Economia

Especialistas apontam dados superestimados no Orçamento 2026

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo apresentou, na última sexta-feira (29), ao Congresso Nacional, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026 com previsão de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto).

O texto projeta crescimento econômico de 2,44%, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11% para o próximo ano.

Para o economista Lucas Saqueto, da Go Associados, os parâmetros são superestimados.

“Não sei se dá para chamar de peça de ficção, mas é um orçamento bastante otimista. O governo projeta PIB em 2,44%, mas a mediana da Focus está abaixo de 2%. Se a economia crescer menos, arrecada menos e isso compromete a meta”, afirmou em entrevista ao Fechamento de Mercado, do CNN Money.

O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana, também avalia que a projeção de crescimento do PIB é otimista ante a realidade. Na avaliação do especialista, a viabilidade do PLOA de 2026 depende de uma série de fatores que dependem de diferentes agentes.

“É muito apertado. Tem pressupostos ousados. A perspectiva de crescimento que está embutida no orçamento é de 2,4% do PIB. Com [Donald] Trump e tudo mais, é uma meta otimista de crescimento do PIB”, disse o diretor-executivo da IFI ao Agora CNN.

Para a peça orçamentária ser factível, será necessário que o Congresso não desidrate a medida provisória 1.303 — que aumenta a tributação sobre aplicações financeiras —, que os congressistas mantenham a compensação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e que haja êxito na alienação de participações em campos de exploração de petróleo, cuja previsão de arrecadação é de pouco mais de R$ 20 bilhões em 2026, destacou Pestana em entrevista à CNN Brasil.

“O Orçamento entregue ao Congresso pelo governo federal revela a fragilidade da situação fiscal. É um orçamento extremamente apertado, cheio de interrogações e de dúvidas”, afirmou o diretor-executivo da IFI.

Mercado preocupado

De acordo com o economista-chefe da Monte Bravo, Luciano Costa, o mercado financeiro apresenta preocupações com a dinâmica das receitas e das despesas previstas no PLOA de 2026.

À CNN, Costa disse que o crescimento de gastos do governo com os programas sociais, sobretudo com o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), provoca dúvidas entre os agentes do mercado.

O PLOA prevê que o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões no ano que vem.

“Em geral, a expectativa do mercado é de que o governo continue com dificuldades para gerar uma trajetória consistente do superávit primário. A nossa expectativa é pior do que a do governo quando a gente olha esses R$ 23,3 bilhões [resultado primário do governo central], que dá em torno de 0,2% do PIB. A gente acha que vai ficar mais próximo de 0,5% do PIB do ano que vem”, disse Costa à CNN.

Frustração fiscal

Para o economista-chefe da Monte Bravo, há risco de frustração fiscal com base nos parâmetros do PLOA, tanto pelo lado das despesas quanto pelo lado das receitas.

“Pode ter pelo lado das receitas uma redução das estimativas ao longo do ano, que talvez vão ter que ser compensadas por novas medidas de arrecadação”, disse Luciano.

E complementou: “Por outro lado, na parte das despesas, pode ter reavaliações de aumentar algumas despesas e o governo ser obrigado a fazer novos contingenciamentos para poder cumprir o limite do arcabouço”.

Do lado da despesa, o PLOA prevê R$ 2,428 trilhões em gastos primários, sendo R$ 1,11 trilhão com Previdência, R$ 245,5 bilhões para a Saúde e R$ 133,7 bilhões para a Educação.

Em entrevista ao CNN Money, o economista Lucas Saqueto destacou que o quadro orçamentário reforça a rigidez fiscal.

Ele questiona a estratégia da equipe econômica de mirar no piso e depois ajustar com bloqueios. Na avaliação dele, isso mostra que a meta fiscal já nasce apertada em um ano eleitoral, quando a pressão por mais gastos aumenta.

“O governo destaca que as despesas primárias estão constantes, mas isso deveria ser um sinal de alerta. Dada a fragilidade das contas, o esforço deveria ser reduzir gastos, não apenas mantê-los”, disse.

O economista da Go Associados alerta que, mesmo no cenário otimista, o esforço é insuficiente. Saqueto aponta que, para estabilizar a dívida, seria necessário um superávit em torno de 1,5% do PIB, e não 0,25%.

Na visão de Saqueto, o orçamento também falha em propor cortes estruturais. Para ele, o governo não consegue encontrar onde cortar.

“Sempre se fala em aumentar fiscalização ou arrecadação, mas isso é incerto. Boa parte das despesas é engessada e o que sobra são investimentos e áreas-chave, como infraestrutura. Sem reforma administrativa ou medidas duras, continuamos com um orçamento de quem está endividado e ainda ostenta gastos supérfluos”, frisou.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Ora esse orçamento enorme que foi feito para 2026 é basicamente para a metade dos valores, ser para gastar na política e luxo com Lula e a Janja, imagine que se o Lula usa um tênis que foi comprado na Argentina por 10.500 Reais ,imagine a mulher dele, que também juntamente com o Lula veio de camadas sociais baixa, que talvez na sua juventude não tinha nem mesmo um prato de comida na mesa. Imagine só, que essas artistas de Tv. Usam bolsa o valor de 70 a 100 mil reais, e a Janja vai ficar por baixo.Não sei onde anda e o que fazem os poderosos do Brasil que não chutaram Lula do poder há uns 3 anos, agora depois que o Pais está destruído nem adianta mais. Mesmo se sabendo que quem mandam no Brasil são os empresários que financiarama campanha de Lula em 2023.

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Brasil

Amigo de ministro de Lula vira sócio de agência contratada pelo governo

Foto: Twitter/ @DeputadoFederal

O cientista político Juliano Corbellini, amigo próximo do ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, virou sócio da Nacional Comunicação, um das agências de publicidade que atendem a Presidência da República.

Corbellini é vice-presidente de Comunicação Institucional da empresa, que também tem como clientes os ministérios da Saúde, das Cidades e do Desenvolvimento Social. De acordo com registros oficiais, ele entrou para a sociedade em março deste ano, após a posse de Lula (PT).

A amizade entre Pimenta e Corbellini remonta à época do movimento estudantil no Rio Grande do Sul. O publicitário é padrinho de um dos filhos do atual chefe da Secom.

O sistema que reúne informações sobre as agendas das autoridades do Executivo, além de uma resposta a um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) formulado pela Folha, indicam pelo menos quatro idas de Corbellini à Secom, no Palácio do Planalto, desde o início do governo.

Também foram registrados acessos do publicitário ao Palácio do Planalto em 22 dias nos três primeiros meses do governo Lula, antes de Corbellini se associar à agência.

Os dados indicam uma reunião seguida de almoço, no dia 19 de abril, entre Pimenta, o representante da Nacional Comunicação e Maurício Moura, diretor do Ideia Big Data.

As agendas mostram ainda compromissos de Corbellini no Planalto após entrar na empresa. Em 26 e 27 de abril, a ida foi para “reunião com a equipe da Agência de Comunicação da FSB e assessores da Secom”. A FSB atua em comunicação e presta serviços ao governo federal. Há ainda um registro em 29 de maio.

No final de 2022, no período de transição de governo, Pimenta promoveu uma reunião com representantes das agências que atendem a Presidência. O hoje sócio da Nacional participou daquele encontro, ocorrido três meses antes de ele se associar à agência.

Corbellini disse que faz parte dos quadros da Nacional com “uma pequena participação [societária]” e que ao ingressar na empresa “ela já tinha todos os contratos atuais”. Ele diz atuar na área de planejamento da agência para todos os clientes, incluindo órgãos do governo federal.

“Tenho uma longa e séria carreira reconhecida pelo mercado publicitário e de comunicação política, o que me levou a essa parceria com a Agência Nacional, baseada apenas em critérios profissionais”, afirmou ele, que apresenta em seu currículo “mais de 20 anos em comunicação política, comunicação governamental, planejamento e campanhas eleitorais”.

Entre outras, Corbellini listou atuação em campanhas de Manuela D’Ávila (PC do B-RS), de Alexandre Kalil (PSDB-MG) e de Flávio Dino (PSB-MA), atual ministro da Justiça de Lula.

Por meio da assessoria de imprensa da Secom, Pimenta afirmou que a Nacional é uma das mais de 20 agências que prestam serviços para o governo federal, entre agências de publicidade, comunicação corporativa e eventos, e que todas são empresas contratadas por meio de processos licitatórios ocorridos no governo anterior.

