A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta 4ª feira (9.out.2024) que começou a notificar as operadoras de internet para desbloquear o acesso ao X (antigo Twitter). As notificações cumprem decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na 3ª feira (8.out), Moraes deu até 24 horas para a agência dar ciência ao Supremo de que tomou as medidas necessárias para a volta da rede social. O trâmite consiste em acionar todas as operadoras de internet para que cada empresa remova as restrições criadas para acesso ao X.
O país tem atualmente mais de 20.000 provedores de internet banda larga fixa e cerca de 30 operadoras de internet móvel. A volta da rede social de Elon Musk não será imediata e depende de cada empresa, uma vez que cada prestadora tem um sistema próprio.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a nota enviada pela agência à imprensa.
DECISÃO DE MORAES A plataforma X foi liberada por Moraes depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais. A PGR (Procuradoria Geral da República) tinha emitido parecer favorável ao desbloqueio.
A decisão vem depois de a rede social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com determinação judicial de bloqueio.
“Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o ministro da decisão. O X foi bloqueado por uma determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, contemplando áreas como educação, saúde, direitos sociais e cidadania. Entre os destaques, estão iniciativas que buscam promover inclusão, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos natalenses.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 639/2021, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais utilizados por alunos com diabetes. “Essa medida visa garantir segurança e acessibilidade para estudantes que convivem com a doença”, explicou a vereadora.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 380/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a cobrança de embalagens descartáveis por bares e restaurantes quando o peso do produto for calculado junto à embalagem. “Esse projeto beneficia principalmente quem frequenta esses estabelecimentos com regularidade, evitando cobranças indevidas e assegurando um consumo mais justo”, afirmou Preto Aquino.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 139/2024, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa busca promover a reintegração social de apenados e seus familiares, oferecendo apoio através de políticas públicas. “É um passo importante para reduzir a reincidência e garantir uma segunda chance para essas pessoas, promovendo cidadania e inclusão”, destacou Raniere.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 266/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado no dia 29 de novembro.
Ainda foi discutido o Projeto de Resolução nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira (28).
Nova unidade de atacado abre as portas no dia 08 de outubro, a partir das 7h, ampliando a presença da maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte
No dia 08 de outubro, o Grupo Nordestão inaugura mais uma unidade do SuperFácil Atacado, desta vez na Avenida Moema Tinôco da Cunha Lima, Zona Norte de Natal. O empreendimento amplia a presença da rede na região e reforça a proposta de oferecer compras em grande escala com preços competitivos.
A nova loja conta com 3.600 m² de área de vendas, 17 lojas de apoio e uma academia na galeria comercial, além de 274 vagas de estacionamento. Para garantir maior agilidade no atendimento, a unidade dispõe de 17 checkouts tradicionais e 4 de autoatendimento.
Localizado em frente ao Condomínio Norte Plaza Residencial, o SuperFácil Moema Tinôco está em uma das principais avenidas que conectam a Zona Norte ao litoral da capital potiguar, facilitando o acesso de milhares de consumidores.
Segundo o Diretor Presidente do Grupo Nordestão, Leonardo Correa, a nova unidade é um marco para a rede: “A Zona Norte é uma região em expansão e com grande potencial de consumo. Nosso objetivo é oferecer mais comodidade, variedade e preços competitivos para famílias, comerciantes e pequenos empreendedores que buscam economia e praticidade nas compras”, afirma.
Ainda em 2025, o Grupo Nordestão dará mais um passo em seu plano de expansão com a abertura do Nordestão Rota do Sol, em Natal. A nova loja ficará nas proximidades do Estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão), em uma das rotas de acesso às praias do Litoral Sul.
SOBRE O GRUPO NORDESTÃO
O Grupo Nordestão é a maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte e preserva com orgulho seu DNA genuinamente potiguar.
Com a inauguração do SuperFácil Moema Tinôco, a rede passa a contar com 20 unidades.
No atacado, o SuperFácil opera oito lojas entre Rio Grande do Norte e Paraíba: Rodoviária (Natal), Emaús e Vale do Sol (Parnamirim), São Gonçalo, João Pessoa (PB), João da Escóssia e Alto de São Manoel (Mossoró), além da nova unidade Moema Tinôco (Natal).
No varejo, o Nordestão mantém 12 lojas em bairros estratégicos de Natal, Parnamirim e Mossoró: Alecrim, Petrópolis, Lagoa Nova, Cidade Jardim, Santa Catarina, Igapó, Tirol e Ponta Negra (Natal); Nova Parnamirim (Parnamirim); e Abolição IV, Doze Anos e Alphaville (Mossoró).
O Grupo também administra a Distribuidora NRD e possui indústrias próprias, responsáveis pela produção de pães convencionais e sem glúten, confeitaria, carne de sol, frango temperado e bacalhau. Essa estrutura assegura qualidade, variedade e padronização, atendendo milhares de clientes e gerando mais de 5 mil empregos diretos e indiretos.
O presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou nesta segunda-feira (29) tarifas de 10% sobre madeira e vários produtos de madeira, e outros 25% sobre armários de cozinha, penteadeiras e móveis estofados de madeira.
