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Cultura

Natal recebe show que reúne sucessos de Rita Lee no dia 01 de dezembro

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Fotos: Divulgação.

Com um repertório recheado de grandes sucessos da rainha do rock, Uma homenagem a Rita Lee por Beto Lee (in concert) é o novo show do filho da cantora. O espetáculo chega a Natal no dia 01 de dezembro, às 20h, no Teatro Riachuelo e promete ser uma grande celebração à carreira da rainha do rock que faleceu em maio deste ano. Os ingressos custam a partir de R$ 100 e podem ser adquiridos na bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h) e no site uhuu.com.

Sucessos como Saúde, Lança Perfume, Ovelha Negra, Ando Meio Desligado, Agora Só Falta Você, On The Rocks, Mania de Você e Banho de Espuma estão no setlist escolhido por Beto. A banda contará com a seguinte formação: Beto Lee (voz e guitarra), Lee Marcucci (baixo), Debora Reis (vocais), Danilo Santana (teclado), Edu Salvitti (bateria) e Rogerio Salmeron (guitarra). Todos artistas que já passaram pela escola Rita Lee e participaram durante anos de shows da Rainha.

“É com enorme prazer que eu irei celebrar a vida e obra da minha mãe. Uma tarefa nada fácil, afinal são décadas de muita história e de muita música! Mas sinto que tudo tem a hora certa para acontecer. E estou pronto para encarar esse projeto como ele merece, afinal, essas músicas sempre serão parte de mim também, da minha educação como músico e, claro, como pessoa! Será maravilhoso poder tocar todos os maiores sucessos deles, com prazer, orgulho e respeito.”, se orgulha Beto.

O show em Natal é uma realização da Viva Promoções e Tacatinta Group. Mais informações: @vivapromocoes e whatsapp da Viva: 84 9601-9329.

Beto Lee:

Beto Lee começou a tocar guitarra aos 10 anos e aos 15 montou sua primeira banda. É reconhecido entre os melhores guitarristas de sua geração e possui três discos lançados, sendo que o último, “Celebração & Sacrifício”, ganhou o Grammy Latino 2012 de Melhor Álbum de Rock Brasileiro. Como convidado, tocou durante mais de 10 anos com Rita Lee e participou dos shows de Barão Vermelho, Capital Inicial, Andreas Kisser, Cachorro Grande, Jota Quest, Liminha, Velhas Virgens, Magazine, Milton Nascimento, Gilberto Gil e Roberto Carlos. Apresentou a série “Que Rock É Esse?” sobre a história do pop/rock brasileiro; o Programa “Geléia do Rock” que teve 3 temporadas e as 8 temporadas do programa “Experimente”, todos eles pelo canal Multishow, da Globosat. Também apresentou, ao vivo, diversas edições do Prêmio Multishow e dos festivais SWU, Lollapalooza e Rock in Rio. Vale lembrar que ele já assinou com a mãe parcerias musicais como Rebeldade e Vira-Lata de Raça, esta última gravada por Ney Matogrosso. Beto também gravou em discos de Rita Lee, Supla, Otto e Titãs. Desde 2016 integra a banda Titãs.

Serviço:

Uma Homenagem a Rita Lee por Beto Lee in Concert
Dia: 01 de dezembro de 2023
Horário: 20h
Classificação indicativa: 14 anos
*menores de idade precisam estar acompanhados dos pais ou responsável autorizado.
Ingressos
Meia entrada a partir de R$ 100,00;
Inteira a partir de R$ 200,00;
*consulte todos os valores e assentos disponíveis na página de vendas do evento.
% Descontos:
50% Meia Entrada (idosos a partir dos 60 anos, crianças de 2 a 14 anos, estudantes, ID Jovem, pessoas com deficiência, professores e doadores de sangue);
50% clientes Unimed Natal (1 ingresso);
50% titulares do Cartão Nordestão (1 ingresso);
30% titulares do Cartão Riachuelo (2 ingressos);
*descontos limitados e não cumulativos
Pontos de venda:
– Bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h)
– @uhuuoficial
Realização: @vivapromocoes

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Brasil

ANÁLISE : Pacote de cortes gera desgaste para consertar problemas que o próprio Governo Lula semeou

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Gabriela Biló – 17.set.2024/Folhapress

Em agosto de 2023, com apenas um dia de diferença entre as votações, a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para duas medidas que selaram o destino —e as contradições— das contas públicas brasileiras no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na noite de 22 daquele mês, os deputados concluíram a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que permite a expansão das despesas em até 2,5% acima da inflação ao ano.

Na sessão do dia seguinte, a mesma Casa avalizou a nova política de valorização do salário mínimo apresentada pelo governo Lula, que estabelece ganhos reais equivalentes ao avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, resgatando um desenho que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.

Tendo no crescimento pujante uma de suas principais bandeiras e apostas para resolver mazelas da economia brasileira, o governo petista escolheu ignorar o fato de que cumprir essa promessa colocaria em risco a regra fiscal que ele mesmo propôs. Afinal, o salário mínimo poderia crescer em ritmo mais veloz do que o limite global de despesas, puxando consigo ao menos 27% dos gastos (fatia do Orçamento diretamente atrelada ao piso).

Não fosse só isso, a nova velha política do salário mínimo foi restabelecida de forma permanente, não mais temporária como no passado, quando a regra precisava ser revalidada pelo Congresso Nacional a cada quatro anos.

A incongruência foi deliberadamente contratada sob as bênçãos da equipe econômica. Em abril de 2023, Haddad disse, em entrevista à Folha, que o governo atacaria o crescimento das despesas obrigatórias. Menos de um mês depois, assinou ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência) e Simone Tebet (Planejamento) o projeto de lei que propôs uma política de valorização do piso dissonante do arcabouço.

Documentos internos da Fazenda mostram ainda que nenhuma das secretarias da pasta apresentou qualquer objeção à política do piso, embora àquela altura já fosse sabido que, por essa regra, o salário mínimo de 2024 teria ganho real de 2,9%, equivalente à alta do PIB em 2022 e acima da expansão do arcabouço.

O descompasso entre as duas regras é o que agora obriga o governo a rediscutir a política de valorização do salário mínimo no âmbito de uma revisão de gastos para a qual o próprio PT torce o nariz. Aliás, nos bastidores, pessoas influentes dentro do governo já questionavam quem teria a coragem de falar para Lula que uma de suas principais promessas de campanha era insustentável e precisaria mudar.

O desgaste seria evitável se, na origem, os diferentes governos dentro do Executivo tivessem conversado entre si e atuado de forma coordenada para estabelecer uma regra compatível com o todo.

Em vez disso, o governo Lula desperdiçou a oportunidade de aprimorar a política que determina o dinheiro no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros e ainda faturar politicamente em cima da herança depreciada deixada por Jair Bolsonaro (PL), que só reajustou o salário mínimo pela inflação.

Dado o retrospecto, um ganho real, ainda que mais brando do que o crescimento do PIB de dois anos antes, já seria um avanço —econômico, social e político.

Agora, o recuo necessário deixa no ar a sensação de retrocesso para aqueles que serão diretamente afetados pela medida.

Considerando parâmetros do próprio governo, o piso pode crescer R$ 6 a menos em 2025 a partir da mudança em estudo, que limita o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal —de 2,5% no ano que vem. O mercado aplaude, a população se frustra e o PT calcula os estragos a menos de dois anos da campanha presidencial de 2026.

O mesmo dilema se impõe sobre os pisos de saúde e educação, que voltaram a ser vinculados às receitas e crescem num ritmo acima da expansão do arcabouço. Esse mecanismo foi reativado na transição, em 2022, por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada para desafogar o Orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro repleto de cortes impraticáveis nas áreas sociais.

Antes, os pisos estavam congelados em valores de 2016. Depois disso, foram atualizados apenas pela inflação.

É verdade que Haddad foi oficializado como titular da Fazenda quando a discussão da PEC já estava em curso. A nova regra fiscal do governo ainda era um enigma. Mesmo assim, economistas avaliam que era possível prever no texto algum comando para a equipe econômica exercer posteriormente e conciliar a evolução dos pisos com o arcabouço fiscal.

O pacote de medidas de contenção de gastos segue cercado de especulações e sigilo, e os seguidos adiamentos do anúncio geram uma percepção de hesitação do presidente em apoiar ações tão impopulares. No entanto, o enfrentamento do problema que Lula e o PT precisam fazer agora é mera consequência da desarticulação que prevaleceu no início do governo. O desgaste político é o preço cobrado.

