A chamada operação “Punhal verde e amarelo”, revelada pelas investigações da trama golpista, mirava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin. Braga Netto nega participação na articulação, bem como tentativas de obstruir a investigação.
Munida da delação de Cid e de outras apurações, a PF acredita que o montante transportado por Braga Netto em “uma sacola de vinho” e entregue ao major Rafael de Oliveira foi usado para a compra de um celular em dinheiro vivo, depois utilizado por integrantes das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, grupo do qual Oliveira faz parte e que, como a corporação já havia revelado, monitorou autoridades em 2022, após a vitória de Lula nas eleições.
A PF já descobriu que, no dia 15 de dezembro, o major Oliveira comprou um celular em uma loja de Goiânia com dinheiro vivo. A nota fiscal aponta que o aparelho foi adquirido por R$ 2,5 mil, à vista. A transação foi feita pela esposa do major.
Além disso, os investigadores também rastrearam cinco recargas de crédito para os telefones que faziam parte do grupo “Copa 2022”, vinculados à operação “Punhal verde e amarelo”. Todos eles, no valor de R$ 20, foram feitos de forma sequencial em uma drogaria do Setor Sudoeste, em Brasília, e também em espécie.
Em um dos documentos apreendidos pela PF, que detalhava a operação “Punhal verde e amarelo”, há o registro de “demandas para a prep. (preparação) e condução da ação”, que incluía “seis telefones celulares descartáveis”.
“Nesse sentido, essa foi exatamente a estrutura de comunicação utilizada na denominada operação ‘Copa 2022’, em que militares Forças Especiais executaram uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022, para prender/executar o ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília/DF. A ação empregou seis telefones celulares com chips da operadora TIM, habilitados em nomes de terceiros e associados a codinomes de países para anonimização da ação criminosa”, escreveu a PF no relatório da operação que prendeu os integrantes das forças especiais, em novembro.
Como mostrou ontem a colunista do GLOBO Míriam Leitão, a PF já fez a extração do conteúdo dos celulares apreendidos anteontem, quando Braga Netto foi preso. Os agentes também vão examinar “centenas de pen drives” que foram apreendidos com Flávio Botelho Peregrino, assessor do general. Isso significa que a investigação continua, e com um foco: descobrir quem é o “pessoal do agronegócio” citado na colaboração premiada de Mauro Cid.
A participação de integrantes do setor de agronegócio já foi identificada em outros momentos. Documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aos quais o GLOBO, por exemplo, teve acesso apontaram a participação de produtores rurais na suposta articulação de atos antidemocráticos e no bloqueio de rodovias logo após a derrota de Bolsonaro nas urnas.
No relatório intitulado “participação de lideranças do agronegócio em atos antidemocráticos e em ações de contestação do resultado eleitoral”, a Abin detalhou a atuação do Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA), que reúne produtores rurais, na suposta articulação de atos antidemocráticos. Integrantes do MBVA, segundo a agência, “lideraram” bloqueios de caminhoneiros em novembro de 2022 em Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Roraima, com o objetivo de “contestar”, sem provas, a vitória de Lula nas urnas. O grupo, ainda de acordo com o documento, tinha à disposição “recursos econômicos para financiar transporte de manifestantes e ações extremistas, como as ocorridas no 8 de janeiro”.
Em outra frente, um áudio de Mauro Cid obtido pela PF, enviado a um interlocutor no dia 16 de novembro, reforçou o papel de empresários do agronegócio. Na gravação, ele afirma que “empresários do agro” estavam “financiando” e “colocando carro de som em Brasília”.
Outro diálogo descoberto no curso das investigações vai na mesma linha. Uma das investigadas, que esteve no QG do Exército, abordou o apoio de empresários do setor para três mil ônibus direcionados a Brasília às vésperas dos atos de 8 de janeiro: “Pessoal do agro lá de Goiânia, dos arredores de Brasília e tudo. O agro botou aí um apoio aí pra três mil ônibus”, narrou.
Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 340 deputados federais e senadores, pediu urgência nas investigações e defendeu que “ações isoladas” não podem “comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores”. Em nota enviada à Folha de S. Paulo, os membros da bancada ruralistas também pedem que a apuração se dê “de forma legal, transparente, equilibrada e em estrita observância ao que determina a Constituição”.
‘Em torno’ de R$ 100 mill
Ao determinar a prisão, ocorrida anteontem, Moraes registrou que as investigações “revelaram a gravíssima participação” de Braga Netto no plano golpista, “em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” da trama golpista. A PF aponta que, em reunião no dia 12 de novembro de 2022, na casa de Braga Netto, estiveram presentes o “núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército”, justamente os “kids pretos”, com o objetivo de “planejar as ações ilícitas de monitoramento”.
Em novo depoimento prestado no último dia 21, após a revelação da intenção de sequestrar e assassinar autoridades, Cid ajustou sua delação e citou o plano, ao qual não havia feito referência anteriormente. O ex-ajudante de ordens acrescentou que, “dias depois” da reunião na casa de Braga Netto, o major Rafael Oliveira recebeu o dinheiro da sacola de vinho, na presença do próprio Cid, para a realização da operação. O repasse teria ocorrido no “Palácio do Planalto ou do Alvorada”, segundo o delator.
Desde o início do ano, a PF tem avançado sobre financiadores e mentores da tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O mesmo Rafael de Oliveira, em um dos diálogos interceptado, pede orientações a Cid sobre recursos para levar “pessoas” do Rio a Brasília e locais para a realização das manifestações, em novembro de 2022.
Em uma das trocas de mensagens entre Oliveira e Cid, o major pergunta se havia alguma novidade em relação à reunião ocorrida no dia 12, que o tenente-coronel afirmou ter ocorrido na residência de Braga Netto. Nessa conversa, Cid questiona Oliveira sobre possíveis gastos com o plano e pergunta se a estimativa com hotel, alimentação e material ficaria em cerca de R$ 100 mil. Oliveira responde: “Em torno disso”.
Após a prisão, a defesa do general informou que “se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos” e que irá “comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”
É gopi é gopi. Enquanto isso a roubalheira é Grande, com G maiusculo. BNB, BB, Petrobras, Correios…..sendo assaltados a luz do dia em Bilhões e Bilhões, mas enquanto isso só se fala, na cirurgia do ladrão, e os médicos devem ter visto o que tem no interior do crânio, só fezes. E a vida continua….
Difícil saber quem está imitando quem? Venezuela, Nicarágua? Qualquer pessoa que não estiver em sintonia com o desgoverno ptista é antidemocrático, isso já cansou.
Soubesse não? Os militares assumiram em Janeiro de 2023. Por isso a inflação está descontrolada, dólar acima de R$6 e divida pública perto de 100% do PIB.
As eleições foram decididas em 12 Estados neste domingo (30.out.2022). Com as definições, o país conheceu os 27 governadores eleitos nas eleições de 2022. Foram 15 disputas regionais definidas no 1º turno, em 2 de outubro….
Há 4 anos, 14 unidades da federação foram ao 2º turno, enquanto 13 decidiram na 1ª votação. …
Lista de Governadores eleitos:
ACRE Gladson Cameli (PP): Foi reeleito em 1º turno com 56,75% dos votos. Em 2018, ele rompeu a hegemonia de 20 anos de governos petistas no Estado. Sua família tem empresas de construção civil e exploração de madeira. Durante seu mandato, defendeu pautas conservadoras nos costumes e liberais na economia.
ALAGOAS Paulo Dantas (MDB): foi reeleito no 2º turno com 52,38% dos votos válidos, com 96,88% das urnas apuradas. Ele se tornou governador do Estado em maio deste ano por causa de um mandato-tampão.
AMAPÁ Clécio Luis (Solidariedade): Foi eleito em 1º turno com 53,69% dos votos. Foi prefeito de Macapá de 2013 a 2020. Também trabalhou como vereador da cidade.
BAHIA Jerônimo Rodrigues (PT): foi eleito em 2º turno com 52,53% dos votos válidos, com 96,08% das urnas apuradas. Foi secretário de Educação do Estado da Bahia no governo de Rui Costa. Também foi secretário executivo adjunto do ministério do Desenvolvimento Agrário, secretário nacional do Desenvolvimento Territorial e assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário.
CEARÁ Elmano de Freitas (PT): Foi eleito em 1º turno com 54,02% dos votos. É deputado estadual desde 2014.
DISTRITO FEDERAL Ibaneis Rocha (MDB): Foi reeleito em 1º turno com 50,30% dos votos. Foi o 1º candidato à reeleição a vencer no 1º turno na história de Brasília. Foi presidente da OAB-DF (Ordem de Advogados do Brasil do Distrito Federal) de 2013 a 2015. Dono de um escritório de advocacia desde a década de 1990, ele disputou pela 1ª vez um cargo público em 2018, quando foi eleito governador.
ESPÍRITO SANTO Renato Casagrande (PSB): foi reeleito no 2º turno com 53,9%, com 94,65% das urnas apuradas. Ele foi eleito governador do Espírito Santo pela 1ª vez em 2010, mas não conseguiu a reeleição em 2014. Nas eleições de 2018, Casagrande foi eleito governador novamente.
GOIÁS Ronaldo Caiado (União Brasil): Foi reeleito em 1º turno com 51,81% dos votos. Foi deputado federal por 5 mandatos e senador de 2015 a 2018. No Congresso, atuou em pautas relacionadas à agricultura e à pecuária.
MARANHÃO Carlos Brandão (PSB): Foi reeleito em 1º turno com 51,29%. Assumiu o cargo em 2 de abril depois que Flávio Dino (PSB) renunciou. Comandou diversas secretarias no Estado, como Agricultura, Meio Ambiente e Casa Civil. Também foi deputado federal.
MATO GROSSO Mauro Mendes (União Brasil): Foi reeleito em 1º turno com 68,45% dos votos. Foi eleito prefeito de Cuiabá em 2012. Em 2018, venceu a disputa pelo governo mato-grossense no 1º turno.
MATO GROSSO DO SUL Eduardo Riedel (PSDB): Foi eleito no Mato Grosso do Sul no 2º turno com 56,43% dos votos válidos, 92,85% das urnas apuradas. Em 2015, ele passou a ocupar cargos no governo do Estado na gestão de Reinaldo Azambuja. Atuou como secretário de Governo e Infraestrutura, deixando o cargo em abril para disputar as eleições de 2022.
MINAS GERAIS Romeu Zema (Novo): Foi reeleito em 1º turno com 56,18%. Foi presidente do grupo Zema, empresa do ramo de varejo, até 2016. Em sua gestão, enfrentou desafios para ajustar as contas públicas do Estado.
PARÁ Helder Barbalho (MDB): Foi reeleito em 1º turno com 70,41% dos votos. Assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura no 2º mandato de Dilma Rousseff (PT).
PARANÁ Ratinho Jr. (PSD): Foi reeleito em 1º turno com 69,64% dos votos. Filho do apresentador de TV Ratinho, ele já atuou como deputado estadual, deputado federal e secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná.
PARAÍBA João (PSB): foi reeleito no 2º turno com 52,33% dos votos válidos, com 97,19% das urnas apuradas. Foi deputado federal por 2 mandatos. Já foi secretário de Infraestrutura de João Pessoa e ocupou a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídrico, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia….
PERNAMBUCO Raquel Lyra (PSDB): eleita em 2º turno com 58,87% dos votos válidos, com 88,71% das urnas apuradas. Ela foi delegada da PF (Polícia Federal) e procuradora do Estado. Foi eleita deputada estadual por 2 mandatos. Em 2016, chegou à prefeitura de Caruaru, onde foi reeleita em 2020.
PIAUÍ Rafael Fonteles (PT): Foi eleito em 1º turno com 57,17% dos votos. De 2015 a 2022, foi secretário da Fazenda do Piauí. Ele deixou a função neste ano para concorrer pela 1ª vez a um cargo político.
RIO DE JANEIRO Cláudio Castro (PL): Foi reeleito em 1º turno com 58,67% dos votos. Ele assumiu o governo fluminense depois do impeachment de Wilson Witzel (PSC), em abril de 2021.
RIO GRANDE DO NORTE Fátima Bezerra (PT): Foi reeleita em 1º turno com 58,32% dos votos. Já atuou como deputada estadual e federal pelo Estado. Em 2014, elegeu-se senadora. Deixou o cargo para assumir o governo potiguar.
RIO GRANDE DO SUL Eduardo Leite (PSDB): foi eleito no 2º turno com 57,12% dos votos válidos, com 91,76% das urnas apuradas. Ele foi eleito governador do Estado em 2018, mas deixou o cargo em março para tentar o Planalto. Com a definição de Simone Tebet (MDB) como candidata do PSDB à Presidência, Leite se candidatou ao Governo.
RONDÔNIA Marcos Rocha (União Brasil): foi reeleito em 2º turno com 52,65% dos votos válidos, com 96,33% das urnas apuradas. Começou sua carreira política em 2018. É militar.
RORAIMA Antônio Denarium (PP): Foi reeleito em 1º turno com 56,47% dos votos. Além de político, é empresário, agricultor e pecuarista. Durante sua gestão, apoiou o setor industrial extrativista mineral do Estado e incentivou seu crescimento.
SÃO PAULO Tarcísio de Freitas (Republicanos): foi eleito no 2º turno com 55,34% dos votos válidos, com 93,86% das urnas apuradas. Carioca, esta foi sua 1ª eleição presidencial. Foi ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro.
SANTA CATARINA Jorginho Mello (PL): foi eleito no 2º turno com 70,74% dos votos válidos, com 79,18% das urnas apuradas. É senador pelo Estado. Foi deputado federal por 2 mandatos e eleito deputado estadual 4 vezes. É presidente do PL em Santa Catarina.
SERGIPE Fábio (PSD): foi eleito no 2º turno com 51,84% dos votos válidos, com 97,12% das urnas apuradas. Já foi secretário de Estado do Trabalho e comandou a Secretaria Municipal de Esportes. Elegeu-se vereador de Aracaju em 2008. Foi deputado federal por 3 mandatos.
TOCANTINS Wanderlei Barbosa (Republicanos): Foi reeleito em 1º turno com 58,14% dos votos. Ele assumiu o cargo interinamente em outubro de 2021, depois que o STJ determinou o afastamento do governador Mauro Carlesse (Agir) por suposto pagamento de propinas.
O comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, apresentou ao governo o valor do novo avião presidencial: US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão na conversão). Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pedido urgência na compra de uma nova aeronave, a discussão sobre o corte de gastos no governo pode deixar a aquisição para um 2º momento.
Há duas opções na mesa, todas da Airbus (empresa formada com um consórcio de vários países europeus) e com o mesmo preço:
-um avião já em uso, fabricado em 2016 e que tem configurações semelhantes às que desejam Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva. Demoraria menos de 1 ano para ser totalmente adaptado e entregue ao governo brasileiro;
-um avião novo, produzido sob encomenda. Neste caso, o tempo de entrega seria de cerca de 1 ano e meio.
