Política

Resumo da CPI da pandemia nesta quinta: Pfizer fala de 3 ofertas ao Brasil em agosto e posterior período de discussão de aprovação de registro sanitário

Foto: Jefferson Rudy – 13.mai.2021/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve neste momento o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Em 2020, quando a farmacêutica entrou em contato com o governo brasileiro para oferecer sua vacina contra Covid-19, Murillo era presidente da empresa no Brasil.

A CPI também havia convocado Marta Díez, atual presidente da empresa no Brasil, mas a Pfizer pediu que Murillo fosse em seu lugar para “esclarecer os fatos relacionados às negociações com o governo federal” já que Díez assumiu o cargo apenas em fevereiro de 2021.

Antes da oitiva da Pfizer, os senadores iniciaram o trabalho da CPI por volta das 9h45 para tratarem assuntos internos da própria comissão – como questões de ordem e outros questionamentos feitos pelos senadores.

A oitiva com o presidente regional da Pfizer começou pouco antes das 10h30, com um breve relato por parte dele sobre a atuação da empresa no combate à pandemia.

Resumo da CPI da Pandemia:

• Pfizer não obteve resposta do governo Brasileiro

Murillo afirmou que a primeira oferta feita pela Pfizer era vinculante e tinha validade de 15 dias. “Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou e nem aceitou a conversa. Não tivemos resposta”, disse ele, ao ser questionado pelo relator da CPI sobre essa questão.

“Depois dessas ofertas, em 12 de setembro, nosso CEO enviou uma comunicação ao Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo (…) dirigido ao presidente Bolsonaro e outras autoridades”, completou.

Ele detalhou que, além do presidente, receberam cópia do documento o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Forster.

“Todas as propostas que mencionei anteriormente foram formalizadas em documentos enviados ao ministério da saúde. A carta, em si, não é considerada por nós uma oferta.”

• Veja o cronograma apresentado pelo executivo da Pfizer à CPI

Maio e junho de 2020

Reuniões iniciais exploratórias para compartilhar status de desenvolvimento da vacina

Julho de 2020

16 de julho

apresentado uma “expressão de interesse” em que foram resumidas as condições de compra do imunizante

Agosto de 2020

6 de agosto

Ministério da Saúde manifestou possível interesse na vacina;

14 de agosto

Pfizer fez a primeira oferta: uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões, com possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021;

18 de agosto

Pfizer volta a fazer oferta por 30 e 70 milhões de doses, com um quantitativo adicional ao Brasil para o final de 2020;

26 de agosto

Pfizer fez uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses – com um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021

Novembro

11 de novembro

Atualizada a oferta de 70 milhões. Seriam 2 milhões no primeiro trimestre de 2021, 6,5 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 29,5 milhões no quarto trimestre.

24 de novembro

Mesma oferta com condições diferentes, com base no registro sanitário aprovado.

Fevereiro de 2021

15 de fevereiro

Oferecidas 100 milhões de doses. Seriam 8,7 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 39 milhões no quarto trimestre.

Março de 2021

8 de março

Oferta de 100 milhões, com 14 milhões no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro trimestre de 2021. Esse foi o contrato assinado com o governo brasileiro.

Abril de 2021

23 de abril

O segundo contrato por mais 100 milhões de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. Tratativas em fase final

• Farmacêutica fez 3 ofertas de vacina ao Brasil em 2020

Murillo apresentou à CPI da Pandemia um cronograma detalhado das tratativas entre a farmacêutica norte-americana e o governo brasileiro sobre a possível compra da vacina contra Covid-19.

De acordo com o executivo, após reuniões “reuniões iniciais exploratórias” nos meses de maio e junho, nas quais foi compartilhado o status de desenvolvimento do imunizante, foi apresentado em 16 de julho uma “expressão de interesse” que foram resumidas as condições de compra do imunizante – iguais para todos os países procurados pela empresa.

“Como consequência, tivemos outras reuniões no mês de agosto, em que aprofundamos alguns detalhes. Em 6 de agosto, ministério manifestou possível interesse em nossa vacina e fornecemos em 14 de agosto nossa primeira oferta, uma oferta vinculante”, disse Murillo.