Folha de São Paulo

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Opinião dos leitores

  1. Dois incompetentes.
    Tem como um país ir pra frente com esse tipo de gente??
    Sério!!!
    Pode vê o currículo dos dois.
    Verás que é inadequados pra função que estão exercendo.
    Resumindo.
    Não tem como dar certo.
    E a primeira dama heim???
    Comparem as atitudes, a relevancia dos Serviços prestados ao País com os de D. Ruthe Cardoso, Marcela Temer e Michelle Bolsonaro.
    Sem condições!!
    Retrocedemos e Muito.
    Lamentável!

    Responder

    1. No caso de JanjaCanja, o que se pode esperar de uma mulher que o próprio enteado afirmou que ela é uma PUT….

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Geral

Cotas para carnes e queijos, tarifa zero para frutas. Veja o que muda com o acordo União Europeia-Mercosul

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Da esquerda para a direita: Javier Milei (Argentina); Luis Lacalle Pou (Uruguai); a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (ao centro); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), e Santiago Peña (Paraguai), posam para a foto oficial da LXV Cúpula do Mercosul em Montevidéu — Foto: Eitan Abramovich/AFP

O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia (UE), anunciado na última sexta-feira (6) , prevê a redução de tarifas para produtos agrícolas e industrializados, além da compra de serviços, entre os dois blocos. As negociações começaram há 25 anos, em junho de 1999.

Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maças não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas. Haverá cotas para carne bovina, aves e suína.

Veja a seguir alguns dos pontos do acordo.

Carnes

Haverá cotas para a entrada de carnes bovina, de aves e suína na UE. No caso da carne bovina, serão 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%. Para aves, serão 180 mil toneladas, com tarifa zero; para carne suína, 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) lembra que, embora a entrada do acordo em vigor não seja imediata, ela representa um avanço.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas de carne de frango para a UE, no valor de US$ 749,2 milhões.

Açúcar e etanol

No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas com tarifa zero. O Paraguai recebeu uma cota exclusiva de 10 mil toneladas, também com alíquota zero.

Já para o etanol, o acordo prevê uma cota de 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero. No caso de etanol para outros usos, inclusive combustível, o Mercosul poderá vender à UE uma cota de 200 mil toneladas, com uma tarifa equivalente a um terço da aplicada na Europa.

Laticínios

Os queijos do Mercosul terão uma cota de 30 mil toneladas para entrar na UE, com volume crescente e tarifa decrescente em dez anos (à exceção da muçarela). Já o iogurte terá uma margem de preferência de 50%, e a manteiga, de 30%.

No caso dos produtos europeus exportados para o Mercosul, as tarifas serão zeradas gradualmente, dentro de cotas: de 30 mil toneladas para queijos e 10 mil toneladas para o leite em pó.

Frutas

Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maçãs não estarão sujeitas a cotas na UE e terão suas tarifas zeradas. O café também ficará isento de cotas.

Cachaça

Garrafas com menos de 2 litros terão seu comércio liberalizado em quatro anos. A cachaça a granel terá cota de 2.400 toneladas com tarifa zero, contra cerca de 8% hoje.

Compras governamentais

A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas brasileiras. As compras do Sistema Único de Saúde (SUS), que faziam parte do texto estabelecido em 2019, ficaram fora do acordo agora.

Solução de controvérsias

Foi reforçado o capítulo sobre solução de controvérsias. Este “define mecanismos de resolução de disputas, com consultas iniciais e possibilidade de arbitragem, assegurando o cumprimento das obrigações. O capítulo passa a contar com seção dedicada à preservação do equilíbrio do acordo, independentemente de violação aos temos acordados.”

No mesmo capítulo, foi incluída uma camada adicional para evitar que medidas unilaterais adotadas por algum dos blocos por fora do acordo possam causar prejuízo. Nos últimos tempos, a UE tem aprovado iniciativas do tipo, por exemplo, para taxar importações de países que pratiquem desmatamento.

Exigências ambientais

O texto final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça “barreiras desnecessárias ao comércio”. Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente.

O Brasil se preocupava com a questão ambiental por temer que a nova lei antidesmatamento da Europa, que entra em vigor no fim de 2025, fosse usada para dificultar a entrada de itens brasileiros na UE. Esse trecho do acordo seria um mecanismo de proteção em caso de medidas unilaterais consideradas protecionistas.

O acordo Mercosul-UE poderá ser suspenso caso uma das partes esteja em grave violação do Acordo de Paris ou decida abandoná-lo. O Mercosul também incluiu sua visão sobre o tema do desenvolvimento sustentável.

O texto também prevê compromissos concretos para deter o desmatamento até 2030, em linha com as contribuições nacionais determinadas no Acordo de Paris.

Transição verde e digital

O acordo cria um fundo de € 1,8 bilhão de apoio da UE para facilitar a transição verde e digital justa nos países do Mercosul. Ele será usado no desenvolvimento de cadeias de valor sustentável nas florestas, como na Amazônia, bem como na adaptação de pequenas e médias empresas do Mercosul, povos originários e comunidades tradicionais para os parâmetros do acordo.

Setor automotivo

O Mercosul garantiu condições mais flexíveis para a redução tarifária de veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Para veículos eletrificados, a redução de tarifas passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com seis anos de carência.

Foi estabelecido ainda um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso haja um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de redução de tarifas do setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois, sem oferecer compensação à UE.

Minerais críticos

O acordo prevê flexibilidade para políticas públicas sobre os chamados minerais críticos. Com isso, o Brasil garante o direito de aplicar restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, por exemplo, para estimular a agregação de valor no país.

Caso o Brasil adote Imposto de Exportação sobre esses produtos (o que não é o caso hoje), a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a aplicável a outros destinos, não podendo ultrapassar 25%. O texto de 2019 proibia qualquer tarifa no comércio entre Brasil e UE.

O Globo

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Opinião dos leitores

  2. Se a ufrn acabar com o bônus em medicina em Natal no Sisu, terá q fazer a mesma coisas nos demais polos, pois a universidade é uma só.
    Com certeza o judiciário será acionado e muito nessa questão. Mexeram num vespeiro.

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  3. E o bônus de medicina do Sisu q a Ufrn quer extinguir, enquanto o Acre aumentou para 15%?

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Política

Equipe de transição do governo Lula tem filiados de 16 partidos

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Foto: EVARISTO SA / AFP

Eleito com uma ampla aliança de partidos de centro e de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) montou uma equipe de transição para seu governo com integrantes de 16 legendas diferentes. Dos 290 nomes anunciados até ontem, o GLOBO identificou que ao menos 130 têm filiação partidária. A prevalência é de petistas, que representam mais da metade — são 66 ao todo. Além da participação de siglas que fizeram parte da coligação de Lula na campanha eleitoral, o time da transição incorporou indicados por partidos que devem fazer parte da base aliada do novo governo, como MDB e PSD, cada um com pelo menos sete integrantes escalados para trabalhar na equipe.

Ainda que Lula diga que participar desse processo não significa assumir cargos no futuro governo, a ocupação das cadeiras na transição dá pistas sobre a composição de forças e a preferência de cada uma das siglas para eventual atuação na Esplanada dos Ministérios. O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que o futuro governo deverá ter um número de ministérios semelhante ao de núcleos temáticos em funcionamento durante a transição: 31. Atualmente, a gestão de Jair Bolsonaro mantém 23 pastas no Executivo federal.

— Não é obrigatório cada grupo de técnico ter um ministério correspondente, mas eles são muito próximos. Não é exatamente igual, mas são próximos. São as áreas de maior preocupação e maior empenho em políticas públicas — afirmou.

O PSB, partido de Alckmin, por exemplo, é o segundo com a maior participação no grupo da transição, com 12 nomes. A sigla ganhou assentos no núcleo temático de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre os quais o vice-presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Alexandre Navarro. A legenda também possui representantes no de Turismo e no de Cidades. No grupo que vai discutir políticas públicas voltadas aos indígenas, que devem ser incorporadas ao futuro Ministério dos Povos Originários, o PSOL é quem tem mais representantes, com dois nomes: as deputadas eleitas Sônia Guajajara (SP) e Célia Xakriabá (MG). A legenda é a terceira com a maior quantidade de filiados na transição, com 9.

Ao GLOBO, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou estar satisfeito com a participação do partido na equipe, mas que ainda deve sugerir mais uma “dezena” de nomes para a transição.

— Por ora as nossas indicações foram atendidas — disse Medeiros, que faz parte do conselho político do governo de transição.

O PT, por sua vez, é maioria nos núcleos de Educação e Saúde, que reúnem cinco ex-ministros de gestões petistas, mas também coordena as áreas de Economia, Relações Exteriores e Cidades. Na semana passada, integrantes da legenda chegaram a demonstrar insatisfação nos bastidores com a perspectiva de ficarem sem espaço diante da necessidade de Lula em acomodar os demais aliados. Com representação em pelo menos 29 dos 31 grupos da transição, porém, a avaliação interna é de que foi possível equilibrar a pressão dos demais partidos.

