STF solta José Dirceu

Decisão foi a partir da divergência do ministro Toffoli, que reforçou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Placar no STF está a favor de José Dirceu, no HC em que a defesa (a cargo do advogado Roberto Podval) pede a revogação da prisão preventiva, decretada em julho de 2015 pelo juiz Moro. Ele está preso desde 3/08/15. O ministro Gilmar Mendes já adiantou voto no sentido de acompanhar a divergência.

José Dirceu foi condenado na Lava Jato pelo juiz Federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de organização criminosa.

O relator, ministro Fachin, votou pela manutenção da prisão: “A manutenção da prisão preventiva se encontra justificada pela lei e jurisprudência dessa Corte.” O longo voto, de quase meia hora, destacou a gravidade do crime: “As peculiaridades do delito podem robustecer o receio de reiteração criminosa e por consequência o risco à ordem pública.”

Antecipação da pena

Em seguida, o ministro Toffoli inaugurou a divergência, ao ponderar se há ainda a necessidade da manutenção da prisão preventiva apenas com decisão de 1ª instância?

“O TRF da 4ª região já deu provimento absolvendo réu condenado pela 13ª Vara Federal e que permanecera preso por muitos anos. E não é caso único na história, isso ocorre cotidianamente. As medidas cautelares são inúmeras e suficientes para substituir a prisão provisória. É claro que não ficará o paciente com total liberdade.”

Segundo Toffoli, não há atualidade entre o fato imputado de reiteração um ano antes da decretação. “Se fosse assim deveríamos estabelecer prisão perpétua. A decisão daquela autoridade judiciária lastreou-se em argumentos frágeis.” Lembrou Toffoli também que o grupo político à frente da Petrobras já não mais está.

“O princípio da presunção da inocência está na nossa Constituição e já foi mitigado por esta Suprema Corte em outubro do ano passado para permitir a execução da pena, mas da decisão de 2ª instância, não da decisão de 1ª instância. O processo não findou. Há a apelação, há a 2ª instância. Não há contemporaneidade, atualidade entre a dita reiteração delituosa com a data da decisão que estabeleceu a prisão preventiva e não mais presentes razoes processuais que justifiquem a prisão preventiva, ela nada mais é hoje a antecipação de uma decisão ainda não definitiva. E há ainda inúmeros casos que são absolvidos na apelação.”

Assim, votou pela concessão da ordem com possibilidade do juízo de origem fixar medidas cautelares substitutivas à prisão preventiva.

Após, acompanhou a divergência o ministro Lewandowski, segundo quem a prisão preventiva no caso representa, na prática, uma punição antecipada.

“Cada caso é um caso. Não existem teses definitivas, porquanto é preciso sempre sopesar os casos em concreto. É claro que o crime é grave. Mas sua invocação não é suficiente para a prisão preventiva. A possibilidade de reiteração criminosa parece remotíssima, se não impossível. A utilização das medidas alternativas afigura-se adequada e suficiente para a um só tempo garantir-se que o paciente não volte a delinquir e sobretudo preservar-se a presunção de inocência. Quase dois anos da prisão sem previsão do julgamento da apelação.”

Processo relacionado: HC 137.728

Migalhas

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Walter disse:

    O STF já avisou não vou prender ninguém que roubou dinheiro da Saúde Educação e Segurança
    Mas se roubar um pedaço de pão vai para prisão perpétua
    Esse supremo está todo corrompido esse Toffoli não vale o ar que respira e tem o rabo preso com as empreiteiras também
    Pobre de nos brasileiros com essa JUSTIÇA

  2. Belarmino tx disse:

    STF ,do PTROBRAS.

  3. VANDO SILVA disse:

    ELES SOLTARAM O DIRCEU IMAGINEM SE O MORO PRENDER O LULA, O MAIOR BANDIDO LADRÃO DE COFRES PUBLICO DA HISTORIA DO BRASIL.
    ESSE BRASIL SÓ TEM JEITO COM A VOLTA DE CRISTO MESMO.. STF CÚMPLICE DE BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO

  4. ALERTA disse:

    A bancada do PT no STF está com força total. Está cavando a sepultura desta corte. Por mim seria extinto.

