O Município Extremoz sancionou nesta quarta-feira (10), a Lei Nº 1.230/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício acima de 80 decibéis com estouros e estampidos. A iniciativa, de autoria do vereador Rafael Correia (PL), beneficia pessoas idosas, autismas e animais vulneráveis ao som alto.
De acordo com a Lei, são proibidos na área urbana do município o uso de fogos de artifício acima de 80 decibéis. Os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, podem ser utilizados em todo o município, desde que estejam dentro do limite sonoro permitido.
As exceções para o uso dos fogos com efeitos sonoros acontecem em determinados raios geográficos das praias, celebrações comemorativas de entidades religiosas, e nos espaços onde são realizadas as festas populares da cidade.
A nova legislação também proíbe os fogos de artifício no raio de 500m do Hospital Municipal Presidente Café filho e no raio de 200m das Unidades Básicas de Saúde e Postos de atendimentos médicos. O descumprimento da Lei acarretará multas altas ao infrator.
“Essa Lei é muito importante porque poupa desses estampidos as pessoas vulneráveis como idosos, crianças, animais, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quem necessita de conforto nos hospitais. Agradeço a Prefeira Jussara Sales pela celeridade na sanção desta matéria”, disse Rafael Correia.
Leis de inclusão e prevenção
Outras duas iniciativas do vereador Rafael Correia também foram publicadas na última edição do Diário Oficial do Município. A Lei Nº 1.228/2024, dispõe sobre a inclusão da pessoa idosa nas escolas públicas de Extremoz. As aulas devem ocorrer de maneira continuada em turnos determinados pelo poder Executivo Municipal.
A outra Lei é a Nº 1.229/2024, para incluir o ensino da técnica de Manobra de Heimlich no currículo escolar do município. Trata-se do ensino de um procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho, tipicamente alimentos ou brinquedos.
Deveria ter uma lei ( e uma secretária que cumprisse o que a lei determina) para aqueles incautos que colocam som acima de 90 decibéis tornando insuportável vc ficar na sua casa,numa total falta de civilidade doméstica e desrespeito para com o próximo..O município deveria se aparelhar para coibir esses abusos!!
Pode não ser importante pra você, que deve não ter uma criança autista, um idoso ou um cachorro em casa. Aprenda que o seu direito acaba onde começa o meu.
A cidade de Jandaíra ocupa uma das últimas colocações no ranking IPS (Índice de Progresso Social), divulgado nesta semana. O Índice de Progresso Social é uma metodologia que avalia a qualidade de vida da população no Brasil.
Jandaíra recebeu uma nota 53,62 (a avaliação é de 0 a 100) e ocupa a posição 141 entre os 167 municípios potiguares. Já entre as 5.570 cidades brasileiras, Jandaíra ocupa a 4.587ª posição.
No critério Necessidades Humanas Básicas, a nota de Jandaíra é 73,32, no quesito Fundamentos do Bem-estar o município recebeu uma nota 61,34, e na avaliação da Oportunidades, o índice foi 26,21.
O detalhamento completo pode ser verificado clicando aqui.
Entenda como é calculado o IPS
IPS Brasil 2024 é uma ferramenta de gestão territorial baseada em dados públicos, que identifica e apresenta, em uma mesma escala, se as pessoas têm o que precisam para prosperar, desde necessidades básicas como abrigo, alimentação e segurança, até se possuem acesso à informação e comunicação, e se são tratadas igualmente, independentemente de gênero, raça ou orientação.
Ele é composto por 53 indicadores secundários de fontes públicas que são exclusivamente sociais, ambientais e que medem resultados, não investimentos. Essas variáveis foram agregadas em um índice geral, com nota de 0 a 100, e índices para 3 dimensões (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem-estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior).
Estes dados norteiam as estratégias para o aprimoramento e sustentação da qualidade de vida das pessoas. A escolha dos indicadores foi baseada na confiabilidade das fontes dos dados, acessibilidade, abrangência e atualização.
O ex-prefeito e atual candidato pela oposição de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (PP), é alvo de investigação com fortes indícios de superfaturamento na compra de máscaras na Pandemia, em 2020. As informações fazem parte de uma ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que em sua redação diz que “demonstrou-se, por meio de perícia técnica, que o Réu Leonardo Rego, além de ter frustrado a licitude do processo licitatório, adjudicando itens superfaturados e realizado os pagamentos às empresas ao arrepio da lei, gerou prejuízo efetivo ao erário, no total atualizado de R$ 469.035,42”, disse o Promotor de Justiça José Alves de Rezende Neto.
Em suas redes sociais, a prefeita e oponente de Leonardo Rêgo, Marianna Almeida (PSD), comentou o caso. “Ainda na época da Pandemia, enquanto o ex-gestor foi negacionista e inclusive hoje responde processo por fortes indícios de superfaturamento na compra de máscaras, nós fomos pra cima e cuidamos do nosso povo, promovendo a vacinação, mas também muita conscientização e cuidados sanitários de prevenção e combate à COVID-19”, afirmou.
