Um trecho da matéria publicada no portal da Tribuna do Norte é, no mínimo, alarmante. O secretário de Justiça e Cidadania(Sejuc), Thiago Cortez, tão logo soube dos ataques que supostamente são articulados pelo PCC, questionou se era obra dos agentes penitenciários.
“Assim que soube dos atos de vandalismo, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Alexandre Medeiros, questionando se os atentados contra os ônibus tinham alguma ligação com o indicativo de greve da categoria. Alexandre Medeiros repudiou o questionamento do secretário e afirmou que os agentes ainda estão discutindo se deflagram ou não a greve amanhã”, diz o texto.
O deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, entrou de vez no debate sobre a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União). A proposta abre caminho para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos envolvendo facções criminosas como PCC e Comando Vermelho — e Derrite não apenas apoia, como quer ampliar o alcance da medida.
Para o parlamentar, baixar a maioridade penal é um avanço urgente diante da escalada da violência e do uso de adolescentes pelo crime organizado. Ele lembrou que a discussão não é nova: em 2015, a Câmara chegou a aprovar a mudança, mas o Senado engavetou o tema.
Retomar o debate, segundo ele, é essencial para modernizar as leis penais e impedir que facções continuem recrutando menores com sensação de impunidade.
Derrite também criticou o modelo atual de segurança pública, que classificou como excessivamente centralizado pelo governo federal. Para ele, a PEC precisa fortalecer a coordenação entre estados, não concentrar poder em Brasília. O deputado destacou que ainda avalia o texto completo, mas vê acerto no rumo da proposta.
A PEC também prevê levar a redução da maioridade penal a referendo popular, ideia defendida por Derrite. Na visão dele, se o tema for às urnas, a população aprova sem hesitar — num momento em que o país inteiro exige respostas duras ao avanço das facções e à violência juvenil.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10) uma operação contra armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil na internet em Natal. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão no bairro de Ponta Negra, Zona Sul da capital, e recolheram um celular e um computador, que agora passam por perícia para avançar nas investigações.
O caso reforça o alerta da PF sobre a gravidade desses crimes, que ainda são chamados de “pornografia infantil” na lei, mas que a comunidade internacional já classifica corretamente como abuso sexual de crianças e adolescentes. O termo mais duro reflete a violência extrema sofrida pelas vítimas.
A PF também orienta pais e responsáveis a redobrarem a atenção com a vida digital dos filhos, monitorando redes sociais, jogos e aplicativos, e conversando sobre riscos e contatos suspeitos. Mudanças de comportamento, isolamento e segredos com o celular podem ser sinais de perigo.
A prevenção — lembra a PF — é a principal barreira contra abusos, e a informação continua sendo uma arma fundamental para proteger crianças e adolescentes.
O Senado resolveu enfrentar o STF e pediu, nesta quarta-feira (10), que o Supremo suspenda a decisão do ministro Gilmar Mendes que, na prática, dificulta qualquer tentativa de impeachment contra ministros da própria Corte. A liminar de Gilmar mudou a Lei do Impeachment, de 1950, e tirou do cidadão comum o direito de denunciar magistrados por crime de responsabilidade — deixando essa função exclusiva para o procurador-geral da República.
Além disso, o ministro elevou o número de votos necessários para abrir um processo de impeachment: saiu da maioria simples e passou para dois terços dos senadores, um patamar quase inalcançável no cenário político atual.
Para o Senado, essa mudança unilateral cria insegurança jurídica e interfere diretamente em um projeto que já tramita no Congresso para atualizar as regras de impeachment.
No pedido enviado ao STF, a Casa quer que a decisão de Gilmar seja suspensa até que os parlamentares votem o novo texto na Comissão de Constituição e Justiça. O Senado também pede que o STF cancele a sessão marcada para esta sexta (12), quando a Corte iria confirmar ou derrubar a liminar — o que, segundo senadores, poderia atropelar o trabalho legislativo.
A advocacia do Senado afirmou que a intervenção do ministro cria “zonas de dúvida” e pode gerar “assimetria” nas regras enquanto o Congresso finaliza um novo projeto.
O presidente Lula já admite vetar pontos do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), e que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos. Nos bastidores do Planalto, a ordem é clara: marcar posição política contra o texto — mesmo correndo o risco de levar uma derrota no Congresso.