Disse que entre as atribuições da Secom está a de planejar e coordenar campanhas publicitárias feitas pelo governo e que, portanto, “é natural a participação de reuniões e encontros [com representantes das agências], que ocorrem regularmente”.

“Agências que prestam serviços à administração pública atendem a critérios técnicos e jurídicos averiguados por órgãos federais responsáveis. Propostas técnicas são apresentadas por todas as agências concorrentes nos certames, nos quais vários critérios são listados”, afirmou ainda no comunicado.

Quanto ao trabalho prestado por Corbellini a aliados do governo em eleições, incluindo o titular da Justiça, o chefe da Secom disse que “eventual participação em campanhas eleitorais, comuns no histórico de trabalho de várias agências, não é excludente para participação de licitação e prestação de serviço. Portanto, não há conflito”.

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu, em 2020, um PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) para apurar possíveis irregularidades em campanhas do Ministério do Turismo realizadas pela Nacional dois anos antes.

O processo está em andamento e sob sigilo, segundo a controladoria. Em relatório de apuração apresentado em 2021, a CGU afirmou ter havido “direcionamento irregular de ações publicitárias para a Agência Nacional”.

O órgão ainda apontou “combinação imprópria” entre a empresa e uma diretoria do ministério para redigir documentos que justificaram a dispensa de seleção interna para a escolha da agência que realizaria ações de R$ 10 milhões.

A Nacional afirmou que o procedimento da CGU “ainda não está concluído e não há, portanto, nenhuma resolução sobre o caso”. “A empresa vem prestando todos os esclarecimentos necessários e tem confiança de que o procedimento será arquivado”, disse a empresa.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES!
    Se fosse no governo de Bolsonaro, iriam abrir uma CPI.

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Brasil

Ministra defende endurecimento da pena por fogo intencional

Foto: Agência Brasil

ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como inadequadas inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos.

“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou.

A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.

“Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.

Seca extrema

De acordo com a ministra, das 27 unidades da federação, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina não enfrentam uma seca extrema nos dias atuais. “É como se tivéssemos uma situação de risco em todo o território nacional”, opinou.

Para a ministra, os criminosos se aproveitam da mudança climática, que tem causado altas temperaturas e eventos climáticos extremos, para atear fogo e causar a atual situação de incêndios no Brasil. “Há uma aliança criminosa entre ideologias políticas que querem negar a questão da mudança do clima”, observou.

Ela, a seguir, informou que o endurecimento da pena de atear fogo com intenção criminosa vem sendo tratada na sala de situação do governo. Além disso, a ministra informou que há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional – como o do senador Fabiano Contarato (PT-ES) – que torna hediondo esse tipo de crime.

Investigação

Para a ministra, a apuração desse tipo de crime é bastante complexa pela rapidez de propagação do fogo neste cenário de seca, mas é necessário fazer um esforço para que os criminosos e os mandantes sejam punidos.

“O presidente [da República] Lula ligou para o presidente [do Supremo Tribunal Federal] ministro Barroso para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade e temos toda uma articulação que vem sendo feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski”, diz.

Para Marina Silva, o serviço de inteligência tem sido fundamental para solucionar crimes de fogo intencional em áreas florestais. A Polícia Federal instaurou 52 inquéritos que investigam os pontos de ignição do fogo em diferentes regiões do país.

“Está sendo feito o monitoramento das imagens de satélite, que podemos retroagir para saber onde começou a ignição e chegar ao criminoso de origem”, explica.

Enfrentamento

O governo federal tem reunido esforços para enfrentar os incêndios em todo o território nacional, inclusive além das áreas federais, diz Marina.

“A disposição do governo federal é de não ficar fazendo jogo de empurra. Nós queremos trabalhar em conjunto. Estamos trabalhando dentro das áreas estaduais, dentro das terras indígenas, dentro de propriedades privadas e em cooperação com o Corpo de Bombeiros”, salienta.

A ministra lembra ainda que, em julho, uma medida provisória modificou a legislação brasileira permitindo que o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades. Isso possibilita que outros países possam cooperar com o enfrentamento aos incêndios, conforme viabilidade técnica.

Recursos

De acordo a ministra, o governo federal vem trabalhando com um planejamento desde 2023 para enfrentar esse período de estiagem agravado pela mudança climática.

Foram disponibilizados recursos do Fundo Amazônia, totalizando mais de R$ 47 milhões para que os estados pudessem reforçar equipes do Corpo de Bombeiros. Além disso, o bioma  do Pantanal também obteve a liberação de R$ 175 milhões em crédito extraordinário para enfrentamento aos incêndios. “O governo trabalha na liberação de mais um crédito extraordinário para a Amazônia e em outras unidades da federação”, revelou Marina

Além dos recursos, a ministra informou, ainda, que o presidente Lula anunciou a edição de uma medida provisória para criar o Estatuto Jurídico das Emergências Climáticas, que, segundo a ministra, permitirá a antecipação da situação de emergência, que hoje só é reconhecida no ordenamento jurídico, após a ocorrência de uma catástrofe climática.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Fogo intencional já é crime em qualquer lugar do mundo Marina Desmatamento Zero. Saliva não apaga Fogo…kkk

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Geral

Dino usa ação sobre tragédia de Mariana para tentar blindar Moraes de sanção dos EUA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (18) que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros precisam ser homologadas no Brasil para ter eficácia.

A decisão, concedida em um processo sobre a tragédia de Mariana (MG), busca blindar o ministro Alexandre de Moraes do impacto da Lei Magnitsky —sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.

Dino diz que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados, e d) empresas que aqui atuem”.

O ministro afirma que a “extraterritorialidade, no âmbito jurídico, é absolutamente excepcional” e destaca o risco à segurança nacional do cumprimento imediato de decisões estrangeiras sobre o Brasil.

“[A violação à decisão] Constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, diz o ministro.

“Tal presunção só pode ser afastada, doravante, mediante deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível”, conclui.

A ordem foi enviada para o Banco Central, a Febraban (Federação Brasileira de Banco), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).

Dino concedeu a decisão cerca de 15 dias após ministros do Supremo se reunirem com presidentes e representantes de bancos. Um magistrado afirmou à Folha que o encontro foi promovido pelos banqueiros, para explicar a extensão das sanções financeiras aplicadas contra Moraes.

Os ministros foram informados que movimentações financeiras para o exterior, em dólar, estariam atingidas pela Lei Magnitsky. Restrições a contas ou transferências no Brasil não estariam ainda na mesa, disse o ministro, sob reserva.

A determinação de Dino foi dada no âmbito de uma ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que tentava impedir que municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo prosseguissem com uma ação na Justiça do Reino Unido pela tragédia de Mariana, causada pelo rompimento de uma barragem há dez anos.

O processo foi aberto em 2024. O instituto tenta conseguir no Supremo a declaração de inconstitucionalidade de municípios recorrerem à Justiça estrangeira “em detrimento da jurisdição brasileira, sobre fatos ocorridos no Brasil e regidos pela legislação brasileira”.

O STF homologou no último ano um acordo de R$ 170 bilhões entre as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton e a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santos e representantes de comunidades atingidas pela tragédia.

A ação judicial movida em Londres pode chegar a R$ 260 bilhões. O foco do processo está na BHP, empresa anglo-australiana que controla a Samarco ao lado da brasileira Vale.

Dino justifica sua decisão com base em uma petição enviada ao Supremo em 6 de março deste ano. O documento é uma medida cautelar concedida pela Justiça britânica em benefício de municípios interessados no processo.

A decisão do país diz que o réu deveria peticionar ao Supremo para desistir de seu pedido sobre o término de contratos e acordos celebrados entre os municípios sobre a tragédia de Mariana.

Dino afirma que a medida não tem eficácia para empresas e municípios sediadas no Brasil. “A submissão de um Estado nacional à jurisdição de outro constitui um autêntico ‘ato de império’, assim compreendido como exercício de suas prerrogativas soberanas”, completa.

O ministro aproveitou o tema sobre soberania nacional e a discussão sobre extraterritorialidade levantada na ação do Ibram para avançar no escopo do processo e blindar Moraes. A decisão deve ser levada ao plenário do Supremo, para referendo.

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter transmitido ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a avaliação de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Dino, Xandão!
    Bota o Trump no inquérito.
    Ele tá participando do golpe.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkk.
    Kkkkkk.
    Kkk
    Kk
    K.

  2. Não sei de nada!
    Quero assistir essa treta.
    A lei magnistik vale no mundo todo para quem opera com dólar, quero vêr se tem algum valor por aqui.
    Kkkkkk.
    Vai da merda, ah se vai!

