STF solta José Dirceu

Decisão foi a partir da divergência do ministro Toffoli, que reforçou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Placar no STF está a favor de José Dirceu, no HC em que a defesa (a cargo do advogado Roberto Podval) pede a revogação da prisão preventiva, decretada em julho de 2015 pelo juiz Moro. Ele está preso desde 3/08/15. O ministro Gilmar Mendes já adiantou voto no sentido de acompanhar a divergência.

José Dirceu foi condenado na Lava Jato pelo juiz Federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de organização criminosa.

O relator, ministro Fachin, votou pela manutenção da prisão: “A manutenção da prisão preventiva se encontra justificada pela lei e jurisprudência dessa Corte.” O longo voto, de quase meia hora, destacou a gravidade do crime: “As peculiaridades do delito podem robustecer o receio de reiteração criminosa e por consequência o risco à ordem pública.”

Antecipação da pena

Em seguida, o ministro Toffoli inaugurou a divergência, ao ponderar se há ainda a necessidade da manutenção da prisão preventiva apenas com decisão de 1ª instância?

“O TRF da 4ª região já deu provimento absolvendo réu condenado pela 13ª Vara Federal e que permanecera preso por muitos anos. E não é caso único na história, isso ocorre cotidianamente. As medidas cautelares são inúmeras e suficientes para substituir a prisão provisória. É claro que não ficará o paciente com total liberdade.”

Segundo Toffoli, não há atualidade entre o fato imputado de reiteração um ano antes da decretação. “Se fosse assim deveríamos estabelecer prisão perpétua. A decisão daquela autoridade judiciária lastreou-se em argumentos frágeis.” Lembrou Toffoli também que o grupo político à frente da Petrobras já não mais está.

“O princípio da presunção da inocência está na nossa Constituição e já foi mitigado por esta Suprema Corte em outubro do ano passado para permitir a execução da pena, mas da decisão de 2ª instância, não da decisão de 1ª instância. O processo não findou. Há a apelação, há a 2ª instância. Não há contemporaneidade, atualidade entre a dita reiteração delituosa com a data da decisão que estabeleceu a prisão preventiva e não mais presentes razoes processuais que justifiquem a prisão preventiva, ela nada mais é hoje a antecipação de uma decisão ainda não definitiva. E há ainda inúmeros casos que são absolvidos na apelação.”

Assim, votou pela concessão da ordem com possibilidade do juízo de origem fixar medidas cautelares substitutivas à prisão preventiva.

Após, acompanhou a divergência o ministro Lewandowski, segundo quem a prisão preventiva no caso representa, na prática, uma punição antecipada.

“Cada caso é um caso. Não existem teses definitivas, porquanto é preciso sempre sopesar os casos em concreto. É claro que o crime é grave. Mas sua invocação não é suficiente para a prisão preventiva. A possibilidade de reiteração criminosa parece remotíssima, se não impossível. A utilização das medidas alternativas afigura-se adequada e suficiente para a um só tempo garantir-se que o paciente não volte a delinquir e sobretudo preservar-se a presunção de inocência. Quase dois anos da prisão sem previsão do julgamento da apelação.”

Processo relacionado: HC 137.728

Migalhas

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Walter disse:

    O STF já avisou não vou prender ninguém que roubou dinheiro da Saúde Educação e Segurança
    Mas se roubar um pedaço de pão vai para prisão perpétua
    Esse supremo está todo corrompido esse Toffoli não vale o ar que respira e tem o rabo preso com as empreiteiras também
    Pobre de nos brasileiros com essa JUSTIÇA

  2. Belarmino tx disse:

    STF ,do PTROBRAS.

  3. VANDO SILVA disse:

    ELES SOLTARAM O DIRCEU IMAGINEM SE O MORO PRENDER O LULA, O MAIOR BANDIDO LADRÃO DE COFRES PUBLICO DA HISTORIA DO BRASIL.
    ESSE BRASIL SÓ TEM JEITO COM A VOLTA DE CRISTO MESMO.. STF CÚMPLICE DE BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO

  4. ALERTA disse:

    A bancada do PT no STF está com força total. Está cavando a sepultura desta corte. Por mim seria extinto.

  5. Fran disse:

    CANALHAS MALDITOS!!!

  6. Seunetinho disse:

    A alegação foi que ninguém pode ficar preso preventivamente por tempo indeterminado. Alguém tem coragem de usar a rashtag #solta cunha?

