Brasil

Auditoria do TCU diz que governo Lula atropelou conselho da Petrobras para nomear secretários

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira (25) se abre uma representação para apurar se o governo Lula atropelou as recomendações dos comitês internos e o conselho de administração da Petrobras para nomear conselheiros dois secretários do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os quais havia vedação por conflito de interesse “permanente” entre o governo federal, acionista controlador, e a petroleira.

É o que aponta uma auditoria sigilosa da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo), que passou um pente-fino nas nomeações para a alta cúpula da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula e sob a gestão de Jean Paul Prates.

Na mira do levantamento ao qual a equipe da coluna teve acesso estão as nomeações do atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz.

Na análise, que foi concluída em maio e já foi apresentada à Petrobras, os técnicos do TCU analisaram registros da avaliação de integridade e governança, os chamados background check, e descobriram que a eleição de Mendes e Cruz para o cargo desconsiderou parecer do Comitê de Pessoas da Petrobras de que os secretários não podiam ser conselheiros justamente por integrarem o Ministério de Minas e Energia.

O parecer do comitê interno que defendia a inelegibilidade da dupla foi chancelado pela maioria dos integrantes do Conselho de Administração em duas reuniões realizadas em março de 2023, às vésperas da assembleia-geral ordinária que elegeria a primeira formação do colegiado sob o terceiro mandato de Lula.

Malu Gaspar – O Globo

Opinião dos leitores

  1. O Min. Gilmar Mendes definiu o PT….CLEPTOCRACIA. São um bando de desajustados, são excelentes em ações delituosas.

  2. Nada mais natural, LULADRAO sempre infringindo as recomendações e principalmente a lei. Se especializou em colocar dentro da empresa seus paus mandados, desde a presidência até o mais ralé das chefias. Trabalhei lá muitos anos, e vergonhosamente vi muitos puxa sacos, se submeterem a tamanha baixaria. Mas o grande objetivo por trás de tudo isso, é apenas uma coisa, ROUBAR. Esses ladrões não sossegam enquanto não afundar a Petrobras.

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Geral

‘Avisei Lupi dos problemas no INSS e ele nada fez’, diz ex-conselheira de órgão gestor da Previdência

Foto: Cristiano Mariz

A advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirma que alertou, pessoalmente, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre o problema dos descontos indevidos dos aposentados logo depois de sua posse na pasta, em janeiro de 2023. Na reunião, Lupi, que estava acompanhado de assessores, prometeu investigar o que estava acontecendo, mas nada foi feito, diz Galleti ao GLOBO.

Procurado, Lupi disse que, como a conselheira, outras pessoas também o avisaram sobre a existência de denúncias, mas era preciso ter “fatos concretos para serem investigados”.

Galleti afirma que, diante da inação de Lupi, enviou pedido ao Ministério da Previdência em junho de 2023 para incluir o assunto na próxima reunião do CNPS, o que não foi acatado. A pasta argumentou que a pauta do encontro já estava fechada.

Durante a reunião, no dia 12 daquele mês, Galleti solicitou então que seu pedido fosse registrado em ata. Conforme o documento, revelado pelo Jornal Nacional e obtido pelo GLOBO, o ministro reconheceu que o tema era relevante, mas alegou que a discussão exigia uma ampla apuração sobre possíveis irregularidades nos convênios entre associações e o INSS. O ministro disse em seguida que o assunto deveria ser pautado no próximo encontro do conselho, o que não ocorreu.

O CNPS, que é presidido por Lupi, é responsável por formular diretrizes e acompanhar a gestão do sistema de previdência do país. Galleti foi representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) no colegiado até o mês passado.

“Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora porque parece que ninguém sabia e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema”, diz Galleti.

Lupi afirma que a conselheira não voltou a trazer o tema ao Conselho e, por isso, o assunto ficou de fora das reuniões seguintes. Galleti rechaça essa versão. De acordo com ela, ficou “evidente” para ela que não queriam discutir o tema no CNPS.

“Normalmente, os pedidos de pauta são observados. Quando o conselheiro pede, pode não ser naquele momento, mas é pautado. E não foi, mesmo eu conversando internamente depois, eu não consegui pautar no conselho”, afirma.

Segundo a ex-conselheira, ela decidiu agir diante de denúncias sobre o crescimento explosivo de descontos não autorizados para entidades sindicais. A operação “Sem Desconto”, deflagrada na quarta-feira passada, apura descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.

