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Política

‘Areninhas Fufuca’: emendas para campos soçaite chegam a R$ 100 milhões e miram Nordeste e SP

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Reprodução

Dias depois de uma visita do ministro André Fufuca ao Estádio Fufucão, batizado em homenagem a seu avô, o Ministério do Esporte reservou, em junho, R$ 1,4 milhão para erguer um campo de futebol soçaite em Alto Alegre do Pindaré (MA). Além de sede do Fufucão, a cidade é governada há oito anos por Fufuca Dantas (PP), pai do auxiliar de Lula. Passado um ano da nomeação do ministro na pasta do Esporte, a recente agenda no Fufucão remete a um outro tipo de gasto em ascensão no seu ministério: a construção de pequenos campos de futebol, especialmente de gramado sintético, as chamadas “areninhas”, que caíram no gosto de parlamentares de diferentes matizes.

Levantamento do GLOBO identificou que, neste ano, o Ministério do Esporte já empenhou — isso é, reservou para uso — R$ 99,1 milhões para construir os campinhos. O valor foi identificado em notas de empenho de emendas da Comissão de Esporte da Câmara e equivale a quase 20% dos R$ 542 milhões que o colegiado já apadrinhou em 2024. Ao todo, 118 municípios foram agraciados; Bahia, Paraíba e Maranhão, estado do ministro, aparecem entre os principais destinos dessas obras.

A “areninha” que será erguida na cidade do pai de Fufuca faz parte de um Espaço Esportivo Comunitário, projeto lançado na gestão do ministro, e que, além do campo de futebol com grama sintética, prevê a instalação de quadra de basquete, parquinho e pista de skate. O Maranhão receberá 31 desses espaços dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que foi anunciado por Fufuca e pelo presidente Lula durante uma visita ao estado em junho.

O espaço de Alto Alegre do Pindaré, autorizado pelo Ministério do Esporte na mesma época, contudo, ficou fora da verba do PAC e foi custeado por emendas de comissão. A modalidade dificulta o rastreio de quem foi o parlamentar responsável pela indicação. No ano passado, O GLOBO revelou que o Esporte direcionou recursos do antigo orçamento secreto para construir estádios em dois municípios, Dom Pedro e Peritoró, governados por aliados de Fufuca no Maranhão.

A prefeitura do pai do ministro concluiu, neste mês, a licitação para construir o campo soçaite. Uma empresa de São Paulo, a Pinova S.A., ofertou o menor preço, R$ 1 milhão, e agora está com a documentação em análise para assinar o contrato. Procurado, o prefeito Fufuca Dantas não se manifestou.

Na Bahia, principal destino das “areninhas”, as obras são centralizadas pela Superintendência de Desportos (Sudesb), órgão do governo estado, comandado pelo PT.

Pelo menos uma das areninhas, em Jaguarari (BA), a 400 quilômetros da capital Salvador, teve indicação de um petista no Orçamento deste ano. Em maio, o deputado Afonso Florence (PT-BA), atual secretário de Casa Civil na Bahia, enviou ofício à Sudesb informando que havia apadrinhado uma emenda de quase R$ 1 milhão da Comissão de Esportes para construir o campo soçaite na cidade. A prefeitura anexou o ofício ao pedir à Sudesb a elaboração do projeto do campo. Florence não retornou o contato do GLOBO.

Além de alavancar a construção de areninhas, as emendas de comissão engordaram o orçamento do ministério de Fufuca. Neste ano, o Esporte tem à disposição R$ 2,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 1,3 bilhão que teve em 2023. As emendas totalizam R$ 1,7 bilhão, ou 70% do orçamento. Deste valor, R$ 1,1 bilhão já foram empenhados.

Procurado, o Ministério do Esporte disse que o incremento de emendas “reflete o reconhecimento da competência” da pasta para executar projetos, e defendeu as areninhas.

“Esses campos exigem menos manutenção que os gramados naturais e suportam maior frequência de uso, facilitando sua utilização por número maior de pessoas, incluindo crianças, jovens e adultos em áreas urbanas densamente povoadas”, diz a pasta.

No PT, um dos defensores deste emprego de recursos é o deputado federal Jilmar Tatto (SP), secretário de Comunicação da sigla. Ele argumenta que “tem lugar que já foi asfaltado e já tem posto de saúde”, e que os campinhos são outra forma de levar “benefícios concretos às comunidades”.

— Às vezes, o governo pensa nas obras estruturantes e esquece dessas pequenas intervenções. Jogar bola na terra já foi muito romantizado, mas hoje quem joga quer o campo lisinho — diz o deputado.

Além de ter enviado R$ 6 milhões para a capital paulista neste ano em emendas “Pix” com este propósito, Tatto tem apadrinhado obras feitas com emendas de aliados. Em 2023, ele visitou a instalação do gramado sintético no Campo do Raspadão, em Ferraz de Vasconcelos, fruto de emenda do irmão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), de 2018.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) diz que os campos são “opções de lazer na periferia”, mas critica a demora em algumas obras. Neste ano, a prefeitura de Guarulhos inaugurou o gramado sintético do Campo do Flecha, com emenda de Zarattini de 2019, de R$ 764 mil.

— Se o prefeito é seu aliado, ele te chama para inaugurar. Se não é, aí a obra vira uma dificuldade — diz Zarattini.

Presidente do diretório do PT em São Paulo, o deputado Kiko Celeguim avalia que a perspectiva de “resultado imediato” e “custeio barato” atrai emendas para as areninhas.

— Nosso eleitor de classe mais baixa é pragmático, e o campo de futebol entra aí. Mas defendo que a gente não pode cair só nesse imediatismo, que nos leva para o Centrão.

O Globo

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Esporte

Clubes e CBF começam hoje a elaborar fair play financeiro para tirar futebol ‘do colapso’

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Foto: Pedro Souza/Atlético-MG e Nelson Almeida/AFP

Nas últimas semanas, o noticiário esportivo foi tomado por casos que escancaram o desequilíbrio financeiro do futebol brasileiro. Jogadores do Atlético-MG notificaram o clube por atraso de salários, o Corinthians prometeu quitar R$ 12 milhões em premiações pendentes, e o Botafogo apresentou um balanço com aumento expressivo da dívida. Ao mesmo tempo, Palmeiras e Flamengo lucraram alto com vendas: R$ 195 milhões por Richard Ríos ao Benfica e R$ 163 milhões por Wesley para a Roma. Um contraste que, para especialistas, é um retrato do cenário em que convivem gestões bilionárias e clubes sufocados por dívidas.

É nesse ambiente que o debate sobre a criação de um fair play financeiro ganhou corpo nos últimos meses. Agora, a nova direção da CBF decidiu abraçar o tema e promete apresentar em até 90 dias um documento inicial, após reuniões com clubes, federações e consultoria que começam nesta segunda, no Rio. A expectativa é de que, desta vez, a discussão saia do papel.

O principal motivo é a bolha formada nos últimos anos. Para o vice-presidente da CBF, Ricardo Gluck, não há alternativa diante do endividamento generalizado — que atinge clubes da Série A à D — e do mercado inflacionado.

“Em 2019 (quando houve uma tentativa, fracassada), precisávamos alertar para um colapso, e o colapso aconteceu. Faltou coragem da CBF para implementar. Agora, é para mitigar o colapso e sair dele. Não sei se é o melhor momento, acho que já passou. Agora, todos entendem que é urgente”, afirma Gluck, que também preside a Federação Paraense de Futebol e comandou o Paysandu.

Dados do site Convocados mostram que, de 2023 para 2024, as receitas totais da Série A e B cresceram 10% e 4,1%, respectivamente, mas as dívidas aumentaram 22%. Parte dessa escalada vem da pandemia, que deixou heranças como queda de receita e aumento de passivos. Ao mesmo tempo, clubes com gestão mais eficiente, como Palmeiras e Flamengo, se distanciaram da concorrência, investindo com receitas bilionárias.

A criação da SAF trouxe capital novo e ajudou a tornar outros clubes competitivos, mas também estimulou gastos acima da média. A chegada das bets, patrocinadoras máster de quase todos os times das Séries A e B, injetou cifras milionárias, elevando o patamar de arrecadação — e, em consequência, de despesas.

O resultado foi um salto no valor de contratações e salários, chegando próximo à segunda prateleira do futebol europeu, mesmo com a desvantagem cambial. Pressionados por torcida e conselhos, dirigentes assumiram dívidas para reforçar elencos de forma imediata, sem planejamento a longo prazo.

Para o economista Cesar Grafietti, autor do estudo do Convocados, é consenso que só um sistema externo de controle dará respaldo a medidas impopulares:

“Os clubes começaram a ver mais atrasos de pagamento nas contratações e isso começou a gerar problemas no sistema. Cuiabá, Fortaleza não recebem pagamentos dos grandes… Sozinho, o dirigente tem pouca força para dizer que não pode contratar, mas quando tem argumento adicional vai poder implantar o processo de reorganização mais tranquilamente”, explica, lembrando que o endividamento é histórico nos clubes associativos, mas SAFs também não são garantia de boa gestão.

Escaldado, o Cuiabá preferiu não participar das reuniões (até o fim de julho eram 33 clubes e 10 federações inscritas). O presidente Cristiano Dresch se mantém cético quanto à condução pela CBF, embora reconheça a boa vontade de Samir Xaud em ouvir mais atores do futebol.

“O Cuiabá foi rebaixado ano passado numa disputa direta com o Corinthians, que se salvou porque contratou vários jogadores, mas não paga. O clube nos deve, deve ao Memphis (Depay), vai tomar transfer ban, mas continua utilizando esses jogadores. Jogou com o Ceará este ano e venceu. Se o Ceará for rebaixado, teve interferência direta do Corinthians utilizando um monte de jogadores que não são pagos. Se existissem regras, deveria estar na Série B e não na A. Se fosse igual ao Cuiabá, que só assume compromissos que pode cumprir, não estaria na primeira divisão”, reclama. ” Não me inscrevi para manter minha neutralidade, mas estou curioso”.

Dresch defende que o controle seja feito por uma liga única, como na Europa. Mas no Brasil isso ainda é um impasse. Hoje, o futebol está dividido entre a Libra, que reúne clubes como Flamengo e Palmeiras, e a Liga Forte União (LFU), com Botafogo, Atlético-MG e outros. A rivalidade e os interesses individuais dificultam a criação de um regulamento único.

Mesmo assim, há sinais de cooperação. O presidente do Santos, Marcelo Teixeira, afirma que os blocos vêm negociando juntos em alguns contratos e que há maior consciência sobre a necessidade de profissionalização:

“Noto nas reuniões que há a conscientização de todos para irmos num caminho único. Mas não podemos criar critérios injustos. Imaginar que clubes pela tradição devam ter mais vantagens do que os clubes sem tanta tradição. Não jogamos sozinhos. Precisamos de todos fortes dentro de cada realidade”, diz.

Desde que assumiu, Teixeira implantou no Santos um “fair play” interno, reduzindo a folha salarial e estabelecendo teto para vencimentos. A experiência europeia é vista como referência, mas não será copiada de forma literal. No Brasil, convivem clubes associativos, SAFs e empresas, cada um com peculiaridades. Além disso, o país está em um estágio diferente: na Inglaterra, o fair play já funciona há mais de dez anos e vem sendo aperfeiçoado.

O consenso é que a implantação no Brasil será um processo de médio a longo prazo. Mudanças expressivas nas finanças não devem ocorrer antes de dois anos. O foco inicial será reduzir dívidas e garantir que os clubes estejam adimplentes. Sanções mais duras, como rebaixamento, viriam em uma fase posterior.

