Rafael Motta relata projeto da Educação elaborados na Comissão do Pacto Federativo

O deputado federal Rafael Motta, do PROS, foi indicado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para relatar dois projetos que tratam sobre o aumento de recursos destinados para o transporte e a merenda escolar de estudantes. As propostas foram elaboradas em outra Comissão da Casa Legislativa, a que trata da revisão do Pacto Federativo.

“Sei o quanto é importante a votação do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, e recebi a missão de relatar essas duas propostas que destinam mais recursos aos estados e municípios para o transporte e a merenda escolar. Os nossos municípios estão enfrentando graves problemas financeiros, por isso, precisamos de uma distribuição mais justo dos recursos públicos”, disse o parlamentar que, atendendo a pedidos de prefeitos do RN, já solicitou junto ao Governo Federal a liberação de mais recursos por meio de convênios para transporte escolar e merenda.

Nesta caso atual, os projetos são os 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e o 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. O primeiro institui novos valores a serem repassados pelo FNDE aos estados e municípios com o intuito de complementar o custeio do transporte escolar. O segundo estabelece novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar.