Judiciário

É do presidente da República a prerrogativa para editar indulto, decidiu STF em 2019

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

É prerrogativa do presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Assim definiu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal em 2019 na conclusão do julgamento do decreto do indulto do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), que na época havia sido suspenso em novembro de 2018 depois de um vaivém de decisões . Como o caso ficou suspenso, o colegiado também definiu que aqueles que seriam beneficiados em 2017 podem pedi-lo a partir daquele momento.

Ao editar o decreto de 2017, Temer alterou algumas regras e, na prática, reduziu o tempo de cumprimento de pena pelos condenados. Além disso, passou a beneficiar também os presos por crimes de colarinho branco, antes não contemplados. A medida gerou críticas da Transparência Internacional e da força-tarefa da operação “lava jato”.

Na proclamação de resultado, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou uma preocupação. “Aqueles que tiveram direito e que foram atingidas pela suspensão do julgamento devem ser beneficiadas nos termos originais. Não há como um decreto superveniente alterar a situação jurídica do cidadão”, disse.

“Este ato do presidente da República que lhe é prerrogativa,. é insindicável por parte do Judiciário. É isto que esta corte está assentando. Não podemos entrar no mérito se é bom, se não é. É prerrogativa do presidente e temos de nos curvar à prerrogativa”, continuou o ministro diante de discussão que havia se estabelecido em Plenário na ocasião.

Também em 2019, Alexandre de Moraes afirmou que o indulto é um instituto que existe desde o início da República e que, antes dela, o imperador também concedia o benefício.

Com informações de Consultor Jurídico 

 

Opinião dos leitores

  1. Pelo menos a decisão do STF extirpou esse bandido da política brasileira. As únicas plataformas políticas desse criminoso era derrubar placas , ameaçar autoridades e instituições e causar instabilidade institucional, logo um crápula desses que foi expulso da PM! Deve ser muito “onesto” kkkkkk

    1. Ta putim, mané? Você acha correto o julgamento do supremo? Por que você não fala nada do Lula tá solto? Você é Lula livre. Se pudesse votava no bandido 50 vezes. Assume logo que és petista! Fica tirando onda de isentão e só ataca um lado! Sabe da história do MARRECO e o CALÇA COLADA?

    1. Sem nem condenação. Bolsonaro não está preocupado com Daniel Silveira. Quer usá-lo como pretexto para atiçar sua tropa e tumultuar o país. Os objetivos da radicalização: desgastar o Judiciário e criar ambiente de golpe em caso de derrota nas urnas

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Geral

VÍDEO: Motorista sem CNH parado em blitz na Bahia destrói o próprio carro para ‘não deixar para o Estado’

Um motorista decidiu destruir o próprio carro após ser parado em uma blitz policial e não apresentar a carteira de habilitação. O caso aconteceu em Salvador, na Bahia, na madrugada de sábado, 18.

O homem arrancou caixas de som que estavam dentro do veículo para depredar o carro. Dessa forma, ele quebrou o parabrisa e, depois, subiu no teto e começou a pular para amassar a lataria.

Antes de destrui-lo, porém, o motorista estacionou o carro após ser abordado pela blitz, jogou a chave na areia da praia e saiu andando, segundo nota enviada pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), à reportagem do site BNews Ao ser abordado pelos agentes e ter os documentos solicitados, ele, inicialmente, negou estar conduzindo o veículo.

No entanto, quando os agentes encontraram a chave na areia da praia, o homem confessou ser o motorista. De acordo com a Transalvador, ele apresentou apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e negou possuir CNH. Por isso, ele foi enquadrado em uma infração, prevista pelo artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda segundo a nota do órgão de trânsito, ao ser informado que por este motivo ele seria notificado, o homem disse que não tinha como apresentar uma pessoa habilitada para retirar o veículo, nem pagar pelo valor da infração. Por isso, ele afirmou que “não deixaria seu bem para o estado” e começou a depredar o veículo, retirou a aparelhagem de som que estava nele e fugiu do local. Os agentes de trânsito, ao consultar os dados do condutor, também verificaram que ele possuía duas passagens pela polícia.