“Nesse primeiro momento, o objetivo é que sejam adimplentes, garantir um sistema que paguem as dívidas. Não se pode focar em tirar as receitas deles. O que podemos adaptar lá de fora são as declarações bimensais de pagamentos, transfer ban, soluções financeiras junto ao CNRD”, explica o advogado Hudson Paiva Jr, especialista em direito esportivo. — Se não fizer o fair play agora, a distância só vai aumentar. E não precisa de gastos absurdos para ser competitivo, como alguns clubes já mostraram.

O Globo

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Geral

Apenas em maio, Barroso foi a seis eventos patrocinados por empresas com processo no STF

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Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, participou em maio de seis eventos organizados ou financiados por empresários com interesses em processos que correm no tribunal.

A intensificação das agendas do ministro levanta discussões sobre a proximidade de juízes com partes envolvidas em ações no Supremo. A corte tem defendido a presença dos ministros nos eventos sob o argumento de manter diálogo com todos.

Em nota, o STF afirmou que Barroso conversa com advogados, indígenas, empresários rurais, jornalistas e outros segmentos da sociedade. No início desta semana, ele visitou o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (AL).

“Em eventos de empresários, por exemplo, há inclusive interesses contrários por parte deles em relação ao STF. Dialogar com as partes de um processo não gera conflito de interesses.”

As discussões sobre a participação de ministros do Supremo em eventos privados de empresas com interesses em processos na corte foram retomadas após Barroso participar de um jantar beneficente promovido pelo CEO do iFood, Diego Barreto, em maio.

Um dos vídeos gravados no evento mostra o presidente do STF cantando ao microfone ao lado do empresário, em um dos momentos de descontração do jantar.

O evento foi realizado para a arrecadação de recursos da iniciativa privada em apoio a programa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de ação afirmativa para ingresso na magistratura, por meio do qual são oferecidas bolsas a candidatos negros e indígenas.

“No Brasil existem duas grandes categorias de pessoas: as que fazem alguma coisa e as que têm razão. Portanto, a gente tem que continuar fazendo e deixar parado as que têm razão e precisam vender jornal falando bobagem”, disse o ministro dias depois.

Diego Barreto, CEO do iFood, afirmou, em nota enviada à Folha, “que o jantar beneficente foi uma iniciativa pessoal”, organizada a pedido dos líderes do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, criado em 2024 pelo CNJ e a Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, e conta com o apoio de diversas empresas.

“Contou com a presença de 60 participantes, entre eles magistrados, jornalistas, educadores, ONGs, estudantes, juristas, startups e outros apoiadores do Programa”, disse no comunicado.

O iFood é um dos interessados em uma ação no Supremo que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa administradora da plataforma digital.

O caso chegou ao STF como um recurso apresentado pela Uber. A empresa diz existir mais de 10 mil processos sobre o tema na Justiça do Trabalho. O processo no Supremo teria o objetivo de definir uma interpretação que sirva para todos os casos.

A agenda de eventos privados de Barroso ficou cheia em maio por causa de uma viagem a Nova York, nos Estados Unidos, na semana do dia 12. Foram três compromissos em território norte-americano.

Um deles, organizado pelo jornal Valor Econômico, tinha como patrocinador master a JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Os dois não estavam entre os palestrantes, mas Wesley acompanhou o evento. A empresa, maior processadora de carne do mundo, tem ações no Supremo sobre temas diversos.

Boa parte dos processos surgiu como desdobramento da Operação Lava Jato. A empresa foi implicada na investigação da força-tarefa de Curitiba.

Em um dos processos no Supremo, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à empresa no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) no âmbito da Operação Greenfield, de 2017.

Em outro caso, Toffoli decidiu trancar na última semana um inquérito da Polícia Federal que investigava suposto crime de difamação cometido pelo diretor jurídico da empresa contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Procurada, a JBS não se manifestou.

O presidente do Supremo ainda participou de eventos organizados pela Lide Brasil e pela revista Veja, em Nova York. Os dois eventos somam 30 patrocinadores e apoiadores, entre eles dois também com processos no Supremo.

A lista de eventos com participação de Barroso em maio contou com duas palestras feitas pelo ministro, em Brasília, sobre inteligência artificial. O presidente do Supremo lançou um livro no último ano sobre o tema.

Uma das cerimônias ocorreu no início do mês na casa de Fernando Cavalcanti, então vice-presidente da Nelson Wilians Advogados. O advogado foi afastado do cargo no fim do mês passado. O grupo representa dezenas de clientes no Supremo.

O evento contou com a participação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e políticos e empresários envolvidos na política local de Brasília, sem grande relevância nacional.

O escritório de advocacia é parte ativa em ao menos sete processos em tramitação no STF —todos são reclamações que pedem a derrubada de decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo empregatício entre ex-funcionários e a empresa.

A Nelson Wilians Advogados recebeu decisões favoráveis em todos os processos. Em nota, o escritório disse que não organizou nem financiou o evento, promovido pela revista GPS na casa do empresário. “Iniciativas de natureza pessoal não se confundem com a atuação institucional do escritório”, disse.

O último evento foi organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), na segunda-feira (26). A confederação está envolvida em cerca de 30 processos no Supremo.

Em uma das ações, ela pede que o tribunal derrube uma regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar aposentadoria especial de empregados que tiveram a saúde prejudicada pelo ruído excessivo no ambiente de trabalho.

A CNI disse, em nota, que diversas autoridades foram chamadas para a cerimônia em comemoração ao Dia da Indústria.

“O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi convidado a dar uma palestra sobre Inteligência Artificial, tema de interesse da sociedade em geral, no evento do Dia da Indústria, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, no último dia 26”, afirmou.

Folhapress

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Brasil

Brasileiros acreditam que maioria do país é racista, diz Datafolha

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Eduardo Anizelli – 7.jun.2020/Folhapress

A maioria dos brasileiros diz acreditar que a maior parte do país é racista, segundo dados do Datafolha. O instituto questionou qual o tamanho da parcela da população que discrimina negros pela cor da sua pele. Para 59%, a maioria é racista, enquanto outros 5% dizem que todos são racistas. Para 30%, uma menor parte da população é racista e, para 4%, ninguém o é.

Entre mulheres, 74% afirmam considerar que todos ou a maior parte dos brasileiros são racistas, número que fica em 53% entre homens.

A percepção de que a discriminação racial aumentou nos últimos anos atinge 45% dos entrevistados, ao passo que 35% dizem que permaneceu igual e 20% que o racismo tem diminuído. Pretos se destacam entre aqueles que tem a percepção de que a discriminação racial cresceu (54%), enquanto menos brancos responderam dessa forma (37%).

Pretos também são aqueles que relatam sofrer mais com a discriminação, com 56%. Entre pardos, o índice cai para 17%, e, no caso de brancos, para 7%.

No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão.

O levantamento realizado pelo Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 113 municípios, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de todas as regiões do Brasil, entre os dias 5 e 7 de novembro. A pesquisa leva em consideração pessoas com mais de 16 anos e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para o total da amostra, 5 pontos para pretos, 4 pontos para brancos 3 para pardos.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a sensação de que a maioria do país é racista e que a discriminação racial cresceu pode ser atribuída ao aumento do debate sobre a questão no Brasil, tanto na esfera pública como na particular.

Para Flávio Gomes, professor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o dado mostra a importância dos movimentos sociais negros, uma vez que houve um pensamento “branco, acadêmico e hegemônico” que negava o racismo no país.

“Atualmente, mesmo os setores conservadores que não consideram que a desigualdade passe pelo racismo não conseguem admitir a inexistência dele”, diz.

O docente afirma que a percepção de que o racismo aumentou nos últimos anos se dá devido à melhoria de mecanismos de denúncias, como, por exemplo, vídeos de brutalidade policial e outras ações discriminatórias. “Porém, há ainda uma dificuldade de abordar como os debates sobre meio ambiente, ecologia, terra, emprego e saúde passam pela pauta do combate e eliminação do racismo”, declara.

Flavia Rios, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do Afro Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz também que o reconhecimento do racismo auxilia na criação de políticas de enfrentamento à discriminação em diversas esferas.

“Não se trata de fazer a população reconhecer que o racismo existe, se trata de, junto com a população, pensar quais são as formas, quais são as possibilidades de superação dessa realidade racista.”

Especialistas afirmam também que o aumento do debate racial na sociedade, potencializado por discussões que nascem nos movimentos sociais, teve efeito sobre as teorias que se consolidaram no século 20, como a democracia racial.

Segundo Abdias do Nascimento em “O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado” (Editora Paz e Terra, 1978), o conceito se baseia na ideia de que “pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência”. Ou seja, a igualdade racial estaria estabelecida e casos de discriminação seriam pontuais.

A teoria, porém, não desapareceu da sociedade, segundo Rios. Por outro lado, se enfraquece em um cenário em que a população reconhece a existência do racismo. “É difícil sustentar uma ideia de democracia racial episódica quando mais de 50% da população preta, no caso da parda um pouco menos, sente a discriminação racial”, afirma.

Para Ynaê Lopes dos Santos, professora de história da UFF (Universidade Federal Fluminense), não há recuo na ideia de democracia racial, mas a ampliação de um debate sobre racismo que se reflete nos números do levantamento. Para ela, trata-se de um “mito” estruturante da história do país, um projeto vitorioso. “Uma escolha que as elites brasileiras fizeram e foram refazendo ao longo de muitos anos para criar uma ideia falaciosa de que não haveria racismo no Brasil”, diz.

Há também uma dificuldade de compreender a extensão da discriminação racial no Brasil, segundo as docentes. Dados do Datafolha indicam que 56% da população afirma que o racismo está mais presente “nas atitudes das pessoas, individualmente”, enquanto 27% acredita que é predominante “nas estruturas institucionais, como governos e empresas”. Aqueles que declaram que esse tipo de discriminação está presente tanto na esfera individual, como na institucional, de maneira igual, são 13%.

Santos afirma que o dado é fruto de uma incompreensão da “dimensão estrutural do racismo”, isto é, uma forma de discriminação que passa por ações individuais e por organizações públicas e privadas.

“O racismo não é um comportamento de um grupo de indivíduos, é um sistema de poder”, declara.

Flavia Rios diz também que a percepção pode estar atribuída ao fato de que o racismo cometido por indivíduos é mais facilmente identificado, enquanto a discriminação racial institucional, não.

“As pessoas, quando são interpeladas, seja por um agente civil, seja por um trabalhador que está numa instituição, elas interpretam, mais concretamente, mais factualmente, que aquela é a crença da pessoa que está ali”, diz a pesquisadora. “Foi discriminado no shopping center pelo segurança? Como se aquela posição fosse exclusivamente uma crença específica do segurança, e não uma orientação, uma formação que ele teve de quem abordar.”

Folha de São Paulo

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Política

Natal concentra mais de 22% dos eleitores do RN; veja números por cidade

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Foto: Aurelio Alves

Natal concentra 22,8% de todo o eleitorado do Rio Grande do Norte. São 583.079 pessoas aptas a votar na capital potiguar nas eleições 2022. Mossoró (183.285), Parnamirim (136.655), São Gonçalo do Amarante (72.923) e Ceará-Mirim (56.407) completam a lista dos cinco maiores colégios eleitorais do Estado. O menor colégio eleitoral é o de Viçosa. O município do Alto Oeste potiguar tem 1.874 eleitores aptos a votar em 2022.

O RN saltou de 2.373.619 eleitores em 2018 para 2.554.727 eleitores em 2022. Os números são de cidadãos potiguares aptos a votar em outubro, segundo o Tribunal Supeior Eleitoral – TSE.

