MEC anuncia descontingenciamento de cerca de R$ 2 bilhões

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho, durante apresentação do “Compromisso Nacional pela Educação Básica” Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/11-7-2019

O ministro da Educação , Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira um descontingenciamento de cerca de R$ 1,990 bilhão no orçamento do Ministério da Educação ( MEC ). O MEC havia sido a pasta mais afetada na Esplanada com bloqueios de verba da ordem de R$ 5,8 bilhões. Segundo Weintraub, as universidades receberão a maior parte desses recursos. De acordo com ele, com o descontingenciamento, a verba discricionária bloqueada das universidades cai de 30% para 15%. O ministro disse ainda que os R$ 3,8 bilhões que ainda estão contingenciados poderão ser liberados até o fim do ano.

— Estamos descontingenciando uma boa parte dos recursos que foram contingenciados. De quase R$ 2 bilhões, 58% vão para universidades e institutos federais. O resto estamos regularizando o programa do livro didático — afirmou o ministro em coletiva no MEC . — Está tudo dentro da normalidade, a crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento.

Durante a coletiva, o ministro condicionou o descontingenciamento de novos recursos à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, se a medida for aprovada, a economia será aquecida, e haverá chances de um desbloqueio maior. Ele culpou os governos anteriores pela crise econômica que levou à contenção de recursos.

— Caminhamos para descontingenciar quase a totalidade do que foi contingenciado — disse.

Segundo o ministro, dos recursos descontingenciados R$ 1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 100 milhões para realizar exames da educação básica, R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes , R$ 290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

Weintraub afirmou que os desbloqueios são resultado de uma política responsável, feita na “boca do caixa”. O objetivo, segundo ele, é alocar os recursos da educação para os que mais precisam sem aumento de impostos.

No dia 20 deste mês, o governo federal anunciou o desbloqueio imediato de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. O montante é suficiente para evitar a interrupção na prestação de serviços pelo menos até o fim de novembro, quando nova avaliação fiscal será feita.

Além deste valor, foram descontingenciados R$ 3,275 bilhões, e mais R$ 799,6 milhões para emendas parlamentares, o que eleva o total para R$ 12,5 bilhões.

Do montante extra de R$ 3,275 bilhões, R$ 613 milhões vão para uma reserva orçamentária, uma espécie de fundo de emergência. O restante, R$ 2,66 bilhões, é formado por recursos recuperados pela Operação Lava-Jato. Este dinheiro será destinado a programas específicos, conforme um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o descontingenciamento, a União reverte parte do aperto de R$ 33 bilhões que fez ao longo do ano por causa da frustração de receitas. A pasta mais beneficiada foi a da Educação , com liberação imediata de R$ 1,99 bilhão — além do R$ 1 bilhão da Lava-Jato. Antes, o órgão havia sofrido um aperto de R$ 6,1 bilhões.

Para receber a maior fatia do descontingenciamento, o MEC argumentou que, além de ter sido a pasta que mais sofreu com os bloqueios, os reflexos de manter os recursos represados já começaram a ocorrer. Um dos exemplos é o diagnóstico de que as universidades , que tiveram em média 30% da verba não obrigatória suspensa, não teriam dinheiro para pagar serviços básicos, como luz e limpeza, a partir de setembro. Já está decidido que uma parte da verba descontingenciada vai para as federais.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kulk Julián disse:

    Cadê os TRANCAS ruas??
    Já marcaram o dia e hora pra pedirem arrego??
    É melhor Jair se acustumando, esse país tem jeito.
    E tem moral, dinheiro público, agora tem controle e destinos, não mais alimenta boquinhas, pão e mortadela, pra comer com ponche de kisuco de morango.
    Kkkkkkkkk
    Lula tá preso babaca.

  2. Arthur disse:

    Aquele velho "toma lá dá cá". Ainda falta liberar 3,8 Bilhões, mas só se aprovar a reforma no Senado.

    • Cícero disse:

      Sua afirmativa leva a crer que a classe política é eleita para encher os bolsos de recursos públicos e não representar o povo. Se é esse o motivo que faz a classe política funcionar nesse país, está precisando URGENTE das mãos pesadas das forças armadas.
      Fica o entendimento que só com articulação de verba pública as propostas feitas para melhorar a vida do povo são aprovadas. Cadê as figuras que devem manter a ordem nesse país?

  3. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Esperando as manifestações dos imbecis úteis.

Com um milhão de credores no Brasil, Telexfree acumula R$ 2 bilhões em dívidas e tem falência decretada

Marcio Rodrigues/Futura Press/VEJA)

A Justiça do Espírito Santo decretou, nessa segunda-feira (9), a falência da Telexfree, empresa acusada de praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória.

O pedido de decretação de falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido.

Na decisão foi nomeado um administrador judicial – uma empresa do estado de São Paulo – que deverá fazer a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.

Veja matéria completa aqui via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    o ministério público mostrou interesse em bloquear as atividades da empresa para evitar da empresa calotear os invertidores e agora com parceria com a propia justiça quer ficar com o dinheiro dos pais de família que estão indiciados até hoje.. RESUMINDO: A empresa telexfree não tinha intenções e não deu golpe em ninguém.. o ministério público em parceria com a justiça do Acre e do espírito santo usaram malícia para golpear os inocentes.. isso não pode acontecer.. antes destas dividas publicas a telexfre já tinha uma divida a pagar aos consumidores.. a preferência é pagar os valores dos divulgadores… VAMOS COMPARTILHAR O GOLPE DO MINISTÉRIO PULBLICO E DA JUSTIÇA… VAMOS MOVIMENTO EM FRENTE COM IMPRENSSA E OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ESSE GOLPE PARA LIBERAR NOSSOS DIREITOS.. NENHUM DOS GOLPISTA INVESTIU E NEN TRABALHOU PARA TER O DIREITO DE ARREBATAR O DINHEIRO DOS DIVULGADORES.. FORA LADRÕES..VAGABUNDOS..PILANTRAS..

