A Marinha do Brasil (MB) divulgou uma nota a respeito do resgate da tripulação de uma embarcação que ficou à deriva no litoral de Natal. Confira acima o vídeo e abaixo o comunicado oficial:
A Marinha do Brasil (MB) informa que tomou conhecimento, no final da manhã da última quarta-feira (5), de que a embarcação “Burra Leiteira”, estava à deriva a 95 milhas náuticas do litoral de Natal, o equivalente a 175 quilômetros.
Assim que recebeu a informação da ocorrência, a MB iniciou uma Operação de Busca e Salvamento, coordenada pelo Salvamar Nordeste, que deslocou o Navio-Patrulha (NPa) “Grajaú” para o local. Adicionalmente, foi acionada a aeronave da Força Aérea Brasileira, H-36 Caracal, do Primeiro Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (1°/8° GAV), que avistou a embarcação e confirmou que a mesma estava à deriva.
Às 6h da quinta-feira (6), o NPa “Grajaú” , após chegar à área de busca, iniciou o resgate dos oito tripulantes que, aparentemente, estavam bem.
Os resgatados foram transportados para a cidade de Natal, a bordo do NPa “Grajaú”, e chegaram à Base Naval de Natal às 20h, onde foram atendidos por equipe médica da Marinha, que confirmou as boas condições de saúde.
Um inquérito administrativo será instaurado para apurar as causas e circunstâncias do ocorrido.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas | Foto: Wilton Junior/Estadão
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo, apoiando-se em estudos que mostram aumento de desigualdade pela indexação.
”Os ministros Fernando Haddad [Fazenda] e Simone Tebet [Planejamento] têm olhado para o fiscal. Espero que os demais atores também passe a seguir essa linha”, afirmou Bruno Dantas, neste sábado, 8, evento realizado pelo Grupo Esfera no Guarujá, litoral paulista.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano. Por outro lado, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta de desvinculação enfrenta resistências dentro do próprio governo. “A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no dia 23 de maio.
Além dos benefícios previdenciários, os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição vão consumir todo o espaço das despesas não obrigatórias e comprometer o dinheiro destinado ao custeio e ao investimento nas outras áreas da União até 2028, tornando o orçamento impraticável, mantidas as regras atuais.
Vagabundo ganhando milhões em um cargo indicado por Renan Canalha corrupto. O Brasil só vai mudar se tiver uma guerra civil. Passar todos esses salafrários no paredão.
A Prefeitura do Natal publicou nesta quarta-feira (3) o edital de chamamento público com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil para realizar a implantação, gestão e operação do Hospital Veterinário da capital. A proposta é promover, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), serviços de atendimento gratuito a cães e gatos que não tenham acesso ao acolhimento veterinário na cidade. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOM). Na última terça-feira (2), o certame também foi ao ar, mas precisou ser republicado para correção em prazo de submissão das propostas.
Pelo edital, estão entre os serviços que deverão ser oferecidos pelo Hospital Veterinário a realização de consultas (priorizando urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias. A parceria será feita por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Poderão participar do edital, as organizações sociais que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com no mínimo três anos de existência e dois anos de experiência em projetos similares. Além disso, devem cumprir uma série de requisitos legais e estruturais.
De acordo com a Prefeitura do Natal, o hospital vai desempenhar um papel crucial no conhecimento dos ciclos de doenças, seus reservatórios e formas de transmissão, além de promover a educação, prevenção e tratamento. A ideia é favorecer a guarda responsável dos animais e atender aqueles que são vítimas de maus-tratos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), garantiu que as atuais medidas em curso são suficientes para que as metas de equilíbrio fiscal até 2025 sejam cumpridas. Segundo a ministra, o corte de gastos por meio de revisão de benefícios irregulares e fraudulentos serão suficientes para fechar o Orçamento de 2025.
Será necessário cortar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões para garantir a meta de déficit zero no ano que vem.
“Tenho um compromisso fiscal de garantir meta zero, ou seja, o Brasil não vai fechar 2025 com déficit fiscal. Ele tem que fechar, no mínimo, com equilíbrio, com neutralidade. Para o Orçamento de 2025, as medidas apresentadas ao presidente são suficientes para o objetivo de meta zero, o equilíbrio fiscal no ano que vem”, afirmou para a imprensa após reunião com conselheiros da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nesta sexta-feira (16/8).
Tebet disse ainda que novas medidas estruturantes estão sendo preparadas pela equipe do Planejamento para que a conta também possa ser fechada em 2026, mas que não irá tornar as medidas públicas ainda porque o pacote não foi despachado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionada sobre se medidas como a desindexação de benefícios do salário mínimo ou a revisão dos pisos de saúde e educação, Tebet disse que “nada está fora da mesa, a não ser aquilo que a gente sabe que tem dificuldade política no Congresso Nacional, não é desejo do presidente ou mesmo a gente não concorda”.