O eleitorado do Rio Grande do Norte cresceu 7,6% em quatro anos. O crescimento percentual do estado foi maior que o nacional. No Brasil todo, o eleitorado cresceu 6,21%. As mulheres representam 53% do eleitorado potiguar.

O número de eleitores potiguares com idades entre 16 e 17 anos pulou de 29.065 em 2018 para 45.967 neste ano. O aumento é de 58,15% – percentual maior que a média nacional (51,13%).

Outro público que também teve um crescimento expressivo foi o de idosos com mais de 70 anos, que também não são obrigados a votar. O número passou de 168.539 eleitores dessa faixa etária em 2018, para 211.617 em 2022 – aumento de 25,5%.

Eleitores por cidade do RN em 2022 (ordem decrescente):

Cidade Número de eleitores
Natal 583079
Mossoró 183285
Parnamirim 136655
São Gonçalo do Amarante 72923
Ceará-Mirim 56407
Macaíba 52343
Caicó 44722
Assú 43450
São José de Mipibu 32622
Currais Novos 31733
Apodi 28981
Extremoz 28032
Nova Cruz 26548
Touros 26028
Santa Cruz 26025
João Câmara 25369
Canguaretama 24006
Macau 22419
Areia Branca 21339
Nísia Floresta 21183
Goianinha 21049
Baraúna 20566
Pau dos Ferros 20326
Caraúbas 19004
São Miguel 17958
Santo Antônio 17839
Monte Alegre 17077
Parelhas 16903
Guamaré 15283
Jucurutu 15059
São Paulo do Potengi 13765
Ipanguaçu 12590
Tibau do Sul 12528
Lagoa Nova 12222
Tangará 12160
Governador Dix-Sept Rosado 11909
Pedro Velho 11605
Upanema 11556
Alto do Rodrigues 11362
Alexandria 11333
Santana doMatos 11222
Serra do Mel 11211
Poço Branco 11025
Iemo Marinho 10951
Arez 10926
Pendências 10729
Jardim de Piranhas 10501
Vera Cruz 10440
São José do Campestre 10214
Taipu 10159
Brejinho 10066
Jardim do Seridó 10001
Angicos 9863
Afonso Bezerra 9862
Rio do Fogo 9816
São Tomé 9644
Patu 9404
Lagoa Salgada 9335
Maxaranguape 9281
Passa e Fica 9275
Acari 9227
Cerro Corá 9170
Montanhas 9108
Lajes 8827
Grossos 8757
São Miguel do Gostoso 8743
Carnaubais 8721
Bom Jesus 8695
Umarizal 8620
Campo Grande 8546
Serra Caiada 8349
Campo Redondo 8250
Florânia 8098
Pureza 7874
Tenente Ananias 7813
Espírito Santo 7546
Boa Saúde 7499
Luís Gomes 7440
Lagoa de Pedras 7354
São Rafael 7262
Baía Formosa 7130
Martins 6929
Cruzeta 6805
Marcelino Vieira 6738
Felipe Guerra 6687
Severiano Melo 6669
Serrinha 6636
Pedro Avelino 6634
Tibau 6623
Itajá 6589
Portalegre 6379
Serra Negra do Norte 6271
Riachuelo 6221
Jaçan]ã 6039
São Pedro 6031
Carnaúba dos Dantas 5990
Doutor Severiano 5893
Lagoa D’Anta 5682
Antônio Martins 5669
Jandaíra 5615
Serra de São Bento 5558
Japi 5522
Senador Elói de Souza 5482
José da Penha 5215
Almino Afonso 5191
Caiçara do Norte 5185
São João do Sabugi 5177
São Vicente 5117
Tenente Laurentino Cruz 5085
Lajes Pintadas 5073
Parazinho 5067
Itaú 4953
Sítio Novo 4952
Porto do Mangue 4844
Rafael Fernandes 4813
Bento Fernandes 4807
Várzea 4763
Coronel Ezequiel 4755
Encanto 4734
Equador 4648
Barcelona 4639
Santa Maria 4507
Messias Targino 4429
Olho D’água dos Borges 4368
Janduís 4350
São José do Seridó 4347
Paraú 4325
Ouro Branco 4228
Jundiá 4225
São Bento do Trairi 4224
Rodolfo Fernandes 4171
Paraná 4106
Frutuoso Gomes 4103
Serrinha dos Pintos 4062
Pedra Grande 4027
Coronel João Pessoa 4023
São Francisco do Oeste 4016
Triunfo Potiguar 3998
Ruy Barbosa 3956
Venha-Ver 3879
Senador Georgino Avelino 3818
Rafael Godeiro 3786
Riacho de Santana 3750
São Bento do Norte 3715
Caiçara do Rio do Vento 3659
Bodó 3597
Pilões 3570
Passagem 3491
São Fernando 3485
Lucrécia 3378
Pedra Preta 3218
Lagoa de Velhos 3200
João Dias 3175
Fernando Pedroza 3133
Vila Flor 3102
Major Sales 3084
Jardim de Angicos 2839
Taboleiro Grande 2799
Francisco Dantas 2791
Água Nova 2791
Riacho da Cruz 2788
Monte das Gameleiras 2740
Timbaúba dos Batistas 2584
Santana do Seridó 2574
Galinhos 2562
Ipueira 2003
Viçosa 1874

Escolaridade dos eleitores no RN

A maior parte dos eleitores potiguares não tem o ensino básico completo, de acordo com os dados do TSE. Além disso, mais de 155 mil eleitores potiguares se declararam analfabetos. Eles representam 6,09% do eleitorado potiguar. Outras 256.233 pessoas não têm formação, mas disseram que lêem e escrevem.

No Brasil como um todo, o público com ensino médio já é o maior percentual do eleitorado.

  • Analfabeto: 155.461 eleitores
  • Ensino Fundamental completo: 111.437 eleitores
  • Ensino Fundamental incompleto:641.406 eleitores
  • Ensino Médio completo: 621.254 eleitores
  • Ensino Médio incompleto: 413.572 eleitores
  • Lê e escreve: 256.233 eleitores.
  • Não informado: 15 eleitores
  • Superior completo: 229.136 eleitores
  • Superior incompleto: 126.213 eleitores

Com informações de g1-RN

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Opinião dos leitores

  2. Severiano Melo com pouco mais de 2mil habitantes tem mais de 6mil eleitores kkkkkkkkkk
    Cômico 🤣😂😅

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Geral

497 mil crianças e adolescentes sofrem privação de direitos no RN

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Foto: Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte registrou, em 2023, que 497,76 mil (59,4%) crianças e adolescentes de 0 a 17 anos enfrentavam alguma privação de direitos fundamentais, segundo o Relatório de Pobreza Multidimensional Infantil do Unicef, e que 21,7% (181,8 mil) sofriam de alguma privação extrema. O percentual coloca o RN acima da média nacional, que foi de 55,9%, destacando-se entre os desafios nas regiões Norte e Nordeste, as mais afetadas pela pobreza infantil no Brasil. Ainda assim, quando somados os dois níveis de privação, o estado aparece como o segundo estado nordestino que mais conseguiu reduzir esse índice, saindo de 87,3% para 81,2% no período, junto ao Ceará, que passou de 79,7% para 71,2%.

O relatório, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), analisou sete dimensões fundamentais: renda, educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil – além de uma análise sobre segurança alimentar, apontando disparidades significativas entre os estados brasileiros.

No contexto nacional, o Rio Grande do Norte segue a tendência das regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores índices de privação entre crianças e adolescentes e se posiciona como o terceiro estado nordestino onde há mais privações, ficando atrás de estados como Maranhão (50,9%) e Piauí (62,5%), que registraram percentuais elevados de crianças privadas de direitos básicos. O Rio Grande do Norte compartilha índices semelhantes aos da Paraíba (44,1%) e Pernambuco (37,2%). Esses estados, apesar de algumas variações, refletem uma persistente desigualdade em relação a outras regiões do país.

Em áreas mais desenvolvidas, como o Sudeste, estados como São Paulo apresentaram percentuais bem inferiores, com 20,1% das crianças enfrentando alguma privação, evidenciando as disparidades entre as regiões brasileiras. No Sul, Paraná lidera com o menor índice, registrando apenas 35,7% de crianças privadas de algum direito.

Os dados do relatório revelam que, no Rio Grande do Norte, o saneamento foi o indicador mais alarmante, com 64,5% das crianças vivendo em residências com algum nível de privação nesse aspecto. Já a renda apresentou 16,7% de privação intermediária e 13% de privação extrema.

Em comparação, o estado apresenta números superiores à média nacional em saneamento, onde o percentual médio de privação foi de 37,96%, e em renda, com média nacional de 19,14%. Além disso, 10,1% das crianças potiguares enfrentaram privação intermediária na educação, enquanto 0,8% lidaram com privação extrema nessa dimensão.

As privações em moradia também foram observadas no estado, com 6,1% das crianças vivendo em condições inadequadas de forma intermediária e 2,3% de forma extrema. Já a falta de acesso à água afeta 4,1% das crianças de maneira intermediária e 3,6% de forma mais severa.

Desafios

O relatório do Unicef destaca a necessidade de políticas públicas específicas para mitigar as desigualdades regionais e as condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, esses desafios incluem investimentos em infraestrutura de saneamento básico, ampliação de programas sociais voltados para a renda das famílias e fortalecimento da educação básica.

As disparidades regionais, somadas às limitações de acesso a serviços essenciais, reforçam a importância de uma abordagem integrada, que considere as peculiaridades locais e garanta que todas as crianças tenham acesso a seus direitos fundamentais. Conforme apontado pela Unicef, reduzir a pobreza multidimensional infantil requer ações coordenadas, com foco especial em estados do Norte e Nordeste, como o Rio Grande do Norte, onde as vulnerabilidades permanecem alarmantes.

Desigualdades persistem no Brasil

A pobreza infantil no Brasil, medida em suas múltiplas dimensões, caiu de 62,5% em 2017 para 55,9% em 2023, segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Essa redução, que corresponde a cerca de 3,6 milhões de crianças e adolescentes deixando condições de privação, foi impulsionada principalmente por avanços nas dimensões de Informação e Renda.

Ainda assim, 680 mil crianças enfrentam privações de direitos fundamentais, como acesso a educação, saneamento e segurança alimentar. Apesar dos progressos em algumas áreas, a desigualdade regional e racial persiste, com os maiores índices concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

A dimensão educacional apresentou piora significativa. Em 2023, 30% das crianças de 7 a 8 anos não estavam alfabetizadas, mais do que o dobro dos 14% registrados em 2019. O relatório atribui essa deterioração às interrupções educacionais causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram principalmente crianças negras, moradores de áreas rurais e de famílias de baixa renda. Em áreas rurais, a taxa de analfabetismo para crianças de 7 a 8 anos chegou a 45%.

Embora tenha havido uma melhora em relação a 2018, a insegurança alimentar grave ainda atinge 5,1% das crianças e adolescentes brasileiros. Já a insegurança alimentar em qualquer nível afeta 36,9% desse grupo, com os maiores índices observados no Norte e Nordeste. Entre crianças negras, as taxas de insegurança alimentar continuam significativamente maiores do que entre crianças brancas.

O relatório destaca o papel do Bolsa Família na redução da pobreza. Em 2023, o programa retirou 4 milhões de crianças da pobreza extrema, ampliando o impacto em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste, onde a taxa de privação de renda caiu de 46,6% para 32,5%.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou que é fundamental dar acesso a políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, saneamento e educação às crianças em situação de vulnerabilidade. “E isso é possível graças ao conjunto abrangente de ações e programas que estamos implementando no Governo Federal. Os resultados deste estudo mostram, mais uma vez, que estamos no caminho certo”, destacou.