A decisão de Lula depende agora do Senado, que começa a analisar o projeto. O presidente da CCJ, Otto Alencar, confirmou que Esperidião Amin será o relator e deve apresentar o parecer já na próxima semana. Antes disso, a expectativa era votar direto no plenário, como defendeu Davi Alcolumbre.
Auxiliares de Lula apostam que, além do possível veto, o STF também poderá derrubar o PL se ele for aprovado. Ou seja: o governo trabalha nos dois flancos — político e judicial — para neutralizar a ofensiva da Câmara.
O Planalto vê o projeto como uma tentativa de “reviver” o debate sobre os atos de 8 de janeiro e endurecer punições. Já para a oposição, o movimento de Lula é pura blindagem política para proteger aliados e reafirmar sua influência sobre o tema.
A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria — projeto que muda as regras das penas para os réus dos chamados “atos golpistas” e que pode reduzir significativamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos. O texto agora segue para o Senado, onde a votação deve ocorrer já na próxima quarta (17), em regime de aceleração total, segundo informações do G1.
O projeto une dois crimes hoje aplicados pelo STF: o de golpe de Estado e o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, o crime mais grave passa a “engolir” o outro, diminuindo o tempo total de condenação.
A proposta também facilita a saída do regime fechado, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de 1/4 para apenas 1/6 da pena — mecanismo que pode antecipar a ida de Bolsonaro para o semiaberto.
Outro ponto que pesa a favor dos condenados é a possibilidade de descontar parte da pena com dias trabalhados durante períodos em que usaram tornozeleira eletrônica. A cada três dias de trabalho, um dia é abatido da condenação, segundo o parecer aprovado.
Se virar lei, o PL pode derrubar os atuais cálculos da Vara de Execuções Penais, que projetam Bolsonaro no semiaberto só em 2033. Pelas novas regras, ele ficaria mais 2 anos e 4 meses no regime fechado.
Generais Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado Alexandre Ramagem — hoje foragido nos EUA —, também seriam beneficiados. Nos bastidores, aliados de Lula comemoram; já a oposição alerta para o efeito político explosivo da mudança.
O Senado deve votar já na próxima quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas para condenados por “atos golpistas” e pode encurtar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que marcou a análise na comissão e, se aprovado, quer enviar o texto ao plenário no mesmo dia. Nos corredores de Brasília, os parlamentares já tratam o resultado como certo.
O texto chegou ao Senado após passar pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos a favor — maioria da base de Lula — e 148 contra. A proposta foi encaminhada ao senador Esperidião Amin, relator na Casa.
Otto Alencar fez questão de dizer que não aceitou enviar o PL direto ao plenário, alegando que a CCJ “tem trabalhado” e precisa carimbar as matérias antes.
O projeto muda pontos cruciais do Código Penal: o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a englobar o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e a progressão de regime fica mais rápida — do atual 1/4 da pena para apenas 1/6. Em termos simples: o condenado pode deixar o regime fechado mais cedo.
A Prefeitura de Extremoz deu início oficial ao Natal 2025 com a entrega da Casa do Papai Noel e a inauguração da iluminação natalina em diversos pontos do município. A ação transformou a cidade em um verdadeiro cenário natalino, pensado como presente para a população e convite especial para turistas que visitam o litoral norte potiguar neste período do ano.
A Casa do Papai Noel, instalada no bairro Estrela do Mar, ao lado da Praça Presidente Café Filho, já está aberta para visitação e se consolida como um dos principais atrativos do fim de ano em Extremoz. O espaço foi cuidadosamente decorado para encantar crianças e adultos, reforçando a magia do Natal e criando um ambiente de convivência para as famílias.
Foto: Divulgação
Além da casa temática, a cidade ganhou iluminação especial em praças, avenidas e áreas de grande circulação, valorizando os espaços públicos, fortalecendo o clima festivo e estimulando o comércio local. Luzes, ornamentos e elementos decorativos passaram a integrar o cotidiano urbano, deixando Extremoz ainda mais acolhedora e atrativa.
“Planejamos cada detalhe para que o Natal em Extremoz fosse um momento de alegria, acolhimento e valorização da nossa cidade. É um presente para as famílias extremozenses e um convite para quem vem nos visitar. Queremos que todos se sintam bem recebidos aqui”, destaca a Prefeita Jussara Sales.