Com informações de Terra e BNews

Opinião dos leitores

  1. Certíssimo, o estado não fa nada para ajudar o cidadão , taxas e mais taxas , impostos e mais impostos , e por fim por uma multa o cara perde o carro … Lula roubou oque roubou e está aí , concorrendo à presidência 🤮🤮🤮

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Política

Fechar contas é desafio para municípios pequenos do RN

Foto: CAERN/ASSECOM.

Prefeito de primeiro mandato em Florânia, o primeiro desafio do pedagogo Saint Clay Silva de Medeiros (PSDB), 39 anos, o “Galo”, foi vencer as eleições em 2020 com apenas nove votos de diferença diante do adversário. Agora, o segundo desafio foi gerenciar por dois anos e seis meses o município de 10.196 habitantes, segundo o Censo Demográfico do IBGE em 2020, dentre os 93 municípios do Rio Grande do Norte enquadrados no coeficiente 0,6 – o menor índice de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o mesmo de município com população bem inferior, como Viçosa (1.822), Galinhos (2.104), João Dias (2.076) e Ipueira (2.035).

O prefeito “Galo” comemorou o fato de Florânia ter passado para a faixa do coeficiente 0,8 em julho, juntando-se a outros 28 potiguares, a fim de superar a crise financeira por causa da queda do FPM entre julho e agosto: “Esperava um aumento de R$ 500 milhões de Fundo de Participação, mas ficou em cerca de R$ 348 milhões”, conta.

Caso permanecesse no coeficiente 0,6, Florânia teria recebido de FPM em agosto R$ 1.046.674,00 mas como passou para o coeficiente 0,8, recebeu R$ 1.395.561,00

“Galo” afirma que tem feito “um planejamento muito grande pra fechar as contas, porque a dificuldade é notória”, a partir de coisas simples, como concentrar a gestão do consumo de combustível pela frota de veículos da prefeitura: “Uma das primeiras coisas que fizemos, foi instituir o cartão frota, contratando uma empresa para gerenciar e controlar a compra de combustível, que antes era feita de forma avulsa”.

Confira mais detalhes na matéria da Tribuna do Norte.

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Saúde

Uso de maconha pode aumentar risco de ataque cardíaco e AVC, diz estudo

Foto: Mike Blake/Reuters

Adultos mais velhos que não fumam tabaco, mas usam maconha, correm risco maior de ter um ataque cardíaco e acidente vascular cerebral (AVC) quando hospitalizados, enquanto as pessoas que usam maconha diariamente têm 34% mais probabilidade de desenvolver insuficiência cardíaca, de acordo com dois novos estudos ainda não publicados apresentados na segunda-feira (6) nas Sessões Científicas da American Heart Association na Filadélfia.

“Os dados observacionais apontam fortemente para o fato de que o consumo de cannabis em qualquer momento, seja recreativo ou medicinal, pode levar ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares”, disse em nota Robert Page II, presidente do grupo de redação de voluntários da Declaração Científica da American Heart Association de 2020: Maconha Medicinal, Cannabis Recreativa e Saúde Cardiovascular. Ele não esteve envolvido em nenhum dos novos estudos.

As recomendações da associação aconselham as pessoas a evitarem fumar ou vaporizar qualquer substância, incluindo produtos de cannabis, devido aos potenciais danos ao coração, pulmões e vasos sanguíneos.

Opinião dos leitores

  1. Antibiótico também combate uma doença e acarreta outras tantas e ninguém diz p…nenhuma!
    Ou melhor qualquer medicação que seja tapa um buraco e descobre outro!
    Hipocrisía, alô, alô !!!

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Economia

RN tem maior crescimento de ICMS no Nordeste

Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte apresenta a maior variação acumulada na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados do Nordeste. Ao todo, o percentual de aumento foi de 5.7%, número superior ao apresentado por Alagoas (4,9%) e Piauí (3.4%), até agosto deste ano.

O aumento, contudo, não ocorreu por conta da manutenção da alíquota do ICMS em 20%, mas principalmente pela contribuição do imposto que incide sobre os combustíveis a partir de junho. Dejaneiro a setembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 630 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, nos últimos quatro meses, metade foi dos combustíveis.

Os dados são da pesquisa realizada pela Fecomércio/RN. O objetivo do encontro foi discutir junto a representantes da casa legislativa, Governo do Estado, prefeituras, setor produtivo e lojista a proposta de manutenção da alíquota do ICMS em 20% para 2024. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) edepois seguirá para avaliação na Comissão de Finanças e Tributação (CFF), de onde deve partir para votação em plenário.