2023: 230 bilhões de rombo.
2024: + de 30 bilhões de rombo.
E tome aumento de imposto para cobrir as gastancas.
O mestre de Maduro não sabe governar sem torrar dinheiro.
Tem que dar alguma bolsa para iludir a população miserável.
Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.
A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.
Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
Na manhã de hoje, o candidato a prefeito de Natal, Rafael Motta, soltou o verbo em uma entrevista bombástica ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News. Ele praticamente afirmou que “Natal é uma cidade caloteira que está no SPC”, apontando para problemas que vêm desde a primeira gestão de Carlos Eduardo Alves como prefeito.
Motta esclareceu que, ao acessar o site do Tesouro Nacional, é possível ver que Natal tem a pior nota de pagamento entre as capitais do Nordeste, um desastroso “C”. Isso indica que ninguém quer investir aqui, pois a cidade não paga suas dívidas públicas. O blog conferiu e verificou que, de fato, o site do Tesouro Nacional mostra a Capacidade de Pagamento (Capag) de Natal como a pior da região.
Estamos atrás de cidades como João Pessoa, com nota A+, e Recife, com nota B. O levantamento usa as cores verde e vermelho para destacar a saúde financeira: verde para as cidades que podem receber recursos internacionais para obras importantes, como urbanização de praias e melhorias viárias, e vermelho para aquelas que não têm essa possibilidade. E adivinha? Natal está no vermelho — no SPC do Tesouro Nacional, como mostra o extrato do site.
Motta destacou que temos dívidas antigas e milionárias, como a dívida urbana, que pioram ainda mais a situação. Ele sugeriu soluções rápidas, como a venda de precatórios a bancos ou uma cobrança mais eficiente dos devedores, já que o poder público não consegue arrecadar esses recursos. Sem essas mudanças, Natal vai continuar parada no tempo, sem atrair novos negócios ou melhorias.
O Rio Grande do Norte voltou ao topo do ranking nacional de comprometimento da receita com gastos de pessoal e previdência. O levantamento que traz dados do trimestre de maio até junho de 2025 mostra que 72% da receita total do Estado foi destinada ao pagamento de servidores. É o maior índice proporcional do país.
Além disso, 38% de toda a despesa foi consumida pela previdência social, também a maior taxa entre os estados.
Na prática, a edição do 3º bimestre revela que quase todo o orçamento do Rio Grande do Norte é consumido pela manutenção da máquina pública, restando apenas 2% para investimentos e outros 2% para o serviço da dívida.
Outros 15% foram direcionados a despesas de custeio, enquanto a previdência despontou como o maior gasto funcional do Estado, somando R$ 4,03 bilhões até o 3º bimestre. Esse valor supera áreas essenciais, como Saúde (10%) e Educação (16%).
A Secretaria da Fazenda do RN reconhece a gravidade do cenário, mas destaca que há uma tendência de redução gradual no comprometimento da receita com pessoal. O secretário executivo da pasta, Álvaro Bezerra, afirma que o percentual, embora elevado, já foi maior no passado recente. “A gente fechou agora esse semestre com cerca de 55%, 55,47% da receita total. Esse valor já é menor do que o registrado no fim de 2024. Isso mostra uma curva de desaceleração do gasto com pessoal”, disse.
Déficit da Previdência Social chega a R$ 1,1 bilhão
O déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) atingiu R$ 1,104 bilhão em 2025, o equivalente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), índice superior ao registrado em 2024, de R$ 873,4 milhões (10% da RCL). O crescimento do rombo previdenciário tem pressionado ainda mais as contas públicas e exigido aportes constantes do Tesouro estadual para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
Tenho certeza que se entrar um governador e varrer, isso mesmo varrer a cumpanheirada sanguessugas das tetas do governo o dinheiro vai render.
De repente cai esse percentual 72% para 40/45%.
Só eles sabem o ninho de cobra que exister aí dentro do governo.
Já na ALRN, não é diferente, o que tem de gente dependurado comendo, sugando o nosso dinheiro os nomes dessa gente, não cabe em dez gibis.
São muitas pessoas.
Aí, quem paga a conta? O que a assembleia legislativa faz? O que o judiciário realiza? O congresso faz? O governo estadual faz? Sim. Já sei. A culpa, a conta fica para servidores e população.
O Senado concluiu nesta 2ª feira (18.nov.2024) a votação do projeto que cria regras para a destinação de emendas de congressistas. Os congressistas decidiram sobre 2 destaques –trechos separados do texto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu nos 2.
O principal deles, que pedia a possibilidade de o governo bloquear recursos caso necessário, foi rejeitado por 47 votos a 14, além de uma abstenção.
Foi uma mudança incluída durante a tramitação no Senado, a pedido do Palácio do Planalto. O texto que saiu da Câmara determinava só o contingenciamento.
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado.
Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constassem no projeto. A rejeição, portanto, foi uma vitória da oposição ao governo.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que bloqueio serve como “situação praticamente de confisco” dos recursos e que haverá discriminação sobre quais emendas serão bloqueadas.
Já o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirmou que a inclusão de bloqueio não tem relação com as determinações de transparência e rastreabilidade feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, outro destaque, submetido pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de adoção de um bloqueio linear de até 15%, foi derrubado. A tentativa foi frustrada por ter sido protocolada depois do término do debate sobre o tema na 5ª feira (14.nov).
DESTINAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO PARA SAÚDE
Os senadores também derrubaram o trecho que obrigava que, pelo menos, 50% das emendas de comissão fossem repassados à saúde. Foram 39 votos pela derrubada e 25, contra.
A rejeição também representa uma derrota para o governo Lula, que orientou seus aliados a votar para manter o mínimo de metade para a saúde.
O União Brasil, autor da emenda, argumentou que já existe esse mínimo para as emendas individuais e de bancada. Defendeu que não houvesse a obrigação para as emendas de comissão. Citou como exemplo a Comissão de Educação, que teria de repassar à saúde com outra prioridade.
O QUE DIZ O TEXTO
De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto cria regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.
A formulação das regras foi uma exigência do STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade. Para destravá-las, a Câmara tomou a iniciativa de criar normas de destinação e fiscalização de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
O projeto foi relatado no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA), que também é relator do Orçamento de 2025. O congressista chegou a elaborar uma proposta para regular as emendas, mas que não seguiu adiante. Ao final, a Câmara tomou a frente e aprovou projeto do deputado petista, ex-secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano de Dino no governo do Maranhão.
Coronel fez algumas modificações em relação ao texto original, como o aumento do número de emendas de bancadas de 8 para 10.
NÃO IDENTIFICAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO
Um dos pontos centrais, no entanto, está fora do texto: a identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão.
Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados e senadores que sugeriram os repasses ao colegiado.
O projeto não determina a identificação dos congressistas que sugeriram as emendas. O texto só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão “constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias”.
PROJETO INSUFICIENTE
Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado constatou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.
“O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, diz a consultoria.
A nota foi divulgada na semana passada e feita a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Alguns dos pontos destacados pelo STF estão as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, por serem repassadas diretamente aos caixas das prefeituras e dos Estados. Outro ponto são as emendas de comissão, aprovadas em conjunto, sem identificação dos congressistas que as apadrinham.
A consultoria considera que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.
“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas Pix’)”, afirma a nota.
ORGANIZAÇÕES CRITICAM TEXTO
Em nota, as organizações Transparência-Brasil e Contas Abertas também afirmaram que o projeto tem deficiências e lacunas e não atende às exigências do STF.
Os grupos dizem que o projeto “contém falhas e omissões graves”, como a não exigência da prestação de contas dos beneficiados de emendas Pix.
A nota também menciona que:
congressistas seguem como meros indicadores de despesas;
governo deveria ter papel mais ativo;
deveria haver mais objetividade no que se refere ao estabelecimento de critérios técnicos para proposição, aprovação e execução de emendas;
falta de transparência na indicação de emendas de comissão;
emendas Pix poderão ser desmembradas depois da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e entes beneficiados não precisarão prestar contas das emendas Pix recebidas;
falta de critérios técnicos para a aprovação e execução das emendas.
EMENDAS DE COMISSÃO
Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.
Eis alguns pontos do projeto:
rito das indicações: a comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias;
atas: as indicações aprovadas deverão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias.
EMENDAS DE BANCADA
Cada bancada poderá destinar até 10 emendas. As regras para destinação são:
emendas de bancada: só poderão ser destinadas a projetos estruturantes e nos Estados das próprias bancadas. A exceção é para projetos de “amplitude nacional ou nos quais a matriz da empresa tenha sede em estado diverso do que será realizada a execução das obras ou serviços”;
individualização: proíbe a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de cada integrante da bancada;
indicações: serão de responsabilidade da bancada, mediante registro em ata, devendo ser encaminhadas aos órgãos executores.
O projeto de Rubens Jr. estabelece que os projetos estruturantes são os que envolvam saúde, educação, segurança pública, transporte, educação técnica e educação em tempo integral, saneamento e adaptação às mudanças climáticas.