O ministro Carlos Lupi afirma que não foi omisso e tomou medidas para enfrentar o problema, como a elaboração de uma Instrução Normativa (IN) em março de 2024 mudando regras para o convênio com descontos, além da demissão do então diretor de Benefícios, André Fidelis.

Galleti, no entanto, diz que as medidas foram “insuficientes” e que o ministério só se movimentou por conta do avanço da investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo ela, algumas entidades chegaram a propor uma auto-regulamentação, mas como não havia acordo com todas as entidades conveniadas ao INSS, a diretoria do Órgão vetou a ideia.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Em nota, governo deixa claro que o Ministro da Previdência, que também é Presidente do PDT, na será exonerado.
    Mais um escândalo desse Governo, que o ônus racai sobre a sociedade.

  2. Temer recebeu o governo de Dilma com a fraude no INSS instalada e ampliou a fraude; Bolsonaro recebeu o governo de Temer com a fraude instalada e ampliou a fraude; Lula recebeu o governo de Bolsonaro com a fraude instalada e triplicou a fraude. Depois ficam falando “no meu governo não tem (ou teve) corrupção”.

  3. Alkimim disse em campanha passada” “eles querem voltar aos locais que cometeram seus crimes”.
    Alguma dúvida disso?
    O PT NUNCA teve projeto para o povo, SEMPRE foi tomar o poder pelo poder.
    Nessa volta ao poder deixam isso claro de maneira inquestionável.
    Qual será a próxima promessa do PT?
    Seria “se eleito o povo volta a tomar café e comer ovo?”
    Mas antes a vingança tem que ser completa com a prisão de Bolsonaro. Tentaram por “importunar uma baleia”, não deu muito certo.
    Será que vão prender por ele ter “espantado uma mosca”?
    Se o PT seus ministros e auxiliares sabiam da corrupção que tomava conta do INSS, qual a razão de continuar nos cargos e não ser, imediatamente presos como a moça do baton na estátua?
    Será que a diferença está em quem cometeu o delito?
    Se assim for, a “democracia” está morta e enterrada. Resta ao povo a “democracia” igual a adotada na Venezuela e Cuba, ou não?

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Educação

Conselho do governo Lula orienta que escolas permitam uso de banheiro de acordo com identidade de gênero

Foto: Getty Images/iStockphoto

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou nesta sexta-feira uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifique.

A resolução tem caráter orientativo, de recomendação, mas não tem força de lei e atualizam outras resoluções que já orientavam para a possibilidade do uso de nome social por estudantes. Segundo o decreto que instituiu o Conselho, ele possui autonomia para suas deliberações.

O tema reacendeu o debate sobre o assunto, sobretudo entre parlamentares bolsonaristas. O deputado federal Nickollas Ferreira publicou em suas redes sociais que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução.

O parlamentar, entretanto, afirma que a resolução, que tem caráter de recomendação, já garantiria o uso de banheiros e vestiários. Da mesma forma, o senador Sergio Moro também usou as redes sociais para comentar sobre o assunto. Assim como Ferreira, Moro também publicou que o governo estaria impondo “banheiros unissex”.

“Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”.

A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, o objetivo é estabelecer parâmetros e formular orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

O documento também recomenda que as instituições de ensino, sempre que possível, instalem banheiros de uso individual, independente de gênero, além de indicar a realização de campanhas de conscientização, além de questões relacionadas ao uso do nome social, como garantir que estudantes trans sejam chamados pelo seu nome social.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Isso não faz diferença. Outro dia um adulto atacou um criança num banheiro de um grande centro comercial. Os dois eram do sexo masculino. Banheiro coletivo é preciso de cuidados sempre. Seja masculino, feminino ou unisex.

    1. Não faz diferença até o dia que algum meliante do sexo oposto, aliciar uma criança ou a esposa de quem acha isso normal

    2. Filhas e esposas correm riscos diariamente nas ruas. O risco não aumenta em banheiros. O banheiro unissex não foi imposto. É sugestão para acabar com essa discussão idiota de quem deve usar qual banheiro. Enquanto perdemos tempo discutindo isso, os direitos dos trabalhadores são retirados até pelo partido dos trabalhadores.

