Política

Resumo da CPI da pandemia nesta quinta: Pfizer fala de 3 ofertas ao Brasil em agosto e posterior período de discussão de aprovação de registro sanitário

Foto: Jefferson Rudy – 13.mai.2021/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve neste momento o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Em 2020, quando a farmacêutica entrou em contato com o governo brasileiro para oferecer sua vacina contra Covid-19, Murillo era presidente da empresa no Brasil.

A CPI também havia convocado Marta Díez, atual presidente da empresa no Brasil, mas a Pfizer pediu que Murillo fosse em seu lugar para “esclarecer os fatos relacionados às negociações com o governo federal” já que Díez assumiu o cargo apenas em fevereiro de 2021.

Antes da oitiva da Pfizer, os senadores iniciaram o trabalho da CPI por volta das 9h45 para tratarem assuntos internos da própria comissão – como questões de ordem e outros questionamentos feitos pelos senadores.

A oitiva com o presidente regional da Pfizer começou pouco antes das 10h30, com um breve relato por parte dele sobre a atuação da empresa no combate à pandemia.

Resumo da CPI da Pandemia:

• Pfizer não obteve resposta do governo Brasileiro

Murillo afirmou que a primeira oferta feita pela Pfizer era vinculante e tinha validade de 15 dias. “Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou e nem aceitou a conversa. Não tivemos resposta”, disse ele, ao ser questionado pelo relator da CPI sobre essa questão.

“Depois dessas ofertas, em 12 de setembro, nosso CEO enviou uma comunicação ao Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo (…) dirigido ao presidente Bolsonaro e outras autoridades”, completou.

Ele detalhou que, além do presidente, receberam cópia do documento o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Forster.

“Todas as propostas que mencionei anteriormente foram formalizadas em documentos enviados ao ministério da saúde. A carta, em si, não é considerada por nós uma oferta.”

• Veja o cronograma apresentado pelo executivo da Pfizer à CPI

Maio e junho de 2020

Reuniões iniciais exploratórias para compartilhar status de desenvolvimento da vacina

Julho de 2020

16 de julho

apresentado uma “expressão de interesse” em que foram resumidas as condições de compra do imunizante

Agosto de 2020

6 de agosto

Ministério da Saúde manifestou possível interesse na vacina;

14 de agosto

Pfizer fez a primeira oferta: uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões, com possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021;

18 de agosto

Pfizer volta a fazer oferta por 30 e 70 milhões de doses, com um quantitativo adicional ao Brasil para o final de 2020;

26 de agosto

Pfizer fez uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses – com um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021

Novembro

11 de novembro

Atualizada a oferta de 70 milhões. Seriam 2 milhões no primeiro trimestre de 2021, 6,5 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 29,5 milhões no quarto trimestre.

24 de novembro

Mesma oferta com condições diferentes, com base no registro sanitário aprovado.

Fevereiro de 2021

15 de fevereiro

Oferecidas 100 milhões de doses. Seriam 8,7 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 39 milhões no quarto trimestre.

Março de 2021

8 de março

Oferta de 100 milhões, com 14 milhões no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro trimestre de 2021. Esse foi o contrato assinado com o governo brasileiro.

Abril de 2021

23 de abril

O segundo contrato por mais 100 milhões de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. Tratativas em fase final

• Farmacêutica fez 3 ofertas de vacina ao Brasil em 2020

Murillo apresentou à CPI da Pandemia um cronograma detalhado das tratativas entre a farmacêutica norte-americana e o governo brasileiro sobre a possível compra da vacina contra Covid-19.

De acordo com o executivo, após reuniões “reuniões iniciais exploratórias” nos meses de maio e junho, nas quais foi compartilhado o status de desenvolvimento do imunizante, foi apresentado em 16 de julho uma “expressão de interesse” que foram resumidas as condições de compra do imunizante – iguais para todos os países procurados pela empresa.

“Como consequência, tivemos outras reuniões no mês de agosto, em que aprofundamos alguns detalhes. Em 6 de agosto, ministério manifestou possível interesse em nossa vacina e fornecemos em 14 de agosto nossa primeira oferta, uma oferta vinculante”, disse Murillo.

Ele explicou que a oferta, na verdade, consistia em duas partes; uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões “e tinha o possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021”.

“Em 14 de agosto, voltamos a fazer a oferta por 30 e 70 milhões de doses, mas nessa tínhamos conseguido um quantitativo adicional para o Brasil para o final de 2020”, afirmou.

Murillo afirmou que dias depois, em 26 de agosto, foi feita uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses. “Nesta terceira, tínhamos conseguido um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021.”

Ele destacou que, em 11 novembro, a Pfizer reduziu sua oferta ao Brasil apenas ao contrato de 70 milhões e já sem entregas em 2020. Além disso, no dia 24 daquele mês a empresa repetiu a oferta, com algumas condições diferentes “com base no registro sanitário aprovado”.

Depois, ele disse que a próxima oferta foi feita já em fevereiro de 2021, no dia 15, para um contrato de 100 milhões de doses.

“Finalmente, no dia 8 de março, nossa oferta de 100 milhões, com 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e os 86 milhões no terceiro trimestre de 2021. Esse é o contrato assinado e que estamos trabalhando nesse momento com o governo do Brasil.”

Ele também detalhou o segundo contrato, oferecido em 23 de abril para mais 100 milhões de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. “E nesse estamos terminando as tratativas.”

• Pfizer entregará 15,5 milhões de vacinas no 1.º, diz diretor

Em suas considerações iniciais à CPI da Pandemia, o diretor-regional da Pfizer disse que a farmacêutica adiantará a entrega de parte das doses da vacina contra Covid-19 compradas pelo governo brasileiro.

“Nosso contrato prevê entrega de 13,5 milhões de doses no segundo trimestre, mais 86 milhões no terceiro trimestre. Hoje, consideramos que vamos fornecer 15,5 milhões de doses no segundo trimestre”, disse Murillo.

A fala dele vai na mesma linha do anúncio feito pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril.

• Aprovação de requerimentos

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) colocou em votação nove requerimentos de informação (473, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 489, 522). Eles são direcionados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao Ministério das Relações Exteriores, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Google, à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e à farmacêutica EMS.

Também foram apresentados três requerimentos de oitivas: para Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, para Nise Yamaguchi, oncologista e imunologista que chegou a ser cotada para comandar o Ministério da Saúde, e para Jurema Werneck, representante Movimento Alerta.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que fosse incluída, extra-pauta, um requerimento de sua autoria para chama à CPI Paulo Maiorino, diretor-geral da Polícia Federal (PF), “tendo em vista requerimento as mais de 60 investigações da polícia federal contra suspeitos” envolvendo estados e municípios.

Como não houve acordo prévio com senadores opositores, foi pedido que o requerimento entre na pauta com pelo menos 48 horas de antecedência – expediente já usado por senadores governistas para postergar outros requerimentos.

Após modificação por parte da mesa diretora da CPI, também foi colocado em votação convite de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) a três médicos para que prestem informações sobre “evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19”.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

• Comissão decidirá sobre documentos sigilosos após sessão desta quinta (13)

A sessão desta quinta-feira (13) foi aberta com uma questão de ordem do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre o acesso aos documentos sigilosos já recebidos pela comissão.

“Acredito que a sessão hoje será mais curta. Faremos uma reunião após essa sessão, na minha sala, para determinar sigilo de documentos. Convido senadores da comissão para, logo após terminar aqui, definirmos a forma como vamos operar”, disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Hoje, o secretário responsável por isso, estará lá após a reunião para fazermos tudo isso.”

Conexão com depoimento de Wajngarten

O depoimento de Murillo terá ainda mais importância por acontecer na sequência da oitiva com o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Na quarta-feira (12), Wajngarten confirmou aos senadores que a Pfizer enviou uma carta a integrantes do governo brasileiro, como revelado pela CNN, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, oferecendo doses de sua vacina.

A carta, datada de 12 de setembro de 2020, só foi respondida, segundo o ex-secretário, em 9 de novembro, quando ele soube da existência do documento.