Cota pessoal

Mesmo filiados a legendas, alguns nomes são considerados como “cota pessoal” de Lula. É o caso do ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), um dos poucos que já ouviram do próprio presidente que terá espaço na Esplanada. Ele integra o grupo de Justiça e Segurança Pública e é hoje o favorito para assumir a pasta a partir de janeiro.

Outro exemplo é a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), coordenadora do grupo de assistência social. O partido, que durante a campanha optou por liberar seus filiados, também tem representantes nos núcleos de desenvolvimento regional, turismo, juventude e no de indústria, comércio e serviços, que deve voltar a ser um ministério na na gestão de Lula. A participação na campanha também foi considerada como decisiva para a inclusão do deputado André Janones (Avante) no grupo. Ele teve o nome anunciado ontem para a equipe de comunicação. Além do parlamentar, a sigla conta com Guilherme Ítalo no conselho político.

A montagem da equipe de transição ainda tem servido para Lula fazer acenos em busca de novas alianças. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, tem um nome de sua confiança na transição: o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que faz parte do grupo de Infraestrutura.

O Globo

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Opinião dos leitores

  2. Assisti em parte a divulgação dos nomes que são boa parte indicação pessoal do vice-presidente eleito Alckmin, porém, Mercandante e a Gleise pelos seus comportamentos emocionais introspectivos não estão gostando nada daquelas muitas nomeações da cota pessoal do vice-presidente eleito para essa equipe de transição de governo que já está causando divisões internas dentro do novo governo.

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  3. Vendo essa imagem, lembro-me da história de Ali-Babá e os 40 ladrões…
    Numa deformação bem própria de nossa cultura, a sociedade tem se “associado” a ladrões de forma “natural” …
    Na realidade ele roubou mesmo (acessem a Justiça Federal e vejam o processo)…
    Costumo esquecer senhas, caminhos, nomes de pessoas e, sobretudo, números de telefone…
    A moral da história é óbvia: roubar é coisa fácil…
    E cada vez mais fácil…
    O difícil, às vezes, é esconder o roubo (apartamentos, granjas, dinheiro em caixas)…
    Mas nem sempre…
    Os casos mais notórios da nossa vida pública repetem monotonamente…
    Mas nem todos são distraídos como eu…
    Num caderninho ou na agenda eletrônica, levam o nome salvador…
    Muitos conseguem entrar e sair…
    Ganham nas instâncias superiores (STF, principalmente)…
    Depois de saquearem a maravilhosa caverna do erário, alegam que enriqueceram na iniciativa privada…
    Como explicar a nossos filhos, que o crime não compensa???

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  7. Quando tem foto da quadrilha inteira os petistas se escondem… não sei pq. Eles votaram no chefe de quadrilha, mas elegeram Renan Calheiros, Omar Aziz, Jader Barbalho, José Dirceu, Gleisi Hoffman e por aí vai. Eu entendo que com a capacidade cognitiva de um camarão era difícil antever isso.

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  8. Ali babá é os 40 ladroes , POVO BURRO , só no Brasil de MERDA , um presidiário , julgado e condenado virar presidente, JESUS EU IMPLORO , nos salve de todo o mal , AMÉM 🙏

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    1. E o plano para desarmar os bandidos já tem?? Puxa vida, esqueci que o novo governo é a maior quadrilha que já existiu e está do lado dos criminosos… Bandido bom é bandido morto..

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Judiciário

Desembargador indefere pedido de Mandado de Segurança para suspender greve de prefeitos

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Reprodução 

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu um pedido de Mandado de Segurança impetrado pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) com o objetivo de suspender liminarmente a greve dos prefeitos municipais do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada nesta quarta-feira, 30 de agosto, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais.

Em sua análise, o magistrado não vislumbrou, de pronto, violação de direito subjetivo próprio da daquela entidade federativa, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.

Além disso, em seu entendimento, a FETAM/RN não se desincumbiu do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio que teria sido violado em virtude dos decretos municipais publicados, “já que, inclusive, há expressa referência nos referidos atos normativos acerca da manutenção de serviços essenciais, além de que tais atos respaldam a legalidade da ausência dos servidores municipais em seus postos de trabalho no respectivo dia”.

O caso

A FETAM/RN apontou que os prefeitos municipais, por meio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), aprovaram um movimento paredista para o dia 30/08/2023, paralisando as atividades municipais.

Aduziu que em adesão a esse movimento, os prefeitos publicaram atos administrativos paralisando as atividades municipais no dia 30 de agosto, obrigado os servidores municipais e a população em geral, a compulsoriamente participar da greve dos prefeitos do RN, chamada de “mobiliza já”.

Em suas razões, a Federação dos Trabalhadores alegou que a greve do empregador (lockout) é ato ilegal, contrariando o artigo 17 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), artigo 722 da CLT e artigo 9º da Constituição Federal.

Acrescentou que “não se trata de um ponto facultativo, mas de paralisação das atividades, “fechamento das unidades”, consistindo em desvio de finalidade do ato administrativo (…) A paralisação está sendo amplamente divulgada nas redes sociais das prefeituras e demais órgãos públicos. Inclusive está afetando as escolas municipais e até serviços essenciais, como a Saúde (…)”.

Com relação a sua legitimidade, enfatizou que é a entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais na base territorial do Estado do Rio Grande do Norte, de modo que, na qualidade de substituto processual, é titular do direito de ação na defesa dos direitos e interesses dos servidores municipais vinculados aos Municípios Demandados, conforme determina o artigo 8º, III da Constituição do Brasil.

Ao final, pediu a concessão da segurança, em sede tutela antecipada, para que seja determinado a suspensão da greve dos prefeitos, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais. No mérito, requereu a concessão da definitiva da segurança.

Legitimidade

Ao analisar a petição inicial da FETAM/RN, o desembargador Claudio Santos observou a existência de óbice para o conhecimento do pedido, registrando que a Constituição Federal dispõe que são legitimados para a impetração do mandado de segurança aqueles que detêm “direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data”.

Assim, o desembargador aponta que o Mandado de Segurança pressupõe a existência de direito próprio do impetrante, razão pela qual somente pode socorrer-se dessa ação aquele que é titular de um direito lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade.

Aponta ainda que, conforme dispõe o artigo 21 da Lei 12.016 /2009, a admissibilidade do mandado de segurança coletivo está condicionada à alegação de que direito líquido e certo titularizado pela totalidade ou parcela de seus membros ou associados está sendo violado (ou se encontra ameaçado) por ato comissivo ou omissivo imputável à autoridade apontada como coatora, sendo necessário, ainda, que o objeto da impetração guarde consonância com seu estatuto e pertinência às suas finalidades.

“Destarte, descabe vocacionar a ação mandamental coletiva à proteção de interesses da coletividade em geral, ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente considerada”, afirma o julgador; apontando não ter vislumbrado violação de direito subjetivo próprio da FETAM/RN, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.

(Mandado de Segurança Cível nº 0810826-20.2023.8.20.0000)

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Opinião dos leitores

  2. Vivi pra ver prefeitura fazendo greve e sindicato entrando com ação pra proibir a greve.
    Eita pais no rumo certo

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  3. Lamentável episódio, quem acredita nesses senhores e senhoras ? no governo Bolsonaro sobrou grana e o que fizeram ?
    Concursos tem ? Mas show tá sobrando. Uma cidade do médio oeste gastar ( no papel ) cerca de 600 à 1000 litros de combustível por dia, isso pode Arnaldo ?
    Obras inacabadas tem sobrando e nada acontece.
    KD O MP ? VEREADORES NEM AÍ PARA O POVO, CADA UM INDICA DE 10 A 30 CABOS ELEITORAIS .
    Isto é uma vergonha.

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Brasil

‘Me deixou e nunca mais vi’: Brasil tem 8 casos de crianças e adolescentes abandonados por dia

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Foto: Favor_of_God/Getty Images/iStockphoto

João*, 9, havia chegado no Rio há 10 dias quando foi abandonado pela tia, dependente química, no centro da cidade, em junho deste ano. Os dois vieram da Bahia — os pais dele, também usuários de drogas, ficaram no estado. Encontrado por adolescentes que faziam um trabalho escolar, o menino foi deixado aos cuidados de guardas municipais, que o levaram para o Conselho Tutelar.

Em setembro de 2022, Lucas*, 9, saiu para jogar bola com os amigos e, ao voltar para casa, no Rio, se deparou com a casa vazia: a mãe havia se mudado com os irmãos mais novos e o deixou para trás.

Situações de abandono como a de João e Lucas acontecem pelo menos oito vezes por dia no Brasil, segundo dados do SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação.