EMENDAS INDIVIDUAIS
O projeto também define regras para as emendas individuais, incluindo as transferências especiais, que ficaram conhecidas como emendas Pix:
preferência para obras inacabadas;
o congressista autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência;
emendas Pix e TCU (Tribunal de Contas da União): transferências especiais da União a Estados e municípios ficarão sujeitas à apreciação da Corte de Contas;
prioridade para calamidade: emendas Pix para Estados e municípios em situação de calamidade ou de emergência terão prioridade para execução;
prazo para plano de trabalho: Estados e municípios que receberem transferências especiais terão até 30 dias a partir do recebimento para apresentar ao poder legislativo respectivo e ao TCU o plano de trabalho e cronograma de execução dos recursos.
“CARDÁPIO”
A proposta possibilita que o Executivo, em até 30 dias depois da promulgação do PLP (Projeto de Lei Complementar), apresente uma lista de projetos que necessitam de recursos, por meio de portarias dos órgãos executores, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. O trecho vale para as emendas de bancada e de comissão, que exigem interesse nacional e regional.
“Para o Orçamento de 2025, os órgãos executores de políticas públicas publicarão portarias, em até 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei Complementar, com critérios e orientações da execução das programações de interesse nacional ou regional, a serem observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, declara o texto.
TENSÃO COM O STF
As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões do ministro Flávio Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
Entretanto, propostas sobre o tema demoraram para ser apresentadas e as emendas continuaram travadas.
O comando da Câmara e líderes partidários consideraram que a Corte fez uma intervenção indevida no Poder Legislativo.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro rebateu a informação dada pelo deputado federal Zucco (PL-RS) de que haveria um churrasco na 5ª feira (14.ago.2025) na casa em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar. O congressista publicou um vídeo nas redes sociais em que disse que levaria picanha e carvão para a residência.
“O episódio ocorrido hoje em minha residência, envolvendo o deputado Zucco, não contou com a nossa anuência. A visita tinha caráter restrito, breve e voltado exclusivamente a fins humanitários –e não conforme divulgado pelo parlamentar em vídeo, no qual, ao deixar sua residência, afirmou que realizaria um churrasco em minha casa. Tal evento não ocorreu”, declarou Michelle em publicação no Instagram Stories.
Michelle disse que todos “têm ciência da atual situação” de Bolsonaro. “Reconhecemos e agradecemos o carinho que muitos desejam transmitir a ele neste momento em que sua liberdade está restrita”, declarou.
“Solicito a colaboração dos próximos visitantes autorizados para que compreendam e respeitem a sensibilidade do momento, abstendo-se de atitudes que possam deturpar a finalidade da visita ou prejudicar a imagem do presidente Jair Bolsonaro”, disse.
Em publicação no X, Zucco disse que nunca declarou que o churrasco havia, de fato, sido realizado.
“Era apenas uma intenção, uma boa intenção, que não foi efetivada devido ao estado de saúde em que ele se encontrava. Por isso, fiz uma rápida visita e fui embora para não atrapalhar seu repouso. Peço desculpas a ele e à primeira-dama se a minha atitude causou desconforto a sua família”, escreveu.
Além de Michelle e Bolsonaro, Laura, filha do casal, e Letícia, filha de Michelle, também moram na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
O número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil voltou a subir em 2024 e atingiu 1,650 milhão, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta 6ª feira (19.set.2025).
A quantidade de jovens em condição de trabalho infantil cresceu 2,1% em relação a 2023, quando o IBGE registrou o menor número da série histórica iniciada em 2016 (foi 1,616 milhão). Em números absolutos, foram 34.000 pessoas a mais nessa condição em 2024.
Apesar do avanço na comparação anual, houve queda acumulada de 21,4% de 2016 para 2024. Há 9 anos atrás, eram 2,100 milhões de crianças.
O percentual de pessoas em situação de trabalho infantil em relação à população total de 5 a 17 anos chegou a 4,3% –alta de 0,1 ponto percentual em comparação com 2023, quando foi de 4,2%. Em 2022, eram 4,9%. No início da série histórica, em 2016, eram 5,2%.
Na divisão por idade, a faixa etária de 16 a 17 anos é a que tem o maior número de trabalhadores. São 915 mil. A faixa dos 14 a 15 anos tem 363 mil e a de 5 aos 13 tem 372 mil.
Dos 1,650 milhão de jovens em situação de trabalho infantil, 66% são pretos ou pardos, enquanto os brancos representam 32,8%. Na comparação por sexo, 66% são homens e 34% são mulheres.
O IBGE define o trabalho infantil como aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na escolarização.
A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar na condição de jovem aprendiz, enquanto aqueles com 16 anos ou mais já podem ter empregos com carteira assinada.