  3. O ministro esquece,q a “coisa” será feita a nível internacional q impactará instituições q funcionam no Brasil….

  4. A problemática é que sem o dinheiro americano o Banco do Brasil quebra literalmente. Há muitos anos que o Banco do Brasil não é uma instituição 100% nacional.

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Economia

Câmara conclui aprovação do 1º projeto de regulamentação da tributária

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta 3ª feira (17.dez.2024) a aprovação do principal texto da regulamentação da reforma tributária, que trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.

Foram 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. O texto segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos. As regras passam a valer a partir de 2026.

O relator do texto, Reginaldo Lopes (PT-MG), retrocedeu em alguns trechos incorporados pelo Senado ao texto original votado pela Câmara, em julho de 2024. Foram retirados os benefícios de redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS sobre água mineral, biscoitos, serviços veterinários e saneamento básico –este último terá devolução parcial dos tributos às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o cashback.

Já em relação aos medicamentos, o congressista retomou o entendimento original da Casa Baixa e derrubou a proposta do relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Em vez de o Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção de IBS e CBS, volta a lista de produtos que já havia sido definida antes pela Câmara.

O deputado também restabeleceu a incidência do IS (Imposto Seletivo) –conhecido como “imposto do pecado”– sobre as bebidas açucaradas, que havia sido retirada pela Casa Alta. O IS é um imposto adicional que incide sobre itens supostamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Não teremos alíquota padrão superior a 26,5%”, afirmou o deputado petista na tribuna durante a leitura do relatório. Segundo ele, o parecer reduz a alíquota padrão em 0,71 p.p (pontos percentuais) que seriam acrescidos caso as alterações feitas pelo Senado fossem preservadas. “Esse foi o esforço deste relatório” afirmou.

Com base nos cálculos do Ministério da Fazenda, o texto final elevou a alíquota para cerca de 28%. Se esse valor se mantiver acima da trava estabelecida até a transição final do sistema tributário, em 2032, o governo precisará enviar um projeto de lei complementar para ajustar os regimes diferenciados e setores beneficiados, visando reduzir a alíquota para 26,5%.

Eis as principais mudanças feitas pela Câmara em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado:

  • saneamento básico: foi retirada a redução de 60% de IBS e da CBS; foi incluída, no entanto, no cashback, mecanismo que permitirá a devolução parcial do pagamento do serviço às famílias de baixa renda;
  • água mineral: foi retirada a redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS;
  • biscoitos: foi retirada a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
  • medicamentos: volta a lista de medicamentos aprovada pelo texto original da Câmara que terá isenção do IBS e da CBS; não caberá mais ao Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção;;
  • serviços médicos veterinários: terão redução de 30% da alíquota, e não 60%.

IMPOSTO DO PECADO

A Câmara também definiu que o IS incidirá sobre:

  • bebidas açucaradas
  • veículos;
  • embarcações e aeronaves;
  • produtos fumígenos;
  • bebidas alcoólicas;
  • bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
  • concursos de prognósticos e fantasy sport.

RELEMBRE

O Congresso aprovou em 2023 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que criou a reforma. O que foi aprovado nesta 2ª feira (16.dez) foi a regulamentação da reforma, ou seja, as regras específicas.

O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Ela estabelece a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.

Hoje, o Brasil tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
  • ISS (Imposto Sobre Serviços).

A reforma tributária pretende simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.

Além do PLP 68 de 2024, tramita no Senado o projeto de lei complementar 108 de 2024, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto e aguarda votação dos senadores.

Fonte: Poder 360

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Mundo

Os métodos de Lula e Hamas de inflar números

Foto: Ricardo Stuckert

Lula seguiu o caminho oposto ao do New York Times.

O jornal admitiu o erro de basear sua cobertura da Faixa de Gaza “em alegações de funcionários do governo do Hamas”, porque, para culpar Israel, eles desinformam sobre a origem dos mísseis e o número de mortos, como aconteceu no caso do hospital.

O presidente do Brasil, ao contrário, resolveu inflar os números falsos para acusar um genocídio israelense: “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que Israel tem que matar milhões de inocentes”, disse Lula nesta terça-feira, 24, em sua entrevista chapa-branca semanal.

Se Israel tivesse matado “milhões” de inocentes, a Faixa de Gaza, cuja população é de 2,1 milhões, estaria deserta. O Estado judeu já teria sido condenado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, como aconteceu com o tirano russo Vladimir Putin (com quem Lula conversou na véspera dessa declaração infamante, concordando com o fim dos bombardeios – não na Ucrânia, claro).

“Espero que o Hamas tenha compreensão do erro que cometeu”, amenizou o petista, saindo em busca da humanidade dos terroristas que mataram 1.400 israelenses e três brasileiros, e sequestraram 210 pessoas. Na “compreensão” deles, porém, não houve “erro” algum. Sempre defenderam o extermínio de judeus, como praticaram em 7 de outubro.

Na sexta-feira, 20, Lula havia usado dados divulgados pelo “Ministério da Saúde de Gaza”, controlado pelo Hamas (como também reconheceu a CNN Internacional), para lamentar a morte de “1.500 crianças” na Faixa.

“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza”, disse ele em vídeo, referindo-se à narrativa dos terroristas sobre 1.524 crianças mortas. “Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse”, acusou Lula. “Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças”, completou o petista.

Foi um caso raro em que Lula arredondou para baixo os números do Hamas. Talvez para compensar a diferença de 24 mortes, ele partiu para a narrativa dos “milhões”.

“Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo”, confessou o petista em maio deste ano.

Não é de hoje que a matemática de Lula segue um método não científico.

Em 8 de abril de 2014, o petista explicou a blogueiros amigos, durante coletiva, como mentia em outros países sobre a realidade brasileira para comover plateias crédulas.

O próprio site oficial de Lula contém a transcrição da conversa, incluindo o trecho que acabou viralizando em vídeo nas redes sociais:

“Como eu fui oposição muito tempo, eu cansei de viajar o mundo falando mal do Brasil, gente! Era bonito a gente viajar o mundo e falar: ‘No Brasil tem 30 milhões de crianças de rua. No Brasil tem…’, a gente nem sabia… ‘Tem nem sei quantos milhões de abortos.’ Era tudo clandestino, mas a gente ia citando números, sabe? Se um cara perguntasse a fonte, a gente não tinha, mas tinha que dizer números.

Eu não esqueço nunca. Um dia eu tava debatendo eu, o Roberto Marinho e o Jaime Lerner em Paris. Aí eu tava lá falando, eu tinha uns números, nem sei direito de que entidade que era, também não vou dizer aqui, porque eu já tenho 68 anos, não vou… Mas eu tava dizendo: ‘Porque no Brasil tem 25 milhões de crianças de rua’. Eu era aplaudido calorosamente pelos franceses. Quando eu terminei de falar, o Jaime Lerner falou assim pra mim: ‘Ô Lula, não pode ter 25 milhões de crianças de rua, Lula, porque senão a gente não conseguiria andar nas ruas, Lula. É muita gente.’ (RISOS) Então, tem gente que gosta de falar assim. Eu então, hoje, quando eu cito número eu quero saber da fonte. Me dê a fonte pra eu não errar…”

A fonte atual de Lula é o Hamas. Mas ele não vai dizer aqui, “porque” tem 77 anos. Lula vai citando os números, sabe? Até os dos terroristas, ele vai inflando também.

O Antagonista

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Educação

GREVE É MANTIDA: Governo Lula apresenta novas propostas; docentes e técnicos vão decidir fim das paralisações na próxima semana

Greve na educação: Técnicos das universidades Federais fazem manifestação próximo ao Palácio do Alvorada. — Foto: Cristiano Mariz

As categorias dos técnicos administrativos da educação e dos docentes receberam nesta sexta-feira novas propostas do governo para o fim das greves nas universidades e institutos federais. Os trabalhadores informaram que uma decisão será tomada na semana que vem e, até lá, as paralisações estão mantidas.

Neste momento, pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais (IFs) e 14 campus do Colégio Pedro II estão em greve. Parte pela mobilização dos docentes, parte pela dos técnicos e outra parte pelas duas categorias.

Nesta sexta-feira, o governo federal apresentou uma proposta idêntica aos dois sindicatos: 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026. A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos. O impacto dessa medida é de R$ 8 bilhões. Já o dos professores é de 22%, ainda sem impacto divulgado. Nos dois casos, com aumentos já em 2024.

