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Foto: Getty Images/iStockphoto

O governo federal realizou, na semana passada, uma consulta pública para atualizar seu Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano. O documento serve de base para que União, estados e municípios definam as velocidades máximas nas vias do país.

A ideia do Ministério dos Transportes é discutir soluções que promovam a redução de acidentes no trânsito. As medidas serão aplicadas no cenário urbano, mas também incluem rodovias que atravessam cidades.

A redução da velocidade máxima é uma hipótese, mas também há outras alternativas em estudo.

Limite menor

Baseada na OMS e no Banco Mundial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere que, em zonas urbanas, seja adotado um limite padronizado de 30 km/h.

As vias que exercem função principal de conectar bairros e regiões da cidade poderiam operar com limites entre 40 e 50 km/h, desde que apresentem características de infraestrutura que reduzam os riscos de sinistros graves.

De acordo com a Senatran, estudos realizados em diferentes metrópoles brasileiros mostram que há pouco impacto no tempo devido ao limite menor.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Cristiano Mariz/Agência O Globo

A divisão dentro do governo federal sobre o veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, também reflete-se na sociedade civil. Nos últimos dias, tanto redes ambientalistas, que defendem a derrubada integral do texto, quanto entidades ligadas ao agronegócio e à indústria a favor das mudanças remeteram documentos ao Planalto para pressionar a gestão petista.

De um lado, a ala à esquerda do governo, capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, articula o veto pelo menos parcial ao projeto, alvo de críticas de pesquisadores e cientistas. Do outro, auxiliares de Lula com viés mais desenvolvimentista, grupo que inclui até petistas como Rui Costa, titular da Casa Civil, defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras pelo país, inclusive com dividendos eleitorais. Também estão neste segundo grupo ministros como Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Renan Filho (Transportes).

Em nota técnica enviada ao Planalto, a rede ambientalista Observatório do Clima, que reúne mais de 130 organizações, defende o veto integral por entender que o texto aprovado no Congresso é “incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização”. A análise aponta que uma eventual sanção das novas regras criaria um “caos regulatório” que ameaçaria a proteção ambiental, a saúde pública e os povos e comunidades tradicionais, além do patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.

“Em vez de estabelecer um marco legal sólido, como uma lei de diretrizes gerais capaz de uniformizar e direcionar a forma como se realiza o licenciamento em todo o país, o texto proposto cria um cenário de caos regulatório, fragilizando a avaliação de impactos ambientais, a análise de riscos, a participação pública e o controle ambiental”, diz a nota, de 95 páginas.

Os pesquisadores destacam ainda que, dos 66 artigos da proposta aprovada pela Câmara, foram identificados “retrocessos graves” em, pelo menos, 42 deles. Os outros, segundo o documento, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“O Observatório do Clima, junto às entidades que compõem a sua rede, recomenda o veto integral ao PL 2.159/2021. Reunindo-se os dispositivos da proposta que contrariam o interesse público e os que conflitam com a Constituição Federal, tem-se a essência da lei aprovada”, arremata a nota técnica.

‘Modernização do Estado’

Já um grupo de 90 entidades, sobretudo associadas aos setores de agronegócio, indústria e energia, enviou uma carta a Lula com um pedido de sanção integral do projeto. Na lista de adesões estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprasoja), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).

Os signatários pedem a sanção integral como sinal de compromisso do governo federal com a “modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do país e o respeito à soberania do Congresso Nacional”. Para as entidades, o texto aprovado “corrige distorções ao propor um marco legal unificado e nacional, capaz de consolidar as diversas normas hoje dispersas e oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos”.

“Reafirmamos que não apoiamos propostas que enfraqueçam ou desestruturem esse importante instrumento de proteção ambiental. Portanto, é inegável a urgência de reestruturação e racionalização do sistema atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica”, sustenta o documento.

A carta pontua também que a “legislação vigente é marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica, o que transforma o licenciamento em um processo lento, fragmentado e, muitas vezes, ineficaz — sem ganhos reais para o meio ambiente ou para a sociedade”. As entidades ainda “expressam o compromisso com o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para assegurar que as atividades produtivas estejam em conformidade com o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental para as futuras gerações e a segurança pública”.

O Globo

Foto: Divulgação/Correios

Dois anos depois de ser retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos registrou prejuízo bilionário em 2024, quatro vezes maior do que o observado em 2023 (R$ 597 milhões).

Diante do primeiro prejuízo bilionário da estatal desde 2016, o governo Lula (PT) tenta blindar a empresa, que pena para conter as despesas e anunciou medidas de cortes de custos que estão desagradando os trabalhadores.

Nessa segunda-feira (12/5), foi anunciado um conjunto de sete medidas para lidar com o prejuízo. Algumas delas, como a suspensão das férias e a convocação para o trabalho presencial, entrarão em vigor no próximo mês. Além disso, no fim do ano passado, a empresa contratou empréstimos com duas instituições financeiras.

Veja as medidas apresentadas na segunda:

1. Prorrogação das inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV): até 18 de maio de 2025, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade;
2. Incentivo à redução da jornada de trabalho: alteração da carga horária para 6 horas diárias e 34 horas semanais, com ajuste proporcional de remuneração para empregados lotados em unidades administrativas;
3. Incentivo à transferência, voluntária e temporária, de agente de correios – atividade carteiro e atendente comercial para atuar em centros de tratamento: o pagamento do adicional de atividade será o mais vantajoso para empregados;
4. Suspensão temporária de fruição de férias: a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo deste ano. As férias voltarão a ser usufruídas a partir de janeiro de 2026;
5. Revisão da estrutura do Correios Sede: redução de pelo menos 20% do orçamento de funções;
6. Convocação para o retorno ao regime de trabalho presencial: todos os empregados devem retornar a partir de 23 de junho de 2025, com exceção daqueles protegidos por decisão judicial;
7. Lançamento de novos formatos de planos de saúde: a escolha da rede credenciada será dialogada com as representações sindicais. A economia estimada será de 30%.

A empresa estima que o plano de redução de despesas gere economia de até R$ 1,5 bilhão em 2025. Além disso, os Correios firmaram parceria com o New Development Bank (NDB) para captar R$ 3,8 bilhões em investimentos. O processo está em andamento.

Além dos Correios, o governo petista tirou do Programa de Desestatização estatais como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Prejuízo nos Correios

• A empresa estatal encerrou 2024 com prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
• O prejuízo é quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior, que foi de R$ 597 milhões.
• É a primeira vez desde 2016 que os Correios apresentam prejuízo bilionário em suas operações. Na época, a companhia ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão (o equivalente a R$ 2,3 bilhões, em valores atualizados).

Em janeiro de 2025, quando foi divulgado que os Correios tiveram déficit de R$ 3,2 bilhões no ano passado, o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto o titular da empresa, Fabiano Silva dos Santos, para debater a situação da estatal. Também participaram da reunião a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

“Quando uma empresa é sucateada como ela foi para ser vendida, a gente tem um trabalho grande recuperar essa empresa”, disse Santos após a reunião. “A empresa está em um processo franco de recuperação”, completou.

A ministra Esther Dweck destacou que a estatal está mudando para se tornar uma empresa de logística nacional. “Obviamente, isso gera necessidade de investimento do parque tecnológico deles”, argumentou.

A estatal federal foi a que registrou o maior déficit no ano passado, de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, os Correios tiveram déficit e prejuízo em 2024. É um caso diferente de outras estatais, como a Casa da Moeda do Brasil e o Serpro, que tiveram déficit no ano, mas registraram lucro líquido.

Metrópoles

Foto: Agência Brasil/EBC

Uma pesquisa nacional do Datafolha, divulgada neste sábado (16), mostrou que cerca de 80% dos dos brasileiros são a favor da demissão de servidores públicos em caso de má performance na função.

Ainda segundo a pesquisa, que mostra a visão da sociedade sobre o funcionalismo, 71% da população é favorável à aprovação de uma reforma administrativa que altere a forma de avaliação dos funcionários públicos de acordo com seu desempenho.

Além disso, o Datafolha mostrou que as pessoas veem de forma negativa a qualidade do serviço público prestado em grande parte dos casos.

Ao serem questionados acerca dos gastos do país com salários e benefícios do funcionalismo, 47% dos brasileiros acreditam que o país deveria gastar menos, enquanto 33% dizem que deveria ser mantido o nível atual de gastos. Somente 16% dos entrevistados avaliam que o Brasil deveria gastar mais com os servidores.

Referente à garantia dos servidores públicos de que não serão demitidos, 56% das pessoas concordam totalmente ou parcialmente que eles precisam de tal segurança para realizar um bom trabalho na função. Porém, ainda assim, 90% são a favor de avaliações constantes.