Embora a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) argumente que o Estado pode perder cerca de R$ 700 milhões em 2024 sem a manutenção da alíquota, a pesquisa da Fecomércio evidencia que a permanência do atual percentual não é uma garantia de aumento para a arrecadação do Estado. O que tem gerado aumento na arrecadação do Estado, sobretudo, é o aumento de uma alíquota específica sobre combustíveis.

Apenas em setembro, foram mais de R$ 120 milhões de arrecadação de ICMS exclusivamente com combustíveis, afirma William Figueiredo, consultor de economia da Fecomércio.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Vixe, e cadê esse dinheiro?? Será que estão guardando a sete chaves para as próximas eleições??? Pois os serviços que o estado tem a obrigação de oferecer para o cidadão estão aos frangalhos, como:
    Saúde
    Educação
    Estradas
    Segurança público
    Pagamento a fornecedores e outros mais, pois a pindaíba que os PTralhas aplicaram ao povo do RN está no limite máximo.

  2. E continua faltando dinheiro?? Alô Ministério Público o que tá acontecendo com esse dinheiro?

    1. Se vc for esperar pelo MP vc está frito, não existe MP para quem tem REAL e sim só para pobre coloque isso na sua cabeça que vc vai viver bem melhor..

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Brasil

Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro de 2024

Foto: Brunorbs/Getty Images

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Agência Brasil

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Saúde

Prefeitura assina acordo com MP para melhorar abastecimento de remédios na rede de saúde de Natal

Foto: Reprodução

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, assinou, juntamente com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), um Termo de Cooperação Técnica que faz parte do Projeto Ministerial Abastece SUS.

O projeto busca proporcionar a melhoria nos processos de trabalho e solucionar problemas, principalmente voltados ao abastecimento de medicamentos na rede municipal.

“Esse é um momento muito importante para Natal. É uma parceria já consolidada com o Ministério, então esperamos contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos nossos munícipes”, comentou o secretário municipal de saúde, Adilson Boldo, durante o ato de assinatura.

O projeto consiste em visitas de professores e alunos do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) nos serviços de saúde do município, onde irão realizar um diagnóstico da rede farmacêutica da capital. Após a observação dos serviços, será apresentado à secretaria um plano de ação de enfrentamento para implementação de ações com a intenção de melhorar os fluxos na rede.

Além do secretário municipal, participaram do ato solene de assinatura do termo a representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira, titular da 48ª PMJ-Natal, a secretária-adjunta de Saúde de Natal, Rayanne Araújo e Rand Randall, professor do curso de farmácia da UFRN.

O que é o Abastece SUS

O Abastece SUS é um projeto desenvolvido pela 48ª e 62ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, que busca a propor, para a Gestão Municipal de Saúde de Natal, medidas de assistência farmacêutica pública, contemplando diversas questões, desde a programação, até a aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e de insumos.

Fonte: Portal 98Fm

Opinião dos leitores

  1. A SMS ESTÁ HÁ 06 MESES SEM FORNECER INSULINAS NO PROSUS!
    SERÁ QUE A SMS VAI VOLTAR A FORNECER AS INSULINAS?

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Política

PT defende “núcleo político” no Planalto para ajudar Lula

Valter Campanato/Agência Brasil

Integrantes do PT defendem a criação de um “núcleo político” que faça reuniões frequentes e ofereça alternativas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tomada de decisões governamentais.

O próprio presidente afirmou, em uma reunião com a bancada petista, que o governo já fez as bases para o desenvolvimento econômico e social do país.

Para Lula, a disputa a partir de agora é garantir o discurso político para as eleições de 2026.

Uma das expectativas de integrantes da legenda é que, com a ida de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para o Palácio do Planalto, a costura para esse “núcleo” poderia ficar facilitada.

Os fatores citados são a experiência da petista acumulada desde 2019 como presidente do PT e a confiança que o presidente tem na deputada federal.

Gleisi é cotada para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo (PT-SE), em uma reforma ministerial.

De acordo com membros do partido, o grupo deveria ser composto pelos ministérios do Planalto (Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Secretaria de Comunicação Social e Casa Civil) e que temas pontuais poderiam envolver outros ministros da Esplanada dos Ministérios.