De acordo com Daniel Farias, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a proposta gerou revolta na categoria. Isso porque ela ficou aquém do esperado pelos grevistas e especialmente pela outra categoria, a dos docentes, receber um percentual idêntico.

— Em 2015, houve reajuste aos docentes que não chegou aos técnicos. Por isso, estamos com os salários ainda mais defasados. Somos a maior categoria do funcionalismo público e temos os menores salários — afirma Farias, que ocupa a coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra.

Entre os técnicos administrativos, há cinco níveis salariais: do A (funções como porteiro, auxiliar de serviços gerais) ao E (psicólogos, assistentes sociais, biólogos, administradores, etc). A variação de remuneração base vai de R$ 1,5 mil a R$ 4,3 mil. A maior parte da categoria (70%) está concentrada nos níveis E e D (profissões de nível médio, como técnico administrativo e auxiliar de enfermagem, com salários base de R$ 2,3 mil).

— Os 9% de um docente, que recebem em torno de R$ 20 mil, já dão cerca de R$ 1,5 mil. Foi uma proposta indecorosa do governo — afirmou.

A proposta também prevê uma reformulação da carreira desses servidores. Na avaliação de Farias, esse foi um pequeno avanço, em cinco de 12 pontos pedidos pela categoria, que não geram custos ao governo ou que esse montante é muito baixo, segundo ele.

Entre os docentes, a proposta ainda vai ser discutida. De acordo com Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o avanço nas negociações entre os docentes foi “tímido”.

— É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar. A proposta será avaliada pelas bases em rodada de assembleias que ocorrerão entre os dias 22 e 25 de abril — afirmou.

A proposta anterior, das duas categorias, era de reajuste na base salarial de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A nova proposta foi apresentada em reunião da mesa de negociação com os técnicos, realizada na Esplanada dos Ministérios.

Em 2023, o governo concedeu a partir de junho um reajuste de 9% para todas as categorias, com impacto anual próximo de R$ 4,5 bilhões. Agora, há pressão para um novo aumento neste ano.

Para 2024, após negociações, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reservou no orçamento cerca de R$ 3 bilhões para um reajuste de todos os servidores. A decisão foi focar nos auxílios e não nos salários, medida considerada mais equitativa.

A lógica é a seguinte: se o governo desse 5% de aumento nos salários, quem ganha R$ 5 mil receberia um adicional de R$ 250 e quem ganha R$ 10 mil receberia R$ 500. Jás os benefícios têm o mesmo valor para todos os servidores.

A proposta de correção nos valores dos benefícios está incluindo:

  • Auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
  • Auxílio-saúde per capita, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
  • Auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Aposentados não recebem auxílios alimentação e creche, portanto, ficam em desvantagem.

  2. Eles querem ganhar mais, pq tem dois trabalhos, serem professores e MILITANTES!!!! Não briguem com o pai de vcs é chefe da organização criminosa a que vcs pertencem!!!!

  3. Se os técnicos receberem um reajuste de 63% no vencimento básico, vão voltar a ter o mesmo poder de compra que tiveram em julho/2010. Ou seja: são 14 anos só vendo seu salário diminuir por caisa da inflação. “Mas em 2016 e 2017 tiveram aumento!” O último reajuste foi há 07 anos e não repôs nem as perdas inflacionárias dos anos anteriores. Quem vai querer ser servidor público dos 100 novos IFs que estão anunciando se o poder de compra daqui a 14 anos for o mesmo que hoje? Ah e pra quem diz “faz o éle” e “o amor venceu” eu digo: com o governo fascista do mandato anterior não existia sequer negociação, era só deixando a educação se acabar. Primeiro se tira o fascista do governo e depois se faz greve com o governo democrático por melhorias para os trabalhadores.

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Geral

Com apoio do Sebrae, Instituto LeBlue e Mães Corujas promovem palestras sobre Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Fotos: Divulgação

Em alusão ao Dia do Orgulho Autista, o Instituto LeBlue e Mães Corujas promovem, com o apoio do Sebrae-RN, Associação Brasileira de Psiquiatria e Instituto Gestão e Vida, uma série de palestras com o tema “Curatela e tomada de decisão apoiada – O que você precisa saber”. O evento acontecerá no dia 18 de junho, das 18:30 às 22:00, no auditório do Sebrae-RN, localizado na avenida Lima e Silva, em Natal.

Voltado para familiares de pessoas com deficiência e profissionais da Saúde e do Direito que atuam com o público, a iniciativa tem como objetivo promover a conscientização do respeito e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência na construção de uma sociedade mais inclusiva. A Lei n° 13.146/2015, assegura à pessoa com deficiência, como regra, o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo ser adotada a tomada de decisão apoiada e até mesmo a curatela, quando necessárias, esta última como medida de proteção de caráter extraordinário, sempre proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada pessoa.

A primeira palestra da noite será ministrada pelo Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dr. Antônio Geraldo, abordando a temática “Transtornos Mentais e a Vida Moderna”. Em seguida, o juiz de Direito Titula da 9a Vara Cível de Natal, Dr. Patrício Jorge Lobo Vieira, falará sobre “Os direitos fundamentais no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os reflexos nas ações de curatela”.

Em seguida a programação trará a palestra da promotora da 9a Promotoria da Pessoa com Deficiência de Natal, Dra. Rebecca Nunes, que explanará o seguinte tema: “Pessoa com Deficiência, Curatela e tomada de decisão apoiada: ferramentas de apoio ao exercício de direitos e de garantia da vontade da pessoa com deficiência que delas se beneficiem”.

Encerrando a programação, a Procuradora de Justiça aposentada e advogada Dra. Margarida Seabra, e sua filha, a professora Débora Seabra, irão compartilhar um relato de experiência bem sucedida na educação de pessoa com deficiência intelectual (Síndrome de Down). Também haverá momento de troca de experiências e esclarecimento de dúvidas entre os participantes.

A programação foi cuidadosamente pensada pela mãe de Alberto, a médica Rochele Elias, que compartilhou o desejo de ter mais informações sobre a temática, já que o seu filho completará 18 anos no próximo mês. “Eu não sei como funciona esse procedimento, qual será a melhor escolha para o meu filho que é Autista nível 3 de suporte e tem apraxia de fala. A preocupação de quase todas as mãe de pessoa com deficiência é como será depois que a gente morrer, então eu acredito que precisamos garantir o máximo de autonomia e de segurança para eles“, explicou Rochele.

A presidente do Instituto LeBlue, Lydia Marly, que é mãe de duas crianças com Autismo, e a psicóloga Sylvia Sá, mãe de um adolescente com Síndrome de Williams, aceitaram o desafio de ajudar na organização do evento. “Rochele abre caminhos para muitas mães de autistas, pois ela já passou por situações que a gente ainda vai encontrar e podemos evitar alguns desgastes a partir da experiência dela”, afirmou Marly. “Muitos pais evitam pensar sobre a vida adulta dos filhos atípicos, mas a realidade é que eles crescem rápido e não podemos fechar os olhos para os direitos e os desejos deles. Será que pode trabalhar com carteira assinada? Receber aposentadoria e trabalhar? Pode ter carteira de motorista? O voto é obrigatório? Pode casar? São inúmeras as dúvidas, eu tenho várias. Mas já defendo que todos os pontos precisam ser analisados e a decisão tem que ser tomada em conjunto, com a participação da pessoa com deficiência”, diz Sylvia.

A inscrição custa R$ 15,00 para familiares de pessoas com deficiência ou estudante e R$ 30,00 para profissionais e podem ser feitas no link https://abrir.link/GJwVB . Trata-se de uma valor simbólico, pois evento desse porte não tem preço. Os cinco palestrantes que aceitaram o convite do LeBlue/Mães Corujas são profissionais renomados na área e com certeza vão tirar todas as dúvidas dos participantes.

Serviço: Curatela e tomada de decisão apoiada – O que você precisa saber”
Data: 18 de junho (terça-feira)
Hora: 18h30 às 22h
Local: Auditório do Sebrae-RN (av. Lima e Silva, 76. Lagoa Nova-Natal/RN)

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Educação

Servidores do IFRN aceitam proposta, mas fim da greve depende de assinatura de acordo

Foto: Rita Bessa

Em greve, os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) aceitaram as propostas do governo federal para reestruturação das carreiras dos servidores técnico-administrativos e docentes. Os termos foram aprovados em assembleia geral da categoria nessa quinta-feira (20), com 528 votos favoráveis à aceitação da proposta, 328 contrários e 35 abstenções. No entanto, o fim da greve depende ainda da decisão nacional com as representações sindicais da categoria e posterior assinatura do acordo com o governo.

