Judiciário

STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta.

Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.

Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.

Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.

“Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave”, disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.

Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Se todo mundo q gostasse de fumar sua maconhazinha pudesse cultivar para consumo próprio, esses traficantes miseráveis iriam ter q arrumar outro meio de vida. Libera logo isso. Maconha tranquiliza, pode ver, festa de maconheiro nunca tem confusão, é só paz e contemplação.

  2. A justiça do Brasil, sendo a justiça do Brasil, triste se não fosse trágico o nível que chegamos. Um país cheio de zumbis, famílias desestruturadas, crime, cracolandias e se obtém uma decisão dessas, só Deus na causa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

CPI DA COVID: Empresário fica em silêncio durante acareação com servidor da Sesap

Foto: Reprodução / Eduardo Maia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (20), quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação.

Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência. Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.

A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.

Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.

Informações

Na abertura da reunião, o presidente Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

FOTOS: Geap celebra o Outubro Rosa para incentivar o controle do câncer de mama e promover a conscientização sobre a doença

Como marca de evidência no setor da saúde suplementar brasileiro, a Geap comemora a tradicional campanha Outubro Rosa, todos os anos, para alertar a sociedade sobre diagnóstico precoce, tratamento, causas e outras questões relacionadas ao câncer de mama – doença que acomete principalmente mulheres, e, mais raramente, homens também.

Neste ano, apresenta o tema “Em outubro, o nosso universo é rosa “

Neste dia 20 de outubro em todo Brasil a Geap comemorou o Dia D Outubro Rosa, incentivando o controle do câncer de mama e promovendo a conscientização sobre a doença

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Ex-vice-governador aponta milhões no caixa do RN e chama Fátima de “genocida”

Foto: Reprodução

O ex-vice-governador do RN, advogado Fábio Dantas, voltou a apontar o que ele classifica como falta de planejamento nas finanças do Governo do Rio Grande do Norte. Consultando as páginas oficiais sobre a liberação de recursos para a saúde na gestão Fátima Bezerra, Fábio identificou a existência de cifras milionárias no caixa do Estado, saldo que pode ser destinado ao custeio da SESAP, inclusive para realizar pagamentos atrasados com empresas terceirizadas.

O saldo apurado em 30 de setembro, conforme consulta feita ao site oficial: consultafns.saude.gov.br, ultrapassa o valor de R$ 188 milhões.

“É querer fazer valer a regra: “Devo, não nego, tenho dinheiro, mas pago quando quiser”, disse Fábio Dantas. Fábio disse ainda que a governadora Fatima Bezerra defende os interesses do PT acima das necessidades do povo do Rio Grande do Norte, cometendo verdadeiras atrocidades na gestão. “Uma verdadeira genocida”, classifica Fábio.

Diante dessa realidade, os profissionais terceirizados que prestam serviços nos hospitais do Rio Grande do Norte entraram em greve na segunda-feira (11). A paralisação desse serviço tem afetado inclusive a alimentação de plantonistas e acompanhantes de pacientes.

“Os salários estão atrasados. Os trabalhadores deveriam ter recebido no quinto dia útil do mês, mas estão sem previsão. Está sendo um problema constante. Estamos paralisando praticamente todos os meses, por causa disso”, foi o que disse o presidente do Sipern, Domingos Ferreira, por ocasião do protesto.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte afirmou, por meio de nota, que o pagamento dos serviços contratados aos prestadores tem sido feito regularmente ao longo dos últimos meses e está “em tratativas para equacionar possíveis eventualidades”.

Portal Grande Ponto

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Ministro da Cidadania anuncia Auxílio Brasil a partir de novembro

Foto: Reprodução / CNN Brasil

O ministro da Cidadania, João Roma, confirmou na tarde desta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil começa a ser pago no mês de novembro e terá valor mínimo de R$ 400. “Não estamos aventando que o pagamento se dará sobre crédito extraordinário”, disse o ministro, sem detalhar a fonte de recursos para o novo programa social que substitui o Bolsa Família.

João Roma destacou ainda que o auxílio emergencial finaliza agora em outubro. “O auxílio emergencial em tempo recorde conseguiu atender de forma eficaz atender metade da população brasileira. Atendeu aqueles que tiveram suas atividades afetadas em razão da pandemia’.

De acordo com Roma, o auxílio emergencial consumiu R$ 358 bilhões entre 2020 e 2021. “Estamos chegando ao final desse benefício que serviu para milhões de brasileiros terem dignidade e sustentarem suas famílias, que foram impedidos de atuar suas atividades profissionais.

O Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, dominou as discussões na terça-feira (19). A informação de que o anúncio sobre o benefício seria feito ainda na tarde de ontem e que o novo programa pagaria mais que os R$ 300 inicialmente propostos acendeu sinal de alerta sobre como o programa poderia ser financiado.

Com o reflexo negativo da notícia no mercado financeiro e a proposta da PEC dos Precatórios –que é essencial para a definição do novo programa social–, ainda a ser votada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo decidiu cancelar o anúncio do programa sem definir nova data.

