Tribuna do Norte
Pela proposta do Orçamento Geral do Estado [OGE] para 2012, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um total de 20 secretárias e órgãos da Administração Indireta terão corte orçamentário, em comparação ao aporte planejado no OGE 2011. No rol dos dez órgãos que mais perderam recursos, o percentual de corte vai de 32,8% a 70,4%.
Os cortes mais drásticos atingiram as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos [Semarh] e a de Infraestrutura; a Emporturn e o Instituto de Gestão de Águas [Igarn], vinculado à Semarh. O projeto de Lei do OGE 2012 retira da secretaria comandada pelo vice-governador, Robinson Faria, R$ 479,2 milhões, o que significa uma redução de 70,4% em relação ao OGE 2011. Na Secretaria de Infraestrutura, o corte estimado é da ordem de 63%, com redução superior a R$ 160,7 milhões. Em dois órgãos da Administração Indireta – Emporturn e Igarn – a redução chega a 58,5% e 56%, respectivamente. No projeto de lei do OGE 2012, o Igarn tem a menos R$ 1,7 milhões.
O estudo comparativo entre o Projeto de Lei OGE 2012 e o OGE 2011 foi feito pelo gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e mostra, segundo ele, o descompasso entre o que deve ser prioridade e o que realmente é considerado prioritário pelo governo. “Enquanto faz cortes em secretarias estratégicas, o governo aumenta a verba da Comunicação em mais de 120%”, criticou o deputado.
O valor global da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 9,395 bilhões. Em 2001, o orçamento geral do Estado foi da ordem de R$ 10,135 bilhões – R$ 740,3 milhões a mais. Esses valores foram corrigidos pela inflação, considerando o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] de julho/2011. O ponto de partida para a correção foi o valor nominal proposto no OGE 2011, R$ 9,498 bilhões.
Para o deputado Fernando Mineiro “os cortes são frutos das disputas internas do governo”. O deputado alerta que a queda geral, em secretarias importantes, como Recursos Hídricos, Infraestrutura, e em órgãos como o Igarn pode comprometer a execução dos programas de governo nessas áreas. “Este é o primeiro orçamento do governo Rosalba e ele já vem com redução, então preocupa”.
Crescimento
Ao passo que a proposta geral de Orçamento 2012 prevê uma redução global da ordem de 10% para o Poder Executivo, os poderes Judiciário e Legislativo ganharam mais recursos. Apesar da ‘grita’ do Poder Judiciário, reclamando do corte de verbas, o aporte de recursos para 2012 deve aumentar em 26,3%. No caso do Tribunal de Contas do estado (TCE) o orçamento aumento em 17,6%. Já no Poder Legislativo, o aumento pode chegar a 8,2%, sendo que o órgão mais privilegiado é a Fundação Djalma Marinho, que controla a TV Assembleia. A situação de pastas como Cultura, Educação e Saúde preocupa, segundo Fernando Mineiro. Pela proposta na AL, o orçamento da Cultura deve ser reduzido em 32,8%; da Educação, em 7% e o da Saúde em 1,3%.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
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