Em uma publicação na Truth Social, o líder americano disse que as taxas entrarão em vigor em 14 de outubro e acrescentou que, em 1º de janeiro de 2026, aumentará a tarifa sobre armários para 30% e sobre móveis estofados para 50%.
Na publicação, Trump disse que as tarifas sobre madeira eram necessárias para fortalecer as indústrias locais dos EUA e apoiar a segurança nacional.
“Na minha opinião, as ações desta proclamação irão, entre outras coisas, fortalecer as cadeias de suprimentos, reforçar a resiliência industrial, criar empregos de alta qualidade e aumentar a utilização da capacidade doméstica de produtos de madeira, de modo que os Estados Unidos possam satisfazer totalmente o consumo doméstico e, ao mesmo tempo, criar benefícios econômicos por meio do aumento das exportações”, escreveu Trump.
Em março deste ano, a Casa Branca ordenou que o Departamento de Comércio investigasse as potenciais ameaças à segurança nacional representadas pela madeira importada – a maior parte proveniente do Canadá.
Trump vem criticando o vizinho do norte dos EUA há meses por suas exportações significativas de madeira para os EUA.
O líder americano afirma rotineiramente que o país têm árvores suficientes para atender às suas próprias necessidades de madeira e criticou duramente as tarifas canadenses sobre a madeira serrada americana, alegando que o país podem prescindir da madeira canadense.
Em sua ordem executiva de março que deu início à investigação, Trump afirmou que os EUA têm uma “abundância de recursos madeireiros mais do que suficiente para atender às nossas necessidades domésticas de produção de madeira”.
Segundo especialistas do setor, as tarifas podem acabar aumentando os custos da madeira e da construção — e até mesmo elevar os preços das casas para os consumidores.
Os Estados Unidos têm 300 bilhões de árvores, mas economistas e construtores de casas alertam que o país não tem atualmente capacidade industrial para atender à demanda e que impor uma tarifa significativa às importações de madeira canadense pode agravar ainda mais a atual crise de acessibilidade à moradia.
A madeira serrada é um ingrediente essencial na indústria de construção residencial americana, e os Estados Unidos obtêm cerca de 30% da madeira macia que usam anualmente do Canadá.
As importações de madeira do país vizinho já estão sujeitas a direitos compensatórios e antidumping de 14,5%.
Mais de 50 especialistas e um público expressivo se reuniram no último sábado (27) para a primeira edição do ECON – Encontro de Negócios das Américas em Orlando. O evento, que chega à sua quarta edição e é considerado uma referência para empreendedores brasileiros que buscam expandir operações nos Estados Unidos, transformou a cidade em um polo de discussões sobre a internacionalização de negócios.
Com uma programação de quase 20 painéis, o evento ofereceu ferramentas práticas e educacionais para quem quer investir no mercado norte-americano. Na abertura, o cônsul-geral do Brasil em Orlando, João Lucas Quental, abordou as relações comerciais entre os dois países e alertou para as tarifas impostas pelos EUA. “Uma das alternativas seria o Brasil mais um, onde a empresa brasileira busca um terceiro país com tarifa menor e reexporta para os Estados Unidos”, disse Quental, incentivando a busca por estratégias inovadoras.
Em um dos painéis mais concorridos, sobre o sistema bancário, Fernanda Freitas, do Banco do Brasil Americas, defendeu a internacionalização de negócios mesmo diante das incertezas globais. “Se nós pensarmos que o Brasil representa 2,7% do PIB mundial e os Estados Unidos 26%, verificamos que temos uma oportunidade de negócios e investimentos maravilhosa aqui”, afirmou Freitas. O debate contou com a mediação de Marcelo Ribeiro, da MR Soluções Jurídicas e Empresariais, e a participação de Daniel Janequine, do Bank JP Morgan, e Ralph Boragina, do Inter.
Ao longo do dia, temas cruciais para a expansão de empresas foram discutidos, incluindo planejamento fiscal, imigração, logística, investimentos, mercado imobiliário e franquias. A tecnologia teve destaque no painel mediado pelo empresário Hélio Oliveira, da Predesign, com a presença de especialistas como Wanderson Castilho (cibercrimes) e Alex Lira (tecnologia na construção). Lira abordou como a inteligência artificial pode democratizar oportunidades para imigrantes, citando o auxílio da IA na quebra de barreiras de aprendizado e língua.
Com quase sete horas de duração, o evento foi encerrado com um painel sobre inteligência de mercado e branding, reforçando a importância de estratégias sólidas para o sucesso no exterior.
O ECON consolidou-se como um evento grandioso, essencial para o ecossistema de negócios entre Brasil e Estados Unidos.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Ministério da Economia, anunciou nesta sexta-feira (17) a prorrogação da redução do imposto de importação sobre insumos relacionados ao combate da pandemia de Covid-19. Na lista, incluiu medicamentos com risco de desabastecimento, como ocitocina e neostigmina.
“Foram incluídos 13 novos insumos farmacêuticos/medicamentos, com base em recomendações do Ministério da Saúde”, afirmou a Camex, em nota.
