A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc informa que a conta bancária do Secretário Júlio César de Queiroz já foi desbloqueada e o titular da pasta já prestou todos os esclarecimentos e prestação de contas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte referente ao Processo nº 0002650-92.2010.8.20.0145 da Comarca de Nísia Floresta, conforme noticiado na imprensa ontem, terça, 10. O bloqueio se referia à instalação de iluminação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Na mesma data o secretário pediu reconsideração da decisão por ter cumprido o acordo efetivado.
Segue trecho da Decisão Proferida pelo Juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos, publicada no site do Tribunal de Justiça do RN, que desbloqueia a conta do secretário:
“(…) torna-se aparente que a decisão de fls 156/157 baseou-se em premissa inexistente, talvez ensejada pela omissão do Estado do Rio Grande do Norte em comunicar o fato, o qual, entretanto, era de conhecimento deste magistrado, pois fora observado em inspeções realizadas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Infelizmente o juiz que proferiu a decisão baseou-se apenas na inexistência de informação nos autos, omitindo-se em buscar esclarecimento do magistrado que inspeciona o presídio. Enfim, em atenção ao que foi requerido e comprovado nos autos, SUSPENDO os efeitos da decisão de fls. 156/157, determinando, por conseguinte, o DESBLOQUEIO dos valores realizado pelo sistema BACENJUD nas contas do Sr. Júlio César de Queiroz Costa. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação”.
Júlio César de Queiroz reafirma que sempre esteve aberto ao diálogo. Primando pela boa relação com o Ministério Público e o Judiciário do nosso Estado na busca de melhorias para o Sistema Penitenciário.
TENHO POR OPINIÃO O SEGUINTE: SE EU FOSSE CONVIDADO OU INDICADO PARA ASSUMIR UM CARGO, E AO ASSUMIR VERIFICASSE QUE NÃO TINHA RECURSOS PARA TRABALHAR OU PODER DE DECISÃO, SÓ LEVARIA O TEMPO DE FAZER MEU PEDIDO DE DEMISSÃO. VEJO ALGUNS SECRETÁRIOS TENDO QUE MENTIR PERANTE A IMPRENSA, ENFEITANDO SUA PASTA E NADA RESOLVENDO. AMIGO, TAL FATO NÃO SÓ DESGASTA O DETENTOR DO CARGO, COMO FAZ MAIS AINDA O POVO NÃO ACREDITAR EM NINGUEM.
As vezes a vontade de fazer acontecer, de ver a solução de problemas que se arrastam ora por incompetência, ora por má vontade, produz decisões como a que foi cassada. Fica pela menos o alerta quanto a atenção que Dr. Marcos Vinícius dá à coisa pública, aliás essa atenção vem desde os tempos de professor.