A avaliação é que a atuação da oposição nas redes sociais exige resposta rápida.

Um “núcleo político” poderia dar a perspectiva de possíveis crises com propostas de ação para evitar perdas políticas para o governo.

Um dos exemplos, é a “crise do Pix”. Nessa análise, se esse “núcleo” atuasse com o Ministério da Fazenda, a possibilidade do ganho político da oposição seria menor.

Uma das críticas de aliados do presidente neste terceiro mandato é que Lula não dá abertura para conversas e tem poucos “consultores” próximos para auxiliar nas decisões.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro era visto como “Trump tropical” pela USAID Ex-secretário de Trump, Michael Benz também afirmou que a agência influenciou no resultado das eleições de 2022 no Brasil… TALVEZ SEJA ESSE ASSUNTO QUE ESTÁ DEIXANDO OS RATOS TODOS MALUCOS.

  2. chamando todos os ratos, chamando todos os ratos, alguém na escuta….o navio esta afundando, chamando todos os ratos, chamando todos os ratos…

  3. Vamos lá meu povo, me ajude, me ajude. Temos que roubar mais, fraudar mais licitações , corromper mais gente, destruir o restante de fundo de pensões, vender estatais….roubar roubar roubar, esse é nosso lema, mas com toda honestidade, e apoio do stf, que ninguém é de ferro.

  4. O PT vai atrapalhar mais ainda o governo. Vai possibilitar a volta da outra quadrilha golpista e ladra que saiu a pouco de lá…

    1. Você sabe como o verdadeiro golpe aconteceu. E não foi em 23, foi um pouquinho antes, mané fodido….. Parcialmente a esquerda. Por que virou Reinaldo Azevedo?

  5. Não da certo não.
    São todos ultrapassados.
    Do presidente, até o último integrante dessa ideologia que não deu certo no mundo inteiro.
    Simples assim!!

  6. O interessante é esse povo acreditar que o PT sozinho está a bala de prata, que o centrao vai aceitar isso, que O NINE iria se dobrar e concordar em ser manobrado, que a imprensa vendida ainda muda algo, que as redes sociais vão ser caladas, que o povo é otario e que o STF ainda tem a mesma força das eleições de 2022, é muita ousadia e burrice.

  7. “por favor me ajuda”, enfim o Lule e sua quadrilha ptista estão derretendo…. Se prepare pois 2026 é logo ali.

    1. interessante, tem gente que defende a família rachadinha e chama os outros políticos de ladrão, são todos farinha do mesmo saco, nesse país são raros os políticos honestos.

    2. Observador, vc coloca todo mundo no mesmo saco, ok, no caso em tela, a familia que vc citou não foi condenada a NADA, ao contrario do PT que foi quase todo para CADEIA. ME CITE UM DIA DE ALGUEM DA FAMILIA DO EX PRESIDENTE PRESO,

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Polícia

VÍDEO: Hacker é preso em Extremoz por operação nacional que tinha mais de 200 milhões de chaves Pix vazadas

Vídeo: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), apoiou, nesta terça-feira (16), a terceira fase da “Operação Medici Umbra – A Fonte”, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), através da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais Eletrônicos (DRCPE/Dercc). A ação resultou na prisão de um homem de 26 anos em Extremoz, na Grande Natal. A ação também contou com o apoio da 23ª DP de Extremoz.

A investigação identificou a existência de uma estrutura criminosa altamente técnica e compartimentada, que atuava em âmbito nacional, especializada em invasão de sistemas governamentais, estelionato eletrônico e falsificação de documentos. O grupo obteve acesso a dados sensíveis, como informações de inteligência da segurança pública, sistemas de trânsito e mais de 239 milhões de chaves Pix.

O alvo preso no Rio Grande do Norte, de 26 anos, desempenhava papel estratégico como intermediário do esquema, tendo criado uma plataforma de “puxadas” (consultas ilegais de dados) em grupos virtuais, com o objetivo de atrair outros criminosos e comercializar informações sigilosas. Essas informações eram revendidas a fraudadores, que as utilizavam para aplicar golpes em vítimas em diversos estados.

