A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) convocou, na manhã desta quinta-feira (5), representantes das operadoras de telefonia em Natal para esclarecer as novas normas pertinentes ao licenciamento das Estações de Rádio-Base (ERB’S), popularmente conhecidas como torres ou antenas de celulares. A reunião acontece após a publicação da portaria nº 024/2019, no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 19 de agosto. Na reunião, foi estabelecido um prazo de 120 dias para que sejam protocolados os pedidos de licença ambiental e do alvará do sinal transmitido pela torre.
A nova portaria regulamenta os documentos e procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico, ambiental e de funcionamento. Ou seja, a partir de agora o procedimento se dará pela emissão de determinados documentos. Entre eles a Autorização Urbanística, emitida previamente para instalação e montagem da estrutura, de acordo com as prescrições urbanísticas e distanciamentos necessários. E a Licença Simplificada de Instalação e Operação, de caráter ambiental, também emitida previamente, para avaliação de ruídos, vibrações e partículas geradas na fase de instalação e operação da estrutura.
Além da Certidão Diversa, que verifica a conformidade do projeto executado e o atendimento às condicionantes da autorização urbanística; a Licença Simplificada de Operação a ser emitida após a montagem da estrutura; e por fim o Alvará de Funcionamento, que só é expedido após o cumprimento de todas as exigências e confirmação da apresentação dos documentos pertinentes.
O supervisor de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais da Semurb, Evânio Mafra, explica que todos os equipamentos na cidade vão necessitar de regularização. Ou seja, “as torres ainda em fase de instalação precisam obter as licenças de instalação. Já as que estão em funcionamento vão necessitar obter a licença de operação. E os sinais transmitidos pelas operadoras precisam ter o alvará de funcionamento”, afirma. “Foi estabelecido um prazo para as empresas se regularizarem, caso elas descumpram cabe autuação por parte da Semurb, acrescenta Mafra.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que acaba com a cobrança de descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto foi aprovado de forma simbólica. Os destaques foram rejeitados.
A aprovação do projeto responde ao escândalo de descontos ilegais a aposentadorias e pensões que atingiu o INSS. O caso ganhou projeção nacional em abril após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
O projeto relatado por Danilo Forte (União-CE) aglutinou 62 outros projetos de lei que propunham mecanismos para proteger aposentados e pensionistas.
Ao propor a vedação de descontos associativos, o relator Danilo Forte sublinhou que o processamento desse tipo de mensalidade “compromete diretamente a capacidade do INSS de cumprir com a sua missão constitucional de garantir proteção previdenciária tempestiva aos segurados.”
“O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas e, por isso, a utilização da estrutura estatal para operacionalizar descontos que não guardam relação direta com o sistema de previdência social constitui desvio de finalidade e uso inadequado de recursos públicos”, completou.
O substitutivo, entretanto, preservou a possibilidade de descontos na folha decorrentes de crédito consignado, mas é previsto o uso de ferramentas tecnológicas seguras e acessíveis. Fica vedada a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio por procuração, ou por central telefônica.
O texto ainda prevê que, quando houver descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, a entidade responsável fica obrigada a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias.
Há ainda a previsão de que o Fundo Garantidor de Créditos possa ser utilizado como mecanismo de ressarcimento nos casos de descontos indevidos caso o INSS, em ação de regresso, não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira.
O apresentador Raul Gil está internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo, informou o seu filho, Raul Jr., nesta quarta-feira (3). O apresentador passa por exames após uma indisposição.
“Meu pai passou por uma indisposição hoje à noite e foi até o hospital, que fica perto da casa dele, para fazer alguns exames. Ele está sendo atendido pelos médicos, mas está tudo bem, graças a Deus, sem nenhum problema. Sempre que tem alguma indisposição, ele faz exames de sangue. Ele se cuida muito e está sempre atento, fazendo o máximo possível”, disse Raul Jr.
Primeiramente, a assessoria do apresentador havia dito que ele estava no Hospital Albert Einstein, o que foi corrigido pelo seu filho mais tarde.
A TV Globo entrou em contato com o hospital, mas não recebeu retorno até o momento.
Em 2023, o apresentador foi internado no mesmo hospital para realizar um procedimento cirúrgico na próstata. Segundo informações do SBT na época, Raul Gil realizou uma “raspagem de próstata” com objetivo de tratar o aumento da glândula, condição que pode causar obstrução do canal urinário.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, avisou à cúpula do União Brasil que seguiria o partido no rompimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sinalização ao partido ocorreu nesta quarta-feira (3/9), após almoço com o mandatário no Palácio da Alvorada. Mas sua legenda acredita que ele tenta ganhar tempo para manter-se no cargo, enquanto o governo sinalizou desejo de permanência do titular da pasta, desde que atendidas condições de alinhamento político total ao Planalto.
