Cultura

Sancionada lei que institui o Dia Estadual do Forró

FOTO: ASSECOM/RN – SANDRO MENEZES

Na abertura do mês em que o nordestino celebra os festejos juninos, a governadora Fátima Bezerra sancionou hoje, 1º de junho, a Lei 10.908/21, “Lei Elino Julião”, que institui o 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”. A iniciativa é uma homenagem ao cantor e compositor de forró, nascido em Timbaúba dos Batistas em 13 de novembro de 1936, e que ao longo do tempo se tornou referência em relação à música e cultura popular Nordestina.

Autor do projeto que tramitou na Assembleia Legislativa e agora é lei, o deputado Francisco do PT lembrou que Elino entrou para a história do forró como um de seus mais importantes representantes. “Como seridoense, fiquei muito feliz de participar deste momento. A proposta por nós apresentada na Assembleia foi aprovada por unanimidade, num reconhecimento à trajetória e à contribuição que ele deu para a cultura do RN e do nosso país. Não poderíamos ter uma data mais apropriada do que aquela em que se comemora o aniversário de nascimento de Elino Julião.”

A governadora Fátima Bezerra disse que, além da amizade e o carinho que tinha pelo cantor, é fã e apaixonada pela obra de Elino. E cantarolou dois de seus grandes sucessos: “Na Sombra do Juazeiro” e “Na Minha Rede Não”. “Elino é da mesma escola dos grandes mestres do forró – Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Marinês. O que a obra dele tem de mais bonito é a irreverência, o humor. Ao mesmo tempo, traz o lado generoso e toca muito forte o coração de todos nós.”

Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa para a cultura popular: “temos uma luta em curso para inserir o forró pé de serra, o forró raiz, como patrimônio nacional. Nossa luta é para colocá-lo no patamar que merece. Por que o forró não pode ter o mesmo tratamento que o frevo pernambucano? É isso que queremos para o forró raiz, tão bem representado por Elino Julião.”

A viúva Maria Veneranda e o filho Araken Julião acompanharam a solenidade de forma virtual. “Gostaria de elogiar a iniciativa do deputado Francisco, o apoio da Assembleia e também agradecer a generosidade, o reconhecimento, o carinho que a governadora Fátima Bezerra tem pela cultura do estado. O esforço de vocês em colocar esse dia na nossa memória, no calendário oficial, é um marco inesquecível”, agradeceu Araken.

Presente à solenidade na Governadoria, o prefeito Ivanildo Albuquerque lembrou que Timbaúba dos Batistas prestou homenagem a Elino no dia 10 de maio, data de emancipação política do município, e convidou a governadora para participar das comemorações na terra natal do cantor, no dia 13 de novembro, caso as condições sanitárias do estado permitam a realização de eventos.

O presidente da Fundação José Augusto, jornalista e poeta Crispiniano Neto, listou Elino como um dos cinco pilares da música nordestina, ao lado de Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Sivuca e João do Vale. “Quero lembrar que este ano o Brasil comemora o centenário de nascimento de Ademilde Fonseca, a rainha do chorinho; 100 anos do escritor Homero Homem e 100 anos do grande folclorista Veríssimo de Melo. Com a homenagem a Elino, o Rio Grande do Norte tem muito o que comemorar.”

Também participaram da solenidade o vice-governador Antenor Roberto, as secretárias Ana Maria Costa (Setur) e Iris Oliveira (Sethas), a adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; Fábio Henrique (FJA) e Donizete Lima (FJA).

Opinião dos leitores

  1. Sem desmerecer a obra do grande Elino Julião, o que danado esse dia do forró vai representar, de fato, para o desenvolvimento do RN? Grande feito da FJA e da SECTUR, tinha que ser. Agora o turismo decola, pois é a Secretaria mais apagada desse desgoverno. Cada legado que essa gestão vai deixar! Aguardemos, em breve, Fátima Bezerra decretar o dia do funk.

