Foto: Divulgação/Semurb
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, na manhã desta quarta-feira (11) uma reunião com os comerciantes e quiosqueiros que foram notificados na última fiscalização na Praia de Ponta Negra, na sexta-feira (06). Na reunião, as pessoas que foram notificadas e intimadas assinaram um termo de comparecimento e receberam orientações acerca das regras de funcionamento das atividades comerciais na faixa de areia da orla.
De acordo com o supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, o objetivo das fiscalizações é manter o ordenamento garantido, já que nesse período a quantidade de turistas e frequentadores da praia aumenta consideravelmente. Dessa maneira é necessário que a praia esteja disciplinada, limpa e organizada. A gente intensifica essas ações na praia, durante a alta estação, porque é um período que tem uma maior movimentação de pessoas e fluxo de turistas, mas a fiscalização na praia é contínua”, disse.
Um dos assuntos que estiveram em pauta foi o limite máximo de jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis e a manutenção de mesas e cadeiras quebradas, como também, guarda-sóis rasgados na praia a utilização de carcaças de geladeiras para acondicionar bebidas; falta de organização e limpeza na área dos quiosques e locadores, e ausência de lixeiras adequadas revestidas com sacos plásticos. Utilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia lindeira ao calçadão, entre outros pontos.
Ficou determinada uma série de medidas a serem adotadas como: cada quiosqueiro/comerciante manter seus respectivos locais limpos, a disponibilização de uma lixeira com capacidade de 50 litros, com tampa e revestido com sacos de lixo, além de manter o quantitativo máximo de 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Outros pontos foram a utilização de apenas duas caixas térmicas, manter no quiosque no máximo quatro engradados de cerveja e ao término do expediente acondicionar as mesas, cadeiras e esteiras, guarda-sóis, conforme determinado no Plano de Ordenamento e também manter o entorno dos quiosques isento de qualquer material ou utensílio.
“O descumprimento às determinações constitui infração de natureza grave, sujeita à aplicação de multa, apreensão de materiais, produtos e equipamentos, além da interdição total de atividades com respectiva cassação da autorização para trabalhar na Praia de Ponta Negra”, destaca o supervisor.
Plano de ordenamento
O Plano de Ordenamento é resultado da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que a Prefeitura promova o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços públicos.
O plano foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental, dividindo a orla em 10 faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.
Com isso, as áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos. Pelo ordenamento foi estabelecido que quiosqueiros e locadores poderiam ter 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de áreas destinadas a prática de esportes, atividades náuticas e de pescadores.
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