No início de junho, entidades médicas enviaram ao Ministério da Saúde um alerta sobre o baixo estoque de cinco medicamentos de uso hospitalar e pré-hospitalar: dipirona, neostigmina, atropina, amicacina e ocitocina, todos injetáveis. As associações pediam que a pasta ajudasse na regulação do mercado.
Para a “lista Covid”, segundo o Ministério da Economia, o prazo que expiraria em 30 de junho foi estendido até o fim de 2022.
“Como resultado, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 645 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no enfrentamento à Covid-19”, disse.
Segundo representantes de associações médicas, a decisão irá ajudar a resolver parte do problema do baixo estoque de remédios. No entanto, ainda há medicamentos em falta que não apareceram na lista. Na próxima segunda-feira (20), membros das associações irão se reunir para mapear outros produtos que correm risco de desabastecimento.
O secretário-executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Mauro Junqueira, disse que os municípios e hospitais continuam com dificuldade para comprar tais medicamentos.
“Várias ações são importantes [para regular o mercado], como a importação desse produto e a proibição da exportação, que o Ministério da Saúde está discutindo para os produtos que estão em falta. Vamos aguardar para ver se resolve”, afirmou.
A “lista Covid” foi elaborada com o objetivo de incrementar a oferta de medicamentos destinados a combater a pandemia, bem como de máquinas e insumos utilizados para a fabricação nacional desses produtos. O objetivo é aumentar sua disponibilidade, diminuir os custos para o sistema de saúde brasileiro e para o cidadão.
Medicamentos como cloroquina, ivermectina e azitromicina continuam recebendo benefícios fiscais concedidos a produtos de combate ao coronavírus, embora tenham a eficácia descartada pela comunidade científica.
Os principais medicamentos que integram o chamado kit Covid se mantiveram em alta em 2021, com vendas que representam mais do que o dobro do registrado no período pré-pandemia.
Em janeiro, o Ministério da Saúde barrou a publicação de uma diretriz elaborada por especialistas que contraindicava o uso do kit Covid no SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto não teria poder de proibir médicos de utilizarem o kit Covid, mas representaria um revés para as bandeiras negacionistas do governo Jair Bolsonaro (PL), pois seria uma orientação da Saúde contrária ao chamado tratamento precoce. Ou seja, ao uso de medicamentos sem eficácia.
Nesta sexta, a Camex também anunciou a redução na cobrança do imposto de importação sobre videogames e acessórios. O corte foi antecipado por Bolsonaro nas redes sociais na quinta (16). Segundo o presidente, a determinação entrará em vigor a partir de 1º de julho.
As alíquotas incidentes sobre as importações de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo passarão de 16% para 12%, enquanto será zerada a cobrança do imposto sobre videogames com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes. Hoje, a tarifa cobrada é de 16%.
Essa é a quarta vez que o governo promove algum tipo de desoneração tributária para videogames. Em agosto de 2021, reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) desses produtos. Na época, as tarifas cobradas sobre consoles caíram de 30% para 20%.
Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, Bolsonaro vem promovendo uma série de reduções em impostos. Em 23 de maio, a Camex aprovou um corte de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre itens básicos. Feijão, carne, massas, arroz e materiais de construção estavam entre os produtos incluídos na redução tarifária.
Vai ser de lavada 02/10 Bolsonaro Messias até 2026 e depois é Jair Renan Bolsonaro 2026-2034 depois é Dra Laura Bolsonaro e o Brasil igual ao Estados Unidos
🇧🇷O governo que mais zerou e reduziu impostos na história e ainda vai abrir uma cpi para investigação dos motivos nos constantes aumentos dos combustíveis e com certeza vai encontrar a participação dos vermelhos antipatriotas.🇧🇷
O Ministério da Saúde informou no fim da tarde deste sábado, 4, que a quantidade de notificações de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas aumentou para 195.
Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que havia 127 casos notificados.
Em todo o País, são 14 casos confirmados e 181 em investigação. Até o momento, foram registradas 13 mortes.
Três Estados brasileiros apresentaram seus primeiros casos: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.
Os números informados englobam até as 16h do dia 4 de outubro, segundo o Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs).
O Estado de São Paulo continua liderando a estatística, com 162 casos. Destes, 14 são confirmados e 148 ainda estão sob investigação. Na tarde deste sábado, a Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou a segunda morte por intoxicação com metanol no Estado, um homem de 46 anos.
A outra ocorreu em 15 de setembro, quando um homem de 54 anos morreu. Ambos os casos foram registrados na capital paulista. Entre as outras mortes suspeitas, constam também óbitos em São Bernardo do Campo e Cajuru.
O metanol é usado como matéria-prima para combustíveis e é impróprio para consumo humano, mas estaria sendo utilizado na falsificação de bebidas alcoólicas. Em forma pura, ele tem gosto levemente adocicado e alcoólico, parecido com o etanol, e não tem odor forte característico. Em destilados com 30% ou 40% de teor alcoólico, não é perceptível no sabor.
Mais cedo, o ministro Padilha recomendou que a população evite bebidas alcoólicas nos próximos dias, principalmente que estejam em garrafas de destilados fechadas com roscas.
