Câmara Municipal de Natal aprova Estatuto do Pedestre

Os pedestres de Natal ganharam uma nova ferramenta para a proteção ao direito de ir e vir. Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Natal apreciou durante Sessão Ordinária e derrubou o veto do poder Executivo ao projeto de Lei N° 148/2019, que cria o Estatuto do Pedestre na capital potiguar. A matéria visa garantir o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da infraestrutura que dá suporte à mobilidade a pé da população, melhorias na acessibilidade e melhores condições das calçadas da cidade.

O estatuto também assegura os direitos do pedestre como segurança urbana nas vias, praças e corredores; manutenção de passeios públicos; calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas e adequadas à circulação e mobilidade. O autor, vereador Maurício Gurgel (PV), explicou a importância do projeto para a cidade.

“O estatuto já virou lei em várias capitais do país, como Porto Alegre, Goiânia, São Paulo, Belém e ele cria não só os direitos do pedestre, mas também os deveres. Nós sabemos, na questão local, que na nossa cidade circular a pé é muito complicado, com a questão de falta de padronização das calçadas, falta de segurança, os abrigos de passageiros ficam nas calçadas e muitas vezes nem existe. Em outros estados foi possível até reduzir os atropelamentos. Então, o projeto vem para que de fato, nós possamos respeitar o pedestre da cidade”, explicou Maurício Gurgel.

A vereadora Eleika Bezerra (PSL), que integra a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres e dos Idosos, e a vereadora Divaneide Basílio (PT), vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, parabenizaram a matéria. “A matéria é importante e os pedestres precisam de algo pensado melhor para eles. Nós já fizemos aqui na Casa uma audiência pública para falar da situação das calçadas. Fico feliz em saber que agora temos um estatuto”, acrescentou Eleika. “A gente entende como é difícil uma pessoa com deficiência transitar na nossa cidade. E de modo geral, o projeto vai organizar isso, além de ser um instrumento bacana para garantir mais mobilidade e acessibilidade e cobrar outras questões de mobilidade para a cidade”, disse Divaneide.

“O projeto foi bastante discutido na Câmara e aprovado na Casa. No âmbito da Comissão de Justiça, da qual eu faço parte, nós opinamos pela derrubada do veto. Nós abrimos diálogo e conseguimos de uma forma pacífica garantir que nós não fizéssemos objeção à derrubada do veto”, ressaltou o líder do Executivo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB). Com a derrubada do veto pelos parlamentares, a matéria agora segue para promulgação pela Câmara de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Vamos torcer e esperar a adequação pelo menos das calçadas, que deixam muito a desejar, e que às vezes obriga o pedestre a fazer uso da via. Agora, depois de adequadas as calçadas será q os pedestres farão uso correto da mesma ou continuarão a invadindo as vias e arriscando suas próprias vidas?

Secretária Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) justifica instalação de semáforos como prioridade da política de mobilidade também ao pedestre

Foto: Reprodução

Em entrevista ao Meio-Dia RN com o BG, na 98 FM, nesta quarta-feira(11), a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU),  Elequicina dos Santos, questionada sobre a implementação do novo semáforo na Avenida Salgado Filho, nas imediações da Igreja Universal, justificou a medida como também uma prioridade da política de mobilidade, tendo o pedestre a mesma importância dos condutores de veículos

Segundo a secretária, em comparação ao exemplo da instalação do semáforo em questão, junto com a faixa de pedestre, dados estatísticos feitos pela STTU, solicitados e apresentados ao Ministério Público, alertam a necessidade de tais medidas em cima de locais de grande fluxo de pessoas.

Elequicina dos Santos informa que o levantamento estatístico com acidentes envolvendo pedestres na capital alerta para registros  proporcionalmente semelhantes ao de motocicletas, e confessou ficar triste com o povo não pensar também como pedestre. A secretária também rebate que o congestionamento no trecho não é de hoje. Veja programa completo clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maia disse:

    TEM QUE FAZER PASSARELAS E TUNEL E VIA ADULTOS.
    E TIRA OS SEMAFLOS NÃO BOTA.

  2. Maia disse:

    BOTA SEMAFLO E UM ATRAZO TEM QUE TIRA.

  3. Maia disse:

    TEM QUE TIRA SEMAFLO NÃO BOTA.

  4. Maia disse:

    BOTA SEMAFRO E UM ATRAZO TEM QUE TIRA.

  5. paulo disse:

    BG
    Natal precisa de alguém como Jaime Lerner de Curitiba que por lá resolveu grande parte dos problemas do transito, mais a secretaria (disse ontem na 98) foi dar aula na Espanha e Argentina sobre transito. Incrível, está se perdendo em Natal.