  7. Coxinha de Mortadela disse:

    E vocês tem dúvidas que esta casta superior é uma realeza a desserviço da nação? O judiciário é tão podre quanto os outros poderes

  8. ZE Leitão disse:

    Esse STF deveria ser fechado faz tempo

  9. jorge almada disse:

    Estão transformando a nossa Pátria em um Pais sem lei e sem punição, avança sobre a população ameaças de todo o tipo, vivemos um clima de guerra entre traficantes, é a guerrilha urbana declarada pelo crime organizado, o cidadão não tem mais confiança em seus representantes e governantes eleitos, assim como na justiça, a operação lava jato corre o risco sérios de acabar. A única solução é uma intervenção militar constitucional e elaboração de uma nova constituição feita por NÃO POLÍTICOS.

  10. Lorena disse:

    A vergonha da hora brasileira STF, sao do mesmo modelo de José dircel

  11. FRANCISCO S J FILHO disse:

    E o Fernandinho Beira-Mar? E o Marcola? Qual a diferença? Vergonha de ser BRASILEIRO!!!

  12. Eterno Vascaino disse:

    O STF nesse caso acertou, pois ele não teria sido condenado em segunda estancia e poderia aguarda em prisão domiciliar !

  13. Álvaro Fernandes disse:

    E o voto decisivo, além dos dois petistas Lewandowski e Toffoli foi de Gilmar Mendes. Estamos mesmo numa democracia? Parece que o PT não desmontou só a Petrobrás, os Correios, os fundos de pensões, o BNDES, a economia e deixou 12 MILHÕES de desempregafos. A coisa foi muito mais devastadora que a esperada… Salve-Se quem puder

  14. Maria Lúcia Ferreira disse:

    Foi solto porque? Não é um ladrão? Não entendi nada, já sei o STF se enganou. Kkkkkkkkkkkkkkk pelo amor de Deus, onde vamos parar com essa justiça transformando tudo em PIZZA.

  15. Antonio disse:

    Ser corrupto/ladrão nesse país, compensa! É inacreditável essa decisão. Tá uma vergonha ser um brasileiro honesto. Que STF é esse?

  16. Silva disse:

    Abra as portas das penitenciárias de todo o Brasil. O crime compensa.

  17. Expedito Junior disse:

    Que tapa na cara do povo o STF acaba de dá. Supremo Tribunal da Vergonha (STV). Eu me envergonho de ser deste pais.

  18. Fausto disse:

    Não vi ninguém "indignado" quando Gilmar Mendes soltou Eike Batista ou tantos outros…Será que a indignação é seletiva?

    • Neto disse:

      O Brasil ficou sim, indignado com a soltura de Eike Batista. Procure se informar mais. Leia. Esse só pode ser PeTista para fazer um comentário deste. Adora se vitimizar.

    • Marcus Paulo disse:

      E quantos comentários foram postados com a indignação? Consulta aqui mo bg e publica aqui quantos comentários indignados foram publicados ou pede que o bg informa!!!!!

  19. Paulo Cardoso disse:

    Não se iluda que nesse país não há justiça. Se matar um tatu, cortar uma árvore ou não pagar pensão, tá pegoooooo

  20. Paulo Cardoso disse:

    A quem esse tal de stf realmente considera criminoso, talvez a quem não consegui roubar milhões e se posicionar no sistema

  21. MB disse:

    Por que não soltam também Fernando Freire? Foi preso por muito menos!

  22. Ricardo disse:

    Esse cara solto e um perigo ! Terrorista

Delator reafirma que José Dirceu indicou Renato Duque para Petrobras

Renato DuqueO empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, disse hoje (3), em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, que recebeu propina por ter ajudado na indicação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Moura também reafirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, deu a palavra final sobre a indicação de Duque para o cargo.

Ele prestou novo depoimento ao juiz,. após ter admitido que mentiu durante o primeiro interrogatório, na sexta-feira (22).

O empresário manteve seu depoimento de delação premiada e declarou que levou o nome de Duque à Casa Civil, chefiada na época por Dirceu. Segundo o delator, Dirceu não conhecia o ex-diretor antes de nomeá-lo. Em troca da participação na indicação, Moura afirmou que recebia U$S 30 mil trimestrais da Construtora Etesco e pagamentos da empresa Hope, por meio de outro delator, Milton Pascowith. Ambas tinham contratos com a Petrobras.

Segundo Fernando Moura, a indicação de Duque para a Diretoria de Serviços foi decidida em uma reunião na Casa Civil, quando foram fechadas as nomeações para as diretorias da estatal. Ele disse que não estava presente à reunião, mas tomou ciência dos fatos por meio de Silvio Pereira, ex-secretário do PT.