As propostas foram votadas em assembleia do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Natal (Sinasefe Natal) em formato híbrido, no Auditório 01 do IFRN Campus Natal-Zona Leste e através da plataforma Teams. A indicação do sindicato em esfera local foi repassada para a plenária nacional do Sinasefe, que acontece nesta sexta-feira (21).

De acordo com o tesoureiro do Sinasefe Natal, Diógenes Araújo, o desfecho da greve vai acontecer em conjunto com as outras instituções no País. A aprovação deve ser trabalhada em conjunto entre o Sinasefe e outras duas entidades representativas dos servidores da educação Federal (Andes e Fasubra) para negociação com o governo federal. Por isso, não há um prazo definido para o fim do movimento paredista.

A categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pelo governo na última mesa, mas não constam ainda no texto enviado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Mobilizados, um grupo de servidores do IFRN se reuniram na manhã desta sexta-feira para participar de um ato unificado em frente ao Campus Central do instituto, em Natal.

Principais pontos da proposta do governo para os TAEs:

  • Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão;
  • Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com a discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para as/os atuais integrantes ocorrendo na CNSC-MEC;
  • Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – Todo Incentivo à Qualificação terá o percentual da correlação direta, com o fim da diminuição os percentuais que ocorre pela correlação indireta;
  • Aumento do STEP – O step, hoje em 3,9%, aumentará para 4,0%, em janeiro de 2025 e 4,1%, em abril de 2026;
  • Reajuste no piso de referência do PCCTAE – 9% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em janeiro de 2025, e 5% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em abril de 2026; (colocar o mês de abril);
  • Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com a elaboração das regras e normativas sendo elaboradas e aprovadas no âmbito da CNSC-MEC;
  • Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E

a) Nível de Classificação A – 36%;
b) Nível de Classificação B – 40%;
c) Nível de Classificação C – 50%;
d) Nível de Classificação D – 61%.

Para ser encaminhado no MEC através da criação de Grupo de Trabalho: Reposição da greve por trabalho represado; jornada de 30h para os TAES; revogação dos decretos que impedem e suspendem a contratação de certos cargos; e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei (assistente social, jornalista, interprete de libras).

Para os docentes, o governo apresentou:

  • Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
  • Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
  • Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
  • Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
  • Revogação da Portaria nº 983/2020;
  • Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
  • Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
  • Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
  • Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
  • Implementação do reajuste de benefícios (auxíilio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
  • Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
  • Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.

Fonte: Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Ganharam um brote seco. Tem mais dinheiro não, estão raspando tudo..E haja imposto para os burros de carga pagarem..Faz o L galera,vcs pediram e agora estão colhendo os frutos rsrs

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Geral

Maduro diz que está disposto a apresentar atas eleitorais e que pediu auditoria das eleições à Suprema Corte

Foto: Reprodução/ Instagram

presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse a repórteres nesta quarta-feira (31) que pediu à Suprema Corte do país que conduza uma auditoria da eleição presidencial.

A decisão do presidente venezuelano, que também disse que seu partido está pronto para mostrar a totalidade da apuração das atas eleitorais, vem em meio a apelos internacionais para a divulgação da contagem detalhadas de votos depois que a oposição contestou sua vitória.

O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano, assim como o Conselho Nacional Eleitoral, que atestou a vitória de Maduro, é alinhado ao presidente.

Favorita para derrotá-lo nas eleições, a líder da oposição, María Corina Machado foi inabilitada para ocupar cargos públicos por 15 anos em uma decisão do órgão de janeiro deste ano.

Mais cedo, nesta quarta, o Centro Carter, órgão de monitoramento internacional que acompanhou a eleição de domingo (28) como observador, atestou que ela “não atendeu aos padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrática” e que a autoridade eleitoral “demonstrou claro viés” em favor do atual presidente Nicolás Maduro.

Antes, a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia afirmado também não reconhecer o resultado da eleição. Disse haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.

Líder da oposição fala em 16 mortes em protestos

Também nesta quarta, María Corina Machado fez um ataque a Nicolás Maduro e à repressão violenta de protestos contra o anúncio de sua reeleição no X.

A líder da oposição na Venezuela afirmou que, nas últimas 48 horas, ao menos 16 assassinatos, 11 desaparecimentos e mais de 177 detenções arbitrárias foram registradas no país e falou em um alerta ao mundo sobre “a escalada cruel e repressiva do regime” de Maduro.

“Diante da contundente e indiscutível vitória eleitoral que nós venezuelanos conseguimos, a resposta do regime é assassinato, sequestro e perseguição. (…) É a resposta criminosa de Maduro ao povo venezuelano que saiu às ruas em família e em comunidade para defender sua decisão soberana de ser livre. Esses crimes não ficarão impunes”, postou Corina.

Número de mortos chega a 12, segundo ONGs

O número de mortos nos protestos contra o anúncio da vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela subiu para 12, segundo ONGs que atuam no país e a Procuradoria-geral venezuelana.

O dia de manifestações intensas desta terça-feira (30), que foram marcados pela violenta repressão das forças de segurança, também deixou centenas de presos.

Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma ter provas da sua vitória. Ela diz possuir cópias de 84% das atas, que provariam a fraude, e as publicou em um site.

A comunidade internacional também pressiona por uma recontagem transparente dos votos, com a OEA declarando não reconhecer resultado das eleições e com os observadores do Carter Center atestando que a votação “não atendeu aos padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrática”.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a oposição espera que o aumento dos protestos contra a vitória de Maduro e da pressão estrangeira sobre o governo possa abrir caminho para a divulgação das contagens das urnas ou para uma solução negociada.

As manifestações contra a reeleição de Maduro também cruzam as fronteiras venezuelanas. Na segunda (29), várias pessoas se juntaram para protestar em Madri, na Espanha, e na noite desta terça (30), o mesmo ocorreu na Cidade do México e em Buenos Aires, na Argentina.

As ONGs Pesquisa Nacional de Hospitais, que monitora a crise hospitalar e centros de saúde da Venezuela, e Foro Penal registraram 11 mortos nos protestos, todos civis: duas em Caracas, uma em Tachira (noroeste), três Aragua (norte), três em Yaracuy (noroeste) e duas em Zúlia (noroeste).

Já o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, afirmou que um militar também morreu em Caracas durante os protestos.

Suspensão de voos para a Venezuela

Também nesta quarta, após anunciar a suspensão temporária de voos entre a Venezuela e o Panamá, o governo venezuelano ampliou a medida para voos entre o país e o Peru, segundo a Latam.

Em comunicado, a companhia disse que os voos saindo da Venezuela com destino a qualquer cidade peruana e os trajetos contrários estão suspensos até 31 de agosto.

A interrupção acontece um dia depois de a Venezuela romper relações diplomáticas com o Peru, após Lima afirmar que houve fraude nas eleições venezuelanas.

Fonte: Associated Press

 

Opinião dos leitores

  1. Vai mostrar outras!
    A verdadeira fica pa mostrar no dia de São Nunca.
    Kkkkkkkk.
    Perdeu feio, mas vai ser empossado.
    O que é uma aberração.
    A verdade, não prevaleceu, nem vai prevalecer.
    Fui!!

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Geral

Ministro critica volume de emendas e diz que modelo não existe em nenhum lugar do mundo

Foto: Reprodução YouTube

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta segunda-feira (7) o volume de emendas parlamentares no Brasil durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

“A sociedade brasileira precisa discutir qual é o modelo que vai fazer com que o Brasil construa um futuro melhor para os brasileiros. É esse modelo em que nós pegamos quase metade do Orçamento livre de uma nação e se aplica em um efeito aerossol de emendas parlamentares?”, questionou.

Ele afirmou: “Em que lugar do mundo existe esse modelo onde se pega quase metade do Orçamento livre de uma nação e, ao invés de se aplicar em logística, em reduzir custos estruturais, apostar em ciência, tecnologia, educação e saúde, se pulveriza?”

A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre a influência dos repasses financeiros aos parlamentares na articulação de pautas entre Executivo e Legislativo.

A fala ocorre em um momento tenso na relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Há duas semanas, o Legislativo derrubou decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a medida. O ministro afirmou que o Executivo vai defender a integralidade do decreto durante o processo de judicialização.

Costa disse que o governo foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustava a medida.

“Havia um pacto, um acordo, intermediado pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad com vários setores econômicos e com Congresso. E estava pactuado que não haveria votação até aquele dia que fomos surpreendidos”, afirmou.