País tem 32 mil acolhidos

O Brasil registrou 27.059 acolhimentos de crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos com o motivo “abandono pelos pais ou responsáveis” de 2015 até julho deste ano. É uma média de 262 casos por mês.

Ao todo, o país tem hoje 32.869 menores em 6.580 locais — a maioria são instituições, mas também há programas de acolhimento familiar. A ida para esses centros pode ocorrer por várias razões além do abandono. Há casos de negligência, violência (física, psicológica ou sexual), situação de rua e outros cenários que colocam esses menores em perigo.

O acolhimento é determinado pela Justiça da Infância e da Juventude e solicitado pelo Conselho Tutelar. 

“[O menor] vai para o abrigo e, no período de 30 dias, fazemos a busca pela família. Se a gente não encontra esses familiares ou se encontrando eles não têm condições de cuidar da criança, ela é encaminhada para a adoção”, explica a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande.

Bebê abandonado ao ir para UTI

O abandono ocorre em diferentes faixas etárias. “No caso de bebês e recém-nascidos, geralmente ocorre por causa de mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada e, num estado de muita vulnerabilidade emocional, não veem outra alternativa e abandonam o bebê em locais que expõem a perigo inicialmente, mas com a expectativa de que alguém vai encontrar e cuidar dele”, explica a magistrada.

Um bebê de um mês que precisou ficar internado na UTI foi abandonado pela família em Goiânia. O caso ocorreu no mês passado. A conselheira Alba Dourado, responsável pelo caso, explicou que o menino precisou ser transferido para outra unidade de saúde logo após o nascimento em razão de problemas que demandavam cuidados intensivos. Ele recebeu alta, mas ninguém da família apareceu para buscá-lo.

A mãe não apareceu durante um mês. É um abandono de incapaz, porque nem a mãe, nem a família, nem ninguém apareceu na maternidade. Então, a assistente social ligou para o Conselho Tutelar. Procuramos os familiares, mas não encontramos. Eu levei para o abrigo e a última notícia que tive é que uma avó estava buscando por ele. Alba Dourado, conselheira tutelar

O ato de abandonar incapaz é crime

 As penas variam de seis meses a três anos de detenção, mas podem ser aumentadas para de quatro a doze se essa ação resultar em morte. Segundo Alba, um boletim de ocorrência foi feito contra a genitora e um relatório sobre o caso foi encaminhado à Vara de Infância e Juventude de Goiânia.

Como denunciar

Se uma pessoa tem notícia de algum fato que coloque alguma criança ou adolescente em risco, deve denunciar ao Conselho Tutelar, à polícia ou no Disque 100, canal de denúncia anônima do governo federal, que funciona 24 horas, todos os dias da semana.

* Os nomes foram trocados para preservar a identidade dos menores

UOL, por Stella Borges

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Opinião dos leitores

  1. O Uol não comentou as estatísticas do nove dedos que disse ter 25 milhões de crianças nas ruas e 300 morrem diariamente de fome. Um mentiroso contumaz .

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Política

Centrão cobra fatura da PEC para Lula e pede ministérios com orçamento de R$ 70,6 bilhões em 2023

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Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ministérios com orçamentos vistosos como contrapartida pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. O União Brasil, por exemplo, apresentará uma fatura pedindo Minas e Energia e Desenvolvimento Regional, que mudará de nome. Além disso, quer o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia que até agora recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD quer o Ministério da Infraestrutura.

O apetite por esses cargos tem motivo. Juntos, os três ministérios (Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura) terão cerca de R$ 70,6 bilhões para gastar no ano que vem, valor que pode aumentar após a aprovação da PEC, com a redistribuição da verba do orçamento secreto. Só a Codevasf, por exemplo, ficará com um montante de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. No governo Lula, a estrutura de Desenvolvimento Regional será absorvida por Cidades e Integração Nacional. De olho nesse rateio, o Centrão deseja a pasta que mantiver a Codevasf sob seu guarda-chuva.

Disputam internamente a indicação do União Brasil para a cadeira de Minas e Energia o líder da bancada na Câmara, Elmar Nascimento (BA), relator da PEC da Transição, e o deputado Celso Sabino (PA). Os dois são muito próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O pedido do Senado é para a senadora eleita Professora Dorinha (União-TO).

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é cotado para comandar Infraestrutura. Homem da confiança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Silveira não foi reeleito. Atuou como relator da PEC da Transição no Senado e ajudou o governo a angariar votos. Antes, fez campanha para Lula em Minas. O PSD não se encaixa como Centrão raiz, mas orbita em torno desse bloco.

O PP de Lira tenta manter o domínio sobre o Ministério da Saúde, tradicional feudo polítido do partido, mas Lula decidiu entregar a pasta para a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz. A montagem do ministério atrasou porque o presidente eleito procura acomodar indicações de quem o apoiou na campanha e interesses do Centrão. O Ministério de Cidades, a ser recriado, estava até agora prometido para o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), aliado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Na prática, o Centrão concordou em aprovar a PEC da Transição, apresentada pela equipe de Lula, em troca de uma nova divisão das verbas do orçamento secreto, mecanismo derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do aumento das emendas individuais obrigatórias, reservadas a deputados e senadores, R$, 9,85 bilhões serão destinados pelo relator-geral do Orçamento aos ministérios.

O grupo de Lira pleiteia os cargos para ter o controle desses recursos, desta vez ocupando cadeiras da Esplanada dos Minsitérios.

O assunto foi discutido em uma reunião da bancada do União Brasil na Câmara, nesta terça-feira, 20, dia da votação do primeiro turno da PEC. A proposta concede a Lula autorização para gastar R$ 168 bilhões para pagamento de programas como Bolsa Família e aumento do salário mínimo.

Integrantes do União agiram com outros deputados do Centrão com o objetivo de adiar para esta quarta-feira, 21, o segundo turno da votação da PEC e a análise de uma proposta que pode dificultar o caminho do futuro governo para revogar o teto de gastos e mudar a âncora fiscal no próximo ano. A ideia é pressionar Lula por nomeações na reta final da votação.

A decisão do presidente eleito determinará a boa vontade do partido com o novo governo a partir de agora, conforme recado passado por líderes do União à cúpula do PT.

 

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno por 331 votos a 168. Dos 53 deputados do União, 48 votaram favoravelmente à proposta. As indicações da legenda, porém, ainda esbarram em interesses de outros partidos. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, também é disputado pelo MDB, que vive um impasse sobre os nomes a indicar.

Estadão

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Política

Governo vai ‘lutar’ no Senado para incluir armas na lista do ‘imposto do pecado’, diz Haddad

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Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o governo vai atuar junto ao Senado Federal para incluir armas de fogo na lista do Imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, a taxa extra para itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

— Vamos lutar no Senado para um volte com o imposto seletivo às armas — disse o ministro.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também se manifestou a favor da inclusão das armas no Imposto Seletivo. No projeto aprovado na Câmara, itens como cigarro, refrigerante, mineração, petróleo e carro elétrico serão sobretaxados. Alckmin elogiou a inclusão da carne na cesta básica, isenta de imposto, mas criticou o fato de armas terem ficado de fora do “imposto do pecado”.

— Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma — afirmou Alckmin nesta sexta-feira durante evento do Sebrae sobre o Brasil Mais Produtivo.

Na votação da Reforma Tributária na Câmara, foi derrubado um destaque do PSOL que pedia a inclusão formal do setor na taxação adicional. Assim, na prática, as armas terão imposto reduzido em relação ao que é cobrado hoje. De uma carga tributária atualmente em torno de 80%, elas seguiriam a alíquota-padrão, estimada em 26,5%.

Ao ser perguntado sobre a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos, Haddad evitou dizer quem apadrinhou a proposta – o governo ou a oposição, sobretudo o PL, que foi contra a reforma, mas apresentou o destaque para zerar o imposto do produto.

A carne não foi o único item incluído de última hora na cesta básica. Entraram também na lista de produtos isentos de impostos queijos, como muçarela, prato e minas, o que não constava no texto original, e sal. Além disso, outros produtos alimentícios tiveram sua alíquota reduzida, como salmão e atum.

Embora o presidente Lula tenha defendido publicamente que proteínas animais tivessem impostos zerados, a Fazenda sustentava que o aumento do alcance do mecanismo de devolução de impostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia trazer ganhos mais relevantes à essa parcela da população.

Em evento realizado nesta sexta-feira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad também comentou que todas as exceções prejudicam o projeto da Reforma.

Segundo o ministro, se desconsiderados os itens com imposto zerado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia cair a 21%. Atualmente, esse percentual é estimado em 26,5%.

Com o novo sistema de regras, cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — gradualmente serão substituídos pelos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o IVA.