Conforme a pesquisa evidenciou, brasileiros defendem a demissão de servidores públicos também em outras situações, como excesso de funcionários, diminuição dos gastos de governos e órgãos públicos, conforme mostra a pesquisa.

Situações em que servidores deveriam poder ser demitidos, segundo entrevistados

Por mau desempenho:

• A favor: 80%
• Contra: 18%
• Indiferente: 1%
• Não sabe: 1%

Por excesso de funcionários:

• A favor: 55%
• Contra: 41%
• Indiferente: 1%
• Não sabe: 2%

Para diminuir gastos de governos e órgãos públicos:

• A favor: 46%
• Contra: 51%
• Indiferente: 2%
• Não sabe: 2%

Segundo a pesquisa, 71% dos brasileiros defendem uma reforma administrativa, quanto 35% é contrário à mudança.

Maioria é a favor da reforma administrativa

• A favor: 71%
• Contra: 25%
• Indiferente: 1%
• Não sabe: 3%

Como os brasileiros se posicionam em relação ao funcionalismo

Precisam da garantia de que não serão demitidos para realizarem um bom trabalho:

• Concorda totalmente + em parte: 56%
• Concorda totalmente: 35%
• Concorda em parte: 21%
• Nem concorda, nem discorda: 1%
• Discorda totalmente + em parte: 42%
• Discorda em parte: 13%
• Discorda totalmente: 29%
• Não sabe: 1%

Deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e serem recompensados de acordo com seu desempenho:

Foto: reprodução/TV Ponta Negra

Quase dois anos após ter sua vida virada do avesso por uma falsa acusação de estupro de vulnerável, o vigilante José Marcos Ribeiro, conhecido como Marquinhos, recebeu justiça pelo erro. Ele foi indenizado por danos morais — uma quantia em dinheiro que ajuda a reparar parte do estrago causado pela prisão injusta. Mas, como ele mesmo diz, “não apaga tudo o que passou”.

Em novembro de 2023, Marquinhos foi preso dentro do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, onde acompanhava o próprio filho, internado na pediatria. A denúncia de abuso partiu de um profissional da unidade hospitalar e acabou resultando em sua detenção imediata.

*Vídeo do dia 15 de novembro de 2023

 

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“Eu pensei que tudo estava perdido, mas não estava. Porque eu não fiz nada”, disse José Marcos, emocionado, na época em que deixou o presídio de Parnamirim, após passar cinco dias preso.

A inocência dele foi comprovada por um laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que não encontrou qualquer vestígio de abuso sexual. Ainda assim, o vigilante afirma que o episódio deixou marcas profundas em sua vida.

“O caso passou, mas ficou o trauma. Ainda ando com medo. Ainda olho pros lados. Ainda sinto o peso daquele dia”, disse ele em entrevista recente.

Hoje, ele tenta reconstruir a vida e a rotina com a família. Apesar da dor, José Marcos diz que perdoa a mãe do bebê, que também estava internado na mesma enfermaria e chegou a ser envolvida no caso — mas não consegue perdoar o profissional do HUOL, que o denunciou sem provas concretas, segundo afirma.

“A mãe fez o que qualquer mãe faria, quis proteger o filho. Mas o profissional que apontou o dedo, que não investigou, que me fez ser preso… esse eu não consigo perdoar”, declarou o vigilante.

A equipe do Ponta Negra News localizou a mãe da criança na região metropolitana de Natal. Sem se identificar, ela comentou a decisão judicial e reconheceu a gravidade da situação.

“Acho justa a indenização. Ele merece. Mas eu também acredito que deveria ter havido uma investigação maior, mais cuidadosa. Foi tudo muito rápido. Muito pesado pra todo mundo”, disse.

A indenização recebida por José Marcos é considerada simbólica diante do impacto que a acusação causou em sua vida pessoal, familiar e profissional. O valor — que não foi divulgado — foi definido em acordo judicial.

José Marcos, agora, tenta seguir em frente. Mas a dor da injustiça ainda o acompanha.

“Eu não sou mais o mesmo. Eu sobrevivi. Mas tem coisas que a gente não esquece”, concluiu.