  • Percentual de crianças e adolescentes
    (0 a 17 anos) com alguma privação no RN:

Educação
10,1 % (privação intermediária)
0,8 % (privação extrema)

Informação
3,1 % (privação intermediária)
0,9 % (privação extrema)

Trabalho infantil
1,6 % (privação intermediária)
0,4 % (privação extrema)

Moradia
6,1 % (privação intermediária)
2,3 % (privação extrema)

Água
4,1 % (privação intermediária)
3,6 % (privação extrema)

Saneamento
64,5 % (privação intermediária)
5,2 % (privação extrema)

Renda
16,7 % (privação intermediária)
13,0 % (privação extrema)

Fonte: Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  1. Muito me admiro ja que nos estados do Norte e Nordeste do nosso Brasil estão concentrados os eleitores da esquerda que sempre votaram no Lula e seus comparsas …

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  2. Controle da natalidade é a solução, quem não pode sustentar e educar um filho(a), o mais lógico é evitar.

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    1. É o tipo de solução que se espera de tiranos, de esquerda ou direita.

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Política

Renovação de líderes desafia esquerda e direita em meio a dúvidas sobre Lula e Bolsonaro

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Eduardo Anizelli e Adriano Vizoni/Folhapress

As dúvidas sobre o futuro de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), no momento em que os debates sobre a eleição presidencial de 2026 se intensificam, jogam luz sobre o vazio de renovação no quadro de lideranças nacionais, que se tornou um desafio para todas as colorações do espectro político.

Nomes alternativos aos dos dois líderes que polarizaram o pleito em 2022 são discutidos —para o caso de Lula abandonar o plano de tentar se reeleger e para a hipótese de Bolsonaro continuar inelegível—, mas criar opções competitivas é algo que ainda dependerá de esforços, na visão de políticos e analistas.

A dependência do PT em torno da figura de Lula voltou a ser discutida após os recentes problemas de saúde do presidente e a possibilidade de que ele não esteja nas urnas mais uma vez. Ministros petistas como Fernando Haddad e Rui Costa são citados como possíveis sucessores, mas há empecilhos.

No caso da direita, governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR) são cotados para disputar o espólio de Bolsonaro. Mas também há especulações sobre sua esposa e filhos, além de outsiders como Pablo Marçal (PRTB).

Nomes em ascensão como João Campos (PSB-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são vistos como opções no futuro para os dois campos, mas ainda esbarram em limitações de idade, experiência e território.

Um dos casos recentes de tentativa de forjar uma liderança nacional é o de Simone Tebet (MDB), que amargou o afunilamento de espaço para o centro político em 2022 e terminou a eleição com 4% dos votos. A dificuldade é atribuída à crescente polarização, prejudicial para nomes moderados.

Para Felipe Soutello, que foi marqueteiro da campanha de Tebet, a construção de um líder demanda tempo e uma combinação de elementos determinada pelas circunstâncias. No caso de Tebet, ele julga que o resultado para a hoje ministra, em sua primeira eleição nacional, foi positivo.

“Não existe vácuo na política. As forças se organizam para ocupar os espaços, mas leva tempo construir uma liderança num país continental e com tantas disparidades regionais”, diz ele, lembrando que Bolsonaro colheu em 2018 os frutos de estratégias iniciadas ao menos quatro anos antes.

Embora a presença consolidada em redes sociais —e com reverberação em vários estados— seja considerada hoje pré-requisito para qualquer aspirante, há a avaliação de que só elas não bastam. Soutello diz que é imprescindível ter estrutura partidária e ponte com as elites político-econômicas.

A ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), que em 2018 correu o país como vice do presidenciável Geraldo Alckmin (à época no PSDB), vê o ambiente virtual como a principal alavanca. E nesse campo, diz ela, a direita leva vantagem. “As redes hoje projetam figuras absolutamente desconhecidas.”

Ana Amélia afirma, em tom de lamentação, que as desejáveis qualidades de outrora, como “despertar inspiração, atrair confiança e ter uma biografia respeitável”, foram substituídas por atributos como “vociferar, agredir, atacar”, numa mostra de que “a radicalização veio para ficar”.

A máxima de que não existe receita pronta para o sucesso também é evocada nesse debate. O exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que saiu de Alagoas para conquistar o Planalto em 1989, é citado para contrariar a ideia de que ter origem em estados menores seja impeditivo.

Tarcísio entra na categoria de que governadores de São Paulo, o estado mais rico, são automaticamente presidenciáveis, mas não só: ele é nome de confiança de Bolsonaro e visto como o aliado com maior chance de ser ungido pelo ex-presidente. Tarcísio diz, no entanto, que disputará a reeleição.

A direita tem hoje uma perspectiva maior de nomes com potencial nacional do que a esquerda, opina a cientista política Vera Chaia, que é professora da PUC-SP e ajudou a organizar em 2022 o livro “Lideranças Políticas no Brasil: Características e Questões Institucionais”.

A gênese de muitos desses líderes de orientação liberal na economia e conservadora nos costumes está ligada às manifestações de junho de 2013, na avaliação de Vera. “A direita não perdeu tempo. E a esquerda ficou parada na renovação. Foi um erro apostar todas as fichas no Lula.”

O congestionamento na direita é um nó que tende a ser desatado só quando a situação de Bolsonaro ficar clara, na visão da professora. O ex-presidente resiste a antecipar sua escolha e sinaliza a intenção de tentar registrar candidatura em 2026, embora sua inelegibilidade vá até 2030.

Aspectos como carisma, conexão com as massas e tino para captar o sentimento eleitoral são mencionados como ingredientes necessários para ganhar alcance nacional.

O sucesso passa por compreender valores mais profundos da sociedade brasileira, de acordo com o sociólogo Fábio Baldaia, do Laboratório de Estudos Brasil Profundo, ligado ao Instituto Federal da Bahia. “Foi o que Bolsonaro conseguiu, ao revolver características que permanecem no longo prazo”, diz.

Entre os traços citados pelo pesquisador estão o simplismo, que consiste em apresentar soluções simples e óbvias para problemas complexos, e o messianismo, expresso na imagem de salvador da pátria.

Lula, por sua vez, domina a comunicação popular, por exemplo com o uso de metáforas sobre o futebol, afirma Baldaia, cujo grupo de pesquisa lançou o livro “O Bolsonarismo e o Brasil Profundo: A Dimensão Sociocultural do Fenômeno e Seus Elementos Formativos”.

“A partir dos estudos, nos parece que vai conseguir avançar um candidato ou liderança que dialogar com representações que não sejam de um ou poucos setores, mas, sim, de boa parte da sociedade. Precisa se conectar com preocupações do brasileiro comum, como família e economia.”

A nova direita se fortaleceu porque “foi hábil em explorar a pauta de costumes e aglutinar temas mais transversais. Se a esquerda não aprender a dialogar, vai ter dificuldade e, quando Lula sair de campo, vai ser muito provável que a direita e a extrema direita ganhem sucessivas eleições”, diz Baldaia.

Folha de São Paulo

 

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Opinião dos leitores

  1. Queira Deus que esses dois atrasos sejam descartados junto com seus fanáticos seguidores. O Brasil precisa urgentemente se livrar desses extremistas malucos da esquerda e da direita. Ninguém aguenta mais amanhecer e anoitecer com os grupos de amigos e famílias discutindo por causa desses dois mentirosos incoerentes.

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Política

Ministra de Lula desgastada por elo com milicianos teve domínio local recorde de votos no país

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Foto: Sergio Lima / AFP

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), registrou o maior domínio eleitoral numa cidade média ou grande no pleito do ano passado.

Ela concentrou quase metade dos votos válidos registrados em Belford Roxo (RJ) para deputado federal, em patamar repetido apenas em municípios com menos da metade dos eleitores da cidade fluminense.

Daniela obteve 49% dos votos válidos dados pelos eleitores de Belford Roxo, sua base eleitoral. O percentual não foi atingido por nenhum outro candidato nos 97 municípios com 200 mil eleitores ou mais, critério utilizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a realização de segundo turno em pleitos municipais.

O que mais se aproximou deste domínio neste grupo de cidades foi Miguel Lombardi (PL), que obteve 71.969 votos em Limeira (SP), 46,5% dos votos válidos do município paulista que tem 230 mil eleitores.

As maiores concentrações de votos ocorrem em cidades menores, mais influenciadas pelo poder político local e pelo reduzido número de candidatos vinculados a elas. Belford Roxo tem o 50º maior colégio eleitoral do país (338 mil).

A concentração de votos regionais num candidato é um dos critérios de atenção adotado por policiais e membros do Ministério Público no Rio de Janeiro para analisar possível influência de grupos criminosos na eleição.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro, a campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de Belford Roxo. Ela também teve o apoio, direto ou indireto, de acusados de chefiar milícias na cidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral investigou o caso, mas o arquivou após não conseguir reunir provas até o último dia 16, data limite para ajuizamento de acusações eleitorais.

O cenário político, porém, também era favorável a Daniela. Ela é mulher do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), reeleito em 2020 no primeiro turno com 80% dos votos válidos.

Além disso, o casal está aliado desde 2015 com outra liderança política da cidade, o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), de quem eram rivais. Ele também obteve 49% dos votos válidos na cidade.

Daniela Carneiro é alvo de pressão desde que a Folha de S.Paulo mostrou o vínculo que seu grupo político mantém há ao menos quatro anos com a família do ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura, condenado a 26 anos por homicídio e associação criminosa. Ela também recebeu apoio de outros acusados de liderar grupos armados na cidade.

A ministra tem dito que “não compactua com qualquer ato ilícito e cabe à Justiça o papel de julgar e punir”. “Por fim, esclarece que em sua campanha, em 2022, recebeu o apoio de milhares de eleitores em diversos municípios do estado.”

O maior município em que o percentual registrado por Daniela foi superado é Santa Bárbara do Oeste, cidade de 146 mil eleitores, o 151º do país. Lá, Denis Andia (MDB) teve 51.588 votos (50,05%) para deputado federal.

No ranking geral, Daniela apresentou a 437ª maior concentração de votos válidos em um município, superada por candidatos que dominaram cidades com, em média, 10,7 mil eleitores.

A ministra concentrou mais votos em Belford Roxo do que outros candidatos em 5.087 cidade menores que a da Baixada Fluminense —inclusive Borá, o menor colégio eleitoral, onde Walter Ihoshi (PSD) obteve 16,6% dos votos válidos.

O desempenho de Daniela nas urnas foi expressivo em todos os locais de votação de Belford Roxo. O percentual chegou a 60,3% dos votos válidos na Escola Júlio César de Andrade Gonçalves (bairro Vila Pauline). O mínimo foi de 32,6%, no Complexo Educacional Arco-Íris (bairro Jardim Redentor).

Daniela teve 114.345 eleitores na cidade (48,94% dos votos válidos). Para comparação, a segunda colocada, Sula do Carmo (Avante), teve apenas 8.453 (3,62%).

Ela e Canella, inclusive, superaram até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade. O petista recebeu 97 mil votos no primeiro turno, contra 114,3 mil de Daniela e 108 mil de Canella.

Foi em Belford Roxo que ela conseguiu mais da metade de seus votos. Contudo, ela também foi a mais votada em outros quatro municípios menores do que sua base eleitoral: São João da Barra (9,3%), Miracema (7,6%), Cardoso Moreira (20,5%) e São José de Ubá (30,6%).

Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro, superando o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello (PL-RJ), segundo no ranking fluminense.

Waguinho, Daniela e Canella romperam a aliança local no segundo turno da eleição presidencial. O deputado estadual fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto o casal foi uma das poucas lideranças a apoiar Lula na Baixada Fluminense.

