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Eduardo Anizelli e Adriano Vizoni/Folhapress

As dúvidas sobre o futuro de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), no momento em que os debates sobre a eleição presidencial de 2026 se intensificam, jogam luz sobre o vazio de renovação no quadro de lideranças nacionais, que se tornou um desafio para todas as colorações do espectro político.

Nomes alternativos aos dos dois líderes que polarizaram o pleito em 2022 são discutidos —para o caso de Lula abandonar o plano de tentar se reeleger e para a hipótese de Bolsonaro continuar inelegível—, mas criar opções competitivas é algo que ainda dependerá de esforços, na visão de políticos e analistas.

A dependência do PT em torno da figura de Lula voltou a ser discutida após os recentes problemas de saúde do presidente e a possibilidade de que ele não esteja nas urnas mais uma vez. Ministros petistas como Fernando Haddad e Rui Costa são citados como possíveis sucessores, mas há empecilhos.

No caso da direita, governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR) são cotados para disputar o espólio de Bolsonaro. Mas também há especulações sobre sua esposa e filhos, além de outsiders como Pablo Marçal (PRTB).

Nomes em ascensão como João Campos (PSB-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são vistos como opções no futuro para os dois campos, mas ainda esbarram em limitações de idade, experiência e território.

Um dos casos recentes de tentativa de forjar uma liderança nacional é o de Simone Tebet (MDB), que amargou o afunilamento de espaço para o centro político em 2022 e terminou a eleição com 4% dos votos. A dificuldade é atribuída à crescente polarização, prejudicial para nomes moderados.

Para Felipe Soutello, que foi marqueteiro da campanha de Tebet, a construção de um líder demanda tempo e uma combinação de elementos determinada pelas circunstâncias. No caso de Tebet, ele julga que o resultado para a hoje ministra, em sua primeira eleição nacional, foi positivo.

“Não existe vácuo na política. As forças se organizam para ocupar os espaços, mas leva tempo construir uma liderança num país continental e com tantas disparidades regionais”, diz ele, lembrando que Bolsonaro colheu em 2018 os frutos de estratégias iniciadas ao menos quatro anos antes.

Embora a presença consolidada em redes sociais —e com reverberação em vários estados— seja considerada hoje pré-requisito para qualquer aspirante, há a avaliação de que só elas não bastam. Soutello diz que é imprescindível ter estrutura partidária e ponte com as elites político-econômicas.

A ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), que em 2018 correu o país como vice do presidenciável Geraldo Alckmin (à época no PSDB), vê o ambiente virtual como a principal alavanca. E nesse campo, diz ela, a direita leva vantagem. “As redes hoje projetam figuras absolutamente desconhecidas.”

Ana Amélia afirma, em tom de lamentação, que as desejáveis qualidades de outrora, como “despertar inspiração, atrair confiança e ter uma biografia respeitável”, foram substituídas por atributos como “vociferar, agredir, atacar”, numa mostra de que “a radicalização veio para ficar”.

A máxima de que não existe receita pronta para o sucesso também é evocada nesse debate. O exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que saiu de Alagoas para conquistar o Planalto em 1989, é citado para contrariar a ideia de que ter origem em estados menores seja impeditivo.

Tarcísio entra na categoria de que governadores de São Paulo, o estado mais rico, são automaticamente presidenciáveis, mas não só: ele é nome de confiança de Bolsonaro e visto como o aliado com maior chance de ser ungido pelo ex-presidente. Tarcísio diz, no entanto, que disputará a reeleição.

A direita tem hoje uma perspectiva maior de nomes com potencial nacional do que a esquerda, opina a cientista política Vera Chaia, que é professora da PUC-SP e ajudou a organizar em 2022 o livro “Lideranças Políticas no Brasil: Características e Questões Institucionais”.

A gênese de muitos desses líderes de orientação liberal na economia e conservadora nos costumes está ligada às manifestações de junho de 2013, na avaliação de Vera. “A direita não perdeu tempo. E a esquerda ficou parada na renovação. Foi um erro apostar todas as fichas no Lula.”

O congestionamento na direita é um nó que tende a ser desatado só quando a situação de Bolsonaro ficar clara, na visão da professora. O ex-presidente resiste a antecipar sua escolha e sinaliza a intenção de tentar registrar candidatura em 2026, embora sua inelegibilidade vá até 2030.