Entenda o Caso
De acordo com apurações do MPRN, Leonardo autorizou a aquisição de itens de saúde com superfaturamento, ou seja, produtos com preços bem acima da média praticada no mercado. Até onde foi constatado e está exposto no processo, já são quase meio milhão de reais identificados como gastos de forma suspeita. As denúncias apontam para a compra de materiais essenciais, como caixas de máscaras descartáveis, registrada ao preço de até três vezes mais do que o valor de mercado.
Essas irregularidades resultaram em um novo processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que neste pleito de 2024 tenta retornar à Prefeitura de Pau dos Ferros após perder as eleições de 2020 contra Marianna Almeida.
O dia da independência em Patu foi marcado por mais uma denúncia de perseguição política por parte da gestão Rivelino Câmara. Desta vez a vítima foi o professor Aguinaldo Gomes, que atua como cerimonialista da Prefeitura de Patu há 28 anos. Aguinaldo foi impedido de participar do cerimonial alusivo ao dia 07 de setembro, dia da Independência do Brasil.
Em um desabafo indignado, ele disse que recebeu o comunicado por telefone e que o motivo teria sido uma cobrança feita em um grupo de professores no whatsapp. “Em um grupo de professores eu falei que estávamos com 60 dias de atraso dos nossos salários como professor”, revelou.
O professor desconfia que outro motivo pesou na decisão do atual gestor de Patu. Aguinaldo disse que circulou nas redes sociais um boato de que ele havia participado de uma passeata em apoio ao candidato oposicionista Bruno de Carrapicho, fato que ele nega justificando que estava na cidade de Belém do Brejo do Cruz no dia do evento político.
Aguinaldo tem uma longa lista de serviços prestados ao município de Patu. Além de professor, foi agente de saúde do município por 10 anos e fundador da Vigilância Sanitária, sendo o primeiro diretor da instituição. Ele lamenta a opção da atual gestão de Patu pela censura e perseguição, mas disse que se manterá firme na defesa da liberdade de pensamento, independente das sanções que venha a sofrer.
Por fim, Aguinaldo fez um alerta ao candidato da situação, Dr. Ednardo Moura. Para ele, longe de ser um bom cabo eleitoral, as atitudes autoritárias do atual Prefeito de Patu estão prejudicando a campanha de Ednardo, “A campanha de Dr. Ednardo está tendo um grande adversário político que é o Prefeito. Ele ataca tanto adversários quanto correligionários”, avaliou.
Toda minha solidariedade ao professor Agnaldo. Quando fui prefeito ele era agente de saúde eficiente e depois foi a primeira pessoa que teve a coragem de ser da vigilância sanitária em Patu, o que não é nada fácil conhecendo a todos e com laços de amizade.
Espero que as dezenas de pessoas que estão sofrendo em Patu algum tipo de assédio se dirija a delegacia ou ao promotor de justiça para denunciar. Em Patu não são apenas os idosos , crianças e os animais que estão sofrendo com as bombas do Prefeito, tem muito mais sofrimento escondido do tirano que Dr Ednardo trouxe para Patu.
” Carinha de anjo e coração de leão” foi o que me disse uma jovem que não suportou as humilhações.
O atual Prefeito de Patu chegou em nossa cidade trazido pelo ex-prefeito e médico Ednardo Moura, os dois tinham ” uma parceria ” quando Ruimvelino foi Diretor no hospital de Caraúbas nos anos 2000 / Wilma de Farias.
Em 2008 Ednardo vence mas é impedido pela justiça de ser diplomado em Patu. Com nova eleição em 2009 o Dr Ednardo indica Ruimvelino para Secretário de Finanças e desde então ele manda em Patu.
Ruimvelino sujou a ficha de Evilásia ( ex-esposa de Ednardo )inclusive a dele como atual Prefeito.
A campanha do candidato a prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos (PP), da coligação “Nísia, Força e Vitória”, tem realizado inúmeras mobilizações populares como caminhadas e arrastões que vêm provocando grande adesão do eleitorado local, levando multidões às ruas do município.
O exemplo mais recente foi o arrastão realizado no último dia 7 de setembro, feriado da Independência, sendo considerado o maior arrastão da história, realizado na praia de Barra de Tabatinga. Batizado de “Prefeito da Galera”, o evento reuniu uma multidão que tomou conta das ruas, transformando a praia em uma verdadeira “onda azul”.
Durante todo o percurso, Gustavo Santos foi recebido com carinho pelos eleitores, que demonstraram apoio às suas propostas. Ele aproveitou o momento para reforçar o compromisso com o desenvolvimento do município, apresentando ideias que buscam beneficiar tanto os moradores quanto os trabalhadores locais. “Fizemos história juntos, mostrando a força e a união desse grupo. E não tenho dúvidas: no dia 6 de outubro, estaremos prontos para apertar o 22 e garantir um futuro ainda melhor para nossa população”, declarou o candidato.
Entre as principais propostas apresentadas por Gustavo, está o fortalecimento do turismo em Tabatinga, uma das praias mais belas do litoral potiguar. Segundo ele, o potencial da região precisa ser valorizado para atrair mais visitantes e, ao mesmo tempo, beneficiar a população local. “Vou garantir que o turismo aqui seja valorizado, beneficiando tanto os turistas quanto os trabalhadores que dependem dele”, afirmou.