Além disso, houve um impasse sobre o texto da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil com o relator do texto, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Após o cancelamento do anúncio, ele se reuniu com os ministros da Cidadania, João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto.

De acordo com Aro, ele é favorável ao valor de R$ 400 do benefício, que foi anunciado pelo Palácio do Planalto. No entanto, ele disse que foi surpreendido pelo aumento, já que o valor até então seria em torno de R$ 300, e não há recursos para isso.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

VÍDEO: Bolsonaro faz parada não programada em Baraúna após passagem por Mossoró

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma nova parada não programada no Rio Grande do Norte. Após desembarcar em Mossoró na manhã desta quarta-feira (20), o mandatário cumprimentou apoiadores em Baraúna, no Oeste potiguar.

Bolsonaro passou por Mossoró acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Eles seguira para Russas, no Ceará, para anúncio da licitação de continuação das obras do trecho III do Eixo Norte da Transposição do São Francisco.

Após o evento em Russas, o presidente fez rápida visita ao município de Baraúna, cumprimentou e tirou fotos com pessoas. Um vídeo com imagens dos momentos foi publicado no Twitter do presidente.

Agora RN

Opinião dos leitores

  1. Essa é a pesquisa REAL, as pagas, encomendadas, estão mostrando números que conflitam a essa receptividade que o presidente tem por onde passa.
    Mas a esquerda resolveu viver no mundo fictício, eles acreditam nas pesquisas e criam a narrativa que todos essas pessoas são seguranças de Bolsonaro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Onde o Presidente chega é recebido pela população, mesmo sem avisar, mesmo sem programar antecipadamente. Não paga a movimento social para que leve seus membros, nem financia o deslocamento de partidários, tudo é feito de forma espontânea e autêntica, bem diferente do que vimos nas campanhas de 2002, 2006, 2010 e 2014.
    Os institutos de pesquisas deram como eleitos, Haddad para presidente, Dilma no senado e Manuela na prefeitura de Porto Alegre, entre tantos outros que não venceram.
    Já as ruas demonstram a realidade. Que tal lembrar do 7 de setembro de 2021? Qual a dúvida que existe? Como foi a manifestação da esquerda na paulista dia 02 de outubro de 2021 com a presença das lideranças da esquerda, tinha quantos gatos pingados? Essa é a pesquisa real!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

SUPERAÇÃO: Goleiro volta a atuar após morte da mãe por covid, leva nove gols, mas é ovacionado pela torcida adversária

Foto: Reprodução / Samara Miranda

O goleiro Edivandro fez o que pode para segurar o Clube do Remo na noite da última terça-feira, no Baenão, e ajudar o Galvez a garantir vaga nas quartas de final da Copa Verde. Até que conseguiu boas defesas, mas saiu de campo goleado por 9 a 0. O resultado, entretanto, acredite, foi um mero detalhe para o jogador. Com uma história de volta por cima na carreira, foi ovacionado pela torcida adversária.

Com 38 anos, Edivandro parou de jogar após ser impactado pela Covid-19. A mãe do atleta acreano foi uma das mais de 600 mil vítimas da pandemia no Brasil até aqui. Desmotivado, preferiu pendurar as chuteiras. Mas voltou um ano e seis meses depois para ajudar o Galvez na temporada.

Os gols foram saindo na capital paraense e, mesmo assim, Edivandro recebia o carinho das arquibancadas do Baenão. A torcida azulina, apelidada de Fenômeno Azul, cantava o nome do jogador entre uma defesa e outra. O arqueiro, inclusive, ainda ajudava a puxar o coro. Muito mais do que lamentar cada bola que pegava no fundo da rede, ele queria aproveitar poder voltar a fazer o que gosta.

– Só tenho a agradecer a Deus. Eu já tinha parado no futebol, um ano e seis meses sem treinar, minha mãe tinha falecido de covid, falei pra mim que não iria jogar mais. É a vida que segue… Pra quem não estava nem treinando, o que fiz hoje já é mérito de Deus. Não pude tirar as que foram gol, se tiro estava com o resultado de 0 a 0, mas as que tirei, tenho certeza, teria agregado mais no placar. Teria sido mais de 14, sei lá – falou Edivandro.

Ao final do confronto pela competição regional, Edivandro recebeu uma camisa do Remo, time que ganhou a torcida do jogador pela conquista da Copa Verde.

GE

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Ministério Público pede na Justiça volta das aulas presenciais nas escolas públicas de Mossoró

Foto: Isaiana Santos / Inter TV Costa Branca

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Mossoró seja obrigada a retomar as aulas presenciais nas escolas públicas do município.

De acordo com o órgão, os estudantes da segunda maior cidade potiguar estão apenas com aulas na modalidade virtual, com previsão de que o ano letivo de 2021 termine sem o retorno presencial.

Entre os pedidos feitos à Justiça O MP pede que até o final de outubro o município seja obrigado a implantar o sistema presencial em pelo menos 50% das escolas. E, até o final de novembro, ter pelo menos 70% da rede com ensino presencial.