  2. Lula diz que ideia de banheiro unissex saiu da “cabeça do Satanás”
    Ex-presidente deixou claro em discurso que não apoia banheiro único para meninas e meninos. Além disso, rechaçou a legalidade do aborto. O QUE DIZER DISSO AÍ, BANDO DE RETARDADOS QUE VOTARAM NESSA DESGRAÇA? OU É MENTIRA QUE ELE NÃO FALOU ISSO? DÁ UM GOOGLE!!! CÚMPLICES!!!!!!!! OU ACREDITAM PAPAI NOEL? NA VERDADE, ACREDITAM E LULA SEM CABEÇA. Chapéu de otário é marreta!!! Sempre!

  3. Resolução NÃO é lei. E Conselho não tem poder para nada. Não vale nada. E de Lula, pior ainda.

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Geral

Roberto Wagner é candidato a presidente do CREA-RN com apoio de Ana Adalgisa, que concorre ao conselho federal

Foto: Cedida

No próximo dia 17 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) realiza suas eleições. Presidente licenciada do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias, é candidata à conselheira federal nas eleições do sistema CONFEA/CREA/MÚTUA e apoia Roberto Wagner para sua sucessão no Conselho.

Dentre seus compromissos, estão: defender um sistema mais justo quanto às anuidades e valores de ART; estimular a adoção de novas tecnologias e práticas inovadoras que beneficiem a profissão e a sociedade; e criação do CREA Jovem, promovendo interação do jovem profissional com os demais profissionais.

Vale ressaltar que a eleição deste ano será 100% online e Ana Adalgisa também apoia , Márcio Sá para diretor-geral da Mútua e Gilbrando Júnior para diretor administrativo da Mútua além de Vinícius Marchese para presidente do CONFEA.

Opinião dos leitores

  1. E por que, não já resolveu nos dois mandatos q esteve s as frente da instituição ? Tudo firula. Não caiam na conversa. Igual aos políticos, mentem e ainda tem gente q acredita. Firula.

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Educação

Comunidade acadêmica da UFRN reelege reitor Daniel Diniz; nomeação depende do presidente da República

Foto: Cícero Oliveira

Uma consulta pública para eleição dos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na gestão 2023-2027 reelegeu o professor José Daniel Diniz Melo, juntamente com seu vice-reitor, Henio Ferreira de Miranda.

A votação ocorreu na última terça-feira (8) e contabilizou 6.893 votos, sendo 6.421 válidos, 270 brancos e 202 nulos.A eleição, no entanto, não garante a nomeação do reitor. A consulta é um indicativo da comunidade universitária para compor uma lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação, para decisão de nomeação do presidente da República.

Está prevista para o dia 8 de dezembro a reunião do Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da universidade, que vai escolher a lista tríplice. Segundo a instituição, as outras duas chapas deverão ser definidas no encontro.

Ainda de acordo com a UFRN, a lista tríplice para escolha do novo reitor só deverá chegar a Brasília em janeiro de 2022, portanto, após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

José Daniel Diniz Melo foi empossado reitor da UFRN no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, em 2019. Ele também foi vice-reitor da instituição na segunda gestão da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, de 2015 a 2019.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. A nossa UFRN se transformou em ambientes de jsuhehebd jsuhehebd haywbeuend jsjsjebbe jsheuehe ERA orgulho , hj medo.

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Política

Em ato em Brasília, Bolsonaro cumprimenta apoiadores e cita defesa da “Constituição, democracia e liberdade”

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou neste domingo (1º) de uma manifestação com apoiadores em Brasília. Ele andou em meio ao público na Esplanada dos Ministérios, cumprimentou os apoiadores que se aglomeraram no local e falou rapidamente durante a transmissão ao vivo publicada em suas redes sociais.

Vim cumprimentar o pessoal que está aqui nessa manifestação pacífica em defesa da Constituição, democracia e liberdade. Então, parabéns a todos de Brasília, bem como de todo o Brasil que hoje estarão nas ruas. Tamo junto, Brasil é nosso, Deus, pátria e família”, disse Bolsonaro no fim da transmissão. Ele não fez discursos ao público.

