Foi sancionada a lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no site do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes às rodovias estaduais. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a legislação tem como finalidade valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional.
“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.
De acordo com a legislação, na breve descrição biográfica, deve constar a trajetória de vida de pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.
Em vez de se preocupar em recapear e recuperar as Rodovias Estaduais, ficam perdendo tempo com historinhas.
Nossas rodovias Estaduais são umas verdadeiras armadilhas.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.
A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.
Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.
A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.
Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Verdade amigo, economia paralisada, desemprego, inflação com reajustes diários de preços, salários congelados, corrupção agindo sem controle, pois foi o governo em que foram promovidos os maiores retrocesso no combate a corrupção, tanto que o mentor do presidente agora é o temer, e as chaves do cofre foram entregue ao centrão, sem falar que seus filhotes e familiares estão soltos agindo, alem de luladrão e a família, dirceu e o Aécio. Tudo como o senhor prometia na campanha, e como o povão gosta.
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Lucas Santos, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio, em projeto pedagógico que deverá ser elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Rio Grande do Norte. A lei foi criada em homenagem ao filho da cantora Walkíria Santos, Lucas Santos, que sofreu cyberbullying e faleceu dia 3 de agosto.
A lei deverá ser implementada na educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) está trabalhando na regulamentação para inserir o programa em toda rede estadual de educação, que conta atualmente com 600 unidades de ensino.
A Lei Lucas Santos define que entre as ações desenvolvidas pelas escolas públicas e privadas sejam incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, além de alunos, professores e servidores. O objetivo é fortalecer medidas que possam identificar crianças e jovens que possam passar por problemas que levem à depressão ou até mesmo ao suicídio.
A lei surge no Rio Grande do Norte em setembro, mês de conscientização para a prevenção do suicídio. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um suicídio é registrado a cada 4 segundos no mundo. No Brasil, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que os casos de morte por suicídio se aproximem de 12 mil anualmente.
Na abertura do mês em que o nordestino celebra os festejos juninos, a governadora Fátima Bezerra sancionou hoje, 1º de junho, a Lei 10.908/21, “Lei Elino Julião”, que institui o 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”. A iniciativa é uma homenagem ao cantor e compositor de forró, nascido em Timbaúba dos Batistas em 13 de novembro de 1936, e que ao longo do tempo se tornou referência em relação à música e cultura popular Nordestina.
Autor do projeto que tramitou na Assembleia Legislativa e agora é lei, o deputado Francisco do PT lembrou que Elino entrou para a história do forró como um de seus mais importantes representantes. “Como seridoense, fiquei muito feliz de participar deste momento. A proposta por nós apresentada na Assembleia foi aprovada por unanimidade, num reconhecimento à trajetória e à contribuição que ele deu para a cultura do RN e do nosso país. Não poderíamos ter uma data mais apropriada do que aquela em que se comemora o aniversário de nascimento de Elino Julião.”
A governadora Fátima Bezerra disse que, além da amizade e o carinho que tinha pelo cantor, é fã e apaixonada pela obra de Elino. E cantarolou dois de seus grandes sucessos: “Na Sombra do Juazeiro” e “Na Minha Rede Não”. “Elino é da mesma escola dos grandes mestres do forró – Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Marinês. O que a obra dele tem de mais bonito é a irreverência, o humor. Ao mesmo tempo, traz o lado generoso e toca muito forte o coração de todos nós.”
Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa para a cultura popular: “temos uma luta em curso para inserir o forró pé de serra, o forró raiz, como patrimônio nacional. Nossa luta é para colocá-lo no patamar que merece. Por que o forró não pode ter o mesmo tratamento que o frevo pernambucano? É isso que queremos para o forró raiz, tão bem representado por Elino Julião.”
A viúva Maria Veneranda e o filho Araken Julião acompanharam a solenidade de forma virtual. “Gostaria de elogiar a iniciativa do deputado Francisco, o apoio da Assembleia e também agradecer a generosidade, o reconhecimento, o carinho que a governadora Fátima Bezerra tem pela cultura do estado. O esforço de vocês em colocar esse dia na nossa memória, no calendário oficial, é um marco inesquecível”, agradeceu Araken.
Presente à solenidade na Governadoria, o prefeito Ivanildo Albuquerque lembrou que Timbaúba dos Batistas prestou homenagem a Elino no dia 10 de maio, data de emancipação política do município, e convidou a governadora para participar das comemorações na terra natal do cantor, no dia 13 de novembro, caso as condições sanitárias do estado permitam a realização de eventos.