Votação de requerimentos

Por se tratar da última sessão da CPI na semana, além do depoimento do representante da Pfizer estão previstas votações de novos requerimentos na sessão da CPI.

Entre os pedidos, estão as convocações de duas médicas conhecidas por suas defesas do chamado “tratamento precoce” da Covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença causada pelo novo coronavírus.

Serão votados os requerimentos de convocação de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, e de Nise Hitomi Yamaguchi, oncologista e imunologista que chegou a ser cotada para comandar o Ministério da Saúde.

Outro foco dos senadores é o Ministério das Relações Exteriores, alvo de quatro requerimentos. A comissão quer ter acesso a comunicações oficiais, recebidas ou enviadas pelo Itamaraty, que falem a respeito da obtenção de cloroquina, hidroxicloroquina e vacinas contra a Covid-19.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O Presidente da Pfizer pediu reunião com Jair Bolsonaro para negociar a compra das vacinas pelo Brasil e usar o país como caso de sucesso no mundo.

    A reunião aconteceu dia 17/11, mas Bolsonaro não foi.

    Ele preferiu ir a um evento com Amado Batista. AMADO BATISTA.

  2. Alguém pode mostrar a comprovação científica que dipirona e aspirina servem para pacientes de covid-19.
    Tratamento precoce existe para todas as doenças e muitos com remédios que foram desenvolvidos para outras enfermidades, mas que podem funcionar. O que não dá para fazer com um paciente é mandar para casa e avisar que volte quando tiver falta de ar.

    1. O seu nome diz tudo. A verdade está lá fora porque aí dentro da sua cabeça quem comanda é a mentira.

  3. Leiam, vejam e ouçam os depoimentos da CPI para não comentarem besteirol.
    O truculento Renan não consegue nada. Desmoralizado o ultrapassado Cangaceiro.
    O presidente Bolsonaro/2022 agiu certo,certíssimo. Inveja mata. O mau se destrói por si só.

    1. Faltou vc tomar o seu remédio hoje, mas é verdade, o mal por si se destrói, por isso seu presidente canalha está se acabando

  4. Perda de tempo, politicagem pura. Essa CPI dos corruptos, comandada pelo famoso Renan Calheiros, está se desmoralizando por si só. Todos sabem que essa vacina da Pfizer só pode ser comprada após lei que permitiu a aceitação de suas exigências. E foi lei de autoria do presidente do Senago, como ele mesmo já frisou. Por fim, as vacinas estão chegando e o Brasil já é o 4° país que mais vacina no mundo. Mais uma narrativa mentirosa que está ruindo.

  5. Vixe! E agora? Qual a narrativa? O MINTO mentiu novamente para variar? Desprezou vacinas e medidas sanitárias para prescrever placebos? A CPI vai “tratorar” mesmo o governo do inepto?

    1. Vc vive de comer B……., só pode, vive com indigestão, conversando o que a cabeça não processa, ou no banheiro se derretendo igual a chocolate ao Sol.

    2. Alberto, a verdade é indigesta para vc ? Vai lá no grupin de ZAP e pega outra narrativa para alimentar sua cabecinha talkei! Uma coisa sabemos: de estrume vc entende mais que eu! KKKKKKKK

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Geral

PGR se manifesta a favor de manter Bolsonaro em domiciliar

Foto: Divulgação

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em posicionamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o inquérito sobre a arma do dirigente de direita não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.

A PGR salienta, porém, a necessidade de se apreender a pistola em nome de Bolsonaro, que foi encontrada durante blitz policial.

“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, ressalta.

Gonet conclui, portanto, “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” Bolsonaro, mas “mantendo-se a pistola apreendida”.

Agora, a defesa do ex-presidente tem 48 horas também para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.

A força policial decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.

O militar carregava uma pistola, registrada no nome do ex-presidente, quando foi parado em uma blitz na capital federal.

Segundo a autoridade policial, o militar, que faz a segurança do dirigente de direita, portava a pistola sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a exigência legal.

No inquérito policial, o delegado disse, porém, que o registro de arma de fogo de Bolsonaro é válido e que não considerou haver ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência.