  2. Tem mais o que fazer não… vão trazer investimentos ao Estado ! Bando de incompetentes ! Fazer uma reforma fiscal e tributária no estado! Trazer empregos!!!! Desenvolvimento

  3. Sem desmerecer os profissionais do Forró, isto lá é hora de fazer isso, o COVID matando, os políticos querendo crucificar o governo federal, os músicos morrendo de fome, o estado falido, a saúde dando sinais de esgotamento, a educação parada, trazendo prejuízos incalculáveis aos estudantes, a insegurança batendo nas nossas portas e um deputado preocupado com um negócio desses, isto é vergonhoso, infame, injusto e demonstra qual a real preocupação dessa inepta. Só Deus na causa, temos que acreditar, pois ela e seu partido não acreditam ou valorizam isso, o negócio é o Poder.

  4. Ação efetiva e que tenha alguma utilidade são contrárias a esse (des)Governo.
    Fátima Bezerra brinca de trabalhar e sapateia na cara do povo do RN, governo inútil, incompetente e insano.
    FORA FÁTIMA

  5. Lei do Pastel de Tangará
    Lei da Orquídea
    Lei do Grude de Extremoz
    Lei do Forró
    O QUE ISSO TRAZ DE BENEFÍCIOS PARA O RN? INCOMPETÊNCIA TEM NOME E SOBRENOME: Fátima Bezerra 🤮

  6. Que venha logo 2022, para o nosso prefeito Álvaro Dias, ser nosso governador. Álvaro é um gigante e a prefeitura se tornou pequena pra ele.
    Álvaro Dias, não se acolói com as pragas do RN, seja grande, seja o candidato da salvação do RN.

  7. Sinceramente, essa governadora brinca literalmente com o povo do RN. O negócio dela e do pt é não trabalhar. A economia se acabando, o povo morrendo por falta de uti e eles fazendo de conta que nada está acontecendo. Não aumentou 1 leito de uti, não equipou nenhum dos hospitais existentes e fica zombando da população. Em 2022 virá a resposta.

    1. É a mesma política do “pão e circo” que o presidente inepto MINTO usa trazendo a “Cepa América” pro Brasil…

    2. Raimundo, fico muito feliz quando vejo um gado reclamando do que posto aqui…

    3. Quem ta brincando com a cara do povo é o safado do presidente ! Que desfaz de todos os brasileiros .

  8. Isso mostra a capacidade legislativa do deputado “Francisco do PT”. O RN agora desenvolve!!!

  9. Nossa, que espetacular, o Governo do Estado e Secretaria de Turismo realmente conquistam grande feitos para o RN. SQN

  10. Pronto agora Phudeu, o RN vai ter Pibão, Pib, Pibinho e a economia vai deslavancar o progresso do RN. Eita que esse Deputado Chico do PT fez um projeto porreta, sqn. Nessa foto a nossa … ficou parecendo uma rasga mortalha.
    Que chegue 2022, para Álvaro Dias ser eleito governador e Rogério Marinho Senador.

  11. O estado se acabando sob o jugo desse governo estadual incompetente e inepto e essa turma petista ocupada com Dia do Forró. É incrível!

    1. A mesma coisa faz o seu genocida, hipócrita esclerosado!
      Ele debocha das famílias que perderam seus entes queridos. Ele e você, não servem para absolutamente NADA!

    2. Zezin Tomaz, aguentar até 2022, com grande perspectiva de ir até 2026, com certeza, vai matar vc ou levar para longe do país. Procure trabalho, baixe aí as despesas no que der, deixe de conversar besteira, ninguém entra nesse seu discurso de ódio. Preste atenção que o presidente só fala sorrindo, vcs e o molusco só fazem espumar.

    3. Toin, de 2022 a 2026, ele vai presidir uma cela na papuda.

    4. Pelo que consta nos anais da história, quem puxou cana, é condenado em três instâncias (juiz, desembargadores e STJ) tem nome inventado, ex passa fome, mandante de crimes, hoje rico,,fumador de charutos cubanos, bebedor de vinho especial, molusco, X9, pedante e vai voltar à cadeia, tem outro nome e CPF e outra pessoa, digo mais, caso o atual presidente cai na mesma arapuca, não tem problema, que vá para cadeia. Não tenho complacência com ladrões e marginais. Aqui, vc tira onda com a pessoa errada seu doente sem caráter.