A exigência do Palácio do Planalto é que o avião tenha mais autonomia do que a do atual, que precisa fazer escalas técnicas em viagens para a Europa ou EUA, por exemplo. Também é preciso ter sala de reuniões ampla, internet de alta velocidade, possibilidade de ser reabastecido em voo, quarto de casal e banheiro com chuveiro.
A determinação do presidente para a compra se deu depois de o atual avião presidencial apresentar problemas na volta de uma viagem ao México no início de outubro.
Em 29 de outubro, o Ministério da Defesa conversou com representantes da Airbus em Brasília para avaliar as possibilidades. Inicialmente, a empresa havia informado que a entrega de um novo avião levaria cerca de 2 anos, mas as propostas avaliadas agora podem acelerar a aquisição. Caso contrário, Lula usaria os novos equipamentos apenas se fosse reeleito, a partir de 2027.
O petista já queria trocar de avião no início do seu governo, em 2023. Quando havia feito 10 viagens internacionais, em maio do ano passado, Lula pediu à Defesa que viabilizasse uma nova opção. Algumas das viagens duraram mais de 25 horas por causa de paradas necessárias durante o trajeto, quando foi, por exemplo, à China e ao Japão.
Inicialmente, cogitou-se adaptar um dos Airbus A330-200 comprados em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) por US$ 80 milhões (cerca de R$ 400 milhões pela taxa de câmbio atual), da Azul. A ideia foi deixada de lado por causa do alto custo para instalar o sistema de internet a bordo. O Planalto chegou à conclusão na época de que o timing era ruim, no momento em que a equipe econômica também falava em controle de gastos.
Em entrevista à emissora de televisão CNN Brasil, Janja disse ser uma irresponsabilidade colocar o presidente da República em um avião com “tantos problemas”.
“A gente acaba sendo irresponsável com a vida do presidente da República –não estou falando do presidente Lula, mas do presidente do Brasil. Então a gente acaba sendo irresponsável com isso, de colocar ele dentro de uma aeronave com tantos problemas. Precisamos ter mais responsabilidade com o cargo”, afirmou.
AEROLULA
O Airbus A319CJ, identificado pela FAB (Força Aérea Brasileira) como VC-1A, foi comprado em 2005 por US$ 56,7 milhões (US$ 91,7 milhões, em valores atualizados, o equivalente a R$ 500 milhões). Tem autonomia de voo de 8.500 km. Em entrevista à rádio O Povo/CBN em 11 de outubro de 2024, Lula disse ter superado o apelido que foi dado à aeronave de forma pejorativa: Aerolula.
“Quando comprei esse avião, era o mais pequeno (sic) da Airbus, comprei o mais barato e o menor. Mesmo assim o [Leonel] Brizola [ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul] cunhou como o Aerolula. Como se o avião fosse um privilégio do presidente. Eu superei isso. Um presidente tem que se respeitar, uma instituição tem que se respeitar. Não precisa um presidente correr riscos”, disse.
Atualmente, o Aerolula conta com uma cabine presidencial equipada com cama e um banheiro privativo para o presidente e a primeira-dama. Há também uma área reservada com duas mesas e 8 lugares. Ali, o chefe do Executivo pode ter conversas privadas durante o voo. Há ainda 16 poltronas para levar as principais autoridades que acompanham a comitiva.
Lula quer aumentar o número de convidados em viagens, especialmente deputados e senadores. O objetivo é se aproximar do Congresso e prestigiar aliados. Um avião maior seria útil para essa estratégia.
Há também reclamações sobre o desconforto da atual aeronave, que é considerada pequena por Janja. A primeira-dama também já demonstrou irritação com o número de escalas técnicas necessárias em longas viagens. O futuro avião já ganhou um apelido em Brasília. É tratado por políticos como “Aerojanja”.
Desde o início de seu 3º mandato, o presidente já fez 23 viagens internacionais. Para o governo, um avião com maior autonomia economizaria o tempo de deslocamento, já que precisaria fazer menos escalas. As paradas costumam ser mais demoradas do que em voos comerciais, em razão do abastecimento de combustível e da checagem de segurança.
Pane no Aerolula
O avião de Lula teve que dar voltas acima da Cidade do México por causa de um problema técnico logo depois da decolagem em 1º de outubro.
A FAB informou que o problema técnico no avião VC-1, um Airbus 319 CJ, foi resolvido “com sucesso”. Declarou também que os pilotos gastaram o combustível antes de retornar ao Aeroporto Internacional General Felipe Ángeles, na capital mexicana –onde trocaram de avião e voltaram a Brasília.
A manobra de queimar combustível antes de um pouso não previsto é comum. Normalmente, o peso do avião no momento da decolagem é superior ao máximo permitido no pouso –pousar com a aeronave pesada aumenta o risco de uma colisão com o chão.
O piloto do avião presidencial na visita ao México identificou um problema na aeronave assim que decolou. Em mensagem à torre de controle, o comandante usou o código “pan-pan, pan-pan, pan-pan” ao controlador, que significa um problema que necessita de ajuda em solo, mas que não representa risco de vida aos passageiros a bordo.
Segundo o Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária, a expressão é usada em situações de urgência, sem perigo iminente. A partir dessa comunicação, o avião tem prioridade da torre, exceto se outro avião reportar o código “mayday, mayday, mayday”, que caracteriza situação de emergência, com perigo iminente.
O código “pan” vem da palavra pane –falha no funcionamento de algum equipamento elétrico ou hidráulico. Já o mayday vem do francês “m’aidez”, que significa “me ajude”.
“O pan-pan-pan é um aviso sonoro que o piloto emite falando que ele está com problema, o pan vem da palavra pane mesmo, mas não tem um perigo iminente às vidas que estão a bordo. Já o ‘mayday’ é uma declaração de emergência que todo mundo para e vai ajudar porque vai ter vítima”, declarou ao Poder360o presidente da Rima Aviação, comandante Gilberto Scheffer.
No áudio, o piloto diz “pan-pan, pan-pan, pan-pan” e comunica a necessidade de fazer uma curva à direita. O funcionário da torre pede para o piloto confirmar o código, o que o comandante do Aerolula faz em seguida.
Enquanto isto, hospitais abandonados e super-lotados de pacientes, educação sucateada, segurança publica entregue as moscas. Estes cretinos não tem vergonha na cara de quererem fazer um absurdo deste.
É disso que o eleitor petista gosta (e merece): de pêia. De se internar em cima de papelão e de estudar em escolas em ruínas. Não pediu? Receba. Kkkkkkkkkkk
O padre Delson Zacarias dos Santos (foto em destaque), 47 anos, foi condenado a 44 anos de prisão. O religioso foi acusado por estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2014 e 2021. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Apesar da condenação, Delson segue foragido. Por se tratar de uma investigação que envolve menor de idade, as informações sobre o caso não podem ser divulgadas pela polícia e são sigilosas.
A defesa do padre afirmou que ainda não teve acesso completo à decisão, mas que pretende recorrer.
Relembre o caso
As denúncias fizeram a Arquidiocese de Brasília afastar o religioso de suas funções. O Metrópoles apurou, com exclusividade, a abertura do inquérito contra o sacerdote que acumula passagens por paróquias no Riacho Fundo I, Sobradinho e Lago Sul. Além de ministrar aulas no seminário de Brasília e na Faculdade de Teologia.
A violência sexual praticada contra um jovem – que não teve a identidade revelada para preservar a integridade da vítima – iniciou-se quando ele tinha apenas 13 anos. Em contato com a reportagem, o rapaz descreveu os longos seis anos e seis meses nos quais sofreu abusos quase semanalmente.
A investida do religioso teria começado na casa paroquial, antes de um casamento, em 2014: “Você se masturba ou assiste pornografia?”, questionou o padre ao então adolescente. O jovem respondeu que não, mas o sacerdote insistiu no assédio.
Na ocasião, o religioso pediu que o jovem se levantasse e abaixasse as calças. O suspeito queria ver o órgão genital do rapaz. “Eu resisti e ele me disse para não ter medo, que ele não faria nada. Nesse momento fiquei assustado, mas confiei. Abaixei as calças e ele tocou no meu pênis”, conta.
“Ele notou que fiquei em choque e pediu que eu levantasse as calças. Depois, voltei a me sentar no sofá em que eu estava. Ele, então, me pediu desculpas e disse que eu não precisava contar nada para os meus pais e que aquilo não aconteceria novamente”, revela.
Apesar da pouca idade, o rapaz diz que sabia que o que havia acabado de acontecer era errado. “Tinha consciência de que se tratava de abuso. Por outro lado, acreditei que aquilo não aconteceria novamente e vi sinceridade no padre”, relembra o jovem.
Duas semanas depois, os assédios tornaram a acontecer. “Ele me convidou para o quarto de visitas e pediu que eu me deitasse na cama, para que me fizesse uma massagem. Ele me prometeu que não faria nada. Confiei e deixei. Então, eu tirei minha camisa e deitei. O Pe. Zacarias pegou o creme passou em minhas costas e começou a fazer a massagem, em instantes peguei no sono”, relembra.
“Quando acordei, estava sem meu short e ele estava alisando minhas nádegas e minhas pernas. Me dei conta e pedi para me vestir. Ele disse para eu tomar banho e ‘brincou’ dizendo que ia tomar banho comigo, mas eu disse que não. Depois me deu uma toalha limpa e sabonete lacrado e disse mais ou menos assim: ‘Vou tomar banho com você, hein? Estou brincando’. Após o banho me vesti e fui para casa, com um pedido dele: que não contasse a ninguém o que tinha acontecido.”
Segundo a vítima, próximo ao Natal de 2014, ele procurou o religioso na intenção de se confessar, mas teve o sacramento negado. “Ele foi bem sincero comigo, dizendo que não poderia me confessar pois ele estava realizando práticas de abuso comigo”, relembra.
“Papo na cama”
Padre Zacarias é conhecido por ser bastante atuante com o público jovem. A convivência com ele sempre aparentou ser amistosa, para quem via de fora. “Nos momentos em estávamos a sós, ele aproveitava para fazer as ditas massagens. Certo dia, ele intitulou essa prática de ‘papo bed’, ou seja, papo na cama. E me convidava sempre: ‘Vamos para o papo bed?”, conta o rapaz.
“Eu nunca estive confortável com tais atos, mas sempre me senti coagido a fazer aquilo. Por diversas vezes, eu dava um basta e pedia que a sessão de massagens e abusos parassem, o que na maioria das vezes era respeitado sem muitas insistências”, conta o rapaz.
Segundo o jovem, depois de um tempo, as massagens evoluíram para a masturbação. “Ele me colocava na cama, me molestava, abusava e fazia sexo oral para me excitar, o que era inevitável. Em certos momentos, picos de raiva subiam sobre mim, o que me faziam elevar meu tom de voz. Eu falava que não queria mais aquilo”, recorda.
Ao Metrópoles, a vítima disse que sempre viu o sacerdote como uma “boa pessoa”. Que era presenteado com frequência e que encarava o religioso como um pai. “Por muitas vezes ele dizia que me tinha como um filho. Quando eu ficava irritado com os abusos e falava bem sério com ele, ele reconhecia sua falha e sempre me prometia que iria parar, mas sempre voltava a fazer”, lamenta.
Os abusos ficaram ainda mais intensos em meados de abril de 2017, quando aconteceu pela primeira vez a conjunção carnal. “O Pe. Zacarias propôs o ‘papo bed’ e começaram as sessões de abusos. Fiquei sem reação quando ele tirou as calças. Senti meu coração bater forte. Ele forçou a penetração, sem preservativos. Aquilo doía muito”, relembra o rapaz.
“No início eu pedia para parar, depois de um tempo não tinha mais voz para conter as ações e tudo o que eu fazia era deixar a consciência dele trabalhar e perceber o mau que estava fazendo. Eu deixava, não porque gostava, mas porque aceitar e ficar em silêncio era menos dolorido do que fazer força para dificultar o ato”, relembra o rapaz.
A vítima conta que o padre chegou a tirar fotos dele sem roupa. “Eu pegava no sono nu e acordava com barulhos do celular tirando fotos, outras vezes passando o pênis no meu corpo, beijando meus lábios e me depilando. Ele me fez ejacular diversas vezes, e preservava meu esperma em um paninho de limpar óculos e meus pelos em um pote”, revela.
Apesar dos acontecimentos, o jovem diz que nunca teve dúvidas sobre a sua orientação sexual. Que chegou a namorar meninas em algumas ocasiões. “Já que a sua namorada não está aqui para você pegar ela, eu vou te pegar”, teria dito o padre.
Já no início de 2021, um novo ataque voltou a ocorrer. “Em um sábado, ele começou a fazer massagens e pensei que nada fosse acontecer, até que tudo começou a se repetir. Ainda com roupa, ele passava a bunda dele sob meu pênis e insinuava uma penetração, tirou sua calça e continuou, mas quando tentou tirar minha calça eu me levantei. Ele me virou de bruços, tirou minha calça, eu coloquei o travesseiro sob minha cabeça e deixei que a consciência dele agisse”, narra.
Depois desse acontecimento, o jovem se afastou da presença do sacerdote e decidiu denunciá-lo à polícia. Atualmente, o caso corre em segredo de Justiça.
O que diz a Arquidiocese
Procurada à época da denúncia, a Arquidiocese de Brasília, em nota, informou ao Metrópoles que a Igreja presta assistência protetiva e psicológica aos envolvidos e instaurou um processo de investigação. Além de ter providenciado o afastamento do acusado de seu ofício sacerdotal.
Leia na íntegra:
“O Sr. Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, ao tomar conhecimento da acusação de abuso sexual contra menor feita em desfavor do Pe. Delson Zacarias dos Santos, providenciou prontamente o seu afastamento cautelar da função paroquial, determinando o afastamento preventivo do seu ofício sacerdotal até o efetivo esclarecimento dos fatos impróprios apontados, e deu início à chamada ‘investigação prévia’, atualmente em curso.
Além disso o Arcebispo, recebeu a suposta vítima e seus familiares em audiência, acolhendo e manifestando sua proximidade de pastor, prestando assistência protetiva e psicológica aos envolvidos, zelando e expressando o compromisso da Igreja com a proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, em consonância com as normas eclesiásticas promulgadas por São João Paulo II, e completadas pelo Papa Bento XVI e, mais recentemente, aperfeiçoadas pelo Papa Francisco, no Motu Proprio Vos estis lux mundi.
A Igreja de Brasília conta com uma Comissão Arquidiocesana de Proteção de Menores e Pessoas vulneráveis, presidida pelo Padre Carlos Henrique. Nosso compromisso é cuidar que os ambientes de nossas comunidades sejam seguros e confiáveis para as crianças e adolescentes, acolher as vítimas e as testemunhas de eventuais abusos com todo o respeito e cuidado. Nada mais para o momento.
Do Gabinete Episcopal
Sede da Cúria Metropolitana de Brasília-DF, 08 de julho de 2021″
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.
A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto.
A ideia é fechar as portas para “penduricalhos” excluídos do teto – que, na prática, levam ao aumento salarial.
“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.
O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
Além dessa medida, a PEC impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salário mínimo de teto elegível para recebimento do abono salarial.
Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.
No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.
No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.
