O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6), liminar ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Cautelar 3447 que retira o Estado do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esteve presente no desfecho positivo, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino.
A medida chega em momento providencial para o Rio Grande do Norte, pois significa a liberação dos empréstimos do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável, cujo valor se aproxima da casa dos R$ 2 bilhões.
O Cadastro Único de Convênios (CAUC), criado em maio de 2001, disponibiliza bancos de dados da situação das exigências legais e normativas para que se possa celebrar convênios e transferir os respectivos recursos para entes federados.
Ainda sobre o Cadastro, vale destacar que o sistema disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faz o cruzamento não somente dos CNPJs das prefeituras e estados, mas inclui os CNPJs pertencentes à administração municipal e estadual, ou seja, das secretarias, fundações e empresas vinculadas a estes entes.
Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem mais ouvir do que falar na reunião ministerial desta terça-feira (26).
Um dos objetivos do chefe do Executivo é cobrar uma “arrumação da casa” antes da movimentação de desincompatibilização eleitoral. Em abril, vários ministros devem deixar o governo para disputar as eleições.
Diferente de outros encontros, o Palácio do Planalto não pediu uma preparação de apresentações de prestação de contas do time ao presidente da República.
Com exceção de ministros palacianos e do titular da Fazenda, Fernando Haddad, outros ministros não devem ter falas durante o encontro.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também deve falar sobre as reações do governo ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao país.
O chefe da Casa Civil, Rui Costa, preparou uma apresentação com dados do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e detalhamentos sobre programas como o da reforma de moradias e auxílio gás.
A proposta da reunião é que os ministros se engajem em ideais que mostram que o governo cuida da população e tenham dados na ponta da língua.
O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, deve apresentar dados internos de pesquisas sobre a percepção do governo para dar direcionamentos de discurso
A cidade de Lajes (RN) receberá, entre os dias 29 e 31 de agosto, a 29ª ExpoLajes, no Parque de Exposições Deputado Nélio Dias. O evento, promovido pela Prefeitura de Lajes com apoio do Governo do Estado, é considerado a maior feira agropecuária do RN e reunirá shows musicais, torneios, exposições de animais, agricultura familiar, palestras, oficinas e mostra folclórica, movimentando a economia local e regional.
Segundo o prefeito Felipe Menezes, a ExpoLajes vai muito além da festa: “Esse é um evento que fortalece nossa cultura, fomenta negócios e garante renda para muitas famílias. A ExpoLajes é, sem dúvida, um dos motores do desenvolvimento econômico de Lajes”, ressaltou.
A exposição de animais será organizada pela Associação Norte Rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC) e reunirá os melhores rebanhos do estado, com animais de elite e genética de excelência. A credibilidade do evento ficou evidente já no anúncio da venda das baias: as 80 disponibilizadas foram esgotadas em apenas 20 minutos, comprovando a grande procura e a relevância da feira para os criadores.
A programação contará ainda com grandes apresentações musicais de Pedin & Edvan, Junior Viana, Valério Costa, Amanda & Ruama, Lagosta Bronzeada, Raynel Guedes e Roberto do Acordeon. Além da música, a festa terá momentos marcantes, como o Torneio Leiteiro e os Julgamentos de Caprinos, Ovinos e Agricultura Familiar, que este ano distribuirão R$ 56 mil em prêmios, atraindo produtores de toda a região. Outro destaque será a Mostra Folclórica, no dia 30 de agosto, às 17h, com apresentações culturais das escolas do município e o grande encerramento do FliLajes dentro da programação oficial.
Em sua 29ª edição, a ExpoLajes reafirma o papel de Lajes como referência na ovinocaprinocultura do Rio Grande do Norte, consolidando-se como um dos maiores eventos agropecuários do estado.
Um jovem de Assú perdeu a vida na noite de domingo (24), após um grave acidente na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Matheus, que participava de uma festa no local.
De acordo com informações repassadas ao Focoelho pelo pai da vitima, Matheus estava em uma lancha, ao atracar a embarcação, no momento em que os motores foram desligados, Matheus decidiu pular na água. No entanto, a hélice ainda estava em movimento e acabou sugando o jovem, provocando um profundo ferimento em sua perna, que se estendia da coxa até a panturrilha.