Governistas vêm tentando explorar o conflito. Eles têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses empresariais e financeiros.

No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos” —grupos que formariam um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.

Rui Costa disse que os vídeos sobre o tema que miram o Congresso não foram produzidos nem patrocinados pela gestão Lula.

“Uma coisa é o movimento social, são pessoas que estão produzindo o vídeo, outra coisa você dizer que é o governo”, afirmou.

O ministro minimizou as dificuldades no Legislativo, citou vitórias do governo em votações e disse que “não dá para jogar dois anos fora” nem afirmar que “foi tudo ruim”.

O chefe da Casa Civil também afirmou que acha possível reestabelecer uma relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após os desgastes.

“Essa semana é o momento de voltar a sentar com os líderes”, disse.

Na entrevista na TV Cultura, o chefe da Casa Civil também foi questionado sobre o projeto aprovado em junho no Congresso que aumentou o número de deputados na Câmara. Ele disse que é “pouco provável” que o presidente Lula sancione a lei.

O presidente pode deixar de sancionar a nova legislação —evitando um desgaste junto ao eleitorado—, o que delegaria a medida para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Rui Costa também falou sobre a relação com Haddad e negou atritos com o colega. “Nós podemos ter, e tivemos em algum momento, opiniões aqui e ali diferentes, o que é natural.”

Também descartou que haja problemas de comunicação dele com outros ministros.

O ministro foi questionado sobre a diferença entre a visita de Lula à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e declarações recentes do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula visitou Kirchner, em prisão domiciliar, na quinta-feira (3) e posou com cartaz pedindo sua liberdade.

Trump, por sua vez, afirmou nesta segunda que Bolsonaro, réu no STF acusado de liderar uma suposta trama golpista em 2022, é alvo de uma “caça às bruxas”. O presidente brasileiro criticou o americano e disse não aceitar interferências na política interna do Brasil.

“Há diferença gigantesca entre a visita do presidente e a declaração do presidente dos Estados Unidos. Se o Trump quiser declarar que acha o Bolsonaro inocente é um direito dele. O que não é direito dele é interferir ou avaliar julgamento de outro país”, afirmou Costa.

O ministro também criticou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmou que Lula enfrentará, nas eleições presidenciais de 2026, candidatos da direita que são variações de Bolsonaro, que está inelegível.

“Lula vai enfrentar 50 tons de Bolsonaro. São nuances do mesmo tom. Ele, o [Romeu] Zema, são variações do mesmo governo”, disse Costa, referindo-se aos governadores de São Paulo e Minas Gerais.

Folha de S.Paulo

Opinião dos leitores

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Geral

Lula desembarca no Japão para agenda comercial e diplomática

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (23.mar.2025) em Tóquio, no Japão, onde cumprirá agenda até 5ª feira (27.mar). Em seguida, ele viaja a Hanói, no Vietnã, com volta ao Brasil programada para o sábado (29.mar).

A incursão à Ásia terá forte caráter comercial, com o possível avanço nas negociações para abrir os mercados japonês e vietnamita à carne bovina brasileira, a intensificação das discussões por um acordo entre o Mercosul e o Japão e a venda de aeronaves da Embraer para os 2 países.

Lula também aproveitará o palco internacional para defender o multilateralismo diante de uma reorganização da geopolítica desde o início do 2º mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (partido Republicano). O petista pretende mostrar que o Brasil dialoga e mantém negócios robustos com países importantes da Ásia e não está apenas sob a zona de influência da China na região.

O petista convidou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os seus antecessores nos comandos das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

EXPORTAÇÃO DE CARNE

No Japão, Lula tentará obter o compromisso de que uma missão sanitária japonesa visite o Brasil em breve. A inspeção local é fundamental para o início da liberação do mercado nipônico para a carne brasileira.

Cerca de 500 empresários participarão de um fórum empresarial na capital japonesa. Do total, 100 devem ser brasileiros. Dentre eles estarão os donos da JBS, Wesley Batista e Joesley Batista, a maior empresa de proteína animal do mundo.

“Existe um empenho político de fazer avançar esse assunto. Porque o Brasil é um grande produtor do agronegócio, muito competitivo, muito seguro e muito responsável. Nós achamos que isso é algo que é importante e que deve ser reconhecido. Isso depende do entendimento que está em curso. Acho que a visita do presidente certamente ajuda nesse sentido”, disse secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia, em entrevista a jornalistas.

O Brasil se autodeclarou como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Por isso, o governo defende que o país atende a todas as condições impostas pelo Japão para tornar-se exportador para aquele país.

“O Brasil vem melhorando sua condição sanitária há muitos anos. Hoje já tem a condição sanitária de zona livre de febre aftosa sem vacinação, uma condição da Organização Mundial de Saúde Animal, o que já deveria nos habilitar a ter acesso ao mercado japonês. Mas isso depende de uma série de possibilidades, incluindo uma missão sanitária de avaliação de risco”, afirmou Saboia.

De acordo com dados do governo brasileiro, o Brasil tem 20% da produção mundial de carne bovina e detém 25% do mercado mundial deste produto. O mercado japonês importa US$ 4 bilhões por ano e o Brasil não tem participação nele.

Na viagem, Lula pretende também ampliar o mercado de carne suína. Atualmente, apenas Santa Catarina tem autorização sanitária para exportar para o Japão. Mas, de acordo com Saboia, outros Estados brasileiros estão preparados para a exportar também. A missão sanitária atuaria também para analisar esse setor.

ACORDO COM O MERCOSUL

O bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia negocia um acordo comercial com os japoneses. As conversas estão em andamento há alguns anos, mas o anúncio de conclusão das negociações do grupo com a União Europeia, no fim do ano passado, podem ajudar a pressionar por um avanço com o Japão. Ainda que haja algum avanço nas conversas, elas ainda são iniciais.

BRICS

Lula pretende convidar o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, para a cúpula do Brics que será realizada no Rio em 6 e 7 de julho. O país foi convidado em 2024 para se tornar parceiro do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e, mais recentemente, passou a incluir como parceiros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia. Mas o governo vietnamita ainda não divulgou uma posição oficial.

COMITIVA DE LULA

Lula fará uma viagem de Estado ao Japão, o mais alto grau da diplomacia nipônica. Será recebido em Tóquio pelo imperador Naruhito e pela imperatriz Masako no Palácio Imperial. Terá ainda uma reunião bilateral com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.

Esta é a 1ª recepção de Estado que o Japão faz desde 2019, quando recebeu Donald Trump, ainda no seu 1º mandato.

De acordo com o Itamaraty, o Japão é o parceiro comercial mais tradicional do Brasil na Ásia e é a 9ª origem de investimentos estrangeiros no país, com US$ 35 bilhões em investimentos em 2023. O fluxo comercial em 2024 foi de US$ 11 bilhões.

O Japão é o 2º parceiro comercial do Brasil na região, atrás da China, e o 11º no mundo.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Esses caras se alimentam de poder.
    Se faltar isso, eles morrem.
    Santa ignorância.
    Só ilusões.
    Um dia vão todos pro mesmo lugar, sem exerçam.

  2. Hummmmmmmm, que bonitinho, o beɓum guardeado por quatro guarda costas sem o mínimo pudor, o negocio é o poder ganhar algo, já janja na França, usa o poder para dar o que é possível e os bestas petistas ficam nos ovos.

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Acidente

Empresário paga R$ 121 mil de fiança após bater Porsche em 9 carros em BH

Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
Foto:reprodução/redes sociais

Foto: Aílton do Vale/Itatiaia

O empresário Moacir Carvalho de Oliveira Filho, de 72 anos, foi liberado do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) do bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele foi foi solto por volta das 20h30 desta sexta-feira (1º).

A saída do empresário ocorreu 12 dias após a prisão e só foi possível devido ao pagamento da fiança definida pela Justiça, em valor superior a R$ 121 mil. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que expediu o alvará de soltura dele.

Moacir Carvalho de Oliveira Filho dirigia um carro de luxo, quando perdeu o controle da direção e atingiu nove veículos na Região Centro-Sul da capital. Ele também atropelou um lavador de carros, agrediu a proprietária de um dos carros atingidos e ameaçou policiais.

A defesa do empresário entrou com um recurso, tentando diminuir o valor fixado para a fiança. Outras medidas cautelares foram determinas (veja a lista abaixo). As condições foram fixadas no dia 21 de março durante uma audiência de custódia. No entanto, a defesa do idoso recorreu alegando “penúria econômica”. Ela apresentou extratos bancários e de cartões de créditos para demonstrar que o motorista não tinha condições de pagar a fiança.