“Quando chegou na Diretoria de Serviços, houve um impasse entre a indicação do Edmilio Varela, que era o antigo diretor, e a de Renato Duque. Quando foi questionado quem estava indicando o Edmilio Varela, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] não poderia falar que era ele. O Delúbio disse que a indicação era do Aécio Neves [senador]. Eles chamaram o ministro José Dirceu para decidir qual dos dois seria. Quando ele chegou à reunião, disse que o Aécio fora contemplado com Furnas e ficaria Renato Duque.”

Informações falsas

Antes de iniciar o depoimento, o delator pediu desculpas a Moro e disse que havia sido desrespeitoso com o magistrado no primeiro depoimento. Questionado pelo juiz sobre os motivos pelos quais prestou informações falsas durante o primeiro depoimento, Moura refirmou que se sentiu intimidado por uma pessoa que perguntou sobre seus netos em Vinhedo (SP), onde mora.

“O senhor prestou depimento aqui perante mim. O senhor mesmo utilizou esses termos, que o senhor teria agido de forma desrespeitosa, com tom jocoso. O senhor não parecia pessoa ameaçada”, afirmou Sérgio Moro.

“Eu estava preparado para fazer o que eu fiz. Meus advogados não tinham conhecimento nenhum disso. Só passei para meus advogados depois. Eu me preparei para isso como forma de proteção à minha família”, respondeu Fernando Moura.

“Se o senhor estava nervoso, porque não transpareceu nervosismo no depoimento. Eu fiz seu depoimento. Eu colhi e você não estava nervoso”, reiterou o juiz.

“Eu tinha me preparado para o que eu ia fazer. Tanto que não comuniquei nada para meus familiares e nem para meus advogados”, acrescentou o delator.

Ação Penal

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque.

José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Dirceu

Na semana passada, o ex-ministro Civil José Dirceu prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro e negou que tenha indicado Renato Duque para a diretoria da Petrobras. Dirceu também declarou que teve seu nome usado na Petrobras e que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome.

PSDB

Em nota divulgada na semana passada, o PSDB negou ter indicado qualquer pessoa para cargos durante os governos do PT. “O PSDB nunca fez indicação para cargos em estatais durante os governos do PT, não tendo, portanto, qualquer responsabilidade sobre a gestão da Petrobras”.

A assessoria de imprensa do PSDB divulgou hoje uma nova nota, por meio da qual afirma que “a declaração, requentada e absurda, repete uma vez mais a velha tentativa de vincular o PSDB aos crimes cometidos no governo petista. O PSDB jamais fez qualquer indicação para o governo do PT. O senador Aécio Neves não conhece o lobista, réu confesso de diversos crimes, e tomará todas as providências cabíveis para desmontar mais essa sórdida tentativa de ligar lideranças da oposição aos escândalos investigados pela Operação Lava Jato”.

Fonte: Agência Brasil

Dirceu pede perdão de pena definida no julgamento do mensalão

dirceuA defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) perdão da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Os advogados alegam que Dirceu tem direito ao benefício, conforme decreto anual da Presidência da República. O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a defesa, Dirceu tem direito ao benefício por ter sido condenado a menos de oito anos de prisão, ter cumprido mais de um sexto da pena e estar em regime aberto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Lava Jato

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. O ministro é réu em uma das ações penais oriundas para Operação Lava Jato. José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ministro Roberto Barroso também analisa pedido da Procuradoria-Geral da República para que Dirceu passe a cumprir em regime fechado a pena do julgamento do processo do mensalão. Em agosto, antes de ser preso em Brasília, Dirceu cumpria em regime aberto a pena definida no julgamento do mensalão, em 2013. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Dirceu quer adiar depoimento na Operação Lava Jato

José DirceuA defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao juiz federal Sergio Moro adiamento do depoimento previsto para sexta-feira (29). Os advogados querem que a oitiva seja suspensa até que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque finalize as negociações sobre o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que comanda as investigações da Operação Lava Jato.

Na petição, a defesa afirmou que José Dirceu não vai ficar calado durante o depoimento e que vai esclarecer todos os fatos imputados a ele. No entanto, os advogados argumentaram que a fase de oitivas terminará na sexta-feira e, dessa forma, o depoimento deve ser feito após Dirceu tomar conhecimento prévio de todos os fatos imputados a ele, inclusive por delatores.

“Assim, caso o acordo entre Renato Duque e o Ministério Público Federal seja efetivamente firmado e, de alguma forma, trate de fatos que são objeto desta ação penal, haverá nítida causa de inversão processual, que macula o feito de nulidade insanável”, justificam os advogados.

José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo o MPF, os valores são decorrentes de contratos da empreiteira Engevix e a Petrobras.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Fonte: Agência Brasil.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. SURPRESO disse:

    Fazem eles, muito bem!

  2. Julio Rocha disse:

    Só os cegos não percebem que Moro, MP e PF só querem “pegar o Lula”.

NAS GRADES: Ministério Público quer mandar Dirceu para o regime fechado

DF - MENSALÃO/JOSÉ DIRCEU/PRISÃO DOMICILIAR - POLÍTICA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,   condenado no processo do mensalão, é visto   saindo do Centro de Progressão Penitenciária   (CPP), em Brasília, rumo ao seu trabalho em   um escritório de advocacia. O ministro Luís   Roberto Barroso, do Supremo Tribunal   Federal (STF), autorizou que Dirceu passe a   cumprir em casa a pena a ele imposta.   Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele   cumpre a pena desde 15 de novembro do ano   passado no regime semiaberto, em que tem   permissão para sair durante o dia para trabalhar e   retornar à noite para a prisão.    29/10/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o ex-ministro petista José Dirceu (Casa Civil) cumpra pena em regime fechado por sua condenação no julgamento do mensalão. O regime mais grave a que ele havia sido submetido no mensalão era o semiaberto. Dirceu já estava em prisão domiciliar em Brasília (DF) quando foi preso preventivamente na Operação Lava Jato e acabou transferido para Curitiba (PR).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a regressão do regime de prisão por causa dos crimes investigados na Lava Jato. A força-tarefa do Ministério Público afirma que ele cometeu crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “[Há] prova contundente e abundante da prática criminosa”, afirmou o procurador-geral.

Dirceu é réu em ação na 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro, mas cabe ao ministro do STF Luís Roberto Barroso decidir sobre o tipo de prisão do mensaleiro – ele é o relator do mensalão no Supremo. Janot afirma que já existem provas de que o ex-ministro, condenado por comandar o mensalão, voltou a praticar crimes depois de a ação penal transitar em julgado no Supremo.

Conforme a PGR, a condenação de Dirceu transitou em julgado em 10 de outubro de 2013. Ele começou a cumprir pena em regime semiaberto. Pouco mais de um ano depois, em 28 de outubro do ano passado, o Supremo concedeu a progressão para o regime aberto – como não há prisão compatível no Distrito Federal, ele passou para a prisão domiciliar no dia 4 de novembro. Ele continuou a praticar crimes de colarinho branco até 23 de dezembro de 2014, segundo os investigadores da Lava Jato.

O Ministério Público argumenta que, seguindo decisões anteriores de turmas do STF, não será necessário aguardar o fim da tramitação da ação penal da Lava Jato a que Dirceu responde em Curitiba para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Segundo o procurador-geral, a Lei de Execução Penal prevê que basta que o condenado tenha praticado “fato definido como crime doloso” ou “falta grave” para ser decretada a regressão do regime. Janot também sustenta que o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacífica para casos em que a regressão leva o condenado a um regime mais grave do que o inicialmente estabelecido na sentença – como poderá ocorrer agora com Dirceu.

Fonte: Veja

OAB de São Paulo cassa registro de José Dirceu

Por 78 votos a dois, o Tribunal de Ética da OAB da seção São Paulo cassou o registro de advogado de José Dirceu. O relator do processo aberto pelo advogado Paulo Fernando de Melo da Costa, Carlos Kauffmann, concordou com o argumento de que o petista não tem “idoneidade moral” para exercer a advocacia.

Dirceu tem 15 dias para recorrer à OAB nacional. Ele está preso no Paraná desde o início de agosto, quando foi realizada a 17º fase da Operação Lava Jato. O petista também foi condenado no processo do mensalão por corrupção ativa.

Fonte: Época

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Elves Alves disse:

    Falar em idoneidade… Será mesmo verdade que o presidente da OAB-RN é um dos milhares de 'jabutis' da Assembleia Legislativa do RN que se efetivaram no cabide sem ter se submetido a concurso público?

Movimento petista fará vigília no STF em solidariedade a José Dirceu

O Movimento Resistência e Luta do PT vai fazer uma vigília em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta segunda-feira (3), em solidariedade ao ex-ministro José Dirceu, preso nesta segunda na nova fase da Operação Lava Jato.

