Diversos

Suspensa eficácia de lei estadual que alterava limites entre municípios do RN

Reprodução

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo prefeito de Monte Alegre, contra ato do Governo do Estado, diante da possível alteração das divisas territoriais entre vários municípios do Rio Grande do Norte. O julgamento se deu à unanimidade de votos e deferiu a medida cautelar para sustar os efeitos da Lei Estadual nº 10.134/2016, a qual, para a Prefeitura, alterou “significativamente” o território original, sem que tenha sido oportunizada qualquer direito a se pronunciar, nem os moradores das áreas demarcadas.

A lei buscava atualizar as divisas territoriais – além de Monte Alegre – com os municípios de São José de Mipibu, Nísia Floresta, Arês, Espirito Santo, Jundiá, Brejinho, Vera Cruz, Macaíba, Parnamirim e definia, desta forma, o Mapa Geográfico Oficial de São José de Mipibu. O dispositivo foi então suspenso, em sua eficácia, até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

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Judiciário

Maioria do Senado exige prisão domiciliar para Bolsonaro e manda recado ao STF

Foto: Arquivo

O senador Wilder Morais (PL-GO) protocolou no STF um pedido para que Jair Bolsonaro cumprimente prisão domiciliar. O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e o documento já conta com o apoio de 41 dos 81 senadores. O pedido foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes.

Wilder argumenta que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde, incluindo crises convulsivas e procedimentos médicos recentes, e que a custódia do Estado deve garantir a vida e a saúde do preso, conforme a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Apesar do número expressivo de apoiadores, a decisão final é exclusiva de Moraes. Mas o volume de assinaturas não passa despercebido e pode ser lido como um recado político forte: grande parte do Senado mostra apoio ao líder do PL mesmo após sua detenção.

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Geral

VÍDEO: Ônibus de turismo pega fogo e desce sozinho em rodovia; 47 passageiros escapam

Imagens: Reprodução/Instagram

Um ônibus de turismo quase virou tragédia na BR-381, na Grande BH, nesta sexta-feira (9). O veículo, que transportava 47 passageiros de Caruaru (PE) para São Paulo, pegou fogo por falha mecânica e acabou descendo a rodovia sozinho, assustando motoristas que passavam no local. Ninguém se feriu, mas o susto foi enorme.

O incêndio começou no motor, e o motorista conseguiu encostar o ônibus na faixa da direita antes que as chamas se espalhassem. Todos os ocupantes conseguiram sair em segurança, mas o incidente provocou interdição parcial da rodovia e engarrafamento na subida da serra, em frente à área da Água Mineral Igarapé, próxima a uma mineradora.

Um vídeo que circula nas redes mostra o ônibus pegando fogo e andando sem controle, enquanto carros desviavam desesperados. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal chegaram ao local enfrentando dificuldade por causa do trânsito intenso.

As causas exatas da falha mecânica ainda serão investigadas. A concessionária responsável pelo trecho, Arteris, confirmou que o veículo estava devidamente autorizado e que ninguém ficou ferido, mas o episódio reforça a atenção necessária com ônibus de turismo, que transportam dezenas de pessoas por estradas perigosas do país.

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Judiciário

Moraes mantém prisão de Domingos Brazão no caso Marielle

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta sexta-feira (9) manter a prisão preventiva do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão está preso desde março de 2024.

Moraes aponta que ele e outros réus teriam cooptado policiais para garantir impunidade da organização criminosa. O ministro destaca a “elevada periculosidade” do réu, amparada pelo poder econômico e pelos contatos com milícias no Rio de Janeiro.

Para Moraes, manter Brazão preso é necessário para “resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”. Ele cita indícios de tentativas de obstrução das investigações como justificativa, amparando a custódia cautelar com base na jurisprudência do STF.

O julgamento sobre o caso Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foi marcado para 24 e 25 de fevereiro de 2026. Até lá, Brazão segue atrás das grades.

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Política

Senado desafia Lula e mira anistia ampla para condenados do 8 de Janeiro

Foto: Arquivo

Mais de 50 senadores já sinalizam apoio a um projeto que amplia a anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A iniciativa foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), após o presidente Lula vetar integralmente a dosimetria das penas nesta quinta-feira (8). O gesto coloca o Congresso em choque direto com o Palácio do Planalto e levanta uma tensão institucional inédita.

Amin afirma que não há acordo restrito: a intenção é ir além da simples redução de penas. “O projeto da dosimetria seria o primeiro passo. Eu acho que a anistia é a grande forma de pacificarmos o país e, no futuro, quem sabe, revisar o inquérito”, disse. A proposta já conta com apoios individuais e de líderes partidários que representam mais de metade do Senado.

Deputados e senadores pressionam para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, marque uma sessão para apreciar o veto de Lula. Mas Amin quer mais: uma anistia ampla, colocando o Parlamento na linha de frente do debate e desafiando a interferência do Executivo.

Enquanto isso, governistas cogitam levar a discussão ao STF. Amin rebate: o debate sobre anistia e dosimetria é do Congresso, não da Corte. A movimentação deixa claro: o Legislativo não pretende ceder à judicialização do tema e reforça seu papel como protagonista na crise institucional em curso.

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Política

Lula vira diplomata de Maduro e recebe agradecimento da Venezuela por criticar EUA

Foto: Divulgação

Enquanto Nicolás Maduro ainda tentava se recuperar após ser capturado pelos Estados Unidos, o presidente Lula já colecionava elogios de Caracas. Nesta sexta-feira (9), o chanceler venezuelano Yván Gil se reuniu com a embaixadora do Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, para agradecer a “firme posição” do petista contra a ação americana.

No encontro, Yván Gil reforçou que Brasil e Venezuela vão intensificar a agenda bilateral e desenvolver novos projetos e áreas de cooperação em 2026, em benefício de ambos os países. Ou seja: enquanto a democracia norte-americana faz pressão, Lula costura acordos com um regime em crise.

A captura de Maduro e Cilia Flores pelos EUA no último sábado (3) foi classificada por Lula como “linha inaceitável” e “afronta gravíssima à soberania venezuelana”. O governo brasileiro também levou sua preocupação à Organização dos Estados Americanos, chamando atenção para o que chamou de sequestro de Maduro.

O gesto de agradecimento de Caracas não é novidade. Na quinta-feira (8), o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, já havia elogiado Lula, citando-o como alguém que “sempre esteve ao lado” do povo venezuelano. Para o Brasil petista, o aliado de Maduro virou parceiro estratégico mesmo em meio ao caos geopolítico.

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Geral

Papa Leão XIV critica uso recorrente da força para resolver conflitos mundiais: “guerra voltou a estar na moda”

Foto: Handout/Vatican Media/AFP

O papa Leão XIV criticou o crescente uso da força em conflitos internacionais e afirmou que “a guerra voltou a estar na moda”, durante discurso ao corpo diplomático da Santa Sé nesta sexta-feira (9). Ele disse que a escalada de tensões no Caribe e no Pacífico é motivo de “grave preocupação” e fez um apelo para que se respeite a vontade do povo da Venezuela após o ataque dos Estados Unidos que derrubou Nicolás Maduro.

O pontífice afirmou que o princípio do pós-Segunda Guerra Mundial, que proíbe o uso da força para violar fronteiras, foi quebrado, e ressaltou que a diplomacia baseada no diálogo está sendo substituída por uma “diplomacia de força”.

Leão XIV pediu que se preservem os direitos humanos e civis de todos, garantindo estabilidade e concordância na região, e defendeu a busca de soluções políticas pacíficas que levem em conta o bem-comum dos povos, e não interesses partidários.

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Geral

Ivan Baron se filia ao MDB, assume MDB Jovem e confirma pré-candidatura a deputado estadual

O ativista da inclusão Ivan Baron oficializou hoje (9) a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi abonada pelo vice-governador e presidente estadual do partido, Walter Alves. Na ocasião, Ivan também assumiu a presidência do MDB Jovem e confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas Eleições de 2026.

Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Ivan Baron chega ao MDB após meses de diálogo e articulações políticas, consolidando um projeto que une juventude, inclusão social e renovação política. A filiação marca o início de sua atuação direta na política partidária, com foco na construção de políticas públicas conectadas às demandas da sociedade contemporânea.

“Essa filiação acontece no momento certo. Pensamos no presente, mas sobretudo no futuro político de 2026. A pré-candidatura nasce desse compromisso com a inclusão, com a juventude e com a transformação social. Assumir o MDB Jovem é também assumir a responsabilidade de trazer a juventude de volta para a política”, afirmou Ivan.