Além do foco no turismo, o candidato ressaltou a importância de melhorias na saúde pública, prometendo a criação de um Posto de Atendimento 24 horas para o litoral de Nísia Floresta. Essa medida visa atender às demandas da população litorânea, proporcionando mais agilidade e eficiência no atendimento médico.
Para esta terça-feira (10) está marcada mais uma caminhada, dessa vez no 1º Conjunto da Caixa. A concentração está marcada para as 15h22, no Comitê 22.
Uma mulher de 21 anos, que não teve a identidade revelada, deu a luz a um bebê em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Alto de São Manoel, em Mossoró, na noite deste domingo (27).
O que chamou a atenção para o caso é que a jovem não sabia que estava grávida, de acordo com o médico e outros profissionais de saúde que fizeram o atendimento.
A paciente deu entrada na UPA por volta das 21h relatando dores lombares e suspeita de infecção urinária. Nos atendimentos clínicos, o médico solicitou exames que constataram que realmente havia uma infecção.
Segundo o médico plantonista Marcelo Duarte a paciente não mencionou gravidez, “nem apresentava barriga pra gente pensar nisso”, disse.
O parto começou quando a mulher entrou no banheiro para fazer a coleta de urina para mais um exame.
“Quando ela foi colher a urina, a equipe de enfermagem, muito eficiente, chamou toda equipe, chamou a gente. Quando a gente chegou a criança já estava saindo e graças a Deus deu tudo certo”, disse.
A mãe e a bebê, uma menina, foram levadas para uma cama, receberam os primeiros atendimentos no local e depois transferidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a Maternidade Almeida Castro. Pelas características da criança, o médico acredita que a bebê nasceu cerca de 35 semanas, prematura, e com cerca de 2 kg.
Segundo a técnica de enfermagem Ana Brasil, uma das profissionais que auxiliaram a mulher no parto, ela entrou no banheiro para acudir a paciente, ao ouvir um grito. Ela afirmou que encontrou a jovem sentada no vaso sanitário e a cabeça do bebê já estava aparecendo.
“Ela não esperava. E foi justamente isso que acalmou ela. Quando identifiquei o que era e já fui dizendo ‘parabéns é um bebê’. Ela já mudou o desespero, ficou feliz e bem espantada, porque ela não esperava mesmo. A gente viu que ela não sabia o que estava acontecendo”, disse a técnica.
Segundo a equipe da unidade, mãe e filha passam bem.
A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.
No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.
Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.
De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação.
Por que NÃO proíbem também as motocicletas barulhentas com seus canos de escapes adulterados propositalmente tão somente para fazer barulhos e malabarismo prejudicando e incomodando os cidadãos?
Os candidatos a presidente e vice-presidente da OAB RN, Carlos Kelsen e Bárbara Paloma, se reúnem com a advocacia potiguar nesta terça-feira, 05 de novembro. O encontro da chapa 10 ‘O Trabalho Segue, A Advocacia Avança’ acontecerá no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 18h30.
O evento será uma oportunidade de apresentar as propostas da chapa – que tem o apoio do presidente Aldo Medeiros -, relembrar entregas da atual gestão, além de dar seguimento ao diálogo sobre a advocacia potiguar como tem sido feito durante a intensa agenda de visitas aos escritórios de Natal e do interior do RN.
“Nossos projetos passam pelas prerrogativas, jovem advocacia, interiorização, diversidade, inovação, acesso à justiça, honorários advocatícios e educação continuada. Acreditamos que seguir com o trabalho que vem dando certo é a melhor forma da advocacia continuar avançando”, pontuou Carlos Kelsen.
A candidata a vice-presidente Bárbara Paloma complementa: “A Chapa 10 reúne competência, renovação e pluralidade. Representamos a capital e o interior do estado, homens e mulheres, advogados jovens e experientes, com o intuito de trabalharmos cada vez mais por nossa classe”.
Entre as propostas da Chapa 10, explica Carlos Kelsen, está oferecer o serviço de telemedicina gratuita para toda a advocacia potiguar. “A ideia é possibilitar o acesso das advogadas e advogados de todo o Rio Grande do Norte a serviços de saúde e consultas médicas de onde estiverem”, detalhou.
O presidente da OAB, Aldo Medeiros, destaca a importância de se ter uma visão abrangente do impacto da gestão. “Conhecendo as realizações é possível estabelecer diretrizes para o futuro. Acredito que dessa forma os advogados e advogadas do RN farão a melhor escolha dia 25 de novembro”, finalizou.
*Lançamento Oficial Chapa 10 – O Trabalho Segue, A Advocacia Avança*
Terça-feira, 05 de novembro
Olimpo Recepções, Candelária
18h30
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que, dentre outras medidas, determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.
A proposta original, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), trata da criação de um cadastro nacional de condenados pelo crime. Pelo texto, quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por pedofilia terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em um cadastro a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta foi relatada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
Já a castração química entrou no jogo com uma emenda de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). A medida não integrava o relatório da parlamentar, mas foi aprovada como destaque ao projeto de lei, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
O texto, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, vai à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto prevê que a castração química será realizada por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. A medida será aplicada de forma cumulativa a outras penas já previstas para os crimes sexuais.