Aspectos como carisma, conexão com as massas e tino para captar o sentimento eleitoral são mencionados como ingredientes necessários para ganhar alcance nacional.

O sucesso passa por compreender valores mais profundos da sociedade brasileira, de acordo com o sociólogo Fábio Baldaia, do Laboratório de Estudos Brasil Profundo, ligado ao Instituto Federal da Bahia. “Foi o que Bolsonaro conseguiu, ao revolver características que permanecem no longo prazo”, diz.

Entre os traços citados pelo pesquisador estão o simplismo, que consiste em apresentar soluções simples e óbvias para problemas complexos, e o messianismo, expresso na imagem de salvador da pátria.

Lula, por sua vez, domina a comunicação popular, por exemplo com o uso de metáforas sobre o futebol, afirma Baldaia, cujo grupo de pesquisa lançou o livro “O Bolsonarismo e o Brasil Profundo: A Dimensão Sociocultural do Fenômeno e Seus Elementos Formativos”.

“A partir dos estudos, nos parece que vai conseguir avançar um candidato ou liderança que dialogar com representações que não sejam de um ou poucos setores, mas, sim, de boa parte da sociedade. Precisa se conectar com preocupações do brasileiro comum, como família e economia.”

A nova direita se fortaleceu porque “foi hábil em explorar a pauta de costumes e aglutinar temas mais transversais. Se a esquerda não aprender a dialogar, vai ter dificuldade e, quando Lula sair de campo, vai ser muito provável que a direita e a extrema direita ganhem sucessivas eleições”, diz Baldaia.

Folha de São Paulo

Foto: Elpídio Júnior

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23), em segunda discussão, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 encaminhada pelo Executivo. Ao todo, foram encaminhadas 26 emendas parlamentares, sendo 22 encartadas à redação final. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Segundo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta foi acatada de forma tranquila. “Conseguimos desenvolver um diálogo produtivo e construir acordos importantes com todas as bancadas do parlamento. O Plano Plurianual recebeu aprimoramentos através de emendas e agora cabe à Prefeitura colocar em prática o que consta no texto. Com isso, o próximo passo será o debate e votação da LOA, que trará um orçamento em torno de 4 bilhões para o próximo ano”, elencou.

Dentre as emendas inseridas na matéria, destaque para uma de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que incentiva políticas públicas para a juventude. “A Prefeitura apresentou proposta no PPA de criar ou adequar dois espaços na cidade voltados para capacitação profissional dos jovens. Como não estava claro o local de instalação desses equipamentos, entramos com emenda para garantir que um seja estabelecido na zona Norte, por ser a maior região geográfica de Natal”.

Já o vereador Preto Aquino (PSD), encaminhou recursos para esporte, proteção animal, infraestrutura, assistência social e cultura. “Trata-se de reservar receitas para setores e serviços essenciais da nossa cidade. Proposições elaboradas por meio de visitas nos bairros, ouvindo as pessoas e com a participação das comunidades. Agora é cobrar que todas as medidas sejam cumpridas a fim de gerar mais qualidade de vida para a população”.

Na sequência, foi derrubado um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 45/2019 de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que acrescenta às atribuições da Câmara Municipal a de sugerir a concessão de Patrimônio Cultural a bens que considere essenciais. “A nossa proposta muda o processo para uma manifestação cultural ser Patrimônio, todavia, mantém a possibilidade da Prefeitura opinar nestas questões. O objetivo é garantir ao Legislativo poder de voz sobre os temas culturais de Natal”, defendeu Felipe.

Em segunda discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 419/2020 que institui o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano. O vereador Raniere Barbosa (Avante), autor da matéria, falou sobre a iniciativa. “A proposição visa garantir segurança alimentar para quem mais precisa, além de ajudar no combate à fome e ao desperdício na capital potiguar”.

Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 340/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – SESC/RN; PL 328/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Missões Kerigma; PL 663/2021, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre ações públicas de saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo no município, e o PL 102/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que cria o Dia do Esporte Amador, a ser comemorado anualmente no dia 03 de março.