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Polícia

Homem que tentou queimar estátua da Havan em Natal é preso

Foto: Reprodução

O homem que tentou incendiar a Estátua da Liberdade da Havan em Natal, na madrugada desta terça-feira (9), foi preso nesta quarta (10) pelo 5º Batalhão da Polícia Militar, segundo informações da 96 FM. O ataque aconteceu por volta das 4h50, quando o suspeito ateou fogo na porta da base do monumento usando panos e material inflamável. As chamas se limitaram à porta e se apagaram sozinhas.

Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança, que acionaram sinais sonoros para tentar afastar o criminoso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados imediatamente, e as imagens foram repassadas à Polícia Civil para identificação do suspeito, que foi localizado e detido nesta terça.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, classificou o ataque como “ato de maldade” e lamentou o ocorrido. Ele havia anunciado uma recompensa de R$ 10 mil para quem ajudasse a encontrar o responsável e reforçou que espera que o crime não fique impune.

A Polícia Civil segue investigando o caso.

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Geral

Caern suspende cobrança, mas cidade continua sem água no Serido

Foto: Reprodução

A Caern anunciou, nesta quarta-feira (10), a suspensão da cobrança pelo uso de água em Ouro Branco, no Seridó, devido à grave escassez que atinge a cidade. A medida vale a partir da fatura de novembro e seguirá enquanto a crise hídrica persistir.

O problema é antigo e agravado pela redução da vazão dos poços e pela topografia da região, que dificulta a distribuição. Ou seja: mesmo pagando, muita gente não consegue ter água em casa regularmente.

A isenção vale apenas para o consumo atual; débitos antigos, parcelamentos, juros e multas continuam sendo cobrados. A Caern informou que já comunicou a Prefeitura, o Ministério Público e a Defesa Civil, enquanto mantém equipes trabalhando em ações emergenciais para minimizar o impacto da seca.

Quando a situação melhorar, a cobrança será retomada e comunicada à população. Enquanto isso, moradores seguem no aperto, dependendo de soluções urgentes para driblar a estiagem que castiga o Seridó.

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Política

Cassação de Zambelli avança na Câmara após manobra do Centrão

Foto: Reprodução

A CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a representação pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. O relatório que defendia a manutenção do mandato foi derrubado em uma clara manobra do Centrão, abrindo caminho para que a decisão final seja tomada pelo plenário. Foram 32 votos a favor da cassação e apenas 2 contrários.

Zambelli foi condenada em agosto pela Primeira Turma do STF a 10 anos e oito meses de prisão e à perda do mandato, por envolvimento na inserção de documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça por um hacker, acusação que ela nega. O novo relator da CCJ, Cláudio Cajado, justificou que não há perseguição política e que, estando presa na Itália, Zambelli não consegue exercer suas funções parlamentares.

A votação expôs ainda o peso das manobras políticas. Antes da sessão, o União Brasil trocou integrantes da CCJ para garantir maioria contra Zambelli, movimento criticado por parlamentares do PL e apontado pelo advogado da deputada como “sombrio” e motivado por interesses próprios. O partido ainda anunciou que seguirá a disputa no plenário, prometendo reação ao que considera um ataque ao mandato.

Enquanto isso, Zambelli acompanhou a sessão de forma remota, pedindo aos colegas que votem contra a cassação “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. O processo agora segue para Hugo Motta, presidente da Câmara, que deverá pautar a decisão final no plenário, em meio a um cenário de tensão política e desgaste para parlamentares com pendências judiciais.

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Polícia

VÍDEO: Caminhão com 700 kg de maconha é interceptado a caminho do RN

Imagens: Cedidas/PRF

Uma carga de cerca de 700 kg de maconha foi apreendida nesta quarta-feira (10) em Goiana (PE), em ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal. O motorista do caminhão foi detido durante fiscalização na BR-101, próximo à divisa com a Paraíba.

Foto: Cedida/PRF

Durante a abordagem, o condutor entrou em contradição e chamou a atenção da equipe. Ao abrir o compartimento de carga, os agentes encontraram diversas caixas de papelão cheias de tabletes de maconha.

Foto: Cedida/PRF

O motorista confessou que havia pego a droga em São Paulo e pretendia entregar no Rio Grande do Norte.

Foto: Cedida/PRF

O homem e a droga foram levados à Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal no Recife. Ele poderá responder por tráfico de drogas, crime que prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.

