A soma dos restos a pagar com o volume de recursos necessários para o pagamento em dia dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro deste ano, além do que falta ser pago do benefício de 2017, ultrapassa os R$ 2,1 bilhões. Para arcar com os vencimentos dos servidores ativos e aposentados são necessários, pelo menos, R$ 1,2 bilhão para finalizar o ano com todas as obrigações salariais em dia.
Segundo levantamento do Fórum de Servidores, faltam R$ 140 milhões para regularizar o restante do décimo-terceiro de 2017 e o mesmo valor para o restante do salário de outubro. Além disso, faltam as folhas de novembro e dezembro, que custam R$ 450 milhões cada. Falta ainda o décimo terceiro de 2018, cuja parcela de 40% já foi paga para servidores da Educação e Administração Indireta.
O Governo não confirma qual valor está pendente do décimo terceiro de 2018. Procurado, o Governo do Estado não respondeu se há expectativa de receita suficiente para pagar todas as obrigações. Também não negou que haja risco de deixar valores não quitados para a próxima gestão. Os salários não são pagos dentro do mês trabalhado há mais de dois anos.
Comprometimento
O gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se realidade generalizada nos Estados brasileiros. No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da RCL: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%). Os dados constam no relatório “Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais”, publicado semana passada pelo Tesouro Nacional.
O número é praticamente o dobro de 2016, quando nove governos estaduais infringiram a norma e gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. O documento ainda expõe a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei. O Tesouro Nacional expõe o caso do Rio Grande do Norte como um dos que causa “preocupação” em decorrência da diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais.
No dia 8 de novembro, o Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota contestando os dados do Tesouro Nacional relativos ao índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de pessoal. O Tesouro Nacional afirma que o Rio Grande do Norte compromete 86% da RCL com o pagamento do pessoal, mas admite apenas 52%. Nesta quarta-feira, 7, o Governo do Estado apresentou novo número: 57,84%.
Confira as Secretarias que mais devem dinheiro no RN
R$ 256.355.271,45 – IPERN
R$ 147.340.484,83 – SESAP
R$ 85.947.013,18 – SEEC
R$ 44.747.834,20 – SEMARH
R$ 43.320.458,77 – SEPLAN
Poderes
R$ 68.239.312,32 – ALRN
R$ 48.789.644,19 – TJRN
R$ 15.741.679,83 – MPRN
R$ 869.013.269,51 é o total acumulado pelo Poder Executivo, ALRN, TJRN e MPRN de janeiro a agosto deste ano;
Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
O unguento removerá sinais do desenvolvimento da patologia nos primeiros dias do uso. Após uma semana de uso, a síndrome da dor irá diminuir, a inflamação irá diminuir. Em formas agudas de patologia, recomenda-se consultar um médico para aconselhamento. <a href=http://parazity.info/artrovex-em-portugal-testes-de-produto-opinioes-e-avaliacoes-de-cliente-onde-comprar-numa-farmacia.html>parazity.info/artrovex-em-portugal-testes-de-produto-opinioes-e-avaliacoes-de-cliente-onde-comprar-numa-farmacia.html</a> Uma nutrição adequada para as articulações sobrecarregadas deve também acompanhar o esforço de perder peso e nutrir de forma adequada todo o organismo. Para um funcionamento adequado, as articulações precisam maioritariamente de colagénio, vitamina C e D, cálcio e magnésio.
O Poder Judiciário tem se constituído em um fardo muito pesado para o nosso querido POVO. O Poder Judiciário é Oneroso, Lento e Leniente !!!
Essa fase maldita de governo eu cantei na sua vitória ao governo, 4 anos atrás..
cadê a ronda do bairro?
Tu fosse fazer oque em Medellin / Colombia naquela época com uma ruma de gente a tira-colo?
Cadê as medidas de segurança?
Você sabe de nada !
Assinado: um cidadão que já foi assaltado varias vezes e que morre de medo em andar nas ruas, por causa de um gestor meia boca que se intitulava "governador da segurança".
E não me ligue!
Tem q penalizar diretamente o gestor do poder q não honra com suas obrigações.
Se não fizer isso, vão continuar fazendo as merd** q têm feito.
Não entendi… Como o IPERN deve esse valor se os governos de ROSALVA E ROBSON, sacaram mais de 1 Bilhão dos cofres do Instituto? Quem deve a quem?
Já sei o que a petralhada vai dizer: 1 -jamais ia saber que o estado estava quebrado; 2 – esse atraso de 6 meses no pagamento dos funcionários será normalizado dentro de 1 ano, e assim vai passar os quatro anos; 3 – o governo de bolsonaro tá boicotando e sabotando o governo democrático popular eleito por milhões de potiguares; 4 – Os políticos tradicionais estão tramando contra um governo popular e que luta contra as zelites. E essas desculpas serão usadas pelos pseudos esquerdopatas gopi do RN nos próximos 4 anos.
Se isso acontecer os petistas serão riscados do mapa político do RN e nunca mais renascerão por aqui. Esse ano vimos diversos exemplos de políticos tradicionais e poderosos que foram mandados para casa.