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Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Eleito com a promessa de ampliar a transparência no governo, o presidente Lula acumula no terceiro mandato episódios nos quais foi imposto algum tipo de barreira para o acesso a informações públicas. Das agendas de compromissos de ministros a documentos relacionados a repasses de dinheiro para estados e municípios, o Executivo tem adotado interpretações da lei para manter dados sob sigilo. Em alguns casos, porém, recuou após recomendações jurídicas.

Em maio, o Ministério da Gestão (MGI) voltou atrás de restringir o acesso a um conjunto de 16 milhões de documentos relativos a prestações de contas de convênios no sistema TransfereGov — plataforma que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos. O MGI alegou que os arquivos podiam conter dados pessoais e, por isso, deveriam ser protegidos para que não houvesse descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A decisão de liberar esse acervo foi tomada após o GLOBO revelar que a Advocacia Geral da União (AGU) tinha entendimento diferente sobre a necessidade de sigilo desses documentos. Procurada, a pasta disse que, após consulta ao órgão jurídico, “foi pactuado o retorno do download de documentos anexos aos contratos e convênios registrados no Transferegov”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o governo tem “compromisso com a transparência dos atos desta gestão e na administração dos recursos públicos, em consonância com a legislação vigente”.

Desde abril, compromissos públicos da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, são divulgados, seguindo recomendação da AGU. A norma determina a divulgação de participantes de reuniões, despesas pagas com recursos públicos e viagens oficiais. O entendimento anterior era que, por Janja não exercer função pública, os dados não estariam sujeitos à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mas mesmo obrigados a divulgar suas agendas, integrantes do governo já chegaram a omitir seus compromissos públicos. Pelas normas da Controladoria-Geral da União (CGU), os titulares das pastas têm até uma semana para incluir em um sistema específico as reuniões e eventos dos quais participaram.

Em 2022, quando ainda era candidato, Lula criticou sigilos impostos por seu antecessor, Jair Bolsonaro, e prometeu dar mais transparência à gestão. Na prática, porém, o governo manteve sob sigilo uma série de informações da sua gestão, como despesas com o helicóptero presidencial e com alimentação no Palácio da Alvorada, e até ampliou o uso do sigilo de 100 anos.

Prática recorrente

Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 negativas a pedidos via LAI com base em suposta proteção de dados pessoais, o que, na prática, representa a imposição do sigilo centenário. Houve alta de 8,4% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.

A respeito do sigilo de 100 anos, a CGU disse que editou, em setembro de 2024, dois novos enunciados sobre o tema. Um deles determina que o prazo de restrição seja presumidamente de 15 anos, caso não haja indicação expressa de outro prazo. “Cada órgão público é responsável pelo tratamento das informações sob sua guarda, devendo equilibrar a divulgação de dados de interesse coletivo com a proteção dos dados pessoais”, acrescentou.

Professor da FGV, Gregory Michener afirma que a falta de transparência em relação ao governo é algo enraizado no Estado brasileiro:

“O Brasil está ficando mais paroquial e a falta de transparência é reflexo disso. O presidente Lula, enfraquecido no Legislativo, está refém das forças da opacidade”.

Gerente de programas da Transparência Internacional, Renato Morgado avalia que ainda há falhas relevantes no acesso a informações de interesse público, embora tenha havido avanços recentes:

“A persistência de lacunas evidencia a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas e práticas”.

O Globo

Foto: Reprodução/X

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26.abr.2025) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.

Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.

O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.

Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.

Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.

Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.

Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;
• Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;
• Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;
• Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;
• Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.

A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.

No X, antigo Twitter, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que defende os condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, comemorou a decisão de Moraes. “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos”, diz o post.

Poder 360

A Prefeita de João Câmara, Aize Bezerra (PSDB), realizou nesta quinta-feira (10), solenidade para apresentar à população e imprensa as ações de 100 dias de gestão. A celebração, marcada por homenagens, apresentações culturais e prestação de contas, reuniu a Governadora Fátima Bezerra, a senadora Zenaide Maia, os deputados Francisco do PT e Dr. Bernardo, Secretários de Estado, Secretários do Município, Vereadores, Servidores Públicos e a população. O evento destacou as principais ações já realizadas nos primeiros meses da administração. Durante o evento a Prefeita Aize Bezerra e a Governadora Fátima anunciaram um termo de coperação entre Estado e Município com a finalidade de aumentar os serviços ofertados à população, dentre eles a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militares. Além de parcerias para a saúde pública e moradias.