“Nossa recomendação é evitar bebidas destiladas, sobretudo aquelas que a garrafa é feita com a rosca”, disse Padilha, que está em Piauí, Teresina. Segundo ele, ainda não foram identificados casos de adulteração em bebidas alcoólicas vendidas em latas ou em garrafas com tampas metálicas.
Verificar a origem do produto, certificando-se de que o lacre da embalagem esteja intacto.
Desconfiar de preços muito abaixo do mercado e pontos de venda informais.
Verificar as embalagens e recusar aquelas com rótulo mal impresso ou com erros. Além de ausência de CNPJ, lote ou data de validade.
Ficar atento a características atípicas na bebida, como odores estranhos, cores e consistência incomuns.
Ao notar alguma diferença, não fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.
Em bares e restaurantes, se houver alguma desconfiança, vale pedir que o garçom sirva a bebida na frente do consumidor.
O Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou, nesta sexta-feira (15), que a Presidência da República reavalie a incorporação ao acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 240 presentes recebidos de autoridades estrangeiras.
A reavaliação, que ainda precisa do aval de ministros do tribunal, teria um prazo de 120 dias para ser concluída e valeria para os presentes recebidos de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que assina o documento, ainda pede que a Presidência apure, por processo administrativo e no prazo de 180 dias, a existência de outros possíveis bens ofertados ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no período.
A medida também alcançaria pessoas e agentes públicos que tenham feito parte da comitiva presidencial, ou representado Bolsonaro em eventos oficiais no Brasil ou no exterior.
Pela proposta, os bens mapeados devem ser recolhidos e registrados, com a posterior incorporação ao patrimônio da União ou ao acervo privado de Bolsonaro, conforme cada caso.
O Ministério Público também pede que o TCU esclareça que “itens de natureza personalíssima” são bens que se destinam ao uso próprio de quem recebeu e estabeleça uma diretriz para nortear a atuação da administração pública federal.
O pedido também prevê audiências com servidores que possam ter negligenciado suas funções ao permitir que presentes recebidos por Bolsonaro fossem incorporados, sem fundamentação jurídica, ao seu acervo privado.
O procurador ainda pede que seja recomendado à Presidência que promova estudos para aperfeiçoar a legislação que rege os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes da República.
Segundo o órgão, estão relacionados à pessoa somente bens que, por suas próprias características, “são únicos ou se tornam únicos, possuindo alguma distinção que os relaciona intimamente a seus recebedores e a mais ninguém”.
Também diz que é permitida a aceitação de presentes ofertados aos agentes públicos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade ou em razão do exercício de funções diplomáticas. É vedada a aceitação de presentes de elevado valor comercial.
O documento lembra que a incorporação ao acervo privado dos presidentes da República ou de qualquer outra autoridade pública de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial, recebidos em missões oficiais e eventos diplomáticos ou doados por entes privados, “afronta os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa”.
Também foi concluído que não há critérios na distribuição dos presentes recebidos entre os acervos público e documental privado de interesse público de Bolsonaro, tanto que foram catalogadas como itens da mesma natureza camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas.
O órgão ponderou que a inclusão de joias no conceito de bem de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo recebedor destoa claramente dos princípios, “uma vez que joias possuem alto valor agregado, o que eleva seu preço”.
“Joia não é oferecida à pessoa física do presidente da República que ocupa o cargo, seja a pessoa A, B ou C, mas ao mandatário da nação, independentemente de quem ele seja. A joia é oferecida em nome da nação e para a nação, com o sentido de perpetuidade, daí o imperativo lógico de incorporação das joias ao patrimônio da União”, diz.
De acordo com o sistema de controle do acervo presidencial, Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes de origens diversas no período.
Relatório preliminar da unidade técnica do tribunal constatou que ele levou irregularmente para o seu acervo privado 128 presentes.
Os técnicos do tribunal dizem que 111 destes itens não têm característica personalíssima ou de consumo direto, enquanto outros 17 presentes são de “elevado valor”. Por essas razões, todos esses itens deveriam ter sido entregues à União, avaliou a auditoria.
Dos itens ofertados por outros países, 55 foram deixados para o patrimônio público e 240 ficaram com Bolsonaro, incluindo as joias da Arábia Sauditaque colocaram o ex-presidente na mira da Polícia Federal e levaram o TCU a abrir a análise sobre os presentes.
A defesa do ex-presidente argumenta que ele tinha respaldo legal para ficar com os artigos de luxo.
A operação da Polícia Federal, em agosto passado, até agora ainda não se tornou uma denúncia (acusação formal).
Os advogados de Bolsonaro têm dito que jamais houve a intenção dele de “se apropriar de algo que não lhe pertencia” e que os procedimentos seguiram regras previstas em lei e decreto, que abriam até a possibilidade de deixar itens à venda ou como herança.
Ome,o nine morre de inveja de Bolsonaro te tudo,imagine agora com o perfume kkkkk,
Em pensar que Bolsonaro dorme ao lado de uma princesa e ele dorme ao lado de uma bruxa deve ser bem dolorido pra ele.
Ótimo, assim se de proceder para separar o público do privado, deve ter lei regulamento isso, resta saber se vão estender aos demais presidentes, se direcionar apenas a bolsonaro fica evidente a perseguição, o que não vai adiantar, se prenderem a gente vota em quem ele mandar kkkkkk.
