A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
O caso aí é só de inocência e incompetência. SÓ TEM PELÉ!
Bom… Eu entendi que o governo fez dois milhões de anúncios em sites.
E não que o governo fez anuncios em 2 milhoes de sites.
Tá de onda né!
A Secom usa fake news pra acusar de fake news?
O doidera.
Kkkkkkkkkkkkkkkk
A conversinha é essa!
A OMS vai retomar os testes com a hidroxicloroquina em pacientes.
Se não funcionasse a própria OMS que antes havia desaconselhado, agora aconselha. Claro que a OMS não tinha interesse que o remédio fosse usado. Vai saber qual a intenção.
Quer dizer que eu pago por uma propaganda e nao tenho poder pra dizer onde quero o anúncio? Nao posso citar os sites de fake news que nao quero que o anúncio apareça? Alguém acredita nisso?
É fake news em cima de fake news.
Se vc contratar via Google, não. Vou dar um exemplo: se vc procurar por 'sapatos masculinos', provavelmente nos sites que vc visitar vai ter propaganda de calçado lhe perseguindo.
Agora nada impede de vc anunicar diretamente com determinado site.
Tem que se informar melhor!!!! Tem que ler!!
Sugiro que esse seu quesionamento vc tem que perguntar em particular pra algum conhecido ou pessoa que possui um mínimo de conhecimento de mídias digitais.
Se não encontrar ninguem que possa dar um bom esclarecimento procure na própria internet. Isso evita emissão de opiniões vazias.
Aí depois vem e da uma opinião mais realista.
Fazer falsas insinuações sem nenhuma base de conhecimento é dose pra Leão.
Brasileiro adora falar do que não entende… kkkk Eu anuncio no AdSense, e não, você escolhe palavras chave. O que acontece é que os sites incluem palavras chaves descontextualizadas para capturar anúncios e lucrar mais.
Pode sim! Você tanto pode excluir sites que você não queira que apareça a publicidade, como pode direcionar apenas para o site que você queira que apareça!
Na seleção do público-alvo também pode escolher alguns termos que temas que você NÃO quer que esteja associado à sua publicidade!
Ok, grato pelos esclarecimentos. E se simplesmente o anunciante não tiver
a preocupação de fazer essa flitragem/direcionamento? Num site de pornografia
alguém pode, numa área de comentários, falar de política.
Esses anúncios do Google são direcionados com base em algoritimos. Ele usa as palavras que vc anda usando nas pesquisas para direcionar anúncios nos sites que vc vistia. Nem o anunciante escolhe o site, nem o site escolhe o anunciante.
Mas é possível criar uma lista de sites que a propaganda não seja vinculada, é bem simples, inclusive.
Mais um estudo mostrou que a cloroquina não funciona. Mortes no Brasil não param de acelerar, país se tornando epicentro mundial do Covid. Enquanto isso o governo promove a distribuição de cargos ao Centrão.
Não entendo como alguém ainda apoia o retardado do bolsonaro
Mais um estudo mentiroso. Como o que foi desmascarado ontem.
cloriquina funciona nos estágios iniciais.
Pare de mentir. Deus tá vendo.
Nunca vi alguém cegar por conta de uma ideologia ao ponto de torcer contra um remédio. É muita devoção