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Foto: Reprodução/Instagram @realdonaldtrump

*Por Mario Rosa

Acompanhei nos mínimos detalhes a campanha norte-americana. O que mais me incomodava não eram as falas, políticas e, portanto, exageradas e parciais de ambos os candidatos. Vergonhosa foi a parcialidade e como a mídia norte-americana se transformou no departamento de relações públicas da campanha da candidata democrata, derrotada.

No sábado (2.nov.2024), sabe-se lá de onde, uma pesquisadora de Iowa surgiu com um resultado que colocava Kamala Harris 3 pontos à frente de Donald Trump. Isso virou “notícia” em todos os telejornais. Uma única pesquisa. Fato nacional? Ecoado por toda a mídia? Detalhe: Trump era favorito nesse Estado e seu candidato ao Senado disputava uma vaga estratégica contra um senador democrata.

Na madrugada desta 4ª feira (6.nov.2024): uma lavagem em Iowa. Os 2 republicanos venceram. A pesquisa, descobriu-se, havia sido 3 dias antes de conhecimento dos democratas, que plantaram nos principais canais de televisão, que por sua vez fizeram o papel de comitê de campanha.

Kamala Harris se aliou à filha de Dick Cheney, o poderoso ex-vice-presidente de George W. Bush que os democratas sempre chamaram de “falcão”, por liderar guerras e ser o responsável pela morte de dezenas, centenas de milhares de pessoas, a maioria delas inocentes. Sua filha defendeu sempre as mesmas ideias.

Alguma crítica à Kamala? Imagina!

Trump numa conversa na reta final se referiu a Liz Cheney como “falcão” e disse que queria vê-la com 9 rifles apontados para ela. “Eles são todos falcões de guerra quando estão sentados em Washington, em um belo prédio, dizendo ‘oh vamos enviar 10.000 soldados diretos para a boca do inimigo”. Depois, falou que o pai de Cheney gastou US$ 9 trilhões em guerras e que ele, Trump, não começou nenhuma. Na boca de um democrata, uma afirmação pacifista. Na mídia norte-americana como um todo, Trump ameaçou (!!!) a filha de Cheney de colocá-la na mira de 9 fuzis.

Toda a cobertura foi sórdida. Um comediante falou uma piada estúpida sobre Porto Rico e a mídia inteira colocou a responsabilidade sobre Trump. Ainda compararam o evento no Madison Square Garden (lotado!) a um encontro de nazistas (a comunidade judaica votou em peso no republicano).

Mais? O presidente Bidenchamou os eleitores de Trump de “lixo”. A mídia? Passou pano. O programa 60 minutes fez uma edição que o desmoralizou, retirando uma resposta péssima de Harris e colocando outra no ar. A mídia? Não falou nada. E assim foi. Tudo de Trump era uma ameaça à democracia ou fascista –para ele valia tudo de ruim. Kamala era perfeita, sem erros, sem críticas.

Biden usou e abusou dos abusos de poder, que aqui foram chamados de lawfare. Lá, ganharam o nome de devido processo legal. Nenhum ex-presidente norte-americano foi tão perseguido quanto Trump pela imprensa e pelo governo. E a questão que fica é: sua vitória significa que a democracia mais forte do mundo se fragilizou ou deu mostra de que seus mecanismos são fortes para enfrentar as maiores provações?

Jeff Bezos, controlador do tradicional Washington Post, recentemente apoiou a decisão do jornal de não publicar um editorial a favor de nenhum candidato. Ele disse que a imprensa tradicional cada vez mais fala para si mesma e, por isso, cada vez menos para a sociedade. Sendo essa a razão de estar perdendo sua força e poder.

Não há crítica aqui. Tenho grandes amigos jornalistas. São dedicados e comprometidos com aquilo que entendem ser o mais correto. A questão é que épocas de disrupção fazem com que pessoas e empresas dobrem as apostas por não verem caminhos que ainda não existem.

O caso mais clássico foi o da Kodak, maior fabricante de filmes de fotografia. Controlava o mercado mundial de revelação de fotos. Veio o dilema: com a revolução digital, os filmes de celulóide flexível da Kodak se deixassem de existir o negócio acabaria, a revelação de filmes, a venda de máquinas. Tirar uma foto digital é de graça. Aí, a Kodak dobrou, triplicou, quadruplicou a aposta.