NORDESTE LIDERA ENTRE REGIÕES
O Nordeste tinha 547 mil crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil em 2024. O contingente cresceu 7,3% em relação ao ano anterior. Em números absolutos, foram contabilizadas 37.000 pessoas a mais do que em 2023.
A região Sul registrou a maior alta na comparação com 2023. O número de trabalhadores infantis passou de 199 mil para 226 mil –avanço de 13,6%. Já a região Norte apresentou a queda mais expressiva, de 282 mil para 248 mil (-12,1%).
O Centro-Oeste foi a única região que registrou elevação na comparação com 2016. Em 8 anos, o contingente de pessoas em condição de trabalho infantil cresceu 7%: passou de 143 mil para 153 mil.
Na manhã desta sexta-feira (22), o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, esteve na sede do Sebrae-RN, em Natal, onde foram apresentados importantes projetos que irão beneficiar diretamente a população do município. A reunião contou com a presença do superintendente Zeca Melo, do diretor de Operações Marcelo Toscano e da equipe técnica da instituição.
Um dos destaques foi a confirmação da implantação de um projeto pioneiro voltado para alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental. A iniciativa, intitulada “Inspiração que transforma mente, vida e futuro – Vida e Carreira”, será desenvolvida inicialmente em apenas dois municípios do Estado: Natal e Ceará-Mirim. O trabalho será conduzido pelo ex-jogador do Flamengo Diego Ribas e sua esposa, Bruna Letícia, com o objetivo de impactar adolescentes, pais e escolas, promovendo saúde mental, visão empreendedora e construção de projetos de vida.
Outro grande avanço é a chegada da Loja do Empreendedor do Sebrae em Ceará-Mirim, fruto de parceria entre a instituição e a Prefeitura. O espaço oferecerá atendimento presencial e remoto, reunindo todos os serviços do Sebrae e também das secretarias municipais que atuam diretamente no dia a dia das empresas. Dessa forma, será mais fácil abrir negócios, regularizar atividades e fortalecer a competitividade do comércio local.
O prefeito Antônio Henrique destacou que a cidade já vem colhendo frutos da parceria com o Sebrae:
“Desde o início do ano, já implantamos projetos como o de Caju Cultura e também na área do turismo, que estão fortalecendo nossa economia e valorizando nossas potencialidades. Agora, com a chegada desses novos projetos e da Loja do Empreendedor, Ceará-Mirim amplia ainda mais seu ambiente de empreendedorismo, inovação e desenvolvimento”, afirmou.
Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29, anos está no CRT, em Parnamirim – Foto: Reprodução / Seap
O homem que foi preso após aplicar mais de 60 socos dentro de um elevador em Natal ainda não foi transferido para um presídio. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, está no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), localizado em Parnamirim, na Grande Natal.
No CRT, Igor está recolhido numa cela junto com outros seis presos. De acordo com a Seap, o ex-jogador de basquete está passando pela avaliação de uma equipe multidisciplinar antes de ir para um presídio, onde ficará de forma definitiva à disposição do Poder Judiciário. Segundo a Seap, todos os presos passam pelo CRT antes de ir para a cadeia.
Entre os procedimentos pelos quais Igor está passando, está a realização de exames de saúde. É averiguado se ele toma remédios de uso contínuo e se está em tratamento para alguma doença. Também é atualizada a vacinação e é realizada uma avaliação psicológica. O preso também recebe orientações sobre como se comportar no sistema prisional e é avaliado por policiais penais sobre comportamento e vida pregressa. É investigado, por exemplo, sobre possível conexão com organizações criminosas – para preservação do sistema prisional.
De acordo com a Seap, Igor Cabral deverá ficar no CRT pelos próximos dias. Depois, ele será transferido para algum presídio – que ainda não está definido. De acordo com a Secretaria, só após a triagem é que se saberá o local definitivo para onde o homem será levado.
O bloqueio de recursos promovido pelo governo federal em 2025 atingiu em cheio as agências reguladoras, responsáveis por supervisionar setores estratégicos como energia elétrica, combustíveis, saúde e telecomunicações.
Com orçamentos reduzidos e verbas contingenciadas, as autarquias têm paralisado projetos, demitido funcionários terceirizados e diminuído o escopo de suas atividades.
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo, anunciou que irá interromper serviços de fiscalização e atendimento a partir de 1º de julho. A agência sofreu um corte de R$ 38,2 milhões, ou 25% de seu orçamento discricionário.
O impacto será nacional: atendimentos da ouvidoria terão horário reduzido, ações fiscalizatórias com equipes próprias serão limitadas por falta de verba para deslocamentos, e a tradicional pesquisa de satisfação dos consumidores, realizada desde 2000, foi suspensa.