O empenho do casal no segundo turno tem sido um dos pontos ressaltados por integrantes da equipe de Lula para defender a permanência da ministra no cargo.

Evangélicos, o prefeito e a ministra ajudaram, na avaliação de aliados, o presidente a se aproximar do eleitorado religioso da região.

“O marido dela teve um protagonismo forte [na campanha eleitoral]. Então, repare, ele tem até o nosso carinho e admiração, porque, numa terra difícil, como é Belford Roxo e o Rio de Janeiro, ele fez campanha três vezes por dia”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Ela também foi escolhida como uma forma de contemplar a União Brasil na montagem do governo. O presidente do partido, Luciano Bivar, emitiu nota oficial para defender a correligionária.

“O União Brasil reconhece a competência e confia na capacidade de gestão da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro. Uma escolha acertada do presidente Lula para conduzir a política de turismo no país rumo ao desenvolvimento econômico e social”, afirma.

Nos bastidores, contudo, lideranças da sigla avaliam que a ministra não deve contar com o apoio do partido em caso de aumento da pressão pela demissão.

Folhapress

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Opinião dos leitores

  1. O RN TEM UM MILICO MILICIANO QUE VIVE MATANDO E COMANDANDO GRUPOS DE EXTERMÍNIO. AINDA ENTRA NAS CASAS COMO UM SANTO DO PAU OCO,ELE É BOLSONARISTA E AGE COMO UM CAPETA DO CÃO.

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  2. ESSE MUNDO DÁ VOLTAS,CHAMAVAM OS FILHOS DE JAIR MESSIAS BOLSONARO DE MILICIANOS,HOJE,É A PRÓPRIA MINISTRA DO GOVERNO LULA …A MILICIANA…🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣MINISTÉRIO TOP DEZ!!! PODERIA SER NA PRÓPRIA PENITENCIÁRIA,🙄🙄🙄🙄🙄🙄🙄👏👏👏PRA FACILITAR PRO XANDÃO!

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  4. Área sob o domínio de milicianos é assim. O voto tem que aparecer nas urnas. O eleitor teme que a facção miliciana suspeite que ele não votou no candidato determinado pela organização criminosa. É mais seguro votar pra evitar de ser cobrado. A cobrança da milícia é pesada. Bolsonaro conseguiu o apoio dessa milícia em 2018, mas, em 2022 Lula invadiu o reduto, negociou e garantiu o apoio. Será que no RN existe isso???????

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Opinião

ARTIGO: Invasão do Diário de Natal X Justiça Potiguar. Por MARCUS ARAGÃO

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Foto: José Aldenir/Agora RN

A política pão e circo dos horrores cada dia se faz mais presente por toda parte. Assistimos na mídia um homem ser baleado em frente ao Salesiano; ladrões lutando por fios roubados dos postes em plena luz do dia, bandidos de alta periculosidade fogem do presídio de segurança máxima… e não são recapturados, enfim, já posso parar por aqui pois o leitor sabe muito bem que nossa situação é precária em todos os níveis. Não vemos perspectivas de melhoria pois a classe política não se manifesta sobre os problemas eternos e crescentes. Apenas fazem selfies.

Como se não fosse possível piorar, neste exato momento, aos olhos da população, está acontecendo uma queda de braço entre os invasores do Diário de Natal e a nossa justiça. De um lado, temos o movimento invasor que sempre foi abandonado pelo poder público pois nunca soube resolver de verdade o problema deles. Do outro, temos a justiça que determinou a reintegração de posse da área onde no passado funcionou o Diário de Natal. Utilizo o nome do antigo jornal apenas para facilitar o entendimento de qual imóvel estamos nos referindo.

Pois bem, no dia 05 de fevereiro o Juiz Luiz Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a desocupação voluntária em 15 dias corridos. Tal decisão tranquilizava o cidadão de bem que nossa justiça estava sendo feita. Porém, o prazo acabou dia 21 de fevereiro e nada aconteceu.

— A população assiste assustada o não cumprimento de uma determinação judicial.

Antes de continuarmos o artigo, é bom lembrarmos que essa invasão é uma ameaça real à democracia — a propriedade privada, que, juntamente com a liberdade de imprensa, a divisão dos poderes, eleições justas e a proteção dos direitos individuais, formam a base sagrada que mantém nosso estilo de vida. Em outras palavras, quem é a favor da invasão é indiscutivelmente contra a democracia. Como um erro chama outro, os problemas vão se acumulando — Agora, temos o não cumprimento de uma decisão judicial.

Seria esse um estratagema político nocivo onde a demora pela solução por parte do governo é em relutar assumir a responsabilidade sobre o social? Muito mais cômodo é transferir para o privado, goela abaixo ou muro a dentro, a obrigação social — mas isso seria hediondo e pós-maquiavélico.

Não basta as tentativas de descriminalizar o pequeno roubo? Agora, teremos a propriedade violada e a justiça sendo vilipendiada. Isto é, desrespeitada. Devemos aceitar isso? Em que tipo de mundo pensamos ser possível viver?

Segundo notícia publicada pelo jornal Tribuna do Norte em 29 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre a Secretaria de Habitação de Natal, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a Companhia Estadual de Habitação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.

Como a invasão ocorreu em 29 de janeiro e até agora nada foi resolvido, é natural que possamos estar nos perguntando se realocar 30 famílias é uma missão grande demais para nosso governo.

Logicamente, não podemos aceitar que essas pessoas que invadiram e estão em condição de miséria sejam jogadas no meio da rua. Elas são vítimas dos governos federal e estadual que falharam miseravelmente ao negar aos que mais precisam um futuro melhor e oferecem como consolo a possibilidade de serem invasores ou criminosos. A prisão que o estado falido guarda para eles é a pior possível — viverem presos num sistema de paliativos que não permite sua melhora real pois, como Lula disse: “Quem ganha acima de 5 salários já tem dificuldade de votar no PT”.

O Governo vai aceitar que seres humanos fiquem vivendo naquelas condições? Nas ruínas? Famílias inteiras dormindo nos escombros? Não passou da hora de fornecer um local digno em um dos prédios públicos desocupados? Garantindo o básico como comida, água, luz, dormitório e banheiro? Perguntam pela função social do imóvel… e cadê a função social do governo?

Vale lembrar que mais importante que um local digno, as famílias precisam de cursos profissionalizantes para garantir um futuro com alguma esperança. Ou a profissão deles é a militância em si? Então, manter essa situação desumana faz parte de um estratagema político?

O brasileiro é um pacato cidadão. Tem sua mansidão adquirida e garantida através de inúmeros feriados, festas, carnaval, futebol, e cachaça para esquecer as mazelas. Tiram a paz e a dignidade e nos oferecem uma alegria sem lastro, sem merecimento. Toda a nossa fé na correção das arbitrariedades está depositada no poder judiciário — e isso é ótimo. Porém, para que continue assim, precisamos reconhecer que nada está acima da lei.

Tenho certeza de que os invasores do prédio do Diário de Natal também não querem cometer crime algum. Possivelmente estão trabalhando para interesses políticos sem nem imaginar o que se passa na realidade. Acredito que são pessoas de bem e querem apenas construir um futuro melhor para suas famílias — eles não precisam de aval ou apoio para cometerem irregularidades. Muito pelo contrário, merecem que o estado garanta dignidade e um crescimento sustentável através da educação, segurança, saúde, transporte e habitação. É como se o governo quisesse transferir na marra a responsabilidade para a classe privada.

Quem está por trás desse desatino contra a Justiça, contra a propriedade e contra a sociedade? Tirar algum proveito político dessa situação é mais que vergonhoso, é bizarro.

Justiça seja feita — Está na hora do RN mudar.

Esse artigo não terá um final, pois pretendo que você continue ele nas suas reflexões. Para isso, deixo uma pergunta: Por que o governo não tem essa tolerância com indústrias que geram tanto emprego e renda?

Marcus Aragão
@aragao01

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Opinião dos leitores

  1. Essa última semana que passou, a tv ligada e escutei aquele discurso político falando de: saúde, educação, segurança etc. Escutou isso a 46 anos e o que realmente presenciei no RN e no Brasil? O descaso da classe política e dos governantes, em nada acontecer, tem exceções a regra Brasil a fora sim tem, mas no geral, o aumento da desigualdade isso causado pela ignorância política de um povo que ainda pensa com o estômago e não com o cérebro. Um povo que foi manipulado drasticamente entre 1994 e 2016, onde ficou escancarado como funciona regra geral o sistema político no país, e aqui no RN, com a entrada da Fátima que falou que ia fazer ser diferente, contínua a mesmisse, e agora com a entrada absurda do judiciário mandando e desmandando, passando por cima de tudo e todos, quebrando o poder. Nada irá mudar, enquanto o povo espera um “Salvador” na política. Tivemos um presidente, não um “Messias” apesar do nome está presente, que quis mudar, fazer diferente, e muitos acreditaram e acreditam, contudo os homens d preto interviram, os homens melancias das FAR, e as concessões das mídias mudaram tudo, ganhou mas não levou e agora o que esperar da nação? Onde o crime está a passos largos de ser legalizado e quem for cidadão que paga seus impostos o verdadeiro criminosos. Então essa invasão como outras em nada acontecerá, salvo alguém da política veja uma oportunidade na miséria do povo do RN e brasileiro em ser promovido aí enfim o povo verá seus 15 minutos de fama. Via a demoniocracia!

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  2. Esse furdunço todo especificamente nesse prédio é tão somente porque o dono é um dos maiores empresários do Estado e tem dinheiro e poder. Enquanto isso, outros proprietários menos abastados que tiveram prédios invadidos continuam no limbo… Enfim, a hipocrisia…

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  6. O RN é, atualmente, uma terra sem leis. O banditismo reina aqui. Hoje nas terras de Poty, não existes mais segurança jurídica para as pessoas de bem, só para quem vive do crime. Lamentável!

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  7. Estimado amigo Aragão a sua pergunta é aquela considerada de muitos milhões e que tememos até em respondê-la. E tudo isso em função dessa total (in)segurança que estamos vivendo.

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  8. O que o governo quer é o retrocesso, o quanto pior melhor , isso que está acontecendo em nosso estado é muito claro , se trata de um laboratório , tornar o estado uma anarquia.

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    1. Parabéns Marcos Aragão, como sempre muito inteligente e feliz suas colocações!

  13. Excelente artigo, uma tristeza ver o património privado ser tão desrespeitado por quem o dever de protege-lo

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Brasil

Barroso diz que legalização de drogas leves é tendência mundial

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Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.

“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.

“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, explicou.

Outra questão abordada na palestra é a das uniões homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas. “A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuniões homoafetivas”, disse.

Nesse caso, segundo Barroso, era necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo de uma relação, se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. “Alguém tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opinião, com acerto, que deve tratar como você trata as uniões estáveis convencionais. São os mesmos direitos sucessórios, previdenciários. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a Bíblia expressa condenação ao homossexualismo, porém no mundo laico eu preciso ter uma solução jurídica para isso”.

De acordo com Barroso, caso contrário essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer. “E aí vem o casamento. Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa é a minha posição, mas eu tenho o maior respeito pelas posições contra apostas”, ressaltou.

Com relação ao aborto,o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas. “É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferente de achar que a mulher que viva o infortúnio de ter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos”.

O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde que podem ser prestados. Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questão de fé e de convicção.

“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visões de mundo quando você trata de matéria em desacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua crença, a sua convicção”, ponderou.

Questionado sobre os rumos que a inteligência artificial está tomando, Barroso respondeu que está preocupado e ao mesmo tempo animado, já que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decisões melhor do que os seres humanos em alguns casos.

“A inteligência artificial é a transferência de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decisões. Como a inteligência artificial é capaz de armazenar uma quantidade de informações muito maior do que o cérebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas áreas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana”, avaliou.

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA já vem sendo usada em cirurgias e diagnósticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizará tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Além disso, poderá evitar a exposição dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.

“Eu acho que tem muita coisa boa com a inteligência artificial, mas tem muitos riscos, como a discriminação, a privacidade, e o maior é a singularidade, que a IA adquira consciência. Porque se ela adquirir consciência de si própria e passar a ter vontade própria são as máquinas que vão dominar a condição humana e não vice versa porque elas têm muita muito maior capacidade de processamento de informação com muito mais velocidade”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  2. Combater as drogas é um trabalho perdido, nem o maior país do mundo consegue combater e nem países com pena de morte conseguem evitar.

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  3. Esses senhores pegaram pesados nos finaciadores dos acampamentos em frente os quartéis, agora quanto aos financiadores dos traficantes de drogas que são os usuários, eles estão a favor. É uma hipocrisia danada sempre a favor da bandidagem

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  4. No mundo democracia, o povo brasileiro não quer drogas.
    Por que a insistência de Barroso?
    Demorou é o povo.

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  5. Lamentável que ainda se insista em debater esse assunto.
    As drogas ditas “recreativas” hoje são usadas por várias razões, talvez para relaxar, talvez porque querem dar uma animada lá na balada e há quem use para se sentir aceito em determinados grupos.
    Para alguns elas podem parecer até serem inofensivas, mas para os outros podem ser danosas e o grande problema é: vale a pena correr risco?
    Elas podem alterar a percepção da realidade, diminuir a capacidade de análise, pode criar dependência física, psicológica e até comportamental. Quando você pergunta para o jovem qual é a droga que faz menos mal? Eles dizem logo maconha e depois o álcool.
    Segundo estudos a maconha tem cinco vezes mais cancerígenos do que o tabaco.
    Recentemente, numa revista de radiologia, publicada agora em 2022, dados que mostram que o enfisema foi encontrado em 75% dos fumantes de cannabis e em 67% dos fumantes de tabaco contra apenas 5% em não fumantes.
    Fica mais um alerta para os que defendem a cannabis como droga natural e que não faz mal ao pulmão, mas o principal da cannabis é a lesão cerebral, não tem volta, ela é irreversível, além do que é a porta para o uso de outras drogas mais potentes.
    Não confundam aqui o uso do princípio cannabis, usado com fins medicinais…
    Ter um usuário de drogas na família, é viver um eterno tormento, com as reações e atitudes negativas causados por tal prática.

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Brasil

ONU: Lula critica incapacidade de negociação entre líderes mundiais

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Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que, em busca de resolver os problemas do planeta, os líderes mundiais andam em círculos e têm resultados ineficientes. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula citou o Pacto para o Futuro, documento adotado pelos países para reforçar a cooperação global.

“Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes”, disse Lula.

“Nem mesmo com a tragédia da covid-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional”, acrescentou o presidente.

Para Lula, a crise da governança global requer transformações estruturais e essa missão recai sobre a Assembleia Geral, “expressão maior do multilateralismo”. Segundo ele, prestes a completar 80 anos, a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente. Na fundação da ONU, eram 51 países, hoje somos 193.

“A versão atual da Carta não trata de alguns dos desafios mais prementes da humanidade”, disse Lula, citando os diversos conflitos armados existentes no mundo, “com potencial de se tornarem confrontos generalizados”.

De acordo com o presidente, na ocasião da fundação da ONU, várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e “não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento”. Ainda, para Lula, não há equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções e o cargo de secretário-geral jamais foi ocupado por uma mulher.

“Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada. Não bastam ajustes pontuais, precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta”, disse.

O Brasil propõe a transformação do Conselho Econômico e Social no principal foro para o tratamento do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança climática, com capacidade real de inspirar as instituições financeiras; a revitalização do papel da Assembleia Geral, inclusive em temas de paz e segurança internacionais; o fortalecimento da Comissão de Consolidação da Paz; e a reforma do Conselho de Segurança, com foco em sua composição, métodos de trabalho e direito de veto, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo das realidades contemporâneas.

Para Lula, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é urgente, com uma representação adequada de países emergentes. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões sobre conflitos internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido como membros permanentes. Segundo as regras, para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

“A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial”, afirmou o brasileiro.

“Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo. Exigirá enorme esforço de negociação, mas essa é a nossa responsabilidade. Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global. A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder”, acrescentou.

O discurso de Lula na ONU reflete os temas prioritários do Brasil no G20: o combate às desigualdades e à fome, o enfrentamento às mudanças climáticas e a reforma das instituições de governança global. Até novembro deste ano, o país está na presidência do bloco que reúne 19 países e duas entidades regionais – União Europeia e União Africana.

Debate geral

A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Por tradição, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso do debate geral, seguido do presidente dos Estados Unidos.

Este ano, o tema do debate geral da Assembleia Geral da ONU é “Não deixar ninguém para trás: agir em conjunto para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras”. Nesta sessão de trabalho, os chefes dos Estados-membros são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Esta é a nona vez que o presidente Lula abre o debate geral dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento em todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. No ano passado, em seu terceiro mandato, Lula também abriu a sessão de debates.

O presidente desembarcou em Nova York no sábado (21). No domingo (22), discursou na Cúpula para o Futuro, um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. Segundo ele, o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais, aponta uma direção a seguir, mas falta “ambição e ousadia” para que as Nações Unidas consigam cumprir seu papel.

Ontem (23), o presidente brasileiro participou de reuniões bilaterais, com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e com o primeiro-ministro do Haiti, Garry Conille.

Ainda nesta terça-feira, Lula também coordena o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos”, em conjunto com o presidente espanhol Pedro Sanchez. A iniciativa busca o fortalecimento das instituições no combate à desigualdade, à desinformação e ao radicalismo.

Fonte: Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Ele é um líder. Será que ele se incluiu ?????
    E a invasão da Ucrânia pela Rússia que o Lula disse q iria acabar numa mesa de bar tomando cerveja ??? Não é promessa, isso é mentira. E quem mente é filho do ….

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  7. Qual líder escuta o que esse ex preso fala?
    Nem Maduro da Venezuela dá ouvido a ele.
    Já virou vergonha mundial faz tempo. Ninguém respeita o ex condenado.
    Ele está na ONU por razões burocráticas, pois o fato é que nem fotos, os líderes mundiais querem tirar ao lado dele.
    Não é convidado para os jantares, evitam sentar perto dele, não querem ouvir nada do que ele fala. Deveria ter o mínimo de amor próprio e evitar ir a tais situações para passar vergonha.

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Brasil

Governo Lula põe sob sigilo lista de servidores que ocuparam 57 quartos de hotel de luxo em Londres

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Lula com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, em Londres Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em sigilo pelos próximos cinco anos a lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres. Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão com o estabelecimento, sendo R$ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel.

O chefe do Poder Executivo brasileiro esteve na Inglaterra em maio para a coroação do rei Charles III, que ascendeu ao trono após a morte de sua mãe, Elizabeth II. O governo foi procurado por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas ainda não se manifestou.

Além da comitiva oficial, também ficaram no hotel os integrantes do chamado Escalão Avançado (Escav) que é responsável pela preparação da viagem. O grupo permaneceu no local de 26 de abril até 9 de maio. Lula chegou à cidade em 5 de maio – o evento, na Abadia de Westminster, ocorreu no dia seguinte. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, saiu por R$ 43.986,60 a diária. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.

“As Comitivas Técnica e de Apoio são constituídas por servidores que atuam em áreas meio para a viabilização dos eventos com a participação do presidente da República. Assim, a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações que são classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado, com fundamento no art. 25, VIII, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012″, disse a Casa Civil em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 15 de fevereiro deste ano. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o GSI já adotava conduta de classificar como reservados os relatórios de viagens nacionais e internacionais dos presidentes da República. Os documentos só são liberados cindo anos depois.

Mesmo tendo negado acesso à lista das pessoas que se hospedaram no hotel, a Casa Civil marcou a resposta como “acesso concedido”, como se tivesse entregado a informação pedida. Como regra, todos os documentos do governo devem ser de acesso público – o chamado princípio da publicidade está inscrito na Constituição. No entanto, a Lei de Acesso à Informação estabelece algumas exceções em que o acesso pode ficar restrito. O grau de sigilo pode ser reservado (cinco anos); secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).

Em alguns casos, a Lei de Acesso também permite ao governo restringir o acesso a informações por até 100 anos, sempre que se trate de “informações pessoais (…) relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, independentemente da classificação de sigilo. Como mostrou o Estadão, o governo Lula impôs o sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, que incluem desde visitas recebidas por Janja e Lula no Palácio da Alvorada até telegramas diplomáticos sobre o jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro.

A prática também era comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), que impôs sigilo de 100 anos a informações requisitadas em 1.108 pedidos da Lei de Acesso à Informação, segundo dados levantados pela ONG Transparência Brasil. De acordo com relatório da organização, em vários casos houve mau uso do dispositivo da Lei de Acesso por parte do governo. É o caso de informações sobre entrada e saída de pessoas em prédios públicos, informações sobre a saúde de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19; e um processo disciplinar já encerrado contra um ministro de Estado.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o mecanismo do sigilo de 100 anos, e tirar da obscuridade informações classificadas pelo então adversário. “No dia 2 de outubro, o povo vai te mandar pra casa. Farei um decreto para acabar com seu sigilo de 100 anos para saber o que esse homem esconde por 100 anos”, disse Lula a Bolsonaro num debate televisivo realizado pela TV Globo em setembro de 2022. “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.

GSI nega lista de passageiros em viagens oficiais

O GSI costuma recusar-se a fornecer a lista de pessoas que voam junto com o Presidente da República durante as viagens oficiais. A alegação é a de que a “exposição indiscriminada” dos nomes traria “prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança presidencial”, como disse a pasta em resposta a um pedido da Lei de Acesso de abril de 2023, sobre a comitiva de Lula à Argentina e ao Uruguai, em janeiro daquele ano.

Tudo o que fica público, nestes casos, é a lista da comitiva oficial, que geralmente é composta apenas por uns poucos ministros. Essa lista é publicada no Diário Oficial da União. Além da lista de integrantes da comitiva para Argentina e Uruguai, desde janeiro de 2023, o GSI negou acesso à lista de passageiros que foram para a China e para Abu Dhabi, em abril. Na viagem a Londres, a comitiva oficial era composta apenas pelo assessor internacional da Presidência Celso Amorim; pela primeira-dama Janja e pelo embaixador do Brasil no Reino Unido, Claudio Frederico de Matos Arruda.

Diferentemente de outras viagens oficiais de Lula, a ida a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo — outras viagens, que tinham escopo mais amplo, acabaram incluindo um número maior de participantes. Em dezembro de 2023, a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-28, tinha 1.337 pessoas, incluindo empresários e políticos. Deste contingente, cerca de 400 viajaram com recursos do governo federal. Na viagem à China, em abril passado, foram cerca de 73 autoridades, entre integrantes do governo, políticos e sindicalistas. A Buenos Aires, em janeiro passado, viajaram com Lula cerca de 20 pessoas, incluindo seis ministros, um congressista (o deputado Marco Maia, do PT-RS), assessores e o fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert.

Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

  1. Eu acho errado esconder seja o que for, aliás esse tipo de despesa quem paga somos nós!

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  2. Faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Haja hipocrisia nas falas de ética e correção de seus atos.