Na sequência, Bolsonaro retornou ao Palácio do Alvorada, a residência presidencial.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Constitucional, sem proposta ao congresso, quer fechar stf, democracia: ataca a mídia e outros poderes, além de ataques diários as instituições, liberdade: só dá entrevista aos cercadinhos e mídias submissas a sua campanha, não esclarece questionamentos da população e de mídia não submissa ao seu caráter e distúrbios. É um pernicioso libertino esse Bolsonaro

  2. Enquanto isso JEGUENARO e PAULO JEGUES, enfiaram mais 1 aumento no rabicó do trabalhador: aumento do gás de cozinha. Tomemos esse “presente”, desse patife e sua gangue.

    1. Esse é Macho de verdade! Vai p o meio do povo e luta com unhas e dentes pelo nosso BRASIL!!!!

  3. Os que estão lá é pela defesa da democracia e da liberdade dele, da sua família e de seus amigos. Só esse detalhe.

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Geral

Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará PEC do estouro na manhã desta terça (6)

Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará o mérito da PEC. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

“Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. “O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões”, disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.

R7

Opinião dos leitores

  1. A classe política cada vez mais nos envergonha e mostra que não estão nem aí para a nação e seu povo. O que prevalece são os interesses pessoais.

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Polêmica

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo vai investigar denúncia de Klara Castanho contra enfermeira por suposto vazamento de dados

Foto: reprodução/Instagram

O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) disse, neste domingo (26), que irá investigar o suposto caso de vazamento de dados médicos da atriz Klara Castanho.

A atriz revelou no último sábado (25) que foi vítima de abuso sexual, engravidou e decidiu entregar o bebê para adoção. A ação deveria ter acontecido em segredo de Justiça, mas, segundo a artista, foi ameaçada por uma enfermeira do hospital, da Rede D’or a ter seu caso divulgado para um jornalista.

VEJA MAIS: Atriz Klara Castanho revela que foi estuprada, engravidou e entregou bebê para adoção

Klara afirmou que, pouco depois da ameça feita pela profissional de saúde que a acompanhou no parto, foi procurada por um colunista. Ela pediu que a história não fosse publicada.

Após o relato da atriz, o Coren disse que irá apurar os fatos para aplicar os procedimentos cabíveis. O órgão também prestou solidariedade à artista.

Leia a nota na íntegra:

O Coren-SP, assim como a sociedade brasileira, tomou ciência neste final de semana da situação exposta por atriz, que menciona, em uma carta aberta, ter sido alvo de ameaça de uma enfermeira e a seguinte confirmação por colunista da imprensa a respeito de informações sobre a entrega para adoção de um bebê fruto de um estupro.

Compete ao Coren-SP apurar as situações em que haja infração ética praticada por profissional de enfermagem e adotar as medidas previstas no Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem (Resolução Cofen nº 370/2010).

Nesse sentido, o conselho seguirá os ritos e adotará os procedimentos necessários para a devida investigação, como ocorre em toda denúncia sobre o exercício profissional. Assim, o Coren-SP ressalta a cautela necessária sejam tomadas as medidas corretas para a apuração dos fatos.

O conselho manifesta sua solidariedade à atriz e reafirma seu compromisso cotidiano com a ética profissional da enfermagem e com a segurança da assistência prestada pela categoria. Tão logo venha a dispor das informações necessárias para a investigação, o Coren-SP reforça que todos os procedimentos para apuração serão devidamente realizados.

R7

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Geral

Arena das Dunas registra taxa de ocupação média em 57% ao ano, e se consolida como uma das Arenas mais movimentadas do Brasil

Com 210 dias de ocupação em 2022, a Arena das Dunas deve superar em 20% este número em 2023

Batendo recorde ano após ano em número de eventos e público, a Arena das Dunas se consolida como uma das Arenas mais movimentadas do Brasil. Com seus mais de 114 mil m² de área total e localização privilegiada no coração da capital potiguar, o complexo de entretenimento multiuso, referência no Nordeste, se reinventou e atualmente é o principal centro de esporte, lazer e cultura da região.

Sendo a única do Brasil com a certificação internacional ISO 55.001, que atesta sua excelência operacional na gestão e manutenção de ativos, em 2022 mais de 700 mil pessoas estiveram no local acompanhando os mais variados tipos de eventos e atrações, como jogos, shows, congressos, eventos esportivos, festivais, projetos culturais, atividades corporativas, parques de diversão, circo, além das tradicionais partidas de futebol pelo campeonato brasileiro e campeonato potiguar.

Para o diretor-presidente da Arena das Dunas, Ricardo Ferreira, o espaço está consolidado como a principal estrutura para eventos no estado. “Comprovando nossa vocação de Arena Multiuso, com uma estrutura multifacetada capaz de comportar os mais variados formatos de eventos, muitos inclusive de forma simultânea, alcançamos em 2022 a surpreendente marca de 210 dias de ocupação, o que representa, na prática, um conteúdo realizado a cada dois dias. Em 2023 deveremos superar em 20% essa marca”, afirma.

Ecossistema Corporativo

Outro destaque da Arena das Dunas é a sua área corporativa, que engloba o Arena Office – atualmente com 35 empresas instaladas, 100% de ocupação e com fila de espera –, e o Cowork Arena, um espaço colaborativo de trabalho com 32 postos de trabalho, escritórios privativos, cabines individuais, estúdio para podcast e videocast, sala de reunião privativa com sistema multimídia, além de vista panorâmica para o campo.

“Nosso objetivo é usar toda a potencialidade do equipamento para impulsionar a economia do estado, oferecendo não apenas uma estrutura diferenciada para eventos dos mais variados tipos e formatos, como também um ambiente de excelência nos negócios com estrutura para atender do grande empresário ao microempreendedor, passando pelo profissional freelancer ou autônomo, criando novas oportunidades de
negócios em um ecossistema empresarial único e diversificado”, comentou Ricardo.

Para os próximos anos, a Arena visualiza um crescimento ainda mais acentuado, tanto em sua modernização estrutural e tecnológica quanto na potencialidade econômica do ativo. O objetivo é seguir explorando novas áreas comerciais, ampliando a atuação não apenas no número de eventos, mas também nas outras frentes, como, por exemplo, na sua estrutura corporativa, onde terá em breve grandes novidades.

Opinião dos leitores

  1. Seu real motivo de construção? Um estádio de futebol. Lá, tem de tudo, menos futebol. Que praga é essa?

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Geral

Com mais de 1.000 bebês nascidos, o DNA Fértil se consolida como uma das maiores referências em reprodução assistida do Nordeste

Com mais de 1.000 bebês nascidos, o DNA Fértil se consolida como uma das maiores referências em reprodução assistida do Nordeste, unindo ciência, técnica e acolhimento.

Cada bebê que chega é a prova viva de que a medicina, quando caminha de mãos dadas com a sensibilidade humana, transforma histórias inteiras. “Quando falamos em números, estamos falando de famílias transformadas. Cada nascimento carrega uma história de coragem, espera e amor que valeu a pena”, afirma Dra. Adriana Leão, médica especialista em reprodução assistida.

Para 2026, o olhar se volta para a construção de uma nova sede em Natal (RN), e pela continuidade de histórias que seguem sendo escritas todos os dias.

No propósito de cuidar de sonhos e celebrar cada conquista, a clínica acredita que nada é possível sem a confiança dos pacientes. E segue honrando cada história, com respeito, ciência, sensibilidade e o compromisso de sempre cuidar da vida.

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Política

PGR: Perdão a Silveira é constitucional, mas não restaura direito político

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O procurador-geral da República, Augusto Aras, validou o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), mas com limites. Em parecer, Aras afirmou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “o decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão”.

Ao mesmo tempo, para o PGR, os efeitos do indulto restringe-se à “condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral”. Isso quer dizer que para Aras, o indulto presidencial livra Daniel Silveira da condenação mas não da inelegibilidade.

O entendimento do procurador é desfavorável a quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionam ato que beneficiou Silveira, que foi condenado a 8 anos e 9 meses pelo STF.

A manifestação foi protocolada na noite desta quarta-feira (25) e entregue à relatora Rosa Weber. O entendimento prevê que Daniel Silveira terá dificuldades de concorrer nas eleições deste ano porque corre risco de ser barrado pela Justiça Eleitoral, ainda que o indulto seja reconhecido pela suprema corte.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Segundo o super XANDAO para os íntimos, adoradores do que não presta e gatinhos amestrados, você Vai trabalhar VAGABUNDO não deveria estar escrevendo, o que Ocho um erro, até os imbecis como vc, devem e podem expor seus pontos de vista, mesmo as ridículas, grosseiras e recheadas de fantasias, vc devia escutar mais aquele maluquete de nove dedos, não tem mais que aguente tanta baboseira pronunciada por ele

    1. Filha, volte pros bancos do MOBRAL pra aprender a escrever!
      Esse sujeito é um nao passa de um moleque, pilantra mesmo e mais pilantra ainda é quem apoia ele!

