Sancionada Lei que institui quadrilhas juninas como patrimônio cultural de Parnamirim

Foto: Ilustrativa

O prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Ordinária nº 2.043 que declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Parnamirim, as danças e festejos juninos que juntos celebram a cultura local e regional em forma de dança e teatro. A efetivação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 7 de julho.

De acordo com o documento, a lei reconhece a importância das Quadrilhas Juninas e Quadrilheiros. A manifestação cultural, através das danças e formas de teatros praticados pelos grupos artísticos juninos formam o complexo de informações culturais disseminadas ao longo dos anos pelas quadrilhas e seus líderes ou marcadores.

Com a chegada da lei, compete ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, e da Fundação Parnamirim de Cultura, fomentar e assegurar os meios necessários para a realização de concursos e festivais de quadrilhas juninas, com o objetivo de retomar na agenda cultural do município, uma prática de valorização desse patrimônio cultural material e imaterial. O apoio visa valorizar e divulgar esse gênero de dança, na cidade, a fim de fomentar políticas públicas culturais de qualidade.

Ainda conforme a publicação do DOM, a Fundação Parnamirim de Cultura, por meio de dotação orçamentária própria, deverá assegurar os recursos destinados à promoção de fomentar e garantir a execução deste projeto e dos participantes.

André Batista, diretor de projetos culturais, lembra que a Fundação Parnamirim de Cultura liderou no ano de 2006, um mapeamento cultural para o selo Unicef, que elegeu as quadrilhas juninas como Expressão Cultural do Município. “Foi uma época muito forte do segmento na cidade. Tínhamos em torno de 25 quadrilhas, contando estilizadas e tradicionais. Depois dessa época houve uma queda, devido ao pouco incentivo da parte governamental”.

Para o diretor de projetos culturais, a implementação da Lei que institui as danças e festejos, com as Quadrilhas Juninas e Quadrilheiros, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Parnamirim, será de grande importância para o fortalecimento do segmento no município.

“A cada dia percebemos que por conta do incentivo, as quadrilhas estão reacendendo. A criação desta lei vem acelerar esse processo de valorização desta expressão cultural, tão forte em Parnamirim, e representativa nos eventos e festivais fora da cidade. O reconhecimento e apoio do poder público é de grande importância para a manutenção das quadrilhas, que vinham sofrendo uma baixa. Com essa valorização, as quadrilhas tendem a crescer em termo de quantidade e qualidade”, ressaltou André Batista.

Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer pelo SUS, após a primeira suspeita do médico

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    SUS tem que realizar procedimento como foi feito com prefeito de SP. Resolveu exames, diagnóstico e planejamento em 3 dias.
    Por que para um servidor público eleito (cargo temporário) foi tão eficaz e rápido e para resto da mortal população é diferente?

Lei que institui Dia Nacional do Perdão em 30 de agosto é sancionada

A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada ontem (19) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.

Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.

“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.

Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.

Com informações da Agência Senado

Lei que beneficia mais de 550 profissionais de enfermagem em Natal é sancionada

23931A sanção do prefeito Carlos Eduardo a Lei Complementar Nº 156, de 11 de abril de 2016, foi publicada nessa terça-feira (12) no Diário Oficial do Município. A Lei altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 120, de 3 de dezembro de 2010, que criou e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), beneficiando mais de 550 profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A mudança trará impacto de mais de R$ 875 mil por ano na folha de pagamento.

A nova legislação regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da saúde, reduzindo a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede municipal de 40 horas para 30 horas semanais, sem perda salarial. O projeto de lei foi deflagrado pelo Departamento de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde (DGTES) da Secretaria Municipal de Saúde em agosto de 2014.

A lei beneficiará mais de 450 profissionais de enfermagem que hoje cumprem uma escala de trabalho de 40 horas semanais e que reduzirão a carga de trabalho para 30 horas, sem perda salarial. Além disso, 108 profissionais – sendo 77 de nível médio e 31 de nível superior – passarão a receber o salário de forma integral, uma vez que pela lei anterior estes recebiam 75% dos vencimentos.

O secretário adjunto do Trabalho e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde da SMS, Marcelo Bessa, destacou a importância da sanção do prefeito. “É uma luta histórica da categoria e o prefeito Carlos Eduardo mostra mais uma vez o seu compromisso com a saúde pública e com os servidores. A lei ajusta, equipara e corrige as perdas salarias dos profissionais de enfermagem”.

No entanto, os profissionais de enfermagem que atuam no Programa de Estratégia de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária semanal de 40 horas, conforme estabelece a lei que rege a Estratégia de Saúde da Família (Lei Complementar Nº 62, de 6 de outubro de 2005), em seu artigo 23, inciso I.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. josimar disse:

    o restante dos funcionários que se ………..

Em busca por maior segurança, sancionada lei que permite que ônibus parem fora das paradas durante a noite em Natal

O Diário Oficial desta quarta-feira (26) traz uma importante informação aos usuários de transporte público. Trata-se da lei que institui o projeto Parada Segura no transporte público da capital, sancionada pela Prefeitura do Natal, e que autoriza o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias depois das 22h. A medida visa garantir a segurança dos trabalhadores da área e dos usuários.

Contudo, a lei não vale para todos os veículos. Antes de uma maior amplitude, deverá ser realizado um estudo para escolha das linhas que mais necessitam de contemplação. Vale frisar que a Parada Segura deve ocorrer exclusivamente ao longo do trajeto original dos ônibus e permissionários, obviamente, sem desvios ou acessos por caminhos diferentes dos estabelecidos pela Semob. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) será a responsável pela administração.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Natal (Seturn) considera a nova lei válida, mas destaca que a insegurança no transporte público só será minimizada a partir da eliminação do uso de dinheiro no transporte de passageiros, medida que já vem sendo adotada  em outros lugares do Brasil.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre medeiros disse:

    Essas medidas emergenciais, significam que ficamos órfãos da segurança pública e do seu aparato policial.