 

CNN

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Geral

Ministério da Fazenda gasta R$ 7,5 mi em TI e móveis com 56% em home office

Foto: Divulgação

O Ministério da Fazenda gastará R$ 7,5 milhões na aquisição de computadores e cadeiras de escritório para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Contudo, dados do Ministério da Gestão e da Inovação indicam que 56% dos funcionários da Fazenda atuam hoje em regime de teletrabalho híbrido ou integral.

A maior parcela dos recursos, somando R$ 4,69 milhões, foi destinada a 550 computadores de mesa e 700 cadeiras. A pasta confirmou, via Lei de Acesso à Informação ao portal Metrópoles, que a compra ocorreu sem um diagnóstico formal que medisse a real demanda.

— Não há estudo ou diagnóstico formal específico que dimensione a quantidade de pessoas que utilizam as instalações da STN, segregadas por categoria (servidores efetivos, cedidos, requisitados, terceirizados e estagiários) — afirma a gestão.

Os servidores do Tesouro Nacional que realizam as atividades em formato híbrido precisam cumprir apenas 32 horas presenciais por mês, o equivalente a quatro dias de expediente. Visitas ao local, realizadas pelo portal, constataram salas vazias ou com baixa ocupação recorrente.

A compra também inclui 300 notebooks, orçados em R$ 2,84 milhões. Até o início do mês de junho, os computadores portáteis ainda não haviam sido entregues, enquanto parte das cadeiras e dos computadores de mesa adquiridos permanecia guardada no prédio.

A Fazenda alegou que utilizou uma estimativa baseada em registros funcionais do sistema de gestão de pessoas para o planejamento do espaço. O órgão justificou a aquisição apontando critérios operacionais, de segurança e a necessidade de renovar o mobiliário.

O número de trabalhadores remotos na pasta cresceu 32% entre janeiro de 2025 e maio de 2026. Em respeito às normas vigentes, o Ministério declarou que o atendimento aos fluxos segue os parâmetros legais, omitindo detalhes pessoais devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

 

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Geral

Bolsonaro não cometeu crime em caso de arma apreendida, conclui Polícia Civil

Foto: Valter Campanato

Um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu infração grave no caso da arma apreendida em uma blitz, em Brasília, a qual está registrada em seu nome.

A investigação foi aberta após um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmou que o ocorrido se enquadra como “falta grave” ao seu regime de prisão domiciliar.

Segundo o parecer da 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, Bolsonaro não foi indiciado porque não foram encontrados elementos que caracterizam o crime de posse ilegal de arma.

A pistola tinha registro válido, confirmado pelo Exército, sem restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua casa.

A mesma tese foi defendida pela defesa do ex-chefe do Executivo, que afirmou que, desde a condenação de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em setembro do ano passado, ele não recebeu nenhuma determinação judicial para devolver o armamento.

Já o agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Para a PCDF, embora tivesse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

Em depoimento à PCDF, Bolsonaro afirmou que tinha a arma em casa para a defesa de sua família, com a qual divide a moradia com três mulheres.

A apreensão do armamento gerou novas dúvidas ao ministro relator da ação contra o ex-chefe do Executivo em relação à manutenção do direito de prisão domiciliar.

A nova decisão deve sair nos próximos dias, já que a PGR e a defesa já se manifestaram contra qualquer tipo de irregularidades e defendem a permanência de Bolsonaro em casa.

Diário do Poder

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Política

Zambelli ganha mais uma do STF: Itália anula extradição

Foto: Reprodução

A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira (1º) decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo de condenação pelo caso da arma e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento. Cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.

Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática,o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil, ainda sem data marcada, mas os advogados da ex-deputada acham que isso ocorrerá em setembro.

A Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça da Itália, considerou em maio que Zambelli é vítima de perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e anulou o primeiro pedido de extradição e determinou a soltura da ex-deputada.

