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Foto: Reprodução/TV Fronteira

Uma lei sancionada no Rio Grande do Norte obriga unidades de saúde, públicas e privadas, a notificarem a polícia e o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

Foto: Diogo Zacarias/MF

Uma queixa-crime oferecida por Flávio Bolsonaro (PL) contra Fernando Haddad foi distribuída no STF ao ministro André Mendonça.

Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 24, que a microeconomia é o motor do crescimento econômico brasileiro. O petista tentou não desfazer a importância da macroeconomia, mas, em determinado momento de seu discurso, disse: “Não acreditem nessa bobagem da macroeconomia”.

A fala de Lula ocorreu em um evento em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Lula. Na contramão da maioria das previsões estatísticas baseadas em fundamentos econômicos, o petista negou a ideia de que o país não vai apresentar crescimento. “Não acreditem nessa bobagem da macroeconomia.”

Lula repete discurso anticrise

O presidente repetiu um discurso usado em 2024, quando o governo já era alvo de muitas críticas pela condução econômica: “A economia não vai crescer, a economia não vai crescer. Deixa a bola rolar. Nós entramos no governo, a economia ia crescer 0,8%; cresceu 3,2%. No ano passado ia crescer 1,5%; vai crescer 3,8%. E pode se preparar que vai crescer mais agora”.

Lula disse principalmente que a população tem que olhar para a microeconomia do país, “sem desprezar a macro. É na microeconomia que a gente vai salvar este país”. O discurso, contudo, não converge com a realidade. No governo Lula, o Brasil tem batido recordes em fechamentos de pequenas empresas, que são a base da microeconomia e respondem por mais de 80% dos negócios no mercado interno.

Durante a sua fala, o presidente disse haver a necessidade de uma distribuição mais justa de renda, ressaltando, assim, que a maior parte da população destina seus recursos à compra de alimentos. Essa dinâmica, conforme o petista, é fundamental para o aquecimento da economia, uma vez que o consumo é um dos principais motores do desenvolvimento.

Lula também fez um apelo aos pequenos empresários, destacando a importância de criar incentivos para esse segmento. Ele argumentou que é essencial discutir estratégias de proteção para esses empreendedores, lembrando que muitos que acreditam não precisar do apoio do Estado podem, em momentos críticos, acabar recorrendo a ele.

Revista Oeste

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vão apresentar, nesta quarta-feira (21), para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que estabelece isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.

O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Congresso também foram convidados para participar da reunião.

A chamada “reforma do setor elétrico” vem sendo elaborada há meses pela equipe de Silveira e já passou pelo crivo do presidente Lula, mas pode sofrer novos ajustes, a depender da avaliação de Alcolumbre.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.

Caberá a Gleisi e aos demais articuladores de Lula no Legislativo trabalhar pela aprovação da matéria dentro do prazo.

A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consume até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• e famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico, e determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia.

CNN

Foto: Reprodução

Fontes com trânsito no governo estadual confirmaram ao Blog do Dina que está em curso um levantamento patrimonial com o objetivo de vincular e vender imóveis públicos para recompor o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte.

A proposta, segundo essas fontes, prevê a criação de um programa de venda e administração financeira dos bens que não estão em uso, com os recursos sendo direcionados para recompor o fundo. Atualmente, o Estado retira cerca de R$ 140 milhões por mês do Tesouro para completar o pagamento de aposentados e pensionistas, devido à ausência de um fundo previdenciário ativo.

Inventário imobiliário e avaliação de valores

O levantamento do patrimônio está sendo conduzido por uma equipe vinculada à coordenação imobiliária do Estado, com apoio técnico de órgãos como a DataNorte e a Engerne, em parceria com o Banco Mundial. A fase atual consiste em avaliar os valores de mercado dos imóveis e verificar quais estão efetivamente em uso ou vinculados a outros compromissos financeiros, como o fundo garantidor da Arena das Dunas, parte já quitada, segundo as mesmas fontes.

Venda de imóveis x venda da CAERN

A proposta de vender parte do patrimônio imobiliário é vista internamente como uma alternativa de médio e longo prazo defendida por setores ligados ao governo do PT. A ideia busca preservar o controle público sobre ativos estratégicos e criar uma receita sustentável para custear aposentadorias.

Setores da direita defendem a venda da CAERN como solução imediata para gerar caixa e reduzir o déficit previdenciário. Fontes do governo, porém, avaliam que a privatização total da companhia traria riscos estruturais, pois a empresa opera em municípios deficitários que poderiam ficar sem cobertura caso a gestão passasse integralmente à iniciativa privada.

A alternativa considerada pelo Executivo é manter a CAERN como estatal de economia mista, mas abrir espaço para parcerias público-privadas (PPPs) em áreas de saneamento que apresentem retorno econômico, preservando a universalização do serviço e a segurança hídrica do estado.

Com informações do Blog do Dina

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso saiu em defesa do ministro Dias Toffoli, que viajou para a Inglaterra na semana passada para acompanhar a final da Champions League. Na estadia, um servidor recebeu R$ 39 mil reais em diárias para fazer a segurança de Toffoli. Segundo Barroso, isso só ocorreu por causa do fomento da “agressividade e hostilidade” contra os magistrados nos últimos anos.

De acordo com Barroso, os seguranças acompanham os magistrados durante viagens ao exterior por que “fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade” contra os membros do STF. “Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós”, afirmou Barroso.

“As autoridades públicas de todos os poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país”, completou o ministro do STF.

Toffoli assistiu à partida entre Real Madrid e Borussia Dortmund, vencida pelo clube merengue por 2 a 0, no camarote do empresário Alberto Leite, dono da FS Security, uma agência de segurança digital. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. Questionado, Toffoli respondeu ao jornal que arcou com os custos relativos a passagens, hospedagem e demais despesas de consumo, mas não esclareceu se bancou os gastos com segurança pessoal.

Uma instrução normativa do STF define que os ministros têm direito a uma diária de R$ 1.466,95 em viagens nacionais e US$ 959,40 no caso de percursos feitos ao exterior. Na cotação atual do dólar, o dinheiro pago pelo erário por dia é de R$ 5.033,11.

Outros beneficiários, como o segurança de Toffoli, os “demais beneficiários” recebem R$ 1.026,86 em viagens nacionais. Em agendas no exterior, a verba por dia é de US$ 671,58. Na cotação do dólar nesta quinta-feira, 6, o valor equivale a R$ 3.523,18.

Estadão Conteúdo