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  6. A esquerda é sempre crítica quando não é alguém da panelinha, não era o asqueroso que criticava o Bozo pelo sigilo.

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Geral

Mossoró sedia a 22ª Convenção do Comércio e Serviços do RN com mais de 40 palestras para empreendedores

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Nos dias 5 e 6 de setembro, Mossoró será palco do principal evento empresarial do Rio Grande do Norte, a 22ª edição da Convenção do Comércio e Serviços do RN promovida pela Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL RN e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró – CDL Mossoró.

Com o tema “Experiência do Cliente: Integração entre o Humano e o Mundo FÍGITAL”, O evento reunirá conteúdo estratégico voltado para empreendedores, gestores e profissionais interessados em inovação e desenvolvimento de negócios, além de feira de negócios e muito networking.

No palco principal, referências nacionais e internacionais do varejo, tais como: Giuliana Morrone, jornalista e especialista em comunicação; Lucas Neves, diretor executivo da Usaflex; Marcos Rossi, referência nacional em superação. Tony Ventura, expert em tendências digitais; Giba, campeão olímpico e ex-jogador da Seleção Brasileira de Vôlei; Fred Alecrim, um dos principais especialistas brasileiros em varejo, inovação e gestão de negócios; Bruno Félix especialista em marketing, e Larissa Marques, fundadora da health tech Life Sprint e vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios.

Serão mais de 40 palestras, distribuídas em quatro palcos simultâneos, oferecendo uma ampla variedade de temas como atendimento ao cliente, inteligência artificial, digitalização do varejo, marketing, liderança e gestão empresarial.

O Sebrae RN, um dos principais parceiros da convenção, será responsável por três palcos, com mais de 20 apresentações durante o evento, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo no estado.

Nos palcos do Sebrae os participantes acompanharão o conteúdo por meio de fones de ouvido individuais, proporcionando uma experiência imersiva, personalizada e dinâmica. Com os palcos funcionando de forma paralela, o público poderá escolher os temas mais alinhados aos seus interesses e aos desafios do seu negócio.

Os participantes da 22ª Convenção do Comércio e Serviços do RN terão ainda a oportunidade de assistir aos shows exclusivos do consagrado cantor e compositor Fagner e do sambista André da Mata.  Os artistas serão responsáveis pelo show de encerramento do evento. A apresentação de Fagner faz parte das comemorações de seus 50 anos de carreira e vai animar os participantes com alguns dos grandes sucessos como “Canteiros”, “Espumas ao Vento”, e “Borbulhas de Amor”. O sambista potiguar André da Mata, radicado no Rio de Janeiro vais transformar o Garbos em uma grande roda de samba, convidando o público a cantar junto em um clima de celebração e alegria.

A Convenção do Comércio e Serviços do RN já é considerada um dos principais encontros empresariais do estado, reunindo nomes de destaque, troca de experiências e oportunidades de networking.

Confira a Programação

05/09 – Palco Principal

14:00 – Abertura Secretaria (Início da entrega das Credenciais)

Garbos Recepções

19:00 – Abertura Solene

19:30 – Palestra Marcos Rossi

Tema: O que é impossível para você?

20:30 – Apresentação da Banda de Música Monsenhor Militão Benedito de Mendonça

06/09 Palco Principal

08:00 – Experiência do Cliente: Integração do Humano e o Fígital

Bruno Félix, especialista em marketing

09:00 – Como os Programas de Saúde e Bem-Estar podem Impulsionar a sua Empresa

Larissa Marques, que transforma desafios em inovação

10:00 – Sustentabilidade nos Negócios: impacto no comércio e serviços

Giuliana Morrone, uma das principais vozes do ESG no Brasil

11:00 – Transformação Digital: Como alinhar propósito com lucro

Lucas Neves, líder da transformação digital da Usaflex

12:00 – Intervalo livre

13:15 – Apresentação Delegações

14:00 – Pare de liderar assim!

Fred Alecrim, que transforma empresas com atitudes simples e eficazes

15:00 – Palestra 6: A ser anunciado

16:00 – Inteligência Artificial nos Negócios: Estratégias e Ferramentas para Empresas

Tony Ventura, especialista em tecnologia que descomplica o digital

17:00 – Gestão Ganha Jogo

Giba, que inspira plateias com lições de competitividade, foco e superação

08/09 – Palco Experiência do Cliente

08:15 – 09:00

Como formar um elenco mágico para encantar o seu cliente

Paulo Miranda

09:05 – 09:50

Ambientes que Encantam: Design, Experiência e Vendas

Marcela Cabral

09:55 – 10:40

A Magia Começa no Detalhe: encantamento e personalização na jornada do cliente

Maiza Pinheiro

10:45 – 11:30

Encantamento Não se Improvisa – A Importância do Treinamento Contínuo

Tereza Jeanne

13:00 – 13:45

Como a experiência do cliente impacta o comportamento de consumo

Marcela Cabral

13:50 – 14:35

Como transformar reclamações em oportunidades

Marcelo Bandiera

14:40 – 15:25

Time bem posicionado, cliente satisfeito

com Alcineia Rodrigues

15:30 – 16:15

Painel: Clube CDL: Como gerar benefícios para os associados e impulsionar o comércio local em um só lugar

Gilson Bezerra e Gilberth Gabriel (convidado)

Palco – Tecnologia para Negócios

08:15 – 09:00

IA na Prática: Como Pequenos Negócios Podem Usar Inteligência Artificial

Fábio Figueiroa

09:05 – 09:50

Conteúdo que conecta: estratégias personalizadas para as principais redes sociais

Igor Santos

09:55 – 10:25

Painel: Como fortalecer o seu posicionamento no mercado digital

Rafaela Rodrigues e Cleidemar Doces

10:30 – 11:30

Inteligência Artificial no atendimento: como transformar processos e melhorar resultados

Igor Santos

11:20 – 12:00

Do planejamento à Execução: estratégia empresarial e gestão financeira

Lilian e Arthur

13:00 – 13:45

Disseminando o tráfego pago

Fábio Figueiroa

13:50 – 14:35

Como se tornar influenciador do seu próprio negócio

Jéssica Barros

14:40 – 15:25

Painel: Da vitrine ao feed: Conexões que convertem

Liz Moura, Jéssica Barros e Jeandra Moura

15:30 – 16:00

Construindo relacionamento com os clientes a partir de indicadores

Marcelo Bandiera

16:05 – 16:50

IA, Informação e Influência: o futuro da comunicação está em nós

Dasio Nepomuceno

06/09 – Palco Feito Potiguar

08:00 – 08:50

Desafios e tendências para Pequenos Negócios

Ana Carolina

09:05 – 09:35

Painel: Raízes que Inspiram: Parcerias e Histórias autênticas que conectam marcas ao território potiguar

Cynthia Ferro (Sebrae) e Lua Andrade (Elas Vida Leve)

09:40 – 10:25

Painel: Como colocar em prática o orgulho e pertencimento potiguar

Maria Luiza e Chef Jonathã

10:30 – 11:15

Visibilidade que Vende: A arte de posicionar produtos no PDC

Thiago Fernandes (Rede Mais)

13:00 – 13:45

Como Vender Produtos Locais com Eficiência e Encanto

Marcelo Bandiera

13:50 – 14:20

Painel: Marca com Origem: Como construir valor a partir da identidade local

Rafaela Rodrigues

14:25 – 14:55

Palestra: Marketing Digital para Promover Produtos Regionais

Fábio Figueiroa

15:00 – 15:45

Painel: Como as CDLs impulsionam o empreendedorismo inovador: Case CN Hub Currais Novos

Edinete Nascimento e Mattson Rainer

20:30 – Show de Encerramento

André da Mata

Raimundo Fagner

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Geral

União suspende pesca de atum e empresas do RN podem ter prejuízo de R$ 30 milhões

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Foto: Alex Régis

O setor da pesca no Rio Grande do Norte sofrerá uma perda significativa neste mês. Por decisão do Governo Federal, através dos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, a pesca da principal espécie de atum será suspensa a partir do sábado (16). A medida, que foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, ameaça pelo menos 2,5 mil empregos no estado e pode gerar perdas de R$ 30 milhões para o setor.

A pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue regras internacionais devido ao caráter migratório dos peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem outros continentes através das águas do oceano Atlântico. A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), composta por 55 países e 25 observadores, estabelece normas para a pesca, definindo que pode fazer a captura, em que período do ano, em que locais, com que métodos e na quantidade pré-estabelecida.

Para a espécie de atum albacora-bandolim, que tem aproximadamente 90% no Brasil de sua pesca por embarcações da região Nordeste, ao ICCAT definiu o limite de 5.440 toneladas para todo o país no ano de 2023. A quantidade é rateada entre as cinco modalidades de pesca (cardume associado, espinhel horizontal de superfície, espinhel de Itaipava, linha/vara – com isca viva e cerco) e essa foi o primeiro ano em que ocorreu essa divisão de cotas.

O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam as informações para alimentar o banco de dados e também para dar subsídios científicos relacionados aos estudos sobre o comportamento de correntes e espécies de peixes. Ao atingir 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Porém, o mês de dezembro é considerado o principal para o setor, tanto na disponibilidade dos peixes quanto na demanda e preços praticados no mercado internacional. Por isso, os empresários do setor criticaram a suspensão neste momento e criticaram a decisão do Governo Federal porque, no entendimento deles, poderia haver uma compensação da cota em 2024.

Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do Norte, Gabriel Calsavara explicou que o ICCAT prevê a compensação por parte dos países em caso de se extrapolar a cota. De acordo com ele, por ser o primeiro ano do monitoramento e rateio, seria um momento de adaptação e o Governo Federal deveria ter repensado a decisão.

“A decisão do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente impacta negativamente todo o setor. No meu entender, mostra a falta de maturidade dos gestores públicos brasileiros diante de um recurso que é admnistrado internacionalmente. O Brasil já está cumprindo e se adequando aos novos controles de divisão de cotas. É possível fazer a compensação no ano seguinte. Foi como fechar shoppings no período de Natal e Ano Novo e liberar a abertura somente em fevereiro”, comparou Gabriel Calsavara.

Na projeção de exploração do atum da espécie albacora-bandolim, o Brasil extrapolaria em aproximadamente 200 toneladas o limite de pesca, o que poderia ser compensado no transcorrer de 2024 e garantir às empresas saúde financeira para fechar 2023 e não perder um período de alto lucro no setor. Contudo, com a suspensão, o prejuízo será inevitável.

Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 250 embarcações que estão proibidas de ir ao mar. Pela determinação da portaria do Governo Federal, as embarcações de pesca que estiverem em cruzeiro de pesca devem retornar a porto brasileiro e realizar o último desembarque até 30 de dezembro. Com isso, os empregos de aproximadamente 2,5 mil pescadores que atuam nessas embarcações estão ameaçados. Além disso, o prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e a perda de faturamento é de aproximadamente R$ 20 milhões.

Proprietário da Martuna Pescados, o empresário Marcelo Martini disse que haverá problemas para fechar as contas de fim de ano e que os próprios pescadores estão temerosos com a situação. “São contas de fim de ano que precisam ser fechadas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, prestadores de serviço. Dezembro, historicamente, é o melhor mês da pesca do atum para os barcos brasileiros e também o melhor preço entre os 12 meses do ano”, explicou Martini.

Para Gabriel Calsavara, o impacto social da decisão será visível e imediato, assim como também haverá o estímulo para profissionais que atuam à margem da lei. “Serão 2,5 mil pessoas sem trabalhar em um período em que o setor vai atingir os melhores preços e melhores mercados. Com isso, estimula a importação de atuns e, pior do que isso, vão estimular a pesca clandestina, porque estarão sozinhos e os preços estarão lá em cima. Prejudica um setor que vem gerando informações para a ciência e riqueza para o país. Foi uma grande falta de experiência (do Governo Federal) para tratar do assunto. É uma posição que eu espero que não se repita mais”, lamentou Calsavara.