Detalhes sobre o caso:

José Marcos de Oliveira, de 51 anos, e a esposa dele, Luciana Silva Pinho, viram a vida da família se transformar do dia para a noite desde a sexta-feira, dia 10 de novembro de 2023, quando foi feita a denúncia sobre suposto abuso contra um bebê de 10 meses dentro da pediatria do Huol/Ebserh. O vigilante acompanha o filho que tem problemas de saúde e está internado na mesma ala. Marcos foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, após o chamado do hospital e levado ao plantão de Atendimento a Grupos de Vulneráveis da Polícia Civil.

O vigilante ficou cinco dias preso na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e sempre negou a acusação.

Na época, o próprio hospital chegou a emitir um laudo constatando que foi encontrado material semelhante a esperma na criança. Posteriormente, um laudo do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP-RN) constatou que o teste de PSA confirmou que o exame para esperma teria dado negativo.

O Huol se pronunciou através de nota:

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informa que, até o momento, não foi intimada da decisão na ação judicial mencionada em reportagens recentes, relacionada a fatos ocorridos nas dependências do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).

A Ebserh reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na gestão dos hospitais universitários federais, respeitando sempre os direitos de todas as partes envolvidas.

Ponta Negra News

Foto: Divulgação/Ministério da Defesa

O primeiro ano de alistamento feminino nas Forças Armadas teve 33.721 inscrições. Os dados revelados pelo Ministério da Defesa nesta terça-feira destacam que um quarto delas está concentrada no Rio de Janeiro (8.102) — estado na liderança do ranking. Antes impedidas de fazer o alistamento no ano em que completam a maioridade, as jovens podem — de maneira voluntária — demonstrar formalmente o desejo de prestar o serviço militar, obrigatório aos homens quando completam 18 anos. Após o alistamento, o recrutamento contará com mais quatro etapas: seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

Imagem: Freepik

Uma das despesas do Orçamento federal que mais cresceu nos últimos anos foi do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa cresce praticamente ininterruptamente há quase três anos. Em 31 meses seguidos de ampliação, o número de beneficiários saltou 33% e 1,6 milhão de pessoas foram adicionadas ao programa.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revelam que mudanças na legislação e a consolidação do atual entendimento da Justiça têm gerado uma verdadeira enxurrada na concessão desse benefício.

Essa explosão do número de beneficiários coincide com as várias mudanças de regras nos últimos anos que ampliou a lista de situações — de saúde ou na família — que dão acesso ao benefício. Também houve a flexibilização dos processos para o diagnóstico médico desses benefícios.

Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, o programa é destinado aos idosos com 65 anos ou mais (BPC idoso) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade (BPC PcD) em qualquer idade, inclusive crianças.

São beneficiários aqueles em famílias de baixa renda — com renda igual ou menor que ¼ do salário-mínimo por pessoa ou R$ 379,50 por mês. Em março de 2025, eram 6,2 milhões de beneficiários no BPC.

A cada pessoa, é pago um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. O valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família. No mesmo mês de março, o número de famílias no Bolsa Família era mais que o triplo do BPC: 20,5 milhões.

Em 2025, o Orçamento federal prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e outros R$ 112 bilhões para o BPC.

Apesar de a verba total ser menor, a situação tem mudado rapidamente e atualmente 1.167 municípios já recebem mais recursos para o BPC que para o Bolsa Família.

Em apenas dois anos, o número de municípios onde o benefício tem maior peso orçamentário que o Bolsa Família mais que dobrou, saltando de 492 em 2023 para 1.167 em 2025 – um aumento de 137%. O BPC é operado pelo INSS e os valores são pagos integralmente pelo governo federal.

Entre as cidades em que o BPC já é maior que o Bolsa Família, estão desde capitais – como Recife, Campo Grande, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte – a pequenas localidades – como Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC), Vitória Brasil (SP) e Itororó (BA).

As razões, segundo o TCU

A explosão do número de benefícios chamou atenção dos órgãos de fiscalização. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, entende que o fenômeno não foi causado por apenas uma razão.

Anastasia lista pelo menos seis motivos para o crescimento do BPC.

O primeiro deles é a mudança da legislação em 2020, que passou a permitir a concessão de mais de um benefício a membros da mesma família. Ainda nas leis, a reforma da Previdência de 2019 também é citada por ter dificultado o acesso à aposentadoria. Isso pode levado mais idosos a buscarem por outra proteção social, como o BPC.