  6. Dr. Veneno disse:

    A prefalada Secretaria devia está promovendo a mobilidade.
    Mas estamos vendo ela travar a mobilidade em prol de meia dúzia de pessoas q tem tantas outras opções de atravessar a via.

  7. Tarcísio Eimar disse:

    Criando um política de desmobilização viária para os veículos

  8. Felipe disse:

    Como assim priorizar o pedestre se naquela região já existe uma passarela? N sei oq esse pessoal da STTU pensa.

  9. Alexandre disse:

    Essa secretária não explicou nada, tem que tirar esse dois novos sinais e colocar pessoas com capacisade técnica para melhorar o trânaito, não para piorar.

  10. Leonardo disse:

    Natal será a cidade do trabalho remoto, ônibus é caro, tem goteira e baratas, transito lento e cheio, só sai de casa quem realmente tem que sair.

  11. Alex disse:

    Ela ou os assessores estão precisando ler a Resolução 483/2014 do Contran. Sugiro ao Ministério a leitura da norma para fundamentar as medidas judiciais pertinentes contra as instalações absurdas desses semáfaros.

  12. Anderson disse:

    Caro Bruno, vi o programa inteiro, e nenhuma das explicações da secretária me convenceram, como a nenhum natalense que já sofre diariamente com o trânsito caótico dessa cidade! Outro problema que não vem sendo comentado é que os engarrafamentos na Salgado Filho podem comprometer, inclusive, o tráfego de ambulâncias que diariamente têm como destino o Hospital Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho. Isso ninguém diz. Priorizar pedestres, em detrimento do trânsito na cidade, é criar conflitos desnecessários.

  13. Lampejao disse:

    PARA QUE SERVE A STTU????

    • Flavio disse:

      Os guardas, apenas para multar, nada de orientar. Ficam escondidos atrás dos postes só nesperando um vacilo de algum incauto, e tomele multa. Palhaços.

  14. Sérgio Nogueira disse:

    Não existe qualquer hierarquia entre pedestre, carros, ciclista e ônibus.
    Vou além: a faixa exclusiva instituída fere o CTB e quem é multado porque usou um espaço maior que um quarteirão pode recorrer porque a lei NÃO DIZ EM LUGAR ALGUM que existe um espaço máximo que pode ser percorrido nestas faixas.
    Desafio a alguém fornecer esse dado copiando do CTB. Não existe.
    Também é ilegal deixar táxis e van escolar circular por elas. Não existe previsão legal para isso, mais uma invenção dos despreparados que gerenciam o trânsito.

    • José disse:

      Leia o Art. 184, incisos I e II do CTB e terás a sua resposta.

      Pesquise antes de falar o que não sabes.

    • Sérgio Nogueira disse:

      Bom debater com alguém que só porque bajulou um vereador e conseguiu uma vaga na STTU se acha o sábio. Vamos lá, nobre desconhecedor.
      Os incisos que vc citou dizem exatamente isso:
      I – na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita:
      II – na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo:
      Você leu a limitadora "EXCLUSIVA"?
      Ora, como aqui a faixa é a direita e destinada a ÔNIBUS, VANS ESCOLARES e TÁXIS, como você pode defender que é EXCLUSIVA?
      Exclusiva significa para uma única situação, no caso, ônibus. Se vc libera para outros TIPOS DE VEÍCULOS deixou de se EXCLUSIVA e deixou de ser legal multar alguém por passar por ela.
      Isso nem é questão de trânsito. É de interpretação de texto, mesmo.
      Volte ao MOBRAL e depois conversamos mais.
      Abraço fraterno e minha torcida para que vc melhore.
      PS: mostra aí onde tem a distância máxima que um carro pode percorrer na faixa "exclusiva para vários veículos". Aguardo.

  15. Gregório disse:

    Disse a secretária da STTU: "a medida como também uma prioridade da política de mobilidade, tendo o pedestre a mesma importância dos condutores de veículos". Sério que ela disse isso?
    Quer dizer que 10 pedestres precisam ter a mesma mobilidade e necessidade que 100 carros? Está justificado os erros contínuos na recente colocação dos semáforos e problemas gerados no trânsito com diversos pontos de engarrafamentos. Ficou longe do razoável.
    A STTU não consegue resolver os transtornos no trânsito na zona norte e deu o mesmo tratamento a zona sul, conseguiu deixar tudo engarrafado. entendi, formidável!
    Essa é a justiça social que a STTU faz uso, parabéns!
    Não precisa mais comentários, a insatisfação gerada está na boca de todos e nas fotos que podem ser tiradas a todo tempo. Errando demais a STTU com o aval da prefeitura.
    Que venha a eleição de 2020