É mais ou menos o que vejo hoje em algumas situações da mídia tradicional. O problema é que a Kodak faliu e todos os jornalistas hoje postam suas fotos de graça em seus celulares. Fica a dica: o que aconteceu neste ano foi a Kodak cobrindo o século 21. Click!

*Mario Rosa, 59 anos, é jornalista, escritor, autor de 5 livros e consultor de comunicação, especializado em gerenciamento de crises. Escreve para o Poder360 quinzenalmente às quintas-feiras.

Foto: TJRN/divulgação

Acompanhando o voto do relator, desembargador Claudio Santos, o Pleno do TJRN suspendeu, nesta quarta-feira (30/10), à unanimidade, os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024, que estipulam reserva de 5% em vagas para empregos, para travestis e pessoas trans, em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. A decisão vale até o julgamento final das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas no Tribunal de Justiça referentes ao assunto.

O entendimento da Corte de Justiça do RN é que os dispositivos ferem os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária, além da não observância à competência privativa da União para legislar acerca de direito do trabalho, entre outros pontos. Um dos aspectos destacados pelo relator é que ao impor condições específicas para manutenção de contratos e convênios firmados entre empresas privadas e o Estado, como exigência de reserva de vagas de empregos, o Estado interfere nas normas que regem as contratações pelo poder público.

As ações foram apresentadas por entidades ligadas ao setor privado e têm como objetivo a declaração de inconstitucionalidade da Lei e do Decreto nº 33.738/2024, que impõe a reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou mantêm convênios com órgãos públicos do RN. As federações alegaram que “a aplicação da lei poderá resultar em prejuízos significativos para as micro e pequenas empresas, que teriam que readaptar seus quadros de funcionários, potencialmente resultando em demissões e instabilidade econômica”.

Para o relator, em relação às normas estaduais em análise, ficou evidenciada a incompatibilidade vertical entre a Lei e o Decreto Estadual. Salientou que o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, ao ressaltar ser competência exclusiva e privativa da União legislar a respeito de direito do trabalho, de maneira a assegurar a uniformidade das normas trabalhistas no país. “A mesma lei estadual também incorre em inconstitucionalidade ao legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, matéria igualmente reservada à competência privativa da União, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal”, destaca o desembargador Claudio Santos.

O entendimento do relator, seguido pela Corte de Justiça, observa que a lei infringe o princípio da livre iniciativa, consagrado no artigo 170 da Constituição Federal, pois impõe ao empresariado obrigação que interfere, de forma direta, na sua liberdade de gestão e na administração de seus recursos humanos. “A inclusão de minorias deve ser buscada por meio de medidas afirmativas justas, equilibradas e bem fundamentadas, e não por meio de imposições legais arbitrárias que podem gerar efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”.

Além disso, “a Lei Estadual n. 11.587/2023, ao impor a reserva obrigatória de vagas como condição para a manutenção de benefícios fiscais, introduz uma nova obrigação que, se descumprida, resulta na perda dos benefícios fiscais, o que representa, em essência, uma majoração indireta da carga tributária”, frisa o relator.

Entidades e Governo

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) foram propostas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste.

As entidades sustentam que a alteração das condições para manutenção dos benefícios fiscais consiste em majoração indireta de tributos. Além disso, embora a inclusão social seja importante, deve ser promovida através de políticas públicas, “e não pela transferência de responsabilidades ao setor privado”.

Por sua vez, o Governo do Estado pontuou que a lei questionada tem o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana e afastar os efeitos da discriminação no mercado de trabalho, que dificultam o acesso a vagas de emprego por travestis e transexuais e acrescentou que a política de preferência de contração dessas pessoas ganha destaque nas instituições públicas, “não sendo nenhuma surpresa que a mesma ação afirmativa chegasse, também ao setor privado, especialmente, àquele que recebe incentivos fiscais para a prestação de sua atividade econômica”.