    2. Filha,seu despeito com o “nove dedos,sapo de barba” é que ele proporcionou aos pobres sentarem na mesma praça de alimentação de um shopping lado a lado com burgueses podres e hipócritas que nem voce!
      Só isso!
      Proporcionou a pessoas das minorias fazerem faculdade,terem moradia digna e própria,estudarem no exterior.
      Esse tipo de coisa.Ao invés de perder seu tempo postando besteira vá fazer uma terapia,livre-se do preconceito e reconheça a merda que voce fez votando num assassino débil mental e sem noção como bozonaro.Voce terá a oportunidade de reparar isso ai nas próximas eleições pois errar é humano,permanecer no erro é coisa de jumento!
      A escolha é sua.

    3. A peia vai ser grande, podem comprar as passagens ou adquiram um jegue, não tem saída para o que vai ocorrer e vcs vão ficar bem caladinhos mas suas reformas de burrice, show!

  2. Agora com a palavra do Procurador não é possível que o gado ainda vá duvidar. Credo em cruz, político desse naipe tem q ser descartado.

  3. Esse imbecil não passa de um MOLEQUE engravatado.
    Um sujeito que não tem a menor compostura para a vida pública,um pilantra que se adequa perfeitamente ao que o outro débil mental que por enquanto está na presidencia da república, quer no momento:
    Um zé ninguém que não tenha moral nenhuma para usar com o único propósito de ridicularizar o STF.
    E ele, como não tem onde cair morto politicamente, se sujeita a isso porque não tem o menor senso de caráter.
    E a gadolândia imunda ADORA esse tipo de animal…com todo o respeito aos animais!
    Esse imbecil não era pra estar apenas com uma tornozeleira mas com uma coleira também.

    1. O STF já é desmoralizado e ridiculo, ele não estava querendo fazer isso, estava sim dando voz a milhões de brasileiros indignados com essa corte relés, desprovida de qualidade e tendenciosa, quanto ao presidente, quer vc goste ou não, ele vai continuar presidente por mãos quatro anos e foi eleito por 57 milhões de brasileiros sérios e comprometidos com a honestidade na coisa pública, segundo consta vive em Petrópolis e não precisa de vc para sobreviver, tem onde cair morto sim e não é no seu quintalzinho furreba, onde não deve ter espaço para um camundongo, vc não sabe o que é caráter, vá ler o Aurélio, para concluir, saia dessa Pocilga onde vive, tem muita sujeira e lama, os casos são muitos que provam isso, todos sabem quem deveria estar com numa gaiola vendo o céu nascer quadrado, passou 500 e poucos dias e se não fosse por uma instituição aparelhada por ele e medíocre ainda estaria lá, vcs são minoria.

    2. Você está revoltado porque não tem a coragem desse homem , de enfrentar um sistema judicial corrupto é tendencioso , o que esse homem falou do stf é o que a maioria dos Brasileiros pensam , Brasileiros de bem , porque os corruptos defendem corruptos , são todos iguais .

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Política

Bolsonaro critica manifesto e diz que Constituição é a melhor carta da democracia

Foto: reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas à carta pela democracia e em defesa do sistema eleitoral brasileiro que foi lida nesta quinta-feira (11) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e disse que a Constituição da República é o verdadeiro manifesto a favor do estado democrático de direito. “Alguém discorda que essa daqui [a Constituição] é a melhor carta da democracia? Acham que outro pedaço de papel qualquer substitui isso daqui?“, questionou Bolsonaro.

O chefe do Executivo federal questionou o apoio de algumas personalidades políticas ao documento desta quinta-feira, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro lembrou que quando a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 aprovou o texto final da Constituição, o PT votou contra a redação.

Já que o símbolo máximo do PT assinou a carta, pergunto: o PT assinou a carta de 1988? Assinou a Constituição de 1988? O pessoal faz onda agora sobre carta da democracia para tentar atingir a mim, mas a bancada toda do PT não assinou essa carta à democracia em 1988. E agora quer assinar essa cartinha da democracia?”, disse Bolsonaro.

Além disso, o presidente alegou que, no auge da pandemia da Covid-19, muitos governantes desrespeitaram a Constituição ao adotar medidas para tentar impedir a circulação de pessoas nas ruas.