Outro motivo citado por Anastasia é a ampliação do rol de deficiências reconhecidas para o direito ao BPC, notadamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos dois anos, 17% dos benefícios a PcD tinham relato de autismo.

O ministro do TCU cita ainda como razões a adoção de um programa para redução da fila de espera do INSS – que flexibilizou a aprovação das concessões e acelerou processos –, o aumento real do salário-mínimo – que elevou o número de pessoas elegíveis por renda abaixo desse patamar – e a crescente judicialização dos pedidos.

O BPC tem sido um programa crucial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, mas a evolução recente do programa tem levantado discussões sobre o foco do benefício e a sustentabilidade da iniciativa.

O desafio para os gestores públicos será garantir a continuidade e a eficiência do programa, mas também avaliar como o BPC e o Bolsa Família podem se complementar sem prejudicar a necessária rede de proteção aos mais pobres.

CNN Brasil

Foto: @crystalweed/Unsplash

Quase três quartos (72%) dos brasileiros se dizem contrários à legalização da maconha para uso geral, incluído o recreativo. Parece haver aí uma mudança significativa em relação a outra pesquisa Datafolha, de 2018, quando 66% declararam que fumar maconha deveria continuar proibido.

O instituto entrevistou desta vez 2.016 maiores de 16 anos, nos dias 12 e 13 de setembro, em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As formulações das perguntas são diferentes, o que dificulta comparação direta para concluir, com segurança, que aumentou a parcela da população contrária à legalização. “Fumar”, afinal, poderia ser interpretado como descriminalização só do porte e não da venda da cânabis.

A legalização do emprego da maconha como remédio, de resto, conta com amplo apoio dos entrevistados: 76% são a favor, e 22% contra. Há 1% de indiferentes e 2% sem opinião (a soma de percentuais ultrapassa cem, em certos casos, por força de arredondamentos).

Uso medicinal

Mero 1% da população amostrada pelo Datafolha afirma estar usando no momento algum medicamento à base de cânabis, e 2% já o fizeram. Ou seja, 97% nunca recorreram a preparados com canabidiol (CBD), tetra-hidrocanabinol (THC) e outros componentes da planta psicoativa, que vêm sendo receitados para condições como certos tipos de epilepsia.

Apesar disso, é alto o grau de informação relatado a respeito da maconha medicinal. Um total de 85% declarou ter certo conhecimento sobre o assunto, com 32% dizendo estar bem informados, 42% mais ou menos e 11% mal informados. Outros 13% afirmaram desconhecer o tema completamente, e 2% preferiram não opinar.

Em coerência com o elevado apoio à maconha medicinal, 2 de 3 brasileiros (67%) defendem autorizar o plantio de cânabis para produzir remédios no Brasil. Embora esses medicamentos já estejam à venda por aqui, depois de licenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a partir de 2015, o cultivo para obter matéria-prima de uso farmacológico segue proibido por lei.

Existem apenas decisões judiciais, algumas delas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o plantio. As contempladas são em geral associações de pacientes e familiares, que ganham processos movidos com base no direito constitucional à saúde.

Uso recreativo

O Datafolha perguntou, em relação mais direta com o uso recreativo, se os entrevistados eram a favor ou contra descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ou seja, deixar de tratar como delitos e de aplicar penas a quem é flagrado com volumes para consumo pessoal.

Hoje a lei não fixa critério quantitativo para isso, e, como resultado, magistrados terminam condenando vários usuários à prisão como traficantes. De 2005 a 2022, aumentou de 14% para 30% a proporção de encarcerados por tráfico.

Informados de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha, 61% disseram ao Datafolha ser contrários a deixar de considerar o porte como crime. Só 36% apoiam a proposta, que contava cinco votos favoráveis de ministros quando o julgamento foi paralisado há um mês.

Só os brasileiros mais ricos, com renda superior a dez salários mínimos, apoiam majoritariamente (55%) a descriminalização da posse. Outro contingente que chega perto disso são os jovens de 16 a 24 anos, com 50%.

Entre os que têm renda menor que dois salários mínimos, menos de um terço (32%) se declara a favor da descriminalização. Entre evangélicos, a parcela é menor ainda: 27%.

A fronteira divisória, aí, é claramente moral, ou ideológica. Dos entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 45% se disseram a favor de descriminalizar pequenas quantidades, contra 23% entre os que votaram em Jair Bolsonaro (PL); os contrários a isso são, respectivamente, 52% e 75% —maioria contra a descriminalização, nos dois casos.