Durante o encontro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou o recado de que quem permanecer no governo deve demonstrar comprometimento com o projeto de reeleição. Ficou explícito que Sabino precisaria se esforçar para arregimentar a ala do União Brasil que deseja continuar alinhada a Lula, mesmo que esse grupo seja minoritário na sigla. O Planalto quer dedicação na busca de votos em projetos importantes na Câmara.
O União deu um prazo de 30 dias para que Sabino deixe o governo. Foi uma sinalização de que o partido não pretende seguir um tom extremista de oposição, e abriu espaço para que ele conduza uma transição na pasta. Mas caciques da própria legenda acreditam que ele usará esse tempo para arregimentar apoio na bancada de deputados, para viabilizar a permanência no cargo, pelo menos, até a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
Calcula-se que, dos deputados do União, cerca de 13 tendem a votar com o governo nas pautas de interesse do presidente Lula. Outros ainda poderiam ser convencidos, a depender do projeto e do que o Executivo possa oferecer em termos de condições políticas. É esse grupo que deve ser o foco de Sabino nos próximos dias, segundo interlocutores.
Fontes palacianas também afirmam que o futuro eleitoral do ministro foi citado no encontro. Deputado licenciado pelo Pará, Sabino deseja concorrer ao Senado em 2026, e o apoio e presença de Lula na sua campanha é visto como um dos pilares para um eventual sucesso nas urnas. Nesse sentido, a dedicação do presidente ao projeto do auxiliar deve acontecer na mesma proporção em que ele corresponda às expectativas do Planalto.
Sabino vive uma situação singular. Ele chegou ao cargo em julho de 2023, diante da insatisfação do União Brasil com a então ministra Daniela do Waguinho (RJ). Os deputados reclamavam que ela não os representava. Agora, o deputado que se tornou ministro graças à sua boa relação com a bancada se vê sem apoio institucional do partido para permanecer no posto.
Rompimento com Lula
Os presidentes do União Brasil, o advogado Antônio Rueda, e do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), determinaram o afastamento de qualquer filiado de cargos no governo Lula na terça-feira (2/9). Os partidos integrarão uma federação e passarão a funcionar como um só a partir de 2026, e buscam fortalecer o nome do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para concorrer ao Planalto.
A ordem da Executiva Nacional da federação foi lida por Rueda no Salão Verde da Câmara. Ela determina que “detentores de mandato renunciem a qualquer cargo que ocupem na máquina federal”. Ele citou que o descumprimento levará a afastamento por tempo determinado, e a insistência poderá levar a punições disciplinares. A medida “representa um gesto de clareza e coerência”, disse o presidente do União Brasil.
A decisão de determinar somente a demissão de filiados, mas permitir indicações indiretas, beneficia o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eles manterão seus indicados no governo Lula, que preza pela relação pessoal com ambos.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não levou a Casa Branca a adotar medidas adicionais contra autoridades brasileiras ou contra o próprio país. Ainda.
Caso essas medidas venham — o que é considerado um cenário altamente provável —, elas se somarão a um cerco já sufocante. Bancos brasileiros foram questionados por autoridades do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre o cumprimento da Lei Magnitsky, que, até o momento, foi aplicada apenas contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Esse tipo de questionamento por parte dos Estados Unidos é uma prática comum quando há a intenção de sancionar instituições financeiras que continuem prestando serviços a pessoas já sancionadas.
Paralelamente, a investigação aberta pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos contra práticas brasileiras vem se mostrando bastante agressiva. Esse processo tem sido alimentado por uma série de empresas americanas de diversos setores — entre eles, concorrentes do agronegócio — que viram na atual conjuntura uma oportunidade de obter vantagens sobre empresas e exportadores brasileiros.
Hoje, representantes de empresas brasileiras, com o apoio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, dirigiram-se ao Departamento de Estado norte-americano na tentativa de estabelecer algum canal de diálogo. No entanto, foram recebidos apenas com cumprimentos formais e ouviram o recado claro de que a atual crise nas relações entre Brasil e Estados Unidos é de natureza exclusivamente política — e que qualquer tentativa de resolução terá que passar diretamente pelo presidente Donald Trump.
Como é de conhecimento público, o presidente Lula (PT) não considera que valha a pena sequer tentar estabelecer contato com Trump.
O cenário é extremamente difícil, e até mesmo negociadores internacionais experientes admitem jamais terem presenciado algo semelhante na história das relações entre os dois países. E a tendência é de agravamento.