“Ele [Dirceu] está preso e não tem direito de ir e vir. Ele tem horário para chegar em casa, telefones monitorados, e usam o argumento de que ele atrapalharia as investigações? Por que não prende o Cunha, então? Ele sim tem condições de atrapalhar o processo, interferir nas investigações. O ‘Zé’ não tem condição nenhuma”, afirmou Pedro Henrichs, um dos organizadores do ato.

Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pixeluco. Para os investigadores, o ex-ministro foi um dos responsáveis por criar e comandar o esquema de corrupção na Petrobras quando ainda era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, repetindo o mensalão.

Ele está na carceragem da superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Sua defesa já entrou com um pedido no STF para que ele continue em Brasília e não seja transferido para Curitiba.

O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, pediu em seu despacho a transferência do petista para Curitiba, onde tramitam as investigações e processos do caso. O ministro do STF Luiz Roberto Barroso disse que irá decidir sobre a transferência ainda hoje.

Quando Dirceu foi preso pela condenação no processo do mensalão, em novembro de 2012, o mesmo movimento ficou acampado por 15 dias na frente do Complexo Penitenciário da Papuda e, em seguida, no STF.

Atualmente, o ex-ministro de Lula cumpre pena em prisão domiciliar pela condenação no mensalão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olho Vivo disse:

    Prende o Dirceu que já está preso. Solta-se Anastasia que nem preso foi ainda. E deixa-se Cunha livre, justamente o que mais representa ameaça ao prosseguimento do processo.
    Qual a lógica?
    Resposta: O uso do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, unidos a Imprensa majoritária e setores da política, ´para fazer politicagem, perseguindo os adversários e absolvendo os aliados.
    Não é a velha máxima em ação?
    Aos desconhecidos, a lei. Aos inimigos, seus rigores. E aos aliados, seus benefícios.
    ONDE ESTÁ O NOVO? ONDE ESTÁ A BUSCA PELA JUSTIÇA? ONDE ESTÁ A IMPARCIALIDADE, A IMPESSOALIDADE E A MORALIDADE COM TRATAMENTO ISONÔMICO PARA TODOS?

  2. SANDRO disse:

    BANDO DE IMBECIL DESOCUPADO. DUVIDO QUE VÃO À FRENTE DE UMA ENTIDADE DE AJUDA DE CRIANÇAS ABANDONADAS, PROCUREM UM A LAVAGEM DE ROUPA, QUEM DEFENDE BANDIDO ASSIM, AO MESMO SE QUALIFICA.
    MINEIRO E FÁTIMA BEZERRA DEVEM VISITAR ELE AMANHA.

  3. JOAO MARIA disse:

    QUE PENA QUE É EM BRASILIA, SE FOSSE AQUI EU TAMBÉM IRIA, COITADO DO DIRCEU UM INOCENTE ATRAS DAS GRADES, QUE INJUSTIÇA, UM HOMEM QUE CONSEGUE GANHAR 39MI MESMO ESTANDO PRESO UM VERDADEIROTRABALHADOR

  4. Brasilsemcorrupção disse:

    Esse pessoal que tem cargos comissionados pelo PT que estão fazendo vigília no STF, deviam deixar de achar que nós brasileiros somos otários…peguem o dinheiro que vocês ganham do PT e doem para abrigos de idosos, creches, para pintar escolas públicas…vão capinar os matos das BRs! Parabéns PF, MPF, PGR, Juiz Sérgio Moro, e por favor STF e STJ não envergonhem o Brasil…mantenham as decisões do Juiz Sérgio Moro e não deixem estragar todo o trabalho que a PF e demais órgãos estão fazendo em favor dos brasileiros honestos! Dia 16/08 tá chegando…

  5. mauriciogiovani disse:

    Acho que vão juntar conseguir uns 200 idiotas úteis à causa do partido do Mensalão e do Petrolão em troca de uma latinha de Coca Cola com o nome do peão ideológico, produto da massa de manobra objeto de lavagem cerebral estampado com um pedaço de pão com mortadela. Esse tipo de movimento é igual ao daqueles noiados que de vez em quando costumar invadir, acampar e depredar a Câmara Municipal de Natal. É o tal do clamor do povo do PT em defesa dos corruptos e da corrupção.

  6. Guilherme disse:

    Só faltam fazer vigília para Fernandinho Beira-mar. Ô país bu**ta.

Joaquim Barbosa nega trabalho externo a José Dirceu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da prisão. Ele citou o artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena para a concessão do benefício a detentos no regime semiaberto. Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 15 de novembro do ano passado. O direito, portanto, só poderia ser concedido depois que ele passar pelo menos um ano, três meses e 25 dias preso.

