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Geral

Cartórios de Notas do RN promovem ação inédita de Assessoramento Gratuito as famílias

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Ilustrativa

Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e união estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios s e testamentos, são o foco da 1ª Edição da Jornada Notarial da Família, evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliãs de notas do Rio Grande do Norte, na Praça Pedro Velho, também conhecida como Praça Cívica, em Natal. A Corregedoria Geral de Justiça do RN e OAB/RN são parceiras do evento.

Mais de um terço das uniões no país são informais, enquanto 40 milhões de moradias não possuem escritura pública. Os números reforçam a necessidade de se levar informações através do assessoramento jurídico gratuito, um serviço essencial para a garantia do acesso à justiça e o esclarecimento de dúvidas legais por parte da população.

Notários e escreventes dos Tabelionatos de Notas e advogados estarão à disposição para orientar e esclarecer questões relacionadas a direitos familiares, como divórcios, regularização de imóveis, união estável, doações, inventários, entre outros.

A prática de viver juntos, sem casar, tem se tornado uma tendência comum no Brasil, mas os riscos de conviver na informalidade acabam cobrando seu preço, com analises de contestações de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios.

Processos judiciais que poderiam ser evitados com a regularização da união estável entre os casais, tanto homoafetivos como heteroafetivos. “É importante esclarecer que a realização da escritura pública de união estável é um procedimento simples e rápido realizado nos tabelionatos de notas. Ela confere reconhecimento legal ao relacionamento, garantindo direitos e deveres equiparados aos do casamento. Explica Sérgio Procópio, presidente do Colégio Notarial do Brasil- Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN).

O presidente da CNB/RN destacou ainda que a “Jornada Notarial da Família será uma ótima oportunidade para estreitar laços entre os cartórios e a comunidade, proporcionando um espaço de diálogo e colaboração mútua. Essa aproximação contribui para a desmistificação do papel dos cartórios, enfatizando sua função social e facilitando o acesso aos serviços por parte da população”, concluiu.

Outro foco da ação é orientar o cidadão sobre como regularizar sua moradia. Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, entre eles a falta de escritura pública, documento essencial para a prova do negócio jurídico. Além de custos com sua regularização, quem não possui escritura pública pode até vir a perder a propriedade ou enfrentar restrições quando for utilizar o imóvel em garantia.

Durante o evento será disponibilizado gratuitamente o certificado digital notarial, documento eletrônico que garante a autenticidade e integridade de documentos digitais, tornando-os válidos legalmente. Com o avanço da tecnologia e a digitalização de processos, o certificado digital notarial oferece maior segurança e agilidade em transações jurídicas, representando um grande avanço para a desburocratização e modernização dos serviços cartorários.

Cartórios participantes:

Natal

1º Ofício de Notas

2º Ofício de Notas

3º Ofício de Notas

4º Ofício de Notas

5º Ofício de Notas

São Gonçalo do Amarante

1º Ofício de Notas

Cruzeta

Cartório Único de Cruzeta

Pedra Preta

Cartório Único de Pedra Petra

São Bento do Trairi

Cartório Único de São Bento do Trairi

Parnamirim

1º Ofício de Notas de Parnamirim

2º cartório de Parnamirim                                                                                                  

Mossoró

2º Ofício de Notas

4º Ofício de Notas

*Timbaúba dos Batistas*

Cartório Único

*Caiçara do Rio do Vento*.

Cartório Único

*Cartório Único de Ruy* Barbosa (apoio).

Jornada Notarial da Família – Assessoramento Gratuito

30.09.2023

Das 8h às 12h

Praça Pedro Velho, também conhecida como Praça Cívica, Petrópolis.

 

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Cultura

Natal recebe show que reúne sucessos de Rita Lee no dia 01 de dezembro

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Fotos: Divulgação.

Com um repertório recheado de grandes sucessos da rainha do rock, Uma homenagem a Rita Lee por Beto Lee (in concert) é o novo show do filho da cantora. O espetáculo chega a Natal no dia 01 de dezembro, às 20h, no Teatro Riachuelo e promete ser uma grande celebração à carreira da rainha do rock que faleceu em maio deste ano. Os ingressos custam a partir de R$ 100 e podem ser adquiridos na bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h) e no site uhuu.com.

Sucessos como Saúde, Lança Perfume, Ovelha Negra, Ando Meio Desligado, Agora Só Falta Você, On The Rocks, Mania de Você e Banho de Espuma estão no setlist escolhido por Beto. A banda contará com a seguinte formação: Beto Lee (voz e guitarra), Lee Marcucci (baixo), Debora Reis (vocais), Danilo Santana (teclado), Edu Salvitti (bateria) e Rogerio Salmeron (guitarra). Todos artistas que já passaram pela escola Rita Lee e participaram durante anos de shows da Rainha.

“É com enorme prazer que eu irei celebrar a vida e obra da minha mãe. Uma tarefa nada fácil, afinal são décadas de muita história e de muita música! Mas sinto que tudo tem a hora certa para acontecer. E estou pronto para encarar esse projeto como ele merece, afinal, essas músicas sempre serão parte de mim também, da minha educação como músico e, claro, como pessoa! Será maravilhoso poder tocar todos os maiores sucessos deles, com prazer, orgulho e respeito.”, se orgulha Beto.

O show em Natal é uma realização da Viva Promoções e Tacatinta Group. Mais informações: @vivapromocoes e whatsapp da Viva: 84 9601-9329.

Beto Lee:

Beto Lee começou a tocar guitarra aos 10 anos e aos 15 montou sua primeira banda. É reconhecido entre os melhores guitarristas de sua geração e possui três discos lançados, sendo que o último, “Celebração & Sacrifício”, ganhou o Grammy Latino 2012 de Melhor Álbum de Rock Brasileiro. Como convidado, tocou durante mais de 10 anos com Rita Lee e participou dos shows de Barão Vermelho, Capital Inicial, Andreas Kisser, Cachorro Grande, Jota Quest, Liminha, Velhas Virgens, Magazine, Milton Nascimento, Gilberto Gil e Roberto Carlos. Apresentou a série “Que Rock É Esse?” sobre a história do pop/rock brasileiro; o Programa “Geléia do Rock” que teve 3 temporadas e as 8 temporadas do programa “Experimente”, todos eles pelo canal Multishow, da Globosat. Também apresentou, ao vivo, diversas edições do Prêmio Multishow e dos festivais SWU, Lollapalooza e Rock in Rio. Vale lembrar que ele já assinou com a mãe parcerias musicais como Rebeldade e Vira-Lata de Raça, esta última gravada por Ney Matogrosso. Beto também gravou em discos de Rita Lee, Supla, Otto e Titãs. Desde 2016 integra a banda Titãs.

Serviço:

Uma Homenagem a Rita Lee por Beto Lee in Concert
Dia: 01 de dezembro de 2023
Horário: 20h
Classificação indicativa: 14 anos
*menores de idade precisam estar acompanhados dos pais ou responsável autorizado.
Ingressos
Meia entrada a partir de R$ 100,00;
Inteira a partir de R$ 200,00;
*consulte todos os valores e assentos disponíveis na página de vendas do evento.
% Descontos:
50% Meia Entrada (idosos a partir dos 60 anos, crianças de 2 a 14 anos, estudantes, ID Jovem, pessoas com deficiência, professores e doadores de sangue);
50% clientes Unimed Natal (1 ingresso);
50% titulares do Cartão Nordestão (1 ingresso);
30% titulares do Cartão Riachuelo (2 ingressos);
*descontos limitados e não cumulativos
Pontos de venda:
– Bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h)
– @uhuuoficial
Realização: @vivapromocoes

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Carnaval 2024

Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval

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Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.

Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.

As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023.

Trabalhadores em arquivos

Lula também sancionou o projeto que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O PL nº 5.009/2019, aprovado no início deste mês pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias.

De acordo com a análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, a atividade poderá submeter o trabalhador a fatores físicos, como umidade, químicos, como poeira, e biológicos, como bactérias e fungos.

O texto prevê, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá à pasta analisar a oportunidade e a conveniência dessa inclusão a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.

Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia do médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remuneração ao trabalhador, decorrentes das condições de insalubridade, será devido apenas a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Vale do Panema

O presidente sancionou o PL nº 3.144/2021 que define a região turística Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. A região, próxima à divisa de São Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a região cumpre os requisitos para ser considerada uma área especial em razão do turismo náutico e pesqueiro, uma das principais atividades econômicas da região. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.

As Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O texto foi aprovado no início deste mês no Senado.

Fonte: Agência Brasil

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Política

52,47% classificam o governo Fátima como ruim ou péssimo, aponta pesquisa Consult

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Foto: João Gilberto/ALRN

Mais da metade dos 1.700 eleitores do Rio Grande do Norte entrevistados (52,47%) na pesquisa do Instituto Consult realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro, classificam o Governo Fátima Bezerra (PT) como “ruim e péssimo”. Menos de 10% das pessoas acham o Governo “ótimo ou bom”, enquanto 1,65% não souberam dizer.

Segundo a Consult Pesquisa, classificam o Governo de Fátima Bezerra como “ruim” 22,47% dos eleitores e 30% acham péssimo.

Apenas 1,12% dos entrevistados consideram o Governo “ótimo” e 8,76% acham “bom”, totalizando 9,88% de “ótimo e bom”. Já 36% dos eleitores tratam o Governo como “regular”.

A Consult Pesquisa constatou, ainda, que na soma dos percentuais de “ruim” e “péssimo”, a pior classificação do Governo Fátima Bezerra ocorre em Mossoró, com o índice de 64,0%, seguido do Agreste/Litoral Sul, com 61,1% e ainda Natal, 58,5% e Grande Natal, 58,3%.

A região mais favorável ao Governo Fátima Bezerra é na região Central Cabugi/Litoral Norte, onde 15% dos entrevistados o consideram “ótimo” e “bom”. O percentual mais baixo, é do Agreste/Litoral Sul, 6,2% e em seguida o Sertão do Apodi, 7,1%. Em Natal, o índice é de 11,8%.

Os dados batem, praticamente, com os resultados divulgados domingo (25), na TRIBUNA DO NORTE, em que a Consult Pesquisa apontou que 57,82% desaprovam o Governo Fátima Bezerra, enquanto 19,59% aprovam e 11,88% não souberam dizer.

A Consult também perguntou sobre a opinião dos entrevistados em relação ao “maior problema enfrentado”, hoje, pela população do Rio Grande do Norte.

Para 32,6% das pessoas, o maior problema é segurança pública e a criminalidade de uma maneira geral, índice que vai a 45,1% em Natal e 41,7% na Grande Natal.

Outros 22,9% dos eleitores consideram como “maior problema” a prestação de serviços hospitalares e de saúde pública, o que mais aflige a população da região do Potengi, 33,3% e do Alto Oeste, 27,0%.

Mas 11,8 acham o desemprego e 8,3% dos entrevistados disseram não saber sobre a questão, enquanto 7,2% acham as estradas estaduais e federais os maiores problemas.

Também foi perguntado se de “um ano para cá”, a vida dos entrevistados ou de sua família “melhorou, piorou ou continua na mesma situação?”

Segundo 26,7% dos entrevistados a vida “melhorou”, enquanto 18,2% disseram que “piorou” e 51,2% “continua na mesma situação” e 3,9% não souberam dizer.

Quando se perguntou se “de hoje a um ano”, o entrevistado acha que sua vida e da família “irá melhorar, piorar ou continuará na mesma situação?” – a percepção dos eleitores foi a seguinte: vai melhorar, 41,6%; continuará na mesma situação, 29,6%, vai piorar, 10,5% e não sabe dizer, 18,3%.

Com relação aos custos dos alimentos, responderam que aumentaram 78,71%; diminuíram, 6,76%; continuam os mesmos, 10,47% e 4,06% não souberam dizer.

A Consult ainda quis saber a opinião sobre o que mais prejudica o país, e que atinge a população. Os entrevistados citaram a corrupção, 71,%; seguido da inflação, 23,2% e em terceiro lugar, aumento de preços de combustíveis, 10,5%. Depois se seguem: aumento dos juros, 8,3%; aumento de gastos do governo federal, 7,1%; não sabe dizer, 2,9% e outros, 0,6%.

Com informações da Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  3. Qual a diferença entre pesquisa e eleição? Na eleição a compra de voto, encabeçada por deputados, prefeitos e liderança impera. Nas pesquisas é espontânea a opinião, não rola propina. Por isso que se eleger tantos incompetentes.

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  4. Esse verme de urubu irresponsável, xiita e desastrosa, sempre viveu montada num sindicato produzindo mentiras, ódio e destruindo a educação pública fazendo greves ideólogicas anuais de até 4 ou mais ,meses , isso desde dos anos 80, não se sabe como chegou ao senado para fazer baboseira.

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  6. Eu e quem votou nela achamos excelente o seu governo.
    Lembrando que a mulher ganhou no primeiro turno das eleições.

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  10. Onde fizeram essa pesquisa na casa de fatao? Vejo esse estado quase falido e ainda tem gente que vota nesse desgoverno. Tem que da uma surra de urtiga nesses sábados.

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Brasil

‘Não percebi que meu tio estava morto’: mulher acusada por estelionato no Rio nega crime

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Foto: Reprodução

Érika de Souza Vieira Nunes, que tentou sacar um empréstimo bancário de R$ 17 mil reais em nome do tio, falou ao programa Fantástico, da TV Globo, que não percebeu que o idoso estava morto na agência bancária de Bangu, na zona oeste do Rio. “Vivi momentos da minha vida que não suportava mais. Muito difícil. Foi horrível, eu não percebi que meu tio estava morto”, disse. “Eu não sou essa pessoa que estão falando, não sou esse monstro” acrescentou.

Segundo Érika, nem ela e nem a sua família precisavam do dinheiro, e quem queria o empréstimo era o próprio tio para uma obra no quintal da casa em que moravam.

Ela falou ainda que Paulo era uma pessoa calada, mas que eles tinham uma boa relação. “(Tínhamos uma) relação ótima, ele era independente, eu não era cuidadora dele”, disse a sobrinha.

Uma semana antes do episódio, Paulo havia ficado internado devido a uma pneumonia. No dia em que recebeu alta, Érika foi com ele a uma agência bancária, onde tiveram um empréstimo aprovado.

O saque ocorreria no dia seguinte, quando a mulher entrou com o homem já morto no local.

Érika foi denunciada pela 2ª Promotoria de Justiça pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver.

A promotoria afirma que, embora o empréstimo tenha sido contratado por Braga quando ele ainda estava vivo, o saque não poderia mais ser realizado, visto que, no momento da prisão em flagrante da denunciada, a vítima já tinha morrido.

Ela chegou a ficar presa, mas foi libertada para responder em liberdade por ser portadora de saúde mental debilitada e para cuidar de sua filha com necessidades especiais, segundo a decisão da juíza.

Relembre o caso

Érika de Souza Vieira Nunes levou a uma agência bancária um homem de 68 anos que estava morto, em uma cadeira de rodas, para tentar fazer um empréstimo em nome dele. “Assina para não me dar mais dor de cabeça”, pediu a mulher ao cadáver, agindo como se a pessoa estivesse viva. A cena ocorreu na terça-feira, 16, numa agência em Bangu, na zona oeste do Rio.

Funcionários do banco chamaram a polícia e a mulher, que diz ser sobrinha do morto, está sendo investigada. A polícia afirma que ela pode ter cometido furto mediante fraude ou estelionato, conforme circunstâncias que ainda serão apuradas.

Segundo a polícia, Érika de Souza Vieira Nunes chegou ao banco levando Paulo Roberto Braga, de 68 anos, em uma cadeira de rodas. Ele seria cliente da agência e havia um empréstimo pré-aprovado em seu nome. Os vigilantes permitiram a entrada dele na cadeira de rodas.

A mulher então levou o homem até uma funcionária e explicou que havia um empréstimo pré-aprovado no valor de R$ 17 mil em nome do homem – suposto tio dela.

Os funcionários chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou que o homem estava morto havia pelo menos algumas horas, e a Polícia Civil, que levou a mulher para prestar depoimento na 34ª DP (Bangu). Érika foi presa em flagrante.