De acordo com a Prefeita Aize Bezerra, em sua gestão várias metas foram alcançadas, dentre elas: Na educação, foram realizadas a reforma das escolas antes do início do ano letivo, distribuição de kits de material escolar para alunos e professores, foi garantido e cumprido o pagamento do piso salarial nacional dos professores, a recuperação de uma creche que estava inativa e adquirido um ônibus escolar 0 km, além de dobrar a frota de transporte universitário. Na Saúde, o programa “Zera Fila JC” realizou mutirões de exames e consultas, foi adquirida uma ambulância nova, pactuadas cirurgias com o Governo do Estado — incluindo procedimentos oftalmológicos — e recuperadas duas Unidades Básicas de Saúde. Na Segurança, a prefeita assinou pactuação para implantação do Corpo de Bombeiros e articula aumento de efetivo e viaturas para a Polícia Militar. Na Agricultura, João Câmara vive a maior ação de corte de terras da história, com entrega de três tratores 0 km e destaque como maior produtor de algodão agroecológico da região do Mato Grande. Na Infraestrutura, a maior operação de limpeza urbana já feita no município, reforma e ampliação do abatedouro público, operação tapa-buraco e manutenção de prédios públicos. Na Assistência Social, foram retomados programas importantes como o Minha Casa Minha Vida, com a construção inicial de 50 casas, a reativação do Programa do Leite e a entrega de um veículo refrigerado. Já na área da Cultura, houve apoio aos grupos locais e cumprimento do calendário de eventos municipais.

Durante o evento, a Prefeita Aize Bezerra anunciou as atrações do tradicional “São João Câmara” o maior evento junino da região do Mato Grande. O evento receberá atrações de renome nacional. Dentre eles: Gianini Alencar, Grafith, Ricardo Chaves, Michele Andrade, Brasas do Forró, Circuito Musical, Alinne Reis, Matheus e Kauan, Forró Pegado, Rey Vaqueiro, Arnaldinho Neto e vários outros. A festa “São João Câmara” reafirma o compromisso da Prefeita Aize Bezerra em promover não apenas avanços estruturais, mas também momentos de lazer e valorização cultural para os moradores de João Câmara.

Comunidade venezuelana em Monterrey, México, carregam faixa com dizer: ‘Edmundo é o presidente’ — Foto: Julio Cesar Aguilar/AFP

Apenas 7 em cada 100 cidadãos da Venezuela acreditam que o resultado da eleição presidencial apresentado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que decretou a vitória e reeleição de Nicolás Maduro, é confiável. É o que apontou uma pesquisa realizada pela consultoria Cati Meganálisis, divulgada pelo jornal venezuelano El Nacional nesta terça-feira (13).

Ao estudo, 92,7% dos entrevistados disseram não acreditar que os resultados apresentados pelo CNE são verídicos, enquanto um número ainda maior, 93,4%, disseram acreditar que o candidato Edmundo González Urrutia foi o verdadeiro ganhador da disputa eleitoral.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Os eleitores de todo o país têm até esta 2ª feira (19.mai.2025) para regularizar eventuais pendências perante a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor.

O prazo vale para aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas 3 últimas votações (considerando cada turno como uma votação) e não pagaram a multa correspondente –o valor é de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de votar ou de justificar a ausência.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor é cancelado. Sem um título de eleitor válido, o cidadão enfrenta restrições como não poder renovar o passaporte, receber remuneração de cargo público, participar de concurso público e renovar matrícula em instituição pública de ensino.

Como verificar pendências

Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título de eleitor cancelado, o cidadão deve acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e clicar em “Autoatendimento eleitoral”, depois em “Título eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”.

É possível verificar a situação eleitoral através do aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

O que fazer em caso de pendência

A regularização das pendências eleitorais pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site do TSE ou pelo e-Título.

Em seguida, é necessário fazer o pagamento das multas relativas às ausências através de boleto, Pix ou cartão. A quitação será registrada automaticamente depois da confirmação do pagamento.

Documentos necessários para regularização presencial

• documento oficial com foto;
• título de eleitor ou e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativas eleitorais;
• comprovantes de pagamento ou isenção de multas (se aplicável).

Exceções

O cancelamento do título não vale para menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem situação impeditiva para votar e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Poder 360

 Foto: José Aldenir / Agora RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta segunda-feira, 16, um edital de novo concurso público com quatro vagas para docência no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). As oportunidades são para professores da área de tecnologia, com especialidades em Inteligência Artificial e Internet das Coisas, Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs.

As inscrições para a seleção acontecerão entre os dias 30 deste mês a 18 de outubro e devem ser feitas por meio do site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) – aba “Concursos”.

As oportunidades contam com remuneração de R$ 11.481,64 (salário acrescido de benefícios), com regime de trabalho de dedicação exclusiva. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com diferenciais institucionais.

Exemplos dessas vantagens são os programas de pós-graduação que o IMD possui, além do fato da Unidade ser sede de um parque tecnológico, o Metrópole Parque, possuir uma Diretoria de Projetos – a qual rege uma série de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – e ainda ser constituído como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).

Aberto a candidatos com doutorado, o concurso público consiste ainda em uma oportunidade para profissionais de todo o Brasil também desfrutarem da residência em Natal, polo turístico mundialmente conhecido por suas praias, clima estável e atrativos de verão.

Seleção

O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições, prova escrita, exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).

A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).

Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.