Depois de passar a tarde desta quinta-feira (24/7) na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não está claro o que ele pode ou não dizer. A fala diz respeito às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas, estão a proibição do uso de redes sociais por parte de Bolsonaro. A divulgação de falas do ex-presidente por terceiros na web também está proibida.
“Não está claro o que eu posso ou não falar. (..) Eu aguardo os meus advogados, que são muito bons, são renomados. Vão me dar um parecer amanhã. Tenho prazer de falar com vocês. Eu não posso errar. Gostaria de falar com vocês, o que vai acontecer depois a gente não sabe”, disse Bolsonaro.
Nesta quinta, Alexandre de Moraes descartou decretar a prisão de Jair Bolsonaro (PL). Após receber justificativa da defesa do ex-presidente e observar um recuo na postura de Bolsonaro, Moraes ressaltou em decisão que “houve descumprimento da medida cautelar” por ele imposta, mas de maneira isolada.
Assim, neste momento, não há, segundo o ministro, a necessidade de converter as cautelares em prisão preventiva. No entanto, “se houver novo descumprimento, a conversão (em prisão) será imediata”, adverte Moraes.
O magistrado manteve ainda todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de publicar entrevistas relacionadas aos fatos das investigações em redes sociais dele ou de terceiros.
Reiterou que não há proibição para que Bolsonaro dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados. Alertou que a prisão será imediata em caso de descumprimento.
A decisão de Moraes nesta quinta-feira (24/7) ocorre após Jair Bolsonaro falar com a imprensa, na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro, então, teve de se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das cautelares, e a defesa do ex-presidente alegou desconhecimento, ao argumentar que a decisão do ministro relativa à proibição de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros não era clara.
Em sua manifestação desta quinta, Moraes assinalou: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
Cautelares descumpridas
Para Moraes, “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”.
O ministro ainda explicou o que pode ser considerado burla às proibições: “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.
Metrópoles
Foto: Reprodução
TEM QUE FAZER PASSARELAS E TUNEL E VIA ADULTOS.
E TIRA OS SEMAFLOS NÃO BOTA.
BOTA SEMAFLO E UM ATRAZO TEM QUE TIRA.
TEM QUE TIRA SEMAFLO NÃO BOTA.
BOTA SEMAFRO E UM ATRAZO TEM QUE TIRA.
BG
Natal precisa de alguém como Jaime Lerner de Curitiba que por lá resolveu grande parte dos problemas do transito, mais a secretaria (disse ontem na 98) foi dar aula na Espanha e Argentina sobre transito. Incrível, está se perdendo em Natal.
A prefalada Secretaria devia está promovendo a mobilidade.
Mas estamos vendo ela travar a mobilidade em prol de meia dúzia de pessoas q tem tantas outras opções de atravessar a via.
Criando um política de desmobilização viária para os veículos
Como assim priorizar o pedestre se naquela região já existe uma passarela? N sei oq esse pessoal da STTU pensa.
Essa secretária não explicou nada, tem que tirar esse dois novos sinais e colocar pessoas com capacisade técnica para melhorar o trânaito, não para piorar.
Natal será a cidade do trabalho remoto, ônibus é caro, tem goteira e baratas, transito lento e cheio, só sai de casa quem realmente tem que sair.
Ela ou os assessores estão precisando ler a Resolução 483/2014 do Contran. Sugiro ao Ministério a leitura da norma para fundamentar as medidas judiciais pertinentes contra as instalações absurdas desses semáfaros.
Caro Bruno, vi o programa inteiro, e nenhuma das explicações da secretária me convenceram, como a nenhum natalense que já sofre diariamente com o trânsito caótico dessa cidade! Outro problema que não vem sendo comentado é que os engarrafamentos na Salgado Filho podem comprometer, inclusive, o tráfego de ambulâncias que diariamente têm como destino o Hospital Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho. Isso ninguém diz. Priorizar pedestres, em detrimento do trânsito na cidade, é criar conflitos desnecessários.
PARA QUE SERVE A STTU????
Os guardas, apenas para multar, nada de orientar. Ficam escondidos atrás dos postes só nesperando um vacilo de algum incauto, e tomele multa. Palhaços.
Não existe qualquer hierarquia entre pedestre, carros, ciclista e ônibus.
Vou além: a faixa exclusiva instituída fere o CTB e quem é multado porque usou um espaço maior que um quarteirão pode recorrer porque a lei NÃO DIZ EM LUGAR ALGUM que existe um espaço máximo que pode ser percorrido nestas faixas.
Desafio a alguém fornecer esse dado copiando do CTB. Não existe.
Também é ilegal deixar táxis e van escolar circular por elas. Não existe previsão legal para isso, mais uma invenção dos despreparados que gerenciam o trânsito.
Leia o Art. 184, incisos I e II do CTB e terás a sua resposta.
Pesquise antes de falar o que não sabes.
Bom debater com alguém que só porque bajulou um vereador e conseguiu uma vaga na STTU se acha o sábio. Vamos lá, nobre desconhecedor.
Os incisos que vc citou dizem exatamente isso:
I – na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita:
II – na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo:
Você leu a limitadora "EXCLUSIVA"?
Ora, como aqui a faixa é a direita e destinada a ÔNIBUS, VANS ESCOLARES e TÁXIS, como você pode defender que é EXCLUSIVA?
Exclusiva significa para uma única situação, no caso, ônibus. Se vc libera para outros TIPOS DE VEÍCULOS deixou de se EXCLUSIVA e deixou de ser legal multar alguém por passar por ela.
Isso nem é questão de trânsito. É de interpretação de texto, mesmo.
Volte ao MOBRAL e depois conversamos mais.
Abraço fraterno e minha torcida para que vc melhore.
PS: mostra aí onde tem a distância máxima que um carro pode percorrer na faixa "exclusiva para vários veículos". Aguardo.
Disse a secretária da STTU: "a medida como também uma prioridade da política de mobilidade, tendo o pedestre a mesma importância dos condutores de veículos". Sério que ela disse isso?
Quer dizer que 10 pedestres precisam ter a mesma mobilidade e necessidade que 100 carros? Está justificado os erros contínuos na recente colocação dos semáforos e problemas gerados no trânsito com diversos pontos de engarrafamentos. Ficou longe do razoável.
A STTU não consegue resolver os transtornos no trânsito na zona norte e deu o mesmo tratamento a zona sul, conseguiu deixar tudo engarrafado. entendi, formidável!
Essa é a justiça social que a STTU faz uso, parabéns!
Não precisa mais comentários, a insatisfação gerada está na boca de todos e nas fotos que podem ser tiradas a todo tempo. Errando demais a STTU com o aval da prefeitura.
Que venha a eleição de 2020