Decisão foi a partir da divergência do ministro Toffoli, que reforçou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
Placar no STF está a favor de José Dirceu, no HC em que a defesa (a cargo do advogado Roberto Podval) pede a revogação da prisão preventiva, decretada em julho de 2015 pelo juiz Moro. Ele está preso desde 3/08/15. O ministro Gilmar Mendes já adiantou voto no sentido de acompanhar a divergência.
José Dirceu foi condenado na Lava Jato pelo juiz Federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de organização criminosa.
O relator, ministro Fachin, votou pela manutenção da prisão: “A manutenção da prisão preventiva se encontra justificada pela lei e jurisprudência dessa Corte.” O longo voto, de quase meia hora, destacou a gravidade do crime: “As peculiaridades do delito podem robustecer o receio de reiteração criminosa e por consequência o risco à ordem pública.”
Antecipação da pena
Em seguida, o ministro Toffoli inaugurou a divergência, ao ponderar se há ainda a necessidade da manutenção da prisão preventiva apenas com decisão de 1ª instância?
“O TRF da 4ª região já deu provimento absolvendo réu condenado pela 13ª Vara Federal e que permanecera preso por muitos anos. E não é caso único na história, isso ocorre cotidianamente. As medidas cautelares são inúmeras e suficientes para substituir a prisão provisória. É claro que não ficará o paciente com total liberdade.”
Segundo Toffoli, não há atualidade entre o fato imputado de reiteração um ano antes da decretação. “Se fosse assim deveríamos estabelecer prisão perpétua. A decisão daquela autoridade judiciária lastreou-se em argumentos frágeis.” Lembrou Toffoli também que o grupo político à frente da Petrobras já não mais está.
“O princípio da presunção da inocência está na nossa Constituição e já foi mitigado por esta Suprema Corte em outubro do ano passado para permitir a execução da pena, mas da decisão de 2ª instância, não da decisão de 1ª instância. O processo não findou. Há a apelação, há a 2ª instância. Não há contemporaneidade, atualidade entre a dita reiteração delituosa com a data da decisão que estabeleceu a prisão preventiva e não mais presentes razoes processuais que justifiquem a prisão preventiva, ela nada mais é hoje a antecipação de uma decisão ainda não definitiva. E há ainda inúmeros casos que são absolvidos na apelação.”
Assim, votou pela concessão da ordem com possibilidade do juízo de origem fixar medidas cautelares substitutivas à prisão preventiva.
Após, acompanhou a divergência o ministro Lewandowski, segundo quem a prisão preventiva no caso representa, na prática, uma punição antecipada.
“Cada caso é um caso. Não existem teses definitivas, porquanto é preciso sempre sopesar os casos em concreto. É claro que o crime é grave. Mas sua invocação não é suficiente para a prisão preventiva. A possibilidade de reiteração criminosa parece remotíssima, se não impossível. A utilização das medidas alternativas afigura-se adequada e suficiente para a um só tempo garantir-se que o paciente não volte a delinquir e sobretudo preservar-se a presunção de inocência. Quase dois anos da prisão sem previsão do julgamento da apelação.”
Processo relacionado: HC 137.728
Migalhas
O STF já avisou não vou prender ninguém que roubou dinheiro da Saúde Educação e Segurança
Mas se roubar um pedaço de pão vai para prisão perpétua
Esse supremo está todo corrompido esse Toffoli não vale o ar que respira e tem o rabo preso com as empreiteiras também
Pobre de nos brasileiros com essa JUSTIÇA
STF ,do PTROBRAS.
ELES SOLTARAM O DIRCEU IMAGINEM SE O MORO PRENDER O LULA, O MAIOR BANDIDO LADRÃO DE COFRES PUBLICO DA HISTORIA DO BRASIL.
ESSE BRASIL SÓ TEM JEITO COM A VOLTA DE CRISTO MESMO.. STF CÚMPLICE DE BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO
A bancada do PT no STF está com força total. Está cavando a sepultura desta corte. Por mim seria extinto.
CANALHAS MALDITOS!!!
A alegação foi que ninguém pode ficar preso preventivamente por tempo indeterminado. Alguém tem coragem de usar a rashtag #solta cunha?
E vocês tem dúvidas que esta casta superior é uma realeza a desserviço da nação? O judiciário é tão podre quanto os outros poderes
Esse STF deveria ser fechado faz tempo
Estão transformando a nossa Pátria em um Pais sem lei e sem punição, avança sobre a população ameaças de todo o tipo, vivemos um clima de guerra entre traficantes, é a guerrilha urbana declarada pelo crime organizado, o cidadão não tem mais confiança em seus representantes e governantes eleitos, assim como na justiça, a operação lava jato corre o risco sérios de acabar. A única solução é uma intervenção militar constitucional e elaboração de uma nova constituição feita por NÃO POLÍTICOS.
A vergonha da hora brasileira STF, sao do mesmo modelo de José dircel
Diz ai sobre Gilmar Mendes soltar eike Batista????
E o Fernandinho Beira-Mar? E o Marcola? Qual a diferença? Vergonha de ser BRASILEIRO!!!
Fala ai sobre Gilmar Mendes soltar eike Batista????
O STF nesse caso acertou, pois ele não teria sido condenado em segunda estancia e poderia aguarda em prisão domiciliar !
Vc no lugar dele estaria preso concorda?
E o voto decisivo, além dos dois petistas Lewandowski e Toffoli foi de Gilmar Mendes. Estamos mesmo numa democracia? Parece que o PT não desmontou só a Petrobrás, os Correios, os fundos de pensões, o BNDES, a economia e deixou 12 MILHÕES de desempregafos. A coisa foi muito mais devastadora que a esperada… Salve-Se quem puder
Fala ai sobre Gilmar Mendes soltar eike Batista?????
Foi solto porque? Não é um ladrão? Não entendi nada, já sei o STF se enganou. Kkkkkkkkkkkkkkk pelo amor de Deus, onde vamos parar com essa justiça transformando tudo em PIZZA.
Ser corrupto/ladrão nesse país, compensa! É inacreditável essa decisão. Tá uma vergonha ser um brasileiro honesto. Que STF é esse?
Abra as portas das penitenciárias de todo o Brasil. O crime compensa.
Que tapa na cara do povo o STF acaba de dá. Supremo Tribunal da Vergonha (STV). Eu me envergonho de ser deste pais.
Não vi ninguém "indignado" quando Gilmar Mendes soltou Eike Batista ou tantos outros…Será que a indignação é seletiva?
O Brasil ficou sim, indignado com a soltura de Eike Batista. Procure se informar mais. Leia. Esse só pode ser PeTista para fazer um comentário deste. Adora se vitimizar.
E quantos comentários foram postados com a indignação? Consulta aqui mo bg e publica aqui quantos comentários indignados foram publicados ou pede que o bg informa!!!!!
Não se iluda que nesse país não há justiça. Se matar um tatu, cortar uma árvore ou não pagar pensão, tá pegoooooo
A quem esse tal de stf realmente considera criminoso, talvez a quem não consegui roubar milhões e se posicionar no sistema
Por que não soltam também Fernando Freire? Foi preso por muito menos!
Esse cara solto e um perigo ! Terrorista