— A Fazenda manda aquilo (o projeto) que tecnicamente é mais responsável, e toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a Reforma Tributária. Temos três formas de diminuir a alíquota-padrão. Uma é não ter exceção. (Com isso) A alíquota padrão seria de 21%. A segunda é combater a sonegação. Digitalizando o sistema, tornando mais transparente, fazendo IVA não cumulativo. E a terceira é o que a OCDE fez. Para diminuir o imposto sobre o consumo, aumentou o imposto sobre a renda, que é uma coisa que estará na mão do Congresso fazer nos dois próximos anos.

Haddad ressaltou ainda que atualmente não há incidência de PIS/Cofins sobre as carnes. Como alguns estados cobram impostos estaduais sobre esses produtos, disse, o embate sobre incluir ou não proteínas animais no rol de itens desonerados seria de natureza federativa.

— A União não cobra PIS/Cofins de carne, mas os estados cobram um pouquinho. A questão verdadeira era a federativa, se os estados iam passar a não cobrar ou não.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Depois de tantos bandidos e traficantes terem acesso a armas no governo de Bolsonaro, tem que colocar imposto alto mesmo!

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  2. Reforma do aumento de impostos, apelidada como reforma tributária.
    Esse Addad Andrade zé do taxão, vai ficar marcado como o ministro da taxaçao.
    Governo fraco, podendo aliviar a carga dos burros, vai aumentar o peso.
    Faz o L.
    Faz o L.

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  3. Querem sugar tudo que podem e que não podem do povo antes do presidente sair… acho que é o medo dele não repor a corrupção que não conseguiu fazer nos últimos 6 anos antes de voltar ao poder. Vamos ver até quando o país aguenta… os empresários já estão com a corda no pescoço. O desemprego aumentando.

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Política

Equipe de Lula adia PEC da Transição após críticas e avalia deixar Auxílio fora do teto por 4 anos

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Foto: Wilton Junior/Estadão

O senador Rodolfo Rodrigues (Rede-AM) disse, nesta sexta-feira, 11, que o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição deve ser apresentado na semana que vem, depois da repercussão negativa do mercado à opção de retirar todo gasto social do teto de forma permanente. A ideia, segundo o senador, é que a proposta seja apresentada na próxima quarta-feira, 16, após o feriado de Proclamação da República.

Randolfe confirmou que a ideia do governo eleito é retirar da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação todo o Bolsa Família, que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023 porque inclui um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos. Com isso, R$ 105 bilhões previstos no Orçamento do ano que vem para bancar o programa social poderão ser destinados a outras áreas, como recomposição do Farmácia Popular, a retomada de programas do Ministério da Saúde e investimentos do Ministério da Educação que foram descontinuados, além de obras públicas que estão paralisadas.

O mercado já tinha reagido mal à ideia do governo eleito de retirar todo o gasto social do teto de gastos, sem apresentar nenhuma outra regra de controle de despesas, pelo risco de afetar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Ontem, a Bolsa caiu 3,35% e o dólar subiu 4,14% depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva criticar a “tal da testabilidade fiscal”, ao defender que é preciso colocar a questão social à frente de temas que interessam, segundo ele, apenas o mercado financeiro.

O senador afirmou que o mau humor do mercado ocorrido ontem, após as declarações de Lula, foi contaminado pela “inflação descontrola e segura pelo governo Bolsonaro”, que saiu ontem.

Segundo Randolfe, o melhor cenário prevê que o texto seja aprovado no Senado na semana seguinte, de 21 de novembro, para que o texto siga para a Câmara e possa ser ao plenário da Casa e aprovado até a data limite de 17 de dezembro.

“Estou apresentando o cenário ideal. Existem as contingências, que serão resolvidas. Não acredito que não exista sensibilidade de colegas parlamentares quererem impedir 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600 por mês, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, afirmou a jornalistas.

Randolfe disse que o valor previsto para o pagamento já foi “precificado” pelo mercado financeiro, fosse qual fosse governo eleito. “Quem está assumindo o governo da República não é um desconhecido. É um presidente que governo esse País durante oito anos, que fez a maior redução da relação dívida-PIB da história, que promoveu um superávit de 4,6%. Não é um estranho.”

O senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para coordenar diálogos e movimentos em torno do orçamento para 2023, afirmou hoje que, após as agendas de ontem, devido a algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, o time da transição sentiu a necessidade de voltar a conversar com Lula.

“Desde o início encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento.

Assim, acertamos seguir dialogando e, na quarta-feira, após o feriado, um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, Senador Marcelo Castro”, declarou.

Dias afirmou que o esforço é chegar a um acordo com a Câmara e o Senado, evitando alterações em uma das casas, que possam levar à atrasos na votação, porque o texto teria de voltar a ser avaliado. “É legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, disse.

Segundo o senador, as duas metas centrais “foram abraçadas” por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: “colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social.”

Estadão Conteúdo

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Polícia

Ataque em Aracruz: duas vítimas recebem alta, duas seguem em estado grave, e adolescente tem quadro ‘muito grave’

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Foto: Reprodução/TV Gazeta

Duas mulheres, que estão entre as 13 pessoas feridas no ataque a escolas em Aracruz, receberam alta nesta segunda-feira (28) do Hospital Filantrópico São Camilo, no mesmo município.

Outras mulheres com idades entre 45 e 52 anos permanecem em estado grave e a adolescente de 14 anos, baleada na cabeça, está entubada e em estado muito grave. No fim de semana, o pai da vítima disse que não conseguia acreditar que a filha era uma das vítimas.

As informações são do boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) às 10h10 desta segunda-feira.

Uma outra mulher de 58 anos segue internada no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue) com quadro clínico estável.

Na manhã do domingo eram quatro vítimas em estado grave. O menino de 11 anos, que estava em estado grave, apresentou melhora, foi transferido para uma unidade semi-intensiva e seu estado clínico permanece estável.

O atirador de 16 anos invadiu e disparou tiros em uma escola estadual e um colégio particular na mesma rua na sexta-feira (25) deixando uma aluna de 12 anos e quatro professoras mortas. De acordo com a Polícia Civil, o assassino vai responder, até o momento, por ato infracional análogo a três homicídios e a 10 tentativas de homicídio qualificadas.

Investigações

A secretaria da Segurança Público do Espírito Santo disse, nesta segunda-feira (28), que as armas do pai, policial militar, usadas no ataque ficavam guardadas e que o atirador aproveitava o tempo que ficava sozinho em casa para aprender a manuseá-las.

A Polícia Militar informou que instaura um processo administrativo contra o pai para apurar como o adolescente teve acesso às armas usadas no ataque as escolas.

“Está sendo instaurado hoje [dia 28] um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias na qual o autor teve acesso às duas armas dele, uma da corporação e uma de registro pessoal, além das balas.”, informou o ️comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus.

De acordo com a polícia, as investigações preliminares mostram que o atirador não teria escolhido as vítimas, mas feito disparos aleatórios.

“Ele disse que escolheu aleatoriamente as vítimas, como a primeira sala era a dos professores, foi a sala que ele teve acesos mais fácil”, conta o delegado.

O telefone e o computador do assassino estão sendo analisados. Segundo a polícia, o atirador era simpatizante de ideias nazistas, mas não está confirmado se participava de grupos.

Vítimas

As vítimas são a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos, e as professoras Maria da Penha Pereira de Melo Banhos de 48 anos, Cybelle Passos Bezerra, de 45 anos e Flávia Amboss Merçon Leonardo.

Os corpos de Selena e Maria da Penha foram enterrados no início da tarde de sábado. Já a família de Cybelle preferiu que o corpo dela fosse cremado e levado para Pernambuco, onde a família mora. A professora Flávia morreu neste sábado (26) e foi enterrada neste domingo (27).

O ataque

Os disparos aconteceram por volta das 9h30 na Escola Estadual Primo Bitti e em uma escola particular que fica na mesma via, em Praia de Coqueiral, a 22 km do centro do município. Aracruz, onde o ataque aconteceu, fica a 85 km ao norte da capital.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o assassino invadiu a escola estadual com uma pistola .40 e um revólver, fez vários disparos assim que entrou no estabelecimento de ensino. Depois, foi até a sala dos professores e fez novos disparos. Na unidade, duas professoras foram mortas. A terceira professora morreu no hospital.

Na sequência, o atirador deixou o local em um carro e seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, que fica na região, onde uma menina morreu. Após o segundo ataque, o assassino fugiu em um carro. Ele foi apreendido ainda na tarde de sexta em um das casas da família.

G1 

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Geral

Nova York proíbe lojas de animais de vender cães, gatos e coelhos

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Foto: Sarah Naomi Lewkowicz / New York Times

As lojas de animais no estado de Nova York serão em breve proibidas de vender cães, gatos e coelhos devido a uma norma legislativa destinada a impedir a comercialização de bichos criados em instalações com condições desumanas. A medida foi tomada após denúncias de grupos de direitos dos animais.