Debate
A proposta gerou bate-boca entre parlamentares de esquerda e direita. Bolsonaristas pressionaram os colegas a votar a favor do texto, afirmando que quem fosse contra estaria “protegendo pedófilos e estupradores”.
Na esquerda, por sua vez, o PSB e a federação PSOL-Rede orientaram voto contrário à proposta por entenderem que a emenda desvirtuaria o teor original do PL, que trata de uma matéria apenas administrativa.
Os maiores blocos da Casa – que reúnem 307 deputados de partidos do Centrão – liberaram as suas bancadas, assim como a federação PT, PCdoB e PV. O governo, por outro lado, orientou voto contrário.
PARABENS por essa iniciativa e pela aprovaçao desse processo. Mas gostariamos de vê APRESENTADO E APROVADO projeto de Lei para AMPUTAÇAO das maos de individuos que praticam a corrupçao e desvio de dinheiro publico.
O deputado estadual Tomba Farias (PL) destacou na manhã desta quarta-feira que as vaias dos professores foram o grande destaque na mensagem anual que a governadora Fátima Bezerra (PT) leu nesta terça-feira dia 11, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “ As convicções entre os deputados são as mesmas, pela primeira vez uma mensagem anual foi feita sob vaias e chacotas por parte dos professores”, ressaltou.
Lembrando a condição de professora da governadora, o parlamentar municipalista deixou claro que Fátima Bezerra está rasgando o discurso que fazia na época em que era deputada federal e senadora. “Nessas ocasiões, ela sempre defendeu o discurso dos professores e ontem a gente viu aqui o contrário: os professores nas galerias gritando e pedindo pelos seus direitos, como o pagamento do piso salarial e os acordos que foram feitos e não cumpridos”, disse.
Tomba Farias avaliou que a governadora do Estado não deve estar andando pelas rodovias do Rio Grande do Norte, já que em seu discurso não levou em consideração as péssimas condições das estradas estaduais. “A estrada para Pedro Avelino é um desastre, em Coronel Ezequiel e Jaçanã o asfalto as pessoas estão arrancado com as mãos”, revelou, acrescentando que o governo não utiliza o material correto na obras de recuperação das estradas.
O deputado do PL também lembrou que outras áreas de importância na administração estadual se encontram diante do caos. “A educação pede socorro, nós somos o último lugar no IDEB do Brasil. Na saúde, o Walfredo Gurgel agoniza, com problemas de infiltrações, sem cirurgias, médicos com salários atrasados há seis meses, além de fornecedores e terceirizados. A governadora não cumpre acordos, seja com professores ou policiais, nem diz o que pretende fazer para resolver, pelo menos, parte desses problemas”, finalizou.
Mulher de malandro. É assim o comportamento dos petistas em relação à governadora, nesse caso, os professores. Os inocentes vão continuar votando nela, pois são “comprados” com planos de carreiras e promessas de aumentos salariais.
Esse PT, usou e abozou das classes como SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES e agora vei a resposta; não cumprindo os compromissos nas áreas da SAÚDE , DETRAN, EDUCAÇÃO e na época que era oposição a preocupação da GOVERVERNADORA DO PT, era paralizar os serviços úteis como HOSPITAIS, ESCOLAS, DETRAN e por aí vai.. Atenção todos os do BRASIL, estão pagando o PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, inclusive, FUNDEB, menos o ESTADO DO RN.
VIVA O PT! FAÇA O L.
Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam supersalários (acima do teto constitucional do funcionalismo), com vencimentos mensais que chegaram a R$ 111 mil. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano equivale ao orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura.
Na comarca de Icatu (MA), por exemplo, a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). O valor mais alto foi em dezembro, de R$ 107 mil. Ao longo do ano, ela obteve, ao todo, R$ 634 mil.
A cifra é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, segundo a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE.
Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que chegaram a R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado foi de R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil.
Em nota, o juiz Rodrigo Terças diz não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele afirma ainda que as verbas recebidas são legais e condizem com suas atribuições —além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções.
No Maranhão, ao menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres ganharam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.
Já o Amazonas conta com duas cidades entre as 50 mais pobres. Em ambas, magistrados receberam acima do teto no ano passado.
Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da comarca de Santa Isabel do Rio Negro (AM), chegou a ganhar R$ 69 mil em um mês. Ao todo, o magistrado recebeu quatro vezes acima do teto, com salário total de R$ 512 mil em 2024. Em Santa Isabel, a 47ª cidade mais pobre do país, o orçamento para assistência à mulher foi de R$ 112.627.
Um terço dos salários dos 11 magistrados contou com penduricalhos. Ao todo, os juízes receberam R$ 637 mil só em valores acima do teto. Os dados são oficiais e divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os magistrados foram procurados por meio dos Tribunais de Justiça do Amazonas e do Maranhão, que não se manifestaram até a publicação deste texto. A Associação de Magistrados do Amazonas também não respondeu.