Já perceberam que a história do golpe não vai dar em nada Já voltaram a questão das joias, logo voltarão a rediscutir a baleia, a carteira de vacina, o assai da Val e por aí vai.
Fica essa zona cinzenta do que é presente personalíssimo e o que não é.
Havia uma regulamentação, acho que do TCU, dizendo que se não tivesse valor historiográfico, documental ou artístico, poderia ser considerado como personalíssimo. Sobre as tais joias, essas tinham esse caráter. Além do que, foram devolvidas. Do que se sabe, Bolsonaro não deu nenhuma contrapartida pelo presente, como algum favorecimento em licitação. Se é que, para esses sauditas, aquilo vale menos do que aqueles anéis que vinham de brinde de chiclete.
No distrito de Traíras, a Escola Estadual Professora Ivonete Felipe de Souza sediou, nesta quinta-feira (09/10), a solenidade de lançamento do programa Corte de Terra 2026, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Esse programa beneficia anualmente centenas de famílias de agricultores e pequenos produtores rurais macaibenses, disponibilizando gratuitamente o trabalho de aração e preparação da terra, promovendo economia no orçamento dessas famílias e incentivando e fortalecendo a agricultura familiar.
Na atual edição, foram mais de 4 mil horas ofertadas aos beneficiários do programa, configurando-o como um dos maiores de todo o Rio Grande do Norte, abrangendo cerca de 1,5 mil cadastros nas diversas comunidades rurais, assentamentos agrários e projetos de assentamento. Os cadastros para a próxima edição já começarão a ser feitos a partir da próxima segunda-feira (13/10), conforme cronograma estabelecido que está sendo distribuído às associações e lideranças comunitárias de todas as regiões onde há famílias beneficiadas.
Cada cadastrado pode ser contemplado com até 4 horas.
Além disso, um filho do beneficiário pode ser contemplado com mais 2 horas, estando residindo em áreas de assentamentos. O propósito do programa é reduzir os gastos que as famílias têm todos os anos para a produção de alimentos para consumo próprio ou em regime de agricultura familiar. Sendo assim, significa economia, pois o serviço de aração de terras custa, em média, de 180 a 250 reais, dependendo da região e do maquinário.
Eudemir Rocha, beneficiário do Corte de Terra há vários anos, reside no Assentamento Margarida Alves e relata como o programa impacta positivamente sua família: “Para as famílias assentadas, é de suma importância porque um ganho muito grande para a comunidade. Lá, se a gente fosse pagar, cada hora era 180 reais, por baixo. Na casa da minha família, são três pessoas beneficiadas. Em toda a comunidade, acho que são mais de 100 horas. Então, é algo que a gente não precisa tirar do nosso bolso.”
O prefeito Emídio Júnior prestigiou a solenidade e destacou a importância da agricultura familiar e do homem do campo: “Sem o trabalho de vocês, não conseguiríamos garantir o alimento na mesa, quer seja de Macaíba ou de qualquer outro lugar do planeta. A agricultura deve ser fortalecida. Com o passar dos anos, a tecnologia tem trazido novos maquinários, mas, se não tiver o manejo do homem, dificilmente, vamos conseguir prosperar. Estamos aqui justamente para lançar o programa Corte de Terra, e é importante ressaltar e lembrar que, desde início da nossa gestão, temos mantido o compromisso de iniciar as ações do programa ainda no mês de janeiro (diferentemente de outras gestões).”
O gestor municipal foi acompanhado no dispositivo da solenidade pelos (as) vereadores (as) Érika Emídio (presidente da Câmara), Venício Filho, Edi do Posto, Aroldo da Saúde e Ana Catarina; secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Edivaldo Emídio, representantes da Emater/RN e Senar/RN, além de presidentes de associações e lideranças comunitárias da região.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26.abr.2025) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.
Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.
O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.
Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.
Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.
Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.
Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;
Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;
Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;
Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;
Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.
A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.
No X, antigo Twitter, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que defende os condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, comemorou a decisão de Moraes. “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos”, diz o post.
Comeu o pão que o diabo amassou.
74 anos e praticando atos golpistas, uma terrorista segundo a globo lixo.
Isso tem cabimento???
O Brasil acabou!
Só lembrando que a galera do Mensalão, Pretolão estão soltos, livres e voando alto pra qualquer parte do Mundo.
Recentemente o preso é o Collor de Melo num desdobramento da lava jato.
Aquela que foi enterrada e sepultada.
A Prefeita de João Câmara, Aize Bezerra (PSDB), realizou nesta quinta-feira (10), solenidade para apresentar à população e imprensa as ações de 100 dias de gestão. A celebração, marcada por homenagens, apresentações culturais e prestação de contas, reuniu a Governadora Fátima Bezerra, a senadora Zenaide Maia, os deputados Francisco do PT e Dr. Bernardo, Secretários de Estado, Secretários do Município, Vereadores, Servidores Públicos e a população. O evento destacou as principais ações já realizadas nos primeiros meses da administração. Durante o evento a Prefeita Aize Bezerra e a Governadora Fátima anunciaram um termo de coperação entre Estado e Município com a finalidade de aumentar os serviços ofertados à população, dentre eles a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militares. Além de parcerias para a saúde pública e moradias.