Lembrou ainda há 33 anos existe política semelhante de reserva de vaga no segmento privado para público formado por pessoas com deficiência. Para o Poder Executivo Estadual, a medida foi concebida para incentivar as empresas que queiram captar recursos públicos a fomentar a oferta de vagas ao público em questão, marginalizado historicamente no mercado de trabalho.

Imagem: reprodução/eduardodantasrn

Entidades ligadas ao turismo e ao setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pede o embargo e a paralisação das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, reiniciadas há 10 dias após a Prefeitura do Natal encontrar uma jazida com areia em quantidade e qualidade para execução do aterro hidráulico. Para entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio) e a Federação das Indústrias do RN (Fiern), a obra precisa ter continuidade para proteção do Morro do Careca e sustentabilidade do turismo e da economia potiguar.

“A preservação do litoral, além de ser uma questão ambiental crucial, é vital para o desenvolvimento econômico da cidade, que tem no turismo sua principal atividade. Do ponto de vista turístico, a proteção e revitalização de Ponta Negra são essenciais para manter o fluxo de visitantes e preservar a atratividade de um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte: o Morro do Careca. O setor depende da preservação das praias para continuar gerando empregos e impulsionando o comércio e os serviços locais. Acreditamos que a conclusão dessa obra será um marco importante para assegurar a sustentabilidade do turismo e da economia potiguar”, disse a Fecomércio em nota.

“A referida Procuradora, não obstante o respeito pessoal que a ela todos devemos, faz, a partir de seu exercício profissional, uma aparente militância contra projetos de desenvolvimento econômico, o que muito se lamenta. A FIERN espera que o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado e do Governo do Rio Grande do Norte seja em outro sentido, ou seja, de apoio a obra da engorda de Ponta Negra, Natal, que se apresenta plenamente viável e extremamente necessária”, disse.

Outras entidades criticaram o despacho da PGE, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), por meio do presidente Abdon Gosson. “Não só a ABIH, o turismo, mas a população da cidade e do RN estão cansando com essas atitudes, eu diria, contra o desenvolvimento da cidade de Natal, contra o turismo, que é o maior gerador de emprego e renda dessa cidade. Chegou um ponto que não só perdemos as esperanças, mas vamos cansando, e quando cansamos temos que tomar providências ou outras atitudes que sejam benéficas para nosso setor e nossa cidade. O povo não aguenta mais ser desrespeitado ao longo de décadas e quando se chega uma solução como é a engorda, forças maiores ficam contra a vontade do povo, contra a vontade de gerar emprego e renda e contra o turista que chega para deixar dinheiro para nossa economia”, disse.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-RN), Luís Leite, disse que a obra da engorda de Ponta Negra é importante para renovar a estrutura costeira da capital.
“Há uma necessidade grande para que Natal possa estar novamente entre as capitais do Nordeste mais procuradas porque sua estrutura foi renovada. Estamos falando das cidades vizinhas da Paraíba, Ceará e Pernambuco, onde estão com praias estruturadas, melhor segurança para banhistas e pessoas que vêm conhecer o Nordeste”, acrescenta.

George Gosson, vice-presidente Executivo do Natal Convention Bureau, disse que turismo de Natal aguarda a obra de alargamento da faixa de praia de Ponta Negra há pelo menos doze anos.
“Qualquer tentativa de atrasar a conclusão desta obra ou por motivações políticas ou por preciosismos burocráticos se consiste num atentado contra o turismo de Natal, contra o erário público, contra o bom senso e contra a razoabilidade. Esta obra precisa ser concluída o quanto antes”, pontuou.

O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e da Pesca do RN (Faern), José Vieira, disse que “o sentimento que eu tenho, às vezes, é que o Rio Grande do Norte é para não dar certo”.
“Porque a quantidade de pessoas que trabalham contra o desenvolvimento do Estado é assustadora. Ninguém está preocupado como o Ceará se preocupou, como a Paraíba se preocupou, com o desenvolvimento, com a qualidade de vida das pessoas, com a geração de emprego e de oportunidade. No Rio Grande do Norte parece que a questão ideológica é muito mais importante do que a vida das pessoas. Eu só tenho a lamentar que, infelizmente, a gente precisa conviver com esse tipo de situação”, completou.