Quando se fala em carta à democracia, onde estavam os signatários por ocasião da pandemia? Vários dispositivos foram violados. Alguns governadores e prefeitos, com decretos e sem consultar as assembleias legislativas, tomaram medidas drásticas e proibitivas que foram muito mais danosas e graves do que o estado de sítio, por exemplo.

R7

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Presidente Bossonaro O Senhor Tá CERTO Porque A Nossa Democracia É A Melhor do Mundo Porque Aqui Temos Uma Ruma De Políticos Que Desviaram O Dinheiro Do POVO BRASILEIRO E Agora Estão Querendo Voltar A Governa O Nosso BRASIL Obs É Assim A Nossa Democracia Eu Fico Esperando Que A Nossa Constituição FEDERAL Não Permita

  2. Mais uma demonstração de que esse débil mental está mais perdido do que filho de rapariga no dia dos pais!
    Que ele se faz de doido, todo mundo já sabe.
    Mas que tá pirando o cabeção e sonhando com LULA toda noite, ah, isso tá deixando ele aluado!!
    O mais targicômico é ver a gadolandia imunda se virando nos trinta inventando argumentos idiotas pra justificar as asneiras de jumento!
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  3. Bolsonaro 2022!
    As palavras dele ai sao verdades, e vcs que cagam fino pela boca rsrs o discurso é o mesmo. PT nunca mais, Deus é justo.

  4. 🇧🇷os esquerdopatas só sabem falar de rachadinha, nada falam do trilhão que o ex-presidiario, maior ladrão do mundo segundo o Google roubou com sua gang. Amam o seu bandido de estimação.🇧🇷

  5. Esse é o meu presidente da República.
    O resto é só o resto, uma mistura de ladrão condenado, com corruptos, safados, vagabundos.

  6. E ELE SABE O QUE CONSTITUIÇÃO, POIS NEM A ISOSONOMIA SALARIAL ELE CUMPRE, EM TRÊS ANO E MEIO ELE SÓ AUMENTOU O SALÁRIO DO PESSOAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS. TENDO MUITO ROUBO COMO MOSTROU ONTEM O SBT.

  7. Já tá cagando fino? Pensei que no 7 de setembro vc iria decretar que o Brasil tinha uma nova família no poder, a família das rachadinhas…. Muuuu

    1. Chora, mané mentiroso! O que você pensava, na verdade, era que no dia primeiro de janeiro o marreco traidor assumisse o cargo de presidente da República. Felizmente, as traíras estão indo todas pra panela. O fim dos traidores que acompanham o marreco tá sendo trágico, como é o caso do MBL, ANTAGONISTA, VOCÊ, etc. Hoje você vive de goz… no pa… dos outros aqui no blog. Chora, mané! Leva o tony e o tetéu juntos!

  8. Mais um fakenews … O pt assinou a cf88…
    Um presidente que anda lado a lado desinformando e criando inverdades aos tolos

    1. Tentando combater o roubo sem ameaças à democracia! E onde estava o bandido das rachadinhas nessa época? Apoiando o PT muitas vezes…

  9. Então leia, se ainda não leu e pare de chorar de ficar se fzdo de desentendido que a conta vai chegar.

  10. É, presidente chifrudo! Vá aproveitando seus últimos momentos de raros holofotes, porque daqui a alguns meses estará no xilindró com os filhos corruptos!

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Política

Comissão de Constituição e Justiça do Senado convoca reunião para votar PEC antidrogas

Foto: Agência Senado

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a deliberação em reunião ordinária, agendada para a próxima quarta-feira (13), às 10h.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB) antecipou o combinado com o presidente da Comissão pela deliberação e acrescentou “ O que eu sinto é que há uma ampla e sólida maioria favorável ao parecer. Antevejo uma aprovação por essa sólida maioria na CCJ”.

 A votação também foi consenso na última reunião de líderes da Casa Alta responde ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que visa, na contramão da proposta no Senado, descriminalizar o porte de entorpecentes.