Ele explicou que a oferta, na verdade, consistia em duas partes; uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões “e tinha o possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021”.

“Em 14 de agosto, voltamos a fazer a oferta por 30 e 70 milhões de doses, mas nessa tínhamos conseguido um quantitativo adicional para o Brasil para o final de 2020”, afirmou.

Murillo afirmou que dias depois, em 26 de agosto, foi feita uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses. “Nesta terceira, tínhamos conseguido um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021.”

Ele destacou que, em 11 novembro, a Pfizer reduziu sua oferta ao Brasil apenas ao contrato de 70 milhões e já sem entregas em 2020. Além disso, no dia 24 daquele mês a empresa repetiu a oferta, com algumas condições diferentes “com base no registro sanitário aprovado”.

Depois, ele disse que a próxima oferta foi feita já em fevereiro de 2021, no dia 15, para um contrato de 100 milhões de doses.

“Finalmente, no dia 8 de março, nossa oferta de 100 milhões, com 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e os 86 milhões no terceiro trimestre de 2021. Esse é o contrato assinado e que estamos trabalhando nesse momento com o governo do Brasil.”

Ele também detalhou o segundo contrato, oferecido em 23 de abril para mais 100 milhões de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. “E nesse estamos terminando as tratativas.”

• Pfizer entregará 15,5 milhões de vacinas no 1.º, diz diretor

Em suas considerações iniciais à CPI da Pandemia, o diretor-regional da Pfizer disse que a farmacêutica adiantará a entrega de parte das doses da vacina contra Covid-19 compradas pelo governo brasileiro.

“Nosso contrato prevê entrega de 13,5 milhões de doses no segundo trimestre, mais 86 milhões no terceiro trimestre. Hoje, consideramos que vamos fornecer 15,5 milhões de doses no segundo trimestre”, disse Murillo.

A fala dele vai na mesma linha do anúncio feito pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril.

• Aprovação de requerimentos

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) colocou em votação nove requerimentos de informação (473, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 489, 522). Eles são direcionados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao Ministério das Relações Exteriores, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Google, à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e à farmacêutica EMS.

Também foram apresentados três requerimentos de oitivas: para Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, para Nise Yamaguchi, oncologista e imunologista que chegou a ser cotada para comandar o Ministério da Saúde, e para Jurema Werneck, representante Movimento Alerta.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que fosse incluída, extra-pauta, um requerimento de sua autoria para chama à CPI Paulo Maiorino, diretor-geral da Polícia Federal (PF), “tendo em vista requerimento as mais de 60 investigações da polícia federal contra suspeitos” envolvendo estados e municípios.

Como não houve acordo prévio com senadores opositores, foi pedido que o requerimento entre na pauta com pelo menos 48 horas de antecedência – expediente já usado por senadores governistas para postergar outros requerimentos.

Após modificação por parte da mesa diretora da CPI, também foi colocado em votação convite de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) a três médicos para que prestem informações sobre “evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19”.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

• Comissão decidirá sobre documentos sigilosos após sessão desta quinta (13)

A sessão desta quinta-feira (13) foi aberta com uma questão de ordem do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre o acesso aos documentos sigilosos já recebidos pela comissão.

“Acredito que a sessão hoje será mais curta. Faremos uma reunião após essa sessão, na minha sala, para determinar sigilo de documentos. Convido senadores da comissão para, logo após terminar aqui, definirmos a forma como vamos operar”, disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Hoje, o secretário responsável por isso, estará lá após a reunião para fazermos tudo isso.”

Conexão com depoimento de Wajngarten

O depoimento de Murillo terá ainda mais importância por acontecer na sequência da oitiva com o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Na quarta-feira (12), Wajngarten confirmou aos senadores que a Pfizer enviou uma carta a integrantes do governo brasileiro, como revelado pela CNN, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, oferecendo doses de sua vacina.

A carta, datada de 12 de setembro de 2020, só foi respondida, segundo o ex-secretário, em 9 de novembro, quando ele soube da existência do documento.

Votação de requerimentos

Por se tratar da última sessão da CPI na semana, além do depoimento do representante da Pfizer estão previstas votações de novos requerimentos na sessão da CPI.