Após intensa negociação no Congresso sobre uma eventual anistia aos envolvidos nos supostos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já passaram o recado de que a iniciativa, caso prospere no Legislativo, deve ser barrada pela Corte por ser inconstitucional. Com o início do julgamento da suposta trama golpista, a pressão para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados aumentou em Brasília, até mesmo com a admissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que discutirá o assunto ainda este mês. A proposta ganhou tração a partir de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem chance de Bolsonaro apoiar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se houver uma concertação nacional a favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também contribuiu para colocar o tema no centro do debate, ao afirmar que apresentaria uma alteração na tipificação do crime de abolição do estado democrático de Direito, o que poderia favorecer figuras secundárias nos ataques de 2023.
Em meio às costuras, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à GloboNews que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia. O esforço do partido de Bolsonaro e de siglas do Centrão vai além e conta com a mobilização do próprio Tarcísio, que tem procurado ministros do STF para fazer um apelo a favor dos que estão na mira da Justiça.
Atuação de Tarcísio
A avaliação de caciques desses partidos, com apoios parciais em PSD e MDB, é que a anistia passou a simbolizar a consolidação de uma coalizão eleitoral para 2026. Nesse arranjo, a proposta funcionaria como condição exigida por Bolsonaro para apoiar Tarcísio, num pacto que fortalece o governador nacionalmente e unifica a oposição em torno de uma agenda comum.
O apoio de Tarcísio também traz o endosso dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do Republicanos, Marcos Pereira, na visão de líderes partidários envolvidos nas articulações. Os dois chefes de partidos estão diretamente envolvidos na pressão para pautar o texto, ainda que, a interlocutores, não se comprometam com o mérito da iniciativa, sustentando que um acordo sobre o conteúdo ainda precisa ser ajustado.
Em Brasília desde terça-feira, Tarcísio se reuniu ontem no fim da tarde com Motta e Ciro Nogueira para falar sobre as negociações em torno da pauta e para avaliar o andamento do julgamento da trama golpista, que pode condenar Bolsonaro na semana que vem. À noite, já em São Paulo, o governador teve um jantar com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) e o pastor Silas Malafaia.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que Tarcísio mergulhou de cabeça na articulação. Já Valdemar Costa Neto reforçou o ponto de vista de que a intenção é beneficiar o ex-presidente.
— Estamos discutindo ainda o texto da anistia. Estamos em um ponto em que um cidadão é julgado sem direito à defesa. Bolsonaro era para estar sendo julgado em primeira instância. Vamos tentar incluí-lo depois.
O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), reclamou das articulações e disse que elas sinalizam justamente emparedar o governo e o STF.
— Não há qualquer sentido do Legislativo fazer movimentos, nesse momento, que possam de uma maneira ou outra, parecer provocações ou desarmonia com Executivo e Judiciário. Movimentos bruscos ou abruptos podem refletir negativamente na nossa estabilidade democrática. Momento inoportuno.
A oposição avalia o inverso:
— Agora que o STF vai condenar Bolsonaro, queremos anistia para todos. Não existe mais anistia light. Isso era antes — disse Sóstenes.
Durante o julgamento da trama golpista, o relator Alexandre de Moraes mandou um recado sobre o debate de uma anistia:
— A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação.
Diante do cenário, o governo decidiu que irá procurar Motta e líderes para tentar neutralizar a articulação pela anistia. O movimento tem sido interpretado por auxiliares de Luiz Inácio Lula da Silva como uma ação para rifar Bolsonaro e catapultar a candidatura de Tarcísio.
Articuladores do petista afirmam que não irão deixar o assunto correr solto na Casa. Uma ala entende a pauta da anistia fragiliza Hugo Motta, que já lida com a repercussão negativa da PEC da Blindagem Parlamentar e do projeto que aumenta número de cadeiras de deputados.
Em publicação nas redes, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não tratou da anistia, mas fez uma menção indireta ao tema. Ela afirmou que quem estiver no governo precisa ter compromisso com a “democracia e o estado de direito”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está liderando as negociações sobre o projeto de lei da anistia, em uma movimentação que, segundo aliados, demonstra sua lealdade política. A articulação visa beneficiar pessoas envolvidas em eventos considerados antidemocráticos pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A estratégia começou a ser delineada em 19 de agosto, durante um jantar em Brasília que celebrava a federação entre PP e União Brasil. No encontro, Tarcísio discutiu com presidentes de partidos do Centrão – Ciro Nogueira (PP), Antônio de Rueda (União) e Valdemar Costa Neto (PL) – os detalhes do projeto de anistia.