Em nota, a Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) afirma que as verbas acima do teto são apenas de natureza indenizatória e estão autorizadas pelo CNJ, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.
Supersalários desequilibram o orçamento dos estados, o que pode interferir no investimento em políticas públicas e na redução das desigualdades, incluindo em regiões mais pobres, segundo especialistas.
O valor gasto com remunerações acima do teto poderia ser usado para incrementar os repasses dos estados aos municípios, que ainda são insuficientes para suprir necessidades em áreas essenciais, de acordo com Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República.org, organização voltada à gestão de pessoas no setor público.
“O recurso que paga esses salários exorbitantes poderia melhorar déficits em saúde e educação, por exemplo. [O Estado] dá valores altos para uma pessoa, enquanto o repasse, se fosse feito além do que está previsto para o município, poderia cobrir carências na prestação de serviços públicos”, afirma.
O mesmo vale para o valor alocado para outras políticas públicas, como as do governo federal. Os R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários em 2023 poderiam ser usados para beneficiar 1,36 milhão de lares por um ano no Bolsa Família, além de construir 4.582 unidades básicas de saúde e oferecer bolsas a 3,9 milhões de alunos do programa Pé-de-Meia. A estimativa é do Movimento Pessoas à Frente, grupo também defensor da melhoria do serviço público brasileiro.
A indefinição sobre uma alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) conta a favor do governo. Desde o início da entrada em vigor do decreto, no dia 23 de maio até sábado, o governo já arrecadou R$ 1,3 bilhão dos R$ 19 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda até o fim do ano com as medidas, segundo cálculos feitos pela coluna de Mariana Barbosa, do UOL.
O IOF é automático e, portanto, difícil de sonegar. No entanto, essa conta pode ser afetada caso o aumento das alíquotas tenha resultado em uma retração da atividade, com empresas evitando tomar empréstimos que ficaram mais caros com o imposto.
O uso do IOF para fins de arrecadação para cumprir as regras do arcabouço fiscal, sem medidas estruturantes que possam limitar a trajetória de aumento do gasto público, provocou uma das maiores reações da classe empresarial e financeira já vista nos últimos tempos.
O Congresso Nacional tomou a frente dessa reação, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ameaçando derrubar o decreto e propondo a discussão de medidas estruturantes para conter o gasto público.
Neste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com Motta e com o presidente do Senado, David Alcolumbre, para apresentar alternativas estruturantes. Ontem, ao deixar um evento do Esfera Brasil realizado no Guarujá, Motta declarou esperar que o governo apresente alternativas ao IOF. Alertou, contudo, que, se isso não acontecer, está preparado para pautar um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a medida.
O tema do corte de gastos dominou o evento do Esfera, que contou com a participação de Motta, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, ministros de estado, governadores, empresários e banqueiros. O chairman do BTG, André Esteves, comparou o momento atual ao consenso em torno do combate à inflação com o Plano Real há 30 anos. “Estamos ganhando uma consciência que não tínhamos há muito tempo. Não vamos ter a ilusão de que a lista de 26 coisas que precisam ser feitas será aprovada na quarta-feira. Mas o consenso sobre a necessidade de estabilizar a dívida pública chegou”, disse Esteves.
Abusando de figuras de linguagem, Motta reproduziu o coro da plateia e da organização do evento sobre a necessidade de conter o gasto público falando da necessidade do país escolher entre “adiar o inevitável ou enfrentar o inadiável”: “Chegamos a um ponto de inflexão”; “Máquina pública que engorda enquanto o cidadão emagrece”; “Enquanto a população aperta o cinto, o estado não pode crescer a própria barriga”; “Cada crise é um novo remendo e o fio está acabando. Se nada for feito, a costureira morre e leva o país junto.”
A reunião do Ministro Fernando Haddad com os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (David Alcolumbre) neste domingo, contudo, não deve ser conclusiva — e muitas das propostas colocadas na mesa para compensar o IOF vão depender de grandes negociações com o Congresso. É o caso de um corte linear nas isenções fiscais, que somam mais de R$ 700 bilhões — uma conta que inclui, entre outros, Zona Franca de Manaus, Simples, Cesta Básica, agrotóxicos e deduções no Imposto de Renda para gastos com saúde e educação privados.
Dentre as medidas que podem ter efeito imediato está o repasse de dividendos de BNDES, Banco do Brasil e Petrobras, que acumulam uma reserva de lucro de quase R$ 30 bilhões.
Há um certo consenso sobre o aumento da tributação das apostas esportivas, dado os efeitos deletérios na saúde da população. Hoje a alíquota é de 12% por deliberação do Congresso. O projeto original do governo era de uma alíquota de 18%.
Arrecadação diária
Para chegar nessa conta, a coluna dividiu os R$ 19 bilhões pelos dias corridos da entrada em vigor do decreto e o fim do ano para chegar no valor diário de arrecadação. Como o risco sacado entrou em vigor apenas na segunda semana, foi descontado 15% da arrecadação diária nos primeiros oito dias de arrecadação, uma estimativa considerada conservadora para essa operação. Mantida a atividade econômica projetada pela Fazenda, a cada dia que passa são mais R$ 88,8 milhões em arrecadação.