A legislação assinada pela governadora Kathy Hochul na quinta-feira significa que Nova York se juntará a vários outros estados, incluindo Califórnia e Illinois, que decretaram proibições semelhantes destinadas a reprimir criadores comerciais, às vezes chamados de fábricas de filhotes.

Ao proibir a venda de animais nas cerca de 80 pet shops de Nova York, as autoridades esperam interromper o fluxo de bichos de estimação de criadores comerciais que, segundo os críticos, criam cães e gatos que são maltratados e às vezes adoecem antes de serem vendidos aos consumidores, que se deparam com problemas veterinários imprevistos.

— Acabar com as fábricas de filhotes no estado de Nova York significa o triunfo da compaixão sobre os males inerentes a uma indústria cruel que busca lucros submetendo animais inocentes a tratamento bárbaro — disse a deputada Linda Rosenthal, democrata que patrocinou a legislação na Assembleia estadual.

A legislação gerou um conflito apaixonado na capital estadual, Albany, entre os defensores dos direitos dos animais e a indústria das pet shops, que se opôs veementemente ao projeto de lei, argumentando que isso os tiraria do mercado. A indústria argumentou que a proibição também levaria a uma cadeia de consequências não intencionais que tornaria mais difícil para os nova-iorquinos obter um animal de estimação e poderia criar um mercado clandestino de animais de estimação.

Uma coalizão de proprietários de lojas de animais — People United to Protect Pet Integrity (Pessoas Unidas para Proteger a Integridade dos Animais, ou PUPPI, na sigla em inglês — disse que a proibição total prejudicaria injustamente lojas de animais responsáveis ​​que vendem filhotes criados com cuidado e faria pouco para fechar instalações comerciais de criação, a maioria das quais está fora do estado.

A indústria argumentou que a maioria dos criadores comerciais criava animais de estimação de forma humana, mas que os grupos de direitos dos animais estavam destacando os maus empresários, alguns dos quais foram alvo de ações judiciais e investigações, para demonizar todo o setor de criação.

— Ao acabar com as lojas de animais locais licenciadas e regulamentadas, você removerá as pessoas que protegem a saúde dos animais e garantem uma nova família aos animais de estimação — disse Jessica Selmer, presidente da PUPPI, depois de não conseguir convencer a governadora Hochul a vetar o projeto de lei.

Após dias de negociações a portas fechadas neste mês, a governadora finalmente concordou em apoiar o projeto de lei, embora com algumas mudanças destinadas a amenizar o baque econômico nas lojas de animais, famosas por suas atraentes vitrines de filhotes vendidos por milhares de dólares.

A implementação da proibição, por exemplo, foi adiada até dezembro de 2024. A legislação revisada também permite que as pet shops cobrem aluguel de abrigos de animais que as usam como espaço para sediar eventos de adoção de animais resgatados.

As pessoas ainda terão permissão para comprar os animais diretamente dos criadores, uma tentativa de permitir que possíveis donos de animais busquem criadores responsáveis. Mas parte da intenção da legislação é incentivar as pessoas a adotar animais de estimação de abrigos e organizações de resgate, que dizem estar transbordando de cachorros, muitos dos quais foram abandonados por pessoas que adotaram animais de estimação durante a pandemia da Covid-19.

— Esses animais são seres vivos e amorosos que devem ser tratados com respeito, e não como uma lata de sopa a ser arrancada da prateleira — disse o senador estadual Michael Gianaris, um democrata do Queens que patrocinou a legislação. — Esta lei salvará inúmeros animais do abuso nas mãos de horríveis fábricas de filhotes e estou emocionado que agora seja promulgada — finalizou.

O Globo

 

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Educação

Servidores da UFRN aprovam greve a partir de quinta-feira (14)

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Foto: Divulgação

Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (14). A deliberação da categoria aconteceu nesta segunda-feira (11), no auditório da UFRN, e faz parte de uma mobilização nacional que envolve pelo menos 50 universidades e institutos federais de ensino. Nesta segunda-feira, servidores da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) de Mossoró também entraram em greve.

Segundo informações do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN), o Governo Federal não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.

“Temos uma contraproposta a ser apresentada ao governo, que consiste em três pontos fundamentais: o primeiro deles é a recomposição salarial das perdas acumuladas do Governo Temer aos dias atuais acrescidas das projeções para 2025 e 2026. Isso dá algo em torno de 31%. Estamos indicando e sugerindo o parcelamento desse valor em três exercícios fiscais, que seria 2024, 2025 e 2026. O Governo apresentou pra gente reajuste zero em 2024 e 9% dividido em 2025 e 2025. Não aceitamos isso. A outra questão é a equiparação, que no nosso caso são três, assistência saúde suplementar, auxílio alimentação e auxílio creche, aos que são gozados pelos do Legislativo e Judiciário. Queremos também algum tipo de ajuda que alcance os aposentados”, explica Viktor Gruska, diretor de comunicação do Sintest-RN.

O diretor explica ainda que os servidores federais querem da União um “revogaço”, que seria a revogação de uma série de decretos e instruções normativas editadas nos últimos dois governos que segundo eles, “prejudicam os servidores”.

“Por exemplo: a principal delas é o arquivamento da PEC 32, reforma administrativa. Temos também a liberação para o exercício do mandato sindical, um instituto que existia mas foi extinto, e solicitamos também a revogação de duas instruções normativas que consideramos tentativas de coibir o exercício do direito de greve”, explicou Viktor Gruska, diretor de comunicação do Sintest-RN.

Segundo o Sintest, são representados pelo sindicato pelo menos 2.900 servidores em toda a UFRN, que envolve ainda as unidades de Caicó, Currais Novos e Macaíba. No caso da universidade, a greve será de maneira geral, com apenas os serviços essenciais respeitando o percentual mínimo de 30%, como os casos dos servidores nos hospitais universitários (cerca de 600 no RN) e de seguranças que fazem parte do quadro da UFRN, haja vista que a maioria desses profissionais atualmente são terceirizados.

As ações previstas estão sob orientação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), que apoia a deflagração de greve caso não houvesse contraproposta que contemplasse as reivindicações da categoria.

“Essa greve segue o calendário apontado pela Fasubra, que representa os técnicos administrativos em educação em todo o Brasil. Já temos 54 universidades federais que aprovaram o indicativo de greve e mais 4 institutos federais que também aprovaram esse indicativo”, acrescenta Viktor Gruska.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se pronunciou sobre a situação. A instituição afirmou que reconhece a necessidade da reestruturação e valorização do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), motivo pelo qual “tem apoiado as representações sindicais junto ao Governo Federal, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)”. A Reitoria também reforçou que recebeu o comunicado da deflagração de greve aprovada nesta segunda-feira.

O comunicado será enviado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) realizar os encaminhamentos junto à representação sindical durante o período de paralisação.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  1. A UFRN e todas instituições de ensino do país são PTista PEtralha e cúmplices de LulaLADRÃO… fizeram o L e agora se LASQUEM 👹👺😈😡🤮💩!

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  2. Alguns acham que isso prejudica o governo e ele só tem a perder, triste engano, o governo só ganha com isso, o caos é o objetivo, o governo evita o gasto do dinheiro que vai para os “projetos obscuros” e mantém as universidades “inoperantes”, sem cumprir o papel dela que é de educar e formar o cidadão, os sindicatos fazem parte da manobra, tudo consentido pelo pai. Com isso só termos ignorantes, analfabetos funcionais e profissionais de péssimo nível que são a base da esquerda, não se iludam, quanto pior melhor para os psicopatas de plantão.

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  4. Enquanto isso o rasgo de dinheiro em grande em viagens internacionais, verdadeira lua-de-mel mundo afora. Vão passear em todos os países às custas dos miseráveis brasileiros. Muito merecido. Tomara que não consigam 1% de aumento.

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  5. Olé olé olé olá, bota pra torar, o povo pobre do nordeste que não entra na universidade, não precisa dela, Santos, Imparcial, Manoel F, Pixuleco, Gustavo Mafra, todos analfabetos, vamos nos reunir na BR, tem que ter protesto, por sinal, a globo querida já está descendo o cadete e volta e meia tem uma briga dos comentaristas, todos luletes.