A promotoria destaca ainda que o idoso teria recebido alta na véspera dos fatos, após internação ocasionada por pneumonia, “sendo certo que estava bastante debilitado, o que facilmente se verifica, notadamente, diante do depoimento prestado pelo médico da Unidade de Pronto Atendimento”.

Aponta também que o próprio laudo de necrópsia atesta que a vítima apresentava “estado caquético” durante realização de exame.

“Assim, não se pode olvidar a possibilidade de que a conduta da acusada tenha ainda contribuído ou acelerado o evento morte, ao submetê-lo a tamanho esforço físico, no momento em que necessitava de cuidados”, diz outro trecho da denúncia.

Fonte: Estadão

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Opinião dos leitores

  1. Muita esperteza dela, não perceber que o tio havia falecido há horas. Advogado também serve pra criar narrativas.

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Geral

Barroso diz que ativismo judicial é um ‘mito’ e que Brasil vive harmonia entre os Poderes

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Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou na manhã deste sábado, 12, ao II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil em Roma, na Itália. Em sua palestra, que abriu o segundo dia do evento, o ministro se propôs a “falar sobre o Brasil, sobre o mundo, e sobre o futuro da humanidade”. Barroso ainda voltou a defender o trabalho do STF e a presença de ministros da Corte em eventos empresariais, além de dizer que País vive um momento de “grande harmonia entre os Poderes”.

Ao tratar da situação do Brasil e de seu potencial como área de interesse para investimentos internacionais, Barroso mencionou que há uma preocupação com a segurança jurídica do País, mas que essa percepção “não corresponde à realidade”. Segundo o ministro, a ideia de que há “um grande nível de ativismo judicial” no Brasil é um mito, mas ele avalia que há, sim, “um grau relativamente elevado de protagonismo judicial, no sentido de que quase todas as grandes questões brasileiras em algum momento desaguam ou no Poder Judiciário ou no Supremo Tribunal Federal”.

Esse protagonismo, na visão de Barroso, se dá pelo fato de a Constituição Federal ser “muito abrangente”, pela facilidade de acionar o STF para diferentes situações, pela competência criminal da Corte e pelo seu grau de visibilidade. “Tudo chega, em algum momento, ao Supremo Tribunal Federal, de modo que a gente está sempre desagradando alguém”, afirmou o ministro, e acrescentou que, devido a isso, “o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser medidos pela opinião pública”.

O presidente do STF, contudo, afirmou considerar que há excesso de litigiosidade em três áreas: tributária, da saúde e trabalhista. Barroso mencionou estratégias da Corte para reduzir o número de ações julgadas nesses temas e, ao falar sobre medidas para diminuir reclamações na área trabalhista, foi aplaudido pela plateia, composta principalmente por empresários.

Barroso ainda direcionou-se às críticas sobre a presença de ministros em eventos como o atual e suas reuniões com a classe empresarial. Falou que há, no Brasil, um “preconceito contra a iniciativa privada” e recebeu aplausos. “Vira e mexe a gente sofre a crítica de participar de eventos como este. Eu queria dizer que eu converso com as comunidades indígenas, converso com os advogados, com o agronegócio, com estudantes, com todos os setores da sociedade”, disse o presidente do STF.

Segundo levantamento do Estadão, que compilou todas as audiências públicas do presidente do STF desde que ele tomou posse, no dia 29 de setembro de 2023, até o dia 4 de julho deste ano, representantes de empresas são os mais atendidos por Barroso quando desconsiderados os encontros com membros dos três Poderes.

O evento promovido pelo grupo Esfera é patrocinado por um grupo de empresas que inclui a JBS, pertencente aos irmãos Wesley e Joesley Batista. Como mostrado pelo Estadão, os ministros Barroso e Dias Toffoli, que marcam presença no ato, são relatores de várias ações de interesse da empresa.

“Vivemos um momento de elevação da civilidade” avalia Barroso

O ministro do STF elencou características do Brasil que, para ele, o fazem “uma das grandes opções de investimento no mundo”. Na lista, mencionou a relevância do País no contexto ambiental e de combate ao aquecimento global, além da paz com os países vizinhos e de estatísticas de crescimento do PIB, redução de desemprego e da diminuição da “temperatura política no País”. “Vivemos um momento de elevação da civilidade”, afirmou.

Mencionando o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), Barroso disse que o País tem instabilidade institucional. “Ao contrário das intrigas – não sei se o Pacheco está aqui – que aqui e ali se ouvem, nós vivemos em grande harmonia entre os Poderes”.

Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

    1. Adágio popular ” O pior cego é aquele que não quer ver” esse caso aí é de doença e autopreservacao, eles engana e acha que pode enganar a maioria, coitado.

  4. A sociedade não perdoa o STF por ter matado a operação Lava a Jato, ter anulado suas sentenças e reabilitado todos os corruptos do País.

    Responder

  6. Imagino sórdido um juiz de uma corte SUPREMA, fazer algumas afirmações, totalmente fora de contexto, será que a grande maioria de pessoas adultas do Brasil, são idiotas? Menos ministro menos, precisamos de seriedade,sobriedade, as vezes silêncio, algumas vezes de decisões firmes, honestas, verdadeiras, o que vemos hoje pelos atropelos e corporativismo e ativismo judicial é vergonhoso, inclusive corroborado por grades mestres do judiciário, vcs se acham infalíveis e absolutamente corretos, irretocaveis, esquecendo que são humanos querendo ser Deus, vcs querem ocupar um espaço que não lhes cabe.

    Responder

  7. Com bolsos cheios , mordomias ,valores agregados e na zona de conforto é muito bom “filosofar “!!!

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  8. Vítima julgando caso, 17 anos de cadeia pra baderneiros, segurar o X durante o período eleitoral não é ativismo? Perdeu mané, derrotamos o Bolsonarismo não é ativismo? Se não fosse o STF Lula não estaria na cadeira de presidente, não é ativismo?

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Geral

Dino libera pagamento de emendas parlamentares suspensas desde agosto, mas impõe regras de transparência

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Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (2) liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares.

A decisão, no entanto, define ressalvas para cada modalidade de emendas (veja abaixo) – e deixa claro que os repasses deverão obedecer a regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso.

As emendas parlamentares são um reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.

“É precoce afirmar – e nem se constitui objeto específico destas ações (processos estruturais) – que houve ou há crimes em razão da esdrúxula situação constatada. Mas é de clareza solar que jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”, diz Dino na decisão.

No despacho, Flávio Dino também:

  • determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) siga monitorando o tema e produzindo relatórios, nas próximas semanas e ao longo de 2025, para garantir que as novas regras sejam cumpridas;
  • envia a decisão para análise do plenário do STF. Os ministros podem confirmar a determinação de Dino ou propor mudanças – a data do julgamento ainda será marcada.

“Esclareço que as liberações de emendas – observados estritamente os termos desta decisão – podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo. Com a publicação da Lei Complementar nº. 210/2024, não há bloqueio judicial generalizado à execução de emendas parlamentares, mas sim trilhos constitucionais e legais a serem observados, consoante a presente decisão”, diz o ministro.

A lei citada por Flávio Dino foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em novembro, justamente em uma tentativa de dar maior transparência às emendas e convencer o STF a derrubar a proibição.

Os repasses tinham sido suspensos por Dino em agosto deste ano, após entidades questionarem em ações no STF a baixa transparência na destinação e na aplicação desses recursos.

Com isso, ficam restabelecidos os pagamentos das três categorias de emendas impositivas – aquelas que o governo é obrigado a executar:

  • as emendas individuais de transferência especial, ou “emendas PIX”: cada parlamentar tem uma cota anual para essas indicações – que chegam à ponta sem assinatura e sem destino definido.
  • as emendas individuais com finalidade definida: como o nome diz, se diferenciam das “emendas PIX” porque o dinheiro chega ao destino “carimbado”, com indicação de uso.
  • e as emendas de bancadas estaduais: deputados e senadores de cada estado decidem, em conjunto, para onde enviar aquele recurso.

