Tribuna do Norte
O Governo do Estado precisa remanejar R$ 177 milhões do orçamento para pagar o salário do mês de dezembro dos servidores e a segunda parcela do décimo terceiro. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, esse montante será retirado dos “saldos de empenhos”. Há contratos cujos valores empenhados não foram pagos inteiramente, gerando saldos positivos. A Secretaria de Planejamento irá verificar em quais contratos “sobrou dinheiro” para poder remanejar e cumprir com as obrigações de final de ano com o funcionalismo público estadual.
Segundo Obery Rodrigues, o empenho – que é a reserva de valores para futuro pagamento – é feito a partir de uma estimativa e, por vezes, há sobras. “Temos o exemplo de um contrato onde foi empenhado R$ 1 milhão. Se no final só se paga R$ 800 mil, há um saldo positivo de R$ 200 mil que pode ser remanejado para outros fins. Iremos fazer uma busca minuciosa em todos os empenhos, anulando os saldos de empenhos já realizados. Essa é uma prova do esforço do Governo do Estado para pagar o funcionalismo. Será um final de ano muito apertado”, explica.
Perguntado sobre a possibilidade de os cortes atingirem empenhos de contratos sem saldo positivo, deixando fornecedores sem receber, Obery Rodrigues informou que ainda não tinha essa informação. “Não tenho ainda essa informação. Faremos uma busca minuciosa para não afetar nenhum desses pagamentos”, aponta.
O dinheiro necessário para completar o pagamento do mês de dezembro – R$ 177 milhões – significa cerca de 63% do valor mensal da folha do funcionalismo Estado (R$ 280 milhões). O deficit total em 2011 ficou em torno de R$ 300 milhões, o que representa um mês inteiro de pagamento. É como se um inquilino tivesse, no início do ano, o dinheiro para 11 meses de aluguel. Dessa forma, seria necessário economizar dinheiro de outros despesas para completar o dinheiro do último mês.
Para tirar dinheiro de outras áreas, o Governo terá de publicar o remanejamento em decreto. “Os decretos com os detalhes dos próximos remanejamentos, no valor de R$ 177 milhões, devem ser publicados nos próximos dias. O restante dos R$ 300 milhões de deficit na folha”, projeta Obery Rodrigues.
No dia 16 de dezembro, o Estado irá pagar a segunda parcela do décimo terceiro, enquanto que o pagamento do mês de dezembro deve ser feito nos dias 29 e 30 de dezembro. É necessário ressaltar que, apesar de não ter publicado um calendário aos servidores, o Governo do Estado não atrasou em nenhum mês o pagamento.
O Governo já havia se valido de expediente semelhante em outros meses, quando teve de remanejar orçamento para pagar as folhas da Secretaria Estadual de Saúde e da Uern. A justificativa é que o orçamento elaborado no ano passado não foi suficiente para cobrir toda a despesa do Estado, sendo necessário constantes antecipações de pagamentos e remanejar orçamento de outras áreas.áreas.
Prefeitura transfere recursos para garantir pagamento
A Prefeitura de Natal também irá se valer de remanejamentos para pagar os salários de dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro. No diário oficial de ontem, há um decreto assinado pela prefeita Micarla de Sousa e pelo secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Antônio Luna, determinando o remanejamento de R$ 13,3 milhões para “Administração de Recursos Humanos”. Antonio Luna confirmou à TRIBUNA DO NORTE, por meio de sua Assessoria, que o montante é referente ao pagamento das obrigações de fim de ano com os funcionários públicos municipais.
Todas as secretarias da Prefeitura receberam incorporações no orçamento a partir dos cortes em várias rubricas. Entre as rubricas que receberam cortes orçamentários, estão a “Arborização de Natal”, “Manutenção e funcionamento da Semurb”, “Programa Merenda em Casa”, “Programa de Escolarização da Merenda Escolar”, “Natal Cidade Acessível” e “Intervenções em áreas especiais”. A principal redução aconteceu no Fundo Municipal de Urbanismo: R$ 3,604 milhões.
Nos últimos três meses, houve problemas no pagamento dos funcionários, que não saiu nos dias prometidos pela Prefeitura. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário Antonio Luna, mas ele não retornou as ligações. Não é possível saber, apenas com o texto do Diário Oficial, até que ponto os cortes atingirão somente o orçamento ou o cotidiano das secretarias.
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