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  6. Quem consegue manter uma vida digna recebendo o mesmo salário por 7 anos? Tudo sobe de preço: combustível, energia elétrica, gás, remédios, planos de saúde, aluguel, iptu, comida… todo ano, tudo que permite que alguém viva custa mais caro. Como é que alguém fica 7 anos sem aumento no salário e consegue ficar calado vendo o governo conceder reajustes para outros trabalhadores que são empregados do mesmo patrão? Para que o serviço prestado pelos servidores públicos tenha qualidade é necessário MEDIR a produtividade deles e VALORIZAR a carreira, oferecendo incentivos para que permaneçam no cargo. Tem muita gente descansada no serviço público, é verdade, mas tem MUITA gente disposta, que quer fazer do país um lugar melhor. Produtividade medida e incentivo à carreira. Agora, fazer de conta que uma parte dos servidores não existem, presidente Lula, é sacana e incompatível com um governo que se diz pró-trabalhador. Você está se igualando ao governo do presidente anterior. Olha o vexame.

    Responder

    1. Esse canalha nunca na vida vai ser um Bolsonaro. Pra se igualar ao Lula tem que roubar, puxar cana, mentir muito. Isso Bolsonaro nunca fez.

    2. Ambrósio, só espera um tempinho pra tu ver a cana grande que Bolsonaro vai puxar kkkkk

  8. Nada disso senhores!
    Fizemos o L pra isso. Todos sabíamos o que o Governo do “Love” iria fazer.

    Agora é pegar a bandeira vermelha e ir pra paulista gritar: Lula lá 🤫🤫🤫

    Essa conta é de vocês!!!
    Parabéns

    Responder

    1. Isto é apenas o começo, aguarde que ainda tem mais.
      PT! PT é PT principalmente qdo está no poder a história é outra.

  9. Até que enfim abriram os olhos, e viram quem é efetivamente esse governo de LULADRAO. Muitos ainda acreditam nesse bandido, porém os professores e funcionários da ufrn são referência nas posições que tomam, por isso a estranheza de ainda estarem acreditando em LULADRAO e na sua quadrilha. Parabéns aos funcionários e ao sindicato que mostrou-se a frente de muitos cupinchas apoiadores de LULADRAO.

    Responder

  10. Ué! A PETEZADA e a gang dos professores doutrinados pela esquerda para lavar o cérebro dos estudantes e colocar na mente deles que bom é ser esquerdista, comunista e socialista! Agora estão confrontando papai DESCONDENADO ? Kkkkk

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  11. O mais interessante é que os funcionários fecham os banheiros do Centro de Convivência, deixando em apuros os frequentadores e cliente das Agências Bancárias lá existentes.

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Geral

17 ministros de Lula integram conselhos de empresas e fundações; maioria é do PT e remuneração extra pode chegar a R$ 36 mil

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Foto: Ricardo Stuckert

Quase metade dos 38 ministros do governo Lula (PT) ocupam cargos em conselhos de empresas e fundações e acumulam salários. A maioria deles é filiada ou ligada ao PT.

Pelo menos 17 ministros (45% do total) têm funções em conselhos administrativos ou fiscais de empresas e fundações privadas e públicas. As indicações geralmente são das próprias pastas que comandam ou do governo federal. O levantamento foi feito até o final de fevereiro por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Dos 17 nomes, 12 são filiados ou têm ligação direta com o Partido dos Trabalhadores. Outros três indicados compõem a base e apenas dois são do chamado centrão.

Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação) indicou que as indicações respeitam a legislação vigente. A remuneração extra pode chegar a R$ 36 mil.

Maioria petista

Os ministros ocupam cargos em conselhos de entidades públicas, mistas e privadas. As atividades geralmente envolvem reuniões mensais, com carga horária variada.

Só três dos indicados são de outro partido que não o PT: Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia; Carlos Lupi (PDT), da Previdência Social; e Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações. Em entrevista, Anielle Franco (Igualdade Racial) sinalizou que vai se filiar ao PT para concorrer como vice à Prefeitura do Rio na chapa de Eduardo Paes (PSD).

Ministro acumulador de conselhos

Vinicius Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União), ex-filiado ao PT, participa de dois conselhos. Lupi e Esther Dweck (PT), de Gestão e Inovação, também chegaram a acumular duas funções, mas deixaram o conselho fiscal do Sesc no ano passado.

Veja a relação

Alexandre Padilha (PT), Secretaria de Relações Institucionais: Conselho Fiscal do Sesc
Alexandre Silveira (PSD), Minas e Energia: Conselho de Administração da Itaipu Binacional
Anielle Franco, Igualdade Racial: Conselho de Administração Tupy S.A.
Camilo Santana (PT), Educação: Conselho Fiscal do Senac
Carlos Lupi (PDT), Previdência Social: Conselho de Administração Tupy S.A.
Esther Dweck (PT), Gestão e Inovação: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Fernando Haddad (PT), Fazenda: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Jorge Messias, AGU: Conselho de Administração Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
José Múcio, Defesa: Conselho de Administração Companhia
Juscelino Filho (União Brasil), Comunicações: Conselho Deliberativo da Sistel
Luiz Marinho (PT), Trabalho e Emprego: Conselho Fiscal do Sesc
Márcio Macêdo (PT ), Secretaria-Geral: Conselho Fiscal do Senac
Mauro Vieira, Relações Exteriores: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Paulo Pimenta (PT), Secom: Conselho Fiscal do Senac
Rui Costa (PT), Casa Civil: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Silvio Almeida, Direitos Humanos e Cidadania: Conselho de Administração da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG
Vinícius Carvalho, CGU: Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. e Conselho de Administração da Tupy S.A..

Ex-ministro da Justiça, Flávio Dino (então PSB) também integrava o conselho fiscal do Senac. Com sua indicação ao STF, ele foi substituído em dezembro por Márcio Macêdo.

A participação de ministros em conselhos é prática comum adotada pelos governos desde a ditadura militar. Instituições mistas, como Itaipu e Sesc, geralmente têm o titular da pasta à qual estão ligadas como representante do governo.

As indicações são usadas geralmente para garantir posições do governo junto a instituições-chave, além de ter um ganho extra para os ministros. Em Itaipu, por exemplo, dos sete conselheiros do lado brasileiro, cinco são ministros de Estado e uma é a ex-tesoureira do PT Gleide Oliveira. A empresa atualmente é copresidida pelo deputado federal Enio Verri (PT-PR).

A Secom preferiu não comentar sobre a maioria dos indicados estar ligada ao partido do presidente. Ao UOL a secretaria apenas reforçou que “requisitos e vedações” para indicação de conselheiros estão previstos na Lei das Estatais e no Decreto nº 8.945, de 2016, assinado por Michel Temer (MDB), que trata de empresas públicas e de capital misto.

O Ministério da Saúde, de Nísia Trindade, foi o único a não responder. Por LAI, o pedido foi prorrogado e, depois, ignorado. A reportagem também não teve resposta por email. Não foi encontrado, contudo, registro da participação da ministra em conselhos.

UOL

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Opinião dos leitores

    1. Kkkk faz o L os corruptos voltaram isso é uma vergonha esse pária mundial chamdo Lula da Silva, com esse partido das trevas vão destruir o Brasil.

  3. Ah, Era pra colocar bolsonarista? Ah tá. Quem gosta de trabalhar com adversários é acima de tudo gado, que não tem inteligência? Quem? Quem? O pior que a maioria é Boi que é diferente de touro.kkkkkkkk

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    1. Tá tudo dominado!
      Foi pra isso que eu fiz o L

      E está apenas começando

    3. Bom era na época do ex presidente que os militares acumulavam cargos e ele fez um decreto pra furar o teto constitucional…

    4. Raciocínio que exclui terceiras opções. Todo jumento solta um kkkk pra reforçar a sua jumetalidade.

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Política

Líderes entram em acordo, e novo marco fiscal será votado nesta terça-feira (22)

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados entraram em acordo para a votação do novo marco fiscal ainda nesta terça-feira (22). Mais cedo, representantes das principais legendas se reuniram para debater as alterações do texto feitas no Senado.

Segundo o relator Cláudio Cajado (PP-BA), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal devem permanecer fora do limite fiscal, como havia decidido o Senado.

O novo marco fiscal vai substituir o teto de gastos e é uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Em um momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Quando há contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

A proposta foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas sofreu alterações no Senado. Por isso, precisa passar por uma nova análise dos deputados. Ao comentar o consenso entre os líderes na Câmara, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que há interesse em votar o texto “rapidamente”.

Fundeb e Fundo do DF

“Houve um entendimento de que o arcabouço precisa ser votado rapidamente. A tendência é que seja votado hoje no plenário. Mas a tendência é de que, dos pontos que foram aprovados no Senado, permaneçam [com as mudanças] Fundeb e Fundo do DF”, disse.