Testemunhas relataram que Matheus conseguiu retornar à superfície e chegou a avisar que havia se ferido. Rapidamente, ele foi retirado da água, mas o corte era grave e causou intensa perda de sangue. Mesmo após tentativas de reanimação e o socorro imediato para a UPA, o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu por volta das 18h25.
O caso gerou comoção entre familiares e amigos do jovem assuense.
O ex-deputado federal Rafael Motta permanece internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após sofrer um acidente de kitesurf.
De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira (26), Motta deu entrada na unidade com lesão brônquica já tratada em Natal, além de fraturas na coluna, esterno e antebraço.
O paciente está intubado e em coma induzido, sob acompanhamento contínuo da equipe multiprofissional. Apesar da gravidade dos ferimentos, o quadro clínico é considerado estável.
A equipe médica informou que novos boletins serão divulgados conforme a evolução do caso.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), deflagrou a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em estelionatos e falsificação de documentos.
As investigações tiveram início em junho de 2023, quando a DEFD/Natal prendeu em flagrante um dos integrantes do grupo, que aplicava golpe em um estabelecimento comercial no bairro Lagoa Nova, em Natal. No decorrer do inquérito, foi constatado que o grupo era especializado na clonagem de cartões de crédito, realizando compras em estabelecimentos e depois contestando as transações junto às instituições financeiras, gerando prejuízos aos comerciantes.
A operação recebeu o nome de Êxodo em referência ao histórico dos investigados, que já respondiam por crimes como roubo, tráfico de drogas e apropriação indébita, mas que passaram a se dedicar à prática de estelionatos.
A conferência anual do Americas Society/Council of the Americas estava marcada há alguns meses para, a exemplo de outros anos, discutir a importância do comércio bilateral de Brasil e Estados Unidos. Neste ano, com as relações abaladas pela sobretaxa de 50% do segundo sobre o primeiro, o encontro ganhou outro peso.
“É um momento delicado na relação bilateral, está difícil mesmo. Mas acho que tem um forte interesse em explorar como seria um plano de saída, uma estratégia para tentar, se não resolver, talvez melhorar as condições de negócios entre os dois países”, diz Brian Winter, vice-presidente executivo da entidade que representa empresas com atuação em toda a América Latina.
Na avaliação dele, apesar do tensionamento causado pela imposição do tarifaço, o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, dá sinais de estar aberto ao diálogo com o Brasil. Um desses indicativos vem do fato de o americano não citar nominalmente o brasileiro ao ser referir ao país.
“Em todas as postagens do presidente Trump, ao longo dos últimos meses, ele praticamente não mencionou o presidente Lula. O foco dele tem sido o ministro Alexandre de Moraes. Eu acho que isso é intencional e mostra o interesse em dialogar, em poupar talvez esse canal para eventualmente dialogar”, afirma.
“Acho que essa omissão [em citar] o presidente Lula, de poupar ele da retórica, indica a possibilidade de algum tipo de diálogo.”
A leitura sobre as intenções de Trump deve ser vistas com ressalva, diz Winter. “Todos nós viramos psicanalistas de Donald Trump ao longo dos últimos dez anos tentando interpretar as mensagens do presidente”, avalia. “Eu posso afirmar que tem interesse, em Washington, de dialogar com o governo brasileiro. Pode não ser hoje, mas eles querem ver algum tipo de diálogo.”
Winter vê como possível um caminho de diálogo que tenha outros pontos de partida, trazendo à conversa temas que também são de interesse dos Estados Unidos, como o tratamento dispensado às big techs, a exploração de minerais críticos e terras raras e uma ajuda do Brasil no enfrentamento do que ele considera ser um desafio imigratório envolvendo cidadãos venezuelanos e haitianos.
Esse diálogo esteve muito perto de começar, mas foi prejudicado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve ser novamente contaminado caso ele seja preso, algo que pode acontecer já no mês de setembro.
Se isso se confirmar, avalia Winter, outras medidas sancionadoras podem afetar o Brasil. Trump citou a situação judicial de Bolsonaro e citou mais de uma vez em entrevistas e publicações em redes sociais o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos e tem trabalhado por sanções ao país como forma de pressionar o judiciário brasileiro por uma anistia no processo que julga a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Essa atenção dedicada, por Trump, ao ministro Moraes diferencia o Brasil e outros parceiros comerciais cujas relações com os Estados Unidos estão abaladas por tarifas protecionistas. Ainda assim, o vice-presidente do Council of the Americas, o caso do México merece observação.