O presidente da Fundação José Augusto, jornalista e poeta Crispiniano Neto, listou Elino como um dos cinco pilares da música nordestina, ao lado de Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Sivuca e João do Vale. “Quero lembrar que este ano o Brasil comemora o centenário de nascimento de Ademilde Fonseca, a rainha do chorinho; 100 anos do escritor Homero Homem e 100 anos do grande folclorista Veríssimo de Melo. Com a homenagem a Elino, o Rio Grande do Norte tem muito o que comemorar.”
Também participaram da solenidade o vice-governador Antenor Roberto, as secretárias Ana Maria Costa (Setur) e Iris Oliveira (Sethas), a adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; Fábio Henrique (FJA) e Donizete Lima (FJA).
Sem desmerecer a obra do grande Elino Julião, o que danado esse dia do forró vai representar, de fato, para o desenvolvimento do RN? Grande feito da FJA e da SECTUR, tinha que ser. Agora o turismo decola, pois é a Secretaria mais apagada desse desgoverno. Cada legado que essa gestão vai deixar! Aguardemos, em breve, Fátima Bezerra decretar o dia do funk.
Tem mais o que fazer não… vão trazer investimentos ao Estado ! Bando de incompetentes ! Fazer uma reforma fiscal e tributária no estado! Trazer empregos!!!! Desenvolvimento
Sem desmerecer os profissionais do Forró, isto lá é hora de fazer isso, o COVID matando, os políticos querendo crucificar o governo federal, os músicos morrendo de fome, o estado falido, a saúde dando sinais de esgotamento, a educação parada, trazendo prejuízos incalculáveis aos estudantes, a insegurança batendo nas nossas portas e um deputado preocupado com um negócio desses, isto é vergonhoso, infame, injusto e demonstra qual a real preocupação dessa inepta. Só Deus na causa, temos que acreditar, pois ela e seu partido não acreditam ou valorizam isso, o negócio é o Poder.
Ação efetiva e que tenha alguma utilidade são contrárias a esse (des)Governo.
Fátima Bezerra brinca de trabalhar e sapateia na cara do povo do RN, governo inútil, incompetente e insano.
FORA FÁTIMA
Lei do Pastel de Tangará
Lei da Orquídea
Lei do Grude de Extremoz
Lei do Forró
O QUE ISSO TRAZ DE BENEFÍCIOS PARA O RN? INCOMPETÊNCIA TEM NOME E SOBRENOME: Fátima Bezerra 🤮
Que venha logo 2022, para o nosso prefeito Álvaro Dias, ser nosso governador. Álvaro é um gigante e a prefeitura se tornou pequena pra ele.
Álvaro Dias, não se acolói com as pragas do RN, seja grande, seja o candidato da salvação do RN.
Sinceramente, essa governadora brinca literalmente com o povo do RN. O negócio dela e do pt é não trabalhar. A economia se acabando, o povo morrendo por falta de uti e eles fazendo de conta que nada está acontecendo. Não aumentou 1 leito de uti, não equipou nenhum dos hospitais existentes e fica zombando da população. Em 2022 virá a resposta.
Pronto agora Phudeu, o RN vai ter Pibão, Pib, Pibinho e a economia vai deslavancar o progresso do RN. Eita que esse Deputado Chico do PT fez um projeto porreta, sqn. Nessa foto a nossa … ficou parecendo uma rasga mortalha.
Que chegue 2022, para Álvaro Dias ser eleito governador e Rogério Marinho Senador.
A mesma coisa faz o seu genocida, hipócrita esclerosado!
Ele debocha das famílias que perderam seus entes queridos. Ele e você, não servem para absolutamente NADA!
Zezin Tomaz, aguentar até 2022, com grande perspectiva de ir até 2026, com certeza, vai matar vc ou levar para longe do país. Procure trabalho, baixe aí as despesas no que der, deixe de conversar besteira, ninguém entra nesse seu discurso de ódio. Preste atenção que o presidente só fala sorrindo, vcs e o molusco só fazem espumar.
Toin, de 2022 a 2026, ele vai presidir uma cela na papuda.