Folhapress

Foto: Ricardo Stuckert

Quase metade dos 38 ministros do governo Lula (PT) ocupam cargos em conselhos de empresas e fundações e acumulam salários. A maioria deles é filiada ou ligada ao PT.

Pelo menos 17 ministros (45% do total) têm funções em conselhos administrativos ou fiscais de empresas e fundações privadas e públicas. As indicações geralmente são das próprias pastas que comandam ou do governo federal. O levantamento foi feito até o final de fevereiro por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Dos 17 nomes, 12 são filiados ou têm ligação direta com o Partido dos Trabalhadores. Outros três indicados compõem a base e apenas dois são do chamado centrão.

Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação) indicou que as indicações respeitam a legislação vigente. A remuneração extra pode chegar a R$ 36 mil.

Maioria petista

Os ministros ocupam cargos em conselhos de entidades públicas, mistas e privadas. As atividades geralmente envolvem reuniões mensais, com carga horária variada.

Só três dos indicados são de outro partido que não o PT: Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia; Carlos Lupi (PDT), da Previdência Social; e Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações. Em entrevista, Anielle Franco (Igualdade Racial) sinalizou que vai se filiar ao PT para concorrer como vice à Prefeitura do Rio na chapa de Eduardo Paes (PSD).

Ministro acumulador de conselhos

Vinicius Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União), ex-filiado ao PT, participa de dois conselhos. Lupi e Esther Dweck (PT), de Gestão e Inovação, também chegaram a acumular duas funções, mas deixaram o conselho fiscal do Sesc no ano passado.

Veja a relação

Alexandre Padilha (PT), Secretaria de Relações Institucionais: Conselho Fiscal do Sesc
Alexandre Silveira (PSD), Minas e Energia: Conselho de Administração da Itaipu Binacional
Anielle Franco, Igualdade Racial: Conselho de Administração Tupy S.A.
Camilo Santana (PT), Educação: Conselho Fiscal do Senac
Carlos Lupi (PDT), Previdência Social: Conselho de Administração Tupy S.A.
Esther Dweck (PT), Gestão e Inovação: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Fernando Haddad (PT), Fazenda: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Jorge Messias, AGU: Conselho de Administração Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
José Múcio, Defesa: Conselho de Administração Companhia
Juscelino Filho (União Brasil), Comunicações: Conselho Deliberativo da Sistel
Luiz Marinho (PT), Trabalho e Emprego: Conselho Fiscal do Sesc
Márcio Macêdo (PT ), Secretaria-Geral: Conselho Fiscal do Senac
Mauro Vieira, Relações Exteriores: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Paulo Pimenta (PT), Secom: Conselho Fiscal do Senac
Rui Costa (PT), Casa Civil: Conselho de Administração Itaipu Binacional
Silvio Almeida, Direitos Humanos e Cidadania: Conselho de Administração da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG
Vinícius Carvalho, CGU: Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. e Conselho de Administração da Tupy S.A..

Ex-ministro da Justiça, Flávio Dino (então PSB) também integrava o conselho fiscal do Senac. Com sua indicação ao STF, ele foi substituído em dezembro por Márcio Macêdo.

A participação de ministros em conselhos é prática comum adotada pelos governos desde a ditadura militar. Instituições mistas, como Itaipu e Sesc, geralmente têm o titular da pasta à qual estão ligadas como representante do governo.

As indicações são usadas geralmente para garantir posições do governo junto a instituições-chave, além de ter um ganho extra para os ministros. Em Itaipu, por exemplo, dos sete conselheiros do lado brasileiro, cinco são ministros de Estado e uma é a ex-tesoureira do PT Gleide Oliveira. A empresa atualmente é copresidida pelo deputado federal Enio Verri (PT-PR).

A Secom preferiu não comentar sobre a maioria dos indicados estar ligada ao partido do presidente. Ao UOL a secretaria apenas reforçou que “requisitos e vedações” para indicação de conselheiros estão previstos na Lei das Estatais e no Decreto nº 8.945, de 2016, assinado por Michel Temer (MDB), que trata de empresas públicas e de capital misto.

O Ministério da Saúde, de Nísia Trindade, foi o único a não responder. Por LAI, o pedido foi prorrogado e, depois, ignorado. A reportagem também não teve resposta por email. Não foi encontrado, contudo, registro da participação da ministra em conselhos.

UOL