Entidades de classe dos servidores estaduais do Poder Executivo estiveram reunidos nesta segunda-feira (24), às 10 horas, numa coletiva de imprensa para apresentar a cópia da Carta ao Governador, contendo propostas para resolver o problema dos atrasos salariais no Estado.
O documento foi elaborado pelos representantes das seguintes entidades: Sindifern, Adepol, Sinpol, Sinai e Assesp, que se reuniram para debater soluções para a crise financeira do RN, que desde fevereiro de 2016 reflete nos atrasos de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A principal proposta apontada para saída da crise é a revisão dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos.
Na última sexta-feira, 21, ocorreu uma paralisação geral dos servidores em protesto pelo atraso de pagamento. No decorrer do ato, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, documento pedindo colaboração do Poder na solução dos problemas enfrentados pelo funcionalismo do Executivo. O Governador Robinson Faria também recebeu a Carta dos servidores requerendo providências quanto à repactuação financeira dos Poderes; a redução de 10 % dos incentivos e benefícios fiscais, através da aprovação na Assembleia Legislativa do Fundo de Equilíbrio Fiscal, o FUNFIRN; e a criação de um conselho de gestão da crise financeira, com total transparência para os servidores.
Sobre a repactuação financeira dos Poderes, estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento e debatido na reunião do Fórum dos Servidores mostrou que no orçamento 2016 a participação do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública é a 4ª maior do Brasil, com 25,08 %, da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT)[1], enquanto que a média nacional é de 18,8 %. Ou seja, para esse indicador, cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 25,00 são destinados aos demais Poderes e órgãos com autonomia financeira.
Tabela 1 – Ranking Brasil: Percentual da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) Comprometida com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública
Ainda segundo a Carta ao Governador, entre 2011 e 2015, as transferências ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas cresceram 90,3 %, enquanto que a receita corrente líquida foi de 47,8 %, e a inflação acumulada pelo IPCA-E (IBGE) foi de 53,2 %.
Gráfico 1 – Evolução Repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, 2010 a agosto de 2016
Subscrevem a Carta ao Governador as entidades de classe que representam os auditores fiscais, agentes penitenciários, delegados, agentes e escrivães da policia civil, policiais e bombeiros militares (sargentos, sub-tenentes e oficiais), procuradores, e servidores da administração direta e indireta: SINDIFERN, SINPOL, SINSP-RN, SINAI, ASFARN, ABM-RN, ADEPOL, ASSESP, ASSOFME, ASPERN, SINDASP e ASSPMBM-RN.
[1] A ROLT é a receita arrecadada que não possui vinculação específica, podendo portanto ser utilizada para pagamentos gerais do Estado.
Com informações do Sindifern
Parece que não existe crise para esse Poder, pois além dos salários e benefícios altíssimos, ainda receberam um aumento de 70%. Simplesmente absurdo!
Auditor Fical 35 mil, delegado 25 mil, juiz35/40 mil, Procurador tem salário vinculado ao do Juiz 35 mil. Defensor Público ganhou autonomia e a primeira coisa q fez foi tentar equiparar também seu salário ao do Juiz. O estado simplesmente quebrou em face a total irresponsabilidade fiscal do governo.
Enquanto o Executivo, que é o poder que arrecada e presta as principais ações de Estado, está com dificuldades, os outros poderes esbanjam recursos. O Judiciário é o maior exemplo. Enquanto os servidores do executivo não recebem em dia, aquele Poder planeja construir uma nova sede suntuosa na Av. Cap. Mor Gouveia. Se há crise, ela deve afetar a todos! Os poderes tem a obrigação moral de devolver ao Executivo o que sobra de seu custeio nesse momento de dificuldade.
Rômulo, as suas palavras não são flecha mais acertaram bem no alvo, uns trabalham e outros só gastaram, concordo com o nobre em todos os sentidos.
Pois aqui é assim, os que realmente trabalham não tem garantia nenhum acerca do recebimento de seus proventos, Se existe crise que ela seja divida entre todos, e não um poder ficar com o ónus e demais com o bónus e achando que tá tudo bem.
Muito pertinentes e sensatas suas observações, Rômulo. Por onde anda a isonomia entre os poderes? Os servidores do executivo servem de vassalos para os demais poderes e para o MP (de que poder faz parte? ou será um quarto poder?)
Vamos a luta, vamos pra rua e acabar com esse desmonte do Estado pra contemplar a gan\ãncia desses previlegiados.
Concordo
Marque dia e hora…
"Bora". É só marcar dia, hora e local de concentração.