Diário do Poder

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Brasil

Comissão de Constituição e Justiça vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

Fonte: Agência Brasil

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. olhaí o golpe para engessar o STF… o Bozo vai ficar todo alegre…. ainda mais pq ele não tava no país executando o golpe: mandou seus tontolóides executar as porcarias, quebrar e depredar…. mais uma pizza tamanho GGG

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Política

Pesquisa revela sólida aprovação à gestão Felipe Menezes em Lajes/RN e consolidado apoio popular à nova dinâmica administrativa

Foto: Divulgação

Dados recentes de uma pesquisa de opinião pública indicam um robusto índice de aprovação à administração do Prefeito Felipe Menezes em Lajes/RN, sinalizando um notável engajamento da população com a atual gestão municipal.

O levantamento da Cenpop Pesquisas, aponta uma aprovação geral de 67,63% para a gestão do Prefeito Felipe Menezes, um patamar que reflete o reconhecimento da comunidade ao trabalho desenvolvido e à execução de projetos e políticas públicas. Em contrapartida, a desaprovação registrou 24,17%, com 9,20% dos entrevistados sem se manifestar.

Um dos pilares dessa alta aprovação reside na área da saúde. A abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) obteve uma expressiva aprovação de 85,59% da população. Este dado ressalta a percepção positiva da comunidade quanto à melhoria no acesso e na qualidade dos serviços de urgência e emergência, consolidando a UPA como um marco fundamental para a saúde pública local.

Os resultados desta pesquisa não apenas atestam a eficácia das ações implementadas, mas também sublinham uma redefinição no cenário político local. Os altos índices de aprovação conquistados pela atual administração marcam um distanciamento significativo de ciclos políticos anteriores, historicamente pautados por diferentes percepções populares.

A adesão massiva da população aos projetos e à condução da gestão de Felipe Menezes evidencia uma clara opção por um modelo transparente, focado em entregas e na proximidade com o cidadão, traduzindo-se em um apoio popular que demonstra uma nova era de participação e confiança na administração pública de Lajes.

Opinião dos leitores

  1. É interessante como todos os prefeitos estão bem avaliados nessas pesquisasa a maioria sempre acima de 70%,é um xuá de bom,será que é isso mesmo?

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Geral

Prefeito Antônio Henrique recebe Conselho Estadual de Cultura para discutir preservação do patrimônio histórico de Ceará-Mirim

O prefeito Antônio Henrique, acompanhado da vice-prefeita professora Margareth, recebeu nesta quarta-feira (17) representantes do Conselho Estadual de Cultura — entre eles o escritor e membro Manoel Onofre Neto —, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, do Ministério Público, representado pela promotora Dra. Adriana Lira, e da Fundação José Augusto.

A reunião teve como objetivo principal alinhar ações voltadas à recuperação, valorização e preservação dos espaços culturais e históricos de Ceará-Mirim.

Durante a visita, a comitiva percorreu locais de grande relevância, como o Museu do Cinema — que abriga o maior acervo de cinema gratuito do Brasil —, além do Santuário e outros prédios históricos que fazem parte da memória e da identidade do município.

“Temos certeza de que essa parceria renderá frutos importantes, com reformas e melhorias estruturais que devolverão esses espaços à população. Ceará-Mirim tem uma história riquíssima que precisa ser contada, valorizada e preservada”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

Para o membro do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Onofre Neto, a visita representa um passo fundamental:

“Nosso objetivo é dar visibilidade ao patrimônio cultural de Ceará-Mirim, um dos mais ricos do estado. Queremos, junto ao prefeito e ao Governo do Estado, encontrar alternativas para garantir a preservação e a devolução desse patrimônio à sociedade, permitindo que todos possam usufruir e apreciar sua grandiosidade.”

Opinião dos leitores

  1. Causa estranheza que o nome de Ary Alecrim Pacheco, um dos grandes expoentes da economia local, quando era o maior fornecedor de cana das usinas, depois Companhia Açucareiro Vale do Ceará Mirim, proprietário do Engenho Carnaubal ( mais antigo) da fazenda Itapecuru e Itanage onde plantava cana e criava gado nele, entre cá e no sertão na fazenda Baixa do Bezerro. Foi, o que hoje se chama influencer forte, na sua época, sem meios de comunicação sofisticada, reunia as pessoas que compartilhasse das ideias de direita. Foi esquecido pelos conterrâneos e os recém chegados. Era um homem ímpar, amigo fiel e verdadeiro em suas posições. Orgulho de ter seu nome

  2. Comecem pela recuperação da Casa Grande do Engenho Gusporé, marco histórico dos áureos tempos da exploração da cana de açúcar.

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