Além disso, 145 funcionários terceirizados serão dispensados. “Hoje o trabalho exercido por esses colaboradores tem sido fundamental para a manutenção das nossas atividades”, afirmou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também precisou rever suas operações. O LPC (Levantamento de Preços de Combustíveis), feito semanalmente em postos de todo o país, sofreu nova redução.
Em 2024, a cobertura já havia sido cortada em 43%. Agora, com os efeitos do decreto de contingenciamento, o alcance do levantamento foi reduzido para 390 municípios, com 7.034 coletas semanais, quase metade das realizadas anteriormente. A suspensão da ampliação planejada da pesquisa prejudica o monitoramento dos preços e da concorrência no setor.
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o contingenciamento foi de R$ 73 milhões, cerca de 25% do orçamento discricionário. Conforme apurado pelo Poder360, a direção decidiu preservar atividades de fiscalização e manutenção dos contratos de custeio, concentrando os cortes em projetos de investimento.
Como resultado, nenhum projeto novo deve sair do papel neste ano, incluindo a aquisição de drones para monitoramento de radiofrequências e a modernização do parque tecnológico da agência, medida que afetaria o avanço de ações contra pirataria digital, como o bloqueio de TV boxes ilegais e bets clandestinas. Por outro lado, não haverá demissões por ora.
Quadro generalizado
Segundo Fábio Rosa, presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras), o quadro é generalizado. “A gente vive uma situação que é estrutural, sistêmica, com a qual a gente já lida há um certo tempo”, disse.
Ele destacou os impactos na área da saúde, particularmente na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo ele, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos do setor farmacêutico estão represados por falta de pessoal suficiente para analisar processos e liberar licenças.
Rosa afirma que o orçamento médio das agências foi reduzido em 41% nos últimos 10 anos, ao mesmo tempo em que essas instituições seguem com 4.127 cargos efetivos vagos. Mesmo sendo superavitárias, com arrecadação estimada em R$ 200 bilhões, o orçamento total das agências está abaixo dos R$ 5 bilhões.
A situação compromete a capacidade operacional das autarquias e inviabiliza a execução de políticas públicas. “Tem agência que está sem recurso até para emitir multa. No caso da ANP, não há dinheiro para fazer a fiscalização de qualidade dos combustíveis […] Então, soma-se todo esse cenário, [as agências] ficam em condições operacionais muito complicadas”, declarou Rosa.
A fixação da idade mínima de 55 anos para o militar sair de campo e passar à reserva —o que os civis entendem como aposentadoria— conta com apoio da maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha. A pesquisa identificou que 73% são a favor, 23% são contra, 1% se declara indiferente e 3% não sabem.
Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento.
A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro e contou com 2.002 entrevistas, em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os militares na reserva têm direito de receber o salário integral e continuam pagando em folha os percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde. No entanto, a diferença entre o que é desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar reservistas e pensionistas não é suficiente, gerando um desequilíbrio crescente.
Levantamento publicado pela Folha em 2023 mostrou, por exemplo, que a receita anual para a Previdência dos militares da União cobria apenas 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é bancada pelo Tesouro Nacional com recursos dos impostos de todos os brasileiros.
As mudanças mais recentes na regras previdenciárias dos militares foram feitas em 2019, em paralelo à reforma dos civis, mas por meio de projeto de lei, pois o tema não é matéria constitucional. Foi estabelecido um mesmo regramento para Forças Armadas em nível federal, policiais militares e bombeiros no estados.
O tempo mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada passou de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se aposentar com 25 anos de serviço.
A legislação, porém, define que os militares que servem em “guarnições especiais” —como batalhões em selva, de difícil acesso e permanência— têm como benefício o acréscimo de um terço no tempo de serviço. Se um militar serve por dez anos na selva amazônica, por exemplo, ele poderá se aposentar três anos antes.
Como detalhou a Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regra de transição para a idade mínima de 55 anos para a reserva dos militares das Forças Armadas vai se estender até 2032.
O prazo foi estipulado após o ministro José Mucio Monteiro (Defesa) e os comandantes das Forças recomendarem que a regra de transição pudesse reduzir os impactos no fluxo de carreira dos militares.
Pelo acordo, os militares próximos de aposentar terão um pedágio de 9% para pagar antes de ir à reserva a partir de 2025. Na prática, oficiais e praças serão obrigados a trabalhar por mais tempo que pelas regras atuais.
O governo incluiu ainda três mudanças nas regras das Forças Armadas para reduzir o déficit das contas com pessoal. O corte envolveu o fim do pagamento da pensão para os “mortos fictícios”, os militares expulsos por crimes ou infrações graves que são considerados mortos para que seus familiares recebam pensão.
A Folha revelou que, só no Exército, o pagamento dos mortos fictícios ultrapassa R$ 20 milhões por ano.
Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A última iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde militar.
Pesquisa fake! A maioria da população brasileira apoia a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos parasitas das “frouxas armadas”, igual aos legítimos e verdadeiros trabalhadores.
Braço fraco …
Sucatei seu exército, tire deles o suprimento, o treinamento, mine sua moral colocando a frente comandantes medíocres. Faça isso sistematicamente e verá o que acontece. Tropa fraca, desmoralizada, sem comando. E por mais que eles façam, você não acreditará mais em nada.
Coletiva no Hospital Sírio-Libanês sobre estado de saúde do presidente Lula — Foto: TV Globo
A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à imprensa, que o presidente está bem e “superestável” após a realização de procedimento para evitar um novo sangramento na cabeça. A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem, na segunda ou terça-feira.
Segundo os médicos, o exame neurológico do presidente está normal. A única recomendação é de repouso relativo para que ele não faça esforço físico e evite estresse emocional.
A técnica realizada em Lula não é considerada uma cirurgia, mas um “procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”. A intervenção faz parte do protocolo pós-cirúrgico.
O petista, que tem 79 anos, fez uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.
“O procedimento foi feito com sucesso, é um complemento ao procedimento cirúrgico [de terça]. O presidente está acordado, na UTI, já está comendo, está superestável. Então, isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias, que, dependendo da evolução do presidente, ele deverá ter alta no começo da semana”, afirmou Roberto Kalil, que é médico pessoal de Lula, acrescentando depois que a alta deverá ser na segunda ou terça.
Segundo ele, o presidente sempre se manteve sereno, seguindo ordens médicas e protocolos de tratamento. “Desde o primeiro momento pós drenagem, ele estava sentado, comendo e consciente”, disse.
O procedimento teve início por volta das 7h10 e durou menos de uma hora. Foi usada apenas sedação por se tratar de uma intervenção minimamente invasiva e não precisou de anestesia geral.
O neurologista Rogério Tuma explicou que a intervenção foi feita em caráter preventivo – não houve um novo sangramento. “A chance de [o hematoma] se refazer é baixa”, disse.
Segundo o neurologista Marcos Stavale, que também integra a equipe de Lula, o “risco de ter um novo sangramento é estatisticamente desprezível”. “Ele está neurologicamente perfeito, está ótimo, conversando”, ressaltou.
O dreno que está no local da cirurgia de terça “será, provavelmente, retirado no final desta tarde”, afirmou Kalil. Lula continuará no mesmo quarto onde está, mas, a partir de amanhã, a monitoração dos parâmetros de saúde dele deverá ser reduzida.
“Ele vai continuar nos próximos dias a rotina de fisioterapia. Os cuidados intensivos vão diminuindo, evidentemente. E, se tudo correr como está correndo, no começo da semana, o presidente deve ter alta”, esclareceu.
Sobre o quadro gripal que o presidente aparentava ter na segunda-feira (9), antes da cirurgia, a infectologista Ana Helena Germoglio, chefe da equipe médica da Presidência da República, disse que ele chegou a ter febre, mas que os exames já estão normais.
“Ele teve episódio de febre. Os exames são compatíveis com um quadro viral, que ainda não conseguimos identificar o vírus responsável porque nem todos os vírus a gente consegue identificar de forma pronta, mas os exames já se normalizaram. Então, não há mais sinal sugestivo de doença viral, mas, sim pode ter sido uma concomitância de fatores, que podem ter precipitado esse quadro inflamatório que chegou na hemorragia”, disse.
Logo que o procedimento desta manhã terminou, Kalil já tinha dado uma declaração afirmando que havia sido feito com “sucesso”.
Não vi não voga.
O LulaLadrão tem quase oitentinha, o motor já vai ficando fraco.
E mais ele que já se submeteu a um tratamento de câncer, não é fácil.
Que Deus tome conta do nosso presidente Ladrão condenado em três instâncias.
Seja feita a vossa vontade.
Eu como um pobre pecador, desejo recuperação ao Lula, e que ele esteja com todo vigor físico e mental pra nós derrota lo no voto livre no ano de 2026.
É isso.
Mas eu li num grupo de zap da gadolândia que o Lula que está na presidência é um robô e que foram trocar o chip dele agora…Alguém pode confirmar isso? Sem mugidos por favor!