Supersalários
Na quinta-feira, 28, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto de combate aos chamados “supersalários” ainda estava em fase final de elaboração e precisaria passar por discussões com outros Poderes. Ela afirmou que o objetivo era ter menos exceções de receitas fora do teto do que a proposta que já está em tramitação no Congresso Nacional – embora parada desde 2021.
São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.
“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto, e não fora; das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.
Abono salarial e BPC
A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.
A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa.
O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.
“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.
O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família
Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.
A decisão do presidente Lula (PT) de ir a Roma para o funeral do papa Francisco incluirá mais uma viagem internacional a uma concorrida agenda do petista nas próximas semanas, que impõe dificuldades para a resolução de uma lista extensa de assuntos pendentes no Brasil, como a crise na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), reforma ministerial, indicações para tribunais e agências reguladoras.
A semana após feriado prolongado já era vista por aliados como curta e desafiadora, mesmo antes da morte do pontífice. Mas a viagem para Roma, que ocorre nesta semana (ainda sem data definida), deve tirar Lula de Brasília por mais alguns dias —o que se somará a viagens já previstas para a Rússia e China, entre 9 e 13 de maio.
O governo aguarda a data exata do funeral para decidir o roteiro da viagem. A expectativa é de que ocorra entre sexta-feira (25) e domingo (27).
O petista ocupará grande parte da nesta terça-feira (22) com a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric, e de empresários do país vizinho. Na semana seguinte, o feriado de 1º de Maio na quinta-feira deve esvaziar novamente Brasília, a exemplo do que ocorreu por causa da Páscoa e Tiradentes.
Da lista de pendências de Lula, a resolução sobre a Abin é vista como uma das mais delicadas. A agência teria monitorado autoridades paraguaias de alto escalão em meio a negociações sobre os valores pagos ao país vizinho pela energia da usina de Itaipu —a ação foi revelada pelo UOL em março. Na quinta-feira (17), o diretor-geral da instituição, Luiz Fernando Corrêa, prestou depoimento por cinco horas à PF (Polícia Federal), que investiga o caso.
Apesar do apreço pessoal de Lula pelo chefe da agência, aliados apostam na saída do diretor-geral. Essa expectativa ganha força especialmente se confirmada a disposição do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para pedir seu indiciamento e afastamento.
Dentro do governo, Corrêa e Rodrigues são considerados rivais. A principal divergência é relacionada ao inquérito da PF sobre a chamada “Abin paralela”. O grupo de Corrêa afirma que a investigação tem motivações políticas, enquanto policiais enxergam movimentos dele para obstruir apurações.
O presidente, que desistiu de passar a Páscoa em São Paulo e retornou para Brasília no sábado (19), também é aconselhado a se debruçar sobre a reforma ministerial para encerrar esse capítulo. Assim, daria fim à fritura a que alguns ministros têm sido submetidos com meses de especulações sobre uma eventual saída do governo.
É o caso de Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Cida Gonçalves (Mulheres).
Indefinições pairam também sobre os ministérios que não estão sob o controle do PT. Há cobrança do PSD por mais espaço e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pressiona pela demissão de Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Ainda há a indefinição sobre o Ministério das Comunicações. Juscelino Filho deixou a pasta há duas semanas, após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) chegou a ser anunciado como novo ministro, mas ele divulgou nota, no dia seguinte, em que falava em consultar a bancada. Como a Folha mostrou, ele já disse a aliados que deve recusar o convite.
Outra disputa que Lula precisa dirimir é pelas cadeiras do STJ (Superior Tribunal de Justiça). São duas vagas, uma para representante da magistratura e outra para o Ministério Público. As listas tríplices de cada categoria foram votadas em 15 de outubro, mas seis meses se passaram sem que o presidente tenha feito as escolhas.
Para a vaga destinada aos juízes, foram selecionados Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, e Marisa Santos, do TRF-3, com sede em São Paulo.
Apoiado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, Carlos Brandão é visto como favorito. Mas o nome de Marisa ganhou o apoio do ministro Flávio Dino, também do Supremo, e de aliados paulistas do presidente.
A segunda lista tem o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Para essa vaga, Marluce Caldas é apontada como favorita. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e a nomeação selaria a aproximação do JHC, como ele é conhecido, com governo Lula. Há expectativa que ele se filie a um partido da base.
A definição dos diretores das agências reguladoras também está em pauta. O presidente indicou 14 nomes em dezembro para preencher os postos vagos em oito agências, mas o Senado ainda não as aprovou.
Um dos problemas para essa confirmação está na resistência ao ex-deputado Wadih Damous (PT) como diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que tem como função principal regular e fiscalizar as operadoras de planos de saúde.
Atual secretário Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Damous é amigo do presidente e tem apoio de grupos da área de saúde, mas sofreria ressalvas de outra ala do setor. O presidente do Senado já teria alertado Lula sobre dificuldades para aprovação na Casa.
O próprio Alcolumbre trava disputa com o ministro Alexandre Silveira sobre indicações para agências do setor de energia. O presidente do Senado tem buscado convencer Lula a substituir o ministro e as indicações.
Ainda no Congresso, Lula também é pressionado para decidir se o governo entra com maior intensidade no debate sobre o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Partidos da sua base aliada deram mais da metade das assinaturas para a urgência da matéria na Câmara.
A palavra “cultura” tem origem no latim “colere“, que significa “cultivar, cuidar, habitar, honrar”. Inicialmente, o termo estava ligado ao cultivo da terra (agricultura), mas, com o passar dos anos, também passou a abranger o desenvolvimento do espírito e do intelecto.
Nos últimos anos, o Brasil tem perdido sua identidade cultural, e o próprio conceito de “cultura” tem mudado. A distorção mais preocupante é a glamourização do crime organizado. Recentemente, as redes sociais debateram essa questão depois da divulgação de uma proposta da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil), que sugeriu a proibição de shows que incentivem o crime e as drogas em eventos públicos de São Paulo.
Apelidada como “PL Anti-Oruam”, a proposta viralizou rapidamente e chegou aos ouvidos do próprio rapper, o que desencadeou uma série de ameaças contra a parlamentar. Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é filho do traficante Marcinho VP, preso há quase 30 anos e um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Oruam tem 8,6 milhões de seguidores nas redes sociais e mais de 13,2 milhões de ouvintes mensais no Spotify.
Neste mês, o rapper foi preso duas vezes. Na primeira, depois de dar um “cavalo de pau” na frente de um carro da PM, e parar virado para a contramão. Na segunda, foi detido durante uma operação de busca e apreensão em sua casa, no Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele estava sendo investigado por disparar uma arma de fogo em um condomínio em Igaratá (SP) no fim do ano passado. Na residência, a polícia encontrou uma pistola 9 milímetros, simulacros de armas e armamento de airsoft. O traficante foragido Yuri Pereira Gonçalves também estava no local, o que resultou na prisão em flagrante de Oruam por favorecimento pessoal — ajudar alguém que cometeu um crime a escapar das autoridades. Em ambas as ocasiões, ele foi liberado poucas horas depois.
Oruam lançou seu primeiro álbum, Liberdade, em 20 de fevereiro, apenas um dia depois de ser preso pela primeira vez. A capa do disco traz o rapper ao lado de sua família, todos vestindo a mesma camisa com a imagem de Marcinho VP que foi usada pelo rapper no Festival Lollapalooza, em 2024. Uma das faixas, inclusive, se chama PL Anti O.R.U.A.M. A coincidência entre os eventos levou muitos internautas a especularem que sua prisão poderia ter sido “planejada” para se promover.
A criminalidade é um tema presente nas músicas de Oruam. Em Filho do Dono, parceria com MC Cabelinho, ele menciona Pablo da Lapa, filho do traficante Abelha, do Comando Vermelho, que morreu em confronto com a polícia do Rio de Janeiro em 2019. Na música, Oruam diz que, embora o Estado seja “genocida com o morador”, ele não teme por ser “filho do dono”. No YouTube, também há um vídeo do artista cantando Faixa de Gaza, de MC Orelha, que faz uma referência direta à facção criminosa.
“Na Faixa de Gaza, só homem-bomba / Na guerra é tudo ou nada (…) Por isso eu vou mandar / Por isso eu vou mandar assim / Comando Vermelho RL até o fim / É vermelhão desde pequenininho.”
Lavagem de dinheiro
Nascido em 2001, Oruam nunca conviveu com o pai, que está preso desde 1996. A mãe do artista chegou a ser presa em 2010, suspeita de atuar como “pombo-correio” (como são chamadas pessoas que transmitem mensagens entre facções criminosas) durante visitas íntimas a Marcinho VP. Ele também tem uma tatuagem em “homenagem” a Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes. Elias Maluco assumiu o tráfico de drogas no Complexo do Alemão quando Marcinho foi preso. Oruam refere-se ao criminoso como “tio”.
Embora o Código Penal Brasileiro preveja pena para apologia pública de crime, Oruam não foi responsabilizado por suas apresentações e músicas que glorificam a vida criminosa. Pelo contrário: sua carreira se destacou depois do incidente no Lollapalooza.
Com a repercussão do projeto de lei de Amanda Vettorazzo, foi levantada a hipótese de a carreira de Oruam ser utilizada para lavagem de dinheiro do Comando Vermelho, embora ainda não existam investigações ou provas que confirmem a teoria. Apesar disso, Oruam não esconde suas conexões com figuras conhecidas do crime organizado. Recentemente, ele colaborou na música A Cara do Crime 5 (Passe Caro), com MC Poze do Rodo, ex-traficante confesso do Comando Vermelho.
No Rio de Janeiro, o funk “pancadão” sempre esteve estreitamente ligado ao crime nas comunidades. Com a expansão do gênero pelo Brasil, passou a ser usado como ferramenta de controle em áreas dominadas pelo tráfico. A presença de facções como o Comando Vermelho e o PCC nas culturas locais é uma realidade consolidada há anos.
Eventos bancados com dinheiro do crime
Em 2024, a Polícia Civil de Cuiabá desmantelou núcleos do Comando Vermelho em Mato Grosso, na Operação Ragnatela. A investigação revelou que a facção comprou uma casa noturna na capital por R$ 800 mil, com recursos ilícitos, e financiou shows de artistas famosos, como MC Poze, em parceria com organizadores locais. Poze se apresentou em junho de 2022 no parque de exposições da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), com 20% do evento patrocinado pela facção, conforme interceptações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A facção também proibiu seus membros de contratar artistas de São Paulo, em decorrência da rixa com o PCC. Em dezembro de 2023, MC Daniel foi hostilizado em Cuiabá e precisou de escolta. O organizador do evento foi proibido de realizar shows por dois anos.
Paralelamente, a Polícia Federal investigou o financiamento de produtoras de funk e de apresentações pelo PCC, depois de um plano de fuga frustrado do líder da facção Márcio Geraldo Alves Ferreira, o Buda, em 2023. Buda também interferia nos negócios do PCC, incluindo a produtora Love Funk, pressionando seu dono, Henrique “Rato”. Ele é produtor dos MCs Dieguinho, CL, Paiva e Paulin da Capital. Entre 2019 e 2022, a empresa movimentou R$ 173 milhões.
Em um relatório divulgado nesta semana, a agência não só confirmou a conexão da Love Funk com o PCC. Também revelou que as empresas de eventos GR6 e Formato Funk Agenciamento Musical também movimentaram dinheiro de origem ilícita entre 2022 e 2023, estando integradas a uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro para a facção.
Luiz Fernando Ramos Aguiar, especialista em segurança pública e major na Polícia Militar do Distrito Federal, explica que o interesse das facções criminosas ao promoverem os bailes funk e financiarem os artistas do gênero vai além do aspecto financeiro.
“O financiamento de artistas e de eventos é fundamental para o fortalecimento da imagem dos traficantes como defensores de suas comunidades”, afirma. “Na ausência de opções de lazer e de eventos culturais, sejam financiados pela iniciativa privada, sejam promovidos pelos governos locais, os marginais firmam sua posição como benfeitores.”
Assim, as facções moldam um ambiente cultural que leva muitos moradores a defendê-las. Além disso, esses eventos funcionam como uma porta de entrada para jovens no tráfico.
A aliança PCC-Comando Vermelho
O dinheiro do tráfico de drogas não financia apenas eventos e produções musicais. Em 2024, a Netflix lançou o documentário O Grito, produzido pela Real Filmes. O longa critica a Portaria nº 157/2019, que limitou visitas e a movimentação de presos em penitenciárias federais. O filme traz entrevistas com parentes de detentos como Marcola e Marcinho VP, além de aliados e secretários do governo Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
A Polícia Civil de São Paulo afirma que o diretor do documentário, Rodrigo Giannetto, teve viagens à Europa pagas pelo PCC. As passagens, que custaram R$ 18.350, foram compradas por Kauê do Amaral Coelho, suspeito de colaborar com a facção e de envolvimento no assassinato do empresário Vinicius Gritzbach. Giannetto negou qualquer ligação com o PCC e disse que viajou para um festival de cinema na Itália.
A Agência K2, que contratou Giannetto, também trabalha com Oruam. O rapper foi entrevistado no documentário e deu seu relato sobre a “dor” de viver sem o pai. A produção também inclui entrevistas com membros da ONG Pacto Social & Carcerário SP, ligada ao PCC. O fundador da ONG, ex-presidiário, defende penas mais leves e a ressocialização dos detentos.
Coincidentemente, o documentário foi lançado meses antes de um relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais que revelou uma possível aliança entre PCC e Comando Vermelho. O acordo, intermediado por advogados e líderes das facções, teria estabelecido uma trégua e suspendido assassinatos entre os grupos, com o objetivo de fortalecer as organizações e melhorar as condições dos presos de alta periculosidade nos presídios federais. A mesma pauta defendida pelo documentário O Grito.
O PL Anti-Oruam
Em entrevista a Oeste, a vereadora e coordenadora nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Amanda Vettorazzo, revelou que o PL Anti-Oruam surgiu de uma experiência pessoal.
“Sempre organizei eventos na comunidade do Parque de Taipas e, em um deles, percebi que um jovem muito engajado na organização parou de comparecer e mudou seu comportamento”, relatou a parlamentar. “Conversando com ele, descobri que sonhava em ser cantor, inspirado no Oruam. Foi assim que conheci esse artista, que romantiza a criminalidade como um caminho para o sucesso.”
Depois da repercussão do projeto, mais de 50 cidades brasileiras demonstraram interesse em protocolar iniciativas semelhantes. Em nível federal, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), colega de Amanda no MBL, propôs a proibição da contratação e do incentivo a artistas, shows e eventos que promovam apologia ao crime organizado, com o apoio de mais de 40 deputados federais.
Nesta semana, Amanda abriu a coautoria do projeto para todos os parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta conta com o apoio do presidente da Casa, Ricardo Teixeira, que se tornou coautor, o que, segundo Amanda, fortalece a tramitação e aumenta consideravelmente as chances de aprovação.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também se posicionou a favor do PL Anti-Oruam. No dia 10 de fevereiro, ele afirmou que o funkeiro “não terá espaço” em eventos financiados com recursos públicos. Nunes fez a declaração durante o anúncio de um novo pacote de investimentos culturais para a capital paulista. “Evidentemente, se essa pessoa faz qualquer tipo de apologia ao crime, aqui nos palcos de São Paulo, com recurso público, ela não vai ter espaço”, disse.
Apesar da boa repercussão da proposta, a discussão gerou ataques e ameaças de morte contra Amanda. Em parte as ameaças foram incitadas pelo próprio Oruam. A vereadora registrou um boletim de ocorrência contra o rapper e fez uma denúncia ao Ministério Público. Também solicitou segurança à Câmara Municipal, que atendeu ao pedido. Atualmente, ela é acompanhada por seguranças em suas agendas oficiais. “Não vou me intimidar e seguirei firme na defesa do projeto”, declarou.
Amanda convidou Oruam e Poze do Rodo para participar de um debate sobre a proposta na Câmara de São Paulo, mas eles não responderam diretamente à convocação, limitando-se a fazer posts nas redes sociais. “Fizeram postagens sugerindo que eu fosse até a Penha [bairro no Rio de Janeiro]”, relatou. “Fazer o que lá? Não faço ideia. Mas gostaria muito de ver ambos explicando sua ‘arte’, que envolve apologia ao crime, para famílias que perderam pessoas no combate ao crime.”
Raízes da bandidolatria
Além dos festivais de música e produções da Netflix, Amanda destacou que a glamourização do crime aparece também nas telenovelas, especialmente as da Rede Globo. Algumas das premiações nas quais Oruam foi indicado são financiadas pelo conglomerado.
De acordo com Roberto Motta, colunista de Oeste e ex-secretário de Estado do Rio de Janeiro, a romantização da criminalidade é um fenômeno que ocorre no país desde a década de 1960. Ele menciona, como exemplo, a obra Seja Marginal, Seja Herói, de Hélio Oiticica, criada entre 1966 e 1967. A gravura mostra uma imagem do criminoso Cara de Cavalo morto e estirado no chão.
Segundo Motta, há segmentos da cultura que retratam o criminoso como um rebelde, um lutador contra o sistema. Na visão marxista, seria alguém que busca “reduzir a desigualdade e promover a justiça social”.
Motta explica que a origem disso está na teoria crítica da Escola de Frankfurt, que questiona as instituições opressoras da sociedade ocidental. Da teoria surgiram a desconstrução das relações amorosas, a liberação da sexualidade e a Teoria Crítica da Raça. Desse conceito também surgiu a glorificação da criminalidade, por meio dos posicionamentos do anarquista Mikhail Bakunin. Esse filósofo acreditava que, em certos contextos, os criminosos — especialmente os marginalizados ou oprimidos pela “sociedade capitalista” — poderiam ser aliados na luta contra a autoridade, já que sua rebeldia se opunha ao Estado e às normas sociais.
“A cultura treina as pessoas para a vida”, observa Motta. “É um instrumento essencial para que as pessoas possam progredir na vida do ponto de vista profissional, financeiro, emocional e afetivo. O que temos hoje em dia é uma cultura ruim, que coloca as pessoas numa armadilha. E elas só vão perceber isso daqui a 10, 20 anos.”
A demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir a reforma ministerial acirrou as disputas internas no PT. O partido corre o risco de perder espaço na Esplanada por causa da necessidade de acomodar legendas do Centrão enquanto enfrenta um tenso processo de eleição interna, que irá culminar na escolha, em julho, do sucessor de Gleisi Hoffmann na presidência. De forma reservada, diferentes lideranças reconhecem que há neste momento uma guerra de bastidores que envolve parlamentares e dirigentes pertencentes a grupos rivais.
Um dos focos de disputa se dá em torno do comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente com o petista Paulo Teixeira. Integrantes do governo e lideranças do partido identificam um movimento do deputado Paulo Pimenta (RS), titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) até janeiro, para se cacifar para o posto. Os dois já pertenceram à mesma corrente interna no passado, mas romperam em 2019 quando Teixeira apoiou a reeleição de Gleisi para a presidência do partido.
A gestão de Teixeira enfrenta críticas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), historicamente ligado ao PT, pelo baixo número de assentados neste terceiro mandato de Lula. No fim do ano passado, os sem terra, que têm proximidade com Pimenta, chegaram a discutir a possibilidade de pedir a cabeça do ministro, mas desistiram de empunhar essa bandeira.
Por outro lado, Teixeira conta com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores (Contag), outra entidade do campo com relação histórica com o PT.
— O problema do MDA tem muito mais a ver com orçamento, que é bastante reduzido, do que com problema da equipe — afirma Aristides Santos, presidente da Contag.
A aliados, Pimenta nega estar fazendo qualquer movimento para se cacifar ao cargo porque, segundo ele, sabe que com Lula esse tipo de atitude não funciona. No Planalto, a troca no comando da pasta é tratada como possível, mas não como certa. Um outro nome citado como cotado para assumir o ministério é o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, que tem ligação com o MST.
As disputas do PT também passam pelo comando da Secretaria-Geral, hoje com Márcio Macêdo e que pode ser assumido justamente por Gleisi Hoffmann.
Em conversas com seu grupo, o titular da pasta afirma que não identificou qualquer movimento de fritura. Ele atribui as notícias sobre a sua saída a uma articulação dos aliados de Gleisi que buscariam ocupar a presidência interina do PT até a eleição interna de julho. A ideia, segundo Macêdo, seria viabilizar um nome alternativo ao de Edinho Silva, o favorito de Lula para ocupar o posto.
Mas, de forma reservada, partidários de Edinho também tratam a substituição de Macêdo por Gleisi como certa. Se assumir a pasta, Gleisi terá que deixar a presidência do PT. No cargo, a atual dirigente terá como missão virar o jogo na relação do governo com os movimentos sociais.
Há um diagnóstico de paralisia na mobilização do governo junto à sociedade civil. Auxiliares do presidente veem necessidade de movimentos que apoiaram Lula em 2022 ajudem na defesa do governo ou mesmo no enfrentamento à extrema direita.
Ao mesmo tempo em que irá dar mais espaço para siglas do Centrão, Lula vê em Gleisi o melhor nome para organizar a militância de esquerda para recomeçar um trabalho de mobilização voltado para dentro da base lulista, numa estruturação que vá além do PT.
Presidente do PT desde 2017, Gleisi tem uma relação muito próxima com movimentos sociais que foi estreitada em momentos difíceis para a legenda, como nas manifestações contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff e durante a vigília quando Lula esteve preso em Curitiba.
De acordo com interlocutores de Lula, a atual presidente do PT é um nome com autoridade dentro desses segmentos. Segundo ele, Gleisi deve mudar o tom da Secretaria-Geral da “água para o vinho”.
A presidente do PT também tem boa interlocução com MST. Há uma avaliação interna de que o governo poderia estar contando com apoio enfático de movimentos sociais e sindicados para “bater bumbo” para o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — pauta que tem ampla aprovação populares e fura a bolha da esquerda.
A chegada de Gleisi no governo também alteraria a correlação de forças no Planalto. O núcleo mais próximo de Lula tem se reposicionado desde a saída de Paulo Pimenta e a chegada de Sidônio Palmeira à Secretaria de Comunicação Social (Secom), com fortalecimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, junto a Lula. Já Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação política, e Márcio Macêdo, têm atuação em áreas distintas e não são próximos.
Lula também estuda mexer em outro ministério comandado pelo partido, o das Mulheres. Nesse caso há chance de que Cida Gonçalves seja trocada pela também petista Teresa Leitão, senadora por Pernambuco. Seria um movimento para fazer um gesto a Silvio Costa, pai do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), que é suplente de Teresa Leitão no Senado. Costa foi vice-líder do governo Dilma Rousseff à época do impeachment, em 2016.
Ainda no contexto da reforma, o partido pode perder o posto de Padilha para um partido do Centrão. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), tem a preferência do grupo para ficar com o posto. A eventual saída do ministério desagrada a bancada de deputados da sigla.
O partido ainda é pressionado a ceder o comando do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo Bolsa Família e hoje nas mãos do senador licenciado Wellington Dias. O petista vem acumulando desgastes desde a semana passada, quando O GLOBO revelou que ONGs não entregaram quentinhas contratadas por política social da pasta. Dias também anunciou a possibilidade de reajuste do Bolsa Família, e foi desmentido no mesmo dia pela Casa Civil. O anúncio, feito em entrevista, irritou Lula.
O líder do PSD, Antonio Britto (BA), é citado como cotado para o posto. Historicamente, o partido sempre resistiu a abrir mão do ministério que gerencia o principal programa social do governo federal.
Com a provável mudança na Secretaria-Geral, Lula pretende aplacar conflitos da sucessão do PT. A chegada de Gleisi, segundo petistas, limparia o caminho para Edinho Silva e desestimularia o surgimento de uma candidatura adversária que pudesse ampliar o racha interno da legenda.
Mesmo com a chancela de Lula, a candidatura do ex-prefeito de Araraquara sofre resistências na corrente majoritária do partido, da qual ele faz parte. Em busca de unidade, desde a semana passada Edinho passou a rodar o Brasil conversando com lideranças regionais do PT. Esteve no Maranhão, em São Paulo, e esta semana passará por Contagem (MG), Brasília, Recife, João Pessoa e Natal.
Os adversários internos dizem que Edinho não tem conseguido estabelecer um diálogo amplo com a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) e, por isso, busca apoios pontuais.
O perfil mais conciliador de Edinho seria um movimento para que Lula recupere o apoio das forças de centro que ajudaram a elegê-lo em 2022.
Líder do Movimento PT, segundo maior corrente interna e atual secretário de relações internacionais da legenda, Romênio Pereira anunciou a sua entrada na disputa durante reunião do diretório nacional em dezembro.
— Ao fazer uma reforma ministerial, (temos que) fazer com que o PT e os partidos progressistas tenham um aumento na participação no governo — defende o concorrente de Edinho.
Fabricantes de móveis de Santa Catarina que exportam para os EUA deram férias coletivas em reação ao tarifaço de 50% | Foto: Sindusmobil/Divulgação
Em 30 de julho, o governo de Donald Trump anunciou quais itens exportados do Brasil para os Estados Unidos teriam taxação extra de 40% (que se somaria aos 10% já em vigor) e quais ficariam de fora dessa tarifa. O prazo para isso começar a valer seria de sete dias. Nesse período, todos que ficaram de fora da lista de exceções se movimentaram para tentar alguma forma de tirar seus produtos da tarifa extra. Mas não adiantou: na quarta-feira, 6, à 1h01 (horário de Brasília), o tarifaço de Trump passou a valer.
A partir daí, começou a se acelerar nas empresas um movimento que já havia dado as caras, de forma mais pontual, ainda no meio do mês de julho, quando Trump anunciou que o Brasil seria taxado em 50% — paralisação da produção, férias coletivas e, em alguns casos, até demissões. São empresas, em geral de pequeno e médio portes, que dependem essencialmente do mercado americano para vender seus produtos e que, em geral, têm pouco fôlego no caixa ou baixa flexibilidade para buscar novos mercados.
Férias coletivas
A Randa, fábrica de portas, molduras e compensados de madeira que exporta para os Estados Unidos há 20 anos, por exemplo, anunciou na sexta-feira, 8, que dará férias coletivas, em rodízio, a todos os seus 800 trabalhadores — 400 entram agora, e os outros sairão quando o primeiro grupo voltar. Com isso, vai paralisar metade da sua produção. De tudo o que fabrica, 55% é destinado aos Estados Unidos.
A Randa é a maior empresa de Bituruna (PR), cidade de 15 mil habitantes a 321 quilômetros de Curitiba, e foi diretamente impactada pelo tarifaço. A empresa estima que 80% da economia do município gire em torno da indústria, somando os empregos diretos e indiretos, fornecedores e o consumo no comércio local.
Dar férias coletivas acaba sendo uma forma de “ganhar tempo”, enquanto soluções, paliativas ou definitivas, são negociadas. Paliativa seria a ajuda prometida pelo governo aos setores atingidos pelo tarifaço. Mas ainda não está claro como será esse pacote — de acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, o plano será divulgado até a próxima terça-feira, 12.
Definitiva, para a Randa, seria a inclusão do setor na lista de exceções do governo americano. Mas isso também passa pelo governo federal. A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), da qual o CEO da Randa, Guilherme Ranssoli, é vice-presidente, contratou um escritório nos Estados Unidos para subsidiar o setor e fazer lobby com autoridades americanas.
As respostas que têm vindo dos americanos, porém, são de que só haverá algum avanço para o setor com uma negociação direta entre os governos do Brasil e dos EUA.
Ajustes na produção
As férias coletivas também foram a solução momentânea encontrada pelas indústrias de móveis de São Bento do Sul, no norte de Santa Catarina, o principal polo exportador do setor do País. Já são cerca de 3 mil empregados nessa situação. As empresas da região que, além dos EUA, produzem para outros mercados, empregam 7 mil pessoas.
A decisão de ajustar a produção ocorreu depois da suspensão de pedidos de compradores dos Estados Unidos em razão do tarifaço de Trump. No ano passado, as empresas da região exportaram US$ 123,4 milhões. E os Estados Unidos responderam por 62% das vendas externas.
Luiz Carlos Pimentel, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul (Sindusmobil), que reúne 398 fabricantes do setor, espalhados pelos municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, conta que os importadores americanos já haviam pedido para segurar os embarques desde que o tarifaço de 50% foi sinalizado por Trump, em 9 de julho.
Segundo Pimentel, até o momento não houve demissões. “Mas, se esse quadro for mantido e os clientes americanos não autorizarem os embarques ou não colocarem novos pedidos, deverá ter um ajuste nos quadros.”
Demissões
Em Curiúva, no Paraná, porém, a Depinus Indústria e Comércio de Madeiras de Pinus anunciou a demissão de 23 dos 50 empregados. “O motivo é a paralisação de toda nossa venda para o mercado dos EUA”, disse o dono da empresa, Paulo Bot, na segunda-feira, 4, depois do tarifaço anunciado, mas ainda antes de entrar em vigor.
Segundo ele, o mercado americano responde por aproximadamente 90% do faturamento da empresa, que exporta painéis e molduras feitos a partir de madeira reflorestada (plantada) de pinus e eucalipto.
O empresário disse ainda que todos os trabalhadores cumprem aviso prévio. “Iremos manter ainda mais de 20 funcionários para tentar buscar novos mercados e atender os 10% que nos restaram, que são França, Caribe e um pouco de mercado interno”, disse. “Caso as tarifas sejam revertidas nos próximos 20 dias, faremos a reintegração destes colaboradores.”
Sem margem para manter exportações
Um outro setor atingido pelas tarifas e que tem apelado para as férias coletivas é o calçadista. Os Estados Unidos são o principal destino das vendas brasileiras ao exterior, e quase 80% das exportadoras consultadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) relataram algum impacto em decorrência da tarifa adicional de 50%.
A Calçados Killana, de Três Coroas (RS), é uma das que concederam férias coletivas a parte de sua equipe de produção. “Com a tarifa extra, o cenário é de terra arrasada do ponto de vista de geração de negócios”, diz Marcos Huff, diretor da Killana. “Os clientes americanos vão querer tirar a diferença no preço, e não temos margem para conseguir manter as exportações.