Ficaram de fora desse bloqueio, nos últimos meses, apenas aquelas emendas usadas para bancar obras já em andamento ou para atender a calamidades públicas

As ressalvas de Dino

Emendas PIX

Em relação às “emendas PIX”, Dino determinou que, nos próximos anos, a liberação dos recursos só será possível mediante um plano de trabalho apresentado e aprovado previamente.

 

Essa aprovação caberá ao ministério da área em que o recurso será aplicado – Saúde ou Educação, por exemplo.

Para as emendas PIX de 2024 e de anos anteriores que ainda estão pendentes, Dino definiu prazo de 60 dias corridos para o Legislativo fazer o ajuste nos planos de trabalho.

Se isso não acontecer, o ministro diz que os repasses serão suspensos novamente para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal pelo descumprimento.

g1

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Opinião dos leitores

    1. Nossa Constituição abarca a Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos. Não há uma independência total e sim uma interdependência em que um “limita” o outro…

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Autoridades prestigiam posse de Paulinho Freire em Natal

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Foto: Adriano Abreu

Autoridades e lideranças políticas do Rio Grande do Norte vieram prestigiar a posse do novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) e de sua vice, Joanna Guerra (Republicanos). A posse acontece nesta quarta-feira (1°) no Teatro Riachuelo, em Natal.

Entre as autoridades presentes estão lideranças políticas, ex-vereadores, ex-secretários da gestão de Álvaro Dias e representantes de diversos segmentos.

Quem veio acompanhar a posse foi o senador da República e ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN). Ele disse nutrir boas expectativas para a gestão de Paulinho.

“Esperamos que o prefeito faça um grande mandato. Estamos prontos para apoia-lo. Ele é alguém que conhece os dois lados do balcão. Veio da iniciativa privada, da principal atividade econômica do Estado que é o turismo e entretenimento. Tem experiência tanto do ponto de vista administrativo como político e tem o apoio de uma parcela expressiva da sociedade e de uma boa parte da bancada federal. Acredito que Paulinho tem tudo para fazer um bom trabalho”, disse.

Quem também veio acompanhar a posse foi o deputado federal General Girão (PL), um dos que primeiro anunciou apoio a candidatura de Paulinho Freire no ano passado.

“Fui o maior apoiador dos quatro anos do prefeito Álvaro Dias. E eu fiz isso porque confiei e confio na pegada e na gestão de toda a equipe que o Álvaro Dias tinha constituído para fazer o trabalho em prol de Natal. Então por isso sempre tive bons olhos para Natal. E o Paulinho é um colega de parlamento, é uma pessoa que eu tenho amizade com a família e nessa amizade que nós construímos nós entendemos que sendo o nome dele o nome mais forte para concorrer ele deveria ser apoiado por nós. Então nós fizemos isso daí com toda tranquilidade do mundo. Enfrentamos uma situação de narrativas que fazem parte hoje do dia a dia do Brasil”, declarou.

Nomes do setor produtivo do Estado também vieram acompanhar a posse do novo prefeito. O presidente da Federação da Indústria do RN (Fiern), Roberto Serquiz, disse que o Plano Diretor renovado e a recuperação da Praia de Ponta Negra podem ser fatores que ajudem a gestão de Paulinho Freire neste primeiro momento.

“Ele recebe a prefeitura com condições boas, com dois instrumentos importantes da economia: o Plano Diretor, que já é uma realidade e que tem perspectiva de geração e arrecadação e a recuperação de Ponta Negra. investimento. Com esses dois instrumentos gerando arrecadação, vão dar uma condição para que ele possa investir nas necessidades essenciais da população, que é a saúde, a educação e a segurança. Então, eu tenho uma expectativa muito positiva por essa experiência de prefeito Paulinho, mas sobretudo também porque ele está com um ambiente favorável para evoluir”, apontou.

Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, espera parcerias com o setor privado para os próximos quatro anos.

“A Fecomércio tem sido, ao longo de todos os anos, parceiro da Prefeitura, estamos desenvolvendo vários projetos juntos e esperamos que tenham a oportunidade de sair. Temos um bom relacionamento com o Paulinho, com a Joana, com a Câmara Municipal, então a gente espera que essas parcerias continuem a trazer novos projetos para Natal”, apontou.

Nomes da bancada estadual também participam da cerimônia de posse de Paulinho Freire, como o deputado Hermano Morais (PV). O Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, também acompanha a cerimônia.

Tribuna do Norte

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Geral

Crianças e adolescentes assistem mais a vídeos de influenciadores digitais do que a séries e filmes, diz pesquisa

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Foto: Maskot/Getty Images

Vídeos de influenciadores digitais são o formato mais visto por crianças e adolescentes brasileiros na internet. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, divulgada nesta quarta-feira (22), 46% dos usuários de 9 a 17 anos assistem a esse tipo de conteúdo várias vezes ao dia.

Em seguida, aparecem séries, filmes e programas (35%), tutoriais (29%) e vídeos de pessoas jogando videogame (23%).

O estudo, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostra também dados específicos da faixa etária de 11 a 17 anos. Estes são os tipos favoritos de vídeo deles:

  • 66%: de pessoas abrindo embalagens;
  • 65%: de tutoriais ;
  • 61%: de produtos recebidos de marcas;
  • 54%: de visitas a lojas ou eventos;
  • 53%: de divulgação de jogos de apostas;
  • 52%: de desafios com marcas;
  • 39%: de sorteios ou concursos.

Metade pediu aos pais algum produto após ver propaganda

Uma das consequências da exposição excessiva a redes sociais é o contato constante com publicidade. Mais da metade dos usuários de 11 a 17 anos afirmou ter visto propaganda digital em diferentes plataformas:

  • Redes sociais: 55%
  • Sites de vídeo: 52%
  • Televisão: 52%
  • Jogos on-line: 26%

Do total, 51% pediram algum produto após ver propaganda na internet. As preferências variam por gênero:

  • Meninas: 33% pediram materiais escolares, e 20%, livros, revistas e gibis;
  • Meninos: 27% pediram jogos ou videogames, e 15%, moedas virtuais para jogos.

Além disso, 63% pesquisaram produtos na internet e 44% buscaram informações sobre marcas no último ano.

85% dos usuários têm perfil em ao menos uma plataforma digital

O WhatsApp é a plataforma mais usada “várias vezes ao dia” por crianças e adolescentes, seguido por YouTube, Instagram e TikTok:

  • WhatsApp: 53% (várias vezes ao dia) e 15% (todos os dias ou quase todos)
  • YouTube: 48% (várias vezes ao dia)
  • Instagram: 48% (várias vezes ao dia) e 11% (todos os dias ou quase todos)
  • TikTok: 46% (várias vezes ao dia) e 11% (todos os dias ou quase todos)

O estudo mostra ainda que 85% dos usuários de 9 a 17 anos possuem perfil em pelo menos uma plataforma digital. A proporção cresce com a idade:

  • 64% entre 9 e 10 anos;
  • 79% entre 11 e 12 anos;
  • 91% entre 13 e 14 anos;
  • 99% entre 15 e 17 anos.

Celular vence TV entre os dispositivos mais usados

O levantamento aponta que 92% da população de 9 a 17 anos usa internet, o que equivale a 24,5 milhões de crianças e adolescentes — proporção estável em relação à edição anterior.

O celular continua sendo o principal meio de acesso (96%), seguido por:

  • Televisão: 74%
  • Computador: 30%
  • Videogame: 16%
  • Dispositivos vestíveis ou assistentes pessoais: 7% cada

Pela primeira vez, a pesquisa investigou a frequência de uso dos aparelhos:

  • 74% usam o celular várias vezes ao dia
  • 35% assistem à TV diariamente
  • 8% usam computador de mesa ou portátil todos os dias

Atividades on-line: trabalhos escolares dominam uso

As atividades mais comuns continuam ligadas à escola e à busca de informações:

  • 81% pesquisaram para trabalhos escolares
  • 70% buscaram informações sobre temas de interesse
  • 48% leram ou assistiram notícias
  • 31% procuraram informações sobre saúde

A criação de conteúdo também é expressiva:

  • 33% produziram vídeo, música ou imagem e postaram;
  • 20% escreveram e publicaram ideias ou pensamentos.