“Nós achávamos, em algum momento, também que a relação entre a Claudia Sheinbaum, a presidente do México, e Donald Trump seria quase impossível”, diz.
Os problemas nas relações entre ambos eram muitos. As questões imigratórias, o déficit comercial. Trump chegou a ameaçar o país vizinho de uma ação militar para enfrentar cartéis de drogas. “Ela fez um equilíbrio difícil entre uma clara mensagem sobre a soberania nacional mexicana, mas também de entender os interesses dos Estados Unidos e tentar atender onde foi possível.”
Volodimir Zelenski, presidente da Ucrânia, é outro lembrado por ele, depois da desastrosa reunião na Casa Branca em fevereiro. “Parecia que a relação tinha acabado. Mas não acabou.”
“Ela [Claudia Sheinbaum] conseguiu e acho que outros líderes do mundo também conseguiram. E é um caminho. Pelo amor de Deus, não é fácil, mas também não é impossível.”
Winter será, nesta terça (26), o anfitrião da conferência do Council of The Americas em São Paulo, realizado com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da qual participarão representantes de grandes empresas brasileiras e americanas com negócios lá e cá.
“Em tempos difíceis, o setor privado sempre precisa fazer o papel para dar ênfase na importância da relação bilateral”, diz o jornalista e analista político. Ele lembra que pelo menos 7.000 empresas brasileiras exportam para os Estados Unidos. As multinacionais e empresas americanas têm US$ 90 milhões em estoque de investimentos diretos. “É muito dinheiro, inclusive para a economia americana.”
Na avaliação dele, é importante também que fique clara a importância do Brasil para o Sul Global, não apenas no sentido comercial. “Acho que o governo [americano], a Casa Branca, reconhece essa importância e por isso a preocupação sobre temas como as big techs, por exemplo. Não é só o mercado brasileiro que tem peso aí. Eles sabem que o Brasil tem essa capacidade de ser um trendsetter em várias coisas.”
Nas discussões na Fiesp nesta terça estão previstas as participações do ministro Mauro Viera, das Relações Exteriores, e de Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, deve participar por videoconferência.
Da iniciativa privada, participarão de uma mesa sobre investimentos e integração Landon Loomis, presidente da Boeing para América Latina e Caribe, Jennifer Prescott, diretora de Políticas Públicas da AWS (Amazon Web Services), Alejandro Anderlic, direitor de Relações Governamentais e Exteriores para América Latina na Salesforce, Juliana Villano, diretora de Relações Institucionais da Embraer e Gilberto Tomazoni, CEO Global da JBS.
Brian Winter discutirá as perspectivas dos Estados Unidos sobre a Relação Bilateral com o diplomata Tom A. Shannon Jr, ex-embaixador dos EUA no Brasil e ex-subsecretário de Estado para Assuntos Políticos.
Parlamentares do PL e de partidos do Centrão são os mais afetados pela trava na liberação de emendas Pix provocada, em sua maioria, pelo descumprimento de critérios ligados a transparência e rastreabilidade. Levantamento feito pelo GLOBO a partir de dados da plataforma Transfere.gov mostra que, do total de 525 pedidos de transferências especiais bloqueadas — que somam cerca de R$ 306 milhões — mais da metade (358) foi protocolada pela sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e por legendas como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.
A lista é encabeçada pelo PL, que tem a maior bancada no Congresso, e registra 132 pedidos de transferências Pix impedidas até o momento por restrições técnicas ligadas à falta de planos de trabalho para o uso das verbas. A sigla também registra máxima de até nove encaminhamentos negados feitos por uma só parlamentar, a deputada Detinha (PL-MA), mulher do também deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). No ano passado, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um esquema de desvio de recursos de emendas enviadas para prefeituras do interior de seu estado.
Em seguida ao PL, aparece o União Brasil, com 58 pedidos de encaminhamento de recursos bloqueados. Junto ao PP, que contabilizou 49 emendas Pix travadas, o partido planeja o desembarque do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final deste ano. A demora para o acesso ao Orçamento deste ano é um dos pontos de divergências que levaram ao afastamento do partido do comando do Executivo.