Além disso, o pedido pede que o município seja obrigado a iniciar o ano letivo de 2022 com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia por covid-19 não permitirem.

Na ação, o MP enfatizou que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. A rede pública estadual está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios potiguares.

Ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos. As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.

“Contrário a todo a esse movimento de abertura, porém, o Município de Mossoró decidiu manter seus alunos nas salas virtuais até o final do ano letivo de 2021, como se a pandemia ainda estivesse em grau elevado de contaminação e demandasse cuidados extremos”, informou o MP.

G1 RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Meio Dia RN

VÍDEO MEIO-DIA RN: Confira o programa desta quarta-feira

Confira programa desta quarta-feira (20). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, debateu os principais assuntos no Estado, pelo país e no mundo. Clique abaixo e assista via YouTube.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Loja da Zara que barrou delegada negra tem código sobre clientes “suspeitos”

Foto: PCCE / Divulgação

O gerente da loja Zara de Fortaleza, no Ceará, foi indiciado pela Polícia Civil nesta terça-feira (19/10) pelo crime de racismo. A investigação se deu depois que uma delegada de polícia negra foi barrada ao tentar entrar na unidade em 14 de setembro. A PCCE apresentou detalhes do trabalho em coletiva de imprensa nesta terça.

A delegada estava tomando um sorvete quando foi entrar na loja. De acordo com o estabelecimento, este foi o motivo pelo qual ela foi impedida de entrar na unidade devido à protocolos da covid-19. Porém, minutos antes uma outra pessoa entrou na loja sem utilizar a máscara de forma correta, foi atendida pelo mesmo funcionário, e não foi impedida de entrar na unidade e nem requerido que ela utilizasse o equipamento de proteção de forma correta.

Além disso, o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira dos Santos, disse que a loja utilizava de um código para informar aos funcionários quando alguém suspeito entrava no estabelecimento. Pelo alto-falante, era dito “Zara zerou” quando pessoas negras de vestimenta simples entravam na loja. A informação foi dada, em depoimento, por uma ex-funcionária da Zara.

“Isso era um comando que era dado pra que todos os funcionários da loja ou pelo menos alguns a partir de então começassem a observar aquela pessoa não mais como consumidor, mas como suspeito em potencial que precisava ser mantido sob vigilância da loja”, afirma Sérgio Pereira.

As delegadas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, que lideram a investigação, concluíram que houve racismo após analisar as imagens de segurança interna da loja e com base no depoimento de oito testemunhas, além da vítima e do suspeito.

O crime de racismo pode gerar reclusão de um a três anos e multa. Agora, o processo será encaminhado para o Ministério Público. Em nota, A Zara disse que não tolera nenhum tipo de discriminação.

Leia a nota

A Zara Brasil, que não teve acesso ao relatório da autoridade policial até sua divulgação nos meios de comunicação, quer manifestar que colaborará com as autoridades para esclarecer que a atuação da loja durante a pandemia Covid-19 se fundamenta na aplicação dos protocolos de proteção à saúde, já que o decreto governamental em vigor estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos. Qualquer outra interpretação não somente se afasta da realidade como também não reflete a política da empresa. A Zara Brasil conta com mais de 1800 pessoas de diversas raças e etnias, identidades de gênero, orientação sexual, religião e cultura. Zara é uma empresa que não tolera nenhum tipo de discriminação e para a qual a diversidade, a multiculturalidade e o respeito são valores inerentes e inseparáveis da cultura corporativa. A Zara rechaça qualquer forma de racismo, que deve ser combatido com a máxima seriedade em todos os aspectos.

Correio Braziliense

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

CPI DA COVID: Relator pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 65 pessoas e 2 empresas

Foto: Reprodução

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), registrou na manhã desta quarta-feira (20) seu relatório final no sistema do Senado. O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas. O presidente Jair Bolsonaro é uma delas.

Três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais e empresários também estão na lista dos pedidos de indiciamento (veja relação completa mais abaixo).

Renan leu um resumo do documento durante uma hora na sessão da CPI. O relatório completo tem mais de 1000 páginas.

O relator chegou à versão final depois de debates, desde o início da semana, com demais integrantes da cúpula da CPI. Antes do relatório final, foram apresentadas duas minutas.

Uma versão preliminar, que vazou no fim da semana passada, gerou divergência entre os integrantes do grupo. Uma reunião na noite desta terça (19) selou o acordo final.

No caso de Bolsonaro, o relator pede indiciamento por estes crimes:

  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade;
  • crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

Inicialmente, o relatório pediria indiciamento de Bolsonaro também pelos crimes de homicídio e genocídio indígena. Na noite desta terça, a cúpula da CPI decidiu excluir essas acusações, que eram um dos pontos de divergência entre Renan e os colegas.

Próximos passos

O relatório vai deve ser votado na CPI na semana que vem. A CPI não tem o poder de indiciar ninguém. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *