Havendo conflitos entre as decisões administrativas, devem prevalecer as regras estaduais sobre as municipais. Com esse entendimento, a juíza Gilvana Mastrandéa de Souza, da Vara Única de Buri, determinou a suspensão de um decreto municipal que autoriza a reabertura do comércio não essencial em Buri durante a pandemia do coronavírus. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo. Leia matéria completa no Justiça Potiguar clicando aqui.
Êta mulesta!
Esselentíssima juíza, bora simbora espiar Direito Constitucional? Pra mode nós não ver mais assombração como essa.
Muler, que coisa mais feia!
Talvez a extrapolação seja da MM juíza que decide indo de encontro a Súmula Vinculante 38 do STF que, aliás é muito clara.
SÚMULA VINCULANTE 38
– horário de funcionamento de estabelecimento
É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
Data de Aprovação 20/03/2015
"No caso, verifico que a competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é do município, tendo em vista o que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal. Esta Corte já possui entendimento assentado nesse sentido, consolidado no enunciado da Súmula nº 645/STF: 'É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial'." (ADI 3691, Relator Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 29.8.2007, DJe de 8.5.2008)
Deixa entender a lógica:
O governo Federal, por mais que a CF determine, estabeleça, passou a não prevalecer sobre os governos Estaduais. Mas os governos Estaduais vai prevalecer sobre os municipais. Isso é democracia onde? Onde esse país vai chegar?
Até quando o governo estadual, sem arrecadação, pois determinou o fechamento de tudo, vai ter dinheiro para pagar os salários? Quem será responsabilizado no RN pelas empresas que vão fechar e o desemprego que chegará?
Um vídeo que começou a circular nas redes sociais e grupos de mensagens chamou atenção pela cena inusitada e perigosa. Nas imagens, um homem conhecido como “Bin Laden” supostamente bebe gasolina enquanto faz comentários políticos, provocando reação imediata dos internautas e gerando debate sobre os riscos da gravação.
Segundo relatos compartilhados junto ao vídeo, ele teria ironizado conteúdos que viralizaram na internet e disparado para as pessoas presentes que “essa onda de gente tomando detergente é coisa de bolsonarista”, completando que beber combustível seria “coisa de macho”.
“Bin Laden” seria conhecido na cidade por suas posições e manifestações alinhadas à esquerda, segundo informações do perfil Tubarão Bela Santa Catarina. A gravação rapidamente dividiu opiniões nas redes sociais.
Enquanto alguns usuários trataram o episódio como encenação ou humor exagerado, outros criticaram duramente a exposição pelo risco extremo à saúde humana e pela tentativa de misturar o ato perigoso com o debate político partidário.
A passagem da governadora Fátima Bezerra (PT) por Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, gerou uma forte onda de cobranças e revolta nas redes sociais.
Enquanto publicações oficiais mostravam Fátima circulando pelo comércio e fazendo compras na cidade, moradores da região e do município de Água Nova aproveitaram para denunciar a situação de completo abandono da RN-079.
Nos comentários das postagens da própria governadora no Instagram, populares relataram indignação com o desgaste asfáltico crônico e a buraqueira na rodovia, que liga a cidade à BR-405.
Condutores reclamam que o tráfego pelo trecho se transformou em teste de paciência e perigo constante, agravado ainda mais pelas chuvas recentes.
Segundo os moradores locais, os únicos reparos feitos na via nos últimos anos foram ações paliativas e pontuais executadas pelas prefeituras de Água Nova e Rafael Fernandes, sem qualquer intervenção estrutural definitiva por parte do Governo do Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu manter o senador Flávio Bolsonaro (PL) como nome da direita até o fim da disputa presidencial de 2026, mesmo diante de pressão política, isolamento partidário ou queda nas pesquisas.
A estratégia teria sido definida em conversas reservadas da família Bolsonaro e já movimenta aliados em Brasília, conforme informações do Metrópoles.
Segundo interlocutores próximos à família, a ordem é não recuar em nenhum cenário durante a campanha presidencial. A avaliação do ex-presidente é de que abandonar a disputa no meio do caminho passaria imagem de fraqueza para a base conservadora.
A avaliação de Bolsonaro seria que o filho ainda possui uma trajetória jovem na política, chegando a usar como exemplo as tentativas sucessivas do próprio presidente Lula (PT) antes de vencer pela primeira vez em 2002.
Aliados próximos afirmam que o ex-presidente pretende conduzir pessoalmente os principais movimentos políticos da campanha, mantendo forte influência sobre decisões estratégicas e alianças estaduais.
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja de perigo por acumulado de chuvas para Natal e outros 39 municípios do RN neste domingo (17). A previsão é de fortes pancadas de chuva, risco de alagamentos, transbordamentos e ventos intensos em várias regiões do estado.
O aviso vale principalmente para municípios da Grande Natal, Litoral e Agreste Potiguar. As autoridades alertam para possibilidade de:
alagamentos
transbordamento de rios e lagoas
quedas de energia
pequenos deslizamentos
transtornos no trânsito
📍 Cidades que correm risco de chuvas com alagamentos
Natal
Parnamirim
São Gonçalo do Amarante
Macaíba
Extremoz
Ceará-Mirim
Nísia Floresta
Goianinha
Tibau do Sul
Canguaretama
Touros
São Miguel do Gostoso
O Inmet também emitiu alerta amarelo para todo o território do RN, incluindo risco de ventos de até 60 km/h e mais chuvas. As autoridades de segurança e a Defesa Civil recomendam:
Evite enfrentar o mau tempo em trechos inundados,
Não estacione veículos próximos a torres de transmissão ou placas de publicidade
Evite o uso de eletrodomésticos conectados diretamente à tomada durante as pancadas de chuva mais fortes.
Duas semanas após a fuga na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, os cinco detentos que escaparam seguem foragidos. A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte – Seap.
Os presos foragidos são:
Carlos Soares Alves da Silva
Jefferson Cleyton Lima da Silva
Maycon Dias Mora
Pedro Gabriel da Silva
Rodrigo da Silva Nascimento
De acordo com a Seap, apenas Carlos Soares Alves da Silva é considerado de média periculosidade. Os demais são classificados como detentos de baixa periculosidade.
Após a fuga, a Seap reforçou a segurança no Complexo de Alcaçuz com patrulhamento interno e externo, rondas em áreas estratégicas e treinamentos de contingência nas unidades de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madrugada.
Segundo a secretaria, as equipes fazem monitoramento constante do perímetro das penitenciárias, com apoio de policiais penais e acompanhamento em tempo real pelas câmeras da Central de Rádio e Videomonitoramento do sistema prisional.
O Grupo de Operações Especiais (GOE) também intensificou a presença nas unidades para reforçar a segurança, manter a disciplina e prevenir novas ocorrências.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, será pré-candidato à presidência da República pelo Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2026. A informação foi confirmada à revista VEJA pelo presidente nacional do partido, João Caldas.
“Joaquim Barbosa é um grande quadro para o Brasil e abriu o leque, está comprometido a abraçar a política. É um nome para pacificar o país”, disse Caldas. A pré-candidatura deve ser publicamente anunciada pelo partido nos próximos dias.
Com a escolha de Barbosa, o DC retira a pré-candidatura do ex-ministro Aldo Rebelo, que havia sido anunciada em janeiro deste ano. Segundo Caldas, a decisão se deve ao fraco desempenho de Rebelo nas pesquisas — em levantamento divulgado pela Quaest na semana passada, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi o único presidenciável que não pontuou na sondagem eleitoral.
Ainda conforme o presidente do DC, Rebelo já foi informado sobre a decisão e terá “todo o apoio do partido” caso deseje disputar uma vaga na Câmara ou no Senado em 2026.
Barbosa já foi cotado duas vezes pelo PSB, mas plano não foi adiante
Em 2018, Joaquim Barbosa filiou-se ao PSB e chegou a ser ventilado como candidato à Presidência, mas optou por não disputar o pleito — à época, a desistência foi anunciada pelo partido como “decisão estritamente pessoal” do ex-ministro. Seu nome voltou a ser cotado em 2022, mas o ex-magistrado novamente preferiu não concorrer e anunciou apoio público ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Indicado ao STF por Lula, Barbosa assumiu a vaga em junho de 2003 e permaneceu no cargo até julho de 2014, quando anunciou sua aposentadoria. Neste período, chegou a ser presidente da Corte por um mandato, entre 2012 e 2014.
Durante a magistratura no Supremo, Joaquim Barbosa destacou-se pela atuação como relator das acusações do Mensalão. O julgamento foi encerrado em 2012 com a condenação de 25 dos 38 réus, incluindo o publicitário Marcos Valério, o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, atual presidente nacional do PL.
O primeiro dia do Festival LED – Luz na Educação, promovido pela TV Globo e pela Fundação Roberto Marinho, terminou em tumulto na noite da última sexta-feira, 15, durante o show gratuito da cantora Marina Sena, na zona portuária do Rio.
O tumulto começou após parte do público ser impedida de entrar no espaço devido à lotação. Vídeos publicados nas redes sociais mostram filas extensas e empurra-empurra na entrada do evento.
Durante a confusão, parte do público derrubou grades de contenção instaladas no Boulevard Olímpico, e seguranças precisaram intervir.
O ABC venceu o Sousa-PB neste sábado (16) no Frasqueirão e disparou na liderança do grupo A8 da Série D, com 16 pontos.