Veja os pontos que os deputados vão analisar

Os senadores apresentaram quase 70 sugestões de mudança em relação ao texto que veio da Câmara e chegaram a se reunir na tarde desta terça-feira para tentar novas articulações. No entanto, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), aceitou quatro emendas durante a votação na comissão especial:

• Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): foi retirado do limite de gastos. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. Na proposta original enviada pelo governo, o FCDF estava fora da nova regra fiscal; no entanto, o relator do projeto na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), previu que o fundo passasse a ser vinculado à inflação, e não às receitas da União, como é atualmente. As perdas, segundo o governo do DF, chegariam a R$ 87 bilhões em dez anos;

• recursos para a educação: o relatório que foi aprovado na Câmara previa que o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também seria balizado pela nova regra fiscal. No entanto, Omar Aziz restabelece no relatório os recursos do fundo à regra original, como foi proposto pelo governo. “A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país”, justificou;

• despesas para ciência, tecnologia e inovação: Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para também excluir dos limites individualizados as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), essa foi uma sugestão dos senadores, e não do governo. A mudança não havia sido antecipada por Aziz durante a reunião de líderes da última semana, mas foi acordada com Cajado;

• privatização de empresas estatais: o relator também acatou uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que inclui a permissão de alienação de ativos e a privatização de empresas estatais ao conjunto de medidas de ajuste fiscal.

“Somente na União são 187 empresas estatais, que podem ser objeto de desestatização, e há também a possibilidade de gerir melhor os ativos e assim obter receitas públicas”, justificou o parlamentar.

R7, por Hellen Leite

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Geral

MACONHA: 72% dos brasileiros são contrários à legalização geral; uso medicinal conta com 76% de apoio, diz pesquisa Datafolha

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Foto: @crystalweed/Unsplash

Quase três quartos (72%) dos brasileiros se dizem contrários à legalização da maconha para uso geral, incluído o recreativo. Parece haver aí uma mudança significativa em relação a outra pesquisa Datafolha, de 2018, quando 66% declararam que fumar maconha deveria continuar proibido.

O instituto entrevistou desta vez 2.016 maiores de 16 anos, nos dias 12 e 13 de setembro, em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As formulações das perguntas são diferentes, o que dificulta comparação direta para concluir, com segurança, que aumentou a parcela da população contrária à legalização. “Fumar”, afinal, poderia ser interpretado como descriminalização só do porte e não da venda da cânabis.

A legalização do emprego da maconha como remédio, de resto, conta com amplo apoio dos entrevistados: 76% são a favor, e 22% contra. Há 1% de indiferentes e 2% sem opinião (a soma de percentuais ultrapassa cem, em certos casos, por força de arredondamentos).

Uso medicinal

Mero 1% da população amostrada pelo Datafolha afirma estar usando no momento algum medicamento à base de cânabis, e 2% já o fizeram. Ou seja, 97% nunca recorreram a preparados com canabidiol (CBD), tetra-hidrocanabinol (THC) e outros componentes da planta psicoativa, que vêm sendo receitados para condições como certos tipos de epilepsia.

Apesar disso, é alto o grau de informação relatado a respeito da maconha medicinal. Um total de 85% declarou ter certo conhecimento sobre o assunto, com 32% dizendo estar bem informados, 42% mais ou menos e 11% mal informados. Outros 13% afirmaram desconhecer o tema completamente, e 2% preferiram não opinar.

Em coerência com o elevado apoio à maconha medicinal, 2 de 3 brasileiros (67%) defendem autorizar o plantio de cânabis para produzir remédios no Brasil. Embora esses medicamentos já estejam à venda por aqui, depois de licenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a partir de 2015, o cultivo para obter matéria-prima de uso farmacológico segue proibido por lei.

Existem apenas decisões judiciais, algumas delas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o plantio. As contempladas são em geral associações de pacientes e familiares, que ganham processos movidos com base no direito constitucional à saúde.

Uso recreativo

O Datafolha perguntou, em relação mais direta com o uso recreativo, se os entrevistados eram a favor ou contra descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ou seja, deixar de tratar como delitos e de aplicar penas a quem é flagrado com volumes para consumo pessoal.

Hoje a lei não fixa critério quantitativo para isso, e, como resultado, magistrados terminam condenando vários usuários à prisão como traficantes. De 2005 a 2022, aumentou de 14% para 30% a proporção de encarcerados por tráfico.

Informados de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha, 61% disseram ao Datafolha ser contrários a deixar de considerar o porte como crime. Só 36% apoiam a proposta, que contava cinco votos favoráveis de ministros quando o julgamento foi paralisado há um mês.

Só os brasileiros mais ricos, com renda superior a dez salários mínimos, apoiam majoritariamente (55%) a descriminalização da posse. Outro contingente que chega perto disso são os jovens de 16 a 24 anos, com 50%.

Entre os que têm renda menor que dois salários mínimos, menos de um terço (32%) se declara a favor da descriminalização. Entre evangélicos, a parcela é menor ainda: 27%.

A fronteira divisória, aí, é claramente moral, ou ideológica. Dos entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 45% se disseram a favor de descriminalizar pequenas quantidades, contra 23% entre os que votaram em Jair Bolsonaro (PL); os contrários a isso são, respectivamente, 52% e 75% —maioria contra a descriminalização, nos dois casos.

Folhapress

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Opinião dos leitores

  1. Daqui a pouco começarão as propagandas. Heróis de filmes, galãs das novela das oito, todos usando um cigarro de maconha para parecer legal. Fizeram isso com o cigarro de tabaco há algumas décadas, e fazem isso com álcool até hoje. Em todo filme, os heróis, galãs relaxam com uísque, vinho ou cerveja.

    TEM QUE PROIBIR PROPAGANDA DE QUALQUER DROGA, LEGAL ou ILEGAL. Usa quem quer, mas sem estímulo ao consumo. Se for boa mesmo, precisa de propaganda?

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Economia

RN tem uma das menores capacidades de pagamento do País, diz Secretaria do Tesouro Nacional; índice mede endividamento, poupança corrente e liquidez

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Foto: reprodução/Ministério da Fazenda

O Rio Grande do Norte é um dos estados com pior capacidade de pagamento do País. Em um ranking feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com ano base 2022 e que emite notas de A a D, a nota do RN é a C, o mesmo índice desde 2018. O estado segue com nota baixa em relação à Capacidade de Pagamento (Capag), índice do Ministério da Fazenda que mede indicadores de endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Segundo especialistas, a nota reflete a grave crise fiscal do Estado, com altas despesas financeiras com pessoal e arrecadação comprometida. Em nível de Nordeste e Brasil, o RN fica ao lado de Pernambuco, Maranhão, Goiás e Amapá com nota C. Com nota D, aparecem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo a STN, apenas estados que possuem notas A e B estão aptos a receberem garantia da União para novos empréstimos. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Mesmo com esse impeditivo, a TRIBUNA DO NORTE apurou que o Estado segue fazendo empréstimos com garantias da União por força de uma decisão judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No final de novembro, o Estado anunciou novo convênio com o Banco Mundial no final de novembro para empréstimo de US$ 180 milhões (R$ 881 milhões na cotação da época).

A metodologia do cálculo da CAPAG é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município.

O índice de Endividamento (DC) do Estado, segundo a STN, foi de 34,5%, o quarto menor entre 23 estados presentes. Em 2021, esse índice no RN era de 39,5%. Já a Poupança Corrente (PC) possui índice de 95,5%, maior do Brasil. No ano passado, esse dado era de 97,0%. O Índice de Liquidez (IL) do Estado não aparece no relatório, porque segundo a STN, “não há liquidez calculada para os estados do Maranhão e do Rio Grande do Norte porque o denominador desse indicador (disponibilidade de caixa bruta de recursos não vinculados) foi igual a zero. Em 2021, o relatório apontou que esse índice era de 19474,1%.

Número de estados com boas notas cai para 19 em 2023

Em 2023, as análises da capacidade de pagamento (Capag) de 19 estados foram classificadas pelo Tesouro Nacional com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para contratação de novos empréstimos, contra 21 no ano anterior. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado no começo de dezembro.

Segundo a STN, a redução é explicada pela piora da Capag dos estados de Pernambuco e Goiás, que passaram de B em 2022 para C em 2023 e deixaram de ser elegíveis para receber operações de crédito com a garantia da União. A nota de Goiás foi revista para baixo em razão dos efeitos da suspensão de dívidas do Regime de Recuperação Fiscal.

Além de Pernambuco e Goiás, não são elegíveis para receber garantias da União em 2023 os Estados do Amapá (nota C), do Maranhão (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota D), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).

No ano, cinco estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra sete em 2022. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba e de Rondônia, que repetiram em 2023 a nota máxima, foi classificada como A a situação fiscal da Bahia. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima diminuíram suas notas de A para B.

Reportagem completa na Tribuna do Norte
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Opinião dos leitores

  1. Até eu não sei o que essa mulher fez de bom para o nosso estado e o que é mais triste, se candidatar para o Senado corre o risco de ganhar, infelizmente

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