Barbosa pondera que, além de não cumprir esse requisito, Dirceu não tem uma oferta de emprego de empresa conveniada com o poder público. “O condenado apresenta proposta de emprego formulada por escritório de advocacia criminal”, ressaltou. O ministro lembra que, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os escritórios de advocacia gozam da prerrogativa de inviolabilidade, “que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, de fiscalização do cumprimento da pena”.

Ontem, o presidente do STF revogou as autorizações de trabalhar e estudar fora da prisão concedidas ao ex-deputado Romeu Queiroz e o direito de trabalho externo do ex-diretor do Banco do Brasil Rogério Tolentino. O argumento foi o mesmo dado na negativa do pedido de José Dirceu.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jácome Carlyle disse:

    joaquim barbosa quer é botar o filho dele nessa vaga isso é abuso do poder e abuzo do poder economico

José Dirceu recebe doações de "amigos" e paga multa de R$ 971 mil

20140225090632727647iCondenado no julgamento do mensalão a uma multa fixada em R$ 971 mil, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pagou a quantia na última sexta-feira, segundo advogados que o representam na Ação Penal 470. Ele arrecadou um total de R$ 1,083 milhão em doações feitas por meio de “vaquinha” organizada por amigos, parentes e petistas.

De acordo com o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, a quantia excedente de mais de R$ 100 mil será usada para a quitação de impostos e a eventual sobra deverá ser destinada à família de Dirceu. “Vamos ver depois qual será a destinação da pequena sobra. Pode ser transferida para a família”, disse Carvalho. Ele comemorou a arrecadação feita em nove dias e justificou o motivo da campanha que criou o site “Apoio Zé Dirceu”. “Primeiro, a necessidade do dinheiro para pagar (a multa), mas também uma resposta política a que ele faz jus. É um líder de esquerda importante no país.”

José Dirceu está preso desde 16 de novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena pelo crime de corrupção ativa. Ele será julgado novamente nesta semana relativamente à acusação de formação de quadrilha. Caso a pena seja mantida, passará do regime semiaberto para o fechado.

Correio Braziliense

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO disse:

    O mínimo que se espera é que a Polícia Federal investigue os doadores e a origem desse dinheiro!

  2. caio fábio disse:

    Estão devolvendo apenas parte do que roubaram.

Defesa diz que José Dirceu não usou celular na prisão

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou hoje (17) nota à imprensa na qual nega que ele tenha conversado por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia.

Segundo reportagem publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso desde novembro do ano passado, conversou por telefone, na semana passada, com Correia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e que portava um celular.

“O ex-ministro José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Meu cliente afirma também que tampouco recebeu qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio, e que estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso”, disse o advogado José Luís Oliveira Lima.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso. Em nota, o órgão diz que o resultado da investigação deve ser apresentado em 30 dias e encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP).

Agência Brasil

Em novo recurso, José Dirceu diz que quadrilha é imaginária e pede sua absolvição

 317202-970x600-1Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu enviou um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar ser absolvido do crime de formação de quadrilha e escapar de uma pena de prisão no regime inicialmente fechado.

Num recurso de 29 páginas, a defesa do ex-ministro diz que não passa de imaginação a ideia de uma quadrilha atuando para a realização do mensalão. Os advogados ainda alegam que Dirceu não poderia ser chefe de um grupo de pessoas que cometeram mais de 150 crimes quando ele foi condenado apenas por corrupção ativa.

“A denúncia imputa aos demais membros da imaginada instituição criminosa a prática de mais de 150 crimes (…) contraditoriamente, o ‘chefe da quadrilha’ só foi condenado pela prática de corrupção ativa em continuidade (…) Não é possível vislumbrar traços de estrutura de decisão numa suposta quadrilha na qual o chefe não participa da imensa maioria dos delitos”, diz trecho do recurso.

No documento os advogados de Dirceu repetem argumentos dos ministros que absolveram os réus pelo crime de formação de quadrilha, como Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Eles votaram pela absolvição de Dirceu por entender que uma quadrilha só é configurada quando há união estável e permanente para “o fim de perpetração de uma indeterminada série de crimes”. Além disso, para estes ministros, é preciso que os integrantes vivam exclusivamente do fruto dos crimes, o que, na visão da defesa, não é caso de Dirceu e dos demais réus.

Para reforçar este ponto de vista, o recurso cita que Dirceu chegou à chefia da Casa Civil após “décadas de atuação política transparente e sem máculas”. Diz que, no posto, ele não cometeu nenhum crime dos possíveis de serem praticados por agentes públicos e teria como única mácula o delito da corrupção.

“Inúmeras provas atestam que exercia o cargo de ministro da Casa Civil de forma correta e sem indícios de irregularidade. A única conduta ilícita reconhecida (…) refere-se à prática de corrupção ativa em continuidade”.

Para os advogados, nem mesmo no chamado núcleo politico, formado por Dirceu, pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo ex-presidente da sigla José Genoino seria possível se enquadrar o crime de formação de quadrilha.

A alegação é de que Delúbio foi eleito secretário de finanças do partido pelo voto dos correligionários. Da mesma forma, Genoino tinha total autonomia em sua função.

“[Delúbio] Não assumiu seu posto por determinação de José Dirceu e tampouco lhe devia obediência”, diz o recurso.

REDUÇÃO DA PENA

Apesar de pedir prioritariamente a absolvição pelo crime de formação de quadrilha, fazendo com que Dirceu ficasse unicamente com a condenação de 7 anos e 11 meses por corrupção, a defesa tenta, no caso de manutenção do crime, a redução da pena.

O argumento usado é que em dois momentos distintos sua pena foi elevada por um mesmo motivo: o fato de ele ter sido dirigente do PT e chefe da Casa Civil. A defesa diz que a duplicação do agravante é ilegal, por isso a condenação precisaria ser menor.

No mesmo sentido diz que, no cálculo da pena, Dirceu teve a condenação agravado por ter “papel proeminente” na quadrilha e por “dar a palavra final”, o que, para a defesa, é a mesma coisa.

“No fundo, no fundo, os argumentos são os mesmos”, diz.

Caso consiga a reduzir a pena de 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha para qualquer uma abaixo de 2 anos, devido ao tempo passado entre a apresentação da denúncia e o julgamento, ela estaria prescrita.

Além de Dirceu, que apresentou nesta quinta-feira seu recurso conhecido como embargos infringentes, outros réus, como Delúbio, Genoino e o operador do esquema Marcos Valério, também têm o direito de apresentá-lo. O prazo vai até o dia 11 de novembro.

A expectativa é que o julgamento deste tipo de recurso aconteça somente no ano que vem.

Folha

Supremo Tribunal Federal pode abrandar pena de José Dirceu

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida nesta semana aceitar a análise de um determinado tipo de recurso dos réus do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados à prisão no fim do ano passado, têm boas chances de ser beneficiados e escapar da pena em regime fechado.

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Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

Previstos no regimento interno do STF, os chamados embargos infringentes, na prática, levam a um novo julgamento para os condenados nos crimes em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição do réu.

O problema é que, como esse tipo de recurso não está previsto numa lei de 1990 que regula a tramitação de processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), os ministros terão de decidir se eles serão ou não cabíveis para o mensalão.

O julgamento que definirá essa situação está marcado para a próxima quarta-feira.

Essa definição é aguardada com muita expectativa por parte dos réus do mensalão, principalmente após o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO) na quinta-feira.

Cassol foi considerado culpado pelo crime de fraude em licitações, mas foi absolvido por formação de quadrilha contando com os votos de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, os dois novos ministros da corte.

Como nenhum dos dois participou do mensalão, seus votos, se seguirem a mesma linha do julgamento de Cassol, podem reverter a condenação imposta a Dirceu, Delúbio e outros sete réus por formação de quadrilha.

Se for inocentado por esse crime, Dirceu sairá de uma pena em regime fechado de 10 anos e 10 meses para uma de 7 anos e 11 meses, condenado somente por corrupção ativa. Como a pena é inferior a 8 anos, os ministros do STF devem colocá-lo no regime semiaberto.

Nesse caso, a lei prevê o cumprimento da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O condenado dorme na cadeia e pode trabalhar fora durante o dia. Os detalhes do cumprimento da pena caberão ao juiz de execução penal.

Algo parecido pode ocorrer com Delúbio, que reduziria sua pena de 8 anos e 11 meses para uma de 6 anos e 8 meses, também condenado apenas por corrupção ativa.

Quem também pode se beneficiar é o deputado José Genoino (PT-SP). Ele já está enquadrado no regime semiaberto com uma pena de 6 anos e 11 meses. Caso se livre da formação de quadrilha, sua pena seria de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa.

Também há a possibilidade de apresentação de embargos infringentes pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Em seu caso, pelo crime de lavagem de dinheiro. Cunha também tem a chance de sair do regime fechado para o semiaberto.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emídio Melo disse:

    Todos inocentes.

  2. paulo kasinsk disse:

    Ou seja: que é um bandido, é; isso, o Supremo já não tem mais dúvidas. A questão agora são os tuneis da lei, e não as brechas. Na rua ou nas grades, já está condenado. Mas, temo pelo o que pode vir acontecer. A leitura das ruas está longe de ser entendida. Por mais óbvia que seja, está longe de ser entendida. Outro dia me surpreendi com um colega, até bem-informado, ao dizer, ele, que não sabia que José Dirceu havia se transfigurado fazendo plástica para mudar a cara. Isso quer dizer que esse José Dirceu da foto aí, que você acabou de ver, não é o José Dirceu. Coisa de cinema. Vá no Google e saiba melhor sobre esse "grande" personagem. Cansa, falar desse povo.

Justiça abre ação ligada ao mensalão para cobrar José Dirceu

A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para cobrar a devolução dos valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão.

Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas.

O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou.

A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão.

A ação de improbidade pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos –PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP– para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula.

Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo. Na ocasião o juiz entendeu que a ação não poderia ser aplicada a um ministro de Estado. (mais…)

Confira algumas imagens da passagem de José Dirceu por Natal

José Dirceu esteve ontem Natal seguindo o roteiro de uma série de palestras realizadas pelo país com o objetivo de, segundo o próprio, falar sobre os 33 anos de PT e os 10 anos da agremiação no poder, com as administrações do ex e da atual presidente da República, Lula (2003-2010) e Dilma Roussef (a partir de 2011) respectivamente.

Veja algumas imagens da passagem dele pela Capital Potiguar:


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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. luciana disse:

    Depois dessa que tal trazer Fernandinho Beira Mar???

  2. Zé Ninguém disse:

    TODO PARTIDO PRECISA DE UM HOME PRA CHAMAR "DI SEU", E ACREDITEM, CADA UM DE FATO TEM O SEU!
    O PT CALADINHO E MURCHINHO ENGOLIU O ORGULHO DE PARCER QUERER SER DIFERENTE….

  3. Joaquim dos Santos Júnior disse:

    menino, olha a cara de Fátima, Mineiro, Hogo manso e Lucena.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  4. Paulo Roberto disse:

    E os "bundões"não foram de camisa vermelha?Que houve?
    Já este bandido ficaria ótimo de camisa "listada",né?

Presidente do PT/RN considera Dirceu um dos maiores nomes da política brasileira

Hoje o Rio Grande do Norte recebe a visita ilustre do ex-ministro José Dirceu. Ele é o convidado do PT local para ministrar uma palestra sobre os dez anos de governo do partido (oito de Lula e os dois de Dilma).

Para o presidente do diretório local do PT, Eraldo Paiva, Dirceu será mais do que bem-vindo. Em entrevista à Tribuna do Norte, declarou que ele “é um dos maiores nomes da política brasileira e é um companheiro que, além de ter construído o PT, tem contribuído bastante com o partido durante os anos”, ressaltou, sem dar muito crédito à condenação do ex-ministro do mensalão.

A palestra, marcada para as 19h de hoje na Assembleia Legislativa,  faz parte de uma série de eventos que está sendo promovida pelo PT em todo o País. Antes de Natal, Dirceu esteve em Fortaleza. O evento será aberto á população.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renato disse:

    Considerando o termo "politica" no sentido pejorativo realmente concordo. O chefe dos PTralhas ganha de longe.

  2. caio fábio disse:

    Fechem portas e janelas, ele chegou.

  3. Cauê Fernandes disse:

    Se não fosse por Dirceu este país ainda seria aquela colônia de 10 anos atrás, com alto indice de desemprego e miséria.

    • junior disse:

      Esse ai é PT FC. Quero dizer, todos do PT são fanáticos. Certo ou errado, o importante é o PT. Que a mãe morra, mas o PT não.

Documentos expõem ações de José Dirceu na Casa Civil

Documentos oficiais – entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios – revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma quadrilha disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso – ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Mais de cem ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos tratam quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a “incumbência” de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que fez o levantamento, em um dos ofícios, por exemplo, o deputado Valdemar Costa Neto negocia cargos na Radiobrás. Pouco depois, em outro documento, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada à presidência da estatal.

Os documentos liberados mostram, além disso, pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar “a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista”.

Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que ultrapassava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ainda de acordo com O Estado de S. Paulo, documentos indicam que Dirceu teve acesso, antes do ministro da Justiça, de gravações de encontro entre Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil, e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, também foi investigada pela estrutura de Dirceu.

 

Fonte: Veja