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Política

Assembleia Legislativa acelera repasse de ICMS e IPVA ao Fundeb e municípios

Foto: Eduardo Maia/ALRN

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o projeto que promete pôr fim à novela dos atrasos nos repasses de impostos aos municípios e ao Fundeb.

A Lei Nº 632/2025, proposta pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), estabelece critérios claros e prazos curtos para que prefeituras recebam IPVA, ICMS, ITCD e receitas de dívida ativa sem depender da boa vontade do Estado.

Com a nova regra, a parcela do IPVA vai direto para a conta das prefeituras todos os dias, enquanto o ICMS será repassado semanalmente, até o segundo dia útil.

O agente centralizador da arrecadação — a instituição financeira responsável — terá que cumprir o cronograma automaticamente, sob risco de responsabilidade pessoal. É o fim da espera e da interferência burocrática que sempre atrapalhou o planejamento municipal.

Transparência ou pressão: quem atrasar, paga

O Fundeb também ganha fôlego: 20% das receitas desses impostos serão repassadas semanalmente, garantindo previsibilidade para a educação básica e para o pagamento dos profissionais da rede.

Gustavo Carvalho ressalta que a medida traz segurança jurídica e aproxima o RN de estados que já adotaram sistemas automáticos de repasses, evitando atrasos que prejudicam serviços essenciais e investimentos locais.

Além disso, a lei reforça a transparência: o Executivo será obrigado a publicar mensalmente, no Diário Oficial e no site do governo, todos os valores arrecadados e repassados a cada município.

Quem não cumprir ou publicar informações erradas terá presunção de não repasse, conforme a lei federal. Agora, a medida segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra, e os municípios esperam que o dinheiro comece a chegar sem mais desculpas.

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Economia

FIM DE ANO DURO: servidores do RN só recebem 13º completo em janeiro

Foto: Reprodução

O governo do RN confirmou que o 13º salário dos servidores vai ser pago em duas parcelas, repetindo o esquema dos anos anteriores: uma parte ainda em dezembro e o restante só até 10 de janeiro. A promessa foi feita pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista à Jovem Pan News Natal.

Segundo o secretário, essa é a “rotina” do governo da professora Fátima Bezerra desde 2019, sem surpresas. “O servidor vai ter o 13º como teve nos últimos anos”, garantiu, lembrando que o pagamento do ano passado também só foi finalizado no dia 10 de janeiro.

O governo ainda não divulgou o calendário oficial, mas Xavier disse que a expectativa é que ele seja apresentado em poucos dias. A medida mantém o servidor esperando pelo dinheiro que deveria ajudar nas despesas de fim de ano.

A prática evidencia a dificuldade do Estado em antecipar o 13º integral, reforçando o cenário de aperto financeiro para os trabalhadores do serviço público potiguar. Mais uma vez, o servidor vai ter que se planejar com base em promessas e datas limitadas.

Opinião dos leitores

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Geral

Mortes no Brasil crescem 4,6% em 2024, revela IBGE; apenas 0,6% abaixo de 2022, quando país vivia efeitos da pandemia Covid-19

Foto:  Luís Nova/Metrópoles

Dados das Estatísticas do Registro Civil 2024 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10/12), apontam o registro de quase 1,5 milhão de mortes em 2024, um aumento de 4,6% em relação a 2023, quando foram 1,3 milhão de mortes. O número fica apenas 0,6% abaixo de 2022, quando o país vivia os efeitos da pandemia Covid-19.

Esse crescimento entre 2023 e 2024 é considerado o maior dos últimos 20 anos, com exceção do período da pandemia. Até então, fora os anos de emergência sanitária, nenhuma alta havia superado o marco de 3,5% entre um ano e outro.

De acordo com o levantamento, 90,9% dos falecimentos tiveram causas naturais, 6,9% foram classificados como não naturais, que inclui mortes por homicídios, acidentes e suicídios. Em 2,2% dos casos, não foi possível determinar a natureza da morte.

Pessoas com 60 anos ou mais representaram 71,7% dos óbitos registrados, totalizando 1.069.981 mortes, sendo 471.588 entre indivíduos com 80 anos ou mais. Um aumento de 5,6% e 6%, respectivamente, nessas faixas etárias.