Ampliação das Articulações
Após o jantar, o governador paulista conseguiu ampliar o apoio ao projeto, convencendo Marcos Pereira (Republicanos) a participar das negociações. O texto em discussão busca contemplar um amplo espectro de casos, incluindo tanto acusados de planejamento quanto aqueles que participaram diretamente dos atos de depredação na sede dos Três Poderes.
As articulações políticas de Tarcísio se estendem também ao diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, o governador paulista prometeu trabalhar para obter o apoio do Podemos, partido que integra sua base política em São Paulo, demonstrando sua capacidade de mobilização em diferentes esferas do poder.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, em sede de embargos de declaração, manter em vigor os contratos firmados por meio da Dispensa de Licitação Eletrônica nº SMS 003/2025, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal.
A decisão, proferida pelo juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, esclareceu pontos questionados pelas cooperativas médicas COOPMED/RN e COOPSAÚDE, que pediam a republicação do edital e a reabertura de prazo para apresentação de propostas, alegando restrições à competitividade do certame.
Segundo o magistrado, ainda existem dúvidas jurídicas sobre a necessidade de republicação do aviso de dispensa, mas essa questão será analisada de forma definitiva pela Primeira Câmara Cível, em julgamento conjunto com outros recursos relacionados ao processo.
Enquanto isso, os contratos firmados com as empresas vencedoras permanecem válidos, a fim de garantir a continuidade dos serviços de saúde considerados essenciais.
O Município de Natal defendeu, nos autos, que enfrenta há mais de três anos um “vácuo contratual” na prestação dos serviços, mantidos de forma precária pela própria COOPMED/RN, e que a paralisação do procedimento causaria grave risco ao interesse público.
A decisão também afastou, de forma provisória, a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN) para a fase de habilitação das empresas, requisito que havia sido contestado pelas cooperativas.
Com o entendimento firmado, o TJRN determinou que o processo siga para a Procuradoria-Geral de Justiça, reforçando a relevância da matéria, que será apreciada de forma colegiada pela Primeira Câmara Cível em data ainda a ser definida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu ao projeto que permite ao Congresso Nacional demitir diretores e o presidente do Banco Central (BC).
“Olha, [vejo] com preocupação. Não foi conversado conosco, com o governo, de uma maneira geral, e eu imagino que nem com o Banco Central”, afirmou nesta quarta-feira (3/9).
Em apenas uma tarde, a proposta que pede urgência para a análise do projeto reuniu ao menos 300 assinaturas, o suficiente para a aprovação.
A adesão acendeu alerta no governo para a possibilidade real do Banco Central ter de se submeter ao poder do Congresso Nacional de destituir o comando da autoridade monetária.
O projeto, encampado pelos líderes do MDB, União Brasil, PL, Republicanos e PSB, dá aos parlamentares o poder de demitir os diretores e o presidente do BC em caso de atuação “incompatível com interesses nacionais”.
O assunto avança no contexto de uma polêmica instalada no sistema financeiro. Está nas mãos do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, o destino da operação bilionária de compra de parte do Banco Master pelo BRB. Nos bastidores, foi lançada dúvida se a atuação de Renato na análise da operação teria fundo técnico ou político.
Novos prints de grupo de WhatsApp mostram o presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, convocando para uma paralisação geral da Saúde de Natal.
Dr Geraldo não está preocupado com a população de Natal e nem com os médicos. Ele só se preocupa com a Cooperativa a qual foi presidente.
Detalhe, a cooperativa que perdeu o pregão eletrônico e tem uma decisão em 2ª instância validando o PREGÃO.
Após 14 anos, a Trivela vai aportar na Casa de Apostas Arena das Dunas para um retorno histórico. Sucesso absoluto e com 90% dos abadás já vendidos, a organização do evento anunciou a data da próxima virada de lote: segunda-feira, 08/09. Os fãs da banda que quiserem garantir seu ingresso com o valor atual terão até este domingo, 07, para efetuar a compra. A expectativa é que os abadás se esgotem antes da data do evento.
A edição de 2025 da Trivela em Natal já é um dos eventos mais aguardados do ano. Além de marcar o retorno histórico da festa, o evento promete ser especial, levando alegria, irreverência e criando novas memórias inesquecíveis para os fãs da banda.
Os ingressos para a Trivela em Natal estão à venda na plataforma Ingresse.com e na nova loja Davvero Gellato, localizada na área interna da Casa de Apostas Arena das Dunas – próximo à entrada E1 Sul, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h; e aos sábados, das 10h às 17h.
Mais informações e atualizações através do perfil oficial do evento no Instagram: @triveladoasa e na página da Arena: @casadeapostas.arenadasdunas.
Foto: Divulgação/Semurb
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