Cerca de 70% da produção da Killana é destinada ao exterior. Metade dos embarques no primeiro semestre foi destinada aos EUA. Segundo Huff, a empresa investiu por anos para avançar naquele país e começou a ganhar clientes logo depois da pandemia.
“Os Estados Unidos não têm indústria calçadista e começaram a abrir seu mercado há uns cinco anos, porque queriam depender menos da China e dos (outros) países asiáticos”, diz. “É o melhor mercado do mundo e o Brasil tem grandes possibilidades de crescimento nessa área.” Isso porque a Europa tem polos calçadistas na Espanha, Portugal e Itália, enquanto outras regiões do mundo não têm poder aquisitivo ou produção de qualidade para atender os EUA.
Segundo Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados, entre os impactos já relatados por seus associados há “atrasos ou paralisação em negociações, queda do faturamento em decorrência da medida e cancelamento de pedidos, parte, inclusive, já produzidos ou em produção”. Isso corroboraria, segundo ele, a “necessidade de medidas de caráter emergencial para a preservação dos empregos e das empresas calçadistas nacionais.”
Caso não haja uma solução para o impasse, a Abicalçados estima a perda de cerca de 8 mil postos diretos no setor. Somando os postos indiretos, via cadeia produtiva, do fornecedor de materiais ao varejo, esse impacto pode chegar aos 20 mil empregos. “Estimamos, nos próximos 12 meses, uma queda de 9% nas exportações, queda que será puxada pelos Estados Unidos”, diz Ferreira.
Perda de espaço global
As férias coletivas — e demissões posteriores — também entraram no radar de um dos segmentos do agronegócio mais afetados pelo tarifaço americano: o do mel. Samuel Araújo, CEO do Grupo Sama, do Piauí, líder na produção de mel orgânico na América do Sul, disse que, sem um socorro emergencial para amortecer os efeitos negativos da tarifa de 50% dos EUA, a cadeia apícola do Estado poderá entrar em colapso muito rapidamente.
Segundo ele, além do impacto nas vendas, um outro efeito desse cenário já é visto no campo. Com a indefinição no comércio exterior e o acúmulo de estoque, o preço do mel pago ao produtor já começou a cair.
“Já houve redução de R$ 1,50 por quilo em poucos dias. Hoje, já se fala em R$ 15 o quilo, e há especulação de ofertas ainda mais baixas. Isso derruba a renda do apicultor e pode desestimular a produção”, afirmou, ressaltando que os agricultores que se dedicam à produção têm a atividade como única ou principal fonte de renda.
Araújo também chamou a atenção para o risco de o Brasil perder espaço no mercado global. Segundo ele, concorrentes como Índia, Vietnã e Argentina, que receberam tarifas inferiores, podem se movimentar para ocupar o espaço deixado pelo Brasil. “O cliente lá fora não espera, ele substitui. E quando isso acontece, a reconquista leva anos, se é que acontece. É um prejuízo estrutural”, disse.
Isso é apenas o começo. Temos um governo que não só volta à cena do crime, mas assume a presidência cheio de ódio. Lula está jogando o Brasil e os brasileiros em um abismo sem fim. Deus no Proteja.
As prefeituras de Salvador e de Fortaleza pagaram R$ 640 mil para contratar a cantora Margareth Menezes, atual ministra da Cultura, no Carnaval de 2025. O valor equivale a mais de um ano do salário bruto da ministra.
No total, ela realizou sete shows entre 27 de fevereiro e 4 de março deste ano, nas capitais da Bahia e do Ceará. Desses, três foram financiados pelas prefeituras, três contaram com apoio do governo baiano e um foi privado. A gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a assessoria da artista se recusaram a informar o valor repassado para contratá-la.
O uso de verba pública estadual e municipal para contratar a ministra da Cultura contraria decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) publicada em março de 2023, quando o órgão colegiado entendeu que Margareth Menezes deveria “se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder”.
Desde então, no entanto, a CEP – que hoje conta com seis dos sete conselheiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – modificou o entendimento, autorizando a realização de shows com verba pública dos estados e municípios, desde que não se tenham utilizado mecanismos federais de incentivo à cultura.
As contratações são feitas por meio da Pedra do Mar Produções Artísticas LTDA, empresa que detém a exclusividade da cantora baiana. Margareth era sócia da companhia até agosto do ano passado, quando repassou todas as suas cotas, em um total de R$ 5 mil, para a empresária Jaqueline Matos de Azevedo, que agencia a carreira da artista.
Os contratos foram firmados pelas prefeituras por inexigibilidade, ou seja, sem a realização de licitação, o que é comum nesses tipos de eventos públicos que envolvem artistas.
A Prefeitura de Salvador, por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), contratou a cantora e ministra da Cultura por R$ 290 mil, segundo documento obtido pela coluna. Ela se apresentou em dois eventos na capital baiana promovidos pelo executivo municipal. O primeiro deles foi em 27 de fevereiro, ainda na quinta-feira anterior ao feriado, quando a artista cantou na Abertura do Carnaval de Salvador e celebrou os 40 anos do Axé Music. Já no domingo de Carnaval, dia 2 de março, apresentou-se no Trio Pipoca.
Também em Salvador, Margareth Menezes cantou no Bloco Os Mascarados, em 27 de fevereiro (quinta-feira); no Trio da Cultura, em 1º de março (sábado); e no Show do Oscar do Carna Pelô, em 2 de março (domingo). Em todos esses eventos, há referências de apoio financeiro do governo da Bahia, mas nem o Executivo estadual nem a assessoria da cantora informaram os valores de contratação.
Do alto dos trios elétricos, entre refrões do clássico “Dandalunda”, a artista aproveitou para parabenizar o governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador “pelo Carnaval maravilhoso que estamos fazendo”. “A cidade está linda”, entoou.
Margareth encerrou a turnê de Carnaval em Fortaleza. A prefeitura local contratou a artista por R$ 350 mil para a realização de um show na terça-feira (4/3). Do valor total do contrato, R$ 150 mil foram pagos a título de cachê da ministra, de acordo com a proposta de orçamento enviada pela artista à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Outros R$ 34,1 mil foram destinados à empresária da cantora, R$ 33,3 mil à equipe técnica e a cachês de músicos, R$ 80 mil a passagens, hospedagens e alimentação e R$ 52,5 mil a impostos.
Na proposta de orçamento, a equipe de Margareth Menezes destacou ainda que o cachê artístico não poderia ser feito por meio de verba federal e acrescentou que todo o material de divulgação deveria ser aprovado previamente com a equipe da artista.
Discussão na Comissão de Ética
Um mês antes do Carnaval de 2025, Margareth foi às pressas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) para esclarecer se poderia receber dinheiro público de entes municipais e estaduais. Contrariando decisão de março de 2023, quando o órgão colegiado analisou um outro pedido de esclarecimentos da ministra de Lula, a CEP concluiu que, sim, ela pode receber dinheiro público para realizar shows, desde que não se tenham utilizado mecanismos federais de incentivo à cultura.
A Comissão de Ética Pública é atualmente formada por sete pessoas, sendo que seis delas foram indicadas pelo presidente Lula. Logo no início do governo, o petista destituiu, em ato sem precedentes, três membros do órgão que tinham mandato até 2025 e haviam sido indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Hoje a CEP é presidida por Manoel Caetano Ferreira Filho, ex-advogado de Lula.
“Deve-se diferenciar a mera relação contratual entre artista e ente público da caracterização de conflito de interesses. Para que este último ocorra, seria necessário que o evento ou entidade contratante estivesse subordinado a alguma decisão administrativa do Ministério da Cultura, ou que houvesse alguma relação de influência decisória da ministra sobre o ente contratante, o que não se verifica nesse caso. Assim, desde que inexista qualquer influência da ministra na destinação de recursos públicos estaduais ou municipais em favor de sua contratação, não há configuração de conflito de interesses”, escreveu Filho, em despacho proferido de fevereiro deste ano, após Margareth Menezes exigir resposta “urgente” da Comissão.
Em janeiro de 2023, após assumir o cargo de ministra da Cultura, Margareth já havia procurado a Comissão de Ética Pública para saber se poderia realizar shows privados ou pagos com dinheiro público que haviam sido fechados antes de ela tomar posse no governo. Na ocasião, o conselheiro João Henrique Nascimento de Freitas, indicado por Bolsonaro, concluiu que um ministro que cuida de verbas para um setor não pode ser beneficiado pessoalmente por esses recursos. A decisão foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Destaque-se, também, que a consulente deve se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder, inclusive aqueles recursos oriundos das leis de incentivo à cultura”, escreveu o relator.
À coluna, o atual presidente da CEP, Manoel Filho, confirmou que houve uma “evolução no entendimento”. “Apesar de na decisão de 30/01/23 [do então conselheiro João Henrique de Nascimento Freitas] constar que ela não poderia receber recursos ‘dos entes públicos de qualquer esfera do Poder’, nas outras três decisões, especialmente nas duas mais recentes, de 2024 e 2025, a vedação ficou restrita ao recebimento de recursos públicos federais. Segundo estas decisões, a ministra pode receber recursos públicos municipais ou estaduais, desde que não haja ‘utilização de recursos públicos federais’, como reafirmado na decisão de 04/02/2025. Portanto, este é o atual entendimento da CEP, manifestado de forma unânime nas três referidas ocasiões”, explicou o advogado.
Férias para trabalhar
Para realizar os shows na véspera e durante o Carnaval, Margareth Menezes pediu férias ao presidente Lula. O petista chegou a conceder dois dias para a ministra: 27 e 28 de fevereiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda no dia 6 de janeiro. Quase um mês depois, um novo despacho presidencial é publicado ampliando as férias da ministra, com início no dia 24 de fevereiro, ou seja, na segunda-feira que antecede a folia.
A decisão cumpre entendimento da Comissão de Ética Pública de que Margareth Menezes não pode realizar os shows durante expediente ou horário de trabalho.
O que diz Margareth Menezes
Procurada, a assessoria da cantora enviou a seguinte nota:
“Cumpre explicar que a artista está autorizada pela Comissão de Ética da Presidência da República a realizar, dentre outros, shows para empresas privadas, municípios e estados da federação, deste que tais contratações não envolvam recursos públicos federais.
Durante o carnaval, Margareth exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais. Os valores são públicos e dizem respeito ao cachê da artista e custos de hospedagem e deslocamento.
Importante destacar que estamos falando de artista de referência nacional e internacional, reconhecida como criadora do movimento brasileiro afropop, e seu papel para a Bahia e para nosso país. Este ano festejamos os 40 anos do Axé, um movimento histórico que tem em Margareth Menezes uma de suas expoentes, e que esteve presente em todos os carnavais neste longo período”.
Já o governo da Bahia informou, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), que não contratou a artista Margareth Menezes para o Carnaval de 2025. O Executivo estadual, porém, não considerou na resposta todos os três shows realizados pela artista com apoio do governo estadual.
“Para o Projeto ‘Trio da Cultura’, foi concedida uma cota de patrocínio, sem qualquer vínculo direto com a artista. A Sufotur ressalta, ainda, que não haveria impedimento legal para a contratação da cantora, conforme consulta realizada junto à Comissão de Ética do governo federal, já que a iniciativa não envolveria recursos públicos federais”, esclareceu.
A líder comunitária Alessandra Moja Cunha, da Associação da Comunidade do Moinho, integrava a organização criminosa comandada por seu irmão, Leonardo Moja, o “Léo do Moinho”, e também comandava a extorsão de moradores que desejavam deixar a favela do Moinho, no Centro de São Paulo. Léo é apontado como o principal líder do PCC na região central da capital.
Foi com essa associação que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, se reuniu para preparar a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à favela no fim de junho. Dois dias depois, Lula esteve no local e dividiu o palco com Alessandra.
As informações constam de representação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que embasou a Operação Sharpe, deflagrada na manhã desta segunda-feira (8/9).
Alessandra foi presa na operação. Segundo registros da Receita Federal, ela é presidente da Associação da Comunidade do Moinho.
De acordo com o MPSP, Alessandra “exerce importante papel na mobilização e organização das manifestações públicas que blindam a comunidade das intervenções policiais, além de auxiliar o irmão em suas empreitadas criminosas”.
Ainda conforme o órgão, ela era responsável por extorquir moradores interessados em aceitar o acordo proposto pelo governo estadual para deixar a favela. Como mostrou o Metrópoles, a facção cobrava uma “multa” de até R$ 100 mil de quem desejasse sair.
Pelo acordo, os moradores recebem ajuda de custo até serem alocados em imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU).
O MPSP aponta ainda que Alessandra “também é responsável pelo grupo que cobra propina das famílias beneficiadas pelo acordo com o CDHU, somente autorizando o cadastro e a assinatura mediante o pagamento de valores à família Moja”.
“Tanto os valores arrecadados neste contexto quanto os recursos derivados das demais atividades ilegais controladas por ‘Léo do Moinho’ são recolhidos por Alessandra com o intuito de branqueamento (lavagem)”, afirma a representação.
Na operação desta segunda, a Polícia Militar e a Polícia Civil também prenderam a filha de Alessandra, Yasmin Moja Cunha. O nome dela aparece em reuniões com o governo federal durante as negociações para a desocupação da área.
O governo estadual pretende construir um parque no local, mas a área pertence à União. Ficou acertado que o terreno será repassado ao estado após a saída das famílias.
“Quando estiver tudo pronto, estiver certa a casa que vocês vão comprar, aí faremos a cessão definitiva para o governo do estado. Por mais bonito que seja um parque, ele não pode ser feito às custas do ser humano”, disse Lula na visita à comunidade.
Alessandra já foi condenada por homicídio
Antes da operação, Alessandra costumava dar entrevistas como representante da favela, geralmente criticando a atuação da Polícia Militar. Aos 40 anos, afirma morar no Moinho há mais de 30. É mãe de quatro filhos e dona de cerca de dez cachorros.
Em 2015, foi presa e condenada a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto por participar de um assassinato ocorrido em 2005, na favela. Na ocasião, ela e a irmã, Renata Moja Cunha, mataram a facadas uma mulher que dormia na casa do ex-namorado de Renata, também agredido.
“Alessandra Moja Cunha, no dia, hora e local descritos nos autos, agindo com intenção de matar, impelida por motivo fútil, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Claudice Terra Rufino mediante golpes de faca, provocando-lhe os ferimentos descritos no laudo necroscópico, que foram a causa direta de sua morte”, diz trecho da denúncia.
“Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias, tentou matar Everton da Silva, provocando-lhe os ferimentos descritos no laudo de lesão corporal”, prossegue o documento.
Por esse crime, Alessandra ficou presa no Centro de Progressão Penitenciária do Butantã entre agosto de 2018 e novembro de 2019.
Defensoria: ONG não é ligado ao PCC e não guardava drogas
A Associação da Comunidade do Moinho foi procurada por e-mail e mensagem no Instagram, mas ainda não respondeu. O espaço segue aberto.
Na última sexta-feira, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um ofício à coluna pedido o direito de resposta à primeira reportagem sobre o assunto, em julho. No ofício, a defensoria argumenta que a sede da ONG não era usada para guardar drogas, e que a menção ao endereço se deve ao fato de se tratar de um “endereço unificado”.
“Toda e qualquer correspondência das pessoas residentes na comunidade ou registro de endereço junto à órgãos públicos, inclusive Boletins de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil, é feita no endereço da Rua Doutor Elias Chaves, n. 20 ou s/n; embaixo do viaduto, por se tratar de uma comunidade que não passou por um processo de regularização fundiária”, diz um trecho.
A defensoria também argumenta que a ONG e os moradores “não possuem qualquer vínculo com organizações criminosas e se dedicam a lutar pelo direito à moradia, à integridade pessoal e à segurança pública de todas as famílias residentes da favela durante e após o processo de cessão do terreno”.
Macêdo: reunião tratou apenas de habitação
À época da primeira reportagem da coluna sobre o assunto, em junho, o ministro Márcio Macêdo afirmou que o encontro com a associação teve como única pauta a solução habitacional para as famílias do Moinho.
“O diálogo ocorreu com moradores da comunidade, inicialmente para construir o acordo que previa a saída pacífica da área e a destinação adequada das famílias, e posteriormente, na véspera do ato com o presidente Lula, para preparar a visita”, disse por meio da assessoria.
Segundo ele, “o diálogo com lideranças comunitárias é parte fundamental da atuação de qualquer governo comprometido com políticas de inclusão social, habitação e valorização da cidadania”.
A Secretaria de Comunicação (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também foram questionados sobre riscos à segurança de Lula e da comitiva.
A Secom afirmou que a segurança foi conduzida “de forma rigorosa pelos órgãos competentes, conforme o protocolo adotado em qualquer agenda presidencial, não tendo sido identificado risco à integridade das autoridades”.
A pasta acrescentou que “a interlocução com representantes comunitários é prática essencial de qualquer governo que atue com políticas públicas voltadas à inclusão, moradia e promoção da dignidade. Associações locais são formadas e escolhidas pelos próprios moradores e constituem pontos naturais de contato com o poder público”.
“No caso da visita, a interlocução com o presidente se deu por meio de Flavia Maria da Silva, liderança designada pela comunidade como porta-voz, com trajetória reconhecida e idônea”, concluiu.
Leia abaixo a íntegra da manifestação de Márcio Macêdo:
“A agenda na Favela do Moinho teve como única pauta a apresentação da solução habitacional para as 900 famílias que residem naquela localidade.
O acordo de solução habitacional para a Favela do Moinho foi construído entre o governo federal e o governo do Estado de São Paulo.
O diálogo se deu com moradores da comunidade, primeiro para a construção do acordo que tinha como objetivo a saída pacífica da favela e a destinação adequada das famílias, e depois, na véspera do ato com o presidente Lula, para a preparação da visita em si.
O diálogo com lideranças comunitárias é parte fundamental da atuação de qualquer governo comprometido com políticas de inclusão social, habitação e valorização da cidadania.
A visita à Favela ocorreu de maneira tranquila, sem incidentes, de forma transparente, inclusive com o acompanhamento da imprensa.
O acordo, além da solução habitacional, também incluiu a autorização para a continuidade da cessão do terreno pertencente à União, para o governo do Estado fazer um parque. Para isso, foram estabelecidas condicionantes vinculadas à solução habitacional, evitando situações de conflito e violência”.
Leia abaixo a íntegra da nota da Secom
“A agenda do Presidente da República na Favela do Moinho, em São Paulo, teve caráter institucional e público, voltado à escuta da comunidade e ao anúncio de políticas públicas em uma das regiões mais vulneráveis da cidade.
A interlocução com representantes comunitários é uma prática essencial de qualquer governo que atue com políticas públicas voltadas à inclusão, à moradia e à promoção da dignidade. Associações locais são formadas e escolhidas pelos próprios moradores e constituem pontos naturais de contato com o poder público.
Neste caso em específico, a interlocução com o presidente se deu por meio de Flavia Maria da Silva, liderança designada pela comunidade como porta-voz, com trajetória reconhecida e idônea.
A agenda do presidente consistiu em um ato na quadra poliesportiva da comunidade, uma visita à escola local, onde foi recebido por um coral de crianças, e a uma visita de cortesia à residência de Flavia da Silva.
A segurança do presidente, da primeira-dama e de toda a comitiva foi conduzida de forma rigorosa pelos órgãos competentes, conforme o protocolo adotado em qualquer agenda presidencial, não tendo sido identificado qualquer risco à integridade das autoridades presentes.
O governo federal reforça que atua com responsabilidade institucional, respeito às normas de segurança e compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à inclusão social e à melhoria das condições de vida da população.”
“Já vi situações extremas, mas eu nunca tinha visto nada tão forte quanto agora”.
A frase de Francisco Wataru Sakaguchi, agricultor de Tomé-Açu, no nordeste da Amazônia paraense, dá o tom do que representaram as queimadas e incêndios florestais este ano. Sakaguchi tinha agendado uma palestra em Manaus no início de dezembro, mas teve que cancelá-la de última hora para impedir que o fogo chegasse na propriedade dele. Os esforços deram resultado, mas outros vizinhos não tiveram a mesma sorte.
“A minha situação está resolvida, fiquei mais protegido. Mas muita gente perdeu tudo. A gente presencia o desespero das pessoas, perguntando o que vai ser da vida delas dali para frente. E tudo o que a gente pode fazer é dar um apoio moral”, disse o agricultor, em vídeo enviado para a TEDxAmazônia.
Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que em 2024 a Amazônia teve o maior número de focos de calor dos últimos 17 anos. Até o início de dezembro foram 137.538, o que inclui queimadas, controladas ou não, e incêndios florestais. O período só não foi pior do que em 2007, quando foram registrados 186.480 focos.
Em relação a 2023, houve aumento de 43%. Em todo o ano passado, foram 98.646 focos. Em 2024, a maior parte dos registros ocorreu entre julho e novembro, com números acima da média histórica. Só em setembro foram 41.463 focos. A média para o mês é de 32.245.
A Amazônia é o bioma mais impactado, com 50,6% de todos os focos do país. Logo na sequência, vem Cerrado (29,6% / 80.408 focos), Mata Atlântica (7,7% / 21.051), Caatinga (6,5% / 17.736), Pantanal (5,3% / 14.489) e Pampa (0,2% / 419). E não se trata apenas de ter o maior número de focos, mas da capacidade de reagir ao fogo.
“A Floresta Amazônica é do tipo ombrófila, por ser muito úmida. Ela tem vários estratos que impedem a passagem do vento e é mais sombreada. Caso o fogo ocorra e se propague nela, o impacto é muito maior. Porque ela não tem adaptações de resistência ao fogo. A casca é mais fina, as folhas são mais membranosas. Diferentemente do Cerrado, que é uma vegetação dependente do fogo e evolui em dependência dele. A vegetação tem casca mais grossa, as gemas são protegidas”, explica o engenheiro Alexandre Tetto, coordenador do Laboratório de Incêndios Florestais (Firelab) e do Laboratório de Unidades de Conservação (Lucs) no Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O Pará, que tem como bioma predominante a Amazônia, é o estado que lidera em número de focos de calor: 54.561. Os municípios mais impactados são os de São Félix do Xingu (7.353), Altamira (5.992) e Novo Progresso (4.787).
Nas últimas semanas, o céu paraense foi coberto por uma fumaça densa, oriunda das queimadas e incêndios florestais. A maior parte está relacionada ao desmatamento ilegal da Amazônia. A qualidade do ar ficou comprometida em diversas cidades. Santarém ganhou destaque pelos números altos de concentração de poluentes e teve decretada situação de emergência ambiental.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no dia 24 de novembro, a poluição do ar no município foi 42,8 vezes superior à diretriz anual de qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Secretaria Municipal de Saúde disse que, entre os meses de setembro e novembro de 2024, Santarém registrou 6.272 atendimentos relacionados a sintomas respiratórios.
Brigadistas
Daniel Gutierrez, faz parte da brigada voluntária de Alter do Chão, um dos distritos administrativos de Santarém. O grupo existe desde 2018 e tem lidado cada vez mais com episódios de fogo na região e arredores. Na semana passada, um esquadrão precisou ser enviado à Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns para ajudar a combater três incêndios. O grupo se juntou às equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às outras brigadas de locais próximos.
“A gente que vive aqui, sentiu que aumentaram muito as queimadas. E, agora, parece que estacionou uma nuvem. A fumaça que a gente sentiu nos últimos meses, eu nunca tinha visto antes, em dez anos morando aqui. As pessoas que são daqui e vivem há muito mais tempo do que eu, também nunca tinham visto. Esse ano foi muito pior”, relata Gutierrez.
O brigadista destaca que é preciso melhorar as investigações sobre os focos de incêndios e queimadas, porque eles são majoritariamente provocados pela ação humana.
“A vegetação fica seca e mais propensa a pegar fogo. Mas alguém provoca, não tem fogo natural. Fogo natural na Amazônia é de raio. Só que quando tem raio, tem chuva. Pode acontecer um fogo com raio? Pode. Eu só vi uma vez aqui em Alter do Chão, em um dia que não choveu. Mas é uma exceção da exceção”, diz o brigadista.
Focos de calor
O engenheiro florestal Alexandre Tetto explica que as condições climáticas em 2024 foram favoráveis para a propagação do fogo, seja ele natural, legal ou criminoso.
“Picos de focos de calor ocorrem em função de duas coisas. Maior disponibilidade material combustível, quer dizer, você tem mais vegetação para queimar. E condições meteorológicas: temperaturas mais altas, umidade relativa do ar mais baixa, velocidade do vento maior, e estiagem, tempo maior sem precipitação. Tudo isso acaba possibilitando a maior ocorrência e propagação dos incêndios”, diz o especialista.
O fogo pode ser usado de forma controlada e autorizada em determinadas condições meteorológicas. Quando o índice de incêndio está baixo ou médio, a queima controlada pode ser feita com mais segurança.
“A queima controlada e autorizada tem uma série de funções e objetivos no campo, desde melhoria do habitat para fauna, manejo de vegetação, abertura de área para agricultura de subsistência. Inclusive para a FAO [Food and Agriculture Organization, das Nações Unidas], a queima controlada é vista como uma forma de reduzir a pobreza, por possibilitar ao pequeno agricultor abrir uma área com baixo custo, de uma forma relativamente segura”, explica Alexandre.
Tempo de extremos
Em Tomé-Açu, onde vive o agricultor Francisco Sakaguchi, a chegada da chuva esta semana ajudou a impedir que o fogo se propagasse e causasse danos ainda maiores. Mas os acontecimentos climáticos extremos e inéditos deste ano não deixam boas perspectivas para o futuro.
“Nunca vi o meu lago secar. Tem umas áreas de brejo, alagadas, que tem muito açaí. Nunca vi o açaizeiro, que eu sempre andei quando criança e andava dentro do igapó, morrendo pela seca. E esse anos, eu estou vendo isso”, relata Francisco. “Nós aqui da comunidade sempre tivemos preocupação de medir índice pluviométrico, umidade relativa do ar. A gente usa isso como ferramenta da nossa agricultura. E eu nunca vi na minha vida, a umidade relativa do ar ser abaixo de 50% aqui na nossa região. E esse ano teve dias que marcaram 42%. Foram cento e cinquenta dias sem chuvas”.
Notas
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará disse que o combate às queimadas em Santarém e outras regiões do estado foi intensificado. Desde o fim de novembro, as operações receberam um reforço de “40 novos bombeiros, totalizando 120 profissionais na linha de frente, distribuídos em cinco frentes de trabalho. Além disso, oito novas viaturas e abafadores de incêndio foram incorporados às três já em operação, com o suporte adicional de dois helicópteros no combate aéreo. O monitoramento é realizado em tempo real via satélite, garantindo uma resposta ágil e coordenada aos focos de calor”.
A nota diz ainda que “somente 30% do território do Pará está sob jurisdição estadual. Os outros 70% são federais, o que demanda uma coordenação de esforços com a União. Neste sentido, o estado solicitou em setembro deste ano o apoio do governo federal com recursos para reforçar o combate às queimadas no estado. Além disso, a gestão estadual faz parte do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (CIMAN), coordenado pelo governo federal, que reúne representantes dos estados e de órgãos federais como Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, FUNAI, CENSIPAM e INCRA, para discutir linhas de trabalho e atuações em conjunto para o combate às queimadas”.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que “em 2024, desde o início das ações de combate aos incêndios na Amazônia, o governo federal mobilizou mais de 1.700 profissionais, disponibilizou 11 aeronaves, mais de 20 embarcações e mais de 300 viaturas, além de combater 578 incêndios de grandes proporções. É importante ressaltar que a resposta foi iniciada em 1º de janeiro de 2023, com a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas. Atualmente, 500 profissionais atuam no combate aos incêndios no Pará e no Maranhão”.
A pasta também disse que em junho, o governo federal assinou “um pacto com governadores para combater o desmatamento e os incêndios no Pantanal e na Amazônia”. Em julho, foi sancionado o Projeto de Lei n° 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, previsto pela política, foi instalado pelo governo federal em 9 de outubro e já realizou duas reuniões”. Além disso, assinou, em setembro, uma medida provisória “que autoriza crédito de R$ 514 milhões para o combate aos incêndios na Amazônia, incluindo R$ 114 milhões para o MMA. Uma terceira MP, assinada em novembro, flexibiliza a transferência de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios em regiões com emergência ambiental, priorizando a agilidade no combate aos incêndios”.
E AI MARINA? JA SEI A CULPA E DO BOZO. ESSE POVO TA POUCO SE LICHANDO PRA NADA SO QUER REAL DAS ONGS E DAS VERBAS. E RESTO E SO BOTAR CULPA EM BOZO E SEGUE A VIDA.
O Senado concluiu nesta 2ª feira (18.nov.2024) a votação do projeto que cria regras para a destinação de emendas de congressistas. Os congressistas decidiram sobre 2 destaques –trechos separados do texto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu nos 2.
O principal deles, que pedia a possibilidade de o governo bloquear recursos caso necessário, foi rejeitado por 47 votos a 14, além de uma abstenção.
Foi uma mudança incluída durante a tramitação no Senado, a pedido do Palácio do Planalto. O texto que saiu da Câmara determinava só o contingenciamento.
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado.
Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constassem no projeto. A rejeição, portanto, foi uma vitória da oposição ao governo.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que bloqueio serve como “situação praticamente de confisco” dos recursos e que haverá discriminação sobre quais emendas serão bloqueadas.
Já o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirmou que a inclusão de bloqueio não tem relação com as determinações de transparência e rastreabilidade feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, outro destaque, submetido pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de adoção de um bloqueio linear de até 15%, foi derrubado. A tentativa foi frustrada por ter sido protocolada depois do término do debate sobre o tema na 5ª feira (14.nov).
DESTINAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO PARA SAÚDE
Os senadores também derrubaram o trecho que obrigava que, pelo menos, 50% das emendas de comissão fossem repassados à saúde. Foram 39 votos pela derrubada e 25, contra.
A rejeição também representa uma derrota para o governo Lula, que orientou seus aliados a votar para manter o mínimo de metade para a saúde.