O gols do Mais Querido na vitória por 2 a 0 foram marcados no segundo tempo. Rikelmi abrou o placar aos 9 minutos e Luiz Fernando marcou o segundo gol alvinegro no jogo.
A próxima partida do ABC na Série D é o Clássico-Rei contra o América, no próximo domingo, dia 24, às 16h, no Frasqueirão.
Antes do clássico contra o rival, o Mais Querido encara o Vitória, no Barradão, em Salvador-BA, na quarta-feira, dia 20, às 21h. Será o primeiro confronto da semifinal da Copa do Nordeste.
Treze pontos de praias e rios da região metropolitana de Natal estão impróprios para banho neste fim de semana. A informação é do Boletim de Balneabilidade nº 20/2026, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Idema.
Natal concentra o maior número de trechos contraindicados para banho, com sete pontos.
Nísia Floresta, Parnamirim e Extremoz aparecem com dois pontos cada.
As análises foram feitas em 33 trechos na última quinta-feira (14). A classificação leva em conta a quantidade de coliformes termotolerantes na água, seguindo critérios definidos pelo Conama.
Confira os trechos impróprios para banho:
Nísia Floresta / Pirangi do Sul (Igreja)
Nísia Floresta / Foz do Rio Pirangi
Parnamirim / Rio Pirangi (Ponte Nova)
Parnamirim / Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium)
Natal / Ponta Negra (Morro do Careca)
Natal / Ponta Negra (Acesso Principal)
Natal / Areia Preta (Escadaria de Mãe Luíza)
Natal / Praia dos Artistas (Centro de Artesanato)
Natal / Praia do Meio (Quiosque 13)
Natal / Forte
Natal / Redinha (Rio Potengi)
Extremoz / Redinha Nova (Barraca Maresia)
Extremoz / Pitangui (Av. Pitangui)
O monitoramento faz parte do Programa Água Azul, realizado em parceria entre o Idema, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte. Os boletins são divulgados semanalmente no site do Idema e no aplicativo Praia Limpa.
A maioria dos brasileiros afirma não se arrepender do voto dado nas eleições presidenciais de 2022. É o que aponta uma nova pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado (16).
Segundo o levantamento, 91% dos entrevistados disseram que mantêm a escolha feita na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Outros 8% afirmaram estar arrependidos.
A eleição de 2022 foi a mais apertada desde a redemocratização. Lula venceu o segundo turno com 50,9% dos votos, contra 49,1% de Bolsonaro.
Entre os eleitores de Lula, 89% disseram não se arrepender do voto, enquanto 11% afirmaram o contrário. Já entre os eleitores de Bolsonaro, 94% mantêm a escolha feita em 2022, e 6% disseram ter se arrependido.
Os números mostram estabilidade em relação às pesquisas anteriores. Em abril e março, 90% dos entrevistados também afirmavam não se arrepender do voto para presidente.
O Datafolha entrevistou 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais nos dias 12 e 13 de maio. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código BR-00290/2026.
Êta mulesta!
Esselentíssima juíza, bora simbora espiar Direito Constitucional? Pra mode nós não ver mais assombração como essa.
Muler, que coisa mais feia!
Então Sra. Juíza as regras federais prevalecem as regras estaduais.
Nada haver, existe súmula vinculante que o reconhece o direito município
caríssima Juíza, e porque os governadores não repeitam as decisões do governo federal?
poderia me explicar?
E por consequência as decisões federais sobre as estaduais ?
Como entender, regras Estaduais prevalecem sobre as municipais, e as regras federais????
Talvez a extrapolação seja da MM juíza que decide indo de encontro a Súmula Vinculante 38 do STF que, aliás é muito clara.
SÚMULA VINCULANTE 38
– horário de funcionamento de estabelecimento
É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
Data de Aprovação 20/03/2015
"No caso, verifico que a competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é do município, tendo em vista o que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal. Esta Corte já possui entendimento assentado nesse sentido, consolidado no enunciado da Súmula nº 645/STF: 'É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial'." (ADI 3691, Relator Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 29.8.2007, DJe de 8.5.2008)
Oxente e os decretos federais não foram proibidas de prevalecer sobre as estaduais?!? Não tô entendo é mais p… nenhuma! Eita país veio escroto!
Deixa entender a lógica:
O governo Federal, por mais que a CF determine, estabeleça, passou a não prevalecer sobre os governos Estaduais. Mas os governos Estaduais vai prevalecer sobre os municipais. Isso é democracia onde? Onde esse país vai chegar?
Até quando o governo estadual, sem arrecadação, pois determinou o fechamento de tudo, vai ter dinheiro para pagar os salários? Quem será responsabilizado no RN pelas empresas que vão fechar e o desemprego que chegará?