  5. Fran disse:

    CANALHAS MALDITOS!!!

  6. Seunetinho disse:

    A alegação foi que ninguém pode ficar preso preventivamente por tempo indeterminado. Alguém tem coragem de usar a rashtag #solta cunha?

  7. Coxinha de Mortadela disse:

    E vocês tem dúvidas que esta casta superior é uma realeza a desserviço da nação? O judiciário é tão podre quanto os outros poderes

  8. ZE Leitão disse:

    Esse STF deveria ser fechado faz tempo

  9. jorge almada disse:

    Estão transformando a nossa Pátria em um Pais sem lei e sem punição, avança sobre a população ameaças de todo o tipo, vivemos um clima de guerra entre traficantes, é a guerrilha urbana declarada pelo crime organizado, o cidadão não tem mais confiança em seus representantes e governantes eleitos, assim como na justiça, a operação lava jato corre o risco sérios de acabar. A única solução é uma intervenção militar constitucional e elaboração de uma nova constituição feita por NÃO POLÍTICOS.

  10. Lorena disse:

    A vergonha da hora brasileira STF, sao do mesmo modelo de José dircel

  11. FRANCISCO S J FILHO disse:

    E o Fernandinho Beira-Mar? E o Marcola? Qual a diferença? Vergonha de ser BRASILEIRO!!!

  12. Eterno Vascaino disse:

    O STF nesse caso acertou, pois ele não teria sido condenado em segunda estancia e poderia aguarda em prisão domiciliar !

  13. Álvaro Fernandes disse:

    E o voto decisivo, além dos dois petistas Lewandowski e Toffoli foi de Gilmar Mendes. Estamos mesmo numa democracia? Parece que o PT não desmontou só a Petrobrás, os Correios, os fundos de pensões, o BNDES, a economia e deixou 12 MILHÕES de desempregafos. A coisa foi muito mais devastadora que a esperada… Salve-Se quem puder

  14. Maria Lúcia Ferreira disse:

    Foi solto porque? Não é um ladrão? Não entendi nada, já sei o STF se enganou. Kkkkkkkkkkkkkkk pelo amor de Deus, onde vamos parar com essa justiça transformando tudo em PIZZA.

  15. Antonio disse:

    Ser corrupto/ladrão nesse país, compensa! É inacreditável essa decisão. Tá uma vergonha ser um brasileiro honesto. Que STF é esse?

  16. Silva disse:

    Abra as portas das penitenciárias de todo o Brasil. O crime compensa.

  17. Expedito Junior disse:

    Que tapa na cara do povo o STF acaba de dá. Supremo Tribunal da Vergonha (STV). Eu me envergonho de ser deste pais.

  18. Fausto disse:

    Não vi ninguém "indignado" quando Gilmar Mendes soltou Eike Batista ou tantos outros…Será que a indignação é seletiva?

    • Neto disse:

      O Brasil ficou sim, indignado com a soltura de Eike Batista. Procure se informar mais. Leia. Esse só pode ser PeTista para fazer um comentário deste. Adora se vitimizar.

    • Marcus Paulo disse:

      E quantos comentários foram postados com a indignação? Consulta aqui mo bg e publica aqui quantos comentários indignados foram publicados ou pede que o bg informa!!!!!

  19. Paulo Cardoso disse:

    Não se iluda que nesse país não há justiça. Se matar um tatu, cortar uma árvore ou não pagar pensão, tá pegoooooo

  20. Paulo Cardoso disse:

    A quem esse tal de stf realmente considera criminoso, talvez a quem não consegui roubar milhões e se posicionar no sistema

  21. MB disse:

    Por que não soltam também Fernando Freire? Foi preso por muito menos!

  22. Ricardo disse:

    Esse cara solto e um perigo ! Terrorista

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