O União Brasil, autor da emenda, argumentou que já existe esse mínimo para as emendas individuais e de bancada. Defendeu que não houvesse a obrigação para as emendas de comissão. Citou como exemplo a Comissão de Educação, que teria de repassar à saúde com outra prioridade.
O QUE DIZ O TEXTO
De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto cria regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.
A formulação das regras foi uma exigência do STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade. Para destravá-las, a Câmara tomou a iniciativa de criar normas de destinação e fiscalização de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
O projeto foi relatado no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA), que também é relator do Orçamento de 2025. O congressista chegou a elaborar uma proposta para regular as emendas, mas que não seguiu adiante. Ao final, a Câmara tomou a frente e aprovou projeto do deputado petista, ex-secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano de Dino no governo do Maranhão.
Coronel fez algumas modificações em relação ao texto original, como o aumento do número de emendas de bancadas de 8 para 10.
NÃO IDENTIFICAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO
Um dos pontos centrais, no entanto, está fora do texto: a identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão.
Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados e senadores que sugeriram os repasses ao colegiado.
O projeto não determina a identificação dos congressistas que sugeriram as emendas. O texto só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão “constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias”.
PROJETO INSUFICIENTE
Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado constatou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.
“O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, diz a consultoria.
A nota foi divulgada na semana passada e feita a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Alguns dos pontos destacados pelo STF estão as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, por serem repassadas diretamente aos caixas das prefeituras e dos Estados. Outro ponto são as emendas de comissão, aprovadas em conjunto, sem identificação dos congressistas que as apadrinham.
A consultoria considera que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.
“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas Pix’)”, afirma a nota.
ORGANIZAÇÕES CRITICAM TEXTO
Em nota, as organizações Transparência-Brasil e Contas Abertas também afirmaram que o projeto tem deficiências e lacunas e não atende às exigências do STF.
Os grupos dizem que o projeto “contém falhas e omissões graves”, como a não exigência da prestação de contas dos beneficiados de emendas Pix.
A nota também menciona que:
congressistas seguem como meros indicadores de despesas;
governo deveria ter papel mais ativo;
deveria haver mais objetividade no que se refere ao estabelecimento de critérios técnicos para proposição, aprovação e execução de emendas;
falta de transparência na indicação de emendas de comissão;
emendas Pix poderão ser desmembradas depois da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e entes beneficiados não precisarão prestar contas das emendas Pix recebidas;
falta de critérios técnicos para a aprovação e execução das emendas.
EMENDAS DE COMISSÃO
Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.
Eis alguns pontos do projeto:
rito das indicações: a comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias;
atas: as indicações aprovadas deverão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias.
EMENDAS DE BANCADA
Cada bancada poderá destinar até 10 emendas. As regras para destinação são:
emendas de bancada: só poderão ser destinadas a projetos estruturantes e nos Estados das próprias bancadas. A exceção é para projetos de “amplitude nacional ou nos quais a matriz da empresa tenha sede em estado diverso do que será realizada a execução das obras ou serviços”;
individualização: proíbe a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de cada integrante da bancada;
indicações: serão de responsabilidade da bancada, mediante registro em ata, devendo ser encaminhadas aos órgãos executores.
O projeto de Rubens Jr. estabelece que os projetos estruturantes são os que envolvam saúde, educação, segurança pública, transporte, educação técnica e educação em tempo integral, saneamento e adaptação às mudanças climáticas.
EMENDAS INDIVIDUAIS
O projeto também define regras para as emendas individuais, incluindo as transferências especiais, que ficaram conhecidas como emendas Pix:
preferência para obras inacabadas;
o congressista autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência;
emendas Pix e TCU (Tribunal de Contas da União): transferências especiais da União a Estados e municípios ficarão sujeitas à apreciação da Corte de Contas;
prioridade para calamidade: emendas Pix para Estados e municípios em situação de calamidade ou de emergência terão prioridade para execução;
prazo para plano de trabalho: Estados e municípios que receberem transferências especiais terão até 30 dias a partir do recebimento para apresentar ao poder legislativo respectivo e ao TCU o plano de trabalho e cronograma de execução dos recursos.
“CARDÁPIO”
A proposta possibilita que o Executivo, em até 30 dias depois da promulgação do PLP (Projeto de Lei Complementar), apresente uma lista de projetos que necessitam de recursos, por meio de portarias dos órgãos executores, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. O trecho vale para as emendas de bancada e de comissão, que exigem interesse nacional e regional.
“Para o Orçamento de 2025, os órgãos executores de políticas públicas publicarão portarias, em até 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei Complementar, com critérios e orientações da execução das programações de interesse nacional ou regional, a serem observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, declara o texto.
TENSÃO COM O STF
As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões do ministro Flávio Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
Entretanto, propostas sobre o tema demoraram para ser apresentadas e as emendas continuaram travadas.
O comando da Câmara e líderes partidários consideraram que a Corte fez uma intervenção indevida no Poder Legislativo.
Às 14h20 de uma tarde de julho de 2025, na sede da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado e Tributário (DEICOT), em Natal, a delegada Jaqueline Almeida se preparava para interrogar um homem que, durante quatro anos, havia sido o arquiteto técnico de um dos mais sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro já descobertos no Rio Grande do Norte. José Ildo Pereira Leonardo, 41 anos, contador, chegara àquela sala com uma estratégia de defesa aparentemente simples: ele não sabia de nada.
“O senhor José Ildo vai ser interrogado na condição de investigado. O senhor tem o direito ao silêncio”, advertiu a delegada, cumprindo o ritual que antecede todo interrogatório policial. “Tudo bem”, respondeu José Ildo, com a naturalidade de quem já havia tomado uma decisão. Quando questionado se queria a presença de seus advogados – Breno Soares Paula e Felipe Muniz Costa Batalha Araújo -, ele dispensou a assistência legal. “Normalmente eles não estão disponíveis e para este ato a gente consegue fazer”, disse, como se estivesse marcando uma consulta médica de rotina.
A delegada prosseguiu com as formalidades, mas sua advertência final carregava um peso que José Ildo talvez não tenha compreendido completamente naquele momento: “O senhor também tem o direito de responder apenas a algumas perguntas, tá? E não tem o direito de mentir. Então, é melhor que o senhor fique em silêncio do que o senhor…” A frase ficou suspensa no ar, mas o recado estava dado. Nos próximos 55 minutos, José Ildo construiria uma narrativa de ignorância que seria sistematicamente confrontada com evidências documentais de sua participação em um esquema que movimentou milhões de reais através de dezenas de empresas fantasma.
José Ildo Pereira Leonardo não era um contador qualquer. Durante quatro anos, entre 2021 e 2025, ele havia sido o responsável técnico por pelo menos 27 empresas ligadas a uma organização criminosa que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte classificou como uma das mais complexas redes de branqueamento de capitais, sonegação fiscal e fraudes documentais já investigadas no estado. Seu papel era aparentemente simples: recebia documentos, fazia alterações contratuais, abria empresas. Mas a simplicidade era apenas aparente.
O homem sentado diante da delegada Jaqueline naquela tarde de julho havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma peculiar de exercer sua profissão. Ele era um contador que nunca visitava as empresas que administrava, que nunca questionava a origem dos documentos que recebia, que nunca indagava sobre a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. Era, nas palavras que a própria investigação viria a cunhar, um praticante da “cegueira deliberada” – a arte de não ver aquilo que não se quer ver.
O Esquema
A história que José Ildo contaria naquela sala de interrogatório era, em sua essência, uma narrativa de inocência profissional. Segundo sua versão, tudo havia começado de forma natural, através de um relacionamento comercial que se desenvolveu ao longo de três ou quatro anos com João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e Layana Soares da Costa. “O meu serviço ele me passava a documentação e eu efetuava a abertura da empresa ou alteração do contrato mediante da documentação recebida”, explicou José Ildo, como se estivesse descrevendo uma rotina administrativa qualquer.
Mas a rotina descrita por José Ildo tinha características peculiares que, vistas em retrospecto, revelavam a sofisticação do esquema do qual ele participava. João Eduardo o procurava por telefone, sempre por telefone, e solicitava alterações em empresas que estavam registradas em nomes de terceiros. José Ildo recebia então a documentação necessária – às vezes física, às vezes digital – e procedia às alterações solicitadas. O pagamento pelos serviços vinha de Layana, que José Ildo identificou como “a principal gestora” das empresas.
“O senhor tinha consciência que era o nome de terceiros?”, perguntou a delegada. “Tenho”, respondeu José Ildo, sem hesitação. Era uma admissão importante: ele sabia que as empresas não pertenciam realmente às pessoas cujos nomes constavam nos documentos oficiais. Mas quando questionado se indagava sobre essas pessoas, sobre os sócios, sobre os proprietários reais, sua resposta foi categórica: “Nunca cheguei a questionar.”
A naturalidade com que José Ildo descrevia essa situação revelava algo fundamental sobre seu modus operandi. Ele havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma de trabalhar que o protegia do conhecimento inconveniente. Não questionava, não visitava, não indagava. Recebia documentos, fazia alterações, recebia pagamentos. Era uma rotina que lhe permitia manter uma distância psicológica das implicações de seu trabalho.
Quando a delegada pressionou sobre o motivo pelo qual João Eduardo trocava tanto de sócios e de CNPJs, José Ildo ofereceu uma explicação que revelava mais do que talvez pretendesse: “Pelo que eu entendi, porque ele não queria pagar imposto.” Era uma confissão crucial. José Ildo admitia conhecer o objetivo final das operações que executava tecnicamente. Ele sabia que estava participando de um esquema de sonegação fiscal. Mas, em sua narrativa, esse conhecimento não o tornava responsável pelas consequências.
A divisão de trabalho no esquema, segundo a descrição de José Ildo, era clara e funcional. João Eduardo era o idealizador, aquele que solicitava as alterações e fornecia as justificativas. Layana era a gestora financeira, responsável pelos pagamentos e pela coordenação operacional. José Ildo era o executor técnico, aquele que transformava as solicitações em realidade jurídica através de alterações contratuais e aberturas de empresas. Era uma estrutura que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua responsabilidade no conjunto da operação.
Confronto com os Fatos
A estratégia de José Ildo de se apresentar como um mero executor técnico começou a ser sistematicamente desconstruída quando a delegada Jaqueline passou a confrontá-lo com casos específicos. “O senhor está associado a pelo menos vinte e sete empresas”, disse ela, antes de começar a enumerar nomes e situações que revelavam um padrão muito mais complexo do que a simples prestação de serviços contábeis.
O primeiro caso apresentado foi o de Francisco Adriano Messias, proprietário da JF Locações de Máquinas Pesadas. A delegada explicou que Francisco Adriano havia feito um boletim de ocorrência alegando que uma empresa foi aberta em seu nome sem seu conhecimento, deixando um débito de R$ 123 mil que negativou seu nome. Quando tentou fazer um empréstimo, descobriu a dívida. “O senhor chegou a conhecer esse senhor?”, perguntou a delegada. “Não conheço”, respondeu José Ildo. “O senhor chegou a receber algum documento em nome de Francisco Adriano para o senhor fazer essa alteração?” “Eu não me recordo. Não me recordo.”
A resposta de José Ildo revelava um padrão que se repetiria ao longo de todo o interrogatório. Diante de casos específicos que evidenciavam o uso indevido de dados de terceiros, ele sistematicamente alegava não se recordar ou não conhecer as pessoas envolvidas. Era uma estratégia defensiva que buscava criar uma distância entre sua ação técnica e suas consequências humanas.
O caso seguinte foi o de Francisca Sumara. Novamente, José Ildo alegou não conhecer a pessoa, mas admitiu ter recebido “toda a documentação que a gente precisa para fazer a abertura da empresa”. Quando questionado sobre o que João Eduardo havia dito ao entregar a documentação, José Ildo respondeu: “Que era amiga dele. Era conhecida, né? Ele disse que ela era empregada dele.” Era uma explicação que revelava como o esquema funcionava: João Eduardo fornecia justificativas vagas sobre as pessoas cujos nomes eram utilizados, e José Ildo aceitava essas explicações sem questionamento.
A delegada prosseguiu com outros casos: João Pereira, sócio da JP Confecções; Lucas Ananias, da L.A. Serviços de Saúde; Francisca Marília, irmã de Francisca Sumara. Em todos os casos, o padrão se repetia: José Ildo alegava não conhecer as pessoas, mas admitia ter recebido documentação e feito as alterações solicitadas. “Não conheço a pessoa, mas eu recebi toda a documentação para efetivar o meu trabalho”, tornou-se sua resposta padrão.
Mas foi quando a delegada chegou ao caso que envolvia a própria família de José Ildo que sua estratégia defensiva começou a ruir. A delegada mencionou uma empresa que havia passado pelo nome de Maria Alves Pereira Leonardo – a mãe de José Ildo. A empresa, que inicialmente se chamava Armazém do Pastelê, havia passado por vários proprietários: primeiro José Carlos Leonardo (irmão de José Ildo), depois Josenil Leonardo da Silva (sobrinho de José Ildo, que trabalhava na polícia), depois a mãe de José Ildo, e finalmente havia sido transferida para terceiros.
“Eles iam baixar e o João Eduardo perguntou se eu tinha algum CNPJ para repassar. De fato, esse CNPJ aí, foi eu que passei, por inexperiência, não tinha ideia disso, poderia acontecer”, admitiu José Ildo. Era uma confissão crucial. Ele admitia ter oferecido ativamente um CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Sua justificativa – “inexperiência” – contrastava fortemente com o fato de que ele era um contador profissional há anos e estava envolvido com dezenas de empresas similares.
A confissão sobre o CNPJ da família revelava algo fundamental sobre o papel de José Ildo no esquema. Ele não era apenas um executor passivo de solicitações externas. Em pelo menos um caso documentado, ele havia sido proativo, oferecendo recursos próprios para facilitar as operações. Sua alegação de “inexperiência” soava particularmente inadequada vinda de um profissional que, naquele momento, já administrava dezenas de empresas com características similares.
O Rastro dos Nomes
À medida que o interrogatório avançava, a delegada Jaqueline foi apresentando a José Ildo uma galeria de nomes que revelava a extensão do esquema do qual ele participava. Eram pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos, de diferentes cidades do Rio Grande do Norte, que tinham em comum o fato de terem seus dados utilizados em empresas que elas desconheciam ou não controlavam efetivamente.
Vitor Hugo era um deles. Seus dados haviam sido utilizados em uma empresa que depois foi transferida para Daniel Costa da Silva, um morador de Felipe Camarão que José Ildo alegou não conhecer. O padrão era sempre o mesmo: uma pessoa tinha seus dados utilizados para abrir ou assumir uma empresa, a empresa passava por alterações que aumentavam drasticamente seu capital social, movimentava valores significativos por um período, e depois era transferida para outra pessoa ou baixada.