Além do investigado detido em Extremoz, também foram presos nesta fase um homem em Pernambuco, identificado como a “fonte” dos dados, responsável por invadir os sistemas e repassar informações, e outro investigado em São Paulo, que atuava diretamente na execução de fraudes contra médicos gaúchos, já investigadas nas fases anteriores da operação.

Com essa etapa, a Polícia Civil conseguiu mapear toda a cadeia de atuação criminosa: desde a “fonte” responsável pelas invasões, passando pelos intermediários que gerenciavam as plataformas de distribuição, até os executores finais que aplicavam os golpes.

A “Operação Medici Umbra 3 – A Fonte” cumpriu mandados nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, mobilizando mais de 50 policiais civis. A ação contou com o apoio das Polícias Civis do RN, de Pernambuco e de São Paulo, reforçando a integração no combate a crimes cibernéticos de alta complexidade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reafirma o compromisso em colaborar com operações integradas, visando desarticular organizações criminosas que atuam no ambiente digital e assegurar a responsabilização criminal de todos os envolvidos.

Opinião dos leitores

  1. BG
    Esse seu programa na 96FM sem a presenca desse ba ba ca, fica em outro nivel que dá para escutar.

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Geral

Maior projeto social do Brasil chegará a Natal

Estão abertas as inscrições para a 12ª edição do Ninho Solidário, uma iniciativa do projeto Nós Tentantes, realizada com o apoio do laboratório DNA Fértil e da Igenomix Brasil. Criado em 2019, o Ninho Solidário tem como propósito ampliar o acesso à Medicina Reprodutiva, oferecendo esperança a famílias em todo o Brasil.

Nesta edição, será realizada a primeira Fertilização in Vitro totalmente gratuita no Rio Grande do Norte, um gesto que promete transformar vidas

Este ano, o projeto traz como tema “Mamãe de Anjo”. A ação vai contemplar um casal com o tratamento completo de Fertilização in Vitro (FIV) gratuita, em Natal/RN, com início previsto até maio de 2026.

Para participar, podem se inscrever casais maiores de 18 anos, que tenham passado por perda gestacional ou após o nascimento de um filho e apresentem condições clínicas adequadas para gestar. É necessário que ambos estejam em boa saúde geral, sem histórico de doenças graves ou geneticamente transmissíveis, além de apresentar exames exigidos pela legislação vigente (RDC Anvisa 771/2022 e Resolução CFM 2.320/2022).

O casal também deverá estar disponível para tratamento em Natal e cumprir os protocolos médicos do DNA Fértil, além de autorizar o uso de imagem para divulgação do projeto.

O tratamento contempla consultas médicas especializadas, acompanhamento clínico completo, ecografias, medicações de estimulação ovariana e preparo endometrial, realização do procedimento de FIV, primeira transferência embrionária, congelamento de embriões excedentes e a primeira anuidade de manutenção.

Um dos diferenciais desta edição é a inclusão do Teste de Compatibilidade Genética (CGT), oferecido pela Igenomix, que garante maior segurança na formação do embrião.

As inscrições seguirão até 5 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site nostentantesprojetodevida.com.br. Após avaliação técnica, algumas famílias poderão ser entrevistadas por telefone ou videoconferência. A seleção final acontecerá entre os dias 5 e 21 de outubro, com anúncio oficial do casal vencedor em 23 de outubro de 2025.

“Para nós é uma felicidade muito grande participar desse projeto, reconhecido em todo o país, e poder realizar o sonho de uma família, aqui no Rio Grande do Norte”, reforça Dra. Kyvia Mota, do DNA Fértil.

Com o tema “Mamãe de Anjo”, a edição busca dar visibilidade à dor da perda gestacional e oferecer uma nova oportunidade de realização do sonho da maternidade. Para a organização, o projeto é mais do que uma ação de saúde: é um gesto de esperança e acolhimento.

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Geral

VÍDEO: Bolsonaro mantém repouso médico e participa por vídeo de evento do PL

Afastado de compromissos públicos por recomendação médica, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou neste sábado (5) por vídeo de um evento do PL Mulher em Guarulhos, comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Sua participação durou cerca de dois minutos e meio, em uma breve fala à plateia, que chamava-o de “mito”. Bolsonaro parabenizou mulheres que participam da política não por cotas, mas para mudar “o destino do país” e disse que logo será questão do passado o que ele classificou como “esse momento de angústia”.