65% dos usuários de 9 a 17 anos usaram IA generativa

Pela primeira vez, a TIC Kids Online analisou o uso de inteligência artificial generativa (IA) por esse público:

  • 59% usaram IA para pesquisas escolares ou estudos;
  • 42% para buscar informações;
  • 21% para criar conteúdo;
  • 10% para conversar sobre emoções.

No total, 65% dos usuários de 9 a 17 anos usaram IA generativa para alguma dessas finalidades.

O uso é mais frequente entre adolescentes de 15 a 17 anos do que entre crianças de 9 a 10 anos — por exemplo, 68% contra 37% no caso das pesquisas escolares.

g1

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Brasil

Mais de 70 cidades aprovam leis para criar loterias próprias; única em funcionamento é no RN e governo federal diz que é ilegal

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Loterias municipais em funcionamento na cidade de Bodó (RN) — Foto: Reprodução

Desde que o governo federal regularizou, em dezembro de 2023, as apostas de quota fixa — as bets —, pelo menos 77 municípios brasileiros aprovaram leis para criar suas próprias loterias com cassino online. Esse movimento, no entanto, é considerado irregular pelo governo federal.

Um levantamento realizado por uma reportagem do g1 sobre as loterias municipais aponta que:

  • Três das cidades tiveram leis aprovadas, mas ainda não foram sancionadas pelos prefeitos para entrarem em vigor;
  • 39 leis foram sancionadas por prefeitos, mas ainda não avançaram;
  • 17 prefeituras estão em fase de estudo ou de implantação da loteria;
  • 17 municípios estão na última etapa: aguardam a conclusão de editais ou licitações para contratar empresas que irão operar as loterias e/ou bets;
  • e uma está em funcionamento, em Bodó (RN).

Dos 77 municípios com leis sobre loterias, 10 querem operar especificamente bets — como são chamados os sites que oferecem as apostas de quota fixa. Enquanto outras contemplam diferentes jogos, como sorteios de dezenas em datas e horários definidos.

No RN, 11 aguardam aprovação de lei para criação de loterias próprias: Angicos, Apodi, Encanto, Itaú, Jaçanã, Lages Pintadas, Portalegre, São Bento do Trairi, São Vicente, Tibau e Venha Ver.

O objetivo das prefeituras, segundo os documentos consultados pelo g1, é gerar arrecadação de forma prática e rápida para financiar serviços públicos, como saúde, educação e assistência social. Algumas leis municipais definem taxas sobre as empresas que operarem os jogos, que variam entre 2% e 5%.

Apesar do avanço dessas iniciativas por parte dos municípios, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, considera que é irregular a criação dessas loterias municipais.

A pasta afirma que a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, define que apenas a União, estados e o Distrito Federal podem explorar esse tipo de serviço. No texto da lei, municípios não são citados.

Além dessa lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2020 que a União não tinha exclusividade na exploração de loterias e estendeu esse direito aos estados. A partir disso, especialistas consideram que a falta de uma legislação sobre as cidades brasileiras abriu brecha para uma livre interpretação.

Bodó-RN

Até agora, apenas uma cidade colocou seu projeto em prática e tem loteria em funcionamento: Bodó, no Rio Grande do Norte. A Lotseridó foi sancionada em 3 de julho de 2024, pelo prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD).

As empresas que desejam operar jogos virtuais precisam se credenciar na plataforma do município, enviar relatórios mensais detalhados sobre transações e repassar 2% da receita bruta obtida. Conforme a lei aprovada, o montante arrecadado será destinado a programas de assistência social e desenvolvimento local

Bodó autorizou 37 empresas a operar loterias municipais. Nenhuma dessas empresas está autorizada a prestar o serviço pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda.

O governo federal informou que disponibiliza, em seu site, a lista de empresas de apostas de quota fixa autorizadas a funcionar em âmbito nacional. E notifica e solicita a derrubada pela Anatel à medida que identifica sites irregulares que ofereçam apostas ou loterias.

Bodó tem 2.363 habitantes e credenciou 38 casas de aposta — número que representa uma empresa para cada 64 moradores. À época, a prefeitura afirmou que as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 mil e que a autorização é exclusiva para operações dentro do limite geográfico do município.

O g1 questionou novamente a Prefeitura de Bodó sobre o valor arrecadado desde o início da loteria municipal e o motivo de ter liberado empresas que não são autorizadas pelo Ministério da Fazenda, mas não recebeu uma resposta até a publicação desta reportagem.

O Ministério da Fazenda notificou a prefeitura em fevereiro com alerta de que a prática de concessão de registros para apostas fere a legislação vigente sobre loterias no país.

g1 

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Opinião dos leitores

  2. O avanço das apostas online está sugando o dinheiro que antes circulava nas cidades. O que deveria ir para o mercado, padaria, salão, oficina e pequenas lojas está indo direto para plataformas estrangeiras de apostas — sem gerar emprego, produção ou retorno local.
    O resultado é visível: queda nas vendas, aumento da inadimplência e fechamento de comércios.

    Cada real apostado é um real a menos girando na economia da comunidade. As pessoas estão trocando o consumo básico por tentativas de lucro fácil, e quando perdem, deixam de pagar contas e dívidas.
    O dinheiro que movimentava o bairro agora desaparece em segundos num clique — uma drenagem silenciosa que empobrece cidades inteiras e ameaça o sustento de quem vive do trabalho real.

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Geral

Em avanço da agenda pró-aborto, Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças, desde a gestação. A ação foi percebida por especialistas como avanço silencioso do governo na agenda pró-aborto, já que a revogação não foi amplamente divulgada e um novo decreto (12.574/2025) foi assinado pelo petista sem usar os termos “gestação” ou “nascimento”.

O novo decreto estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que promete garantir proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos. No entanto, não faz nenhuma referência a respeito da proteção dada à criança no período anterior ao nascimento.

O programa foi lançado no dia 5 de agosto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

“Movimento gravíssimo”, diz especialista em direito infantil

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, alerta o advogado Gabriel Carvalho de Jesus.

Especialista em direito das crianças, ele aponta que excluir o nascituro das diretrizes de proteção pública é negar, por decreto, seu “reconhecimento como vida digna de tutela estatal”. Além disso, aponta que a falta de referências à proteção da vida humana desde a concepção transmite uma compreensão de que o ser humano somente seria portador de direitos e merecedor de garantias após o parto.

“Sob a ótica dos direitos humanos, tal concepção é incompatível com o princípio fundamental de que a dignidade da pessoa humana é inerente a todo indivíduo pelo simples fato de pertencer à espécie humana”, aponta o especialista. “A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas, e a exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal representa um retrocesso ético e jurídico”, continua.

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, afirma Gabriel Carvalho.

O que diz o novo decreto assinado por Lula

No decreto, foi estabelecida a “proteção integral das crianças”, com garantia à vida, ao cuidado, à saúde e à educação, por exemplo. Também é citada a proteção e defesa “contra o abuso, o racismo e as diversas formas de discriminação e violência”, pontuando que cada criança tem direito a “viver com dignidade”.

No entanto, o advogado Gabriel Carvalho de Jesus aponta que não há qualquer indício no documento de que essas garantias sejam válidas aos bebês no ventre materno, como proteção contra o aborto, o que sugere a retirada da proteção ao nascituro de uma das mais importantes políticas públicas do país voltadas à infância.

“Isso fragiliza o reconhecimento do direito à vida e à proteção integral da criança em seu estágio mais vulnerável”, afirma o especialista, ao apontar que “ainda há no Brasil leis que protegem a vida desde a concepção, mas estão pavimentando o caminho para facilitar o aborto”, alerta.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo Lula questionando a retirada dos termos “gestação” e “nascimento” do decreto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Oposição denuncia decreto de Lula e tenta sustar a medida

Enquanto isso, parlamentares de oposição se mobilizam para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula. De acordo com a líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), a ação é necessária, pois, ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento e abre brechas para a legalização do aborto.

Ela também denuncia que foram inseridos conceitos ideológicos sobre gênero na Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio da inclusão do termo “interseccionalidade de gênero” no texto.

De acordo com a parlamentar, essa é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a seis anos. “É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, afirmou.