Acordo

Em 20 de novembro deste ano, o Brasil conseguiu autorização do ICCAT para manter o limite de pesca do atum albacora bandolim em 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022. O Brasil estava fora dos tratados internacionais de sustentabilidade da pesca desde 2019.

A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 t de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA. “Notando a disposição do Brasil de reembolsar as capturas excedentes acumuladas e cumprir os requisitos da ICCAT de gestão e conservação do atum, a comissão recomenda que a sobrepesca de atum de 2022 será reembolsada num período de 5 anos, de 2024 a 2028, da seguinte forma: 355 toneladas em 2024 e 308 toneladas de 2025 a 2028”, disse o documento aprovado durante a reunião que ocorreu no Egito.

A medida, apesar de positiva, foi considerada insuficiente por representantes do setor de pesca no Brasil. O argumento era de que o Senegal, por exemplo, conseguiu diluir a “dívida” em 10 anos, o dobro do prazo dado ao Brasil.

Tribuna do Norte

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Geral

Governo Federal compra móveis escolares por preço 50% acima do mercado; custo total foi de R$ 3 bilhões

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Carteiras escolares no padrão exigido pelo FNDE | Foto: FNDE/Divulgação

Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.

O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.

Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.

Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.

Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.

Restrições questionadas

Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.

“No termo de referência do edital, há a exigência de laudos e documentos de itens lançados há pouco no mercado (…), não sendo possível o atendimento de tais exigências pela grande maioria dos fornecedores”, alegou a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

O FNDE pediu laudos e certificações que não são exigidas pelo Inmetro, para os quais esses fornecedores disseram não estar prontos. O fundo, porém, rejeitou esses recursos, argumentando que os laudos seriam necessários para garantir a qualidade.

“Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões”, disse o FNDE em resposta a um recurso. “Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões.”

“Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais.”

O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.

No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.

Questionamento da CGU

O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.

Um dos problemas apontados pela CGU —a quantidade exagerada de móveis prevista, de 10 milhões de carteiras— foi corrigido, mas os preços do pregão, realizado em junho de 2024 e vencido por sete empresas, continuaram acima da média de mercado.

De acordo com o edital publicado pelo FNDE, a inflação em 2023 para móveis escolares pode ser estimada em por volta de 5%. Os preços aceitos pelo FNDE, porém, são até 176% maiores que as referências usadas pela CGU em 2022.

O pregão permite comprar 4,5 milhões de carteiras escolares de tamanhos variados, incluindo conjuntos para professores e alunos cadeirantes, num total de R$ 3 bilhões. Os preços estão R$ 1 bilhão acima do que a CGU havia estimado.

No edital do pregão, o FNDE listou 145 licitações realizadas pelo Brasil para comprar carteiras escolares entre 2022 e 2023. Na grande maioria desses certames, os preços ficaram abaixo daqueles aceitos pelo FNDE, mesmo considerando a inflação.

Procurado, o FNDE disse que “as certificações exigidas seguem normas de segurança e sustentabilidade, protegendo estudantes e assegurando responsabilidade ambiental”.

“Com ampla participação de fornecedores de diversas regiões, a licitação garante abrangência nacional e otimização logística, beneficiando milhares de municípios. O FNDE reafirma seu compromisso com a educação pública, garantindo padrões de qualidade que promovam conforto e dignidade aos estudantes”, afirmou o órgão ao UOL.

Cotação de preços

Segundo a CGU, um dos motivos das estimativas de preço infladas do primeiro edital foi a inclusão no cálculo de propostas de preços enviadas por firmas da Abime (Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares), que estavam acima do valor de mercado.

Empresas da associação sugeriram vender por R$ 786 um conjunto de carteira escolar que custava em média R$ 374,90, por exemplo.

A controladoria recomendou que as propostas fossem excluídas e que fosse considerada apenas a estimativa das compras realizadas no Comprasnet (hoje Compras.gov.br).

No pregão de 2024, o governo optou por usar estimativas de preço sigilosas. As empresas que conseguiram participar competiram entre si pelos melhores lances.

Os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de preço em cada local do Brasil, e uma empresa diferente venceu cada um deles.

Algumas das vencedoras pertencem à Abime e foram responsáveis pelas propostas de preço questionadas pela CGU. Procurada, a Abime disse que não tem conhecimento específico sobre o pregão e que, por isso, não tem condições de se manifestar.

As empresas que venceram o pregão são a Delta Produtos e Serviços, Incomel Indústria de Móveis, Indústria e Comércio Móveis Kutz, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Movesco e Tecno 2000.

Apenas a Maqmóveis respondeu ao contato da reportagem. “A empresa considerou todas as normas de segurança obrigatórias para os produtos, bem como os requisitos específicos dos móveis e as particularidades tributárias e logísticas de cada estado e região”, disse a empresa.

“A Maqmóveis declara, ainda, que cumpriu integralmente a legislação vigente e os termos do edital, com preços compatíveis com os de mercado e inferiores aos de inúmeros outros licitantes, tendo vencido três lotes.”

UOL – por Natália Portinari

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Opinião dos leitores

  2. Esse é o método PT de governar, cumprindo todos os protocolos, a corrupção vem em primeiro lugar.

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Política

REINALDO AZEVEDO: Superpoder de Lira é abalado pela 1ª vez; Lewandowski lhe dá drible da vaca

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Foto: Rosinei Coutinho/ SCO-STF

A decisão de Gilmar Mendes que tirou do teto de gastos os recursos necessários para complementar o pagamento do Bolsa Família, reconhecendo que se pode fazê-lo por meio da abertura de crédito extraordinário, é, na prática, uma derrota para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. A dúvida legal sobre tal instrumento para conseguir os recursos era uma das armas que Lira usava em seu favor. Agora o futuro governo já sabe: tudo dando errado, dinheiro para o Bolsa Família haverá.

Lira teve outra derrota dura: por seis a cinco, o Supremo assentou a inconstitucionalidade não do Orçamento Secreto — esse já havia sido derrotado, na prática, por unanimidade —, mas também das chamadas “emendas do relator” na forma como existem hoje. Sim, a pancada é severa.

Vamos ver. Rosa Weber, a relatora, já havia espinafrado os tais segredos no uso da grana da rubrica RP9 de maneira impiedosa. A prática violava de maneira escancarada o caput do Artigo 37 da Constituição, a saber:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

E, com isso, concordavam todos os ministros. Daí que o Congresso, com o julgamento em curso na Corte, tenha votado um Projeto de Resolução para tentar garantir a tal transparência. Em essência, 5% dos volumes da RP9 ficariam sob o arbítrio do relator do Orçamento; 15%, em partes iguais, seriam destinados pelas respectivas Mesas de Câmara e Senado, e os outros 80% iriam para as bancadas (um terço para Senado e dois terços para Câmara), sob a arbitragem dos respectivos líderes.

Os ministros não chegaram a examinar a proposta. Rosa, a relatora, disse apenas que o texto não era suficiente para suspender a votação das quatro ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental), que apontavam que o “Orçamento Secreto”, como existia, agredia a Constituição.

Rosa assentiu que, com efeito, a Constituição estava sendo agredida, mas não apenas nesse aspecto. A ministra também desenvolveu a tese de que, segundo a Alínea “a” do Parágrafo 3º do Artigo 166 da Constituição, as emendas do relator destinam-se apenas à correção de erros e omissões, “vedada sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

Vale dizer: para Rosa, ainda que plenamente transparentes fossem os pedidos e as destinações, as emendas do relator não podem fiar como estão. Lembrem-se: para o ano que vem, estão reservados R$ 19,4 bilhões na rubrica RP9. O Orçamento que está no Congresso prevê apenas R$ 22 bilhões de investimentos para a União.

O anunciado Projeto de Resolução não mudou o voto de Rosa: inconstitucional e pronto! Acompanharam-na Edson Fachin, Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Entenderam que, resolvida a questão da transparência e da efetividade dos gastos, não se cuidava de falar de inconstitucionalidade os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram adiamento da votação para esta segunda. Queriam entender se, dados os quatro votos divergentes e o projeto de resolução, alguma solução poderia ser construída de modo a disciplinar, então, as emendas do relator. Mendes já havia dado a entender que, sanados os vícios do segredo e da efetividade dos gastos, entendia não haver inconstitucionalidade, voto que confirmou nesta segunda.

DRIBLE DA VACA
Lewandowski restou como fiel da balança. Esteve com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e chegou a elogiar o esforço de transparência do Congresso. Chegou-se a especular que poderia compor uma maioria de seis votos contra a inconstitucionalidade.

Em tempos de futebol, faça-se uma graça: o ministro deu uma espécie de drible da vaca em Arthur Lira: olhou e correu para um lado, mas jogou a bola para o outro e contornou o presidente da Câmara. Apesar da disposição do Congresso, notou, os vícios remanesceriam. E se fez um seis a cinco contra, reitero, não o Orçamento Secreto — esse já estava derrotado —, mas contra a atual configuração das emendas do relator. Triunfou a tese de que só podem servir à correção de erros e ao saneamento de omissões.

O QUE FAZER?
O que vai tentar a cúpula do Congresso? Vamos ver. Os R$ 19 bilhões não podem ser diluídos entre as emendas individuais e as de bancada, de execução obrigatória. As primeiras podem corresponder, no máximo, a 1,2% da Receita Corrente Líquida (Emenda 86/2015), e as outras, a 1% (Emenda 100/2019).

Que Lira e o Centrão não estão dispostos a engolir calados, bem, eis um fato. Vamos ver. Parece-me, a ver, que agora é Lira quem precisa negociar: está com menos instrumentos para coagir o Executivo. Uma solução possível seria combinar com o futuro governo um compartilhamento no uso desses recursos, de maneira a que os parlamentares tivessem influência efetiva no uso dos recursos, mas sob o controle do Executivo.

Ignorar a votação do Supremo não é alternativa, até porque o voto de Rosa apontou também que a prática que estava em curso usurpava uma competência do Poder Executivo.

Uma coisa é certa: até este domingo — e Lira ainda se encontrou com Lula na posição de superpoderoso –, o presidente da Câmara não havia encontrado obstáculos a seus superpoderes. E ele dava sinais de que queria ainda mais. A sua pauta não era nada singela:
– apoio à sua reeleição para a Câmara;
– desidratar a PEC da Transição no valor e no prazo;
– assento para seu grupo na Esplanada dos Ministérios;
– controle de parte dos Ministérios da Saúde, da Educação e de áreas da infraestrutura.

Lira só não cobrou, mas talvez o fizesse, a garantia do amor verdadeiro…

Está lidando com o primeiro obstáculo. Continuará com a faca no pescoço de Lula no caso da PEC?

UOL (** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL)

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Opinião dos leitores

  1. O Cabaré Brasil será reinaugurado dia 01.01.23, as prévias já foram iniciadas. O dono é o LULARAPIODOCENTRÃO que já ordenou o fechamento dos p#t&iros de 5ª categoria pela Gestapo.

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  2. O Bozo fez a mutreta toda com o Lira (pra que Lira não colocasse os quase 200 pedidos de Impeachment em votação)…
    Agora a casa caiu pro Lira…e se chiar, os processos contra ele ganham velocidade….o mundo não dá volta, ele capota…

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  3. Não é a primeira vez que este decrépito burla as competências dos poderes , no impeachment da anta este sibarita rasgou a constituição contrariando a função do colegiado que é proteger a constituição !!!

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