“Vocês [mulheres da plateia] são bem-vindas, tem uma boa comandante que é a dona Michelle, sou prova disso, ela me comanda muito bem, e está fazendo trabalho excepcional por todo Brasil”, disse.

“Vamos ocupar aquilo que é nosso com o passar o tempo. E tenho certeza que esse momento de angústia que vivemos brevemente aí será questão do passado”, completou.

A ex-primeira-dama, que pediu nesta semana a aliados que não chamassem ele para compromissos neste mês de julho, para que descansasse, mandou ele se medicar antes de desligar a chamada de vídeo no evento. Também disse, antes de ele aparecer em tela, que se tivesse com soluço, não poderia aparecer.

“Tinha falado com meu marido que não era para ele conversar, evitar falar, por conta do soluço, mas ele está agoniado lá em casa, querendo entrar… Mas só vai entrar se não tiver com soluço, verifica aí”, disse Michelle.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou todas as agendas públicas e ficará em “repouso absoluto” durante o mês de julho. A decisão ocorre no momento em que, segundo aliados, ele mantinha uma busca por manter consigo o capital político em meio à crescente pressão para indicar um sucessor do seu espólio eleitoral.

A interrupção das agendas foi comunicada nesta terça-feira (1º) após consulta médica de urgência. Bolsonaro, 70, apresenta crises constantes de soluços e vômitos, que o impedem inclusive de falar, segundo o ex-presidente.

Nota assinada pelos médicos Claudio Birolini e Leandro Echenique afirmou que o objetivo é “garantir a completa recuperação de sua saúde após a cirurgia extensa e internação prolongada, episódio de pneumonia e crises recorrentes de soluços”.

“Durante esse período, ele ficará afastado de suas atividades habituais, incluindo agendas públicas e atividade político-partidária, retornando tão logo esteja plenamente restabelecido.”

Folhapress

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Política

O ‘plano B’ para a PEC da Gastança

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Apesar dos petistas se mostrarem otimistas quanto à votação da PEC do Lula (PT) nesta quinta-feira (15) na Câmara, uma ala da base governista do futuro governo Lula já admite que não há clima para votar o texto que veio do Senado e que a saída seria editar uma Medida Provisória para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600.

Ontem, ao longo do dia, as lideranças da Casa se reuniram com o relator do texto, Elmar Nascimento (União-BA), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de um acordo. Não houve avanços.

Deputados de partidos como PP, PL, Republicanos avisaram a Lira que não concordam com dois pontos considerados essenciais pelo PT: a utilização de recursos do PIS/Pasep e o prazo de vigência da PEC.

Ao insistir nestes dois pontos, o atual líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o futuro líder do governo na Casa, José Guimarães (CE), foram alertados que serão obrigados a negociar no varejo (voto a voto) e não no atacado a aprovação da Emenda Constitucional nestes termos.

Outro alerta dado aos líderes do PT é que a PEC hoje, nos termos atuais, não teria os 308 votos necessários para ser aprovada. Por isso, Lira já trabalha com a possibilidade de votar o texto apenas na terça-feira da semana que vem. E, mesmo assim, com dificuldades. Nas palavras de um influente líder partidário ligado a Lira a este site, “votar uma PEC em semana de recesso é uma missão quase impossível.”

Em meio a essas incertezas, Renan Calheiros (MDB-AL, foto à esquerda) defendeu ontem, em reunião com Lopes e Guimarães no Senado, a edição de uma Medida Provisória para garantir o pagamento do Bolsa Família. Para isso, porém, o parlamentar alagoano se comprometeu a fazer uma consulta para obter aval do Tribunal de Contas da União e resguardar o governo Lula de acusações relacionadas a crimes de responsabilidade.

A solução, no entanto, não é consensual. Se, por um lado, a edição de uma MP poderia esvaziar o poder de Lira e garantir que Lula pudesse pagar o benefício no início do ano que vem; do outro, a alternativa de Renan é vista por congressistas do Centrão como um desprestígio do parlamento logo no início da nova gestão, o que poderia causar embaraços ao longo dos próximos quatro anos.

As próximas horas (talvez os próximos dias) serão de intensas negociações em Brasília.