O analista de dados Eduardo Bezerra, 36 anos, se acidentou enquanto trafegava de moto no último dia 19 de dezembro. O acidente lhe rendeu uma fratura no platô da tíbia, que tem a necessidade de uma cirurgia, mas que ainda não foi feita. Inicialmente, ele foi internado no Hospital Walfredo Gurgel e depois encaminhado ao Memorial São Francisco, onde está há onze dias e sem previsão para a realização do procedimento. O que impede é a paralisação dos anestesistas que já dura há 20 dias. A Cooperativa dos Anestesiologistas alega falta de pagamento da Prefeitura de Natal e do Governo do Estado.
O paciente já fez todos os exames necessários pré-operatório e já tem o médico cirurgião escalado. Porém, há a necessidade de aplicação de anestesia na cirurgia e não há profissional para fazer o serviço. Isso porque os médicos especialistas da área e que prestam serviços pela Cooperativa dos Anesteseologistas do RN (Coopmed-RN) suspenderam os serviços eletivos para pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem previsão para fim da paralisação e sem saber quando vai fazer a cirurgia, Eduardo Bezerra diz que o pior é precisar do procedimento e não ter a definição de uma data para tal. Associado a isso, a lesão dele pode se intensificar com o passar do tempo.
“Quando será que eu vou conseguir fazer? E tem o agravante: após 15 dias sem cirurgia o osso começa a calcificar. Com isso, ao invés de o médico fazer uma cirurgia, ele vai ter que fazer duas. Porque vai ter que raspar o osso, fechar e esperar um tempo para fazer outra cirurgia”, detalhou o paciente.
Além disso, ele confessa que a espera tem afetado também a rotina dos seus familiares que precisam se revezar como acompanhantes. Como trabalha durante a semana, a esposa dele tem passado os sábados e domingos com o marido, enquanto cunhados, tios e a sogra fica com ele nos outros dias.
“Eu já falei para minha esposa que se essa cirurgia não sair esta semana eu não vou mais conseguir ficar aqui e vou ter que dar um jeito de conseguir fazer particular. E isso é o meu caso, agora imagina a galera que não tem como dar um jeito. Tem gente aqui pagando acompanhante a R$ 150 uma noite, tem quem desloca a família para acompanhar porque esses pacientes não podem ficar sozinhos. Então não se está mexendo com uma vida, mas de dois, três, quatro, de uma família inteira”, afirma Eduardo Bezerra.
Mesmo na dificuldade, o analista de dados se solidariza com outros pacientes que conheceu nesse período. “É cada história aqui dentro”, afirma ele. Só no quarto onde está internado, ele já conheceu mais quatro pessoas que estão na mesma situação que a dele. “A sensação que se tem é que você está simplesmente largado, que ninguém vai fazer nada e que essa greve não vai acabar tão cedo”, disse.
Paralisação
A paralisação dos profissionais da Coopanest começou no dia 15 de dezembro do ano passado. Os anesteseologistas cooperados reivindicam o pagamento de parcelas em atraso do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal.
A Coopanest informou que as parcelas do governo estadual referentes aos meses de julho e agosto, o que representaria R$ 2.063.559,90 na amortização da dívida, estão atrasadas. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), que afirmou que o valor está fechado para trâmite financeiro. A previsão da pasta é que o dinheiro seja entregue à cooperativa até o dia 15 de janeiro.
Já a Prefeitura do Natal, desde o início da suspensão dos atendimentos, fez dois depósitos no valor total de R$ 1.424.186,67, referentes a dois meses do contrato. A Coopanest diz que ainda foi deixado em aberto o repasse dos procedimentos de média e alta complexidade, que são de responsabilidade do governo federal no valor de R$ 1.259.392,89.
A paralisação dos anesteseologistas suspendeu o atendimento de cirurgias e exames eletivos. Nesse período, os profissionais mantiveram os serviços de urgência e emergência, além das escalas de plantão. De acordo com estimativa da Coopanest, a média mensal é de 5,2 mil procedimentos atendidos no contrato. Nas unidades com profissionais da cooperativa, também estão suspensos os exames eletivos que necessitam de aplicação de anestesia nos pacientes.
A cada dia, em média 25 pessoas saem da fila de espera por um órgão no Brasil. Em 2024, pelo menos 9.216 vidas foram salvas no país após a realização de um transplante, um dos maiores números da série histórica do Ministério da Saúde, iniciada em 2001. Por trás dessas estatísticas estão famílias que escolheram transformar dor em esperança, pacientes que renasceram e profissionais que não pouparam esforços para fazer com que uma vida que parecia perdida ganhasse uma nova oportunidade.
Parte importante dessa rede de apoio não fica dentro dos hospitais e muitas vezes sequer tem contato com a família de quem doa e quem vai receber o órgão. São motoristas, pilotos, policiais e bombeiros que correm contra o tempo cruzando rodovias e céus para garantir com que o gesto de solidariedade de uma família em luto mude o destino de quem aguarda por um recomeço.