De acordo com a Prefeita Aize Bezerra, em sua gestão várias metas foram alcançadas, dentre elas: Na educação, foram realizadas a reforma das escolas antes do início do ano letivo, distribuição de kits de material escolar para alunos e professores, foi garantido e cumprido o pagamento do piso salarial nacional dos professores, a recuperação de uma creche que estava inativa e adquirido um ônibus escolar 0 km, além de dobrar a frota de transporte universitário. Na Saúde, o programa “Zera Fila JC” realizou mutirões de exames e consultas, foi adquirida uma ambulância nova, pactuadas cirurgias com o Governo do Estado — incluindo procedimentos oftalmológicos — e recuperadas duas Unidades Básicas de Saúde. Na Segurança, a prefeita assinou pactuação para implantação do Corpo de Bombeiros e articula aumento de efetivo e viaturas para a Polícia Militar. Na Agricultura, João Câmara vive a maior ação de corte de terras da história, com entrega de três tratores 0 km e destaque como maior produtor de algodão agroecológico da região do Mato Grande. Na Infraestrutura, a maior operação de limpeza urbana já feita no município, reforma e ampliação do abatedouro público, operação tapa-buraco e manutenção de prédios públicos. Na Assistência Social, foram retomados programas importantes como o Minha Casa Minha Vida, com a construção inicial de 50 casas, a reativação do Programa do Leite e a entrega de um veículo refrigerado. Já na área da Cultura, houve apoio aos grupos locais e cumprimento do calendário de eventos municipais.
Durante o evento, a Prefeita Aize Bezerra anunciou as atrações do tradicional “São João Câmara” o maior evento junino da região do Mato Grande. O evento receberá atrações de renome nacional. Dentre eles: Gianini Alencar, Grafith, Ricardo Chaves, Michele Andrade, Brasas do Forró, Circuito Musical, Alinne Reis, Matheus e Kauan, Forró Pegado, Rey Vaqueiro, Arnaldinho Neto e vários outros. A festa “São João Câmara” reafirma o compromisso da Prefeita Aize Bezerra em promover não apenas avanços estruturais, mas também momentos de lazer e valorização cultural para os moradores de João Câmara.
Tudo começou como proprietária do Cursinho SIMETRIA! A ex vereadora Aize, cumpriu com responsabilidade, seu mandado, e logo depois sofreu a 1° derrotou, como candidata a Prefeita de João Câmara! Por um diferença inexpressiva é prefeita da cidade de maior expressão no Mato Grande do RN!
Não lhe desejo sorte, pois o destino a favoreceu, e tens, antes de tudo COMPETÊNCIA em tudo que tocas! Houve uma valorização na Segurança Pública de João Câmara, nos últimos 10 anos: -Valorização da Guarda Municipal, e sede da Companhia da PMRN, agora está sendo implementado uma sede do CBM!!
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai proibir o uso de robôs em chamadas de telemarketing. A agência publicará medida cautelar, na segunda-feira (6), para classificar os chamados “robocalls” como uso indevido da rede, obrigando as operadoras a bloquear usuários.
Segundo a medida, serão bloqueados os usuários que façam mais de 100 mil chamadas por dia em uma linha telefônica, com duração de até 3 segundos. Ou seja, aquelas chamadas que não são completadas ou que são desligadas.
“Essas 100 mil ligações ou mais são um número inicial. Buscamos combater os maiores ofensores. A partir da observação do próprio mercado, se verificarmos que está se utilizando mecanismos para burlar os objetivos dessa cautelar, esse sarrafo será alterado até que se atinja o objetivo”, disse o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo.
De acordo com a cautelar, serão bloqueados também os números de telefone que não têm usuários atribuídos, mas são utilizados para ligações. Todo número de telefone precisar ter um cliente identificado, mas prestadoras de serviços de telemarketing utilizam os números vagos aleatoriamente para realizar suas ligações. Isso será proibido pela Anatel a partir de 2ª feira (6.jun).
“Isso é uma janela que está sendo usada por empresas de telemarketing abusivo, mas também tem sido utilizada para as mais diversas fraudes”, afirmou Campelo a jornalistas nesta 6ª feira (3.jun).
As operadoras de telecomunicações e os usuários que não cumprirem as determinações da Anatel estão sujeitos a multas de até R$ 50 milhões.
Os prazos para adequação às normas, contatos a partir de 3ª feira (7.jun), são:
operadoras: 30 dias para bloqueio de chamadas de números sem usuário;
operadoras: 15 dias para bloqueio dos usuários que fizerem mais de 100 mil chamadas por dia com duração inferior a 3 segundos;
operadoras: 10 dias para enviar à Anatel a lista de usuários que fizeram ligações em volume e duração proibidos pela medida cautelar;
operadoras: devem, a cada 15 dias, notificar a Anatel sobre os usuários que foram bloqueados e seus números;
usuários: 15 dias para cessar o excesso de chamadas com duração de até 3 segundos.
