Educação

Linha de crédito da AGN auxiliará adequação de escolas para retomada de aulas

Estabelecimentos de ensino particular poderão utilizar financiamento para implementar protocolos e medidas de bioprevenção para proteção da saúde da comunidade escolar

Diante da expectativa pelo retorno das aulas e a necessidade de adequação dos estabelecimentos de ensino particular a adotarem protocolos e medidas de bioprevenção para garantir a saúde da comunidade escolar, a Agência de Fomento do RN disponibilizará linha de crédito em condições em especiais para as instituições no processo de retomada.

A ação nasce da parceria entre a AGN-RN e o Sebrae no Rio Grande do Norte e integram o programa Reinicie, iniciativa de orientação a diversos setores da economia sobre o retorno das atividades com segurança em relação ao novo coronavírus (Covid-19). A linha será operacionalizada pela Agência de Fomento a partir de repasses de recursos do BNB.

Os financiamentos terão o limite de R$ 50 mil e juros de 2,7 % ao ano, pós-fixados, conforme variação do IPCA. O prazo para pagamento é de 24 meses com uma carência que pode chegar até 12 meses.

Para obter o financiamento, a empresa poderá oferecer como garantia através de avalista ou mesmo garantia real – imóvel, por exemplo. Nos dois casos, será possível solicitar o enquadramento no FAMPE – Fundo de Aval Complementar do SEBRAE e que garante até 80% da garantia necessária ao financiamento. Empresas limitadas podem ter os sócios como avalistas. No caso de empresas individuais, o avalista será um terceiro com renda comprovada.

A linha permitirá que as instituições de ensino promovam adequações no layout e possam adquirir equipamentos de proteção individual e coletiva, além de outros itens necessários à retomada das atividades administrativas, pedagógicas e de ensino. Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, a medida é importante para garantir a retomada das atividades de forma segura para profissionais, empreendedores, pais, responsáveis e alunos.

“É uma iniciativa que nasce da parceria com o Sebrae-RN e o diálogo com os empreendedores ligados à instituições de ensino que estão buscando assegurar todas as condições de biosegurança necessárias ao desenvolvimento das suas atividades. Nós, da Agência de Fomento, temos procurado permanentemente soluções para colaborar com a retomada dessa e outras atividades de maneira segura, consciente e forte”, afirmou a dirigente.

De acordo com pesquisa feita pelo Sebrae, 95% dos gestores de escolas já conhecem as normas estabelecidas, mas precisam de auxílio para implantá-las. A criação do instrumento de financiamento é desdobramento da reunião realizada na última segunda-feira (06), na qual AGN e Sebrae se reuniram com representantes de 80 escolas particulares para tratar de bioprevenção e ações para o processo de retomada das atividades de maneira segura e com apoio financeiro. As escolas serão contempladas ainda com um treinamento e receberão do SEBRAE um selo de biossegurança.

Reinicie

A campanha ‘Reinicie’, que tem a AGN como parceira, é desenvolvida pelo Sebrae ao lado do Governo do Estado e auxilia empreendimentos a adotarem protocolos de normas de bioprevenção e saúde neste momento de retomada das atividades. A iniciativa traz todo um arcabouço de suporte para implantar essas práticas de prevenção ao novo coronavírus no ambiente das empresas, visando à segurança e proteção tanto dos clientes quanto de funcionários, fornecedores e do próprio empresário.

A campanha ‘Reinicie’ envolve capacitações, consultorias e outras ferramentas, como cartilhas nas áreas de comércio, serviços, indústria e agronegócios, que serão disponibilizadas para download. O suporte contempla ainda vídeos explicativos, oficinas, palestras e orientações técnicas.

 

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Diversos

Semurb estabelece prazo de 120 dias para adequação das antenas de celular em Natal às novas normas


Foto: Divulgação/Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) convocou, na manhã desta quinta-feira (5), representantes das operadoras de telefonia em Natal para esclarecer as novas normas pertinentes ao licenciamento das Estações de Rádio-Base (ERB’S), popularmente conhecidas como torres ou antenas de celulares. A reunião acontece após a publicação da portaria nº 024/2019, no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 19 de agosto. Na reunião, foi estabelecido um prazo de 120 dias para que sejam protocolados os pedidos de licença ambiental e do alvará do sinal transmitido pela torre.

A nova portaria regulamenta os documentos e procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico, ambiental e de funcionamento. Ou seja, a partir de agora o procedimento se dará pela emissão de determinados documentos. Entre eles a Autorização Urbanística, emitida previamente para instalação e montagem da estrutura, de acordo com as prescrições urbanísticas e distanciamentos necessários. E a Licença Simplificada de Instalação e Operação, de caráter ambiental, também emitida previamente, para avaliação de ruídos, vibrações e partículas geradas na fase de instalação e operação da estrutura.