O Antagonista

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Saúde

Empresário potiguar, Phablo Luz, é destaque nacional por aplicativo que ajuda pessoas a terem atendimento médico a 22,50

Que a saúde no Brasil deixa muito a desejar não é novidade para ninguém. Longas filas, falta de médicos, demora na marcação de consultas, são alguns dos problemas enfrentados pelos brasileiros quando o assunto é saúde básica.

Na contramão desses problemas surge a Plataforma Médico Agora, fundada por Phablo Luz, empresário do setor de tecnologia com mais de 14 anos de experiência.

“A nossa plataforma nasceu da necessidade de 150 milhões de brasileiros que não tem acesso a planos de saúde terem acesso rápido a médicos sem precisar de agendamentos. Qualquer pessoa com um smartphone na mão pode falar com nossos médicos 24h por dia, basta fazer parte da nossa plataforma”, afirma Phablo Luz Ceo e fundador da Médico Agora.

Além de atendimento médico 24h através da telemedicina, os usuários da Médico Agora também contam com descontos em farmácias e em mais de 300 empresas de grande porte espalhadas pelo Brasil, podem assistir filmes e series, fazer cursos incluindo de idiomas com certificado, concorrer a R$ 100.000,00 (cem mil reais) em prêmios e muito mais, tudo isso pagando apenas R$ 22,50 no plano individual ou R$ 39,90 no plano família para até 4 pessoas. E o melhor, você pode usar a plataforma quantas vezes quiser sem pagar nada além do plano mensal escolhido.

Phablo Luz conta que o maior desafio desde que lançou a plataforma a 2 anos atrás foi levar a Médico Agora para os quatro cantos do Brasil, mais que esse problema conseguiu ser contornado através do modelo de franquias populares adotados pela empresa.

Temos um mercado de 150 milhões de pessoas e precisamos chegar até elas, então decidimos criar franquias digitais a preços populares e esses próprios franqueados é que fazem a venda dos planos disponíveis na Médico Agora, com isso já conseguimos marcar presença em todos os estados brasileiros e em mais 4 países no mundo, diz Phablo Luz.

Perguntado sobre os planos da empresa para o futuro Phablo responde:

“Estamos apenas no começo de algo que será o futuro da medicina não só no Brasil mais no mundo inteiro, a telemedicina já provou que veio para ficar, iremos continuar mais um pouco expandindo com as nossas franquias populares e fazendo um trabalho de conscientização pelas nossas redes sociais, pois além de proporcionamos atendimento médico de qualidade as pessoas ainda estamos ajudando o povo brasileiro a ganhar dinheiro através da Médico Agora”.

R7 

 

Opinião dos leitores

  1. É preciso maturar im pouco mais para se ter precisão na avaliação. O se sabe é que saúde e coisa cara, os plenos de saúde estão todos em dificuldades , emquanto os usuários reclamam dos serviços prestados e dos preços cobrados.

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Geral

TCU autoriza governo Lula a não cumprir pisos da saúde e da educação em 2023

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o governo federal comece a cumprir os novos pisos da saúde e da educação apenas em 2024.

A medida já havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, e agora ganha também o sinal verde do tribunal de contas.

O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes, que foi seguido por todos os demais pedidos. Nardes também arquivou pedido feito pelo Psol, na Câmara, que pedia que o governo cumprisse o piso.

– Mudanças nas aplicações mínimas, em ações de serviços públicos exigidos pela Constiuição Federal, decorrentes de alterações do texto constitucional, não retroagem, salvo quando houver expressa cláusula, devendo ser aplicado somente a partir do orçamento seguinte, em observância da razoabilidade, da segurança jurídica, da anterioridade e do equilíbrio – afirmou Nardes.

Durante a vigência do teto de gastos, de 2017 a 2023, os pisos de Saúde e Educação eram os valores gastos em 2016 acrescido da inflação do período. Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, que derrubou o teto de gastos, voltaram a valer as regras antigas.

A regra constitucional prevê a destinação mínima de 15% da chamada receita corrente líquida (RCL) para despesas na área da Saúde, bem como 18% da receita líquida de impostos para Educação.

No fim de setembro, o Ministério da Fazenda oficializou uma consulta ao TCU sobre a possibilidade de aplicação dos pisos constitucionais nessas duas áreas só a partir de 2024, e não no exercício de 2023.

Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que permite o piso menor este ano. Essa proposta havia sido incluída no projeto de lei que compensou perdas de ICMS a estados e municípios. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no começo do mês e pela Câmara em setembro.