Walter Alves destacou a importância da filiação de Ivan Baron para o fortalecimento do MDB. “A chegada de Ivan representa renovação, representatividade e diálogo com as novas gerações. É um nome com trajetória, visibilidade e compromisso social, que fortalece o partido e amplia nossa conexão com a juventude e com a pauta da inclusão”, ressaltou.

Opinião dos leitores

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Geral

Presidente do CFM responde a Moraes e diz que não vê necessidade em depoimento à PF sobre sindicância para apurar falta de assistência médica a Bolsonaro

Sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília (DF)Foto: Reprodução/Portal CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre a sindicância que pretendia apurar uma suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em ofício, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, negou qualquer intenção de interferir na execução da pena de Bolsonaro ou de exercer poder correicional sobre a Polícia Federal.

A manifestação ocorre após Moraes anular a sindicância, afirmando que a iniciativa foi ilegal, sem competência e baseada em “total ignorância dos fatos”.

O ministro também determinou que Gallo preste depoimento à PF em até dez dias. O presidente do CFM, porém, disse que os esclarecimentos já prestados demonstram que não há justa causa para a depor.

O CFM afirmou que a sindicância é um instrumento legal de garantia institucional e que recebeu mais de 40 denúncias formais sobre a suposta falta de atendimento médico a Bolsonaro. Segundo o órgão, as queixas refletem preocupação com a assistência prestada ao ex-presidente.

O conselho diz que adotou os procedimentos administrativos previstos em lei, sem fazer julgamento prévio sobre os fatos.

Opinião dos leitores

  1. Essas denúncias partem do PL querendo tumultuar as coisas… A direita não faz nem golpe que preste e depois fica querendo consertar o estragado. Tudo carne podre…

  2. caso o presidente da CFM tenha a decência de investigar, verá que as inúmeras denúncias de maus tratos a Broxonaro partem de pessoas fakes ou familiares de fundo dolorido… A PF conta com peritos médicos in loco e o próprio Bozo negou-se ao atendimento médico. Tudo isso pra chafurdar na lama e sujar a imagem da PF e do STF. E depois falam de perseguição… Homi, bota logo esse sem função na Papuda. Muitos coleguinhas vão cuidar dele.

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Geral

Preços sobem 0,33% em dezembro e inflação acumulada em 2025 fica em 4,26%

Foto: Getty Images

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA, subiu 0,33% em dezembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo IBGE. Em novembro, a alta havia sido de 0,18%.

Com o resultado, a inflação acumulada de 2025 ficou em 4,26%, levemente abaixo das projeções do mercado e dentro do teto da meta do Banco Central, que é de 4,50%.

Esse foi o quinto menor índice anual registrado desde 1995.

Com exceção de Habitação, que recuou 0,33%, todos os grupos de produtos e serviços tiveram aumento de preços no mês de dezembro de 2025.

O maior impacto veio de Transportes, com alta de 0,74%, puxada principalmente pelo transporte por aplicativo (13,79%) e pelas passagens aéreas (12,61%). Combustíveis subiram 0,45%, com destaque para o etanol (2,83%).

Os gastos com Saúde e cuidados pessoais avançaram 0,52%, enquanto Artigos de residência tiveram alta de 0,64%.

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Geral

CASO MASTER: influencer afirma ter recebido R$ 7,8 mil por post inicial com críticas ao Banco Central e revela que depois recusou contrato de três meses

Um influenciador digital de São Paulo afirmou ter recebido R$ 7,8 mil por uma única postagem criticando o Banco Central após a liquidação do Banco Master, em dezembro. Segundo ele, depois disso recusou um contrato de três meses para novas publicações.

O influenciador disse que foi procurado por representantes da agência GroupBR. O pagamento foi feito pela empresa Miranda Comunicação, também conhecida como Agência MiThi. Dois dias após a publicação, ele apagou o conteúdo, devolveu o dinheiro e afirmou que o material “ultrapassava limites éticos”.

Trecho do contrato enviado para os influenciadores — Foto: Arquivo pessoal

O contrato previa que a agência forneceria os temas e orientações, sem exigir apuração própria do influenciador. Ao final dos três meses, o valor total poderia chegar a R$ 188 mil, já com desconto da comissão.

Outros criadores relataram propostas semelhantes, com oito posts mensais, no mesmo período em que a Febraban identificou uma onda de ataques ao BC nas redes sociais. A Polícia Federal vai investigar se houve ação coordenada. As empresas citadas não se pronunciaram.

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