Entre os pedidos, estão as convocações de duas médicas conhecidas por suas defesas do chamado “tratamento precoce” da Covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença causada pelo novo coronavírus.

Serão votados os requerimentos de convocação de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, e de Nise Hitomi Yamaguchi, oncologista e imunologista que chegou a ser cotada para comandar o Ministério da Saúde.

Outro foco dos senadores é o Ministério das Relações Exteriores, alvo de quatro requerimentos. A comissão quer ter acesso a comunicações oficiais, recebidas ou enviadas pelo Itamaraty, que falem a respeito da obtenção de cloroquina, hidroxicloroquina e vacinas contra a Covid-19.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O Presidente da Pfizer pediu reunião com Jair Bolsonaro para negociar a compra das vacinas pelo Brasil e usar o país como caso de sucesso no mundo.

    A reunião aconteceu dia 17/11, mas Bolsonaro não foi.

    Ele preferiu ir a um evento com Amado Batista. AMADO BATISTA.

  2. Alguém pode mostrar a comprovação científica que dipirona e aspirina servem para pacientes de covid-19.
    Tratamento precoce existe para todas as doenças e muitos com remédios que foram desenvolvidos para outras enfermidades, mas que podem funcionar. O que não dá para fazer com um paciente é mandar para casa e avisar que volte quando tiver falta de ar.

    1. O seu nome diz tudo. A verdade está lá fora porque aí dentro da sua cabeça quem comanda é a mentira.

  3. Leiam, vejam e ouçam os depoimentos da CPI para não comentarem besteirol.
    O truculento Renan não consegue nada. Desmoralizado o ultrapassado Cangaceiro.
    O presidente Bolsonaro/2022 agiu certo,certíssimo. Inveja mata. O mau se destrói por si só.

    1. Faltou vc tomar o seu remédio hoje, mas é verdade, o mal por si se destrói, por isso seu presidente canalha está se acabando

  4. Perda de tempo, politicagem pura. Essa CPI dos corruptos, comandada pelo famoso Renan Calheiros, está se desmoralizando por si só. Todos sabem que essa vacina da Pfizer só pode ser comprada após lei que permitiu a aceitação de suas exigências. E foi lei de autoria do presidente do Senago, como ele mesmo já frisou. Por fim, as vacinas estão chegando e o Brasil já é o 4° país que mais vacina no mundo. Mais uma narrativa mentirosa que está ruindo.

  5. Vixe! E agora? Qual a narrativa? O MINTO mentiu novamente para variar? Desprezou vacinas e medidas sanitárias para prescrever placebos? A CPI vai “tratorar” mesmo o governo do inepto?

    1. Vc vive de comer B……., só pode, vive com indigestão, conversando o que a cabeça não processa, ou no banheiro se derretendo igual a chocolate ao Sol.

    2. Alberto, a verdade é indigesta para vc ? Vai lá no grupin de ZAP e pega outra narrativa para alimentar sua cabecinha talkei! Uma coisa sabemos: de estrume vc entende mais que eu! KKKKKKKK

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Política

Lula avalia nomeação de Messias para o Ministério da Justiça após derrota no Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente Lula (PT) avalia nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o comando do Ministério da Justiça. A movimentação ocorre após a rejeição do nome do aliado pelo Senado Federal para uma vaga no STF.

A mudança seria uma forma de reorganização política após a derrota no Senado e como um gesto de fortalecimento de aliados próximos ao presidente. Atualmente, o Ministério da Justiça é comandado por Wellington César, que assumiu a pasta em janeiro e ainda estrutura sua equipe.

Nos bastidores do Planalto, a leitura é de que a eventual ida de Messias para a pasta poderia ampliar sua visibilidade política e manter seu nome em evidência dentro do governo federal, mesmo após a frustração com a indicação ao STF.

Aliados de Lula avaliam que a isso poderia reduzir o desgaste político causado pela rejeição no Senado e preservaria o capital político do advogado-geral da União. Outro ponto é que, à frente do Ministério da Justiça, Messias teria maior interlocução com o STF, o que poderia ajudar a diminuir resistências futuras ao seu nome dentro da Corte.

Após a derrota no Senado, integrantes do governo demonstraram desconforto com o resultado e passaram a atribuir o desfecho a articulações políticas no Congresso, especialmente na base do Senado.

O episódio também foi tratado como um revés político para o governo, com aliados apontando que houve traições dentro da base governista durante a votação. Após a rejeição, Messias chegou a relatar a interlocutores que avaliava até mesmo deixar o cargo na AGU, diante do impacto político da derrota.

Ele se reuniu com o presidente Lula no Palácio da Alvorada logo após o resultado da votação. Em declaração à imprensa no Senado, afirmou que a derrota teria sido articulada politicamente.

 

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Política

Prefeito Paulinho Freire e presidente da Câmara Eriko Jácome se reúnem com o novo ministro do Turismo e articulam avanços para o setor em Natal

Foto: Divulgação

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, cumpriram agenda institucional em Brasília e se reuniram com o ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, para tratar de pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento e à expansão do turismo na capital potiguar.

O encontro, realizado no Ministério do Turismo, teve como foco a inclusão de Natal em novos programas federais, além da articulação para a captação de recursos por meio de emendas parlamentares e parcerias institucionais. A iniciativa busca impulsionar ainda mais um setor que já é um dos principais motores econômicos da cidade.

Durante a reunião, foi destacado o potencial turístico de Natal, reconhecida nacionalmente por suas belezas naturais, como dunas, praias e clima privilegiado, além de uma cultura rica e acolhedora. Os gestores reforçaram que, apesar do crescimento constante do setor, há espaço para avançar ainda mais, com investimentos em infraestrutura, promoção turística e qualificação de serviços.

O ministro Gustavo Costa Feliciano, que assumiu a pasta em dezembro de 2025, tem defendido a ampliação do acesso ao turismo em todo o país, com políticas voltadas à democratização do setor. Nesse contexto, Natal surge como um destino estratégico para receber novos incentivos e integrar projetos nacionais de desenvolvimento turístico.

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Geral

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer cirurgia em hospital de Brasília

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar uma cirurgia no ombro direito em hospital de Brasília, mesmo enquanto cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após manifestação favorável da PPGR, que considerou os laudos médicos apresentados pela defesa.

Segundo a decisão, o procedimento poderá ser realizado a partir desta sexta-feira (1º), respeitando as condições médicas apontadas em exames e relatório fisioterapêutico.

De acordo com os documentos enviados ao STF, Bolsonaro apresenta dores persistentes e limitação de movimentos no ombro direito, com piora durante a noite, mesmo com o uso de analgésicos.

Os exames indicam lesões de alto grau no manguito rotador e comprometimentos associados, o que levou à recomendação de cirurgia por especialista.

A autorização de Moraes permite que o ex-presidente deixe temporariamente a prisão domiciliar apenas para a realização do procedimento médico, mantendo todas as demais medidas cautelares determinadas pelo STF.

 

 

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Política

Veja como votou a bancada do RN em decisão que derrubou veto de Lula sobre o 8 de janeiro

Foto: Reprodução

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão mobilizou a bancada federal potiguar, que registrou votos divididos entre deputados e senadores.

Na Câmara dos Deputados, apenas dois parlamentares potiguares votaram pela manutenção do veto presidencial: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.

Os demais deputados do RN — João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (PL) e General Girão (PL) — votaram pela derrubada do veto, acompanhando a maioria do plenário.

No Senado Federal, o cenário também refletiu divisão na bancada. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram pela derrubada do veto. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) foi favorável à manutenção da decisão do presidente Lula.

Com a derrubada, o texto segue agora para promulgação, que pode ser feita pelo próprio presidente da República ou, caso não ocorra em até 48 horas, pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AC).

O projeto altera critérios de dosimetria das penas relacionadas aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Entre as mudanças, está a regra que impede a soma das penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, além de ajustes na progressão de regime e redução de pena em casos específicos, como participação sem liderança ou financiamento dos atos.