Foi assim com Maria Helena Gouveia, 70 anos. Era 1º de outubro de 2024, e o dia ainda não tinha nem amanhecido, mas ela já estava de pé. Desde que ficou sabendo que precisaria fazer um transplante de fígado, essa era a quarta vez que ela era avisada que havia um órgão que poderia servir para o corpo dela. Nas oportunidades anteriores, o transplante não ocorreu. Mas desta vez, ela estava certa que sairia da fila e não voltaria para casa chorando por não fazer a cirurgia.
Enquanto ela ia para o hospital, o fígado era transportado do Espírito Santo ao Rio de Janeiro em um avião da Força Aérea Brasileira. Maria Helena entrou na sala da cirurgia antes que a aeronave pousasse no Aeroporto Internacional Tom Jobim, a aproximadamente 25 km de distância do Hospital Adventista Silvestre, onde ela faria o transplante. Depois que o avião chegou ao Rio, a caixa térmica com o órgão precisou trocar de transporte. A opção foi levar o fígado em uma viatura da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, pois não seria possível completar o trajeto de helicóptero pela ausência de um heliponto no hospital.
O jeito mais rápido de fazer essa viagem por terra seria usando a Linha Vermelha, uma das vias expressas mais movimentadas do Rio. Como em qualquer horário de pico em um dia de semana, o trânsito era intenso. Os carros quase não andavam. O fígado não podia demorar muito para chegar ao hospital devido ao tempo de isquemia (tempo que um órgão aguenta ficar fora do corpo sem receber sangue). O que a Maria Helena aguardava tinha sido retirado do corpo do doador por volta das 2 horas da manhã de 1º de outubro e teria um prazo de até 12 horas para ser transplantado para o corpo dela.
Mas a Polícia Militar montou uma operação para escoltar o carro que levaria o fígado. O Batalhão Tático de Motociclistas bloqueou os dois sentidos da Linha Vermelha para dar passagem à viatura guiada pelo motorista Walmir Alves, 62. Com uma moto à sua frente abrindo caminho, ele teve pista livre para levar o órgão que salvaria a vida de Maria Helena. Walmir andou até na contramão para chegar a tempo de entregar o fígado em boas condições para o transplante. E deu certo.
“Eu já tinha vindo três vezes, e não foi compatível. Aí eu voltava para casa, descia chorando, mas dizia: ‘Não. Vou ser forte. Eu vou ser forte porque a minha hora vai chegar’ — como chegou”, comemora Maria Helena.
Ainda sob acompanhamento para avaliar se o novo fígado não vai ser rejeitado, ela detalha com um misto de emoção e alegria os momentos que antecederam o transplante. “Nós saímos de casa 4 horas da manhã, quando deu 5 horas eu já estava aqui. Ele [fígado] que demorou a chegar. Eu estava ansiosa esperando ele. Eu sabia que eu ia ficar”, conta.
“Eu vi eles, os policiais. Eu vi eles acompanhando o carrinho branco. Eu digo: ‘Esse carro é o meu!’. Às vezes, até hoje ainda falo: ‘Esse carro é o meu! Está vendo, meu carrinho? Como que ele entrou, a avenida livre só para ele?’. Se não conseguissem fechar as avenidas, eu ia voltar para casa mais uma vez”, acrescenta.
Após o Supremo Tribunal Federal confirmar o trânsito em julgado da ação que trata da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro está apto a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar do total elevado, a legislação brasileira determina que apenas uma fração desse período seja, de fato, cumprida no regime fechado. Pelas regras atuais, a estimativa é que Bolsonaro permaneça ao menos seis anos e dez meses nessa etapa, antes de qualquer possibilidade de progressão — decisão que caberá à Justiça.
O STF também certificou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, impedindo que os três apresentem novos recursos. O próximo passo depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve autorizar o início da execução penal. O caso de Bolsonaro inclui um agravante: os crimes pelos quais foi condenado têm como elemento a violência ou grave ameaça, o que eleva o tempo mínimo de encarceramento antes da mudança de regime.
Especialistas apontam que, mesmo nesse contexto, o ex-presidente terá direito às mesmas prerrogativas de qualquer detento, como progressão, trabalho, estudo e leitura para redução de pena. Segundo o professor Conrado Gontijo, da PUC-SP, a análise da progressão será feita individualmente para cada crime. Além do tempo mínimo exigido por lei, o comportamento de Bolsonaro na prisão e outros elementos subjetivos pesarão na decisão.
Condenado por cinco crimes — incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa — Bolsonaro poderá solicitar, via defesa, alternativas ao regime fechado. Seus advogados já defendem a prisão domiciliar, justificando problemas de saúde que vêm sendo alegados desde seu mandato e que permitiram, inclusive, que ele cumprisse outra ordem de prisão em casa desde agosto.
Um levantamento do Movimento Pessoas à Frente mostra que professores temporários trabalham, em sua maioria, sem garantia de licença-maternidade, estabilidade para gestantes, auxílio-alimentação nem licença para tratamento por acidente de trabalho ou por saúde. Em alguns casos, não recebem sequer 13º salário ou férias remuneradas.