Tribuna do Norte

Foto: reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou parcialmente procedente, nesta 4ª feira (6.nov), uma representação formulada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) sobre possíveis irregularidades na realização do programa Conversa com o Presidente pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O parlamentar alegava que o programa está sendo usado para a promoção pessoal de Lula (PT), afrontando o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, e acórdão do TCU.

O Conversa com o Presidente é feito semanalmente e consiste num bate-papo com Lula sobre os principais acontecimentos do governo. O relator da representação na Corte de Contas foi o ministro Jorge Oliveira. Em seu voto, ele ressalta que a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) propôs que a representação fosse considerada parcialmente procedente, mas entendeu desnecessária a adoção de qualquer medida adicional, tendo em vista que o TCU já expediu, recentemente, orientação à Secom sobre a matéria, por meio de dois acórdãos do plenário.

“Estou plenamente de acordo com essa proposta de encaminhamento, sem prejuízo de fazer breves considerações sobre o tema”, afirma o ministro.

Segundo ele, “o art. 37, § 1º, da Constituição Federal contém proibição expressa de que o dever de publicidade, indissociável de toda atividade pública, possa ser deturpado em benefício dos titulares do poder”. Entretanto, acrescenta, “a fiscalização desse preceito não se revela trivial, na medida em que a informação e o seu emissor compartilham um mesmo contexto de comunicação, não sendo possível dissociá-los”.

Ele prossegue: “Em outras palavras, não há como isolar ou subtrair a imagem do emissor da veiculação da notícia. Assim, o fato de uma autoridade utilizar de um canal institucional para divulgar uma informação, não constitui, necessariamente, uma irregularidade. A aferição da conformidade dos atos praticados requer, obrigatoriamente, adentrar e avaliar o teor da mensagem efetivamente transmitida”.

Ainda conforme o voto, “o exercício, em concreto, de avaliar a publicidade oficial em relação à possível promoção pessoal não se assenta em critérios claros ou objetivos, dependendo, muito das vezes, de aspectos incidentais, circunstâncias periféricas e balizas subjetivas”. Mesmo diante dessas dificuldades, pontua, a AudGovernança, ao assistir os vídeos, “acabou entendendo que o referido programa abrange situações tanto de caráter informativo, amparados pelo princípio da publicidade, quanto de promoção pessoal, vedados pelo princípio da impessoalidade”.

Nas palavras de Jorge Oliveira, “não se pode esquecer, contudo, que esse diagnóstico decorre, em parte, das percepções subjetivas dos auditores que fizeram a análise”.

“Não é possível descartar a hipótese que, caso submetido ao crivo de uma equipe diferente, não seria feita a mesma avaliação. De todo modo, como assinalado pela AudGovernança, a mesma matéria tratada nestes autos já foi apreciada em outras ocasiões por esta Corte de Contas”.

O acórdão proposto pelo relator e aprovado hoje pelo plenário do tribunal diz que os ministros concordam em conhecer da representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente; comunicar a decisão ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, à Secom, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais, ao Ministério das Cidades e à Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e arquivar os autos.

Divergência

Nem todos os ministros votaram com o relator. “Eu vou votar pela improcedência, já que não há nos autos nenhum elemento que me permita concluir pela realização de promoção pessoal do presidente. Não há citação de nenhuma frase, nenhum momento, nenhuma pergunta, nenhuma resposta, então não posso considerar parcialmente procedente”, afirmou Benjamin Zymler na sessão plenária de hoje. Acompanhou ele o ministro Sherman Cavalcanti.

O relator foi acompanhado por Marcos Bemquerer, Jhonatan de Jesus, Antonio Anastasia e Augusto Nardes.

“Vitória”

Luiz Philippe de Orleans e Bragança considerou a decisão como uma “vitória” para si. Ele se manifestou em publicação no Instagram. Ainda no post, escreveu: “O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente nossa representação, apontando o uso do programa ‘Conversa com o Presidente’, da EBC, para a promoção pessoal de Lula. Conforme a decisão, o TCU emitirá uma advertência ao governo para programas futuros. Embora não tenha sido a decisão total que esperávamos, continuaremos fiscalizando de perto as ações deste governo”.

