O Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de desacato a servidor público é constitucional e não restringe a liberdade de expressão. O tribunal concluiu na sexta o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB que pedia a extinção do crime, criado no Brasil em 1941.
A maioria dos ministros seguiu o relator, Luís Roberto Barroso. Conforme noticiado, ele votou a favor do crime, mas o delimitou aos casos de ofensa direta ao servidor e na presença dele. Redes sociais e imprensa não estão incluídas nesses casos, conforme o voto.
Segundo Barroso, o desacato existe “para proteger a função pública exercida pelo funcionário”, e não a honra pessoal dos servidores.
O placar de votação foi nove votos a dois.
Barroso foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber ficaram vencidos. Entenderam que o crime de desacato é inconstitucional e viola acordos internacionais assinados pelo Brasil.
O Antagonista
Fotos: Ricardo Stuckert/Presidência da República e Martin Bernetti/AFP
"Um bando de tiozõ.es num churrasco". Acho que já escutei essa expressão antes… no whatsapp.
Isso aqui está parecendo um churrasco cheio de tiozões dando palpite no que não sabe e só repetindo o que leram nas mensagens de whatsapp. Vou dar um spoiler pra manter vocês atualizados: Esse governo acabou. Bolsonaro só pensa em como se defender dos milhares de inquéritos sobre ele e seus filhotes. É melhor Jair se acostumando. Vocês já estão dispensados de salvar o Brasil. Podem voltar pra sala pra assistir Chaves.
Cada país tem seus "funças" que merecem…
Como alguns da área jurídica já disseram, essa atual composição foi a pior de toda a história do STF.
Acho não . Representatividade boa . Tirou uma presidenta e já arrumando a caminha oara tirar o BOZO , votei nele e me arrependo ., o supremo éter sido até paciente com esse governo . Mas diante de tantos indícios e com os fatos surgindo aos montes acho que a coisa está bem encaminhada pra tirar o BOZO , votei nele e me arrependo e para colocar os bananinhas para amodurecer no carbureto do chilindró . TAMÔ JUNTO .
Supremo não, "Absoluto". Essa turma resolveu dominar o país. Recomendo à turma que está gostando das últimas decisões absurdas dessa corte que pense melhor. Hoje, as decisões podem estar agradando, amanhã podem ser "indigestas". O arbítrio deve ser combatido, não importa de que lado esteja. Fiquem espertos, cambada.
Os "deuses" garantindo sua aura de onipotência!
Independente do ideal político que cada cidadão acredito, isso precisa ser detido o quanto antes, pelo bem da democracia no nosso país!
O grande problema é quem vai deter. Infelizmente!
O senado, que seria a opção, tá é gostando da situação.