O advogado também argumentou sobre a saúde mental do motorista. Um laudo médico psiquiátrico, comprovando que o suspeito possui transtorno afetivo bipolar e faz uso de medicamentos controlados, necessitando de constantes cuidados médicos, foi juntado ao processo.

No entanto, a juíza Sabrina da Cunha Ladeira, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, após analisar o pedido, disse que não há fatos novos que justificassem o reexame da questão, já decidida na Central de Flagrantes.

O g1 entrou em contato com a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por volta das 3h e aguarda retorno com o posicionamento.

Veja quais são as medidas cautelares:

  • Pagamento de fiança no valor de cem salários mínimos
  • Comparecimento quinzenal perante à equipe multidisciplinar do Centro Integrado de Atendimento à Medidas Extra Custódia (Ciamec) pelo prazo de seis meses. Ele deverá  comparecer para atendimento pela equipe até o segundo dia útil subsequente a sua liberação para informar e justificar suas atividades cabendo à Equipe fixar o prazo final do comparecimento após análise das condições pessoais do autuado
  • Suspensão da CNH para a condução de veículos automotores, pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 294 do código de trânsito brasileiro
  • Proibição de se ausentar da comarca de Belo Horizonte por prazo superior a trinta dias, sem prévia autorização judicial
  • Compromisso de manter seu endereço atualizado e dever de comparecimento a todos os atos do inquérito e ação penal que vier a ser instaurada
  • Recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis, no período compreendido entre 20h e 6h do dia seguinte e recolhimento domiciliar em período integral aos sábados, domingos e feriados pelo prazo de 6 (seis) meses
  • Monitoração eletrônica para garantia do cumprimento da cautelar afeta ao recolhimento domiciliar pelo prazo de seis meses, se outro não for estabelecido nos autos do inquérito policial ou da ação penal eventualmente instaurada. Caso não tenha tornozeleira disponível nesta sexta-feira (1º), ele deverá ser solto e se apresentar na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) em cinco dias para instalação.

O caso

O caso aconteceu no dia 19 de março, no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O carro de luxo, que custa entre R$ 455 mil e R$ 500 mil, bateu na Rua Bernardo Mascarenhas e com o impacto uma roda dianteira foi arrancada e a frente da Porsche ficou destruída. Houve vazamento de óleo na pista.

De acordo com a Polícia Militar (PM), além de bater nos carros, o idoso atropelou uma pessoa, que foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele ainda agrediu uma mulher, proprietária de um dos veículos atingidos, e também fez ameaças aos policiais e à população.

Na sede do Detran, de acordo com a Polícia Militar, Moacir precisou ser algemado após insultar, ameaçar e tentar agredir os oficiais.

Moacir chamou os policiais de incompetentes, disse que “conhecia o presidente da Polícia Militar”, cargo que não existe, e que “pagaria para matá-los”, que “já tinha matado 11 e que 13 não fariam diferença”.

Ele tentou ainda quebrar o computador que o policial estava redigindo o boletim de ocorrência e ainda atirou uma garrafa de refrigerante contra o oficial. Um advogado e um médico chegaram no local para “acompanhar e amparar” o empresário.

Nesse domingo (20), a Polícia Civil informou que o empresário foi preso e encaminhado ao sistema prisional por influência de álcool, lesão corporal, ameaça, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desacato e vias de fato.

g1

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Brasil

União banca R$ 46 bilhões em dívidas não pagas por estados e só recupera 11%

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tesouro Nacional desembolsou nos últimos anos R$ 46,8 bilhões por ser garantidor de dívidas que governos estaduais deixaram de pagar a bancos, instituições financeiras e organismos multilaterais. Desse valor, só R$ 5,3 bilhões foram recuperados pela União —ou 11% do total.

Os números se referem ao período entre 2016 e 2022 (série histórica do Tesouro) e devem aumentar ainda mais nos próximos meses após decisões favoráveis aos estados concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando governadores a suspenderem o pagamento de dívidas com credores.

Decisões judiciais têm blindado os cofres dos estados contra ressarcimentos ao Tesouro, embora os contratos de empréstimos autorizem a União a buscar a devolução dos recursos em caso de inadimplência.

A consequência para o governo federal é o aumento da dívida pública, uma vez que o país precisa emitir mais títulos para honrar os compromissos e evitar a declaração de um calote, o que arranharia a reputação do Brasil como um todo.

Sem considerar o efeito da inflação ou os juros pagos sobre essa dívida, o valor não recuperado equivale a cerca de 0,6 ponto percentual da dívida bruta do país, que encerrou o mês de maio em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ao pedir a suspensão de pagamentos, os estados costumam alegar dificuldades financeiras. A União, por sua vez, é obrigada a quitar as prestações porque é garantidora desses contratos. É um papel semelhante ao de um fiador no contrato de locação de imóvel, que fica responsável pela quitação de dívidas caso o inquilino deixe de honrar seus compromissos.

As liminares que suspendem o pagamento de dívidas de estados com outras instituições são apenas mais um capítulo de um histórico de batalhas judiciais entre governos estaduais e a União.

A mais recente delas envolve a fixação de um limite para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações, medida aprovada pelo Congresso Nacional neste ano em meio à queda de braço entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF busca intermediar um acordo após ser acionado pelos governadores, para quem as perdas podem chegar a R$ 92 bilhões. Já a União alega que os estados estão com os cofres abastecidos, diante do crescimento geral da arrecadação, e podem reduzir impostos.

Enquanto não se chega a um denominador comum, a Corte já decidiu em favor de alguns estados, permitindo que eles suspendam o pagamento de parcelas da dívida com a União para compensar suas perdas de arrecadação.

No caso dos compromissos com bancos e outras instituições, os atrasos começaram em 2016, e os estados conseguiram as primeiras liminares em 2017, no auge da crise que os obrigou a parcelar salários de servidores e atrasar repasses a fornecedores.

Anos depois, alguns governos estaduais conseguiram renegociar os passivos ao ingressar no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro desenhado para ajudar estados muito endividados em troca de ajuste nas contas. Mesmo assim, o dinheiro só será recuperado gradualmente, conforme cronograma acertado com o governo federal.

Segundo o Tesouro Nacional, em 100% dos casos em que não houve recuperação dos valores honrados pelo governo federal, as razões foram impedimentos judiciais.

“O aumento de honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento da dívida pública federal, uma vez que essas despesas são pagas com recursos de emissão de dívida”, diz o órgão em nota.

O Tesouro afirma ainda que não é possível estimar quanto já foi pago em juros da dívida pública devido ao acionamento dessas garantias. “Contudo, verifica-se que a inadimplência de alguns entes tem o reflexo de aumentar as despesas financeiras do governo federal, onerando a sociedade como um todo.”

Parte das dívidas não pagas pelos estados foram contratadas entre 2012 e 2014, período em que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) facilitou o endividamento dos estados para turbinar obras de infraestrutura.

O problema é que não houve um aumento real dos investimentos, apenas uma substituição das receitas que os bancavam. Ao usar os empréstimos, os estados passaram a ter mais espaço no orçamento para conceder aumentos salariais a servidores —um tipo de despesa difícil de ser revertida em momentos de crise.

De lá para cá, o sistema de garantias foi reformulado pelo Tesouro para dificultar o endividamento de estados que já estão com a saúde financeira comprometida. Uma das regras prevê que apenas aqueles com nota A ou B (em uma escala até D) estão aptos a receber aval federal. Antes, era possível conceder garantia a qualquer um, por meio de uma autorização especial.

Com informações de FolhaPress

Opinião dos leitores

  1. Campanha mau começou e já temos dados impressionantes de como essa ‘GANG’ da Pêtêlândia trata o imposto do contribuinte.

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Geral

PT cogita desistir de maiores estados em troca de palanque para Lula

Foto: Ivan Abreu/NurPhoto via Getty Images

Petistas podem abrir mão de candidaturas próprias ao governo dos três maiores colégios eleitorais do país para garantir palanques competitivos na tentativa de reeleição de Lula (PT). Em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores estuda uma aliança com o PSB. Já em Minas Gerais e Rio de Janeiro, o PT pode se coligar ao PSD.

A principal preocupação é que o presidente consiga fazer campanha no segundo turno nesses locais. Somados, os três estados reúnem mais de 63,9 milhões de eleitores – cerca de 41% de todo o eleitorado brasileiro.