O prefeito de Barreiros (PE), Carlinhos da Pedreira passou por um susto daqueles ao ter que pousar seu ultraleve diretamente na areia da praia de Ipojuca, no Grande Recife. Um vídeo exclusivo, gravado de dentro da cabine, mostra o momento em que a aeronave perde desempenho e o gestor é obrigado a fazer um pouso forçado. Ninguém ficou ferido.
segundo informações do G1, Carlinhos e um acompanhante decolaram do aeródromo Coroa do Avião, no Litoral Norte de Pernambuco, rumo ao aeródromo Herval, em Barreiros. No meio do caminho, próximo ao Porto de Suape, o ultraleve apresentou uma falha mecânica na caixa de redução — uma espécie de conjunto de engrenagens que ajuda o motor a girar na velocidade correta.
Sem conseguir pousar em trechos mais movimentados por causa da grande quantidade de banhistas, o prefeito escolheu uma área da praia com pouca gente e alertou quem estava por perto antes de tocar o solo. O prefeito chegou a achar que era pane no motor, mas a inspeção técnica esclareceu o problema.
Carlinhos, que diz voar desde 1991, garantiu que tudo foi “procedimento padrão”, mas a cena do prefeito pousando na areia deixou muita gente com a pulga atrás da orelha.
Um pequeno avião caiu em plena I-95, uma das rodovias mais movimentadas da Flórida, depois de uma falha no motor e acabou atingindo um carro que passava pelo local. O acidente virou cena de filme de ação — mas, por milagre, sem vítimas graves.
Imagens registradas por uma câmera no painel de outro veículo mostram o exato momento em que a aeronave perde altitude, toca o topo do carro e é arremessada para frente. Mesmo com o impacto violento, o motorista do carro sofreu apenas ferimentos leves e foi levado para um hospital próximo.
O piloto e o único passageiro do avião saíram completamente ilesos. Segundo autoridades federais dos EUA, o piloto avisou sobre uma pane no motor poucos segundos antes de tentar o pouso de emergência na rodovia.
Investigadores agora tentam descobrir o que provocou a falha mecânica. Acidentes desse tipo já aconteceram em outros estados norte-americanos, reforçando o alerta sobre manutenção e segurança de pequenas aeronaves.
Entidades do setor produtivo potiguar reagiram à ação civil pública movida pelo MPF para suspender mudanças urbanísticas e ambientais na Via Costeira de Natal. Para Fiern e Fecomércio-RN, a iniciativa provoca insegurança jurídica e ameaça paralisar investimentos, empregos e obras já em andamento na principal vitrine turística da capital.
A Fecomércio lamentou que o MPF tenha recorrido “direto à via judicial”, ignorando o processo democrático que construiu o novo Plano Diretor. Já o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, classificou a ação como mais um “mau exemplo” que se soma a decisões que vêm travando o desenvolvimento do Estado. O MPF pede a suspensão e até nulidade de leis municipais e estaduais aprovadas após amplo debate público.
Segundo o setor produtivo, a Via Costeira está estagnada há 20 anos e corre risco de parar de vez. Projetos seriam interrompidos, contratos cancelados e investidores afastados, atingindo empregos, arrecadação e a credibilidade do RN. As entidades lembram que a legislação atual já exige estudos ambientais (EIA/RIMA) e garante acesso público às praias, equilibrando proteção e uso turístico.
A ação do MPF foi motivada por grupos civis e acadêmicos e quer suspender licenças emitidas pela Semurb e Idema, mesmo após audiência pública sobre o tema. Prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Idema são alvos do processo, mas ainda não foram notificados. Enquanto isso, projetos do governo estadual, como o Costeira Parque, seguem em execução.
O MPF é um dos arautos e representantes do atraso que assola o RN, são várias ações visando sempre dificultar a vida dos empreendedores e o desenvolvimento econômico e social do estado.
Doaram os terrenos a bem 50 anos e vários não construíram. Tomem de volta e passa para quem queira fazer, se não fizer dentro de um prazo já passa pra outro que faça.
NATAL ESTA BOMBANDO NO TURISMO. E A QUINTA CIDADE MAIS PROCURADA PARA AS FERIAS DE FINAL E INICIO DO ANO. OS EMPRESÁRIOS TOMARAM CONTA DA PRAIA, ENTRE UM HOTEL E OUTRO NÃO SE CONSEGUE CHEGAR A BEIRA MAR, HÁ MUITOS ANOS.
Foto: Pablo Jacob/Governo de SP
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