Pelo que consta nos anais da história, quem puxou cana, é condenado em três instâncias (juiz, desembargadores e STJ) tem nome inventado, ex passa fome, mandante de crimes, hoje rico,,fumador de charutos cubanos, bebedor de vinho especial, molusco, X9, pedante e vai voltar à cadeia, tem outro nome e CPF e outra pessoa, digo mais, caso o atual presidente cai na mesma arapuca, não tem problema, que vá para cadeia. Não tenho complacência com ladrões e marginais. Aqui, vc tira onda com a pessoa errada seu doente sem caráter.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta quinta-feira(15), a LEI N º 7.137 DE 14 DE ABRIL DE 2021, que altera o nome da Avenida Bernardo Vieira, na capital, para Nevaldo Rocha.
A aprovação e sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta data:
“Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Altera a denominação da Avenida Bernardo Vieira, passando a ser denominada de Avenida Nevaldo Rocha, em todo o seu trecho”.
O parágrafo único no documento ainda destaca que ficam os órgãos da administração pública responsáveis por promover, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, as alterações relativos a endereço, dados cadastrais e demais informações dos imóveis residenciais e comerciais, localizados na referida avenida.
“Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”, encerra publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 14 de abril de 2021.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito
Complementando meu comentário anterior, a Av. Bernardo Vieira foi a escolhida devido à existência do Midway Mall, entretanto o próprio Flávio Rocha deveria recusar essa suposta homenagem que não tem nada de positiva. A Av. Nevaldo Rocha é uma das piores da cidade, toda maltratada, com buracos, péssimo trânsito, um caos, pra ser gentil com as palavras. Esse foi o chamado presente de Grego e a família Rocha aceitou.
Deveriam ter escolhido a Av. Salgado Filho, ou então, se inteligentes fossem, teriam nomeado trecho da Av. Salgado Filho, como assim já é Av. Salgado Filho/Av. Hermes da Fonseca. A população ainda continuará chamando a Av. Bernardo Vieira pelo nome que aprendeu.
O Sr. Nevaldo Rocha, sem dúvidas, merece nossos aplausos e reconhecimento. Contudo, penso, beira o ridículo mudar um nome de uma avenida das principais de nossa cidade, sem consultar a sociedade, de forma a dispensar o pensamento dos populares, que elegeram tais vereadores (não irei tecer comentários a respeito do que acho dos mesmos, pois meu tempo é precioso).
Totalmente ridículo, desnecessário esse gesto.
Mais justo seria vincular o nome do homenageado a um parque florestal, uma obra de lazer, que trouxesse boas lembranças.
Sinceramente, isso é uma prova inequívoca de que os cuidados de nossa cidade estão em péssimas mãos. Assim foi e por muito tempo será.
Sorte que há uma percepção evoluída de uma geração que, sim, cuidará de fazer escolhas acertadas na hora de votar, sem precisar de favores e se deixar levar por falsas promessas. Vai demorar e em nada mudará a vida dos atuais, mas sei que há de vir.
Com tantas demandas para resolver na cidade do natal .por exemplo a frota de ônibus reduzida o povo aglomerado e esse senhor mudando nome de ruas para bajular empresários.Onde vamos parar?
Parabéns. Grandes homens como Nevaldo merecem ser prestigiados. Se o RN tivesse uns 10 do naipe de Nevaldo, seríamos o estado mais próspero do nordeste.
Acho uma palahacada. deveria ser o Aeroporto. Algo relevante.
Personalismo anacrônico, patrimonialismo medieval! Serviço público é impessoal! Não devia existir logradouro com nome de gente, seja lá quem for. Mas ainda não conseguimos nem sair do séc. XVIII, com essas ruas de paralelepípedo daqui…
Moradores e donos de estabelecimentos, vão passar por um transtorno desnecessário, imagine alterar toda uma documentação, poderiam ter paciência e colocar o merecido nome do Grande empresário Neivaldo Rocha, em uma nova ponte, um centro de convenções ou nova avenida.
Concordo plenamente. O novo viaduto do Gancho poderia se chamar Complexo Viário Nevaldo Rocha
Para homenagiar Dr. Nevaldo que é merecedor, não precisaria “desomenagiar” Bernardo Vieira, e causar todo esse transtorno além dos custos para o empresariado, esse tipo de mudança oportunista deveria ser evitado, tantas obras importantes para o estado ainda estão por ser feitas, deveria aguardar uma do grau de importância do homenagiado.