Além da Certidão Diversa, que verifica a conformidade do projeto executado e o atendimento às condicionantes da autorização urbanística; a Licença Simplificada de Operação a ser emitida após a montagem da estrutura; e por fim o Alvará de Funcionamento, que só é expedido após o cumprimento de todas as exigências e confirmação da apresentação dos documentos pertinentes.

O supervisor de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais da Semurb, Evânio Mafra, explica que todos os equipamentos na cidade vão necessitar de regularização. Ou seja, “as torres ainda em fase de instalação precisam obter as licenças de instalação. Já as que estão em funcionamento vão necessitar obter a licença de operação. E os sinais transmitidos pelas operadoras precisam ter o alvará de funcionamento”, afirma. “Foi estabelecido um prazo para as empresas se regularizarem, caso elas descumpram cabe autuação por parte da Semurb, acrescenta Mafra.

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Diversos

MPRN pede prioridade para adequação do sistema de esgotos do Parque da Cidade

Laudo confirma que tanques utilizados para armazenamento dos esgotos gerados no Parque têm vazamentos. Área é utilizada para abastecer as regiões Sul, Leste e Oeste de Natal

Foto: via MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na Justiça potiguar um pedido para que a Prefeitura de Natal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tomem as providências urgentes para adequar o sistema de acumulação de esgotos e garantir a continuidade das atividades do Parque. O MPRN pediu que, no prazo máximo de 15 dias, sejam instalados banheiros químicos no Parque em número suficiente para atender a demanda das pessoas que trabalham e de visitantes do local.

O MPRN também requereu a intimação pessoal do prefeito de Natal e do titular da Semurb para eliminarem a poluição continuada detectada no Parque da Cidade. O Parque é uma unidade de conservação que foi criada, especialmente, para proteger o aquífero. Há na área do entorno 10 poços de água que abastecem bairros das zonas Sul, Leste e Oeste da capital potiguar.

A preocupação do MPRN com a situação do aquífero do local é grande. Análises recentes deste ano revelaram que o aumento da concentração de nitrato nos poços de abastecimento de água da região continua crescendo de forma gradativa. Há poços de abastecimento de água que, em 2004, estavam com 1,8 mg/l de nitrato e que, atualmente, estão com 10,75 mg/l de nitrato. O máximo permitido para a potabilidade é de 10 mg/l.

O MPRN defende que é premente impedir que a contaminação de esgotos chegue ao aquífero. Desde março de 2018, o MPRN detectou fissuras na estrutura dos tanques de armazenamento de esgotos do Parque. A Prefeitura se defendeu dizendo que o problema foi pontual. Em audiência judicial ocorrida no dia 24 de abril do ano passado, foi acordada a realização de um laudo técnico de estanqueidade para se constatar se as estruturas estavam adequadas. O laudo, realizado em fevereiro deste ano, confirmou que as estruturas permitiam a infiltração de quantidade significativa de esgotos no solo.

Diante desse laudo, a Semurb informou que providenciaria tanques adequados para o armazenamento dos esgotos do Parque e que não iria mais utilizar os tanques com infiltração. Mas, em vistoria realizada no local no dia 25 de julho passado, a equipe do MPRN, juntamente com um técnico do laboratório do NUPPRAR/UFRN, flagrou os esgotos continuando a ser lançados nos tanques não estanques.

O técnico do laboratório fez uma análise dos efluentes acumulados nas estruturas com vazamento. O resultado das amostras coletadas confirmou que o efluente era doméstico bruto (não tratado), pela elevada presença de bactérias do grupo coliformes, que indicam contaminação fecal.

Plano de manejo

Além dos pedidos de adequação dos esgotos, o MPRN também ajuizou uma ação de execução contra o Município de Natal para que a Semurb publique o plano de manejo do Parque da Cidade.
O Parque foi criado em 14 de dezembro de 2006. O decreto de criação dele determinou o prazo de 180 dias para a Semurb elaborar o plano de manejo.

Em 9 de fevereiro de 2017, o Município celebrou um acordo extrajudicial com o MPRN para publicar o plano de manejo, mas até hoje ele não foi publicado.

O plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação. Ele estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e do seu entorno. Atualmente, a falta do plano de manejo tem dificultado as atividades do Parque, até na parte de manutenção da unidade de conservação.

 

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