Para a assessoria jurídica de Zambelli, mesmo sem ser relator, Moraes teria contaminado o julgamento por 11 ministros do STF, no caso que a condenou por porte ilegal de arma de fogo, em que a parlamentar, sentindo-se ofendida e ameaçada, perseguiu e ameaçou um militante de esquerda em São Paulo com arma em punho. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Diário do Poder

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Economia

Consumo das famílias e serviços essenciais sustentaram geração de empregos em maio, diz Fecomércio-RN

Foto: Divulgação

Setores diretamente relacionados ao cotidiano da população foram os principais responsáveis por manter o mercado de trabalho potiguar no azul em maio. Saúde, supermercados, educação, logística, farmácias e comércio de veículos lideraram as contratações e ajudaram a compensar as perdas registradas na agropecuária e na construção civil, segundo análise do Instituto Fecomércio RN (IFC) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na terça-feira (30).

O Rio Grande do Norte encerrou o mês com pequeno saldo positivo de 109 empregos formais, revertendo o resultado negativo de abril (-311). Apesar disso, o desempenho ficou abaixo do observado em maio do ano passado, quando foram abertas 2.159 vagas. No entanto, Comércio e Serviços responderam, juntos, por 556 novos postos de trabalho, desempenho que representou mais de cinco vezes o saldo total registrado pelo estado.

Na avaliação da Fecomércio RN, o resultado evidencia um mercado de trabalho marcado por comportamentos distintos entre os setores da economia. Enquanto atividades mais sujeitas à sazonalidade e às oscilações da agroindústria enfrentaram retração, os segmentos vinculados ao consumo das famílias e à prestação de serviços essenciais mantiveram capacidade de geração de oportunidades.

O principal destaque do mês foi o setor de Saúde, responsável pela abertura de 275 vagas. Também apresentaram desempenho positivo os supermercados (+123), o comércio de veículos e peças (+98), a educação (+61), as atividades de armazenamento e logística (+51) e as farmácias (+45).

“O setor terciário voltou a exercer um papel decisivo para a economia potiguar, demonstrando capacidade de sustentar a atividade e a geração de empregos mesmo em um cenário de desaceleração em outras áreas”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

No sentido contrário, a agropecuária fechou 244 postos de trabalho em maio, enquanto a construção civil encerrou o mês com saldo negativo de 229 vagas. As maiores perdas ocorreram no cultivo de melão (-291), nas obras de infraestrutura (-104) e na construção de edifícios (-63).

O impacto desses setores também influenciou o desempenho regional. O Rio Grande do Norte registrou o segundo menor saldo de empregos do Nordeste em maio, à frente apenas de Alagoas, outro estado afetado pelas demissões ligadas à agroindústria.

Tendência se repete no acumulado do ano

A predominância das atividades ligadas ao cotidiano das famílias também aparece no acumulado de janeiro a maio. Nesse período, Comércio e Serviços responderam conjuntamente pela criação de 5.390 empregos formais, sustentando o saldo positivo de 215 vagas registrado pelo estado.

Entre os destaques estão Saúde (+909), Educação (+831), comércio atacadista (+362), comércio de veículos e peças (+290) e farmácias (+133). A construção civil também contribuiu positivamente, com 1.560 novos postos de trabalho.

Por outro lado, as perdas concentradas na agropecuária (-5.580) e na indústria (-1.149), especialmente em atividades relacionadas à agroindústria, impediram um resultado mais expressivo para o mercado de trabalho potiguar neste início de ano.

 

 

 

 

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Política

Com saída de Michelle, Valdemar encerra presidência do PL Mulher

Foto: Divulgação

O cargo de presidente nacional do PL Mulher será extinto, após Michelle Bolsonaro anunciar sua saída. É o que afirma Valdemar Costa Neto, presidente da legenda.

De acordo com o dirigente partidário, é “difícil achar uma substituta à altura da Michelle”.

– Não teremos mais presidente nacional. Em cada estado vai ter seu PL Mulher, sob alguma administração da nacional. Difícil achar uma substituta à altura da Michelle. Além disso, todo mundo ia querer o espaço, porque ela valorizou muito – afirmou Valdemar à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta quarta-feira (1º).

A ex-primeira-dama decidiu deixar o comando do PL Mulher em nota publicada nesta terça (30). Ela estava no cargo desde o início de 2023.