A mortalidade masculina continua segue predominante em relação à feminina. Em 2024, 815.608 homens morreram, contra 678.372 mulheres. Mortes não naturais seguiram afetando mais os homens com o registro de 85.244 mortes, valor 4,7 vezes mais do que entre mulheres.

Metrópoles

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Geral

RECUOU: Gilmar Mendes suspende trecho que restringia à PGR pedidos de impeachment de ministros do STF

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.

A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) após pedido protocolado pelo Senado Federal. A sessão virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava maracada para a próxima sexta-feira (12), foi retirada de pauta.

Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.

Para o ministro, o debate sobre o tema nos últimos dias demonstrou um amadurecimento político, por isso, entendeu ser adequado suspender essa parte específica da liminar, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia e profundidade.

Na decisão desta quarta, o ministro diz ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de pressões políticas, mostrando ter “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.

Além de restringir à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a liminar de Gilmar também estabelecia que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado precisa dois terços dos votos e impedia que o mérito de decisões judiciais fosse utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento. Esses pontos foram mantidos.

CNN Brasil

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Geral

Marcola é absolvido após maior processo da história contra o PCC prescrever

Foto: Jorge Santos/Oeste Notícias/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), no processo considerado pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) a maior ação penal contra a facção criminosa da história.

Na decisão, assinada no início deste mês pelo juiz Gabriel Medeiros, a Justiça reconheceu que, por conta do prazo de tramitação do processo, não haveria qualquer punição aos 175 denunciados e réus envolvidos no processo, incluindo Marcola.

O processo ficou conhecido com “O caso dos 175 réus”.

Segundo a decisão, a denúncia do MPSP foi oferecida ainda em setembro de 2013, quando o MPSP acusou os investigados por associação criminosa. No entanto, desde a data da denúncia, o processo não teve praticamente nenhuma continuidade.

“Feitas essas considerações, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados em relação aos quais a denúncia foi recebida, cujas qualificações encontram-se nos autos”, disse o magistrado.

Apesar da prescrição, o chefão do PCC, de 57 anos, tem outros processos pelos quais foi condenado e segue preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, sem previsão de saída.

Em nota, a defesa de Marcola afirmou que a prescrição se trata de um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado”. 

Leia a nota na íntegra:

“Bruno Ferullo responsável pela defesa técnica de Marco Willians Herbas Camacho informa que o Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, decisão que, em estrita observância ao ordenamento jurídico brasileiro, declarou extinta a punibilidade do assistido.

A prescrição é um instituto jurídico constitucionalmente assegurado, destinado a garantir segurança jurídica e impedir que o Estado exerça seu poder punitivo de forma ilimitada no tempo. O reconhecimento da prescrição, portanto, não constitui favorecimento pessoal, mas sim o cumprimento rigoroso da lei penal e dos prazos previstos pelo próprio Estado.

A decisão reafirma a importância do respeito às garantias fundamentais, entre elas a duração razoável do processo e o devido processo legal. Trata-se de um pronunciamento judicial técnico, baseado exclusivamente nos parâmetros legais, que encerra definitivamente a persecução penal relativa aos fatos em questão.

A defesa reitera seu compromisso com a atuação ética, responsável e estritamente pautada no ordenamento jurídico.”

Com informações de CNN e Estadão Conteúdo

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Geral

PESQUISA IBESPE: Reprovação do governo Lula chega a 62% entre ‘isentões’

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa Ibespe, divulgada nesta quarta-feira (10/12), mostra que 61,9% dos eleitores que se consideram “isentos” rejeitam o governo Lula, indicando desgaste entre um grupo decisivo nas últimas eleições presidenciais.

No cenário geral, porém, a rejeição recuou levemente: passou de 46,9% em setembro para 45,8% em dezembro. A aprovação permanece praticamente estável, de 34,5% para 34,6% no período.

Regionalmente, o governo apresenta seus piores números no Sul, onde 61,1% desaprovam a gestão e apenas 27,1% aprovam. No outro extremo, o melhor desempenho é no Norte, onde Lula alcança 54,7% de aprovação.

A pesquisa Ibespe foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro e ouviu 1.000 pessoas, numa amostra representativa do eleitorado brasileiro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%. O levantamento é feito por telefone.

Com informações do blog de Andreza Matais – Metrópoles

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