratar de alianças e estratégias para as eleições de 2026. Participou também o senador Rogério Marinho, secretário-geral do Partido Liberal (PL), um dos principais articuladores da direita.

‘Juntos pelo Brasil! O País vai voltar ao caminho da prosperidade!”, escreveu Rogério Marinho nas redes sociais ao publicar uma foto com Flávio e Tarcísio.

O objetivo central do encontro é alinhar apoio mútuo às candidaturas de Flávio ao Palácio do Planalto e de Tarcísio à reeleição no governo paulista.

“Vamos fazer história juntos, construindo o ‘Projeto Brasil’ para recolocar o país no caminho da prosperidade. Meu amigo Tarcísio, vamos estar juntos não apenas em São Paulo, mas devolvendo a esperança a todos os brasileiros”, ressaltou Flávio.

Opinião dos leitores

    1. Tem que ser muito Canalha pra votar em descondenado chefe de Quadrilha.

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Educação

Ciclo de palestras da UNIFACEX

Foto: Divulgação

Na próxima segunda-feira, o Centro Universitário Unifacex dará início a um ciclo especial de palestras voltado aos diversos ramos do Direito, reunindo alunos, professores e toda a comunidade interessada em aprofundar conhecimentos sobre as múltiplas possibilidades da carreira jurídica.

Abrindo a programação, às 9h30, o advogado Kaleb Campos Freire, com quase três décadas de atuação na advocacia, compartilhará sua experiência profissional e falará sobre a advocacia como ramo essencial do Direito. Com uma trajetória consolidada, trará reflexões sobre prática forense, ética profissional, mercado de trabalho e os desafios enfrentados por quem escolhe advogar como missão de vida.

Às 19h, será a vez do defensor público Igor Melo, que abordará os desafios da carreira na Defensoria Pública e o papel social desempenhado pela instituição na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade. A palestra promete provocar importantes reflexões sobre compromisso social, vocação pública e responsabilidade institucional.

O ciclo de palestras nasce com o propósito de aproximar teoria e prática, inspirar vocações e apresentar aos estudantes as diferentes possibilidades de atuação no universo jurídico. Mais do que falar sobre carreiras, o evento pretende estimular o senso crítico, a ética e a compreensão do Direito como instrumento de transformação social.

A iniciativa reafirma o compromisso da Unifacex com a formação acadêmica de excelência e com o diálogo permanente entre a universidade e a sociedade. Será um momento de aprendizado, inspiração e fortalecimento do papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa.

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Denúncia

Como uma empresa com 15% da experiência exigida avançou sobre uma das maiores licitações do SAMU RN de quase R$ 17 milhões

Por: Blog do Dina

Em 26 de fevereiro de 2026, o Diário Oficial do Rio Grande do Norte publicou a homologação um dos maiores contrato de prestação de serviços médicos da história do SAMU estadual: R$ 16,9 milhões por ano para que uma única empresa fornecesse médicos para 91 municípios, 29 bases descentralizadas e 1,75 milhão de pessoas atendidas.

A vencedora foi a Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda., de Parnamirim. O contrato começa em 13 de maio de 2026 — dia seguinte ao vencimento do contrato da empresa anterior.

O que o processo público dessa licitação permitiu ver foi, entre outras coisas, que sete das nove empresas que concorreram contestaram formalmente a habilitação da Proseg antes do resultado ser confirmado. Todas foram ignoradas. Embora praxe a contestação de quem perde, o teor dos apontamentos feitos sustentam um argumento de incapacidade da Proseg conseguir gerir algo dessa magnitude.

O Blog do Dina procurou a Sesap e a Proseg para comentar a reportagem. Apenas a Sesap respondeu até o fechamento desta reportagem. Entre vários esclarecimentos, informou que a Proseg será convocada para apresentar lista de médicos aptos a assumirem os plantões e que, após finalização do prazo, não sendo apresentada a lista, a homologação da licitação é cancelada e serão convocadas as empresas remanescentes por ordem de classificação.

Foto: Reprodução

A pasta frisou ainda homologação de licitação não é a mesma coisa que homologação de contrato, que é formalizado, quando a partir daí, a empresa deve seguir as exigências contratuais, além de manter a habilitação exigida no Edital. O órgão destacou ainda que todo o processo está em trâmite interno, podendo ser acompanhado via Consulta Pública SEI RN.

O edital do Pregão 90191/2025 exigia que as empresas comprovassem experiência mínima de três anos em serviços de urgência e emergência pré-hospitalar móvel — o tipo de atendimento que o SAMU realiza nas ruas, não dentro de hospitais. O serviço a ser contratado exige 1.169 plantões por mês, ininterruptamente.

A Proseg apresentou 18 atestados de capacidade técnica.

De acordo com o recurso administrativo apresentado pela Coopmed/RN — Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte, vários desses atestados se referem a serviços que não são médicos, como fonoaudiologia e apoio administrativo. O único atestado específico de SAMU que a empresa apresentou é referente à Prefeitura de Princesa Isabel, cidade de 21 mil habitantes no sertão da Paraíba. Segundo a Coopmed, o documento não apresenta quantitativos nem período de execução detalhados.