Gazeta do Povo

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Opinião dos leitores

  2. Mas o TSE não proibiu a campanha de Bolsonaro de associar Lula ao aborto sob pretexto de “Fake News”? E agora como fica? Aí o povo de bem que se revoltou contra as interferências do TSE e a falta de transparência das urnas foi chamado de “terrorista” pela Globo e associados – não esqueceremos. O golpe existiu, e foi aplicado com sucesso pelo sistema.

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Geral

Jovem brasileiro deixa a esquerda ao ficar mais velho, diz pesquisa; eles se tornam mais de centro, céticos e desiludidos

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Foto: UJC Brasil/reprodução

Uma análise de meio milhão de publicações de pessoas de 16 a 30 anos em redes sociais feita ao longo de 12 meses mostra que os jovens brasileiros deixam a esquerda ao ficarem mais velhos. Eles tendem a ir para o centro ou ficar mais céticos ou desiludidos.

Segundo a pesquisa, a esquerda é mais popular na faixa etária dos 16 aos 18 anos: 44,5% dos adolescentes se identificam com esse espectro político. O levantamento “O que pensam os jovens brasileiros”, antecipado ao Poder360, foi encomendado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) à consultoria AP Exata.

Além do espectro político, o levantamento analisou os humores coletivos, as fases da juventude, os temas centrais discutidos e as diferenças regionais. O diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, afirma que a análise é “bem ampla para entender o que o jovem está pensando”.

Para o diretor, o levantamento faz uma “fotografia” do atual cenário do país. Aguiar não considera a redução na quantidade de pessoas que se consideram de esquerda à medida que envelhecem como um fenômeno exclusivamente brasileiro. Para ele, isso é um “reflexo histórico do que passa a humanidade”.

Entre os jovens brasileiros de 19 a 24 anos, a esquerda ainda lidera, com 33,7%, mas começa a perder força. Já entre os de 25 a 30 anos, o índice cai para 18,9%, especialmente entre os que “passaram a priorizar trabalho, família e objetivos pessoais“. A direita mantém patamar semelhante nas duas faixas: 21,8% entre os de 19 a 24 e 17,6% entre os de 25 a 30, sustentada por discursos de mérito e valores conservadores.

O centro ganha força com o avanço da idade: sobe de 17,6% para 27,4% e passa a liderar entre os mais velhos, refletindo a busca por moderação e estabilidade. O ceticismo também cresce, de 19,5% para 25,2%. Já a apatia, que era de 7,4% entre os mais jovens, sobe para 10,9%, indicando um afastamento gradual do debate político.

O diretor da FAP acredita que este movimento pode estar ligado à “perda de utopias [de esquerda] e de identidade”. Mesmo com os números desfavoráveis, ele afirma que este não é um sinal de que a esquerda vai acabar, mas sim um momento de “reestruturação”.

Um outro dado analisado pela pesquisa são os temas mais discutidos pelos brasileiros de 16 a 30 anos nas redes sociais. A política é mais relevante para as pessoas de 25 a 30 anos (24,6%), enquanto os temas “futuro” e “estudos” são mais caros aos adolescentes (32,5%).

“Os dados revelam uma mudança progressiva de interesses conforme os jovens avançam na idade. As menções a temas como estudos, saúde mental, política e trabalho acompanham o ciclo de vida e o amadurecimento das responsabilidades”, diz o levantamento.

METODOLOGIA

A pesquisa foi feita com o uso da plataforma Horus, uma tecnologia da AP Exata que monitora publicações feitas em redes sociais. A análise foi realizada a partir de 500.000 postagens no X (antigo-Twiter), YouTube, Threads, Instagram e Facebook por usuários localizados em 145 cidades em todos os Estados brasileiros.

O Discord também foi utilizado para a parte qualitativa do levantamento, em que a netnografia foi aplicada. Neste tipo de metodologia, os estudos dos fenômenos culturais são aplicados à internet.

Considerando que a pesquisa foi conduzida no ambiente on-line, é importante levar em consideração que este é um campo que a direita tem dominado. Para Aguiar “a esquerda ficou atrás neste processo no mundo digital”.

O diretor da FAP ressaltou que, agora, a esquerda tem reagido. Para ele, um dos exemplos foi o fato de ter “rivalizado” com a direita depois do anúncio das taxas de 50% aos produtos brasileiros determinadas pelo governo dos EUA.

O governo brasileiro, por exemplo, criou campanhas digitais em que ressaltavam a soberania nacional frente à decisão do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).

A FAP, fundada em 2000, é o braço de estudos do partido Cidadania, ex-PPS (Partido Popular Socialista).

Poder 360

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Opinião dos leitores

  1. Verdade, a Esquerda abre esse espaço, faz sonhar e depois vem a realidade.
    Já a direita, não abre espaço, já têm os seus escolhidos!

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  2. Percebem que estavam servindo apenas de massa de manobra para os políticos da quadrilha dos PTralhas, na maioria ladrões. Quando jovem, incendiário, quando se torna adulto, na maioria das vezes, bombeiros.

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  3. Ser da extrema esquerda, é uma pessoa com um elevado nível de retardo mental, um perfeito idiota, além de uma pitada de mau caratismo

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  4. Coincide quando sai da universidade e precisa sair da casa dos pais e trabalhar pra se sustentar. A realidade aparece.

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Meio Ambiente

Prefeitura aguarda avaliação do Idema sobre retirada de jacarés de Maracajaú

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Foto: Idema

A Prefeitura de Maxaranguape aguarda uma avaliação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) para confirmar a necessidade de uma intervenção para a retirada de jacarés de um lago localizado na praia de Maracajaú. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo (Sesurb), Pablo Ricelly, enquanto o monitoramento está em curso, uma cerca de contenção foi instalada no local, e a gestão tem atuado na promoção da educação ambiental, sobretudo para orientar a população a não alimentar os animais. Nesta quarta-feira (16), uma reunião pública promovida pelo Idema também vai discutir a situação na região.

A presença dos jacarés na região voltou a ser alvo de debate em abril deste ano. O lago onde as espécies estão concentradas, no entanto, é sazonal e se forma durante os períodos de maior intensidade de chuvas. Segundo o titular da Sesurb, a principal preocupação é o fato de a área estar próxima a uma região residencial, onde estão localizados uma creche infantil e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

No início deste ano, a Prefeitura afirmou ter encaminhado ofícios ao Idema solicitando o início das etapas de um estudo de Autorização de Captura de Material Biológico (ACMB). A autorização é necessária para regulamentar os processos de captura, coleta e transporte de animais silvestres, e envolve etapas como levantamento, monitoramento e resgate de material biológico das espécies.

Na época, conforme informou o Idema em reportagem publicada pela Tribuna do Norte, a Prefeitura foi orientada a contratar uma equipe técnica para a realização do ACMB, mas alegou falta de recursos financeiros.

Pablo Ricelly esclarece que a falta de recursos para realizar o estudo ainda é uma dificuldade enfrentada pela Prefeitura, mas a expectativa é que, caso o Idema constate a necessidade do processo, o órgão ambiental possa cooperar fornecendo uma equipe técnica. “O primeiro ofício que nós fizemos ao Idema foi para pedir apoio técnico e operacional. De lá para cá, fizemos várias reuniões e os entendimentos foram esses [de que o Idema vai monitorar o comportamento das espécies para verificar a necessidade da ACMB]. Estamos na espera de que, se for verificado, o Idema possa vir a realizar esse estudo”, completa.

Segundo o secretário, o acordo sobre a avaliação foi fruto de uma reunião realizada entre Prefeitura e Idema no fim de junho. A expectativa é que tanto a fiscalização do órgão quanto da gestão municipal possam avaliar a dinâmica das espécies de jacarés no lago em Maracajaú. Aliado a isso, há a expectativa de que os animais migrem naturalmente para um riacho próximo à região, o que poderia descartar a necessidade de um estudo para captura.

“O posicionamento da Prefeitura sempre foi, desde o início, pela retirada desses animais, ou seja, a captura e o manejo adequado para outro local. Mas os posicionamentos foram mudando ao longo das discussões e reuniões. O Idema falou [sobre a necessidade] de avaliar a situação e fazer um monitoramento das espécies para, a partir disso, esperar o momento adequado para fazer captura por meio da polícia ambiental e realizar a destinação adequada”, completa Pablo Ricelly.