O usuário será bloqueado por 15 dias. O bloqueio só será suspenso caso o cliente assine acordo com a Anatel para se adequar às regras.
A medida cautelar da Anatel terá vigência de 3 meses. Durante esse período, a agência vai abrir consulta pública para receber contribuições do setor.
No final de 2021, a agência publicou norma estabelecendo o prefixo 0303 para chamadas de telemarketing. O prefixo se tornou obrigatório para empresas de telefonia móvel em 10 de março. Para as redes de telefonia fixa, o prazo final é a próxima 4ª feira (8.jun).
Agora proiba, eu recebo umas 30 ligações por dia desses robôs oferecendo cartão. Isso é culpa do Bozo agindo para os interesses do lobby da comunicação.
O Sinsp-RN (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte) fez uma grave denúncia contra o Governo do RN. O sindicato disse que o Estado gasta mais de R$ 233 milhões com professores sem local de trabalho.
Cadê o professor? Sumiu e nem a secretaria de Educação viu.
Essa é a realidade de 3.207 professores sem lotação definida, de acordo com relatório da própria secretaria de Educação do Estado.
Dos 19.137 professores e especialistas da rede estadual de ensino, entre efetivos e temporários, 3.207 não têm nenhuma lotação definida pela SEEC.
R$ 233 milhões no mínimo
Esse valor é uma projeção baseada no piso salarial do magistério.
O número tem como base o salário de R$ 4.420,55, que é o mínimo que um professor recebe.
Sabemos que é comum que professores tenham salários muito superiores a esse valor. Então, esse custo pode chegar aos R$ 300 milhões anuais.
Consultas ao Portal da Transparência por amostragem mostram que a lista dos professores sem lotação tem seu salário regularizado, pagos mensalmente. Não foi possível fazer a pesquisa em cima de todos os nomes.
Fazer concurso resolve?
A política deveria ser outra nesse caso. O governo deve urgentemente chamar os professores que estão sem lotação e também em desvio de função para voltar ao seu local de trabalho, para cumprir sua função.
Existem na rede estadual de ensino 19 mil professores, as apenas 10.703 estão na sala de aula. Desses 3 mil são temporários, segundo relatório da SEEC.
Deixando claro que professores que estão em cargos comissionados e funções gratificadas não estão na lista de professores em desvio de função. Exemplo: diretor e vice-diretor eleitos não estão em desvio de função.
Portaria da SEEC trata sobre alocados
Em 2019 a SEEC já demonstrava preocupação com os professores sem lotação. A Portaria 251/2019 proibia a liberação a transferência de uma escola para outra ou entre setores quando sem que exista professor disponível para preencher a vaga; como também determina que gestores de escolas e Direcs realizem a lotação, sob pena de responder por omissão, por exemplo.
SINSP vai entregar relatórios para Control
Na próxima segunda-feira (18) o SINSP vai apresentar este relatório e outros documentos em que constam o nome de cada um dos professores sem lotação.
Apesar do relatório da SEEC mostrar que esses professores não têm local de trabalho, esperamos que isso não seja a realidade.
Na verdade, não sabemos se essas pessoas trabalham ou não trabalham. Esperamos que a Controladoria-geral do Estado fiscalize essa grave informação.
Os números de desempenho da educação do RN demonstram bem o má gestão desse setor…e esse governo ainda tem a “cara-de-pau” de querer aumentar imposto!!!!!!
Pois aqui na Bahia um professor ganha uns 7 a 8 mil com 40 horas.
Enquanto isso, um Processo de Aposentadoria fica mais de um ano na Procuradoria do IPERN, sob a alegação que não tem Servidores….. estão à disposição de outros Órgãos, apadrinhados pelos companheiros do governo.
As professoras em sala de aula trabalham muito e merecem respeito e o reconhecimento da sociedade.
Infelizmente ainda está perpetuado em nossa cultura o favorecimento das panelinhas, das amigas e amigos dos gestores e políticos
Mas o secretário da tributação quer começar onerando o diesel e a passagem do trabalhador. E quando falei apareceu quem defendesse. O Nordeste não é atrasado a toa… Analfabetismo e miséria são terreno fértil pra o PT.
Comunidade venezuelana em Monterrey, México, carregam faixa com dizer: ‘Edmundo é o presidente’ — Foto: Julio Cesar Aguilar/AFP
Apenas 7 em cada 100 cidadãos da Venezuela acreditam que o resultado da eleição presidencial apresentado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que decretou a vitória e reeleição de Nicolás Maduro, é confiável. É o que apontou uma pesquisa realizada pela consultoria Cati Meganálisis, divulgada pelo jornal venezuelano El Nacional nesta terça-feira (13).
Ao estudo, 92,7% dos entrevistados disseram não acreditar que os resultados apresentados pelo CNE são verídicos, enquanto um número ainda maior, 93,4%, disseram acreditar que o candidato Edmundo González Urrutia foi o verdadeiro ganhador da disputa eleitoral.
“Muito mais da metade da minoria chavista também acredita que o ganhador [da eleição presidencial] foi Edmundo González”, indicou o estudo, citado pelo El Nacional.