A justificativa para a decisão é ter mais tempo para se dedicar aos cuidados com Jair Bolsonaro (PL), que se recupera de uma broncopneumonia e ainda sofre com sequelas da facada que sofreu em 2018. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

 

Pleno News

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Geral

Juiz Alceu José Cicco é o novo desembargador do TJRN

Juiz Alceu Cicco. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante sessão administrativa nesta quarta-feira (1º/7), promoveu o juiz Alceu José Cicco ao cargo de desembargador do TJRN, pelo critério de Antiguidade.

Após votação unânime do Pleno do TJRN, Alceu José Cicco ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025.

O magistrado Alceu José Cicco, que figurava no 2º lugar da lista de Antiguidade, foi promovido ao cargo de desembargador após a maioria de dois terços dos integrantes do Pleno votarem pela recusa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, entendendo que o magistrado descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do TJRN.

Os votos fundamentados pela recusa do juiz Henrique Baltazar foram dos desembargadores Ibanez Monteiro, Amaury Moura Sobrinho, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle. Votaram pela não recusa os desembargadores Claudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves.

Trajetória

Nascido em 4 de abril de 1955, em Natal/RN, Alceu José Cicco tomou posse como juiz de direito em 9 de julho de 1986, assumindo a Comarca de Janduís. Foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Caraúbas, sendo mais uma vez promovido, por merecimento, para a Comarca de Assú.

Na 3ª entrância, além da Comarca de Assú, atuou na Comarca de João Câmara e depois assumiu a titularidade da 2ª Vara Criminal do Distrito da Zona Sul da Comarca de Natal (a qual foi transformada, em setembro de 2017, na 8ª Vara Criminal de Natal, depois renomeada para a atual 12ª Vara Criminal de Natal).

Desde 2022, é coordenador da Secretaria Unificada da 12ª e da 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal.

Também atuou como membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

 

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Política

Rogério Marinho aciona Comissão de Ética contra Mauro Vieira por publicação do Itamaraty

Foto: Divulgação

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo a abertura de procedimento para apurar a conduta do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A iniciativa questiona uma publicação feita pelo Ministério das Relações Exteriores em um canal oficial da pasta, considerada pelo parlamentar como de caráter político-partidário.

Segundo a representação apresentada nesta terça-feira (30), o pedido foi motivado por uma postagem divulgada pelo Itamaraty em 24 de junho. Na publicação, o ministério utilizou a expressão “traidores da Pátria” ao comentar o anúncio de tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

No documento, Rogério Marinho afirma que a manifestação é incompatível com a atuação institucional do Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela representação permanente do Estado brasileiro perante a comunidade internacional. Para o senador, a comunicação oficial da pasta deve seguir princípios como moderação, sobriedade e profissionalismo diplomático.

O líder da oposição no Senado sustenta ainda que o uso da estrutura pública para manifestações desse tipo pode contrariar deveres previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal, entre eles os princípios da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro.

A representação solicita que a Comissão de Ética avalie se a conduta do ministro é compatível com os princípios da impessoalidade, da neutralidade institucional e da preservação da confiança da sociedade nas instituições públicas.

Em um dos trechos do documento, Rogério Marinho afirma que a utilização dos canais oficiais do Ministério para classificar agentes políticos brasileiros como “traidores da Pátria” representa uma linguagem incompatível com a tradição institucional do Itamaraty e aproxima a comunicação oficial de um discurso próprio da disputa político-partidária.

O senador defende que a apuração é necessária para preservar a credibilidade da comunicação institucional do Estado e assegurar que os canais públicos sejam utilizados em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública.

Portal 98 FM

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Geral

URGENTE: TJRN rejeita promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por 10 votos a 4, nesta quarta-feira (1º), rejeitar a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O resultado encerra um impasse que já se arrastava desde outubro do ano passado, quando abriu-se a vaga após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

Votaram contra a promoção de Henrique Baltazar os desembargadores Ibanez Monteiro (presidente do TJRN), Amaury de Souza, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle.

Já os desembargadores Cláudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves votaram a favor da promoção do juiz. Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro nome apto à promoção para o cargo de desembargador.