Categoria formada por profissionais que não são concursados, os temporários costumam ser usados em funções específicas, como substituir professores efetivos que precisaram sair de licença ou para atender turmas recém-criadas, segundo o estudo.
O número de temporários, contudo, aumentou 37,7% entre 2014 e 2024 nas redes estaduais. Isso se deu, segundo especialistas, pelo menor custo de contratação, justamente pela ausência de uma série de direitos trabalhistas.
Atualmente, esse grupo já corresponde à metade dos docentes em sala de aula nas redes estaduais. Um panorama que levou a categoria a ganhar cada vez mais atenção de especialistas e gestores educacionais.
— Trabalhador temporário é necessário para a manutenção e qualidade da educação. Isso não significa que o estado ou município possa contratar apenas dessa forma. O atual número é excessivo — defende Israel Batista, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e consultor do Movimento Pessoas à Frente. — Além disso, é injusto pagar diferente a profissionais que fazem o mesmo trabalho. Não pode ter um professor “classe a” e outro que é “classe b”.
Recontratação sucessiva
O estudo “Dados e evidências para uma regulamentação nacional da contratação por tempo determinado”, elaborado pelos pesquisadores Felipe Drumond, Myrelle Jacob e Laís Montgomery, todos do Movimento Pessoas à Frente, mostra que professores contratados de forma temporária não estão incluídos no piso nacional do magistério, que é de R$ 4,8 mil por 40 horas semanais, em nenhuma unidade federativa no Brasil (26 estados e Distrito Federal). Em 17 delas, não há qualquer prazo de impedimento para a recontratação sucessiva de professores substitutos. Dessa forma, segundo um estudo do Todos pela Educação de 2024, 43,6% dos docentes ficam mais de 11 anos trabalhando nessas condições.
Além disso, apenas dez estados garantem licença-maternidade; e outros nove, a licença-paternidade. Somente dois asseguram estabilidade à gestante, enquanto três permitem licenças para tratamento por acidente de trabalho e nove para tratamento de saúde. São quatro os que oferecem auxílio-alimentação, e também quatro permitem repouso semanal remunerado. O levantamento mostrou ainda que 21 estados garantem férias remuneradas, e 20 asseguram o 13º salário.
— Esse professor chega na escola já em fevereiro, então não participa da formulação pedagógica do ano escolar, o que é muito ruim para o trabalho. E é difícil trabalhar bem, gerar no aluno a admiração pelo professor, quando este está preocupado com as contas no fim do mês — afirma Israel Batista.
Já Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, diz que o Brasil precisa de um marco legal que regulamente a contratação, pelo poder público, de profissionais temporários, com atenção especial ao caso dos professores:
— Entendemos que é urgente a criação de uma regulação nacional para os trabalhadores temporários, independentemente do setor em que ele atua. Trabalhador temporário não deve ser a regra, e nas ocasiões necessárias, não deve ser precarizado. Na educação, especificamente, há uma normalização da excepcionalidade, com o uso rotineiro e pouco controlado de vínculos temporários. O temporário deveria ser utilizado de forma planejada, para oferecer cobertura para ausências e atender necessidades específicas e transitórias. Porém, infelizmente não é isso o que acontece.
Na avaliação da pesquisadora, esse marco legal precisa estabelecer critérios claros do uso da contratação temporária e, sobretudo, garantir direitos mínimos aos trabalhadores. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) já indicou que o tema deve constar em sua propsota de reforma administrativa, que está em tramitação na Câmara.
O Movimento Pessoas à Frente, no entanto, já havia construído um anteprojeto específico sobre o tema. A proposta não estabelece uma quantidade máxima de contratações temporárias, mas sugere a criação de regras mínimas obrigatórias para União, estados e municípios, estabelecendo critérios para contratação temporária como prazo, excepcionalidade e necessidade transitória.
— Além disso, a lei garantiria direitos mínimos, como licença-maternidade, adicional de férias e transparência na seleção dos profissionais. O texto propõe, ainda, a criação do Portal Nacional de Contratações Temporárias, com o objetivo de promover transparência, controle e acesso público aos dados — defende Jessika Moreira.
Não é o custo da contratação e sim as brechas para se colocar pessoas ligadas a politicos. Infelizmente em grande parte dos municipios e estados virou “cabide de emprego”
Uma melancia na cabeça aparece mais. Lavar uma roupa e coloca no varal tbem
Eu acho que só existe um vereador em Extremoz, só esse aparece ????
Deveria ter uma lei ( e uma secretária que cumprisse o que a lei determina) para aqueles incautos que colocam som acima de 90 decibéis tornando insuportável vc ficar na sua casa,numa total falta de civilidade doméstica e desrespeito para com o próximo..O município deveria se aparelhar para coibir esses abusos!!
SENSACIONAL ! Parabéns ao “edis”, sobretudo ao Relator da matéria. Caminhamos para a modernidade.
Pense como esses vereadores legislam sobre coisas importantes! Impressionante…
Pode não ser importante pra você, que deve não ter uma criança autista, um idoso ou um cachorro em casa. Aprenda que o seu direito acaba onde começa o meu.