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Foto: João Gabriel Alves/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (7). O crescimento veio levemente abaixo da estimativa do mercado e do Ministério da Fazenda, que previam alta de 3,5%, mas acima da variação de 3,2% de 2023.

O Produto Interno Bruto (PIB) foi puxado especialmente pela alta dos setores de serviços (3,7%) e indústria (3,3%). A agropecuária, em contrapartida, registrou queda acumulada de 3,2%, em razão de questões climáticas que impactaram as safras ao longo do ano passado.

Com o resultado, o PIB totalizou R$ 11,7 trilhões em 2024, enquanto o PIB per capita chegou a R$ 55.247,45, com avanço real de 3,0% frente ao ano anterior.

Indústria

A alta da indústria teve como destaque o crescimento de 4,3% do setor de construção, corroborada pelo crescimento da ocupação na atividade, da produção de insumos típicos e da expansão do crédito.

Também houve elevação das Indústrias de Transformação (3,8%), que foram puxadas, principalmente, pela alta na fabricação: da indústria automotiva e de equipamentos de transporte; máquinas e equipamentos elétricos; produtos alimentícios e móveis.

Ainda houve crescimento ligado aos setores de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (3,6%), influenciada pelo aumento das temperaturas médias do ano e as Indústrias Extrativas (0,5%).

Serviços

Houve crescimento em todas as atividades que compõem os Serviços: Informação e comunicação (6,2%), Outras atividades de serviços (5,3%), Comércio (3,8%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (3,7%), Atividades imobiliárias (3,3%), Transporte, armazenagem e correio (1,9%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,8%).

Outros

Em variação percentual, o maior crescimento veio da Formação Bruta de Capital Fixo (7,3%), devido aos aumentos da produção interna e da importação de bens de capital, além da expansão da Construção e do Desenvolvimento de Software.

Já a Despesa de Consumo das Famílias subiu 4,8% em relação a 2023, dado justificado pela melhora no mercado de trabalho, pelo aumento do crédito e pelos programas governamentais de transferência de renda. A Despesa do Consumo do Governo, por sua vez, cresceu 1,9%.

No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços cresceram 2,9%, enquanto as Importações de Bens e Serviços subiram 14,7%. Os destaques da pauta de importações foram: produtos químicos; máquinas e aparelhos elétricos; veículos automotores; máquinas e equipamentos e serviços.

CNN Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reafirmou nesta quarta-feira (12) a necessidade de manter a taxa Selic em nível restritivo, apesar da declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que haveria “espaço para cortes”.

Galípolo disse que o BC não pode ignorar os dados econômicos:

“Todos podem criticar o Banco Central. O BC é que não pode brigar com os dados”, afirmou.

Ele lembrou que a meta de inflação é de 3%, com margem de 1,5 ponto percentual, mas o IPCA acumula alta de 4,68% nos últimos 12 meses, acima do alvo.

“Em 11 meses, não ficamos dentro da meta nenhuma vez. Há projeções de que passarei grande parte do mandato fora dela”, disse.

Segundo o presidente do BC, a Selic a 15% ao ano é necessária para trazer a inflação à meta:

“Está claro por que a taxa está num patamar restritivo e por que precisa continuar assim”, afirmou.

Questionado sobre a política fiscal do governo Lula, Galípolo evitou críticas diretas:

“Nosso foco é a inflação e como a política fiscal a afeta.”

Ele também destacou que, mesmo com juros altos, a economia brasileira mostra resiliência: o crédito cresce em ritmo menor, mas o desemprego segue no menor nível da série histórica, com 5,6% no trimestre até setembro, segundo o IBGE.

O BC estuda por que, apesar dos juros elevados, o impacto sobre o crédito e o consumo é limitado.

“Em outros países, uma taxa real desse nível provocaria retração maior na economia”, concluiu Galípolo.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução/Arquivo

 

O governo federal proibiu que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) participem de apostas de quota fixa. A regra foi publicada nesta quarta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As empresas de apostas terão 30 dias para se adequar. Elas deverão consultar o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) usando o CPF do usuário e bloquear cadastros de quem estiver na base de beneficiários desses programas sociais. Contas ativas devem ser encerradas e valores devolvidos aos titulares.

Quem descumprir a norma poderá pagar multas de até R$ 2 milhões por infração. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo maior controle sobre o uso de dinheiro público e prevenindo o risco de apostas com recursos sociais.