O cálculo do novo piso da Saúde foi acrescentado em tramitação na Câmara pelo relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a pedido do Planalto. Com o fim do teto de gastos, em agosto, após a aprovação do arcabouço fiscal, o mínimo constitucional para gastos com Saúde voltou a ser de 15% das receitas correntes líquidas.

Como solução, Zeca Dirceu propôs considerar o mínimo de 15% em cima da Lei Orçamentária de 2023, formulada em 2022, que tem um valor menor do que as receitas atuais. Esse dispositivo reduz o gasto adicional para bancar o piso de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões apenas este ano. A ideia teve aval do governo, que pediu para os senadores da base aprovarem a proposta.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Por isso que fazem muitos anos que não voto em político nenhum. Nunca votei no Lula e nem no bozo e nunca votaria, pois todo político não presta , são todos farinha do mesmo saco.

  2. A reportagem fala em piso constitucional que o governo deve ou deveria gastar com serviços de saúde pública, não fala do piso salário dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, foi o que entendi ou tô errado?

  3. Será que vai ter pneu queimado na frente do Via Direta amanhã? 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  4. Quero ver o pessoal da saúde e educação fazendo protesto contra o molusco. Fazueli…😂😂😂

  5. Imagina um caso desses no governo Bolsonaro! Cairia um pedaço do mundo. A globo reservaria meia hora do fantástico pra contar. Logo saúde e educação? Tá de brincadeira.

  6. Calma professores, médicos e enfermeiros, tudo que faltar em dinheiro na conta, o governo vai pagar dobrado em AMOR (que vale mais que dinheiro). kkkkkkkkkkkk como é que se diz? Faz o L 🎵🎶

  7. Cadê o discurso do povo da esquerda, que enalteceram tanto o SUS e os profissionais da Saúde, nenhuma palavra de indignação por não pagarem o piso.
    Surpresa nenhuma ! quando não se serve mais ao propósito da esquerda, o destino é igual a seringa usada” Lixo hospitalar”

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Geral

Vereadores de Natal aprovam 45 projetos em regime de urgência

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou 45 projetos de lei em regime de urgência no formato de mutirão. São matérias, majoritariamente, apresentadas pelos parlamentares e que contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade, como os que foram apresentados pelo vereador Tércio Tinoco (União). “Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o parlamentar.

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, a Associação Esportiva IDFH ficou reconhecida como entidade de Utilidade Pública, proposta do vereador Robson Carvalho (União); e o evento “Segunda de Vagabundo” como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

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Cidades

Confira o que abre e fecha em Natal neste feriado de Proclamação da República

Foto: Reprodução

O comércio da capital potiguar tem horário de funcionamento alterado neste sábado (15), em função do feriado nacional da Proclamação da República.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) detalha os horários para que o consumidor possa se programar, e aproveitar o feriado para fazer compras.

Confira:

Comércio de rua

Centro
Fechado

Alecrim
Aberto das 08 às 17h

Zona Norte
Abertura facultativa das 08 às 12h.

Shoppings

Midway Mall
Lojas e quiosques: 12h às 21h
Alimentação e lazer: 11h às 22h
Cinema: conforme a programação
Supermercado: 7h às 22h
Academia: 8h às 14h

Cidade Jardim
Lojas e quiosques: 14h às 20h
Alimentação: a partir das 12h

Natal Shopping
Alimentação: 11h às 22h
Quiosques de alimentação: 13h às 21h
Âncoras e Megalojas: 12h às 21h
Demais Lojas e quiosques: 15h às 21h
Academia Bodytech: 08h às 15h
Alpendre: 12h às 23h
Cinema: Conforme Programação

Cidade Verde
Lojas diversas: 15h às 20h
Alimentação e lazer: 11h às 21h /
Clínicas fechadas.

Partage Norte Shopping
Lojas e quiosques – 15h às 21h
Alimentação das 11h às 22h
Cinema – Conforme programação
Academia: 8h às 14h
Supermercado: 7h às 21h

Praia Shopping
Alimentação – das 11h às 21h
Demais Lojas – das 14h às 20h
Cinemas – consultar programação em moviecom.com.br

Supermercados
Aberto das 07 às 22h.

Bancos
Fechados

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