MDB e PSD reclamam
A cobrança também tem vindo de legendas como o MDB e o PSD, que, mesmo compondo a base do governo no Congresso, tiveram 53 e 40 direcionamentos de recursos barrados, respectivamente. As travas atingem ainda o PT, partido do presidente, que teve 50 pedidos de recursos bloqueados até agora.
Entre os parlamentares, prevalece a percepção de que os fatores que impedem o direcionamento dos recursos estão relacionados às novas exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o magistrado tem suspendido repasses em função do descumprimento de critérios de transparência. Os recursos passaram a ser liberados apenas mediante à disponibilização de detalhes sobre o uso e após a abertura de uma conta bancária específica para o encaminhamento da verba.
Em função disso, no último domingo, Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix referentes ao intervalo de 2020 a 2024 que não tiveram o plano de trabalho apresentado. Na decisão, o magistrado também determinou o envio desses dados para a Polícia Federal, buscando a instauração de inquéritos que investiguem possíveis irregularidades. Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos. O ministro reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs .
Como mostrou o GLOBO, as travas impostas aos envios de recursos pelo descumprimento de critérios de transparência correspondem a um dos fatores que levaram ao atraso da liberação de R$ 7,3 bilhões previstos para este ano para emendas Pix — valor que, até o fim da semana, não havia sido pago. Parte de interlocutores de Lula também atribui a lentidão nas liberações à demora na votação do Orçamento, aprovado somente em maio, atrasando no cronograma de pagamentos.
O presidente Lula (PT) reúne auxiliares nesta terça-feira (26) para uma reunião ministerial sob a expectativa de um alinhamento do discurso do governo e orientações sobre as prioridades no Congresso Nacional neste ano.
Segundo um auxiliar do petista, a ideia é que essa seja uma reunião para reforçar a necessidade de ações concretas e não para a apresentação de balanços.
Ele lembra que a última reunião ministerial ocorreu em janeiro e, desde então, as diretrizes do governo foram alteradas por fatos como o tarifaço de Donald Trump, a crise com o Congresso após derrubada de decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o escândalo de descontos ilegais no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outro integrante do Planalto diz que o encontro servirá para discutir a conjuntura política nacional e internacional, sobretudo com foco nos efeitos do tarifaço, além de estabelecer uma linha de discurso única do governo.
Um ministro afirma também que considera a reunião importante para que sejam traçadas estratégias para consolidar a tendência de melhora da popularidade do presidente, registrada em levantamentos recentes.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (20) mostrou que a gestão petista alcançou 31% de avaliação positiva, contra 39% de negativa —em rodada anterior da pesquisa, em julho, Lula tinha 28% de avaliação positiva e 40% de negativa.
Esse aliado do presidente diz que é preciso aproveitar um momento que seria de divisão na direita, às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), para reforçar temas dos quais o governo tem tratado recentemente e tem encontrado respaldo na sociedade —como a defesa da soberania nacional e a justiça tributária, com a retórica adotada por integrantes do governo de que é preciso cobrar dos ricos em favor dos pobres.
A expectativa é que os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) façam pequenas falas no encontro nesta terça, além do próprio Lula. A previsão é de início às 9h.
O presidente deverá reforçar a cobrança a seus ministros por entregas de políticas públicas e inauguração de obras, voltando a dizer que este ano é o “ano da colheita” de seu governo.
Rui Costa, por exemplo, deverá apresentar um panorama geral das ações do governo, incluindo o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sidônio deve reforçar a ideia de um alinhamento da comunicação entre as pastas, para evitar crises e ruídos, enquanto Gleisi deverá listar a prioridade do Executivo no Congresso Nacional neste semestre.
Após o governo ter sofrido grande derrota com a reviravolta na CPMI do INSS, que levou a oposição a ocupar os principais postos do colegiado, a ideia é que Gleisi possa orientar os demais ministros a atuar pela defesa de matérias consideradas prioritárias até o fim do ano.
Entre as prioridades do Executivo estão a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, o projeto que isenta o pagamento de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e as propostas que tratam da regulação das big techs —a ideia é que as diretrizes gerais desses textos possam ser apresentadas no encontro.