 

Opinião dos leitores

  1. A senadora também foi a favor da indicação do Messias, como também foi na do Flávio Dino, uma decepção senadora

    1. Senadora ZENAIDE, continua decepcionando o povo do RN, a resposta virá através das URNAS.

  2. Se alguém tinha alguma dúvida que a senadora Zenaide vota sempre do podre da política agora não tem mais dúvida.
    Os deputados do PT juntamente com senadora significa o atraso da nação

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Geral

Inmet emite alerta laranja e coloca 55 cidades do RN sob risco com ventos de até 100 km/h e alagamentos

Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja de perigo para 55 cidades do RN, indicando condições climáticas adversas com possibilidade de ventos intensos que podem chegar a 100 km/h, além de chuvas fortes e risco de alagamentos. O aviso é válido até as 23h59 desta sexta-feira (1º).

Segundo o Inmet, as áreas sob alerta podem registrar chuvas entre 30 e 60 mm por hora ou de 50 a 100 mm por dia, além de rajadas de vento entre 60 e 100 km/h. Nessas condições, há risco de queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas, interrupções no fornecimento de energia elétrica e descargas elétricas.

Além do alerta laranja, todas as 167 cidades do Estado seguem sob alerta amarelo de perigo potencial, com previsão de chuvas entre 20 e 50 mm por dia e ventos de até 60 km/h. O Inmet reforça que, em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

A orientação é evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres ou placas e, se possível, desligar aparelhos elétricos durante tempestades mais fortes.

📍 Cidades em alerta laranja

Arez
Baía Formosa
Bento Fernandes
Bom Jesus
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Boa Saúde
João Câmara
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedro Velho
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Santa Maria
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serrinha
Taipu
Tangará
Tibau do Sul
Touros
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

 

 

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Polícia

[VÍDEO] Preso em Mossoró suspeito de roubo de R$ 2,5 milhões que rastreou vítimas com GPS

Imagens: Reprodução/Instagram/Pádua Júnior

Um homem de 31 anos suspeito de participar de um roubo de joias avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões foi preso nesta quinta-feira (30) em Mossoró. Segundo a Polícia Civil, ele teria monitorado as vítimas com uso de GPS instalado em veículos antes de executar o crime. A prisão aconteceu durante a Operação Aurum, da Polícia Civil, que cumpriu mandados judiciais de prisão e busca e apreensão.

De acordo com a investigação, o suspeito detido foi localizado em um condomínio em Mossoró. No momento da abordagem, ele estaria armado e ainda tentou se desfazer de uma pistola e de um celular, jogando os objetos em um terreno próximo. Ambos foram recuperados pelos policiais.

O roubo ocorreu em novembro do ano passado, em um escritório no centro de Mossoró especializado na compra e venda de ouro e prata. Dois funcionários e uma cliente foram rendidos, amarrados e mantidos sob controle durante a ação criminosa.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a polícia a reconstruir a dinâmica do crime. Segundo o delegado responsável pelo caso, o investigado preso teria atuado de forma planejada, monitorando as vítimas dias antes da ação.

“Semanas antes, ele já estava monitorando as vítimas, colocou um GPS no carro delas. Ele acompanhou o deslocamento até Pau dos Ferros e Assú antes da execução do crime”, afirmou o delegado Paulo Torres, da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur).

Do local, foram levadas joias e celulares. O prejuízo total estimado chega a cerca de R$ 2,5 milhões. A Justiça também determinou o bloqueio de valores em contas ligadas aos investigados, no mesmo montante do prejuízo, a pedido da Polícia Civil.

Apesar da prisão, outro suspeito ainda não foi localizado. Segundo a polícia, ele já foi identificado e segue sendo procurado. “Ele já está identificado e está em Mossoró. Estamos em contato para que se entregue. Caso contrário, vamos encontrá-lo”, disse o delegado.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e tentar recuperar as joias roubadas.

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Polícia

[VÍDEO] GOLPE EM NATAL: homem é preso após fraudar compra de carro de luxo e usar identidade falsa de médico

Imagens: Divulgação/Polícia Civil

Um homem foi preso em Natal suspeito de fraudar a compra de um carro de luxo e se passar por médico usando documentos falsos, nesta quinta-feira (30), em Ponta Negra, na Zona Sul.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito teria iniciado o esquema ao alegar a compra de um veículo no valor de R$ 200 mil, apresentando comprovantes falsificados .

