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Foto: Iano Andrade/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o fim da escala de trabalho 6×1 poderá provocar demissões, aumento da inflação e perdas econômicas no Brasil. A manifestação ocorreu após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Segundo a entidade, a medida poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.

O levantamento da CNI também projeta aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. As compras em supermercados poderão ficar 5,7% mais caras, enquanto os produtos industrializados terão alta média de 6%. No setor de roupas e calçados, o aumento poderá chegar a 6,6%.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação da proposta durante o período eleitoral e afirmou que os impactos econômicos não foram devidamente avaliados.

“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.

Alban também defendeu que o Congresso reavalie a proposta caso sejam confirmados os efeitos negativos previstos pela entidade, como perda de competitividade e aumento da inflação.

A Confederação argumenta que a redução da jornada, sem diminuição dos salários, exigirá adaptações nas escalas de trabalho e reorganização dos processos produtivos, aumentando os custos das empresas em um cenário de baixa produtividade, juros elevados e alta carga tributária.

Com informações do Metrópoles

 

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O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou o presidente Lula (PT) de “ditador comunista” e afirmou que ele será retirado do poder “a chutes”. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (14), durante a Gala da Herança Hispânica, realizada em Washington, nos Estados Unidos, com a presença de Eduardo Bolsonaro.

Durante o discurso, Milei também manifestou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o 2º turno da eleição presidencial contra Lula.

“E agora, meu querido amigo Flávio Bolsonaro, com as forças do céu ao seu lado, tenho certeza de que, dentro de poucos dias, você se imporá novamente diante do ditador comunista Lula da Silva, pai do Foro de São Paulo junto ao sinistro Fidel Castro”, declarou.

Ao final da cerimônia, o presidente argentino cumprimentou Eduardo Bolsonaro no palco e voltou a atacar o presidente brasileiro. “Agora vamos expulsar a chutes o ditador comunista do Brasil e vamos pintar o continente de azul”, afirmou, em referência à expansão da direita na América Latina.

Milei e Eduardo também fizeram ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamaram de “lixo careca”.

Com informações do Metrópoles

 

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Os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula (PT) e Allyson Bezerra, comemoraram nas redes sociais a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Ambos publicaram vídeos celebrando a decisão e destacando a importância da medida para os trabalhadores.

Cadu de Lula atribuiu a conquista à mobilização dos trabalhadores e destacou a participação do governo do presidente Lula. “O Senado acabou de aprovar o fim da escala 6×1! Valeu a luta, valeu a esperança. Obrigado, presidente Lula, essa bandeira é sua, trabalhador; essa vitória é sua, é histórica. Valeu, Lula!”, declarou.

 

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Allyson Bezerra também comemorou a aprovação e relembrou sua experiência trabalhando no comércio de segunda-feira a sábado. O candidato destacou a importância de os trabalhadores terem mais tempo para a família e mencionou a trajetória do pai. “Eu comemoro essa decisão e sei que tô comemorando ao lado de milhões de brasileiros e trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil. Viva o trabalhador”, afirmou.

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão integral de dívidas tributárias da categoria. A proposta segue agora para análise do Senado.

Pelo texto, o teto de faturamento, atualmente em R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A medida também permite que os MEIs contratem até dois funcionários, em vez de apenas um, como prevê a legislação atual.

O projeto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou ao texto a proposta de perdão de dívidas anunciada pelo governo Lula na terça-feira (13). Segundo a equipe econômica, a medida terá impacto estimado de R$ 3 bilhões em três anos.

O perdão será destinado aos microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para receber o benefício, será necessário manter as contribuições em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027, além de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.

A proposta também autoriza a realização de licitações específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, respeitados os limites de valores estabelecidos no texto.

As mudanças ainda dependem da aprovação do Senado para entrar em vigor.

Com informações do Estadão Conteúdo

Foto: Divulgação e Adriano Machado/Reuters

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu uma investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) por publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A investigação foi aberta após uma ação da defesa de Flávio Bolsonaro, que acusa a petista de divulgar informações falsas durante a campanha eleitoral. Os advogados apontam possível violação do artigo 323 do Código Eleitoral, que prevê punição para a divulgação de fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral.

O juiz eleitoral Orlando Israel de Souza, de Divinópolis (MG), determinou que a plataforma X preserve as publicações feitas por Ana Elisa entre 24 de setembro e 8 de outubro. O magistrado também encaminhou o caso à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral Eleitoral para investigação criminal.

A decisão não estabelece restrições gerais às publicações da deputada eleita, que excluiu sua conta no X na última semana.

Em nota, a assessoria de Ana Elisa afirmou que o processo tramita sob sigilo e acusou Flávio de tentar silenciá-la. A parlamentar informou que ainda não teve acesso ao inquérito e que se manifestará após conhecer seu conteúdo.