Foi sancionada, na última semana, pelo prefeito Álvaro Dias, a Lei que obrigada bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows, situados na capital Potiguar, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sentir em situação de risco. De autoria do vereador Raneire Barbosa, a lei foi aprovada, por unanimidade, no dia 15 de dezembro de 2020, na Câmara Municipal de Natal (CMN).
Segundo parlamentar, a lei possui grande relevância, pois contribuirá para a redução dos casos de violência contra à mulher em Natal. “Nosso mandato tenta criar mecanismo para o auxílio das mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos, evitando-se, desta forma constrangimentos, assédios e principalmente a violência”, destaca Raniere.
De acordo com a lei, os estabelecimentos devem promover publicidade informativa e adotar medidas de segurança objetivando a proteção da mulher em suas dependências das seguintes formas: fixando aviso, painéis ou similares com orientação às mulheres que se sintam em situação de risco, nos banheiros femininos e, ao menos, em mais de um local visível a todos os seus clientes; disponibilizando funcionário para acompanhar mulheres, que se identificarem como em situação de risco, até o seu veículo ou até local de embarque por outro meio de transporte mais próximo do local.
Além disso, os locais devem dispor de ambiente seguro, dentro de suas dependências, para auxílio e acomodação destas mulheres, até a chegada da autoridade policial no local, e o estabelecimento ficará obrigado a dispor de telefone para comunicação à autoridade policial ou familiar da vítima. “Os estabelecimentos previstos nesta lei deverão treinar e capacitar seus funcionários para orientação e identificação de mulheres vítimas e/ou que se sentirem em situação de risco dentro de suas dependências”, pontuou o parlamentar.
Faz assim, se qualquer pessoa (mulher, homem, LGBT, branco, preto, cinza, azul, verde, véi, menino buchudo, se sentir ameaçado num bar, restaurante, comércio, clínica, repartição, praia, parque, puteiro, risca-faca etc, CHAMA A GUARDA A MUNICIPAL. Corta o orçamento da Câmara a 1/10 para ajudar.
E com risco de assédio virtual. Daqui que explique que uma expressão:" Que pepino…" Se referindo a um problema com a ex mulher ou uma amiga, seja diferente de pejorativo, o pau já cantou.
Do jeito que estamos caminhando com essa onda exagerada e terrorista da esquerda,tudo que homem faz assédio sexual, pelo que parece vamos voltar tudo como era antigamente quando haviam escolas primárias e secundárias exclusivamente para pessoas do sexo feminino e outra para o sexo masculino,e podera ser estendidas para faculdades e universidades com salas exclusivas para homens e outras para mulheres,e também poderemos ter no futuro ônibus e vans de transporte coletivo e os três urbanos coletivos exclusivos para cada gênero sexual,e também bares e restaurantes e boates, quiosques,cafés,teatros e salas de cinema exclusivo para os homens e também para as mulheres,as relações amorosas entre homens e mulheres estão se tornando praticamente impossível com esse extremismo ideológico de gênero pela esquerda e centro esquerda do Brasil.
O prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Ordinária nº 2.043 que declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Parnamirim, as danças e festejos juninos que juntos celebram a cultura local e regional em forma de dança e teatro. A efetivação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 7 de julho.
De acordo com o documento, a lei reconhece a importância das Quadrilhas Juninas e Quadrilheiros. A manifestação cultural, através das danças e formas de teatros praticados pelos grupos artísticos juninos formam o complexo de informações culturais disseminadas ao longo dos anos pelas quadrilhas e seus líderes ou marcadores.
Com a chegada da lei, compete ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, e da Fundação Parnamirim de Cultura, fomentar e assegurar os meios necessários para a realização de concursos e festivais de quadrilhas juninas, com o objetivo de retomar na agenda cultural do município, uma prática de valorização desse patrimônio cultural material e imaterial. O apoio visa valorizar e divulgar esse gênero de dança, na cidade, a fim de fomentar políticas públicas culturais de qualidade.
Ainda conforme a publicação do DOM, a Fundação Parnamirim de Cultura, por meio de dotação orçamentária própria, deverá assegurar os recursos destinados à promoção de fomentar e garantir a execução deste projeto e dos participantes.
André Batista, diretor de projetos culturais, lembra que a Fundação Parnamirim de Cultura liderou no ano de 2006, um mapeamento cultural para o selo Unicef, que elegeu as quadrilhas juninas como Expressão Cultural do Município. “Foi uma época muito forte do segmento na cidade. Tínhamos em torno de 25 quadrilhas, contando estilizadas e tradicionais. Depois dessa época houve uma queda, devido ao pouco incentivo da parte governamental”.