Estatal chinesa de energia deve investir R$ 2 bilhões no RN

FOTO: ASSECOM/RN

Como resultado da missão liderada pela cônsul geral da China no Brasil, Yan Yuquing, que trouxe um grupo de 30 dirigentes de empresas e empresários daquele país  ao Rio Grande do Norte no início deste mês, a governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, 26, em audiência, o vice-presidente da SPIC – State Power Investment Corporation, estatal chinesa do setor energético que no Brasil possui a hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais e dois parques eólicos na Paraíba.

A empresa chinesa planeja investir R$ 4 bilhões na região Nordeste, sendo R$ 2 bilhões no Rio Grande do Norte. A SPIC já possui escritório no RN e 15 funcionários; e quer investir na produção de energia eólica e solar. A estatal chinesa também pretende instalar um centro de desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologia no Rio Grande do Norte e uma fábrica de produtos e insumos para a geração de energia.

“O Rio Grande do Norte é o melhor lugar do Nordeste para investirmos. Nosso negócio é explorar a geração de energia eólica e solar. Também somos fabricantes de produtos e insumos para os parques de energia e queremos instalar uma fábrica aqui”, afirmou o vice-presidente da SPIC , Anjian Lu, que estava acompanhado do diretor chefe de tecnologia da SPIC,  David Yang e do gerente geral, Steven Ang Zou.

A estatal chinesa quer iniciar os investimentos no RN ainda este ano e vai contar com a agilidade do Governo do Estado na liberação de licenças ambientais e incentivos. “Os investidores são muito bem-vindos. O nosso estado é rico em recursos naturais, mas precisa de investimentos para transformá-los em emprego, renda e riqueza para o nosso povo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A governadora também destacou que o momento é propício para os novos investimentos. “Estamos implantando uma política inteligente de incentivos.  Queremos atrair mais e mais investimentos para gerar desenvolvimento econômico e desenvolvimento social”.

Na reunião ficou definido que o Governo do Estado e a SPIC vão assinar um termo de compromisso definindo as atribuições das partes e estratégias para viabilizar os investimentos. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômica – Sedec está trabalhando na redação do termo. O secretário da Sedec, Jaime Calado, registrou que “o RN tem capacidade para produzir 25 giga watts em energia eólica. Hoje o nosso Estado é o maior produtor do país com 4 giga watts e 162 parques que apresentam lucratividade superior acima do esperado. Temos ainda muito a crescer”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chibatazil disse:

    Excelente noticia, principalmente por citar o interesse em instalar uma fábrica voltada à produção de equipamentos para energia solar e eólica. Somos um grande produtor, e já está mais do que na hora de termos uma indústria voltada para dar suporte às usinas eólicas que a toda hora se instalam em nosso território.

  2. Dilma disse:

    Essa é a mesma que Robinson trouxe pra investir no RN. Devem tá pagando pra vir tirar foto no estado. Viraram freguês esses chineses, todo governo tem uma foto com eles. Fabrica que é bom nada. Não sentam um tijolo. Kkkkkkk

    • Zé Garcez disse:

      Esqueceu da fábrica de cavaco chinês?
      Em todo sinal tem um vendedor!!!

TCU suspende licitação de R$ 2 bilhões

O Tribunal de Contas da União suspendeu uma licitação no valor de 2,2 bilhões de reais.

O edital para contratação de empresa especializada em consórcio para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais seria aberto hoje.

Os questionamentos são pela possibilidade de se ofertar equipamentos usados e obsoletos e um suposto favorecimento do Departamento Nacional de Infraestruturas e Transportes ao atual prestador de serviço.

A ação foi aberta pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda.

Outro ponto que saltou aos olhos é o fato da empresa vencedora do edital julgar a pertinência de novos equipamentos instalados, já que receberia por unidade.

Radar On-line, Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Helio Motta disse:

    Esse DNIT é pródigo em tungar o bolso dos motoristas. O CONTRAN estabelece que as multas por velocidade no perímetro urbano das cidades é competência exclusiva dos municípios por meio da Deliberação 51.
    Mas vejam quantos radares não estão instalados aqui em Natal, São Gonçalo, Macaíba, Parnamirim…

STF concede liminar retirando Governo do RN do CAUC; RN pode receber "injeção" de R$ 2 Bilhões

O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6), liminar ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Cautelar 3447 que retira o Estado do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esteve presente no desfecho positivo, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino.

A medida chega em momento providencial para o Rio Grande do Norte, pois significa  a liberação dos empréstimos do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável, cujo valor se aproxima da casa dos R$ 2 bilhões.

O Cadastro Único de Convênios (CAUC), criado em maio de 2001, disponibiliza bancos de dados da situação das exigências legais e normativas para que se possa celebrar convênios e transferir os respectivos recursos para entes federados.

Ainda sobre o Cadastro, vale destacar que o sistema disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faz o cruzamento não somente dos CNPJs das prefeituras e estados, mas inclui os CNPJs pertencentes à administração municipal e estadual, ou seja, das secretarias, fundações e empresas vinculadas a estes entes.