De acordo com as investigações, os documentos foram usados tanto em registro policial quanto em ação judicial, o que levou o Judiciário a determinar a entrega do automóvel antes da fraude ser identificada.

O homem também usava um carimbo médico para emitir atestados e receituários falsos, se passando por especialista em cirurgia geral.

Durante a operação, além de documentos ligados ao caso, o material apreendido reforçou a suspeita de atuação em diferentes frentes de fraude. 

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar possíveis novos crimes e eventuais envolvidos.

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Geral

[VÍDEO] Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e senadores comemoram derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria: “Chora petista”

Ao lado do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro e demais senadores, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, comemorou a derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria na tarde desta quinta-feira (30).

No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto foi derrubado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.

O senadores ainda cantaram uma música em provocação ao PT: “Chora petista, bolivariano, a roubalheira do PT tá acabando. Sua conduta é imoral, fere os princípios da CF nacional! Olê, Olê! Olê Olê! Estamos na rua pra derrubar o PT

“Depois da rejeição a Jorge Messias, foi a vez do Parlamento derrubar o veto de Lula ao projeto de redução de penas! O Congresso reagiu, enfrentou o arbítrio e fez justiça. O Brasil escolheu a pacificação, o reencontro de famílias e o resgate da normalidade democrática. É a derrota de um projeto de poder baseado no rancor e a vitória de um país que quer virar a página e seguir em frente!”, escreveu Rogério Marinho nas redes sociais.

Opinião dos leitores

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Geral

PL da Dosimetria: com derrubada de veto de Lula, saiba o que acontece com pena imposta a Bolsonaro

Foto: REUTERS/Diego Herculano

O projeto do PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor.

O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.

Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
    golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
  • Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.

O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus

Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.

Ou seja, a redução de penas ainda depende do aval do STF, que será o responsável por calcular as novas penas conforme a nova determinação da lei, que estava derrubada e voltou a valer nesta quinta (30).

Com a derrubada dos vetos, a proposta se torna lei. No entanto, fica sujeita a questionamentos no STF. Pode ser alvo, por exemplo, de ações que contestam sua validade, apresentadas por partidos políticos, entidades de classe, PGR e do próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com processos deste tipo na Suprema Corte.

Se o tema parar no STF, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

g1

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Geral

Congresso impõe nova derrota ao governo Lula e derruba veto à dosimetria

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional impôs nova derrota ao governo e rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto foi derrubado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.

O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.

Para evitar contradizer a nova Lei Antifacção, antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), considerou prejudicados trechos do PL da dosimetria sobre a progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na votação realizada nesta quinta.

A medida mirou evitar flexibilizar penas de condenados em casos, por exemplo, de constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Com a retirada dos trechos e a derrubada do veto, o PL da dosimetria será promulgado e se tornar lei em definitivo, sem incluir os dispositivos declarados prejudicados.

A base aliada do governo questionou a análise do veto e a decisão de Alcolumbre sobre a prejudicialidade. Segundo governistas, o projeto é “inconstitucional”. Eles também contestaram a manobra de dividir o projeto – o chamado “fatiamento – com a prejudicialidade.

Aprovado pelo Congresso no ano passado, o PL da dosimetria foi integralmente vetado por Lula. Na Câmara, para evitar “insegurança jurídica”, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também determinou que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

Apesar de mirar as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados do 8 de Janeiro, os efeitos do projeto poderiam se estender a outros crimes.

Atualmente, os réus condenados tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado têm as penas somadas. Conforme o projeto, valerá o chamado o concurso formal e apenas a pena mais grave seria aplicada, sem soma das duas condenações. Em outra frente, o texto reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto.

Ao vetar o projeto, o Planalto argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse senil já passou da hora e pegar o “bonel” e se mandar para Cuba ou Venezuela. Vaitimbora e deixa o País tomar novos rumos.

  2. VIVA O BRASIL MAIS UMA VEZ 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 💩👺👺MAIS UMA DERROTA DO LARÁPIO, NÃO VOU CITAR O NOME PRA NÃO SER PROCESSADO.

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