A análise da promoção, porém, foi interrompida após alguns desembargadores apresentarem questionamentos apontando o suposto descumprimento de decisões judiciais de instâncias superiores pelo juiz, especificamente relacionadas à sua atuação na Vara de Execuções Penais de Natal. Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O julgamento foi retomado no dia 17 de junho de 2026, mas foi novamente adiado após o desembargador Saraiva Sobrinho citar “fatos novos” relacionados ao TAC assinado pelo juiz Henrique Baltazar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que fosse marcada uma nova data para decidir sobre o preenchimento da vaga. Ela afirmou que a demora ultrapassava os prazos previstos nas normas do Poder Judiciário.

Após a determinação, a votação foi marcada para este dia 1º. Durante o julgamento, a defesa do juiz Henrique Baltazar sustentou que parte das acusações se baseava em um documento falso atribuído ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a soltura de um criminoso ligado a uma facção com atuação no Rio Grande do Norte.

A defesa também apresentou uma arguição de suspeição contra os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo, alegando que eles estariam impedidos de participar da votação por terem representado contra Henrique Baltazar no CNJ, mas o pedido foi rejeitado à unanimidade pelos magistrados do TJRN.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a maioria dos desembargadores decidiu pela recusa da promoção do juiz Henrique Baltazar.

 

Justiça Potiguar

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Mundo

Miss é encontrada morta após terremotos na Venezuela: “Devastador”

Foto: Reprodução/Instagram

Skarlent Rodríguez, Miss Grand Orlando 2025, foi encontrada morta após os terremotos que atingiram a Venezuela na semana passada. A informação foi confirmada pela organização internacional do concurso nesta quarta-feira (1º).

“Com profundo pesar, lamentamos o trágico falecimento de Skarlent Rodríguez, Miss Grand Orlando 2025, após o terremoto devastador que atingiu a Venezuela”, iniciou o Miss Grand International, um dos maiores concursos de beleza do mundo.

“Apresentamos as nossas mais sinceras condolências à sua família, entes queridos e a todos aqueles afetados por este desastre desolador. Nossos pensamentos e orações estão com o povo da Venezuela neste momento difícil. Que eles encontrem força, conforto e união enquanto navegam pelos dias que virão. Que ela descanse em paz eterna”, acrescentou a organização.

O Miss Grand Florida também lamentou o falecimento dela. “Durante este período de imensa dor, o concurso Miss Grand Florida apresenta as suas mais sinceras condolências à família, amigos e entes queridos de Skarlent. Estamos ao lado deles em solidariedade, amor e oração enquanto navegam por esta perda dolorosa”, escreveram.

“Ela era admirada por sua elegância, bondade, força e espírito inspirador. Sua presença e positividade tocaram a todos em nossa família do concurso, e ela será lembrada pela luz que trouxe tanto no palco quanto fora dele. Seu legado viverá nos corações de todos que a conheceram e a amaram”, completaram.

Miss estava com o namorado

Conforme a imprensa local, Skarlent Rodríguez estava com o namorado quando desapareceu após terremoto que atingiu a região de La Guaira, na Venezuela. O casal estava em seu apartamento na área de Catia La Mar.

Após mais de cinco dias de buscas, os corpos dela e do namorado foram localizados em meio aos escombros.

Nas redes sociais, Skarlent deixou uma mensagem no ar sobre a possibilidade de disputar o Miss Universe Venezuela.

Mister também morreu

A organização do concurso Mister Turismo La Guaira 2026 confirmou, no último sábado (27), a morte de Cristhian Anibal Teixeira Bazan. Ele é uma das vítimas do terremoto na Venezuela, que deixou quase 2 mil pessoas mortas.

Cristhian, de 19 anos, representava a cidade de La Guaira em um concurso de beleza voltado para jovens. Em nota divulgada nas redes sociais, a organização se despediu do mister.

“Uma estrela se soma ao céu! Deixaste um vazio imenso em nossos corações; palavras não são suficientes para expressar o que os teus conhecidos e familiares sentimos, voa alto, nosso piloto louco”, escreveram.

O corpo de Cristhian foi localizado em meio aos escombros do edifício Arichuna Residences, em Los Corales. Ele estava na casa de um amigo quando o terremoto ocorreu.

 

CNN

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