Rogério Bernardino da Silva era outro nome na lista. Ele havia recebido o CNPJ que originalmente pertencia à família de José Ildo. “O Rogério eu conheci”, admitiu José Ildo, mas quando questionado sobre como havia conhecido Rogério, sua resposta foi vaga: “Eu já vi, quando a gente teve contato, ele veio, a gente se encontrou de moto. Ele andava de moto, eu não sei o que ele fazia.” A delegada esclareceu: “Ele disse que era o motoboy dessa Copa B.” José Ildo respondeu: “Eu não sabia que ele era o motoboy.”
A revelação de que Rogério era um motoboy adicionava uma dimensão social importante ao esquema. Não se tratava apenas de usar dados de pessoas desconhecidas, mas de recrutar pessoas de baixa renda, com pouca instrução formal, que provavelmente não compreendiam completamente as implicações de emprestar seus nomes para operações empresariais. José Ildo, como contador profissional, certamente tinha mais conhecimento sobre essas implicações do que as pessoas cujos dados eram utilizados.
Ana Patrícia Luiz e Souza era outro caso interessante. Ela era proprietária de uma empresa chamada Reis Mães Souza, que José Ildo descreveu como “uma loja de descartáveis”. Mas a empresa havia sido posteriormente transferida para um rapaz de Bom Jesus com passagem pela polícia, que José Ildo alegou não conhecer. A delegada explicou que, mesmo após a transferência, a empresa continuou sendo operada por João Eduardo e chegou a passar cheques assinados em branco para Marcelo Spyrides, uma figura central no esquema investigado.
O caso de Ana Patrícia revelava como o esquema funcionava na prática. As empresas eram formalmente transferidas para diferentes pessoas, mas continuavam sendo controladas pelos mesmos operadores. José Ildo, como contador, era o responsável técnico por essas transferências, mas alegava desconhecer o que acontecia com as empresas após as alterações contratuais. Era uma forma de compartimentalização que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
Quando a delegada mencionou Marcelo Spyrides, uma figura pública conhecida em Natal, José Ildo admitiu: “Não conheço o Marcelo. Eu vi ele no dia da operação. Dessa operação, quarta-feira. Não conheço, mas já conhecia ele de uma pessoa pública, entre aspas.” Era uma admissão interessante: José Ildo conhecia Marcelo de reputação, sabia que ele era uma “pessoa pública”, mas alegava não ter relação direta com ele. No entanto, as empresas que José Ildo administrava estavam sendo utilizadas para operações que beneficiavam Marcelo.
A lista de nomes continuava: Daniel Costa da Silva, Ivanier Ananias, Alexandre Bahia Alecrim, Raquel Bahia Alecrim, Afrânio Caldas, Leonardo Oliveira, Antônio Carlos, Luanderson, Saulo Barbosa. Para cada nome, José Ildo tinha a mesma resposta: “Não conheço” ou “Não me recordo”. Era uma estratégia defensiva sistemática que buscava criar a impressão de que ele era apenas um prestador de serviços técnicos sem conhecimento das pessoas ou operações envolvidas.
Mas a repetição da mesma resposta para dezenas de casos diferentes começava a soar implausível. Como um contador profissional poderia administrar 27 empresas durante quatro anos sem conhecer praticamente nenhuma das pessoas envolvidas? Como poderia fazer alterações contratuais sistemáticas sem questionar a legitimidade dos sócios? Como poderia aceitar certificados digitais de terceiros sem verificar sua autenticidade?
O Papel de Cada Um
À medida que o interrogatório avançava, José Ildo foi delineando, talvez involuntariamente, a estrutura organizacional do esquema do qual participava. Sua descrição revelava uma divisão clara de responsabilidades que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua culpabilidade no conjunto da operação.
João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, emergia do relato de José Ildo como o idealizador e coordenador das operações. Era ele quem fazia os contatos iniciais, sempre por telefone, solicitando alterações em empresas ou abertura de novas empresas. Era ele quem fornecia as justificativas para as operações – “não queria pagar imposto” – e quem apresentava as pessoas cujos nomes seriam utilizados como “amigos” ou “empregados”. João Eduardo era, na descrição de José Ildo, o cérebro por trás das operações.
Layana Soares da Costa tinha um papel diferente, mas igualmente crucial. José Ildo a identificou como “a principal gestora” das empresas, responsável pelos aspectos financeiros e operacionais. Era Layana quem pagava os honorários de José Ildo, quem coordenava as atividades das lojas Schalk, quem mantinha o controle financeiro das operações. Se João Eduardo era o idealizador, Layana era a executora, aquela que transformava as ideias em operações concretas.
José Ildo se apresentava como o terceiro elemento dessa estrutura: o facilitador técnico. Seu papel era receber as solicitações de João Eduardo, processar a documentação fornecida, e executar as alterações contratuais necessárias. Era ele quem tinha o conhecimento técnico para navegar pela burocracia empresarial, quem sabia como alterar contratos sociais, como aumentar capitais sociais, como transferir empresas entre diferentes proprietários. Sem José Ildo, o esquema não poderia funcionar na escala em que funcionou.
Mas a descrição que José Ildo fazia de seu próprio papel era cuidadosamente limitada. Ele se apresentava como um mero executor de solicitações externas, alguém que recebia instruções e as cumpria sem questionamento. “Não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando questionado sobre as atividades financeiras das empresas. Era uma forma de compartimentalização que buscava limitar sua responsabilidade aos aspectos puramente técnicos de sua participação.
A Cegueira Deliberada
O conceito de “cegueira deliberada” não foi explicitamente mencionado durante o interrogatório, mas permeava toda a estratégia defensiva de José Ildo. Tratava-se da prática de evitar deliberadamente o conhecimento de fatos que poderiam torná-lo legalmente responsável por suas ações. José Ildo havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma sistemática de não ver aquilo que não queria ver.
Essa cegueira se manifestava de várias formas. José Ildo nunca visitava as empresas que administrava, mesmo quando elas supostamente funcionavam em endereços específicos. “O senhor chegou a visitar alguma dessas empresas?”, perguntou a delegada. “Não. Não”, respondeu José Ildo. “Tu nem indagou o seu guarda sobre o endereço, sobre a localidade dela?” “Também nunca indaguei. Só recebia a documentação e fazia os contratos.”
A recusa sistemática em visitar as empresas que administrava era uma forma de evitar o conhecimento inconveniente. Se José Ildo visitasse os endereços registrados, poderia descobrir que muitas das empresas não funcionavam realmente nesses locais, ou que funcionavam de forma muito diferente do que constava em seus registros oficiais. Ao evitar essas visitas, ele podia manter a ficção de que estava administrando empresas legítimas.
José Ildo também evitava questionar a origem dos documentos que recebia ou a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. “O senhor não questionava sobre essas pessoas, esses sócios, impostos, proprietários?”, perguntou a delegada. “Nunca cheguei a questionar”, respondeu José Ildo. Era uma postura profissional que violava princípios básicos da ética contábil, mas que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
A cegueira de José Ildose estendia também às atividades financeiras das empresas que administrava. Quando questionado sobre movimentações financeiras suspeitas, ele sistematicamente alegava desconhecimento. “Eu não consigo, eu não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando confrontado com diagramas que mostravam movimentações milionárias em empresas sob sua responsabilidade.
Mas a cegueira de José Ildo tinha limites convenientes. Ele sabia o suficiente para executar tecnicamente as operações solicitadas, mas não o suficiente para ser considerado responsável por suas consequências. Ele sabia que as empresas eram registradas em nomes de terceiros, mas não questionava por quê. Ele sabia que o objetivo era “não pagar imposto”, mas não indagava sobre os métodos utilizados. Ele sabia que recebia certificados digitais de terceiros, mas não verificava sua legitimidade.
Essa forma seletiva de conhecimento revelava a sofisticação da estratégia defensiva de José Ildo. Ele havia aprendido a navegar na zona cinzenta entre o conhecimento e a ignorância, mantendo-se informado o suficiente para ser útil ao esquema, mas não o suficiente para ser considerado plenamente responsável por suas consequências. Era uma forma de cumplicidade que buscava minimizar a responsabilidade legal através da compartimentalização do conhecimento.
A delegada Jaqueline, no entanto, não se deixou convencer por essa estratégia. Durante o interrogatório, ela confrontou José Ildo com evidências que mostravam que sua alegada ignorância era implausível. “Tenha em mente que eu já sei a resposta da maioria das perguntas, tá bom?”, disse ela em determinado momento, deixando claro que dispunha de informações que contradiziam as alegações de José Ildo.
A cegueira deliberada de José Ildo era, em última análise, uma forma de má-fé profissional. Como contador registrado, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua recusa sistemática em cumprir essas obrigações não era resultado de ignorância ou inexperiência, mas de uma escolha deliberada de priorizar os benefícios financeiros de sua participação no esquema sobre suas responsabilidades profissionais.
A Responsabilidade do Contador
Ao final do interrogatório, quando a delegada Jaqueline perguntou se José Ildo tinha conhecimento das atividades ilícitas, sua resposta foi categórica: “Não tinha conhecimento. Só fiz o meu trabalho de alterações contratuais recebidas, recebendo as documentações. Não tinha nenhum conhecimento das atividades de movimentação financeira.” Era uma declaração final que resumia toda sua estratégia defensiva: ele era apenas um técnico que cumpria instruções, sem conhecimento ou responsabilidade pelas consequências de suas ações.
Mas a alegação de José Ildo de que “só fez seu trabalho” levantava questões fundamentais sobre a responsabilidade profissional em esquemas criminosos complexos. Até que ponto um profissional pode alegar ignorância sobre as implicações de suas ações? Qual é o limite entre a execução técnica de tarefas profissionais e a cumplicidade em atividades criminosas?
No caso de José Ildo, várias evidências contradiziam sua alegação de ignorância. Primeiro, ele admitiu saber que as empresas eram registradas em nomes de terceiros e que o objetivo era “não pagar imposto”. Segundo, ele tinha acesso a certificados digitais de terceiros e os utilizava para assinar documentos oficiais. Terceiro, ele havia oferecido ativamente o CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Quarto, ele participou do esquema por quatro anos, administrando 27 empresas com características similares.
A combinação desses fatores sugeria que José Ildo não era um mero executor técnico, mas um participante consciente e ativo do esquema. Sua alegação de ignorância era contradita pela evidência de seu conhecimento sobre os objetivos das operações e pela duração e escala de sua participação. Um contador profissional que administra 27 empresas durante quatro anos não pode credibilmente alegar desconhecimento sobre a natureza das operações que executa.
A responsabilidade de José Ildo era amplificada por sua condição de profissional registrado. Como contador, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua formação profissional lhe dava o conhecimento necessário para identificar situações suspeitas e questionar operações irregulares. Sua escolha de não exercer esse julgamento profissional crítico não o isentava de responsabilidade, mas a aumentava.
O caso de José Ildo ilustrava um problema mais amplo na prevenção de crimes financeiros: o papel dos profissionais especializados que facilitam tecnicamente operações criminosas. Advogados, contadores, despachantes, e outros profissionais têm conhecimentos técnicos que são essenciais para a execução de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando esses profissionais se prestam a facilitar operações criminosas, eles se tornam peças fundamentais na engrenagem do crime organizado.
A estratégia defensiva de José Ildo – alegar ignorância e limitar sua responsabilidade aos aspectos técnicos de sua participação – é comum entre profissionais envolvidos em esquemas criminosos. Eles buscam se apresentar como meros prestadores de serviços técnicos, sem conhecimento ou responsabilidade pelas implicações mais amplas de suas ações. Mas essa estratégia ignora o fato de que sua expertise profissional é precisamente o que torna possível a execução de operações criminosas complexas.
No caso específico de José Ildo, sua responsabilidade era ainda maior porque ele havia se tornado, na prática, o contador exclusivo de um esquema criminoso. Durante quatro anos, ele foi o responsável técnico por praticamente todas as alterações contratuais e aberturas de empresas necessárias para o funcionamento do esquema. Sem sua participação, o esquema não poderia ter operado na escala em que operou.
A gravidade da responsabilidade de José Ildo era evidenciada pelas consequências de suas ações. Francisco Adriano Messias teve seu nome negativado por dívidas de uma empresa que não conhecia. Vitor Hugo teve seus dados utilizados devidamente alinhado ao esquema, conforme a investigação. Dezenas de outras pessoas tiveram seus nomes associados a empresas que não controlavam. José Ildo, como o profissional responsável pelas alterações contratuais que tornaram possível o uso indevido desses nomes, tinha uma responsabilidade direta por esses danos.
Outro Lado
A defesa de João Eduardo e Layana Soares enviou ao blog nota em que afirma não poder se manifestar, neste momento, fora dos autos. Apesar disso, afirma que pediu análise técnica independente sobre apontamentos contábeis e que está colaborando com a Justiça para a elucidação do caso. Confira:
Em razão dos questionamentos formulados pela imprensa acerca da atuação de investigados no processo nº 0801279-17.2025.8.20.5001, que tramita na 11ª Vara Criminal de Natal/RN, a defesa de João Eduardo Costa Souza e Layana Soares da Costa esclarece que, por razões éticas e em respeito ao contraditório, não é possível, neste momento e fora dos autos, emitir juízos ou prestar esclarecimentos sobre a conduta de terceiros. Cada defesa possui autonomia técnica e estratégia processual própria, sendo necessário respeitar esse limite.
Reafirma-se, contudo, o compromisso com a presunção de inocência, princípio constitucional que assegura a qualquer pessoa o direito de ser tratada como inocente até o julgamento final. Cumpre esclarecer que tal presunção é muito diferente de “fazer-se de inocente”, expressão que distorce o devido processo legal e compromete a seriedade da análise jurídica dos fatos.
No que se refere a eventuais apontamentos contábeis e administrativos, já foi solicitada a elaboração de análise técnica independente, cujo resultado será analisado à luz das provas acostadas por meio das medidas cautelares já deferidas nos autos. Apenas após a conclusão desse trabalho será possível oferecer esclarecimentos mais específicos e tecnicamente fundamentados.
Por fim, a defesa reafirma seu compromisso com a legalidade e com a colaboração institucional junto às autoridades competentes. Já se encontra em curso o requerimento de autorização judicial para a regularização das empresas eventualmente impactadas, com especial atenção à preservação dos postos de trabalho, à manutenção dos empregos dos colaboradores e à continuidade das atividades empresariais em conformidade com a legislação vigente.
Natal/RN, 19 de julho de 2025.
Jonas Antunes de Lima Neto
Advogado – OAB/RN 8.973
Reprodução
É gopi é gopi. Enquanto isso a roubalheira é Grande, com G maiusculo. BNB, BB, Petrobras, Correios…..sendo assaltados a luz do dia em Bilhões e Bilhões, mas enquanto isso só se fala, na cirurgia do ladrão, e os médicos devem ter visto o que tem no interior do crânio, só fezes. E a vida continua….
Golpe é o que o STF tá implantando no Brasil.
Difícil saber quem está imitando quem? Venezuela, Nicarágua? Qualquer pessoa que não estiver em sintonia com o desgoverno ptista é antidemocrático, isso já cansou.
Golpe? Que golpe?
Soubesse não? Os militares assumiram em Janeiro de 2023. Por isso a inflação está descontrolada, dólar acima de R$6 e divida pública perto de 100% do PIB.
Eu ia perguntar isso agora,