A SIMSAÚDE Serviços S.A., outra empresa que participou do pregão e recorreu contra o resultado, foi além. Em seu recurso, também registrado no processo, calculou que a Proseg comprovou apenas 15,74% da experiência operacional necessária para o contrato — abaixo, em sua avaliação, de qualquer “patamar prudencial” estabelecido pela Lei de Licitações.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública, a SESAP, não contestou o número nos autos. Em vez disso, indeferiu o recurso com o argumento de que a lei exige “aptidão compatível” com o objeto licitado, não “identidade absoluta” entre experiências anteriores e o serviço contratado.

O relatório oficial de habilitação da Proseg registra para os campos que tratam da qualificação técnica apenas uma palavra: “Apresentou”. Não há validação de quantitativos, períodos ou compatibilidade com o objeto.

Ao Blog do Dina, a SESAP respondeu que o edital exigia apenas “experiência compatível”, não “idêntica”, e que “não se solicitava nenhum critério de quantitativo para atendimento”. A secretaria afirmou que a empresa apresentou 13 atestados de serviços médicos e que “não era exigido experiência em prestação de serviços médicos exclusivamente em SAMU”.

A estimativa oficial da SESAP para o valor do contrato era de R$ 2.144,72 por plantão de 12 horas. A Proseg propôs R$ 1.210 — um desconto de 43,6% sobre o preço de referência do próprio governo.

A diferença não passou despercebida. A SIMSAÚDE alegou em seu recurso que o preço era inexequível — ou seja, impossível de cumprir sem comprometer a qualidade ou a continuidade do serviço.

O desconto levanta uma pergunta que o processo não responde: com capital social de R$ 505 mil e uma proposta 43% abaixo do preço de mercado estimado pelo governo, como a Proseg pretende pagar os médicos, os encargos trabalhistas e as despesas operacionais de 29 bases em 91 municípios?

A SESAP argumentou ao Blog do Dina que a Proseg apresentou índices de liquidez superiores a 1,0 em 2023 e 2024, com destaque para um índice de 35,08 em 2023. Além disso, a Lei 14.133/2021 estabelece que preço inexequível é aquele abaixo de 50% do valor estimado, e a proposta da Proseg estava acima desse patamar.

A minuta de contrato que será apresentada à vencedora, até aqui a Proseg, na cláusula 12.1.2, estabelece que a empresa recolha “encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais” dos profissionais que disponibilizar. A empresa opera um modelo de Sociedades em Conta de Participação — as chamadas SCPs — no qual médicos atuam como “sócios participantes” em vez de empregados, o que implica a ausência de FGTS, INSS sobre a folha e outros encargos trabalhistas.

Questionada sobre esse ponto, a A SESAP respondeu que “o modelo de SCP não é discutido na fase de habilitação contratual” e que “há uma grande discussão nacional sobre essa forma de contratação”.

Após a habilitação da Proseg ser confirmada pela pregoeira, nove empresas anunciaram intenção de recorrer. Duas desistiram. As outras sete — Coopmed/RN, COAPH, Helpmed Saúde, Humani Saúde, Justiz Terceirização, SIMSAÚDE e SOUL Gestão de Negócios — apresentaram suas razões recursais no prazo.

É relevante notar que entre as recorrentes está a própria Justiz Terceirização — a mesma empresa que, junto com a Proseg, detém contratos de R$ 208 milhões com a Prefeitura de Natal para serviços médicos nos hospitais municipais.

A pregoeira Carla Juliana Gomes de Souza analisou os sete recursos e os indeferiu em bloco, em documento assinado em 19 de fevereiro de 2026. O documento foi encaminhado ao secretário de saúde, Alexandre Motta Câmara, para decisão final.

O Despacho de Acolhimento do secretário — registrado no SEI com o número 39580544 — tem o seguinte horário de assinatura: 24 de fevereiro de 2026, às 21h25.

Em 26 de fevereiro, 48 horas depois, o contrato foi homologado previsto para ser implantado imediatamente após o fim da vigência do atual contrato com uma das empresas a Justiz, em maio deste ano.

Alexandre Motta Câmara foi simultaneamente a autoridade que acolheu o indeferimento dos recursos das empresas contra a Proseg e a autoridade que homologou o contrato em favor da Proseg. O secretário foi questionado sobre o critério utilizado para analisar sete recursos técnicos complexos em menos de 48 horas e sobre o conflito procedimental de acumular as duas funções no mesmo processo. (Resposta até o fechamento desta matéria: não recebida.)

Para a Secretaria de Saúde, o trâmite se deu dentro da normalidade.

Ela explicou que a análise dos recursos ocorreu dentro do prazo legal, que se encerrava em 19 de fevereiro. A secretaria também afirmou que as respostas aos recursos “não são genéricas” e que os recursos “queriam forçar a exigência além do exigível em Edital”.

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