Nos casos de presença de jacarés em via pública, o secretário observa que a Polícia Ambiental está atuando pontualmente na captura e destinação adequada. Nesta quarta-feira, uma reunião pública promovida pelo Idema e pela Prefeitura, no auditório do Ecoposto da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), em Maracajaú, também visa dialogar com a comunidade local sobre o manejo das espécies.

“A gente vai discutir, debater com a comunidade, chamar a classe empresarial, a classe turística. A gente sabe que Maracajá é um polo turístico do litoral norte. E, portanto, a gente tem que chamar a comunidade para participar dessa discussão. Sabemos que não é um lago permanente, mas está servindo de abrigo e reprodução dessas espécies”, afirma.

A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com o Idema para saber o período de realização do monitoramento no local, quais são os principais pontos que estão sendo estudados e se há possibilidade de o órgão ambiental oferecer suporte para a realização do ACMB, caso o estudo seja considerado necessário, e aguarda retorno do Instituo.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  1. Na mão da canhota , vão fazer um estudo , discutir entre eles , depois fazem uma audiência pública e pra finalizar um plebicito, neste ínterim vem as eleições e começa tudo do zero. Pt é sinônimo de corrupção passiva e ativa e principalmente atraso !

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Geral

Após horas de incerteza, Israel e Irã endossam cessar-fogo depois de pressão de Trump; Netanyahu retomará foco na guerra em Gaza

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Fotos: AFP – SAUL LOEB

Após horas de incerteza sobre o futuro do cessar-fogo entre Irã e Israel, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionou o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu em um duro telefonema para impedir novos ataques contra Teerã. O governo de Israel concordou em respeitar a trégua e anunciou que seu foco militar retornaria ao confronto com o Hamas em Gaza.

“Agora a atenção retorna a Gaza, para trazer os reféns para casa e desmantelar o regime do Hamas”, declarou o tenente-general Eyal Zamir, chefe do Estado-Maior do Exército israelense.

Do lado iraniano, o presidente Masud Pezeshkian, disse em uma mensagem à nação divulgada pela agência oficial Irna que a guerra terminou. “Após a heroica resistência de nossa grande nação (…) assistimos ao estabelecimento de uma trégua e ao fim desta guerra de 12 dias imposta por Israel”, declarou Pezeshkian.

A caminho da cúpula da Otan na Holanda, Trump disse que pediu a Netanyahu para trazer de volta aeronaves israelenses que estavam à beira de atacar o Irã. O republicano afirmou que a “ultima coisa” que o Irã quer neste momento é uma arma nuclear.

“Israel, assim que fizemos o acordo, saiu e lançou uma carga de bombas, como eu nunca vi antes. A maior carga que já vimos. Não estou feliz com Israel,” ele disse, acrescentando que ficaria “realmente infeliz” se Israel atacasse o Irã em retaliação por aquilo que o presidente descreveu como “um foguete que não atingiu o alvo.”

O presidente americano também disse que foi uma “grande honra destruir todas as capacidades do Irã”. “Tanto Israel quanto o Irã queriam parar a Guerra, igualmente! Foi minha grande honra Destruir Todas as Instalações e Capacidades Nucleares, e então, PARAR A GUERRA!”.

Ataques e conversa com Netanyahu

Segundo informações do Exército de Israel, jatos do país realizaram um pequeno ataque contra um radar iraniano ao norte de Teerã na manhã de terça-feira, recuando de uma ameaça de lançar uma resposta enérgica aos mísseis lançados pelo Irã, que mataram quatro pessoas na cidade de Beersheba, no sul de Israel, na noite de segunda-feira.

A renovação das hostilidades colocou em dúvida o cessar-fogo. Israel prometeu responder com força aos ataques do Irã, mas reduziu sua ofensiva no último minuto depois que Netanyahu conversou com Trump, segundo informações do portal americano Axios. Na ligação, o presidente americano expressou sua desaprovação pela retaliação planejada de “uma maneira excepcionalmente firme e direta.”

Trump pediu que Israel cancelasse o ataque por completo, mas o primeiro-ministro recusou, argumentando que Israel deveria responder de alguma forma à violação do Irã. Os dois concordaram que a resposta israelense seria “simbólica” e Netanyahu cancelou um grande número de outros ataques planejados.

“O presidente disse a Netanyahu o que precisava acontecer para sustentar o cessar-fogo. O primeiro-ministro entendeu a gravidade da situação e as preocupações que o Presidente Trump expressou,” uma fonte da Casa Branca disse ao Axios.

Cessar-fogo e foco em Gaza

Depois da troca de ataques e acusações, Trump disse que o cessar-fogo entre Israel e Irã estava “em vigor”.

O espaço aéreo iraniano foi parcialmente reaberto hoje, de acordo com a empresa de monitoramento de aviação FlightRadar24. “O espaço aéreo iraniano está agora aberto para chegadas internacionais e partidas de/para Teerã com permissão prévia,” disse o Flightradar24 no X. O espaço aéreo iraquiano também foi reaberto, acrescentou.

Já o Exército de Israel afirmou que estava retirando as restrições de emergência impostas durante a guerra com o Irã, que fecharam escolas e locais de trabalho. A autoridade de Aviação Civil de Israel anunciou que o Aeroporto Ben Gurion, próximo a Tel Aviv, seria totalmente reaberto.

Segundo o chefe do Estado-Maior do Exército de Israel, Eyal Zamir, Tel-Aviv retorna o foco para a luta contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza depois de 12 dias de guerra com o Irã.

“Agora a atenção retorna a Gaza, para trazer os reféns para casa e desmantelar o regime do Hamas”, declarou o tenente-general Eyal Zamir em um comunicado.

Estadão Conteúdo

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Política

Equipe de transição do governo Lula tem filiados de 16 partidos

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Foto: EVARISTO SA / AFP

Eleito com uma ampla aliança de partidos de centro e de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) montou uma equipe de transição para seu governo com integrantes de 16 legendas diferentes. Dos 290 nomes anunciados até ontem, o GLOBO identificou que ao menos 130 têm filiação partidária. A prevalência é de petistas, que representam mais da metade — são 66 ao todo. Além da participação de siglas que fizeram parte da coligação de Lula na campanha eleitoral, o time da transição incorporou indicados por partidos que devem fazer parte da base aliada do novo governo, como MDB e PSD, cada um com pelo menos sete integrantes escalados para trabalhar na equipe.

Ainda que Lula diga que participar desse processo não significa assumir cargos no futuro governo, a ocupação das cadeiras na transição dá pistas sobre a composição de forças e a preferência de cada uma das siglas para eventual atuação na Esplanada dos Ministérios. O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que o futuro governo deverá ter um número de ministérios semelhante ao de núcleos temáticos em funcionamento durante a transição: 31. Atualmente, a gestão de Jair Bolsonaro mantém 23 pastas no Executivo federal.

— Não é obrigatório cada grupo de técnico ter um ministério correspondente, mas eles são muito próximos. Não é exatamente igual, mas são próximos. São as áreas de maior preocupação e maior empenho em políticas públicas — afirmou.

O PSB, partido de Alckmin, por exemplo, é o segundo com a maior participação no grupo da transição, com 12 nomes. A sigla ganhou assentos no núcleo temático de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre os quais o vice-presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Alexandre Navarro. A legenda também possui representantes no de Turismo e no de Cidades. No grupo que vai discutir políticas públicas voltadas aos indígenas, que devem ser incorporadas ao futuro Ministério dos Povos Originários, o PSOL é quem tem mais representantes, com dois nomes: as deputadas eleitas Sônia Guajajara (SP) e Célia Xakriabá (MG). A legenda é a terceira com a maior quantidade de filiados na transição, com 9.

Ao GLOBO, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou estar satisfeito com a participação do partido na equipe, mas que ainda deve sugerir mais uma “dezena” de nomes para a transição.

— Por ora as nossas indicações foram atendidas — disse Medeiros, que faz parte do conselho político do governo de transição.