SBT News

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

O governo Lula diz ter retirado o sigilo de documentos públicos pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas mantém as tarjas de censura nas informações. Os registros de entrada e saída dos Palácios da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto, entre 2020 e 2021, na gestão Jair Bolsonaro (PL), tiveram cobertos todos os dados.

Os documentos constam como “desclassificados”. Reportagem solicitou documentos que estão no “rol de informações desclassificadas” pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), divulgado pelo próprio governo em 2023 e que segue público na página oficial do Executivo.

O que tem essa denominação? Um documento que está desclassificado significa que o poder público reanalisou os critérios que haviam sido aplicados para que ele fosse considerado de acesso restrito em algum grau e decidiu que ele pode ter transparência.

Na maioria dos registros, só é possível ver os dados e o cabeçalho referente ao GSI, nada mais. Mesmo considerados como de sigilo retirado, não é possível ter acesso aos nomes dos visitantes nem mesmo dos jornais assinados ou de encomendas como flores recebidas nas residências oficiais durante o governo Bolsonaro.

A Casa Civil explica que uma coisa não impede a outra. Ao UOL a pasta e outros órgãos do governo envolvidos no caso argumentaram que a desclassificação “não descaracteriza o sigilo” —este previsto por lei, como é o caso dos registros de entrada na residência oficial. O mesmo não se aplica, por exemplo, ao Palácio do Planalto, onde os pontos já foram liberados.

Registros do Alvorada são sigilosos, diz CGU (Controladoria-Geral da União). Em enunciado publicado no início do ano passado, o órgão manteve os registros de entrada e saída em residências oficiais como sigilosos. Ao UOL, a pasta detalhou ainda que o sigilo não cai porque trocou de governante.

O assunto está em debate no governo. A CGU já enviou à Casa Civil um projeto que busca alterar a LAI para estabelecer critérios mais claros para a classificação do sigilo e tentar acabar com o sigilo de 100 anos, amplamente adotado por Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

“Desclassificados”

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

A reportagem do UOL solicitou via LAI um bloco de documentos relativos às portarias dos palácios presidenciais. Reportagem solicitou 18 documentos sobre “controle de acesso em áreas presidenciais” que constavam na relação divulgada pelo governo federal como desclassificados. O pedido foi concedido, mas, na prática, os documentos carimbados como “desclassificados” se resumem, em sua maioria, a páginas tarjadas de preto.

Maioria dos documentos traz apenas o intervalo de datas e a portaria na qual o acesso ficou registrado. Alguns documentos ainda descrevem que os relatórios se tratam de acessos de autoridades, de seguranças, familiares do presidente ou simplesmente “entrada e saída de pedestres”. Há ainda relatórios específicos sobre entrada de “volumes, jornais, revistas, documentos, pacotes e flores”. Todas essas categorias de informações, porém, estão completamente tarjadas.

Milhares de páginas tarjadas

Há até o caso de um documento de 2.347 páginas tarjadas que, na prática, o governo contabiliza como um documento que foi “desclassificado”. Em outro caso, um dos arquivos “desclassificados” consiste em um documento de quatro páginas no qual só é possível ver a data, “12 de agosto”, e o que indica ser um ofício para uma autoridade do Palácio para tratar sobre “controle de acesso em áreas presidenciais”.

Documento com apenas uma tarja. Do rol de documentos fornecidos ao UOL, o que possui menos tarjas é um ofício de 1º de março de 2021 do então chefe da divisão do Sistema Integrado de Supervisão, Jean Soares Amaral, ao coordenador-geral de Segurança de Instalações solicitando “gestões para que sejam classificados os ativos constantes no banco de dados do sistema de controle de acessos da Presidência da República”.

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

O que dizem os órgãos

A Casa Civil, responsável pela desclassificação, diz que sigilo tem de ser mantido. “Nos casos de classificação de informações sigilosas, a desclassificação, seja por decurso de prazo, de ofício ou a pedido, não descaracteriza o sigilo específico a elas inerentes”, afirma a pasta.

A CGU explica que registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos são de acesso público, mas “há exceções previstas em lei”. O Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu, residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República, respectivamente, seguiram protegidos por sigilo pelo enunciado nº 2/2023 da CGU, quando houve a modificação de outros sigilos, no início do ano passado.

UOL