Tenha calma homi, Tancredo passou um mês nesse vai e vem e deu no que deu, inicialmente foi só cachaça muita e um coice da cuidadora na perna de um branquinho (ele tem medo de sabonete), depois só couro cabeludo e cinco pontos, depois um coágulo inocente, depois tontura,, falando besteira ( é normal), outro sangramento distante do local da pancada, estava proibido de entrar em avião, entrou porque os hospitais de Brasília são uma merrecas (inclusive os privados), são Paulo é o destino e ele sempre bem, eufórico, janja rezando para nada dar certo e ela voltar para os braços do anterior que é mais fogoso, trepanacao, sorrisos, justificativas melosas, putz, piorou, tem que embolsar, agora aguardar o chip novo que não vai vir, Geraldin arcoemim disse que não tinha nada com isso kkk
Não sei se tem alguma relação ou não
Ontem com a notícia de outra cirurgia, a bolsa subiu e o dólar caiu, hoje com a notícia que o Lula poderá voltar para Brasília na próxima semana o dólar já começou a subir.
Será que é só coincidência?
“Veja bem, é simples: precisamos de mais pessoas.” Com essas palavras, o ministro da Imigração do Canadá, Sean Fraser, anunciou um plano para receber cerca de 1,4 milhão de migrantes nos próximos três anos.
De acordo com Fraser, o Canadá espera receber 465 mil novos residentes permanentes em 2023, 485 mil em 2024 e até 500 mil em 2025. Isso representa um aumento de cerca de 13% das metas iniciais do governo canadense.
O principal objetivo da medida é aumentar a força de trabalho do país. Atualmente dezenas de milhares de vagas de trabalho estão disponíveis mas não há quem as preencha.
O Canadá está na contramão de outros governos, como o britânico e o americano, que têm sido criticados por suas políticas rígidas contra imigração.
“O plano de imigração ajudará as empresas a encontrar os trabalhadores que precisam”, disse Fraser.
Muitas das vagas de emprego que foram criadas depois do auge da pandemia de Covid-19 ainda não foram preenchidas.
Os números são paradoxais no Canadá: enquanto existem 950 mil vagas abertas em diferentes setores, há também um milhão de desempregados.
O problema é que muitos dos trabalhadores não têm a qualificação necessária para preencher essas vagas ou não moram nas áreas onde há demanda por mão de obra.
Além disso, cada vez mais cidadãos canadenses estão se aposentando de seus empregos, o que criou um vácuo que não foi possível preencher.
O programa também visa aumentar a incorporação de refugiados que atualmente dependem de assistência governamental.
Mas quem são as pessoas que o governo canadense está procurando?
SAÚDE, INFORMÁTICA E RESTAURANTES
Essa não é a primeira vez que o Canadá abre suas fronteiras para atrair mais imigrantes, mas é a primeira vez que isso é feito nessa escala.
“Os canadenses entendem a necessidade de aumentar nossa população se quisermos atender às necessidades da força de trabalho, se quisermos equilibrar uma tendência demográfica preocupante e continuar reunindo famílias”, disse Fraser.
O governo afirma que a falta de mão de obra qualificada impacta todos os setores da economia canadense. Os números indicam que um dos setores mais afetados é o de serviços médicos.
Outros setores são construção civil, indústria de transformação, hotelaria, turismo e restaurantes.
Segundo Fraser, o Canadá tem cerca de três trabalhadores para cada aposentado.
“Precisamos de mais trabalhadores em todos os setores em todas as regiões do país, independentemente de serem profissionais de saúde da linha de frente, caminhoneiros, construtores ou engenheiros de software”, disse ele.
A necessidade é tão grande, que embora o Partido Conservador do Canadá, que se opõe ao governo do primeiro-ministro Justin Trudeau, tenha criticado a decisão anunciada esta semana, ele aceitou a necessidade de uma abertura da imigração.
No entanto, alguns especialistas apontam que esse não será um processo fácil devido à crise financeira que vive não só o Canadá, mas as principais economias do mundo, marcada pelo aumento das taxas de juros e alta inflação.
O economista da Universidade de Waterloo Mikal Skuterud destaca que, embora existam muitas razões para aumentar o número de imigrantes no Canadá, a situação atual não é muito favorável.
“O aumento das taxas de juros pode tornar mais difícil para essas pessoas se integrarem ao país assim que chegarem”, disse Skuterud à agência de notícias Reuters.
“Estamos em um verdadeiro ponto de inflexão. Há uma enorme incerteza”, acrescentou.
Só indico para os extremistas bolsonaristas se informarem antes de decidirem vir para cá. Aborto, drogas, o que vocês chamam de ideologia de gênero, regulação da mídia… tudo isso que vocês condenam tem aqui! Inclusive igualdade!!
E vc fugio para o Canadá, não foi para a Venezuela ou Cuba, onde seu ídolo ladrão gosta, foi para um país capitalista.
Coisa boa Wendell, vc vive no paraíso e não não inferno, devia ter optado em ir para os países que teu ídolo adora, nesses, nada disso que vc tanto gosta é permitido.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas | Foto: Wilton Junior/Estadão
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