A polêmica começou com publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou defender a mudança e afirmou ser alvo de desinformação. A discussão teve origem em um projeto de lei apresentado por outro parlamentar há quase 20 anos, posteriormente arquivado.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também foi citada na controvérsia, negou ter participado da divulgação das informações e cobrou provas das acusações feitas por Flávio.

Com informações do UOL

Foto: Mariana Sanches/UOL

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (14), que o ministro Alexandre de Moraes deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) caso seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), vença a eleição presidencial. A declaração foi dada a jornalistas em Washington, nos Estados Unidos, antes de um evento que contou com a presença do presidente argentino Javier Milei.

“Primeiro a gente vai ter que expurgar esse câncer chamado Alexandre de Moraes da Suprema Corte. Gostei que ele já veio rastejar atrás de um acordo e que o PL rejeitou o acordo”, declarou Eduardo, sem apresentar detalhes sobre a suposta negociação.

O ex-deputado afirmou ainda que a permanência de Moraes no STF seria incompatível com um eventual governo do irmão. “E com o Alexandre de Moraes a questão é muito pessoal. E eu também não vejo o Flávio Bolsonaro presidente conseguindo governar com o Alexandre de Moraes da Suprema Corte”, disse.

Nos últimos dias, decisões do STF e manifestações políticas foram interpretadas em Brasília como possíveis tentativas de aproximação entre a Corte e o grupo bolsonarista. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, já rejeitou publicamente qualquer tentativa de acordo.

Eduardo não explicou como ocorreria a saída de Moraes. Pela Constituição, o presidente da República não tem competência para destituir ministros do Supremo. Um eventual impeachment depende de processo no Senado e da aprovação de dois terços dos senadores.

Morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Na semana passada, Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado.

Questionado sobre a possibilidade de retornar ao Brasil, Eduardo condicionou a volta à extinção da pena. “Não vou puxar cadeia sendo inocente”, afirmou.

Segundo a reportagem, aliados de Flávio discutem a possibilidade de aprovar uma anistia para condenados por atos relacionados ao bolsonarismo, incluindo Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o senador seja eleito.

Com informações do UOL

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentaram uma proposta para reduzir a maioridade penal no Brasil. A medida foi incluída em uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em discussão no Senado.

A emenda, apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros delitos.

Segundo Marinho, a mudança é necessária para evitar que adolescentes sejam cooptados pelo crime organizado. Flávio Bolsonaro também defendeu a medida nas redes sociais e afirmou que a emenda busca aprimorar a proposta de segurança pública.

A PEC original, apresentada pelo governo Lula, não prevê alterações na maioridade penal. O texto estabelece mecanismos de integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios, além de medidas para combater facções criminosas.

Entre os pontos da proposta estão regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, restrições à progressão de regime e à saída temporária de presos, além da possibilidade de expropriação de bens vinculados a atividades criminosas.

A redução da maioridade penal também é discutida em uma PEC específica que tramita na Câmara dos Deputados. A oposição no Senado pretende incluir a mudança diretamente na PEC da Segurança Pública.

Com informações do g1

Fotos: Ricardo Stuckert/ Charles Vieira

A nova pesquisa Palver, divulgada nesta quinta-feira (15) sobre o segundo turno da disputa presidencial aponta um cenário de acirramento e empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

No levantamento em votos totais, Flávio Bolsonaro aparece com 50%, enquanto Lula registra 49%. O grupo de eleitores que declarou voto em branco ou nulo soma 1%, e a pesquisa não registrou indecisos para este cenário. Como a variação está dentro da margem de erro, estimada em 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos, os candidatos encontram-se tecnicamente empatados.

A coleta de dados foi realizada por meio de questionário online entre os dias 10 e 13 de outubro, ouvindo um total de 5.000 eleitores. A sondagem possui nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de identificação BR-08028/2026.

Com informações do UOL

Foto: Kebec Nogueira/ Metrópoles

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A decisão autorizou a retomada integral das atividades da comunidade digital, permitindo a publicação de novos conteúdos, a entrada de novos seguidores e o resgate do histórico de mensagens, que voltou a ficar visível por volta das 22h.

Ao reconsiderar parcialmente um despacho anterior, o magistrado afastou de forma excepcional a exigência de aguardar o prazo regimental de 48 horas para a reativação. A ordem foi emitida diretamente à Facebook Serviços Online do Brasil, representante da plataforma no país, para cumprimento com efeito imediato.

A determinação atende a um pedido de reconsideração apresentado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), idealizador do canal e articulador da estratégia digital de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janones esteve em reunião presencial com o ministro mais cedo para pleitear a antecipação da liberação.

Além de reabrir o acesso e as ferramentas de engajamento, o despacho autorizou que a própria equipe de campanha de Lula supervisione o funcionamento do canal até nova deliberação judicial. Utilizada para a mobilização de apoiadores na corrida pela reeleição, a página vinha sendo centro de uma intensa disputa jurídica no âmbito eleitoral, com uma sequência de decisões divergentes até a deliberação desta quarta-feira.

Com informações do Metrópoles