Resultados para "cidade luz"

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 foi aprovado na reunião desta quarta-feira (27) da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal. Encaminhado pelo Executivo, o PPA é um instrumento de planejamento para a elaboração de projetos em diversas áreas de atuação da Prefeitura. O relator falou sobre a importância do PPA que inclui as prioridades, os objetivos e as metas da administração pública, além dos investimentos e dos programas governamentais.

“Hoje este parlamento deu um passo importante rumo ao planejamento e organização da cidade com a aprovação do Plano Plurianual, peça orçamentária extremamente importante. O PPA estabelece as principais metas da cidade para o próximo quadriênio, sendo fundamental para a elaboração da LDO e da LOA. Por este motivo, é bom que seja aprovado com agilidade para termos tempo de fazer ajustes a fim de aprimorar a matéria no Legislativo”, explicou o vereador Irapuã Araújo (Republicanos).

Ao todo, 18 projetos foram votados pelo colegiado. Entre os aprovados, o PL 111/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo à Síndrome de Burnout para servidores públicos municipais de Natal, com o objetivo de prevenir a Síndrome de Burnout e promover a saúde mental dos profissionais de diversas áreas laborais. De acordo com o texto, o programa será desenvolvido pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com instituições públicas e privadas especializadas na área da psicologia e saúde mental.

As concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica que atuam na capital potiguar deverão, obrigatoriamente, oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes antes das empresas efetuarem a suspensão do serviço fornecido. É o que determina o Projeto de Lei n° 618/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), também aprovado pela Comissão de Finanças.

“O projeto foi pensado para notificar e oferecer aos consumidores a possibilidade de regularizar a situação de inadimplência mediante pagamento na modalidade débito e crédito, antes da suspensão do fornecimento de água e luz. Caso seja efetuado o pagamento, que o procedimento de corte seja cancelado. Acredito que será bom para os dois lados: o consumidor terá a chance de pagar o débito sem qualquer prejuízo e a empresa terá celeridade no recebimento das receitas”, pontuou Preto Aquino.

A vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Daniell Rendall (Republicanos) e Pedro Henrique (PP) também participaram da reunião.

Foto: André Luís

Natal amanheceu com chuvas na manhã desta segunda-feira (13), que resultaram em diversos pontos de alagamento, impactando o trânsito para os motoristas durante as primeiras horas do dia na capital potiguar e na região metropolitana.

Um dos pontos impactados pelas chuvas foi o cruzamento das avenidas Nascimento de Castro e Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal, que deixou o local parcialmente transitável com o acúmulo de água. Outro ponto impactado pelas chuvas foi a avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, em Parnamirim.

No domingo (12), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para todas as cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até às 10h da manhã desta segunda-feira (13).

Tribuna do Norte

O ex-presidente Jair Bolsonaro está se alimentando por sonda e vai continuar internado em Natal, de acordo com o novo boletim do Hospital Rio Grande, divulgado às 17h desta sexta-feira (11). A equipe médica informou que não há previsão de alta.

Bolsonaro foi internado após passar mal nesta sexta durante um evento do Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte. Os médicos decidiram, junto com a família do ex-presidente, mantê-lo internado em Natal, mesmo ele tendo condições de ser transferido.

Por opção da família, da equipe que o assiste em São Paulo e em Brasília e da equipe que está acompanhando nessa permanência dele em Natal”, disse o médico Élio Barreto.
Segundo o médico, o quadro “inspira cuidado, mas não apresenta sinais de maiores gravidades no momento”.

Bolsonaro relatou fortes dores abdominais na cidade de Tangará, a 98 km de Natal, e foi levado de carro para atendimento no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, na cidade vizinha, Santa Cruz, onde foi estabilizado. Em seguida, foi transferido de helicóptero para Natal.

De acordo com o diretor do hospital, Luiz Roberto Fonseca, o quadro permanece estável. Ele citou que o ex-presidente apresentou melhora da distensão abdominal e diminuição da dor.

Foto: reprodução/PF

Vítimas de esquema com usinas solares protocolaram uma petição ao Ministério Público Federal pedindo nomeação de administrador judicial para gestão e controle do patrimônio da empresa Alpha Energy Capital e das usinas solares, a reversão de desbloqueios parciais e proteção ao patrimônio.

De acordo com informações do grupo responsável pelo envio da petição, mais de 500 vítimas de um suposto esquema de captação fraudulenta de investimentos por meio da empresa Alpha Energy Capital se uniram e formalizaram um pedido coletivo ao Ministério Público Federal.

O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (16), na sede do MPF em Goiânia, Goiás, e já foi oficialmente transferido para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, onde se concentram investigações relacionadas ao caso.

A recomendação cidadã (veja aqui) – mecanismo previsto pela legislação para pedidos legítimos de interesse público – traz pleitos que buscam proteger o patrimônio que ainda resta da empresa, diante do risco iminente de dilapidação.

Segundo os organizadores do cadastro, os valores investidos por essas 500 pessoas ultrapassam a marca de R$ 30 milhões, atingindo vítimas localizadas em 275 cidades diferentes do Brasil. Dentre os pedidos feitos ao MPF, destacam-se:

• A nomeação de um administrador judicial para gestão e controle do patrimônio da empresa e das usinas, que atualmente operam em terrenos alugados, em situação de risco;
• A revogação de desbloqueios parciais de bens, apontados como incoerentes diante do cenário de possível extravio de ativos e movimentações não justificadas;
• E a defesa do interesse coletivo e social das vítimas, à luz de princípios constitucionais como a moralidade, a segurança jurídica, a função social da empresa e a legalidade.

Para o grupo, a petição ressalta que há sinais concretos de prejuízos continuados, e que a lentidão na atuação pode comprometer não apenas o ressarcimento dos valores investidos, mas a própria recuperação da verdade dos fatos. “Os princípios constitucionais exigem ação firme e proporcional do Ministério Público Federal diante de um caso que ameaça a boa-fé dos cidadãos e o equilíbrio do sistema econômico”,  destaca trecho do documento.

O grupo alerta que há ferimentos graves a princípios constitucionais que exigem atuação do Ministério Público: o princípio da coletividade, da autonomia da vontade, da isonomia entre os credores, da preservação do interesse público e da função social da atividade econômica. A manutenção da inércia pode representar também uma afronta ao princípio da moralidade pública.

O grupo de vítimas acredita que a imprensa tem um papel essencial neste momento para ampliar a visibilidade da situação, evitar novas perdas e pressionar por providências justas. “Milhares de pessoas aguardam não apenas justiça, mas também a proteção urgente de seus direitos e do patrimônio público e privado ameaçado”, concluem as vítimas.

O movimento, que surgiu em grupos de apoio e redes sociais, se organizou de forma estruturada por meio de um cadastro nacional de vítimas, e agora avança para as esferas institucionais e judiciais. Com a petição protocolada no MPF, o objetivo é garantir a proteção efetiva do patrimônio, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento integral dos investidores lesados.