Para viabilizar o bloqueio, foi criada uma base de dados específica que deve ser consultada no momento do cadastro, login e periodicamente pelas operadoras de apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que a ferramenta técnica respeita os direitos e dados pessoais dos cidadãos.

Leia as íntegras da instrução normativa e da portaria.

Fotos: Frankie Marcone/Wendell Jefferson

Paralisadas há dois meses por falta de recursos, as obras do Hospital Geral de São Gonçalo do Amarante foram retomadas na manhã desta segunda-feira (13). O ato contou com a presença do prefeito Jaime Calado, do vice-prefeito Flávio Henrique, da senadora e primeira-dama, Zenaide Maia, secretários e vereadores.

De acordo com Felipe Palhares, engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, desde agosto de 2024 a empresa responsável pela obra, a Contérmica, vinha tocando os serviços de forma lenta pela ausência no repasse das verbas e entraves burocráticos com o município. Nos últimos dois meses, ela reduziu o número de trabalhadores de 110 para 30, mantendo apenas o que era essencial. Assim que assumiu o mandato, em 1º de janeiro, Jaime Calado iniciou os entendimentos com a Contérmica para garantir o reinício total das obras.

“A partir de hoje, aumentamos o número de trabalhadores de 30 para 70 em diversas áreas e, também, iniciamos o processo de contratação de novos profissionais”, garantiu Caroline Costa, engenheira responsável pela área de fiscalização da Contérmica.

“Essa retomada acontece na data do meu aniversário e eu considero como mais um presente que Deus me dá”, disse o prefeito durante a solenidade que marcou a retomada. “A nossa alegria é maior que esse prédio gigantesco”, garantiu.

Atualmente, com 62% da estrutura física construída, ainda há muito o que fazer como piso, revestimento, instalações elétricas e hidráulicas e os dutos de ventilação. A etapa mais complexa é de equipar a unidade para atender à população. A previsão é que a estrutura física fique pronta até o final de 2025.

“Estamos agora preparando o projeto para a compra de todos os equipamentos, porque até então isso não estava previsto”, informou Jaime durante a solenidade. “Já recebi a lista de tudo que precisa para o funcionamento e já estou em contato com o Ministério da Saúde e com nossos parlamentares em busca do apoio necessário para garantir esses recursos”, concluiu.

“O diferencial desse hospital é que ele é também universitário”, disse a senadora Zenaide Maia, acompanhando o prefeito na visita às instalações da obra. “Além de atender a população de toda a região com excelência, a unidade também formará novos médicos e profissionais de saúde. Vai atender e formar”.

O HOSPITAL

Orçado em 43 milhões de reais, o Hospital Geral Irmã Adelina teve as obras iniciadas em 2022. O projeto, a aprovação no Ministério da Saúde e a destinação do terreno foram realizados nos dois primeiros mandatos de Jaime Calado. O prefeito Paulinho tocou o projeto, conseguiu os recursos junto ao Governo Federal e realizou a licitação. Quando estiver pronta, a unidade hospitalar vai dispor de 135 leitos, sendo 20 de UTI.

A Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern) informou nesta segunda-feira (15) que pediu acesso aos autos do processo da engorda da praia de Ponta Negra. O requerimento foi feito ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que analisa um pedido da Prefeitura do Natal para licenciar a obra.

“Temos sido procuradoras pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepen e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou José Francisco dos Santos, presidente da Federação.

A Federação dos Pescadores afirma que, para o licenciamento ambiental, são necessários alguns procedimentos como a Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) e estudo socioeconômico na área da intervenção. A entidade alerta que a Vila de Ponta Negra pode ser afetada pelo empreendimento.

Em nota à imprensa, a Federação destaca que, “em outras localidades nas quais já aconteceram engordas, com retirada da areia da jazida ocorreu o aumento da profundidade, alterando a fauna marinha levando a desaparecimento de espécie pescadas e mesmo o aparecimento de outras, como o tubarão”. A entidade pede, com isso, “estudos mais aprofundados” sobre a obra.

A presidente da Colônia de Pescadores de Natal e vice-presidente da Federação, Rosângela Silva do Nascimento, explicou que existem aproximadamente 45 embarcações que empregam, em média, três pescadores cada.

“Só em Vila de Ponta Negra temos cerca de 135 famílias que vivem diretamente da pesca. Não somos contra o processo da engorda e nem contra o desenvolvimento da cidade. Mas, não podemos aceitar que os pescadores sejam prejudicados”, afirmou Rosângela.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.

O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.

O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.

Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.

“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.

Histórico da lei

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.

A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.

O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.

Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.