Reprodução

Anteontem, a Câmara já havia aprovado uma proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a aquisição de armas por investigados em inquérito policial, o que gerou insatisfação no Executivo (leia mais na página 11). O esforço só foi possível após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometer com o tema e concordar com a avaliação de integrantes da oposição de que o Parlamento deveria liderar a pauta da segurança pública.

O próprio texto que trata de operações policiais e do combate ao crime organizado, aprovado ontem, foi apresentado pela bancada da bala como uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que confere mais poder ao governo federal para definir diretrizes ao combate ao crime. Este texto, que está parado na Casa Civil, amplia as prerrogativas das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Já o projeto aprovado pela Câmara cria um marco legal para o enfrentamento de facções e organizações criminosas. De autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Alfredo Gaspar (União-AL), integrantes da frente parlamentar, a proposta prevê um dispositivo que seria uma espécie de “excludente de ilicitude”, instrumento jurídico que chegou a ser uma bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto, que agora vai ao Senado, concede aos agentes uma espécie de proteção por meio da chamada Regra de Isenção da Providência Antecipada (Ripa).

“Consiste na proteção jurídica concedida às operações e aos agentes públicos que, no curso das ações de segurança pública ou de inteligência para enfrentamento ao crime organizado, dispensa-os de tomar medidas imediatas em relação a infrações penais que testemunham ou das quais tomam conhecimento e que exclui a ilicitude das certas condutas, eventualmente praticadas em função da operação”, explica o texto.

A aplicação da Ripa dependeria de autorização judicial prévia a ser solicitada pelo órgão de inteligência ou segurança do agente.

Para o Ministério da Justiça, o projeto é “inconstitucional” e viola direitos e garantias fundamentais.

— Permite que o agente possa escolher o crime que ele quer combater, o que pode fazer com que ele persiga os inimigos e proteja os amigos. E ele está isento de punição se durante a operação morrer alguma criança ou trabalhador. Isso está no conceito da Ripa e é muito grave — disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O secretário ainda afirmou que, se for aprovado e sancionado, o texto pode trazer insegurança jurídica às investigações em curso que miram as facções, uma vez que a medida mexe com a legislação em vigor que trata sobre organizações criminosas.

— É uma ideia muito ruim, feita de forma absolutamente açodada, absolutamente sem participação, e totalmente em colisão ao que está disposto na Constituição. Eu espero muito que o Senado debata esse texto com mais parcimônia e consiga corrigir ou reflita se esse texto traz algo de positivo. Da nossa perspectiva, o ministério vai sugerir o veto — afirmou Pereira.

A proposta cria ainda uma “associação interfederativa” entre os Poderes da União, forças de segurança dos entes federados e o Ministério Público, o que, na visão do Ministério da Justiça, só poderia ser viabilizado por meio de PEC, alterando a Constituição, e não de um projeto de lei.

O deputado Alberto Fraga, que articulou a votação, rebateu as críticas:

— O projeto não tem nada de ilegal e, se esse governo já está desesperado, buscando o veto, é pelo fato de não ter conseguido apresentar uma legislação penal eficiente. O texto não altera a Constituição em nada, para que digam que isso deveria ocorrer via PEC. O projeto só versa sobre organizações transnacionais. O governo nem deve saber do que se trata. Estão com inveja.

Os deputados também aprovaram ontem um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. Realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais, o procedimento será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção.

O texto original alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelecia apenas um cadastro para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a violentar vítimas. Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) incluiu o trecho sobre castração de última hora. Agora, a matéria vai ao Senado.

A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era “irresponsável”.

— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — afirmou.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a proposta e disse ser “necessária” a castração química:

— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos.

A Câmara também aprovou ontem um projeto de lei que aumenta o prazo para internações compulsórias de inimputáveis. As internações em instituições psiquiátricas ocorrem depois do cometimento de crimes, quando laudos médicos comprovam que há risco à coletividade pela soltura dos réus ou detenção em presídios. Os prazos atuais variam de um a três anos. Pela proposta, passariam a variar entre três e 20 anos.

O Globo

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o governo vai atuar junto ao Senado Federal para incluir armas de fogo na lista do Imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, a taxa extra para itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

— Vamos lutar no Senado para um volte com o imposto seletivo às armas — disse o ministro.