A pesquisa de opinião foi realizada pela Cati Meganálisis entre 8 a 11 de agosto, período em que a repressão à oposição já havia se estabelecido como regra na Venezuela. Mais de 1 mil pessoas foram ouvidas, distribuídas pelos 24 estados do país. Do total, 80,7% dos entrevistado votou na eleição de 28 de julho.
Em um outro recorte da pesquisa, 87,1% dos entrevistados apontaram que González Urrutia teria ganho a disputa em suas mesas eleitorais, enquanto 12,2% responderam que Maduro teria sido o vencedor. A partir deste dado, a consultoria projetou que o candidato opositor teria vencido em 26,1 mil mesas de votação, enquanto o presidente não teria conseguido maioria em mais de 3,7 mil mesas.
O resultado eleitoral na Venezuela segue um impasse, enquanto o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) lidera um processo para conferir a apuração dos votos divulgada pelo CNE — em um processo que a oposição classifica como inconstitucional, e analistas dizem se tratar de uma manobra do chavismo para ganhar tempo diante da pressão internacional e dar contornos de institucionalidade ao resultado já apresentado.
Enquanto o resultado apresentado pelo CNE apontou Maduro a frente, com 52% dos votos, contra 43% de González Urrutia, uma contagem independente realizada pela oposição, a partir das atas de votação recolhidas nas seções eleitorais no dia da eleição indica uma vitória contundente do ex-diplomata aliado de María Corina Machado. Com 83,5% das atas que diz ter em posse — divulgadas em um site aberto a consulta —, González tem 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Agências da ONU acompanham com preocupação o desenvolvimento da crise na Venezuela, com uma estimativa de que mais de 2,4 mil venezuelanos tenham sido detidos após o pleito. Dados oficiais do governo apontam que 25 pessoas morreram e 192 ficaram feridas nos protestos.
Engraçado que aqui onde o perdedor vai arrasta multidões, já o ganhador é vaiado não só no Brasil como também no exterior, cadê os 60 milhões de eleitores que votaram na esquerda, ninguém sabe ninguém viu!
Oxe! Que comentário mais sem futuro, coisa de abestalhado, tu é homem mesmo?
Pois é, isso acontece até hoje no Brasil. Os perdedores não aceitam a derrota. Sempre tem a palavra fraude. Provar a fraude os perdedores não conseguem.
Desde quando Maduro perdeu a eleição? O PT não já o parabenizou pela vitória? Que petista é você? Não concorda com a aprovação do PT? Lula já assumiu que Maduro não foi eleito? Porque você tá falando que maduro é perdedor? Todo petista é hipócrita.
O governo da Argentina determinou a suspensão das importações de carne de frango do Brasil, assim como subprodutos, após o país registrar o primeiro caso de gripe aviária em uma granja localizada no Rio Grande do Sul. A decisão foi divulgada pela agência sanitária argentina nesta sexta-feira (16/5).
Mais cedo, a China e União Europeia também haviam anunciado a suspensão da compra de frango brasileiro após a revelação do caso de gripe aviária. Para tais países, contudo, a medida vale apenas pelos próximos 60 dias.
Em um comunicado, o Serviço nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) informou que a medida vale até que o governo do Brasil certifique que o país está livre da gripe aviária.
O primeiro caso de gripe aviária em granja comercial no Brasil foi detectado na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a doença “não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos”.
O foco da gripe aviária no Rio Grande do Sul atingiu uma granja com dois galpões localizada no município de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O local abrigava 17 mil aves — parte delas morreu, e o restante foi sacrificado.
Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (16/5), integrantes do governo gaúcho ressaltaram que, em um dos galpões, todas as galinhas morreram. No outro, cerca de 80% das aves foram a óbito, e o restante foi sacrificado entre ontem e hoje.
Além do caso na granja, o governo do RS confirmou que as mortes de 38 cisnes e patos no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul foram causadas por gripe aviária. O episódio se soma ao caso registrado na granja comercial de Montenegro.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, será ouvido nesta quinta-feira (15), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O ministro deverá prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados nas contas de aposentados e pensionistas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Além disso, o objetivo dos senadores é consultar Wolney sobre políticas adotadas pelo ministério no acompanhamento dos casos e na prestação de contas e de informações à população. Os convites foram feitos pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).
Com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), em viagens internacionais, o Congresso Nacional está esvaziado. A maioria das sessões acontece de forma remota. O senador Dr. Hiran, durante a CPI das Bets, falou sobre a falta de quórum na Comissão e pediu uma presença maior dos parlamentares na Comissão que ouvirá o ministro.
“Amanhã nós teremos a presença na Comissão de Fiscalização, Controle e Transparência aqui da Casa do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz. Já estou dando ciência aos senadores e senadoras que é uma presença importante. Vai ser uma discussão importante que vai esclarecer tudo em relação a essa roubalheira que aconteceu no INSS”, disse.
Crise da Previdência no Congresso
Parlamentares da oposição anunciaram na última segunda-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social e o desconto irregular na folha de aposentados.
Antes de ser exonerado do cargo de ministro da Previdência Social, Carlos Lupi participou de uma audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Lupi se posicionou de forma contrária aos descontos feitos pelo INSS.
Foto: Reprodução
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