Israel decidiu rebaixar as relações diplomáticas com o Brasil, após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aprovar a nomeação de um novo embaixador israelense em Brasília. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (25).
Segundo nota da chancelaria israelense, divulgada pelo jornal The Times of Israel, Tel Aviv decidiu retirar o pedido de agrément do embaixador Gali Dagan, após Brasília ignorá-lo por meses.
“Após o Brasil, excepcionalmente, se abster de responder ao pedido de agrément do embaixador Dagan, Israel retirou o pedido, e as relações entre os países agora são conduzidas em um nível diplomático inferior”, disse o Ministério das Relações Exteriores de Israel.
Desde o último dia 12 de agosto, a representação diplomática israelense no Brasil está sem diplomata. O cargo está vago após o embaixador Daniel Zonshine, que ocupou o posto desde 2021, se aposentar.
Indicação
Em janeiro deste ano, o ex-embaixador de Israel na Colômbia, Gali Dagan, foi indicado pelo governo israelense para assumir a chefia da embaixada no Brasil.
O governo brasileiro, no entanto, não aprovou a indicação em meio ao distanciamento diplomático entre Brasil e Israel — e as críticas do presidente Lula sobre a violência contra palestinos na Faixa de Gaza.
Até o momento, o Itamaraty ainda não se manifestou sobre a decisão de Israel.
O vazamento de conversas entre o ex-assessor Eduardo Tagliaferroe o ex-juiz instrutor Airton Vieira, ambos ex-integrantes das equipes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou uma debandada na assessoria do magistrado. A equipe do ministro segue desfalcada mais de oito meses após o início das mudanças.
Em janeiro deste ano, Moraes dispensou Airton Vieira da sua equipe no STF sem tornar o processo público ou fornecer informações sobre as mudanças. Entre fevereiro e março, foi a vez dos juízes auxiliares Rogério Marrone de Castro Sampaio e André Solomon Tudisco deixarem o gabinete do ministro. Sampaio trabalhava com Moraes desde 2018 e Tudisco desde junho de 2024.
Procurado, o gabinete não forneceu informação sobre as substituições que ainda precisam ser feitas.
Essas dispensas fizeram com o que os juízes de apoio do ministro na condução dos seus mais de 2,7 mil processos passassem de quatro para um no intervalo de três meses. Apenas o juiz auxiliar Rafael Tamai Rocha se manteve no cargo e foi ele que, em plena tramitação das ações penais do suposto golpe de Estado, assumiu extraoficialmente a função de instrutor.
O juiz instrutor é responsável pela etapa de instrução em processos criminais de competência do STF. Quem exerce esse cargo tem como prerrogativa ouvir testemunhas, realizar interrogatórios de réus e colher manifestações em procedimentos de colaboração premiada.
No gabinete de um magistrado como Moraes, cuja atuação criminal é demandada por grandes casos, o juiz que exerce a função de instrutor vira automaticamente uma espécie de braço direito ou homem de confiança do ministro, como era Airton Vieira até eclodir o caso Tagliaferro.
Vieira esteve no centro do caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, que divulgou áudios em que ele e Tagliaferro compartilhavam fora do rito legal informações do STF para munir as decisões de Moraes no TSE. Um ano após o vazamento das conversas, Tagliaferro ameaça divulgar novas mensagens que comprovariam o direcionamento de Moraes em processos contra bolsonaristas.
O ex-assessor faz barulho nas redes e trata de lembrar Moraes como possíveis falhas na montagem da sua equipe expuseram os bastidores do seu gabinete na condução de processos sensíveis.
Moraes só foi recompor parcialmente o seu gabinete em maio deste ano com a nomeação da juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ela também atuou de forma improvisada como instrutora na ação penal do suposto golpe, tendo sido responsável pela oitiva de dezenas de testemunhas.
Mas Moraes segue desfalcado sem a presença de um novo juiz instrutor e mais um auxiliar na sua equipe. Ele costumava ser o único do STF a contar com autorização para ter quatro assistentes, diante do volume de trabalho em seu gabinete por causa dos inquéritos criminais que conduz.
Os demais ministros são obrigados por resolução a exercerem as suas atividades com o apoio de três magistrados, mas há exceções recentes, como Cristiano Zanin, que atualmente possui dois juízes instrutores e dois auxiliares.
Foto: Marcelo Camargo
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