Deputados da bancada petista de São Paulo abriram conversas com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), que tem mostrado disposição para concorrer ao governo do Estado, mesmo que Tarcísio de Freitas (Republicanos) tente a reeleição em uma disputa que o atual mandatário é o favorito.

A eventual disputa entre Tarcísio e França foi testada pelo instituto Paraná Pesquisas no início deste mês. A sondagem mostrou o governador de São Paulo com 46,5% das intenções de voto, enquanto o ministro de Lula teria o apoio de 11,9% dos eleitores paulistas.

Para os petistas paulistas, o nome ideal seria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele diz a aliados que não pretende entrar na disputa, mas há quem ainda aposte que Lula irá convencer o ex-prefeito de São Paulo a concorrer nas próximas eleições ao governo do estado.

Minas Gerais

No segundo maior colégio eleitoral do país, os petistas buscam uma coligação com o PSD. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), é o candidato favorito de Lula para a corrida eleitoral em 2026. A alternativa seria o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

No início de abril, Pacheco e Silveira participaram de agendas com Lula em Montes Claros (MG) para anunciar investimentos para a expansão da farmacêutica Nova Nordisk, que fornece insulina para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, segundo petistas mineiros que atuam no Congresso, Pacheco não dá sinais de que tomou a decisão de concorrer ao governo estadual.

Na avaliação dessas fontes, o senador poderia participar de mais agendas positivas do governo federal em Minas Gerais e negociar mais emendas para parlamentares de regiões estratégicas do estado.

Após as eleições de 2024, os petistas se preocuparam com a vitória de bolsonaristas em regiões que costumavam ser redutos do PT, como o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha, no norte e nordeste de Minas. O PSD aparece como uma solução, já que foi o partido que venceu na maior parte dos municípios.

A falta de nomes também deixa o partido de mãos atadas para indicar petistas até mesmo na disputa para o Senado. Uma possibilidade seria a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Em 2022, o PT já apoiou a candidatura de Alexandre Kalil, à época filiado ao PSD e que hoje está no Republicanos.

Rio de Janeiro

Um importante quadro do PT carioca diz que a decisão de apoiar a candidatura de Eduardo Paes (PSD) está nas mãos do prefeito do Rio. Ele teria, no entanto, que dar garantias de que fará uma disputa em prol do “campo democrático”.

O adversário de Paes

  • O principal adversário de Eduardo Paes no Rio de Janeiro será o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União).
  • Presidente da Alerj, Bacellar é um dos principais aliados do governador Cláudio Castro (PL).
  • A candidatura de Bacellar foi possível após o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que havia rompido com Castro, ser indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
  • Colar a figura de Paes a Lula pode ser um trunfo para o candidato crescer nas eleições, já que 59,9% dos eleitores do Estado desaprovam a gestão do petista, segundo o Paraná Pesquisas

O PT reivindica, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), como vice de Paes, em 2026.

“A [deputada federal] Benedita da Silva seria a melhor candidata para o Senado. Mas sabemos que o PT terá a vice ou o Senado”, diz a secretária do Meio Ambiente de Paes, Tainá de Paula (PT).

Tainá acredita que uma coligação com Paes permitirá maior capilaridade da campanha de Lula na região metropolitana e no interior do Estado, o que seria importante para os planos de reeleição do presidente.

Na terça-feira (27/5), o Paraná Pesquisas divulgou um levantamento em que Paes aparece com 57% dos votos válidos, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), tem 10,4%, e o deputado estadual Tarcísio Motta (PSol) tem 8,3%.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. O pior é que o Nordestino ACREDITA NESSE LADRÃO
    TJUDO QUE ELE FALA É APLAUDIDO. OCARA FALAR QUE É DEUS E O POVO APLAUDIR É DE LASCAR.

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Geral

Plano de reforma ministerial de Lula se arrasta por 6 meses e expõe fragilidade do governo

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Prometida inicialmente para depois das eleições municipais do ano passado, a reforma ministerial planejada pelo presidente Lula (PT) se arrasta por seis meses e se torna um sinal adicional da fragilidade política do governo nesta segunda metade do mandato do petista.

Ainda em 2024, aliados de Lula afirmavam que o redesenho da Esplanada dos Ministérios era uma medida importante para o futuro do governo e que seria realizada a partir da correlação de forças que saísse das urnas nas eleições de outubro. A ideia, segundo o presidente teria informado a auxiliares, era preparar o governo e também o PT para a disputa de 2026.

À época, de acordo com relato de seus interlocutores, o presidente se queixava do desempenho de alguns de seus ministros. Parte deles, no entanto, permanece na equipe até hoje.

Agora, seis meses depois, aliados de Lula tratam do assunto com ironia. Questionado sobre a expectativa de desfecho da reforma, um deles devolveu com uma pergunta, sob reserva, sobre acreditar em Papai Noel.

O comentário não é visto como um exagero. Ao longo dos meses, foram fixadas diferentes datas para a consumação da reforma. Após a eleição municipal e o Ano Novo, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a anunciar para 21 de janeiro a nova escalação do ministério de Lula.

Costa afirmou ainda que o presidente estava focado no aperfeiçoamento da gestão, e a realização de reforma ainda em janeiro serviria para que os novos ministros tivessem tempo para fazer as mudanças desejadas por Lula.

Em janeiro, houve apenas uma substituição no primeiro escalão do governo: a entrada de Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria de Comunicação do Palácio da Presidência) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) —que foi criticado publicamente por Lula.

Frustrada a expectativa criada por Costa, aliados do presidente alegaram que Lula apenas esperaria pelas eleições na Câmara e no Senado —ocorridas em fevereiro— para a definição da equipe. Também condicionavam a reforma à sucessão do PT, que poderia mudar o jogo de forças e a distribuição de ministérios entre diferentes correntes do partido.

Um dos planos traçados por Lula apontava para o começo das mudanças “dentro de casa”, ou seja, no PT. Em fevereiro, o presidente demitiu Nísia Trindade na pasta da Saúde, substituindo-a por Alexandre Padilha (PT). Para o lugar dele na SRI (Secretaria de Relações Institucionais), foi nomeada Gleisi Hoffmann, então presidente do PT.

As poucas mudanças se restringiram a trocas de baixo impacto político, mais vinculadas a nomes da chamada cota pessoal do presidente.

Mesmo nomes criticados por Lula em conversas reservadas ou até publicamente, como os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), têm sobrevivido à fritura.

Nesses seis meses, Lula enfrentou diversos percalços, incluindo uma cirurgia em decorrência de um acidente doméstico. Em dezembro, ele foi operado às pressas após a constatação de uma hemorragia intracraniana causada por uma queda no Palácio da Alvorada.

Sucessivas crises, como a provocada por disseminação de falsa informação sobre taxação do Pix, deixaram a reforma em segundo plano. Na semana marcada pela morte do papa Francisco, Lula também não se dedicou à articulação da reforma ministerial, segundo um integrante do governo.

De acordo com esse aliado do presidente, Lula ainda está avaliando o impacto que mudanças ministeriais teriam na correlação de forças dentro do governo e com o Congresso. O medo é que eventuais alterações venham a produzir um desarranjo na equipe.

A reforma foi idealizada para que aliados acomodados no governo viessem a se comprometer com a campanha do presidente à reeleição em 2026. Mas dirigentes dos partidos que integram a base aliada afirmam que seu compromisso seria apenas com a governabilidade —e, mesmo assim, sob tensão.

Na avaliação de articuladores políticos de Lula, parlamentares do chamado centrão deram uma prova de deslealdade ao assinarem requerimento de urgência para a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, que poderia abranger nomes que planejaram derrubar ou assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Outro episódio citado como falta de compromisso de partidos que ocupam o primeiro escalão do governo é o recuo do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), que desistiu de assumir o Ministério das Comunicações após ser publicamente anunciado para o cargo.

Conforme o tempo passa, as negociações se tornam mais complicadas devido a um fator eleitoral. Embora muitos partidos prefiram indicar parlamentares para comandar ministérios de suas cotas, esses personagens teriam que deixar o cargo até abril do ano que vem caso pretendam disputar a reeleição ou outro cargo em 2026.

Apesar dos entraves, apoiadores do presidente dizem permanecer otimistas com uma eventual melhora da economia e dos índices de avaliação de Lula, o que faria com que os aliados permanecessem na base, no controle de ministérios e até possam apoiar a reeleição.

Folha de S.Paulo

Opinião dos leitores

  1. Esse governo só se mantém por conta do STF, na realidade já acabou faz tempo, vai continuar só a catinga.

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