O PT, por sua vez, é maioria nos núcleos de Educação e Saúde, que reúnem cinco ex-ministros de gestões petistas, mas também coordena as áreas de Economia, Relações Exteriores e Cidades. Na semana passada, integrantes da legenda chegaram a demonstrar insatisfação nos bastidores com a perspectiva de ficarem sem espaço diante da necessidade de Lula em acomodar os demais aliados. Com representação em pelo menos 29 dos 31 grupos da transição, porém, a avaliação interna é de que foi possível equilibrar a pressão dos demais partidos.

Cota pessoal

Mesmo filiados a legendas, alguns nomes são considerados como “cota pessoal” de Lula. É o caso do ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), um dos poucos que já ouviram do próprio presidente que terá espaço na Esplanada. Ele integra o grupo de Justiça e Segurança Pública e é hoje o favorito para assumir a pasta a partir de janeiro.

Outro exemplo é a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), coordenadora do grupo de assistência social. O partido, que durante a campanha optou por liberar seus filiados, também tem representantes nos núcleos de desenvolvimento regional, turismo, juventude e no de indústria, comércio e serviços, que deve voltar a ser um ministério na na gestão de Lula. A participação na campanha também foi considerada como decisiva para a inclusão do deputado André Janones (Avante) no grupo. Ele teve o nome anunciado ontem para a equipe de comunicação. Além do parlamentar, a sigla conta com Guilherme Ítalo no conselho político.

A montagem da equipe de transição ainda tem servido para Lula fazer acenos em busca de novas alianças. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, tem um nome de sua confiança na transição: o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que faz parte do grupo de Infraestrutura.

O Globo

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Opinião dos leitores

  2. Assisti em parte a divulgação dos nomes que são boa parte indicação pessoal do vice-presidente eleito Alckmin, porém, Mercandante e a Gleise pelos seus comportamentos emocionais introspectivos não estão gostando nada daquelas muitas nomeações da cota pessoal do vice-presidente eleito para essa equipe de transição de governo que já está causando divisões internas dentro do novo governo.

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  3. Vendo essa imagem, lembro-me da história de Ali-Babá e os 40 ladrões…
    Numa deformação bem própria de nossa cultura, a sociedade tem se “associado” a ladrões de forma “natural” …
    Na realidade ele roubou mesmo (acessem a Justiça Federal e vejam o processo)…
    Costumo esquecer senhas, caminhos, nomes de pessoas e, sobretudo, números de telefone…
    A moral da história é óbvia: roubar é coisa fácil…
    E cada vez mais fácil…
    O difícil, às vezes, é esconder o roubo (apartamentos, granjas, dinheiro em caixas)…
    Mas nem sempre…
    Os casos mais notórios da nossa vida pública repetem monotonamente…
    Mas nem todos são distraídos como eu…
    Num caderninho ou na agenda eletrônica, levam o nome salvador…
    Muitos conseguem entrar e sair…
    Ganham nas instâncias superiores (STF, principalmente)…
    Depois de saquearem a maravilhosa caverna do erário, alegam que enriqueceram na iniciativa privada…
    Como explicar a nossos filhos, que o crime não compensa???

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  7. Quando tem foto da quadrilha inteira os petistas se escondem… não sei pq. Eles votaram no chefe de quadrilha, mas elegeram Renan Calheiros, Omar Aziz, Jader Barbalho, José Dirceu, Gleisi Hoffman e por aí vai. Eu entendo que com a capacidade cognitiva de um camarão era difícil antever isso.

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  8. Ali babá é os 40 ladroes , POVO BURRO , só no Brasil de MERDA , um presidiário , julgado e condenado virar presidente, JESUS EU IMPLORO , nos salve de todo o mal , AMÉM 🙏

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    1. E o plano para desarmar os bandidos já tem?? Puxa vida, esqueci que o novo governo é a maior quadrilha que já existiu e está do lado dos criminosos… Bandido bom é bandido morto..

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Judiciário

Desembargador indefere pedido de Mandado de Segurança para suspender greve de prefeitos

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Reprodução 

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu um pedido de Mandado de Segurança impetrado pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) com o objetivo de suspender liminarmente a greve dos prefeitos municipais do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada nesta quarta-feira, 30 de agosto, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais.

Em sua análise, o magistrado não vislumbrou, de pronto, violação de direito subjetivo próprio da daquela entidade federativa, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.

Além disso, em seu entendimento, a FETAM/RN não se desincumbiu do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio que teria sido violado em virtude dos decretos municipais publicados, “já que, inclusive, há expressa referência nos referidos atos normativos acerca da manutenção de serviços essenciais, além de que tais atos respaldam a legalidade da ausência dos servidores municipais em seus postos de trabalho no respectivo dia”.

O caso

A FETAM/RN apontou que os prefeitos municipais, por meio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), aprovaram um movimento paredista para o dia 30/08/2023, paralisando as atividades municipais.

Aduziu que em adesão a esse movimento, os prefeitos publicaram atos administrativos paralisando as atividades municipais no dia 30 de agosto, obrigado os servidores municipais e a população em geral, a compulsoriamente participar da greve dos prefeitos do RN, chamada de “mobiliza já”.

Em suas razões, a Federação dos Trabalhadores alegou que a greve do empregador (lockout) é ato ilegal, contrariando o artigo 17 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), artigo 722 da CLT e artigo 9º da Constituição Federal.

Acrescentou que “não se trata de um ponto facultativo, mas de paralisação das atividades, “fechamento das unidades”, consistindo em desvio de finalidade do ato administrativo (…) A paralisação está sendo amplamente divulgada nas redes sociais das prefeituras e demais órgãos públicos. Inclusive está afetando as escolas municipais e até serviços essenciais, como a Saúde (…)”.

Com relação a sua legitimidade, enfatizou que é a entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais na base territorial do Estado do Rio Grande do Norte, de modo que, na qualidade de substituto processual, é titular do direito de ação na defesa dos direitos e interesses dos servidores municipais vinculados aos Municípios Demandados, conforme determina o artigo 8º, III da Constituição do Brasil.

Ao final, pediu a concessão da segurança, em sede tutela antecipada, para que seja determinado a suspensão da greve dos prefeitos, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais. No mérito, requereu a concessão da definitiva da segurança.

Legitimidade

Ao analisar a petição inicial da FETAM/RN, o desembargador Claudio Santos observou a existência de óbice para o conhecimento do pedido, registrando que a Constituição Federal dispõe que são legitimados para a impetração do mandado de segurança aqueles que detêm “direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data”.

Assim, o desembargador aponta que o Mandado de Segurança pressupõe a existência de direito próprio do impetrante, razão pela qual somente pode socorrer-se dessa ação aquele que é titular de um direito lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade.

Aponta ainda que, conforme dispõe o artigo 21 da Lei 12.016 /2009, a admissibilidade do mandado de segurança coletivo está condicionada à alegação de que direito líquido e certo titularizado pela totalidade ou parcela de seus membros ou associados está sendo violado (ou se encontra ameaçado) por ato comissivo ou omissivo imputável à autoridade apontada como coatora, sendo necessário, ainda, que o objeto da impetração guarde consonância com seu estatuto e pertinência às suas finalidades.

“Destarte, descabe vocacionar a ação mandamental coletiva à proteção de interesses da coletividade em geral, ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente considerada”, afirma o julgador; apontando não ter vislumbrado violação de direito subjetivo próprio da FETAM/RN, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.

(Mandado de Segurança Cível nº 0810826-20.2023.8.20.0000)

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Opinião dos leitores

  2. Vivi pra ver prefeitura fazendo greve e sindicato entrando com ação pra proibir a greve.
    Eita pais no rumo certo

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  3. Lamentável episódio, quem acredita nesses senhores e senhoras ? no governo Bolsonaro sobrou grana e o que fizeram ?
    Concursos tem ? Mas show tá sobrando. Uma cidade do médio oeste gastar ( no papel ) cerca de 600 à 1000 litros de combustível por dia, isso pode Arnaldo ?
    Obras inacabadas tem sobrando e nada acontece.
    KD O MP ? VEREADORES NEM AÍ PARA O POVO, CADA UM INDICA DE 10 A 30 CABOS ELEITORAIS .
    Isto é uma vergonha.

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