Para o diretor de projetos culturais, a implementação da Lei que institui as danças e festejos, com as Quadrilhas Juninas e Quadrilheiros, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Parnamirim, será de grande importância para o fortalecimento do segmento no município.
“A cada dia percebemos que por conta do incentivo, as quadrilhas estão reacendendo. A criação desta lei vem acelerar esse processo de valorização desta expressão cultural, tão forte em Parnamirim, e representativa nos eventos e festivais fora da cidade. O reconhecimento e apoio do poder público é de grande importância para a manutenção das quadrilhas, que vinham sofrendo uma baixa. Com essa valorização, as quadrilhas tendem a crescer em termo de quantidade e qualidade”, ressaltou André Batista.
O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.
Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.
O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.
SUS tem que realizar procedimento como foi feito com prefeito de SP. Resolveu exames, diagnóstico e planejamento em 3 dias.
Por que para um servidor público eleito (cargo temporário) foi tão eficaz e rápido e para resto da mortal população é diferente?
A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada ontem (19) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.
O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.
Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.
“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.
Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.
A sanção do prefeito Carlos Eduardo a Lei Complementar Nº 156, de 11 de abril de 2016, foi publicada nessa terça-feira (12) no Diário Oficial do Município. A Lei altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 120, de 3 de dezembro de 2010, que criou e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), beneficiando mais de 550 profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A mudança trará impacto de mais de R$ 875 mil por ano na folha de pagamento.
A nova legislação regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da saúde, reduzindo a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede municipal de 40 horas para 30 horas semanais, sem perda salarial. O projeto de lei foi deflagrado pelo Departamento de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde (DGTES) da Secretaria Municipal de Saúde em agosto de 2014.
A lei beneficiará mais de 450 profissionais de enfermagem que hoje cumprem uma escala de trabalho de 40 horas semanais e que reduzirão a carga de trabalho para 30 horas, sem perda salarial. Além disso, 108 profissionais – sendo 77 de nível médio e 31 de nível superior – passarão a receber o salário de forma integral, uma vez que pela lei anterior estes recebiam 75% dos vencimentos.
O secretário adjunto do Trabalho e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde da SMS, Marcelo Bessa, destacou a importância da sanção do prefeito. “É uma luta histórica da categoria e o prefeito Carlos Eduardo mostra mais uma vez o seu compromisso com a saúde pública e com os servidores. A lei ajusta, equipara e corrige as perdas salarias dos profissionais de enfermagem”.
No entanto, os profissionais de enfermagem que atuam no Programa de Estratégia de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária semanal de 40 horas, conforme estabelece a lei que rege a Estratégia de Saúde da Família (Lei Complementar Nº 62, de 6 de outubro de 2005), em seu artigo 23, inciso I.
O Diário Oficial desta quarta-feira (26) traz uma importante informação aos usuários de transporte público. Trata-se da lei que institui o projeto Parada Segura no transporte público da capital, sancionada pela Prefeitura do Natal, e que autoriza o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias depois das 22h. A medida visa garantir a segurança dos trabalhadores da área e dos usuários.
Contudo, a lei não vale para todos os veículos. Antes de uma maior amplitude, deverá ser realizado um estudo para escolha das linhas que mais necessitam de contemplação. Vale frisar que a Parada Segura deve ocorrer exclusivamente ao longo do trajeto original dos ônibus e permissionários, obviamente, sem desvios ou acessos por caminhos diferentes dos estabelecidos pela Semob. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) será a responsável pela administração.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Natal (Seturn) considera a nova lei válida, mas destaca que a insegurança no transporte público só será minimizada a partir da eliminação do uso de dinheiro no transporte de passageiros, medida que já vem sendo adotada em outros lugares do Brasil.
Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil
Rapaz, o deputado que propôs a lei, não deve ter o que fazer no parlamento estadual…
Ainda vão fazer os “omenageados” passarem essa vexame? Dar nome a buracos não é honra pra ninguém.
O RN agora desenvolve!!!
Em vez de se preocupar em recapear e recuperar as Rodovias Estaduais, ficam perdendo tempo com historinhas.
Nossas rodovias Estaduais são umas verdadeiras armadilhas.